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Alece aprova retorno de hospital para gestão da Polícia Militar



Proposta é que o Hospital José Martiniano de Alencar realize atendimento para militares, mas também pelo SUS. Audiência de conciliação vai discutir assunto

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa terça-feira (20) o projeto de lei do Governo do Estado que oficializa a transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). A sessão plenária para a continuação da tramitação da matéria durou cerca de sete horas, com discussões intensas entre os deputados. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de 23 deputados, 10 votos contrários e uma abstenção.

Paralelo à tramitação na Alece, a medida defendida pelo governo de Elmano de Freitas (PT) foi alvo de questionamentos na Justiça Federal. Uma audiência de conciliação para tratar do assunto está marcada para a próxima sexta-feira (23).

O "Hospital da PM", como a unidade até hoje é conhecida, foi fundado em 1939 como Hospital Central da Polícia Militar. Em 1993, passou a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mas só em 2011 passou a fazer parte da rede estadual de saúde, sendo gerido pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). O equipamento se destaca nas áreas de obstetrícia, neonatologia, clínica médica e clínica cirúrgica.

O retorno do HMJMA para a administração da Polícia Militar é defendido pelo governo Elmano. A ideia da gestão é entregar de volta o equipamento para a administração da PM até o final de maio, em meio às comemorações pelos 190 anos da corporação.

O PL 39/2025, que determina a mudança na gestão do hospital, muda a denominação do equipamento para Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). Dessa forma, a unidade prestará serviços de saúde voltados aos militares estaduais e seus dependentes, com pelo menos 30% do atendimento voltado a esse grupo.

O texto também prevê atendimento à população em geral, pelo SUS, correspondendo aos outros 70%. A proposta do governo é ofertar as duas modalidades de atendimento. No entanto, essa divisão não consta no texto aprovado na Alece. Esse foi um dos pontos mais criticados pela oposição, que, em sua maioria, desde o início combateu a proposta.

Ainda quando o projeto tramitava nas Comissões Técnicas, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou uma emenda para incluir no texto a indicação dos percentuais relativos à divisão do público atendido pelo hospital, mas a mudança não foi aceita. O argumento dos deputados da base do governo é que isso poderia "engessar" a gestão do equipamento, pois pode mudar conforme a demanda e deve ser regulado pela administração do hospital.

Outra crítica da oposição à proposta é a possibilidade de redução de leitos e serviços para a população cearense com a mudança no HMJMA, o que o governo e os aliados têm negado. Sobre isso, o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que foram abertos, nos últimos dois anos, mais 444 leitos hospitalares pelo Estado do Ceará. Sampaio também falou que o Ceará deve ter mais 700 leitos na rede pública nos próximos anos, com os hospitais regionais, e ainda lembrou o Hospital Universitário do Ceará (HUC), que deve ter 800 leitos quando estiver operando com sua capacidade total.

A Alece também aprovou o PL 40/2025, que cria o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará, Funsaúde - Militar, para financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital e de outros serviços de saúde para os militares. O fundo contará com recursos públicos e também poderá firmar convênios com instituições de saúde públicas e privadas.

Os dois projetos aprovados no Legislativo estadual seguem agora para a sanção do governador Elmano de Freitas.

Ministério Público pede suspensão da concessão do Parque de Jericoacoara



O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP estadual, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF).

A recomendação busca, entre outros objetivos, a paralisação de intervenções físicas e obras de engenharia no Parque, até que seja feita a análise apurada de toda a documentação requisitada. Conforme o MP, a medida ocorre em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução dessas obras.

A recomendação é direcionada ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.

O MP do Ceará e o MPF solicitaram ao ICMBio e à Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. que apresentem uma planilha com a relação integral de todas as intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e aquelas que sejam planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários. A apresentação deve ser feita em reunião na nesta quarta-feira (21).

Em nota, a Urbia Cataratas Jeri, concessionária responsável pela administração privada do Parque, disse que todas as intervenções realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo ICMBio.

Também apontou que o Parque é uma unidade de conservação federal, sob jurisdição da União e, portanto, o licenciamento e a emissão de autorizações ambientais são de competência exclusiva dos órgãos federais, não cabendo aos municípios essa atribuição.

Líder do governo diz que ação contra hospital da PM não considera novos fatos


A Ação Civil Pública (ACP) contrária à transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará repercutiu nessa terça-feira (20) entre os deputados durante a votação do projeto de lei do governo que determina a mudança na unidade. A medida foi amplamente usada pela oposição para reforçar as críticas à proposta.

Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Público do Estado do Ceará (MPCE) e Público Federal (MPF) apresentaram a ACP na Justiça Federal, que decidiu realizar uma audiência de conciliação entre os envolvidos na próxima sexta-feira (23).

