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Deputados estaduais aprovam contas do governo Elmano de 2024

Deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (16) as contas do Governo do Ceará referentes ao exercício de 2024, segundo ano da gestão do governador Elmano de Freitas (PT) no Ceará. As contas já haviam sido aprovadas na semana passada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), tendo como relator o deputado Guilherme Sampaio (PT), que é o líder de Elmano na Alece.

Já no plenário da Alece, as contas foram aprovadas com 36 votos favoráveis e quatro contrários, sendo os últimos todos de deputados da oposição.

Um dos que foi contra aprovar as contas foi o deputado Sargento Reginauro (União). Ele resgatou o parecer da conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Soraia Thomaz Dias Victor. Ela apontou uma "eventual deterioração das finanças públicas do Estado", que seria resultado de um crescimento de despesas maior que o crescimento das receitas no período analisado. O parlamentar sugeriu que a gestão tem feito empréstimos para compensar esse prejuízo.

"O governo gasta mais do que arrecada e a gente não chama isso de investimento porque o povo não está percebendo em melhoria de educação, saúde e segurança pública. O Estado está afundando em dívidas e segue fazendo empréstimos", disse Reginauro.

O líder do governo rebateu e ironizou Reginauro, dizendo que o deputado do União Brasil fez "esforço para tentar macular as contas de um Estado que é nota 10 em responsabilidade fiscal", destacando que o Ceará atingiu a marca de Capag A+, nota máxima sobre a capacidade de pagamento do Estado, conferida pela União.

"As contas do governador foram aprovadas por unanimidade pelos sete conselheiros e conselheiras do TCE", respondeu Guilherme Sampaio, lembrando que a conselheira citada votou para aprovar as contas de Elmano. "O Governo do Ceará tem liquidez, capacidade de endividamento, o limite de endividamento é 200% da receita corrente líquida e o Estado do Ceará tem um limite de apenas 26% comprometido, o menor da série histórica", completou o deputado do PT.

A votação na Alece é a etapa final do processo de análise das contas do governador do Estado. Antes de chegar ao Legislativo estadual, as contas de Elmano de Freitas foram aprovadas com ressalvas no TCE-CE, ainda em agosto.

No parecer prévio, a Corte fez 38 recomendações, aprovadas por unanimidade, a serem seguidas pelo Poder Executivo, relativas ao uso dos recursos públicos. Do total de 38 ressalvas, 17 foram novas e outras 21 remanescentes do período de 2023.