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Penso eu; Nao assumo nenhuma responsabilidade sobre este e.mail que recebi. APenas quero ajudar a quem acredita emPapai Noel.
Ontem com dra. Fátima Catunda
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realizou ontem, durante todo o dia, o Seminário Estratégico do Pacto um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. O objetivo do encontro era construir o modelo de gestão para o Comitê Estadual do Pacto um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido e elaborar um plano de ação, elegendo os representantes legais e suplentes do Comitê.
Promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o evento celebrou parceria entre organizações governamentais, não-governamentais e diversos apoiadores da sociedade civil. Na ocasião, estiveram presentes a titular da STDS, Fátima Catunda e representante do Unicef, Ana Márcia Diógenes.
O Comitê Cearense do Pacto um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido é composto por 30 entidades, sendo 15 organizações governamentais e 15 entidades da sociedade civil. É coordenado pela STDS e conta com apoio da Vice-Governadoria, Assessoria da Juventude e Unicef.
O Pacto Nacional um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido é uma iniciativa de solidariedade, de cidadania e compromisso de todo o Brasil com o desenvolvimento da região, voltada para a redução de desigualdades. Representa parceria entre o governo federal, os governos dos nove Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, de empresas e da população.
Semiárido
Atualmente, na região do Semiárido, composta por 11 estados, mais de 1.400 municípios, vivem cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos. A região apresenta os maiores índices de pobreza, analfabetismo e concentração de renda. É uma área considerada prioritária pelo Unicef do Brasil e pelo Governo do Estado do Ceará já que apresenta diferentes formas de ameaça e violação dos direitos de suas crianças e adolescentes.
Promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o evento celebrou parceria entre organizações governamentais, não-governamentais e diversos apoiadores da sociedade civil. Na ocasião, estiveram presentes a titular da STDS, Fátima Catunda e representante do Unicef, Ana Márcia Diógenes.
O Comitê Cearense do Pacto um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido é composto por 30 entidades, sendo 15 organizações governamentais e 15 entidades da sociedade civil. É coordenado pela STDS e conta com apoio da Vice-Governadoria, Assessoria da Juventude e Unicef.
O Pacto Nacional um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido é uma iniciativa de solidariedade, de cidadania e compromisso de todo o Brasil com o desenvolvimento da região, voltada para a redução de desigualdades. Representa parceria entre o governo federal, os governos dos nove Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, de empresas e da população.
Semiárido
Atualmente, na região do Semiárido, composta por 11 estados, mais de 1.400 municípios, vivem cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos. A região apresenta os maiores índices de pobreza, analfabetismo e concentração de renda. É uma área considerada prioritária pelo Unicef do Brasil e pelo Governo do Estado do Ceará já que apresenta diferentes formas de ameaça e violação dos direitos de suas crianças e adolescentes.
Não entendi
Ceará receberá R$ 293,4 milhões em financiamento do BNDES
O governador Cid Gomes confirmou nesta terça-feira o interesse de contratar um financiamento de R$ 293,4 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos, que fazem parte do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados (PEF), já estão assegurados ao Estado pela entidade e serão utilizados para investimentos nas áreas de saúde, transportes, turismo, estradas, segurança, habitação, infraestrutura e gestão tributária. O Ceará é o estado com o segundo maior volume de recursos repassados pela entidade.
Do boletim de noticias do Governo do Estado.
Penso eu; No titulo está que o Ceará receberá; No começo do texto diz que o governador confirmou interesse em conbtratar financiamento; lá no meio os recursos já estão essegurados...afinal de contas, contratou ou contratou?
O governador Cid Gomes confirmou nesta terça-feira o interesse de contratar um financiamento de R$ 293,4 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos, que fazem parte do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados (PEF), já estão assegurados ao Estado pela entidade e serão utilizados para investimentos nas áreas de saúde, transportes, turismo, estradas, segurança, habitação, infraestrutura e gestão tributária. O Ceará é o estado com o segundo maior volume de recursos repassados pela entidade.
Do boletim de noticias do Governo do Estado.
Penso eu; No titulo está que o Ceará receberá; No começo do texto diz que o governador confirmou interesse em conbtratar financiamento; lá no meio os recursos já estão essegurados...afinal de contas, contratou ou contratou?
Carga tributária atingiu 36% do PIB em 2008
A carga tributária bruta, em 2008, ficou cerca de um ponto percentual acima dos 34,79% do Produto Interno Bruto (PIB) medidos em 2007. Hoje, a Receita Federal publica estudo anual, que mede o peso de impostos e contribuições da União, dos Estados e dos municípios. No ano passado, a arrecadação federal foi de R$ 685,67 bilhões. Considerando apenas os tributos, o valor foi de R$ 660,20 bilhões, o que significa aumento real de 6,81% sobre 2007. Para calcular a carga tributária bruta, é necessário agregar as arrecadações de Estados e municípios.
O aumento de cerca de um ponto percentual em 2008, que deve ter levado a carga tributária bruta para perto dos 36% do PIB, decorre de um início de ano muito aquecido na economia, com a arrecadação federal batendo recordes. Em janeiro, o valor obtido com tributos foi 20,49% maior, em termos reais, que a do mesmo mês em 2007. O salto do primeiro bimestre em relação ao igual período de 2007 foi de 15,62%. Nos dois meses seguintes, o resultado acumulado em 2008 teve variações de 12,88% (março) e 12,09% (abril).
De maio a outubro, os crescimentos reais acumulados ficaram no patamar dos 10%, até que a crise internacional começou a prejudicar a economia e derrubou a arrecadação, baixando o índice de janeiro a novembro para 8,19%. O ano passado terminou com aumento real de 6,81% sobre 2007.
De acordo com cálculos do especialista em finanças públicas Amir Khair, a divisão do total arrecadado em 2008 pelo valor do PIB, resultou em carga tributária bruta que cresceu de 34,79%, em 2007, para 35,73% em 2008. O aumento de 0,94 ponto percentual teve contribuições da União (0,42 ponto), dos Estados (0,49 ponto) e dos municípios (0,04 ponto).
As desonerações tributárias, segundo a Receita, tiveram importante papel em 2008. Estímulos dados a setores da economia reduziram a arrecadação em R$ 81,98 bilhões. Na conta, estão gastos tributários previstos na lei orçamentária (R$ 76,05 bilhões) e medidas adicionais equivalentes a R$ 5,93 bilhões. Os destaques foram para a redução de R$ 2,12 bilhões na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a queda de R$ 987 milhões no IOF e R$ 871 milhões das reduções de prazo para compensação de créditos das contribuições PIS e Cofins.
Ao comparar as arrecadações de 2008 e 2007, a Receita concluiu que, entre as causas econômicas, as principais foram a maior lucratividade das empresas, o crescimento de 11% nas vendas, o aumento de 16,39% da massa salarial, a elevação de 43,88% do valor em dólar das importações, o salto de 9,6% nas vendas de veículos e alta de 4,8% da produção industrial.
No âmbito da legislação, os fatores que mais influenciaram a arrecadação em 2008 foram o fim da CPMF, o aumento das alíquotas do IOF, a redução da carga da Cide, a elevação de 9% para 15% na CSLL dos bancos e a mudança dos prazos de pagamento do IPI para bebidas e automóveis.
(Arnaldo Galvão | Valor Econômico)
Penso eu: Que horror!
O aumento de cerca de um ponto percentual em 2008, que deve ter levado a carga tributária bruta para perto dos 36% do PIB, decorre de um início de ano muito aquecido na economia, com a arrecadação federal batendo recordes. Em janeiro, o valor obtido com tributos foi 20,49% maior, em termos reais, que a do mesmo mês em 2007. O salto do primeiro bimestre em relação ao igual período de 2007 foi de 15,62%. Nos dois meses seguintes, o resultado acumulado em 2008 teve variações de 12,88% (março) e 12,09% (abril).
De maio a outubro, os crescimentos reais acumulados ficaram no patamar dos 10%, até que a crise internacional começou a prejudicar a economia e derrubou a arrecadação, baixando o índice de janeiro a novembro para 8,19%. O ano passado terminou com aumento real de 6,81% sobre 2007.
De acordo com cálculos do especialista em finanças públicas Amir Khair, a divisão do total arrecadado em 2008 pelo valor do PIB, resultou em carga tributária bruta que cresceu de 34,79%, em 2007, para 35,73% em 2008. O aumento de 0,94 ponto percentual teve contribuições da União (0,42 ponto), dos Estados (0,49 ponto) e dos municípios (0,04 ponto).
As desonerações tributárias, segundo a Receita, tiveram importante papel em 2008. Estímulos dados a setores da economia reduziram a arrecadação em R$ 81,98 bilhões. Na conta, estão gastos tributários previstos na lei orçamentária (R$ 76,05 bilhões) e medidas adicionais equivalentes a R$ 5,93 bilhões. Os destaques foram para a redução de R$ 2,12 bilhões na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a queda de R$ 987 milhões no IOF e R$ 871 milhões das reduções de prazo para compensação de créditos das contribuições PIS e Cofins.
Ao comparar as arrecadações de 2008 e 2007, a Receita concluiu que, entre as causas econômicas, as principais foram a maior lucratividade das empresas, o crescimento de 11% nas vendas, o aumento de 16,39% da massa salarial, a elevação de 43,88% do valor em dólar das importações, o salto de 9,6% nas vendas de veículos e alta de 4,8% da produção industrial.
No âmbito da legislação, os fatores que mais influenciaram a arrecadação em 2008 foram o fim da CPMF, o aumento das alíquotas do IOF, a redução da carga da Cide, a elevação de 9% para 15% na CSLL dos bancos e a mudança dos prazos de pagamento do IPI para bebidas e automóveis.
(Arnaldo Galvão | Valor Econômico)
Penso eu: Que horror!
Missão Velha 145 anos
Correio lança selo especial com a imagem da Cachoeira de Missão Velha e da lendária Pedra da Glória, em comemoração aos 145 anos do Município. O lançamento oficial será no sábado (11), data em que o município comemora sua emancipação política.
Um município com grandes histórias e forte herança religiosa, além da aptidão para o comércio. É incalculável a riqueza ecológica local, pois Missão Velha possui uma das mais belas obras da natureza, secular, a Cachoeira de Missão Velha, onde há concentração de fósseis e por isso a cidade faz parte do único Geopark da América Latina, que foi criado pelo Governo do Ceará. A região é especial pelos achados geológicos e paleontológicos inéditos desde os primeiros anos do Século XIX, com registros entre 110 e 70 milhões de anos, em excepcional estado de preservação e diversidade.
Um município com grandes histórias e forte herança religiosa, além da aptidão para o comércio. É incalculável a riqueza ecológica local, pois Missão Velha possui uma das mais belas obras da natureza, secular, a Cachoeira de Missão Velha, onde há concentração de fósseis e por isso a cidade faz parte do único Geopark da América Latina, que foi criado pelo Governo do Ceará. A região é especial pelos achados geológicos e paleontológicos inéditos desde os primeiros anos do Século XIX, com registros entre 110 e 70 milhões de anos, em excepcional estado de preservação e diversidade.
Ou dá ou desce
Unimed condenada a pagar R$ 7,5 mil de indenização a paciente
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em R$ 7.500,00 o valor da indenização que a Unimed de Fortaleza deve pagar a M.C.P.B, paciente com mais de 90 anos que teve procedimento cirúrgico negado.