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), disse que a audiência será "muito bem-vinda". Ele disse que a ação na Justiça Federal foi baseada em considerações antigas, de antes das medidas adotadas pelo governo para realização da mudança na gestão.

"A fundamentação dessa ação toma como base pronunciamentos da Secretaria de Saúde do Ceará de agosto de 2024, quando o esse planejamento não estava sequer no meio. Na primeira notícia desta possibilidade, já houve provocação ao Ministério Público e em agosto de 2024 a Secretaria ainda não tinha todos os informes relativos à transição, o que hoje ela tem com toda segurança. Depois, o Cesau (Conselho Estadual de Saúde), em janeiro de 2025, também se manifesta, sendo o segundo fundamento da ação do Ministério Público, quando todo esse processo de reordenamento ainda estava em curso", disse Sampaio.

E seguiu: "Depois, em outubro de 2024, (a ação) cita o posicionamento do Conselho Regional de Medicina, quando sequer este projeto tinha chegado na Assembleia Legislativa. E a ação apresenta questionamentos que hoje estão absolutamente esclarecidos". Ele avalia que a Justiça vai acatar os argumentos apresentados pelo governo.

O poder da mensagem

 




Coluna do Macário Batista em 21 de maio de 2025

O outro lado
A taxa de desemprego no Ceará subiu de 6,5% para 8% no primeiro trimestre de 2025, segundo dados divulgados pelo IBGE. O estado está entre as 12 unidades da federação que registraram alta no índice de desocupação em comparação com o último trimestre de 2024. Nas outras 15 unidades, o índice manteve-se estável. Nenhum estado teve queda. O aumento mais expressivo foi observado no Piauí, que saltou de 7,5% para 10,2%. Também se destacaram as elevações no Amazonas (de 8,3% para 10,1%), no Pará (de 7,2% para 8,7%) e em Pernambuco, que subiu de 10,2% para 11,6%, mantendo-se como a unidade da federação com maior taxa de desemprego do país. Mesmo com a alta regional, a taxa de desocupação nacional ficou em 7% no primeiro trimestre, o menor nível já registrado para o período desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012. Santa Catarina (3%) e Rondônia (3,1%) apresentaram as menores taxas de desemprego e mantiveram-se estáveis em relação ao trimestre anterior. Já o Rio de Janeiro (de 8,2% para 9,3%), Minas Gerais (de 4,3% para 5,7%) e o Maranhão (de 6,9% para 8,1%) também registraram aumentos expressivos. Na comparação com o primeiro trimestre de 2024, 21 estados apresentaram estabilidade na taxa de desemprego, enquanto seis registraram queda. Os destaques foram a Bahia, com redução de 14% para 10,9%, São Paulo (de 7,4% para 5,2%) e Espírito Santo (de 5,9% para 4%).A pesquisa do IBGE também revela desigualdades importantes. A taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chega a 26,4%, enquanto entre pessoas de 18 a 24 anos é de 14,9%. O índice é maior entre mulheres (8,7%) do que entre homens (5,7%), e entre pretos (8,4%) e pardos (8%) em relação aos brancos (5,6%). O nível de instrução também impacta o desemprego: pessoas com ensino médio incompleto enfrentam a maior taxa (11,4%). Já entre aqueles com ensino superior completo, o índice cai para 3,9%..
A frase: "A fruta nunca, jamais, cai longe do pé". Assim falam as pessoas, assim a vida ensina.
Pelos escritos (Nota da foto)
Gonzaga Mota, ex-governador do Ceará, recebeu reconhecimento de empresários e jornalistas nas comemorações dos 15 anos de existência da Academia Cearense de Jornalismo e Literatura. Na imagem, o nosso querido Totó como carinhosamente é chamado na intimidade, com José Carlos Pontes e Beto Studart.
Paes na história
Hoje, as sete(7) da noite, a Academia Cearense de Letras receberá brasileiros para o lançamento do livro do grande cearense Antônio Paes de Andrade, um trabalho longo e minucioso do mestre Juarez Leitão.
Pró Hospital de Parangaba
O livro terá renda revertida para o Hospital Psiquiátrico da Santa Casa de Misericórdia, em Parangaba que vem recebendo insumos e atendimentos especializados desde que Magda Busgaid foi nomeada Mordomo.
Raspa quer Ciro para o governo do CE
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou nesta segunda-feira (19) que o PL —e, por tabela, a ala bolsonarista no Ceará— está disposto a apoiar uma eventual candidatura de Ciro Gomes (PDT) ao governo do estado.
"Tem os dotes..."
Em fala a jornalistas logo após encontro com integrantes da oposição ao prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara de Vereadores de Fortaleza, André fez elogios ao agora ex-rival político e disse que ele "tem os dotes" para voltar ao cargo que ocupou entre 1991 e 1994.
Barbalha faz medicina de ponta
O Cariri Cearense agora conta com serviço de medicina nuclear, através do Hospital Santo Antônio. O serviço já está disponível para a população e com agendamento disponível através do WhatsApp, pelo número (88) 9.9850-0044.

