Terrorista da Al-Qaeda’ de Mossoró (RN) é condenado por vídeo no WhatsApp em que ameaçava Moraes

Flávio Dantas de Souza, morador de Mossoró (RN), foi condenado pelos crimes de ameaça, calúnia e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 17, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A sentença se deu por um vídeo compartilhado via WhatsApp, em agosto de 2022. Posteriormente, o conteúdo viralizou nas redes sociais.

“Você não manda no Brasil não, você tá aí aparelhado por essa policiazinha [...] Vão morrer tudinho, uma grande bomba irá estourar diante de você e vocês vão tudo ser executado. Isso é uma ameaça terrorista da Al-Qaeda”, afirmou o homem na gravação. A fala do réu foi considerada crime de ameaça.

Flávio Dantas de Souza ainda completou na gravação: “vou dizer uma coisa a você, Alexandre, curto e grosso: você não tem peito de aço, você não tem cabeça de aço não. Você vai ser executado”.

A condenação por calúnia, por sua vez, se deu por falsos crimes imputados ao magistrado. “Você era pra tá preso e ser condenado à prisão perpétua, você é um bandido do PCC, recebia propina dos traficantes do PCC lá da zona leste de Natal, Natal não, de São Paulo”, disse o homem em outro momento da gravação.

Em sua defesa, o réu afirmou que o vídeo era uma “brincadeira”. A Defensoria Pública da União (DPU), que representou Flávio no caso, ainda ressaltou a ausência de dolo e a imprevisibilidade da repercussão no momento em que a gravação foi feita.

Em uma tentativa de evitar a punição, a Defensoria Pública pediu anulação do julgamento com base no fato de o vídeo original não estar anexado aos autos. No entanto, a 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte considerou que a materialidade do vídeo foi confirmada por outros meios, dentre eles, a confissão do réu.

Na sentença, consta que “o teor das mensagens é inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso. As ameaças de morte e execução são diretas e graves”. A pena estabelecida foi de dois anos de prisão em regime aberto e multa, decorrente de uma agravamento no crime de calúnia. Flávio Dantas de Souza ainda pode recorrer.

O Poder da Mensagem

 

MP questiona lei que flexibiliza construções em Jericoacoara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça contra uma lei complementar de Jijoca de Jericoacoara. A Lei Complementar municipal nº 204/2025 flexibiliza as normas para imóveis e obras que estejam em desconformidade com o Plano Diretor e com o Código de Posturas do município.

Na ação, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho pede ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que declare a inconstitucionalidade da lei assim como a suspensão do seu efeito.

A lei citada permite a regularização de obras e edificações irregulares situadas no município, mesmo que estejam em desacordo com os padrões urbanísticos e técnicos, mediante análise do poder público municipal.

A Prefeitura poderá ainda dispensar ou reduzir as limitações administrativas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e no Código de Obras e Posturas, com base na nova legislação. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Jijoca em regime de urgência.

Na ação, o Ministério Público levanta diversos questionamentos sobre a lei aprovada, como a possibilidade de regularização de obras e edificações em terrenos invadidos e ocupados. No caso, bastaria que o invasor ou ocupante comprovassem a posse por meio de qualquer documento com reconhecimento de firma, que não exige anuência do proprietário nem qualquer outro requisito semelhante.

Outra questão é a possibilidade de a Prefeitura dispensar as limitações estabelecidas no Plano Diretor e no Código de Obras e Posturas, flexibilizando, inclusive, quaisquer índices urbanísticos – taxa de ocupação, índice de aproveitamento, taxa de permeabilidade. A única exceção é o número de pavimentos.

Outro problema identificado pelo órgão é a inexistência de previsão de limite por tamanho máximo da edificação ou da área irregular. O texto também não traz referências sobre o zoneamento ou ao uso do imóvel.

A falta de especificação permite a regularização de grandes empreendimentos de quaisquer tipos, inclusive construídos em zona turística, como a Vila de ­Jericoacoara.