A decisão colegiada foi proferida segunda-feira (06/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. “É dever do plano de saúde indenizar o consumidor pelos danos materiais suportados em razão do pagamento de equipamento essencial para o tratamento de moléstia”, afirmou o relator em seu voto, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Consta nos autos que M.C.P.B aderiu ao plano Multiplan da referida empresa em 8 de agosto de 1999. Consultas e exames médicos diagnosticaram, no dia 18 de outubro de 2006, que ela necessitava submeter-se a um procedimento cirúrgico com a utilização do equipamento “Sling Sparc”, produto indispensável para o tratamento da enfermidade urológica.
A paciente solicitou o equipamento, mas a operadora do plano negou o pedido argumentando a existência de cláusula proibitiva no contrato para o fornecimento de materiais importados. Em virtude da recusa e tendo em vista o momento emergencial, ela teve que adquirir por R$ 2.500,00 o “Sling Sparc” que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é um produto nacionalizado.
Em seguida, a beneficiária do plano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais no Fórum Clóvis Beviláqua. Em 29 de agosto de 2008, o juiz da 2ª Vara Cível, Francisco Pedrosa Teixeira, julgou a ação procedente e condenou a Unimed a pagar, por danos materiais, R$ 2.500,00 pelas despesas efetivadas na aquisição do Sling Sparc, com juros de 6% ao ano, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por danos morais, o magistrado fixou quantia a ser paga em R$ 10 mil a fim de compensar a situação emergencial e vexatória a qual foi submetida a requerente.
Inconformada, a Unimed interpôs recurso apelatório (2007.0003.0330-3/1) no Tribunal de Justiça requerendo a reforma da sentença, alegando, em síntese, que a cláusula 7.5 do contrato firmado com a cliente exclui expressamente o fornecimento de equipamentos importados, não nacionalizados.
Ao julgarem o recurso, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso e reduziram o valor do dano moral de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Quanto ao dano material, os desembargadores entenderam que as cláusulas que impunham restrições a procedimentos médicos indispensáveis são consideradas abusivas, razão pela qual confirmaram o valor previamente determinado.
Quimioterapia não pode ser interrompida
Na mesma sessão, os desembargadores também condenaram a Unimed a pagar R$ 5 mil de indenização à paciente N.A.B., que teve interrompido o tratamento quimioterápico para a cura de câncer.
De acordo com os autos, N.A.B. celebrou contrato com a Unimed em 15 de julho de 1993. Em 1º de setembro de 1999, teve diagnóstico de câncer, sendo recomendada pelos médicos a fazer seis sessões quimioterápicas. Ao pretender fazer a quarta sessão, foi informada pela operadora do plano que teve o tratamento interrompido por haver excedido o limite máximo de sessões permitidas.
N.A.B. ajuizou ação de indenização no Fórum Clóvis Beviláqua. O Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou procedente a ação e condenou a Unimed a indenizar a requerente em R$ 12.654,00, valor reduzido pela 1ª Câmara Cível para R$ 5 mil.
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em R$ 7.500,00 o valor da indenização que a Unimed de Fortaleza deve pagar a M.C.P.B, paciente com mais de 90 anos que teve procedimento cirúrgico negado.
A decisão colegiada foi proferida segunda-feira (06/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. “É dever do plano de saúde indenizar o consumidor pelos danos materiais suportados em razão do pagamento de equipamento essencial para o tratamento de moléstia”, afirmou o relator em seu voto, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Consta nos autos que M.C.P.B aderiu ao plano Multiplan da referida empresa em 8 de agosto de 1999. Consultas e exames médicos diagnosticaram, no dia 18 de outubro de 2006, que ela necessitava submeter-se a um procedimento cirúrgico com a utilização do equipamento “Sling Sparc”, produto indispensável para o tratamento da enfermidade urológica.
A paciente solicitou o equipamento, mas a operadora do plano negou o pedido argumentando a existência de cláusula proibitiva no contrato para o fornecimento de materiais importados. Em virtude da recusa e tendo em vista o momento emergencial, ela teve que adquirir por R$ 2.500,00 o “Sling Sparc” que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é um produto nacionalizado.
Em seguida, a beneficiária do plano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais no Fórum Clóvis Beviláqua. Em 29 de agosto de 2008, o juiz da 2ª Vara Cível, Francisco Pedrosa Teixeira, julgou a ação procedente e condenou a Unimed a pagar, por danos materiais, R$ 2.500,00 pelas despesas efetivadas na aquisição do Sling Sparc, com juros de 6% ao ano, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por danos morais, o magistrado fixou quantia a ser paga em R$ 10 mil a fim de compensar a situação emergencial e vexatória a qual foi submetida a requerente.
Inconformada, a Unimed interpôs recurso apelatório (2007.0003.0330-3/1) no Tribunal de Justiça requerendo a reforma da sentença, alegando, em síntese, que a cláusula 7.5 do contrato firmado com a cliente exclui expressamente o fornecimento de equipamentos importados, não nacionalizados.
Ao julgarem o recurso, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso e reduziram o valor do dano moral de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Quanto ao dano material, os desembargadores entenderam que as cláusulas que impunham restrições a procedimentos médicos indispensáveis são consideradas abusivas, razão pela qual confirmaram o valor previamente determinado.
Quimioterapia não pode ser interrompida
Na mesma sessão, os desembargadores também condenaram a Unimed a pagar R$ 5 mil de indenização à paciente N.A.B., que teve interrompido o tratamento quimioterápico para a cura de câncer.
De acordo com os autos, N.A.B. celebrou contrato com a Unimed em 15 de julho de 1993. Em 1º de setembro de 1999, teve diagnóstico de câncer, sendo recomendada pelos médicos a fazer seis sessões quimioterápicas. Ao pretender fazer a quarta sessão, foi informada pela operadora do plano que teve o tratamento interrompido por haver excedido o limite máximo de sessões permitidas.
N.A.B. ajuizou ação de indenização no Fórum Clóvis Beviláqua. O Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou procedente a ação e condenou a Unimed a indenizar a requerente em R$ 12.654,00, valor reduzido pela 1ª Câmara Cível para R$ 5 mil.
Des. Ernani Barreira participa do 80º Encontro do Colegiado de Presidentes
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, participará da 80ª edição do Encontro do Colegiado de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entre os dias 9, hoje, e 11 de julho. O evento será realizado em Porto Velho, capital de Rondônia.
No evento serão compartilhadas experiências e discutidas questões ligadas à Justiça nos Estados. A solenidade de abertura do encontro ocorrerá às 20h de quinta-feira (09/07), na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Na sexta-feira (10/07), o presidente do Colegiado Permanente, desembargador Marcus Faver, fará a abertura dos trabalhos. Às 10h30, haverá a palestra “Comunicação e Transparência na Justiça”, com a coordenadora de Rádio da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko. Às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, falará sobre as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, será aprovada a Carta de Porto Velho, com as discussões do evento.
Sobre o Colegiado
Criado em 1992, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário estadual. Por meio da integração dos tribunais, o colégio estimula o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o aprofundamento dos temas e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um estado.
No evento serão compartilhadas experiências e discutidas questões ligadas à Justiça nos Estados. A solenidade de abertura do encontro ocorrerá às 20h de quinta-feira (09/07), na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Na sexta-feira (10/07), o presidente do Colegiado Permanente, desembargador Marcus Faver, fará a abertura dos trabalhos. Às 10h30, haverá a palestra “Comunicação e Transparência na Justiça”, com a coordenadora de Rádio da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko. Às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, falará sobre as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, será aprovada a Carta de Porto Velho, com as discussões do evento.
Sobre o Colegiado
Criado em 1992, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário estadual. Por meio da integração dos tribunais, o colégio estimula o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o aprofundamento dos temas e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um estado.
Guerra é guerra
IDENTIFICADOS OS RESTOS MORTAIS DE
BERGSON GURJÃO FARIAS
1. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) receberam na noite de ontem, 06/07/2009, a confirmação pelo Laboratório Genomic de que um novo exame de DNA, realizado desta vez com a tecnologia mais recente, deu resultado positivo na identificação dos restos mortais do guerrilheiro BERGSON GURJÃO FARIAS, desaparecido no Araguaia em 1972.
2. Uma assessora especial da SEDH/PR, coordenadora do programa Direito à Memória e à Verdade, foi enviada a Fortaleza (CE) na manhã de hoje e comunicou esse resultado pessoalmente aos familiares de Bergson, iniciando preparativos para o traslado e devidas homenagens na realização do funeral, em data a ser definida.
3. A SEDH/PR e a CEMDP decidiram encomendar esse novo exame, de resultado positivo, imediatamente após discursos do deputado Pompeo de Mattos, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, proferidos na reunião dessa Comissão e também no plenário da Casa. A imprensa noticiou que o deputado exigiu providências urgentes a respeito das ossadas exumadas na região do Araguaia desde 1991. O parlamentar destacou que um exame solicitado por ele, quando presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao perito criminal Domingos Tocchetto, apontava fortes indícios científicos de que uma das ossadas, catalogada como Xambioá 2, correspondia aos restos mortais de Bergson Gurjão Farias.
4. Em anexo a esta nota, a SEDH/PR e a CEMDP distribuem uma súmula, detalhando as informações pertinentes a cada uma das ossadas exumadas que estão ou já estiveram sob sua guarda, esperando novos exames, novas informações, novos documentos e novas diligências a serem realizadas naquela região.
5. Nessa súmula, constam os resultados de todos os exames anteriores de DNA, inclusive um resultado negativo e um resultado não-conclusivo para a mesma ossada agora identificada, com precisão científica, como sendo de Bergson Gurjão Farias.
6. O Laboratório Genomic informou, na data de hoje, que o resultado positivo foi obtido a partir de uma tecnologia inovadora para análise de DNA forense, denominada SNP (single nucleotide polymorphisms), o que levará a SEDH/PR e a CEMDP a providenciarem, imediatamente, a realização de novo exame, com essa mesma tecnologia, em todas as demais ossadas mencionadas no item anterior, na esperança de que novos resultados sejam igualmente positivos.
7. A SEDH/PR e a CEMDP rendem tributo a mais este brasileiro que entregou sua vida à causa da justiça e da liberdade, bem como a sua perseverante família, que, finalmente, 37 anos após sofrer a perda irreparável e, durante quase três décadas bater em todas as portas, terá pelo menos respeitado o direito milenar e sagrado de prantear seu ente querido e dar-lhe sepultura digna, sob profunda admiração de todos os que lutam pela defesa dos Direitos Humanos em nosso país.
8. Esse resultado vale como reafirmação e comprovação de que é indispensável valorizar e apoiar a luta persistente dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, bem como redobrar esforços dos poderes públicos para que o Estado brasileiro, finalmente, resgate mais essa dívida histórica ainda pendente. Quer seja, elucidação completa, com abertura de todas as informações, todos os arquivos e apresentação de uma narrativa oficial definitiva sobre todas as violações de Direitos Humanos – torturas, execuções e desaparecimentos, seus responsáveis, agentes, locais e datas – no triste período 1964-1985.