As jardineiras

 


A última vez que vi o arranjo floral, grande e viçoso foi em Bruxelas. Feliz por ver algo parecido em Fortaleza, lamento a prisão ao poste pra não ser roubado.

Bom dia

 


Um André incomoda muita gente. André e Ciro incomodam muito mais


 Aliados de Elmano reagem a possível aliança entre Ciro e bolsonaristas

Chefe da Casa Civil do Ceará, presidente da Assembleia e parlamentares da base foram às redes sociais após movimentação de André Fernandes junto à oposição

Aliados do governador Elmano de Freitas (PT) se manifestaram durante essa segunda-feira (19) sobre uma possível aliança para as próximas eleições entre o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) e bolsonaristas no Ceará. Apesar de negar em público ter novas pretensões eleitorais, Ciro não descarta disputar o Palácio da Abolição em 2026. Nessa segunda, o deputado federal André Fernandes (PL) declarou que o PL pode abrir mão de apresentar candidatura própria ao Governo do Estado para apoiar outro nome lançado pelo grupo da oposição.

Não demorou muito para governistas reagirem. O secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, ironizou a aproximação entre Ciro e o bolsonarismo, resgatando um vídeo de 2024 em que o ex-ministro faz duras críticas e acusações contra André Fernandes em uma entrevista. Primeiro, Chagas publicou trecho da entrevista coletiva de Fernandes na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nessa segunda, após encontro com vereadores oposicionistas. Nesse trecho, o deputado do PL critica o governador Elmano e o prefeito Evandro Leitão (PT) e faz elogios a Ciro, dizendo que o pedetista é uma pessoa "preparada" e "inteligente", e reforça o diálogo entre as forças de oposição no estado.

Em seguida, Chagas resgata a fala de Ciro do ano passado, da época da eleição municipal. "Essa internet não perdoa, né? Eu tava recordando outro vídeo aqui", diz Chagas. Na época do vídeo, Ciro apoiava o então prefeito José Sarto (PDT), que buscava o segundo mandato. André e Sarto eram adversários. Já no segundo turno da eleição, com Sarto fora da disputa, parte dos pedetistas apoiou o então candidato do PL.

"O Evandro e o Camilo tem pesquisa, como nós temos também, em que o André Fernandes não aguenta um segundo turno em que ele seja confrontado, seja com quem for, porque todo mundo vai mostrar  a maluquice que esse cara representa, o estelionato que esse cara representa, a mentira de que o cara é antissistema sendo o cara do esquema do Bolsonaro, que é rachadinha, roubalheira...", diz Ciro no vídeo do ano passado. "Sem comentários", diz Chagas logo depois de reproduzir o vídeo em questão.

Quem também foi às redes sociais se manifestar foi o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB). Sem citar os nomes de Ciro ou André, Aldigueri disse não acreditar "em uma aliança oportunista e meramente eleitoral que tem como pano de fundo a união do ódio com o ócio". "A política é uma atividade nobre, e demanda senso de responsabilidade com suas atitudes", escreveu o pessebista.

O deputado estadual De Assis Diniz (PT) foi outro parlamentar aliado do governo Elmano que criticou a aproximação entre os opositores, sem dizer seus nomes. "Quando o ódio se une ao oportunismo, o resultado é fake news e barulho vazio. Mas é só uma tentativa desesperada de aparecer, sem proposta e sem nada concreto para mostrar. Nossa resposta sempre será com muito trabalho, com serenidade e responsabilidade. Nosso compromisso é com as famílias, os trabalhadores, os jovens e as mulheres que constroem este Estado todos os dias. Nosso projeto político não se rende a ataques ou encenações em busca de lacração em redes sociais. Ele tem lado, tem história e tem propósito: transformar a vida do povo cearense".

Já a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) fez citações diretas aos adversários, afirmando que a união entre eles se dá no "vale tudo pelo poder". "Bolsonaro, Ciro, André Fernandes, Roberto Cláudio, Sarto, inspetor Alberto e cia, todos juntos no vale tudo pelo poder! É muito ódio e desespero na construção dessa aliança. Ciro mostra mais uma vez que se entregou ao bolsonarismo e que não tem qualquer apreço à democracia. O povo cearense saberá pular essa fogueira!!".

