Mudanças na estrutura da Prefeitura de Fortaleza ocorrem em meio à contenção de gastos pela gestão, que aponta “herança” de dívida bilionária
O prefeito Evandro Leitão (PT) destacou a reforma administrativa na Prefeitura de Fortaleza como a sua prioridade entre as medidas que estará enviando para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que retorna aos trabalhos oficialmente nesta segunda-feira (3). Em meio a uma situação financeira ruim no Município, a gestão quer “enxugar” a máquina e torná-la menos cara e mais eficiente. Alguns órgãos municipais serão extintos, mas outros serão criados.
As mudanças precisam da aprovação do Legislativo municipal, onde Evandro já tem maioria. “A principal (medida) é a reforma administrativa, que a gente está estudando, junto com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Algumas pastas serão extintas, outras serão criadas, mas tudo dentro de uma perspectiva de que a gente não eleve o grau de endividamento da Prefeitura. Isso nós não queremos”, respondeu Evandro no último sábado (1º), após ser questionado pelo O Estado em coletiva.
“Nós vamos fazer uma gestão eficaz, de entregas para a população, mas para isso é importante que tomemos essa decisões de enxugar a máquina e também fazer um planejamento para os próximos quatro anos”, completou o gestor.
Quando anunciou novos secretários e outros nomes do primeiro escalão da sua gestão, Evandro apontou a criação de novas secretarias como Relações Comunitárias, Mulheres, Proteção Animal, entre outras. Uma pasta com extinção confirmada é a atual Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que coordena os trabalhos das Secretarias Regionais. A ideia faz parte do plano de Evandro de dar mais autonomia a cada uma das Regionais e vinculá-las à Secretaria Municipal de Governo (Segov).
Contenção de gastos na prefeitura pode se estender
As mudanças na estrutura da Prefeitura também estão relacionadas com o plano de reduzir gastos da máquina pública. Antes mesmo de assumir a gestão municipal, Evandro vem denunciando dívidas do Município que chegariam a cerca de R$ 2 bilhões a serem pagos já em 2025. Segundo o prefeito, o relatório da transição de governo enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) na sexta-feira (31) confirmou isso.
“Nós encontramos uma prefeitura com muitos problemas, muitos débitos com fornecedores, cooperativas, pessoal, prestadores de serviço. Mas, com planejamento, nós iremos superar todas essas situações. Recebemos uma prefeitura inchada, com 16 mil terceirizados e estamos tendo que tomar algumas decisões para o bem da população fortalezense”, afirmou Evandro.
O gestor fez referência ao plano de reestruturação das contas da Prefeitura, executado ainda em janeiro, com suspensão de contratos, corte em pessoal e até nos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários. A princípio, as medidas de contenção de gastos valem até o final do primeiro semestre de 2025, mas Evandro disse nesse sábado (1º) que não descarta ter de estender o prazo para essas medidas valerem. “Não descarto isso ser ampliado até o final do ano. Temos que ainda avaliar os resultados dessas medidas”.
Evandro ainda fez uma previsão negativa quanto à capacidade de investimento da Prefeitura de Fortaleza. Ele citou o índice utilizado pelo Tesouro Nacional, o Capag, que mede a capacidade de endividamento e atribui uma “nota” a estados e municípios a ser analisada no momento da aprovação ou não de empréstimos com garantia da União.
“Hoje temos Capag B, mas na próxima avaliação que vamos ter em abril, relativo ao ano de 2024, é provável que Fortaleza vá para Capag C. Isso dificulta ainda mais, fazendo com que operações de crédito não possam ser avalizadas pela União. Dificilmente conseguiremos fazer qualquer tipo de operação”, disse o prefeito.