9. Fica ressaltada, também, a importância de retomar as buscas de todos os restos mortais de guerrilheiros mortos no Araguaia, bem como dos que morreram em outras regiões do País, naquele mesmo período, combatendo pela democracia. Entre tantos outros lutadores, Rubens Paiva, Honestino Guimarães, Heleny Guariba, David Capistrano da Costa, Ana Rosa Kucinsky Silva, Paulo Wright, Mário Alves, Isis Dias de Oliveira, Fernando Santa Cruz, Stuart Edgard Angel Jones, Ruy Frazão, Maria Augusta Thomaz, José Carlos Novaes da Mata Machado e Luiz Ignácio Maranhão Filho. Para que também seus familiares tenham respeitado o elementar direito conquistado, na data de hoje, pelos familiares de Bergson Gurjão Farias e por todos os que se irmanaram nessa causa histórica.
Brasília, 7 de julho de 2009
Marco Antonio Rodrigues Barbosa
Presidente da CEMDP
Paulo Vannuchi
Ministro da SEDH/PR
BERGSON GURJÃO FARIAS
1. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) receberam na noite de ontem, 06/07/2009, a confirmação pelo Laboratório Genomic de que um novo exame de DNA, realizado desta vez com a tecnologia mais recente, deu resultado positivo na identificação dos restos mortais do guerrilheiro BERGSON GURJÃO FARIAS, desaparecido no Araguaia em 1972.
2. Uma assessora especial da SEDH/PR, coordenadora do programa Direito à Memória e à Verdade, foi enviada a Fortaleza (CE) na manhã de hoje e comunicou esse resultado pessoalmente aos familiares de Bergson, iniciando preparativos para o traslado e devidas homenagens na realização do funeral, em data a ser definida.
3. A SEDH/PR e a CEMDP decidiram encomendar esse novo exame, de resultado positivo, imediatamente após discursos do deputado Pompeo de Mattos, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, proferidos na reunião dessa Comissão e também no plenário da Casa. A imprensa noticiou que o deputado exigiu providências urgentes a respeito das ossadas exumadas na região do Araguaia desde 1991. O parlamentar destacou que um exame solicitado por ele, quando presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao perito criminal Domingos Tocchetto, apontava fortes indícios científicos de que uma das ossadas, catalogada como Xambioá 2, correspondia aos restos mortais de Bergson Gurjão Farias.
4. Em anexo a esta nota, a SEDH/PR e a CEMDP distribuem uma súmula, detalhando as informações pertinentes a cada uma das ossadas exumadas que estão ou já estiveram sob sua guarda, esperando novos exames, novas informações, novos documentos e novas diligências a serem realizadas naquela região.
5. Nessa súmula, constam os resultados de todos os exames anteriores de DNA, inclusive um resultado negativo e um resultado não-conclusivo para a mesma ossada agora identificada, com precisão científica, como sendo de Bergson Gurjão Farias.
6. O Laboratório Genomic informou, na data de hoje, que o resultado positivo foi obtido a partir de uma tecnologia inovadora para análise de DNA forense, denominada SNP (single nucleotide polymorphisms), o que levará a SEDH/PR e a CEMDP a providenciarem, imediatamente, a realização de novo exame, com essa mesma tecnologia, em todas as demais ossadas mencionadas no item anterior, na esperança de que novos resultados sejam igualmente positivos.
7. A SEDH/PR e a CEMDP rendem tributo a mais este brasileiro que entregou sua vida à causa da justiça e da liberdade, bem como a sua perseverante família, que, finalmente, 37 anos após sofrer a perda irreparável e, durante quase três décadas bater em todas as portas, terá pelo menos respeitado o direito milenar e sagrado de prantear seu ente querido e dar-lhe sepultura digna, sob profunda admiração de todos os que lutam pela defesa dos Direitos Humanos em nosso país.
8. Esse resultado vale como reafirmação e comprovação de que é indispensável valorizar e apoiar a luta persistente dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, bem como redobrar esforços dos poderes públicos para que o Estado brasileiro, finalmente, resgate mais essa dívida histórica ainda pendente. Quer seja, elucidação completa, com abertura de todas as informações, todos os arquivos e apresentação de uma narrativa oficial definitiva sobre todas as violações de Direitos Humanos – torturas, execuções e desaparecimentos, seus responsáveis, agentes, locais e datas – no triste período 1964-1985.
9. Fica ressaltada, também, a importância de retomar as buscas de todos os restos mortais de guerrilheiros mortos no Araguaia, bem como dos que morreram em outras regiões do País, naquele mesmo período, combatendo pela democracia. Entre tantos outros lutadores, Rubens Paiva, Honestino Guimarães, Heleny Guariba, David Capistrano da Costa, Ana Rosa Kucinsky Silva, Paulo Wright, Mário Alves, Isis Dias de Oliveira, Fernando Santa Cruz, Stuart Edgard Angel Jones, Ruy Frazão, Maria Augusta Thomaz, José Carlos Novaes da Mata Machado e Luiz Ignácio Maranhão Filho. Para que também seus familiares tenham respeitado o elementar direito conquistado, na data de hoje, pelos familiares de Bergson Gurjão Farias e por todos os que se irmanaram nessa causa histórica.
Brasília, 7 de julho de 2009
Marco Antonio Rodrigues Barbosa
Presidente da CEMDP
Paulo Vannuchi
Ministro da SEDH/PR
PRESIDENTE SALMITO APRESENTA
“Parabenizo a cada vereador e vereadora que trabalharam muito nesse primeiro semestre legislativo. Agradeço também à Mesa Diretora e ao Colégio de líderes”. Foi o que afirmou o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT) ao realizar na tribuna um resumo das atividades legislativas do primeiro semestre de 2009.
Salmito Filho destacou que o volume e a qualidade de trabalho legislativo aumentou consideravelmente. "Isso mostra a vontade desse parlamento em trabalhar pelo povo de Fortaleza. E o nosso desafio é manter e aumentar esse trabalho nos próximos semestres", declarou.
Segundo o presidente, das 14 propostas apresentadas na eleição da Mesa Diretora, sete foram concretizadas no primeiro semestre: transparência com a transmissão das sessões ordinárias pela FM líder (107,3), valorização dos servidores com a criação da Universidade do Parlamento, elevação do nível de institucionalidade com a implantação de crachás de identificação; participação popular com a criação de comissões especiais de negociação, prioridade no trabalho das Comissões Técnicas e fortalecimento do Colégio de Líderes
O presidente apresentou em plenário diversos números que representam a intensa produção legislativa do semestre, fruto de uma gestão democrática e compartilhada. Foram sete reuniões com a Mesa Diretora, três reuniões do colégio de líderes, dois encontros com todos os vereadores, 59 sessões ordinárias e três sessões especiais. Quanto à produção legislativa, foram 311 projetos de lei apresentados, 1.921 requerimentos, 61 audiências públicas e 45 sessões solenes.
Salmito também destacou a criação de um grupo gestor, formado por diretores, que ajuda na administração da Câmara. "É uma forma de dar voz e vez a esses funcionários que estão tendo diversas idéias relativas à racionalização do trabalho e otimização de recursos", declarou. Ele também ressaltou que estão sendo tocados importantes projetos, como o Câmara Ambiental, a Sala do Empreendedor, o Câmara Solidária, o Câmara Cultural, a Universidade do Parlamento e o Pacto por Fortaleza. "Esse programa já está engatilhado para ter início em agosto, e tem o objetivo de diagnosticar a nossa cidade e planejá-la para os próximos vinte anos", explicou.
MF07/07/2009
VEREADORES ENALTECEM
TRABALHO DA MESA DIRETORA
Vários vereadores de Fortaleza fizeram questão de colocar suas impressões sobre o primeiro semestre legislativo, durante a sessão de hoje, 7, ressaltando o intenso trabalho da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O vereador Elpídio Nogueira (PSB), por exemplo, ressaltou a importância da democracia, e lembrou da disputa que houve pela presidência da atual legislatura. Ele afirmou que o profissionalismo e a ética do presidente Salmito Filho (PT) prevaleceu, "surpreendendo a muitos críticos que apostaram na deterioração das relações entre o Legislativo e o Executivo Municipal".
Em contrapartida, o vereador Salmito Filho ressaltou o espírito público dos vereadores Elpídio Nogueira e João Alfredo (PSOL), ambos candidatos à presidência, ao terem aceitado democraticamente o resultado da eleição. “Em nenhum momento, esses vereadores fizeram alguma coisa para atrapalhar essa gestão, pelo contrário, eles são importantes colaboradores desse Poder”, afirmou.
O João Alfredo (PSOL), em aparte, destacou o trabalho do presidente Salmito Filho como um mediador capaz de valorizar o trabalho do vereador sem um alinhamento automático com a prefeita Luizianne Lins (PT). "Isso engrandece a Câmara como instituição democrática. Essa posição equilibrada de vossa excelência é que permite a Câmara ser esse espaço de debate", declarou. João Alfredo destacou que, pela primeira vez, a Casa criou uma unidade de conservação ambiental. "Ser vereador é uma atividade muito nobre. Eu me orgulho de ser vereador de Fortaleza", concluiu.
O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT, afirmou que os números destacados no primeiro semestre legislativo "nos deixam com a sensação de dever cumprido". Ele ressaltou a serenidade e a maturidade na condução do legislativo da quarta capital brasileira. "Não é simples, mas os números representam, além do nosso trabalho, a liderança do nosso presidente", salientou.
Também comemoraram a atuação do Legislativo os vereadores Adelmo Martins(PR), Antônio Henrique (PTN), Carlos Mesquita (PMDB), Casimiro Neto (PP), Dr. Ciro (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Iraguassú Teixeira (PDT), João Batista (PRTB), José do Carmo (PSL), Luciram Girão (PSL), Marcus Teixeira (PMDB), Paulo Facó (PTdoB) e Plácido Filho (PDT).
Salmito Filho destacou que o volume e a qualidade de trabalho legislativo aumentou consideravelmente. "Isso mostra a vontade desse parlamento em trabalhar pelo povo de Fortaleza. E o nosso desafio é manter e aumentar esse trabalho nos próximos semestres", declarou.
Segundo o presidente, das 14 propostas apresentadas na eleição da Mesa Diretora, sete foram concretizadas no primeiro semestre: transparência com a transmissão das sessões ordinárias pela FM líder (107,3), valorização dos servidores com a criação da Universidade do Parlamento, elevação do nível de institucionalidade com a implantação de crachás de identificação; participação popular com a criação de comissões especiais de negociação, prioridade no trabalho das Comissões Técnicas e fortalecimento do Colégio de Líderes
O presidente apresentou em plenário diversos números que representam a intensa produção legislativa do semestre, fruto de uma gestão democrática e compartilhada. Foram sete reuniões com a Mesa Diretora, três reuniões do colégio de líderes, dois encontros com todos os vereadores, 59 sessões ordinárias e três sessões especiais. Quanto à produção legislativa, foram 311 projetos de lei apresentados, 1.921 requerimentos, 61 audiências públicas e 45 sessões solenes.
Salmito também destacou a criação de um grupo gestor, formado por diretores, que ajuda na administração da Câmara. "É uma forma de dar voz e vez a esses funcionários que estão tendo diversas idéias relativas à racionalização do trabalho e otimização de recursos", declarou. Ele também ressaltou que estão sendo tocados importantes projetos, como o Câmara Ambiental, a Sala do Empreendedor, o Câmara Solidária, o Câmara Cultural, a Universidade do Parlamento e o Pacto por Fortaleza. "Esse programa já está engatilhado para ter início em agosto, e tem o objetivo de diagnosticar a nossa cidade e planejá-la para os próximos vinte anos", explicou.