Coluna do Macário Batista em 20 de maio de 2025

Verso e reverso
Um dia o desemprego, no outro: O Ceará registrou o maior crescimento industrial do Brasil no primeiro trimestre de 2025, com alta de 3,5%, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada nesta quinta-feira (16). O desempenho supera o da média nacional (0,4%) e do Nordeste, que teve queda de 2,6%. Com esse resultado, o Estado ficou à frente de importantes polos industriais como Rio de Janeiro (2,4%), Espírito Santo (1,2%) e São Paulo (1,1%). Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa, o crescimento está diretamente ligado às políticas de incentivos fiscais e patrimoniais fortalecidas pelo Governo do Estado. “No início deste ano, conseguimos atrair mais de R$ 9,4 bilhões em investimentos privados, com expectativa de gerar mais de 7 mil empregos diretos nos próximos anos”, afirmou. No acumulado dos últimos 12 meses, o Ceará também se destacou nacionalmente, com crescimento de 5,2% na produção industrial — o quarto maior do país. O índice é mais do que o dobro da média nordestina (2,5%) e supera com folga o desempenho nacional (3,1%). Os segmentos que puxaram a alta foram o têxtil (36,4%), produtos de metal (24%), produtos químicos (21,6%) e metalurgia (18,3%). Para o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Domingos Filho, esses números refletem a eficácia das políticas públicas implementadas. “Temos buscado oferecer todo o apoio necessário à inovação e expansão da indústria cearense, além de atrair novos investidores graças à nossa infraestrutura estratégica, como o Porto do Pecém, e à localização geográfica privilegiada”, destacou.  O crescimento industrial acompanha o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) cearense em 2024, que foi de 6,49% — quase o dobro da média nacional (3,4%). Foi o melhor resultado para o Estado desde 2010 e o quarto melhor desde 2003. Entre as medidas adotadas pelo governo estadual, destacam-se a aprovação de 80 pleitos para concessão de incentivos fiscais a indústrias no mês de abril. Apenas no grupo de novas empresas, 19 indústrias foram atraídas ao Estado, com investimentos que somam R$ 6,8 bilhões e previsão de 2.221 novos empregos. Uma das iniciativas mais simbólicas é o Polo Automotivo do Ceará (Pace).

A frase: "O poder não muda as pessoas, só revela quem verdadeiramente são". Quem nasceu pra cangalha,nunca chega a sela.

 
O bode na sala de Jeri (Nota da foto)
O Ministério Público Federal (MPF) requer que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determine, com urgência, a suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara (Parnajeri) até a obtenção do licenciamento e dos alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara (CE), sob multa diária de cem mil reais.

Direito em festa
Allan Christian e coordenadores Chef's Pedro Magno e Luanda, assinam o buffet do jantar que recepcionará Ciro Gomes e autoridades, em evento promovido por EXPO Direito, maior encontro de direito da América Latina. Dia 22,quinta feira, no Centro de Eventos.

Daria mais um deputado federal
Os dados do TRE apontam que, após a eleição municipal de 2024, pelo menos, 140 mil eleitores no Ceará não apareceram para votar, nem justificaram a ausência às urnas. Desse total, 133 mil estão inadimplentes.
Ladrões de velhos
Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. Até o fim de semana.

Morre dona Laiz
Na madrugada da quinta-feira (15), a mãe do deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e do ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno (PT), Maria Laiz Nobre Guimarães morreu aos 99 anos de idade. Por causas naturais.

Já foi recurso
O pedido, ajuizado em 12 de maio, foi feito por meio de recurso que contesta decisão da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará, emitida em ação movida pelo município cearense.

Que concessão?
De acordo com a ação, as obras estão sendo realizadas pela Urbia Cataratas Jericoacoara - empresa que detém a concessão do parque para exploração turística - sem licenças municipais ou estudos de impacto ambiental adequados. 

Além disso
A empresa passou a cobrar ingressos de moradores e visitantes para acesso à Vila de Jericoacoara, que também está localizada em Jijoca.O município, então, acionou a empresa, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o parque, requerendo a suspensão das obras e das tarifas. 

Conflito de posses
A Justiça atendeu parcialmente ao pedido e proibiu a cobrança de ingressos para quem estivesse apenas indo para a vila. No entanto, negou a suspensão das obras, entendendo que, por se tratarem de intervenções dentro de uma unidade de conservação federal, não seria necessário o licenciamento municipal, bastando a autorização do ICMBio.

O Federal entrou
Essa parte da decisão motivou o MPF a ajuizar o recurso. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental e representa risco de danos ao meio ambiente local.

O fim já vai longe
“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. 

Na marra
A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo”, apontou o procurador.
 

Capa do jornal OEstadoCe