O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), foi questionado por uma representante dos funcionários da extinta Fagifor, no sábado (7), sobre a incorporação da categoria aos quadros dos servidores públicos municipais.
A representante cobrou do prefeito explicações sobre a manutenção da carga horária de 240 horas mensais para a maioria dos trabalhadores oriundos da Fagifor. A carga horária era aplicada na antiga fundação, porém, no serviço público municipal, a carga horária para a mesma função é de 180 horas.
Segundo a servidora, a redução da carga horária foi prometida aos trabalhadores no ato da extinção da Fagifor. A fundação foi extinta em fevereiro, no projeto de reforma administrativa da gestão municipal. “E os 15 plantões que prometeram pra gente que seriam reduzidos?”, cobrou a servidora.
“Eu estou dando aquilo que eu posso dar, que é que eu posso dar: a transferência para o regime estatutário, que foi um ganho enorme pra vocês, não ter decréscimo de salário. Eu não posso agora arcar com essa questão de carga horária, eu não tenho condições”, respondeu Evandro.
O projeto que regulamenta a transição dos mais de 1.400 funcionários da Fagifor do regime CLT para o estatutário foi aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de Fortaleza. A tramitação do projeto ocorreu sob protestos da categoria e de vereadores do Psol e de oposição.
Tanto a extinção da Fagifor quanto a transição para o regime estatutário eram demandas da categoria. Segundo o líder do governo na Câmara, Bruno Mesquita (PSD), o salário dos funcionários ainda teve um aumento. Porém os novos servidores cobram isonomia em relação aos outros funcionários públicos em relação à carga horária de trabalho.
Entre os mais de 1.400 novos servidores públicos, que atuam na Fagifor, cerca de 75% são de ensino médio e permaneceram com a carga horária de 240 horas mensais, que resultaria em 15 plantões. Porém, no funcionalismo público municipal, o mesmo cargo é de 180 horas, referentes a 10 plantões.
“Quando vocês fizeram o concurso, vocês sabiam qual era a carga horária de vocês”, rebateu Evandro, deixando o local acompanhado da sua comitiva. O concurso citado foi feito na gestão anterior e era para mais de 2.200 vagas. O restante dos aprovados serão convocados, segundo o atual prefeito, até 2028, também como servidores públicos.
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