MF07/07/2009
VEREADORES ENALTECEM
TRABALHO DA MESA DIRETORA
Vários vereadores de Fortaleza fizeram questão de colocar suas impressões sobre o primeiro semestre legislativo, durante a sessão de hoje, 7, ressaltando o intenso trabalho da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O vereador Elpídio Nogueira (PSB), por exemplo, ressaltou a importância da democracia, e lembrou da disputa que houve pela presidência da atual legislatura. Ele afirmou que o profissionalismo e a ética do presidente Salmito Filho (PT) prevaleceu, "surpreendendo a muitos críticos que apostaram na deterioração das relações entre o Legislativo e o Executivo Municipal".
Em contrapartida, o vereador Salmito Filho ressaltou o espírito público dos vereadores Elpídio Nogueira e João Alfredo (PSOL), ambos candidatos à presidência, ao terem aceitado democraticamente o resultado da eleição. “Em nenhum momento, esses vereadores fizeram alguma coisa para atrapalhar essa gestão, pelo contrário, eles são importantes colaboradores desse Poder”, afirmou.
O João Alfredo (PSOL), em aparte, destacou o trabalho do presidente Salmito Filho como um mediador capaz de valorizar o trabalho do vereador sem um alinhamento automático com a prefeita Luizianne Lins (PT). "Isso engrandece a Câmara como instituição democrática. Essa posição equilibrada de vossa excelência é que permite a Câmara ser esse espaço de debate", declarou. João Alfredo destacou que, pela primeira vez, a Casa criou uma unidade de conservação ambiental. "Ser vereador é uma atividade muito nobre. Eu me orgulho de ser vereador de Fortaleza", concluiu.
O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT, afirmou que os números destacados no primeiro semestre legislativo "nos deixam com a sensação de dever cumprido". Ele ressaltou a serenidade e a maturidade na condução do legislativo da quarta capital brasileira. "Não é simples, mas os números representam, além do nosso trabalho, a liderança do nosso presidente", salientou.
Também comemoraram a atuação do Legislativo os vereadores Adelmo Martins(PR), Antônio Henrique (PTN), Carlos Mesquita (PMDB), Casimiro Neto (PP), Dr. Ciro (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Iraguassú Teixeira (PDT), João Batista (PRTB), José do Carmo (PSL), Luciram Girão (PSL), Marcus Teixeira (PMDB), Paulo Facó (PTdoB) e Plácido Filho (PDT).
MPT obtém na Justiça decisão
Presidente do Tribunal determina que Município pague dias de paralisação
Professores da rede municipal de Crateús terão de receber, até o dia de hoje, o pagamento dos dias de paralisação, que serão compensados ao longo do ano letivo. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em dissídio coletivo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará.
O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima apresentou à Justiça cópia de acordo firmado entre o Sindicato dos Professores de Crateús e autoridades municipais, prevendo a reposição das aulas e o pagamento relativo ao período de greve, mas que havia sido descumprido porque o prefeito deixou de reconhecer a validade do documento em razão de não constar sua assinatura.
Gérson Marques ponderou perante o Tribunal que o documento foi firmado pelo secretário de Educação e por diversos outros representantes de órgãos ligados à gestão e pelo conselho municipal de Educação, além do sindicato dos trabalhadores. Ele observou, ainda, que embora tenha negado reconhecimento ao acordo coletivo, o prefeito firmou, nos mesmos termos, acordos individuais com alguns professores.
O presidente do TRT-7ª Região, José Antônio Parente da Silva, negou validade ao acordo genérico. Porém, determinou que os termos dos acordos individuais fossem estendidos a todos os demais servidores, incluindo o pagamento dos dias de paralisação. Pela decisão, se o Município deixar de realizar o pagamento no prazo determinado, terá de arcar com multa diária de R$ 1 mil por professor encontrado em situação irregular.
Professores da rede municipal de Crateús terão de receber, até o dia de hoje, o pagamento dos dias de paralisação, que serão compensados ao longo do ano letivo. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em dissídio coletivo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará.
O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima apresentou à Justiça cópia de acordo firmado entre o Sindicato dos Professores de Crateús e autoridades municipais, prevendo a reposição das aulas e o pagamento relativo ao período de greve, mas que havia sido descumprido porque o prefeito deixou de reconhecer a validade do documento em razão de não constar sua assinatura.
Gérson Marques ponderou perante o Tribunal que o documento foi firmado pelo secretário de Educação e por diversos outros representantes de órgãos ligados à gestão e pelo conselho municipal de Educação, além do sindicato dos trabalhadores. Ele observou, ainda, que embora tenha negado reconhecimento ao acordo coletivo, o prefeito firmou, nos mesmos termos, acordos individuais com alguns professores.
O presidente do TRT-7ª Região, José Antônio Parente da Silva, negou validade ao acordo genérico. Porém, determinou que os termos dos acordos individuais fossem estendidos a todos os demais servidores, incluindo o pagamento dos dias de paralisação. Pela decisão, se o Município deixar de realizar o pagamento no prazo determinado, terá de arcar com multa diária de R$ 1 mil por professor encontrado em situação irregular.
Agora vai
Metrô de Sobral: licitação será neste mês
O Governo do Estado, por meio da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrô de Fortaleza), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura, vai implantar o Metrô de Sobral. O edital de licitação deverá ser publicado no próximo dia 14 e a entrega das propostas à Central de Licitações está marcada para o dia 24. O projeto tem um investimento previsto de R$ 54 milhões. O Metrô de Sobral terá aproximadamente 11 quilômetros de extensão e será composto por cinco veículos leves sobre trilhos (VLTs), cada um com dois carros.
O Metrô de Sobral deverá ser instalado dentro do perímetro urbano do município e terá duas linhas principais: a primeira, chamada de Linha Sul, com extensão de sete quilômetros, vai ser de utilização mista, pois vai aproveitar a linha de cargas que já existe. A linha deverá ligar os bairros Sinhá Sabóia e Cohab II (no sudeste da cidade) ao bairro Sumaré (no sudoeste da cidade) passando pela periferia do Centro e por outros bairros populosos. Serão ao todo sete estações.
A segunda, chamada de Linha Norte, terá extensão de quatro quilômetros e vai atender o lado norte do município, que possui o bairro mais populoso de Sobral, Dr. José Euclides, e grandes pólos geradores de viagens, como a Grendene e o Centro de Convenções. Desta forma, a Linha Norte deverá ligar o extremo nordeste ao extremo noroeste de Sobral por meio de quatro estações.
Para a efetivação do projeto do Metrô de Sobral, um convênio com a União irá destinar à obra R$ 21,6 milhões. O restante dos recursos será do Tesouro do Estado. A operação e o gerenciamento do sistema de Metrô de Sobral serão de responsabilidade da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrô de Fortaleza). Após a licitação, o prazo para a conclusão do Metrô de Sobral será de 12 meses.
Assessoria de imprensa do Metrô de Fortaleza
Viviane Lima
3101.7183 ou 8868.1817
O Governo do Estado, por meio da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrô de Fortaleza), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura, vai implantar o Metrô de Sobral. O edital de licitação deverá ser publicado no próximo dia 14 e a entrega das propostas à Central de Licitações está marcada para o dia 24. O projeto tem um investimento previsto de R$ 54 milhões. O Metrô de Sobral terá aproximadamente 11 quilômetros de extensão e será composto por cinco veículos leves sobre trilhos (VLTs), cada um com dois carros.
O Metrô de Sobral deverá ser instalado dentro do perímetro urbano do município e terá duas linhas principais: a primeira, chamada de Linha Sul, com extensão de sete quilômetros, vai ser de utilização mista, pois vai aproveitar a linha de cargas que já existe. A linha deverá ligar os bairros Sinhá Sabóia e Cohab II (no sudeste da cidade) ao bairro Sumaré (no sudoeste da cidade) passando pela periferia do Centro e por outros bairros populosos. Serão ao todo sete estações.
A segunda, chamada de Linha Norte, terá extensão de quatro quilômetros e vai atender o lado norte do município, que possui o bairro mais populoso de Sobral, Dr. José Euclides, e grandes pólos geradores de viagens, como a Grendene e o Centro de Convenções. Desta forma, a Linha Norte deverá ligar o extremo nordeste ao extremo noroeste de Sobral por meio de quatro estações.
Para a efetivação do projeto do Metrô de Sobral, um convênio com a União irá destinar à obra R$ 21,6 milhões. O restante dos recursos será do Tesouro do Estado. A operação e o gerenciamento do sistema de Metrô de Sobral serão de responsabilidade da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrô de Fortaleza). Após a licitação, o prazo para a conclusão do Metrô de Sobral será de 12 meses.
Assessoria de imprensa do Metrô de Fortaleza
Viviane Lima
3101.7183 ou 8868.1817
Vamos que vamos
TRE-CE
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Título Net deve agilizar o
atendimento ao eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará aos cidadãos o Título Net, serviço criado para as pessoas fazerem, pela internet, o seu alistamento eleitoral e solicitarem transferência ou revisão cadastral. Rondônia foi a primeira unidade da federação a implantar o sistema, desde o último dia 6 de julho, e será seguida pelos outros estados, conforme o cronograma estabelecido.
O requerimento será feito através de um link na página da internet dos TRE’s a partir das datas fixadas em Provimento da Corregedoria Geral Eleitoral, aprovado em 1º de julho de 2009. O Provimento aprovou o cronograma de implantação do serviço de pré-atendimento do eleitor, via Internet, fixando o dia 17 de agosto de 2009 para implantação no Estado do Ceará.
O cidadão preencherá todos os dados solicitados referentes ao seu requerimento, receberá um número de protocolo e terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral com o nº do protocolo e com os documentos originais e cópias necessárias, que são: documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de dezoito anos do sexo masculino. O requerimento só será concluído com o comparecimento do eleitor ao cartório no prazo citado. Caso o cidadão não compareça, o procedimento tornar-se-á sem efeito.
Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente para serem levadas ao cartório junto com a documentação. Para o eleitor que deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa hoje gira em torno de R$ 3,00 e R$ 3,50, dependendo da jurisdição eleitoral. Para outros casos, como a ausência de algum mesário convocado para a eleição, o valor é diferente. Porém, o valor da multa poderá ser revisto pelo juiz eleitoral. A existência de restrições cadastrais que não sejam passíveis de quitação por multa impressa pelo sistema, impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o cartório eleitoral.
O TSE ressalta que "o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral, e se destina apenas a informar o número e a data da solicitação, para proporcionar eventual atendimento diferenciado na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral".
O TRE-CE estuda uma maneira de prestar um atendimento diferenciado ao eleitor que recorrer ao serviço via internet daquele que procurar diretamente os cartórios eleitorais, sem antes gerar um protocolo através do site do TSE. O objetivo é agilizar o atendimento em ambos os casos.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO NET NOS ESTADOS
MÊS
ENTRADA EM PRODUÇÃO
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
JULHO
6
Rondônia
13
Paraíba
20
Distrito Federal
27
São Paulo e Paraná
AGOSTO
3
Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul
10
Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe
17
Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina
24
Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins
Fortaleza, 08 de julho de 2009.
