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Deboche institucional: vereador em prisão domiciliar assume Prefeitura de Turilândia

Mais um episódio inusitado — e constrangedor — expõe as distorções do sistema político brasileiro. Mesmo cumprindo prisão domiciliar, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia (MA), vereador José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), passou a assumir interinamente o comando da prefeitura do município.

A situação se deu após decisão da Justiça que determinou o afastamento do prefeito Paulo Curió (União Brasil) e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD), ambos presos no âmbito de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com a vacância temporária dos cargos do Executivo, Pelego — apesar de investigado e em prisão domiciliar — foi alçado ao posto de prefeito interino.

A mudança foi formalizada por meio de portaria publicada na sexta-feira, que reconheceu a vacância dos cargos de chefe e vice-chefe do Executivo municipal. Com isso, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, também em prisão domiciliar, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo local.

Pelego é um dos investigados da Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada no poder público de Turilândia, município localizado a cerca de 157 quilômetros de São Luís. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o grupo teria desviado recursos públicos das áreas de Saúde e Assistência Social, causando um rombo estimado em mais de R$ 56 milhões entre 2021 e 2025.

Além do prefeito e da vice, que se entregaram e foram presos, o esquema envolve empresários, servidores públicos, dez vereadores e um ex-vereador, todos suspeitos de crimes como organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Embora os vereadores investigados em prisão domiciliar tenham sido autorizados pela Justiça a sair de casa apenas para participar de sessões previamente marcadas da Câmara Municipal, o exercício do cargo no Executivo gera controvérsia jurídica.

O promotor Fernando Berniz, do Gaeco, esclareceu, em declaração publicada pelo G1, que a legislação permite o exercício da vereança, já que Pelego não foi formalmente afastado do mandato. No entanto, ele ressaltou que não há autorização judicial para o exercício da função de prefeito.

— Ele não pode. Caso queira exercer as funções no Executivo, precisa pedir autorização à desembargadora. Hoje, ele só pode sair de casa para ir às sessões da Câmara Municipal previamente designadas — afirmou o promotor.