Para o procurador geral da Justiça, enquanto não for suspensa a eficácia da lei, haverá nítida ofensa ao patrimônio jurídico urbanístico do município, com riscos graves e de difícil reparação à ordem ambiental e urbanística.

Os perigos incluem a área da Vila de Jericoacoara, território com extrema complexidade socioambiental e reconhecida internacionalmente pelo valor paisagístico e turístico. A área, inclusive, sofre com problemas de especulação imobiliária há décadas, sendo pressionada por empresários do setor pela liberação de empreendimentos na região.

“Vale destacar ainda que, embora a Constituição Federal reconheça o Município como o principal executor da política de desenvolvimento urbano, essa autonomia conferida constitucionalmente não é absoluta, havendo parâmetros constitucionais e legislativos de direito urbanístico que devem ser respeitados no ordenamento do território”, analisa o órgão.

Festival Viçosa Mel e Cachaça acontece esta semana no norte do Ceará

 

Evento gratuito movimenta Viçosa do Ceará de 19 a 21 de junho com música, cultura e valorização da produção local

Ismael Azevedo do jornal OEstadoCe

Viçosa do Ceará se prepara para receber mais uma edição do Festival Viçosa Mel e Cachaça, que acontece esta semana, de quinta a sábado, nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2025. O evento, que celebra a tradição local na produção de mel e cachaça artesanal, promete movimentar a cidade com uma intensa programação musical gratuita, distribuída em diversos palcos espalhados por pontos históricos e turísticos do município.

A abertura oficial será na quinta-feira,amanhã, (19/06), no Complexo Turístico Igreja do Céu, com os shows de New Choro (18h, palco Dom Chiquinho), Murmurando & Adelson Viana (20h, palco Cristiano Pinho) e o destaque da noite: o cantor Davizão, às 22h. A programação se estende até a madrugada com o grupo Samba Partido Novo, à 0h, na Praça Clóvis Beviláqua (palco Humberto de Castro).

Na sexta-feira (20/06), as apresentações começam ao meio-dia, no palco Giltácio Santos (Praça Felipe Camarão), com Paizinha Miranda, seguida por Marinaldo do Bandolim – Bandolim do Samba, às 14h. À noite, o Complexo Igreja do Céu recebe Luiz José (18h, palco Dom Chiquinho), Karenzinha (20h) e o consagrado cantor Jorge Vercillo, às 22h, no palco Cristiano Pinho. A madrugada será comandada por Kildare Ferreira e Banda Sambar, à meia-noite, no palco Humberto de Castro.

No sábado (21/06), último dia do festival, a programação segue intensa. No palco Giltácio Santos, o público confere Samba das Antigas (12h) e Ciribah Soares – O Samba do Grande Amor (14h). No Complexo Igreja do Céu, sobem ao palco Regional em Família (18h, Dom Chiquinho) e Belinho da Silva (20h, Cristiano Pinho). O encerramento será em grande estilo com o show de Xande de Pilares, às 22h. Na Praça Clóvis Beviláqua, a noite segue com as apresentações de Código 2 (0h) e Samba do Brown (2h da madrugada).

Realizado pela Prefeitura de Viçosa do Ceará, Artfully e Sebrae, com apoio do Governo do Estado e patrocínio do Banco do Nordeste, o Festival Viçosa Mel e Cachaça se consolida como uma das principais ações de fomento à cultura, turismo e economia criativa do interior cearense. Além dos shows, o público poderá conferir feiras gastronômicas, exposições de produtos locais e diversas apresentações culturais que exaltam a identidade de Viçosa.

Coluna do Macário Batista em 18 de junho de 2025

O que houve em Santa Quitéria (2)

