Reforma
tributária
Há algum tempo, no
Brasil, estamos debatendo e examinando a possibilidade da realização de algumas
reformas. Reforma política, reforma tributária, reforma educacional, reforma
administrativa, etc. Em resumo, as verdadeiras reformas devem proporcionar à
nação brasileira melhores condições de desenvolvimento e justiça social. Assim
sendo, duas vertentes de análise são fundamentais. Numa precisamos saber se as
reformas são para ajustes de caixa e políticas circunstanciais ou então para promoverem
a consolidação da democracia e o crescimento econômico com inclusão social e
noutra se são objetivos de Governo ou de Estado. Dentro desse prisma de
referência e considerando as várias reformas, concentramo-nos, neste resumido
texto, na chamada reforma tributária. Em 1995, há 15 anos, tivemos a honra de
presidir a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Realizamos um “Fórum de Debates” sobre a mencionada reforma. Convidamos três
tributaristas com grande conhecimento da matéria: Ary Oswaldo Mattos Filho,
Alcides Jorge Costa e Geraldo Ataliba. Foram feitas três reuniões com os
membros da Comissão que era constituída por deputados de escol, tais como:
Antônio Kandir, Conceição Tavares, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Luiz
Carlos Hauly, Luís Roberto Ponte, Roberto Campos, Yeda Crusius, dentre outros.
Apesar de algumas divergências, ao longo dos debates, foram elaborados os
“Anais do Fórum”, consolidando sugestões de significativa importância nas áreas
de: segurança jurídica, desenvolvimento sustentado, simplificação do mecanismo
fiscal, justiça fiscal, investimento, emprego, distribuição de renda (nos
aspectos pessoal, regional e setorial), etc. Dessa forma, tomamos a liberdade
de sugerir aos nobres parlamentares que hoje formam a Comissão Especial da Reforma
Tributária que analisem e façam os devidos ajustes nos citados “Anais do
Fórum”.
Gonzaga
Mota
Prof.
aposentado da UFC
Ex Governador do Ceará e meu amigo
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