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Título Net deve agilizar o
atendimento ao eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará aos cidadãos o Título Net, serviço criado para as pessoas fazerem, pela internet, o seu alistamento eleitoral e solicitarem transferência ou revisão cadastral. Rondônia foi a primeira unidade da federação a implantar o sistema, desde o último dia 6 de julho, e será seguida pelos outros estados, conforme o cronograma estabelecido.
O requerimento será feito através de um link na página da internet dos TRE’s a partir das datas fixadas em Provimento da Corregedoria Geral Eleitoral, aprovado em 1º de julho de 2009. O Provimento aprovou o cronograma de implantação do serviço de pré-atendimento do eleitor, via Internet, fixando o dia 17 de agosto de 2009 para implantação no Estado do Ceará.
O cidadão preencherá todos os dados solicitados referentes ao seu requerimento, receberá um número de protocolo e terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral com o nº do protocolo e com os documentos originais e cópias necessárias, que são: documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de dezoito anos do sexo masculino. O requerimento só será concluído com o comparecimento do eleitor ao cartório no prazo citado. Caso o cidadão não compareça, o procedimento tornar-se-á sem efeito.
Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente para serem levadas ao cartório junto com a documentação. Para o eleitor que deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa hoje gira em torno de R$ 3,00 e R$ 3,50, dependendo da jurisdição eleitoral. Para outros casos, como a ausência de algum mesário convocado para a eleição, o valor é diferente. Porém, o valor da multa poderá ser revisto pelo juiz eleitoral. A existência de restrições cadastrais que não sejam passíveis de quitação por multa impressa pelo sistema, impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o cartório eleitoral.
O TSE ressalta que "o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral, e se destina apenas a informar o número e a data da solicitação, para proporcionar eventual atendimento diferenciado na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral".
O TRE-CE estuda uma maneira de prestar um atendimento diferenciado ao eleitor que recorrer ao serviço via internet daquele que procurar diretamente os cartórios eleitorais, sem antes gerar um protocolo através do site do TSE. O objetivo é agilizar o atendimento em ambos os casos.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO NET NOS ESTADOS
MÊS
ENTRADA EM PRODUÇÃO
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
JULHO
6
Rondônia
13
Paraíba
20
Distrito Federal
27
São Paulo e Paraná
AGOSTO
3
Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul
10
Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe
17
Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina
24
Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins
Fortaleza, 08 de julho de 2009.
Ana Paula destaca situação do hospital Santo Inácio em Juazeiro
A deputada Ana Paula Cruz (PMDB) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (08/07), a condição em que se encontra o hospital Santo Inácio de Loyola, no município de Juazeiro do Norte. A instituição está sofrendo um total descaso por parte da Secretaria de Saúde de Juazeiro, e sem condições de atender seus pacientes, muito deles, há mais de 90 dias esperando por uma cirurgia.
Ana Paula disse que recebeu um informe de um morador de Juazeiro do Norte, solicitando uma visita ao hospital para que se visse a situação em que se encontra. "É uma situação estarrecedora", informou a deputada, ressaltando que há um grande número de internos a espera de cirurgia. Um dos pacientes por exemplo, está há aproximadamente 90 dias com um braço quebrado, esperando ser atendido.
A deputada informou ainda que o hospital não tem condições de albergar os seus internos, pois "faltam funcionários em todos os setores, além de roupas, comida e utensílios médicos básicos, como aparadeiras", destacou a parlamentar, explicando que os pacientes estão utilizando garrafas de álcool cortadas pela metade para fazer suas necessidades. "Há animais passeando pela enfermaria e o cheiro do local se assemelha ao de um matadouro", enfatizou.
Ana Paula disse que o secretário de Saúde do município parece estar completamente alheio à situação, que está igualmente precária em todo o sistema de saúde de Juazeiro, sofrendo com ausência de medicamentos, profissionais e falta de atendimento básico à população. Segundo Ana Paula, os funcionários foram proibidos de dar informações a respeito da situação, sob pena de perderem seus empregos.
O informe recebido por Ana Paula dizia ainda que o hospital recebe recursos do município e do Estado, sendo a má aplicação e administração dos recursos os responsáveis pelo estado em que se encontra o hospital. "Não quero com meu pronunciamento criticar a prefeitura de Juazeiro, e sim, repudiar a maneira como tem sido conduzida a saúde, de responsabilidade total da secretária de Saúde", explicou a deputada, informando que solicitará uma investigação completa, junto ao Ministério Público, para que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Em aparte, os deputados Manoel de Castro, Neto Nunes - ambos do PMDB - e Vasques Landim (PSDB), mostram-se estarrecidos com pronunciamento de Ana Paula, mostrando solidariedade ao povo de Juazeiro, e apoiando a deputada nas suas colocações. "Não existe saúde em Juazeiro do Norte! O que há é uma verdadeira calamidade", disse Vasques Landim.
Yório Bulhões - Master Comunicaçoes
(88) 3512-3000/8814-8007
Ana Paula disse que recebeu um informe de um morador de Juazeiro do Norte, solicitando uma visita ao hospital para que se visse a situação em que se encontra. "É uma situação estarrecedora", informou a deputada, ressaltando que há um grande número de internos a espera de cirurgia. Um dos pacientes por exemplo, está há aproximadamente 90 dias com um braço quebrado, esperando ser atendido.
A deputada informou ainda que o hospital não tem condições de albergar os seus internos, pois "faltam funcionários em todos os setores, além de roupas, comida e utensílios médicos básicos, como aparadeiras", destacou a parlamentar, explicando que os pacientes estão utilizando garrafas de álcool cortadas pela metade para fazer suas necessidades. "Há animais passeando pela enfermaria e o cheiro do local se assemelha ao de um matadouro", enfatizou.
Ana Paula disse que o secretário de Saúde do município parece estar completamente alheio à situação, que está igualmente precária em todo o sistema de saúde de Juazeiro, sofrendo com ausência de medicamentos, profissionais e falta de atendimento básico à população. Segundo Ana Paula, os funcionários foram proibidos de dar informações a respeito da situação, sob pena de perderem seus empregos.
O informe recebido por Ana Paula dizia ainda que o hospital recebe recursos do município e do Estado, sendo a má aplicação e administração dos recursos os responsáveis pelo estado em que se encontra o hospital. "Não quero com meu pronunciamento criticar a prefeitura de Juazeiro, e sim, repudiar a maneira como tem sido conduzida a saúde, de responsabilidade total da secretária de Saúde", explicou a deputada, informando que solicitará uma investigação completa, junto ao Ministério Público, para que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Em aparte, os deputados Manoel de Castro, Neto Nunes - ambos do PMDB - e Vasques Landim (PSDB), mostram-se estarrecidos com pronunciamento de Ana Paula, mostrando solidariedade ao povo de Juazeiro, e apoiando a deputada nas suas colocações. "Não existe saúde em Juazeiro do Norte! O que há é uma verdadeira calamidade", disse Vasques Landim.
Yório Bulhões - Master Comunicaçoes
(88) 3512-3000/8814-8007
CRISE MASCULINA!
Quando completei 25 anos de casado, introspectivo, olhei para minha
esposa e disse:
- Querida, 25 anos atrás nós tínhamos um fusquinha, um apartamento
caindo aos pedaços, dormíamos em um sofá-cama e víamos televisão em
uma TV preto e branco de 14 polegadas.
Mas, todas as noites, eu dormia com uma loira de 25 anos.
E continuei:
- Agora nós temos uma mansão, duas Mercedes, uma cama SUPER KING SIZE
e uma TV de plasma de 50 polegadas, mas eu estou dormindo com uma
senhora de 50 anos. Parece-me que você é a única que não está evoluindo.
Minha esposa, que é uma mulher muito sensata, disse-me então, sem
sequer levantar os olhos do que estava fazendo:
- Sem problemas... Saia de casa e ache uma loira de 2 5 anos de idade
que queira ficar com você.
Se isso acontecer, com o maior prazer eu farei com que você,
novamente, consiga viver em um apartamento
caindo aos pedaços, durma em um sofá-cama e não dirija nada mais do
que um fusquinha.
Sabe que fiquei curado da minha crise de meia-idade?
Essas mulheres mais maduras são realmente demais!
Blogado pelo dr. Freitas Junior, do pessoal do Blog na Avenida Antonio Sales.
Penso eu: Adora as mulheres. Maduras ou de vez.
Quando completei 25 anos de casado, introspectivo, olhei para minha
esposa e disse:
- Querida, 25 anos atrás nós tínhamos um fusquinha, um apartamento
caindo aos pedaços, dormíamos em um sofá-cama e víamos televisão em
uma TV preto e branco de 14 polegadas.
Mas, todas as noites, eu dormia com uma loira de 25 anos.
E continuei:
- Agora nós temos uma mansão, duas Mercedes, uma cama SUPER KING SIZE
e uma TV de plasma de 50 polegadas, mas eu estou dormindo com uma
senhora de 50 anos. Parece-me que você é a única que não está evoluindo.
Minha esposa, que é uma mulher muito sensata, disse-me então, sem
sequer levantar os olhos do que estava fazendo:
- Sem problemas... Saia de casa e ache uma loira de 2 5 anos de idade
que queira ficar com você.
Se isso acontecer, com o maior prazer eu farei com que você,
novamente, consiga viver em um apartamento
caindo aos pedaços, durma em um sofá-cama e não dirija nada mais do
que um fusquinha.
Sabe que fiquei curado da minha crise de meia-idade?
Essas mulheres mais maduras são realmente demais!
Blogado pelo dr. Freitas Junior, do pessoal do Blog na Avenida Antonio Sales.
Penso eu: Adora as mulheres. Maduras ou de vez.
Veja quem chega para se juntar ao blog
Guto Mota
Sobre mim
Guto Mota, filho do ex-prefeito de Tejuçuoca - João Mota e de Irene Mota. Formado em Zootecnia pela UVA/Sobral com fluência em Inglês pela Universidade de Cambridge/Inglaterra. Casado com Mellina Mota com que tem um filho chamado João Augusto Filho. Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB do Município de Tejuçuoca, Vice-Presidente da Câmara Municipal, Empresário e Professor de Inglês.
Sobre mim
Guto Mota, filho do ex-prefeito de Tejuçuoca - João Mota e de Irene Mota. Formado em Zootecnia pela UVA/Sobral com fluência em Inglês pela Universidade de Cambridge/Inglaterra. Casado com Mellina Mota com que tem um filho chamado João Augusto Filho. Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB do Município de Tejuçuoca, Vice-Presidente da Câmara Municipal, Empresário e Professor de Inglês.
Pra começar a quinta
Estudo aconselha atletas a beber cerveja todos os dias
Além de matar a sede e relaxar, a cerveja ajuda na recuperação após a
prática esportiva. A afirmação é do Conselho Superior de Investigações
Científicas (CSIC) da Espanha, que apresentou um estudo defendendo o
consumo mderado da cerveja para os atletas como fonte de hidratação diária.
O estudo "Idoneidade da cerveja na recuperação do metabolismo dos
desportistas", apresentado nesta terça-feira, foi baseado em relatórios e
pesquisas de especialistas em medicina, fisiologia e nutrição da
Universidade de Granada com o aval do CSIC. Segundo o documento, os
componentes da cerveja ajudam na recuperação do metabolismo hormonal e
imunológico depois da prática desportiva de alto rendimento e também
favorece a prevenção de dores musculares.
