A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem, a proposta que reajusta o aumento de 28% nos salários dos vereadores a partir de 1o de janeiro de 2013. Enviada à votação plenária com três emendas, a proposta gerou discussão. Com a aprovação, o aumento saltará de R$ 9.288,74 para R$ 11.888,24 e a partir de 2013, serão necessários R$ 6,1 milhões por ano, contra os R$ 4,5 milhões gastos anualmente para pagamento dos parlamentares.
A proposta aprovada foi uma emenda substitutiva de autoria da bancada do PT, PCdoB, PR e subscrita por alguns vereadores. O índice equivale ao reajuste acumulado pelos servidores da Câmara nos últimos quatro anos. Sem consenso, parlamentares discordaram da matéria. Antes do início da sessão, os vereadores reuniram-se num café da manhã na sala da Presidência. O objetivo era construir um acordo em torno de uma proposta. Sem consenso, a decisão foi encaminhada ao plenário com três sugestões de reajuste. Enquanto isso, na galeria da Casa, jovens manifestava-se contra o aumento. Eles defendiam reajuste zero ao subsídio.
Alguns vereadores se posicionaram a favor da matéria, mas outros, mesmo solidários à manifestação, foram vaiados pelos jovens, caso do vereador Marcelo Mendes (PTC), que cobrou o mesmo empenho para cobrar explicações da atual gestão municipal, sobretudo sobre os R$ 250 milhões destinados ao IDGS [Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio em Gestão em Saúde.
Contrária ao reajuste, Toinha Rocha (PSOL) entregou ao presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), ofício solicitando que, caso reeleita, seja descontado da sua folha de pagamento qualquer aumento no subsídio aos vereadores. Segundo informou, a parlamentar considera “ilegal”, pois descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que qualquer aumento de despesa pública seja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício que entrar em vigor. Caso sua solicitação não seja atendida, a parlamentar prometeu doar o valor aos movimentos sociais.
Acrísio Sena, contudo, afirmou ter consultado o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a constitucionalidade da matéria. Conforme assegurou, o projeto respeita a Constituição Federal, que estabelece o reajuste de até 75% do vencimento de um deputado estadual. Ele relembrou ainda que, no fim de 2010, os parlamentares aprovaram o aumento de seus subsídios, o que foi considerado inconstitucional pelo TCM e Ministério Público. Tão logo a Câmara recuou da matéria por entender que, na ocasião, a proposta estava contrária à Carta Magna. A cada ano, caso deseje, os vereadores podem reajustar os subsídios pela inflação.
A proposta aprovada foi uma emenda substitutiva de autoria da bancada do PT, PCdoB, PR e subscrita por alguns vereadores. O índice equivale ao reajuste acumulado pelos servidores da Câmara nos últimos quatro anos. Sem consenso, parlamentares discordaram da matéria. Antes do início da sessão, os vereadores reuniram-se num café da manhã na sala da Presidência. O objetivo era construir um acordo em torno de uma proposta. Sem consenso, a decisão foi encaminhada ao plenário com três sugestões de reajuste. Enquanto isso, na galeria da Casa, jovens manifestava-se contra o aumento. Eles defendiam reajuste zero ao subsídio.
Alguns vereadores se posicionaram a favor da matéria, mas outros, mesmo solidários à manifestação, foram vaiados pelos jovens, caso do vereador Marcelo Mendes (PTC), que cobrou o mesmo empenho para cobrar explicações da atual gestão municipal, sobretudo sobre os R$ 250 milhões destinados ao IDGS [Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio em Gestão em Saúde.
Contrária ao reajuste, Toinha Rocha (PSOL) entregou ao presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), ofício solicitando que, caso reeleita, seja descontado da sua folha de pagamento qualquer aumento no subsídio aos vereadores. Segundo informou, a parlamentar considera “ilegal”, pois descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que qualquer aumento de despesa pública seja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício que entrar em vigor. Caso sua solicitação não seja atendida, a parlamentar prometeu doar o valor aos movimentos sociais.
Acrísio Sena, contudo, afirmou ter consultado o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a constitucionalidade da matéria. Conforme assegurou, o projeto respeita a Constituição Federal, que estabelece o reajuste de até 75% do vencimento de um deputado estadual. Ele relembrou ainda que, no fim de 2010, os parlamentares aprovaram o aumento de seus subsídios, o que foi considerado inconstitucional pelo TCM e Ministério Público. Tão logo a Câmara recuou da matéria por entender que, na ocasião, a proposta estava contrária à Carta Magna. A cada ano, caso deseje, os vereadores podem reajustar os subsídios pela inflação.
SAIBA MAIS
Outras duas emendas foram discutidas pelos vereadores. Ambas, porém, foram rejeitadas pelo plenário da Câmara. A primeira proposta reajustava em 61,8% o subsídio dos vereadores para janeiro de 2013. Proposta original da Mesa Diretora, a matéria replicava o “efeito cascata”, que permitira aumentar em até 75% o salário dos vereadores. A segunda emenda, defendida pela vereadora Toinha Rocha (PSOL), reajustava em zero o subsídio dos vereadores. A parlamentar justifica que, para além do funcionalismo público, Fortaleza está entre as cidades com maior índice de desigualdade. (Laura Raquel)
Outras duas emendas foram discutidas pelos vereadores. Ambas, porém, foram rejeitadas pelo plenário da Câmara. A primeira proposta reajustava em 61,8% o subsídio dos vereadores para janeiro de 2013. Proposta original da Mesa Diretora, a matéria replicava o “efeito cascata”, que permitira aumentar em até 75% o salário dos vereadores. A segunda emenda, defendida pela vereadora Toinha Rocha (PSOL), reajustava em zero o subsídio dos vereadores. A parlamentar justifica que, para além do funcionalismo público, Fortaleza está entre as cidades com maior índice de desigualdade. (Laura Raquel)
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