Seguindo o que foi contado ontem: "Durante as investigações, uma das pessoas presas aceitou fazer um acordo de colaboração com o Gaeco e passou detalhes sobre Doze e outros integrantes do CV. "Através dessa fonte tivemos informações relevantes, como a confirmação de onde estavam os cabeças do grupo", diz o subprocurador-geral do MP-CE. A imprensa teve acesso a documentos que subsidiaram a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de prefeito e vice. Eles detalham ações orquestradas na cidade, com moradores expulsos às vésperas da eleição por serem apoiadores de rivais. A denúncia narra ainda que foram recorrentes os "episódios de ameaças a eleitores por meio de mensagens de áudio, distribuídas através de redes sociais, tais como Instagram e Whatsapp". Um nome de confiança do CV n o Rio foi enviado a Santa Quitéria, a mando das lideranças, para comandar as "coações eleitorais e diversos outros crimes comuns em Santa Quitéria e municípios vizinhos". "[Houve] intimidação de eleitores para que apoiassem e votassem nos candidatos apoiados pela facção criminosa, tudo sob pena de sofrerem depredação em seus estabelecimentos comerciais e seus veículos", diz. O nível de intimidação era tão grande que as pichações que eram apagadas por agentes da força pública eram refeitas imediatamente. As frases pichadas eram "Fora Tomas", "Tropa do CV" e "Tropa do Paulinho Maluco". Um relatório da polícia capturou as ordens, e uma delas era que casas que tivessem fotos do Tomas deveriam ser pichadas com spray, entre outras ações citadas:"Carro pode quebra r os vidros"-"Moto pode quebrar os retrovisores "-"Problema de quem for votar nele"- "Quando forem pichar não pode botar o nome do Braga não ok". "A intenção dos criminosos era amedrontar não apenas o candidato e seus apoiadores/eleitores, mas também instituições, servidores e autoridades, em total atentado à normalidade e legitimidade do pleito", cita a decisão que cassou Braguinha. Com a proximidade da eleição, um alerta mais forte veio dia 29 de setembro, na semana anterior da eleição. "Era chegado o momento de deflagrar o 'Plano B', consistente em efetuar disparos de armas de fogo contra portas de algumas residências de Santa Quitéria", cita a denúncia ao capturar mensagens de membros."

A frase: "Tal candidato era aliado de pessoas envolvidas com a organização criminosa e até mantém algumas dessas pessoas nos quadros da administração pública, razão por que resulta notória a movimentação do crime organizado para se expandir cada vez mais e deixar de ser apenas o 'poder paralelo', passando a se infiltrar nas estruturas do próprio Estado".MPE

Jura inocência (Nota da foto)

Braguinha, que nega as acusações, recorreu da decisão no último dia 19, mas o juiz Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral, negou o recurso, e o caso está agora no TRE, sob relatoria do desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira.

Exploda-se

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não ter “nada a ver” com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Que dê certo

O Governo do Estado fechou combinemos com as equipes de segurança dos 184 municípios do Ceará. Um acordo que objetiva reforçar o trabalho de combate às facções e suas congêneres.Valendo pras GCMs e quetais.

Concurso comprometido

O Ministério Público do Estado do Ceará, na Justiça de Tianguá, recomendou a suspensão, em 24 horas, do concurso público regido pelo Edital nº 05/2024.

A medida

Foi constatado de que houve tentativa de modificação dos critérios de aprovação após a aplicação das provas objetivas — fato considerado gravíssimo e em frontal violação aos princípios da Administração Pública.

Municípios do Ceará são contemplados por programa que instala antenas de TV digital via satélite

Todo o processo é gratuito: basta entrar em contato com a empresa que executa a política pública e agendar a instalação; programa é liderado pelo Ministério das Comunicações

Programa, criado como contrapartida do leilão do 5G, consiste na distribuição gratuita de antenas parabólicas digitais/Foto: Divulgação/EAF

A partir de julho, mais famílias brasileiras vão ser beneficiadas por um programa, liderado pelo Ministério das Comunicações, que garante acesso de qualidade à TV aberta via satélite por todo o país.

O Siga Antenado, executado em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF), supervisionado pela Anatel e que já atendeu mais de 5 milhões de famílias, será ampliado.

Nesta nova etapa, sete cidades do Ceará serão beneficiadas: Catunda, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis e Solonópole.

O programa, criado como contrapartida do leilão do 5G, consiste na distribuição gratuita de antenas parabólicas digitais.

Na última quarta-feira (11) o Ministério das Comunicações divulgou um balanço do programa, considerado uma das maiores ações de inclusão digital já realizadas no país.