A tese é defendida pelo cardiologista e ex-jogador de basquete da seleção
espanhola, Juan Antonio Corbalán, medalha de prata nas Olimpíadas de Los
Angeles (1984). O estudo foi realizado em dois anos e recomenda o consumo
de
três tulipas de 200 ml de cerveja (ou de 20g a 24g de álcool) para homens
e
duas para mulheres (10g a 12g) por dia; volume que os autores do relatório
definem como moderada.
Cerveja ou suco de laranja?
De acordo com os pesquisadores, a cerveja contém 95% de água e é a bebida
alcoólica com menor gradação (5% em média). Uma tulipa de 200 ml possui 90
calorias, o mesmo que um copo de suco de laranja. Para chegar a essa
conclusão de consumo na dieta de desportistas, os cientistas fizeram
pesquisas com 16 atletas universitários com idades entre 20 e 30 anos, em
boa forma física e que alcançavam uma velocidade aeróbica máxima (VAM) de
14
km/h.
Além disso, todos deveriam ser consumidores habituais e moderados de
cerveja, mante r uma dieta mediterrânea, não ter hábitos tóxicos nem
antecedentes familiares de alcoolismo. Os testes foram feitos durante três
semanas em baterias diárias de uma hora de corrida, sob calor de 35º, 60%
de
umidade relativa e duas horas de pausa para hidratação.
Nesse intervalo os atletas bebiam água ou cerveja (máximo de 660 ml),
alternando as bebidas em cada pausa de hidratação para comparar
resultados.
"Tão boa quanto água"
A conclusão foi que a cerveja permitia recuperar as perdas hídricas e as
alterações do metabolismo tão bem quanto a água. Os cientistas usaram
parâmetros indicativos como: composição corporal, inflamatórios,
imunológicos, endócrino-metabólicos e psico-cognitivos (coordenação,
atenção, campo visual, tempos de percepção-reação, entre outros) para
comprovar que o álcool não afetava a atividade de hidratação.
O estudo destaca ainda que a cerveja contém substratos metabólicos que
substituem algumas substâncias perdidas durante o exercício físico como
aminoácidos, minerais, vitaminas e antioxidantes. Mas apesar desta defesa
do
consumo da cerveja, os pesquisadores espanhóis afirmam que o consumo nunca
deve passar da moderação, porque o excesso de álcool não se metaboliza e,
por isso, afeta o sistema nervoso central.
No caso dos desportistas a recomendação do relatório é beber durante as
refeições. Nunca momentos antes de praticar exercícios nem logo depois. O
intervalo indicado para a cervejinha da hidratação é de duas horas antes
ou depois de suar.
Boglado por Hélio Rocha LIma, do pessoal do Blogo na Lagoa Redonda
Além de matar a sede e relaxar, a cerveja ajuda na recuperação após a
prática esportiva. A afirmação é do Conselho Superior de Investigações
Científicas (CSIC) da Espanha, que apresentou um estudo defendendo o
consumo mderado da cerveja para os atletas como fonte de hidratação diária.
O estudo "Idoneidade da cerveja na recuperação do metabolismo dos
desportistas", apresentado nesta terça-feira, foi baseado em relatórios e
pesquisas de especialistas em medicina, fisiologia e nutrição da
Universidade de Granada com o aval do CSIC. Segundo o documento, os
componentes da cerveja ajudam na recuperação do metabolismo hormonal e
imunológico depois da prática desportiva de alto rendimento e também
favorece a prevenção de dores musculares.
A tese é defendida pelo cardiologista e ex-jogador de basquete da seleção
espanhola, Juan Antonio Corbalán, medalha de prata nas Olimpíadas de Los
Angeles (1984). O estudo foi realizado em dois anos e recomenda o consumo
de
três tulipas de 200 ml de cerveja (ou de 20g a 24g de álcool) para homens
e
duas para mulheres (10g a 12g) por dia; volume que os autores do relatório
definem como moderada.
Cerveja ou suco de laranja?
De acordo com os pesquisadores, a cerveja contém 95% de água e é a bebida
alcoólica com menor gradação (5% em média). Uma tulipa de 200 ml possui 90
calorias, o mesmo que um copo de suco de laranja. Para chegar a essa
conclusão de consumo na dieta de desportistas, os cientistas fizeram
pesquisas com 16 atletas universitários com idades entre 20 e 30 anos, em
boa forma física e que alcançavam uma velocidade aeróbica máxima (VAM) de
14
km/h.
Além disso, todos deveriam ser consumidores habituais e moderados de
cerveja, mante r uma dieta mediterrânea, não ter hábitos tóxicos nem
antecedentes familiares de alcoolismo. Os testes foram feitos durante três
semanas em baterias diárias de uma hora de corrida, sob calor de 35º, 60%
de
umidade relativa e duas horas de pausa para hidratação.
Nesse intervalo os atletas bebiam água ou cerveja (máximo de 660 ml),
alternando as bebidas em cada pausa de hidratação para comparar
resultados.
"Tão boa quanto água"
A conclusão foi que a cerveja permitia recuperar as perdas hídricas e as
alterações do metabolismo tão bem quanto a água. Os cientistas usaram
parâmetros indicativos como: composição corporal, inflamatórios,
imunológicos, endócrino-metabólicos e psico-cognitivos (coordenação,
atenção, campo visual, tempos de percepção-reação, entre outros) para
comprovar que o álcool não afetava a atividade de hidratação.
O estudo destaca ainda que a cerveja contém substratos metabólicos que
substituem algumas substâncias perdidas durante o exercício físico como
aminoácidos, minerais, vitaminas e antioxidantes. Mas apesar desta defesa
do
consumo da cerveja, os pesquisadores espanhóis afirmam que o consumo nunca
deve passar da moderação, porque o excesso de álcool não se metaboliza e,
por isso, afeta o sistema nervoso central.
No caso dos desportistas a recomendação do relatório é beber durante as
refeições. Nunca momentos antes de praticar exercícios nem logo depois. O
intervalo indicado para a cervejinha da hidratação é de duas horas antes
ou depois de suar.
Boglado por Hélio Rocha LIma, do pessoal do Blogo na Lagoa Redonda
BOM DIA
Sentiram nossa falta?
Foi nada sério , não. Uma ligeira indisposição local e isso ocorre em intervalos mensais. Ou viajo ou enlouqueço já que nao sangro a cada mes. Então, tomemos a direção do vento, vejamos pronde ele vai e poetise a vida repetindo comigo: Hoje de manhã saí de casa bem cedo por haver acordado mais cedo ainda. Olhei a direção do vento e dei-lhe as costas. AGora, vou onde me leva o vento e nao me deixo pensar...vou onde me leva o vento e não me deixo pensar...vou onde me leva o vento e não me deixo pensar.
Foi nada sério , não. Uma ligeira indisposição local e isso ocorre em intervalos mensais. Ou viajo ou enlouqueço já que nao sangro a cada mes. Então, tomemos a direção do vento, vejamos pronde ele vai e poetise a vida repetindo comigo: Hoje de manhã saí de casa bem cedo por haver acordado mais cedo ainda. Olhei a direção do vento e dei-lhe as costas. AGora, vou onde me leva o vento e nao me deixo pensar...vou onde me leva o vento e não me deixo pensar...vou onde me leva o vento e não me deixo pensar.
Machael Jackson
O moço ai esta a caminho de LA, onde poderemos nos encontrar para vermos como serah ou foi, ou estara sendo o funeral o Michael Jackson. A vai se falando. O rapaz da foto vem a ser o jornalista Victor Macario, da turma do blog nos Estados Unidos, em Atlanta.
Mundo da viadagem
Na semana passada foi o maior show em Fortladerdail, na Florida, ali coledo em Miami. O Hilton Hotel Aeroporto estava vazio de manha. De repentem mei-dia-pra-tarde começou a chegar gente. Tudo velho, nenhum com menos de 65 anos, Gordos, enormes, despencados e todos, sem exceçao, viados. Tudo biba. Tudo nona do peponi. Era uma convencao gay da terceira idade. Todo mundo beijando na boca de todo mundo, alguns, mais exibidos se tocando, essas coisas de baitola adooooorrrrrraaaaa! Pois bem-as velhas bichas ficarfam tres dias no Hilton, gastando rios de dinheiro, soltando gritos nervosos...assanhadissimas! Tudo no maior respeito, mas tudo, tudo mesmo uma baitolagem so. Pense!
Um amigo do blog prometeu fotos. Ja em juazeiro do Norte, a parada gay foi um horror. Cheia de bichas velhas, gordas, enormes, mas baijando! Beijando muuuuuuuuuuuiiiiiiiito!
Um amigo do blog prometeu fotos. Ja em juazeiro do Norte, a parada gay foi um horror. Cheia de bichas velhas, gordas, enormes, mas baijando! Beijando muuuuuuuuuuuiiiiiiiito!
BOM DIA
Tã, desculpe. Eu sei que jâ estã meio de tarde, mas estamos aqui. Um bom domingo a todos e muito, muito cuidado quando for embarcar pelo aeroporto Pinto Martins, seja pa Paris, Londres, NY ou Parambu. Uma garrafa de agua mineral Indaia, de 330 mililiros esta sendo vendida por R$3,50 - Eu escrevei tres reais e cinquenhta centavos.Uma garrafa de agua mineral Pelegrino, uma das mais conhecidas, caras, puras e hoenstas aguas do mundo, no mesmo aeroporto, mas no free shop, custa dois dolares, ou R$4,00. E eh se quiser.
Amigo do Bombeiro
As últimas ações do presidente do Grupo Mudanças Confiança, Luiz Carlos Correia Diniz, rederam placas e homenagens no Dia do Bombeiro. Luiz Carlos recebeu o título de Amigo dos Bombeiros. No recente movimento do Governo do Estado recolhendo e distribuindo donativos para desabrigados pelas cheias no Ceará, a Mudanças Confiança, como sempre fez, cedeu funcionários, viaturas e a mão-de-obra do Diretor Presidente solidários ao Estado e suas necessidades.
Mudanças na cobrança da luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda mudança na cobrança da conta de luz, o que vai baixar o preço do serviço. Mas a economia vai depender do consumidor. O modelo será semelhante ao das tarifas de telefonia, que têm preços diferenciados segundo os horários. Nos momentos de pico, o valor seria maior, para que os usuários aproveitassem descontos concedidos em outros horários.
A área técnica da agência iniciou o estudo há dois anos. Mas a medida, para entrar em vigor, precisa passar por consulta pública e, depois, ser aprovada pelo Conselho Diretor da Aneel. Não há prazo para a implantação, e estima-se que isso só comece em dois ou três anos. A ideia é estimular a economia, aliviando o volume de carga nos piores horários, das 6h às 7h e das 18h às 21h.
Diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra explicou que o modelo só funciona com medidores eletrônicos. Hoje, poucas distribuidoras têm o aparelho, que ainda é caro, por não ser produzido em larga escala. No Rio, a Ampla foi a primeira a adotar e enfrentou muitos protestos. A concessionária atualmente tem 300 mil dos 400 mil instalados, enquanto a Light tem 50 mil.
“Esse tipo de faturamento já é aplicado na indústria”, explica o diretor de Relações Institucionais da Ampla, André Moragas. “Fica comprovado que o medidor eletrônico é um instrumento eficiente e que beneficia o consumidor. Nós já aplicamos um regime diferenciado de tarifas. Na Copa 2006, oferecemos duas horas grátis de energia para os adimplentes. Como promoção do Dia das Mães, o horário da novela das oito não foi tarifado para as consumidoras”, acrescenta.
Para o diretor-técnico regulatório da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia), Fernando Maia, a proposta é oportuna. “O atual modelo tarifário tem 25 anos. A tarifa diferenciada trará eficiência energética e racionalidade. Com essa proposta, uma dona de casa vai preferir lavar a roupa na máquina pela manhã, e não à noite, durante a novela”, exemplifica.
Portaria regulamenta medidores
O uso dos medidores eletrônicos, alvo de muita polêmica, foi finalmente regulamentado pelo Instituto de Metrologia (Inmetro), na Portaria nº 213, publicada na quinta-feira. “A Ampla foi a primeira a instalar, mas o equipamento já está sendo testado por outras companhias. É eficiente e também ajuda a combater os furtos”, disse Fernando Maia.
Para as padarias que trabalham em baixa tensão, a cobrança diferenciada seria lucrativa. “A padaria não para. Se nos horários da madrugada houver desconto, teremos economia”, disse a gerente de padaria Luciene de Oliveira. Outra tecnologia que também deve ser implantada para reduzir as tarifas é o chamado PLC (Power Line Communication), que é a Internet pela rede elétrica.
A área técnica da agência iniciou o estudo há dois anos. Mas a medida, para entrar em vigor, precisa passar por consulta pública e, depois, ser aprovada pelo Conselho Diretor da Aneel. Não há prazo para a implantação, e estima-se que isso só comece em dois ou três anos. A ideia é estimular a economia, aliviando o volume de carga nos piores horários, das 6h às 7h e das 18h às 21h.
Diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra explicou que o modelo só funciona com medidores eletrônicos. Hoje, poucas distribuidoras têm o aparelho, que ainda é caro, por não ser produzido em larga escala. No Rio, a Ampla foi a primeira a adotar e enfrentou muitos protestos. A concessionária atualmente tem 300 mil dos 400 mil instalados, enquanto a Light tem 50 mil.
“Esse tipo de faturamento já é aplicado na indústria”, explica o diretor de Relações Institucionais da Ampla, André Moragas. “Fica comprovado que o medidor eletrônico é um instrumento eficiente e que beneficia o consumidor. Nós já aplicamos um regime diferenciado de tarifas. Na Copa 2006, oferecemos duas horas grátis de energia para os adimplentes. Como promoção do Dia das Mães, o horário da novela das oito não foi tarifado para as consumidoras”, acrescenta.
Para o diretor-técnico regulatório da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia), Fernando Maia, a proposta é oportuna. “O atual modelo tarifário tem 25 anos. A tarifa diferenciada trará eficiência energética e racionalidade. Com essa proposta, uma dona de casa vai preferir lavar a roupa na máquina pela manhã, e não à noite, durante a novela”, exemplifica.
Portaria regulamenta medidores
O uso dos medidores eletrônicos, alvo de muita polêmica, foi finalmente regulamentado pelo Instituto de Metrologia (Inmetro), na Portaria nº 213, publicada na quinta-feira. “A Ampla foi a primeira a instalar, mas o equipamento já está sendo testado por outras companhias. É eficiente e também ajuda a combater os furtos”, disse Fernando Maia.
Para as padarias que trabalham em baixa tensão, a cobrança diferenciada seria lucrativa. “A padaria não para. Se nos horários da madrugada houver desconto, teremos economia”, disse a gerente de padaria Luciene de Oliveira. Outra tecnologia que também deve ser implantada para reduzir as tarifas é o chamado PLC (Power Line Communication), que é a Internet pela rede elétrica.
Os Amigos Sumiram
Clined end desinfect
Senadores, agora, querem omitir relação com Agaciel Maia, mas ex-diretor ameaça contar tudo em delação premiada
Na segunda-feira 22, o senador Arthur Virgílio (PMDB-AM) preparava-se para iniciar um discurso na tribuna do Senado, em que acusaria de chantagista o exdiretor- geral Agaciel da Silva Maia. Agitado como sempre, convocou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para ouvi-lo. Ele soubera, dias antes, que Agaciel tinha em seu poder munição suficiente para bombardear senadores maculados pelos atos secretos. Numa tentativa de se antecipar a futuras revelações que poderiam constrangê-lo, Virgílio levou ao plenário duas histórias nas quais houve participação direta de Agaciel em seu benefício. Só que acabou dando um tiro ainda mais certeiro no próprio pé. Conforme apurou ISTOÉ com altos funcionários da Casa, Virgílio abusou do gestual, mas escamoteou a verdade.
Da tribuna, o senador contou que, durante uma viagem a Paris, em 2003, com a família, ao tentar fazer uma compra identificou um problema com seu cartão de crédito. Ele foi rejeitado. De acordo com sua versão, um amigo conterrâneo e funcionário do Senado foi acionado para resolver o problema. Mas não foi bem o que aconteceu. Quem Virgílio procurou pedindo socorro foi o próprio Agaciel. Para isso, fez o contato por intermédio do amigo Carlos Homero Vieira Nina, hoje lotado em seu gabinete.
Homero telefonou para Agaciel numa manhã de domingo e pediu encarecidamente que o ajudasse. Foi taxativo: era um pedido urgente de Arthur Virgílio. Na conversa, Agaciel ponderou que seria impossível, pois era um domingo. Mas, diante da insistência do assessor de Virgílio, o ex-diretor telefonou para o gerente do banco e pediu que fizesse uma transferência de sua própria conta poupança no valor de US$ 10 mil para a conta do senador. Assim o cartão de crédito foi liberado. O fato foi confirmado à ISTOÉ por pessoas próximas ao exdiretor- geral. Com amigos, Agaciel comentou que esse dinheiro até hoje não lhe foi ressarcido.
Principal personagem da operação que salvou a passagem de Virgílio por Paris, Homero é um dileto amigo do senador. Prova disso é que empregou no gabinete parlamentar de Virgílio seus filhos Guarani Alves Nina, Tomas Alves Nina e Carlos Alberto Nina Neto. O último mora no Exterior, mas não deixa de receber salário. Há quem diga que a súbita fúria de Virgílio contra Agaciel estaria relacionada a outro fato que ele preferiu não contar em público: a exoneração do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) de Vânia Maione, esposa de Homero. Ela foi substituída por Carlos Roberto Stuckert, a mando de Agaciel.
Outro episódio que o senador tentou justificar como uma possível chantagem de Agaciel se refere ao tratamento de saúde de sua mãe, Isabel Vitória de Matos Pereira, falecida em 2006. Como esposa de ex-senador, ela teria direito pelo regimento do Senado a ressarcimento de até R$ 30 mil por ano. Mas, segundo levantamento feito por servidores do Senado, ao qual ISTOÉ teve acesso, foram gastos R$ 723 mil com as despesas médicas. O pagamento foi autorizado a contragosto pelo então presidente da Casa, senador Antônio Carlos Magalhães, também graças a um pedido de Agaciel. Por várias ocasiões, ACM chegou a questionar com diretores do Senado o gasto muito acima do permitido pelo regimento interno.
Segundo um ex-assessor da presidência e amigo de Agaciel, o "DG", como ele era chamado, tinha o costume de ajudar grande parte dos senadores e dos servidores da Casa. Não por acaso, Agaciel, que dirigiu a Casa desde o primeiro governo de Fernando Henrique até este ano, conseguiu amealhar documentos que comprometeriam a imagem de senadores e servidores do alto escalão. Mas, para a alegria de Virgílio e outros parlamentares, Agaciel saiu temporariamente de cena. Na manhã da quinta-feira 25, numa reunião com o presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-todo-poderoso do Senado foi convencido a pedir licença-prêmio remunerada por três meses. Mas ele admite a amigos que se for jogado aos leões poderá fazer uma proposta de delação premiada. Agaciel confidencia que não há provas que o incriminem. Durante a licença, o "DG" deve examinar uma possível candidatura a deputado federal por Brasília.
As manchetes deste sábado
- Globo: Servidor terá reajuste 2,5 vezes maior que todo o Bolsa Família
- Folha: Sindicância vê crime em ato secreto e culpa só diretores
- Estadão: Sarney diz a Lula que fica e tem apoio de Dilma
- JB: Recursos da dívida pública vão para obras do PAC
- Correio: Pague pela viagem. E reze para embarcar
- Folha: Sindicância vê crime em ato secreto e culpa só diretores
- Estadão: Sarney diz a Lula que fica e tem apoio de Dilma
- JB: Recursos da dívida pública vão para obras do PAC
- Correio: Pague pela viagem. E reze para embarcar
Carmenère em alta
Vinhos chilenos e argentinos (varietais) produzidos com uvas carmenère estão em alta em São Paulo, mesmo sob protestos disfarçados dos grandes connaisseurs. A origem da uva é da região de Bordeaux mas seu DNA acabou se modificando no Chile, maior produtor e hoje, depois de ter sido confundida com a merlot (os conhecedores também lhe viram a cara), acabou ganhando grande aceitação entre as mulheres. Desce redondo, não pega, tem aroma agradável (a uva é mais escura e de taninos macios) e, em época de cintos mais apertados, são baratos.
Penso eu: Faz alguns anos, desde que apareceram os vinhos carmenere no mercado chileno, com agradavel surpresa ao meu paladar, na primeira viagem de Lula ao Chile, um mes antes de tomar posse na presidencia da república, passei a sugerir a amigos que gostam de vinho os carmenere. Hoje, em alta em Sao Paulo, onde o poder aquisitivo é um pouco mais alto do que em Cococi, folgo em que estava certo.
Penso eu: Faz alguns anos, desde que apareceram os vinhos carmenere no mercado chileno, com agradavel surpresa ao meu paladar, na primeira viagem de Lula ao Chile, um mes antes de tomar posse na presidencia da república, passei a sugerir a amigos que gostam de vinho os carmenere. Hoje, em alta em Sao Paulo, onde o poder aquisitivo é um pouco mais alto do que em Cococi, folgo em que estava certo.
Fotógrafo flagra corvo pegando carona em abutre
Corvos são aves muito inteligentes, e a imagem acima não deixa dúvidas. Nela, um corvo pega carona em um abutre. A cena inusitada foi flagrada em Soria, na Espanha.
Penso eu: Inteligentes e preguiçosos, como bloga o Victor Macário que descobriu o caroneiro navegando na rede.
Tumulto entre alunos e governador na Uece
A visita do governador Cid Gomes (PSB), ontem de manhã, à Universidade Estadual do Ceará (Uece) acabou em grande tumulto. O governador foi inaugurar a biblioteca do Campus do Itaperi, mas logo na chegada ao prédio foi cercado por um grupo de estudantes que foram cobrar melhorias para a Uece.
O governador cearense ficou preso dentro da biblioteca até que conseguiu negociar com os estudantes uma reunião no auditório central da Universidade. O clima esquentou quando Cid Gomes saía da biblioteca para o auditório e foi abordado por um universitário. Já quase na porta, o governador empurrou um dos manifestantes para conseguir sair do prédio, cercado pelos seguranças.