Inicialmente, o programa atendeu famílias do CadÚnico que utilizavam parabólica tradicional. Agora, a partir do mês que vem, vai atender pessoas que moram em cidades com baixa (ou nenhuma) cobertura de sinal de TV terrestre e que não possuíam a parabólica antiga.

Os equipamentos garantem a recepção com som e imagem em alta definição e mais de 100 canais abertos.

No Ceará, 5,42 milhões de pessoas poderão ter gratuidade na tarifa de energia elétrica

São 1,54 milhão de unidades consumidoras cearenses beneficiadas pelas novas regras da Tarifa Social, que prevê isenção de pagamento do consumo de até 80kWh mensais

Mais de 60 milhões de brasileiros podem ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mais de 5,42 milhões de cidadãos cearenses, o equivalente a 58,7% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho.

Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.

No Ceará, 1,54 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 20% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste

Bom dia

 

Censura: GloboNews remove vídeo em que Guga Chacra confronta embaixador de Israel

 

Entrevista sobre armas nucleares e o acordo com o Irã desapareceu das plataformas da emissora, gerando acusações de censura e reação nas redes sociais

247 – Um vídeo da GloboNews foi retirado do ar logo após o jornalista Guga Chacra, correspondente da emissora em Nova York, confrontar o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, sobre a política nuclear israelense e os recentes ataques ao Irã. A notícia repercutiu com força nas redes sociais, onde a hashtag #GloboCensura rapidamente se tornou um dos assuntos mais comentados da plataforma X.

Durante a entrevista, transmitida brevemente pela GloboNews, Chacra questionou diretamente o embaixador: “Embaixador, o mundo estava mais seguro quando Obama fez acordo com o Irã e agora isso foi sabotado por Israel e Trump?”. Em outro momento, o jornalista insistiu: “Por que Israel tem bomba atômica enquanto o Irã não?”. Os questionamentos foram considerados por muitos como tecnicamente sólidos e pertinentes diante do cenário geopolítico do Oriente Médio, mas desapareceram rapidamente das plataformas da emissora, sem qualquer explicação oficial.

Reação imediata nas redes e entre analistas

A retirada do vídeo provocou forte reação do público e de especialistas. Usuários do X acusaram a GloboNews de censura e silenciamento, sobretudo diante de uma entrevista que abordava temas sensíveis como o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e a legitimidade de ataques militares contra civis. Uma publicação bastante compartilhada acusava a emissora de ter “acabado com o vídeo” após o jornalista “subir o tom” com o diplomata israelense.

O professor e analista político Dawisson Belém Lopes comentou que, embora os questionamentos de Guga Chacra fossem “tecnicamente bem fundamentados”, poderiam “render problemas a quem os fizesse”. A falta de posicionamento oficial da GloboNews aumentou as suspeitas de uma possível interferência editorial ou pressão diplomática, o que reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de imprensa no Brasil.

Temas abordados por Guga Chacra desafiam discursos dominantes

A entrevista tratava de pontos delicados da política internacional, incluindo:

O abandono do acordo nuclear com o Irã, firmado durante o governo do presidente Barack Obama e encerrado posteriormente pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com apoio tácito ou explícito de Israel;

A existência de armas nucleares em posse de Israel, país que não é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em contraste com o Irã, que é signatário;

O uso da força militar por Israel, especialmente em bombardeios recentes contra alvos iranianos e em territórios civis, cuja justificativa seria a “segurança nacional”, mas que levanta controvérsias no campo do direito internacional humanitário.

Esses temas são amplamente debatidos por especialistas e órgãos internacionais, mas raramente aparecem com tanta contundência em entrevistas televisivas ao vivo — o que aumentou o impacto do episódio.

Silêncio da emissora e credibilidade em jogo

A GloboNews, até o momento, não ofereceu nenhuma explicação oficial para a remoção do conteúdo. Em meio às críticas, a emissora viu sua credibilidade ser colocada em xeque, acusada de ceder a interesses externos e restringir o debate público sobre temas de alta relevância internacional.

O poder da mensagem