O movimento estudantil reivindica concurso para professor e técnico administrativo. Segundo a direção do movimento, muitos professores são substitutos e os alunos ficam sem professor quando o contrato acaba no meio do semestre. Além disso, estudantes executariam funções que eram para ser de técnicos administrativos dentro da Uece.
O reitor da Universidade, Francisco de Assis Moura Araripe, disse que a orientação do governador Cid Gomes é de que não vai assumir o compromisso para novos cursos, mas sim valorizar os já existentes.
Em relação à critica dos estudantes sobre a falta de professores, esclarece que há a aprovação do Governador do Estado e que a Uece finalizará, dentro de três meses, um levantamento das necessidades em cada área. Atualmente, existe uma carência de 205 professores, que devem ser contratados até 2010.
Os universitários convidaram Cid Gomes a almoçar no restaurante universitário, o que foram prontamente atendidos. “Já comi coisas piores”, falou o governador se referindo ao sabor da comida, após se servir no “bandejão”.
A estudante Ângela Nóbrega, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Movimento Conlutas, contou que mais de 600 estudantes fizeram a manifestação na presença do governador para reivindicar a ampliação do acervo bibliográfico da Biblioteca Central; o centro poliesportivo para o curso de Educação Física; o novo Hospital Veterinário e o concurso para professores.
Esta matéria é do jornal Diário do Nordeste. E a foto também.
Assembleia muda Constituição para atender ao Tribunal de Justiça
“A Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o capítulo da Constituição do Estado correspondente ao Poder Judiciário, derrubando entraves para a proposta de alteração da estrutura do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
A PEC, que integra a atualização constitucional iniciada em abril de 2007, foi rapidamente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e logo levada à plenário para ser votada e aprovada.
O líder do Governo na Casa e relator da atualização constitucional, Nelson Martins (PT), reconheceu que o texto constitucional foi “adequado” à mensagem do Tribunal.
O petista negou, no entanto, que a votação da PEC tivesse relação com a mensagem do TJ, que chegou há duas semanas à Assembleia e ainda aguarda para ser votada. “A gente já vinha preparando a mudança há muito tempo”, justificou. Em 19 de dezembro do ano passado foi aprovado, sob regime de urgência, o primeiro capítulo da atualização constitucional, referente às atribuições do Legislativo.
Entre as “adequações” aprovadas ontem está a mudança no número e na nomenclatura de entrâncias na estrutura judiciária cearense. Ao mesmo tempo degrau na carreira de um Juiz, entrância é também a classificação das comarcas - quanto maior for a entrância, maior sua importância política e também o número de processos.
No texto emitido pelo TJ à Assembleia, o Tribunal modifica e reduz as atuais 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e entrância especial em entrâncias inicial, intermediária e final. Com isso, a diferença salarial de uma a outra - que era de 10% - passa a ser de 5%. “Um juiz de entrância final, por exemplo, passa a ganhar apenas 5% a menos que um desembargador”, exemplifica Nelson.
A Constituição Estadual ainda previa as quatro entrâncias. A solução, então foi atualizar o texto. Segundo Nelson, essas são prerrogativas da Lei de Organização Judiciária.
O deputado Heitor Férrer (PDT), que observou a inconstitucionalidade da matéria do Judiciário - até a mudança ocorrida na Constituição do Estado - reclamou ainda da pressa na votação da PEC. “Uma matéria desta natureza deveria ser entregue pelo menos oito dias antes para que pudéssemos ler com calma. Me senti surpreendido”, reclamou ele.
Mudanças
A Constituição estadual deixou de prevê ainda o número de desembargadores, modificou critérios para o ingresso da carreira jurídica e questões administrativas.
Outra mudança na Constituição foi conceder foro privilegiado aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - mesmo privilégio de vice-governador, deputados estaduais, membros do Ministério Público e prefeitos.
“Fizemos apenas uma adaptação da Constituição Federal”, justificou Nelson, alegando que a CF estabelece o mesmo tratamento para comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Outra mudança é a atualização do Conselho de Justiça Estadual, alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). ”
Penso eu: Então o negócio, também,era aumentar o salário dos Juizes?“Um juiz de entrância final, por exemplo, passa a ganhar apenas 5% a menos que um desembargador”, segundo o porta-voz do Governo, Nelson Martins. Ah, bom!
A PEC, que integra a atualização constitucional iniciada em abril de 2007, foi rapidamente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e logo levada à plenário para ser votada e aprovada.
O líder do Governo na Casa e relator da atualização constitucional, Nelson Martins (PT), reconheceu que o texto constitucional foi “adequado” à mensagem do Tribunal.
O petista negou, no entanto, que a votação da PEC tivesse relação com a mensagem do TJ, que chegou há duas semanas à Assembleia e ainda aguarda para ser votada. “A gente já vinha preparando a mudança há muito tempo”, justificou. Em 19 de dezembro do ano passado foi aprovado, sob regime de urgência, o primeiro capítulo da atualização constitucional, referente às atribuições do Legislativo.
Entre as “adequações” aprovadas ontem está a mudança no número e na nomenclatura de entrâncias na estrutura judiciária cearense. Ao mesmo tempo degrau na carreira de um Juiz, entrância é também a classificação das comarcas - quanto maior for a entrância, maior sua importância política e também o número de processos.
No texto emitido pelo TJ à Assembleia, o Tribunal modifica e reduz as atuais 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e entrância especial em entrâncias inicial, intermediária e final. Com isso, a diferença salarial de uma a outra - que era de 10% - passa a ser de 5%. “Um juiz de entrância final, por exemplo, passa a ganhar apenas 5% a menos que um desembargador”, exemplifica Nelson.
A Constituição Estadual ainda previa as quatro entrâncias. A solução, então foi atualizar o texto. Segundo Nelson, essas são prerrogativas da Lei de Organização Judiciária.
O deputado Heitor Férrer (PDT), que observou a inconstitucionalidade da matéria do Judiciário - até a mudança ocorrida na Constituição do Estado - reclamou ainda da pressa na votação da PEC. “Uma matéria desta natureza deveria ser entregue pelo menos oito dias antes para que pudéssemos ler com calma. Me senti surpreendido”, reclamou ele.
Mudanças
A Constituição estadual deixou de prevê ainda o número de desembargadores, modificou critérios para o ingresso da carreira jurídica e questões administrativas.
Outra mudança na Constituição foi conceder foro privilegiado aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - mesmo privilégio de vice-governador, deputados estaduais, membros do Ministério Público e prefeitos.
“Fizemos apenas uma adaptação da Constituição Federal”, justificou Nelson, alegando que a CF estabelece o mesmo tratamento para comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Outra mudança é a atualização do Conselho de Justiça Estadual, alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). ”
Penso eu: Então o negócio, também,era aumentar o salário dos Juizes?“Um juiz de entrância final, por exemplo, passa a ganhar apenas 5% a menos que um desembargador”, segundo o porta-voz do Governo, Nelson Martins. Ah, bom!
STJ convoca dois novos desembargadores
Desembargador Haroldo Rodrigues
Os desembargadores Honildo Amaral de Mello Castro e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque foram convocados para compor, temporariamente, o Superior Tribunal de Justiça. As portarias com as convocações foram publicadas na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.
Integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, corte da qual foi o primeiro presidente, o desembargador Honildo Amaral é mineiro da capital e formado em Direito pela Faculdade de Direito de Universidade Federal de Minas Gerais – Casa de Afonso Pena - em 1968. Ele vai compor a Segunda Seção e a Quarta Turma, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2009, e receber o acervo deixado pelo desembargador convocado Carlos Fernando Mathias de Souza.
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1964, o desembargador cearense Francisco Haroldo Rodrigues é natural de Sobral. Ele deixa a presidência da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para compor, até a escolha do desembargador que irá substituir o ministro Paulo Gallotti, a Terceira Seção e a Sexta Turma do STJ, especializadas em Direito Penal. Ele assume dia 1º de agosto.
Este blog anunciou em abril
Central de Licitações recebe propostas para restauração do Lord Hotel
A Central de Licitações do Estado recebeu nesta sexta-feira (03), as propostas da concorrência pública para as obras de recuperação estrutural do Edifício Philomeno Gomes e Lord hotel, estimadas em R$ 4,6 milhões. Com a recuperação, será garantida a segurança do andamento da construção do trecho do Metrô de Fortaleza entre as estações João Felipe e Lagoinha. Após a assinatura da ordem de serviço, a empresa vencedora terá o prazo de dez meses para executar a obra. Os recursos para esta obra são oriundos do Tesouro Estadual.
Quatro empresas participaram da concorrência: Concrepoxi Engenharia Ltda, Construtora Engea Ltda, Jatobeton Engenharia Ltda e Lotil Construções e incorporações. Os documentos de habilitação serão encaminhados ainda nesta sexta-feira ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER) para a análise da qualificação técnica. Enquanto isso, a Comissão de Licitações vai avaliar as habilitações jurídicas, trabalhistas e financeiras para só então depois divulgar uma nova data para abertura das propostas comerciais. De acordo com a vice presidente da Comissão, Betânia Saboya, após o prazo recursal é que será divulgada a empresa vencedora.
O edifício foi construído no início do século XX e tem sua estrutura de concreto armado com pilares de 25 por 25 centímetros de seção transversal. Tanto a parte relativa ao edifício Philomeno Gomes – mais baixa – como a parte do Hotel Lord – mais alta – são formadas por cômodos com área de no máximo nove metros quadrados. O objetivo da obra é reforçar a estrutura do prédio para resistir aos impactos decorrentes da passagem do metrô na área da edificação, localizada no cruzamento das ruas Liberato Barroso e 24 de Maio, no Centro.
A Central de Licitações do Estado recebeu nesta sexta-feira (03), as propostas da concorrência pública para as obras de recuperação estrutural do Edifício Philomeno Gomes e Lord hotel, estimadas em R$ 4,6 milhões. Com a recuperação, será garantida a segurança do andamento da construção do trecho do Metrô de Fortaleza entre as estações João Felipe e Lagoinha. Após a assinatura da ordem de serviço, a empresa vencedora terá o prazo de dez meses para executar a obra. Os recursos para esta obra são oriundos do Tesouro Estadual.
Quatro empresas participaram da concorrência: Concrepoxi Engenharia Ltda, Construtora Engea Ltda, Jatobeton Engenharia Ltda e Lotil Construções e incorporações. Os documentos de habilitação serão encaminhados ainda nesta sexta-feira ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER) para a análise da qualificação técnica. Enquanto isso, a Comissão de Licitações vai avaliar as habilitações jurídicas, trabalhistas e financeiras para só então depois divulgar uma nova data para abertura das propostas comerciais. De acordo com a vice presidente da Comissão, Betânia Saboya, após o prazo recursal é que será divulgada a empresa vencedora.
O edifício foi construído no início do século XX e tem sua estrutura de concreto armado com pilares de 25 por 25 centímetros de seção transversal. Tanto a parte relativa ao edifício Philomeno Gomes – mais baixa – como a parte do Hotel Lord – mais alta – são formadas por cômodos com área de no máximo nove metros quadrados. O objetivo da obra é reforçar a estrutura do prédio para resistir aos impactos decorrentes da passagem do metrô na área da edificação, localizada no cruzamento das ruas Liberato Barroso e 24 de Maio, no Centro.
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