Câmara eleva para 10% do PIB meta de investimento em Educação.O Governo não gostou.



A Câmara aprovou na noite passada o PNE (Plano Nacional de Educação). Pressionados por cerca de duas centenas de estudantes, os deputados injetaram no texto uma novidade que o governo gostaria de ter evitado. Fixou-se em 10% do PIB a meta de investimentos em educação. Coisa a ser atingida no prazo de dez anos. Passou por unanimidade.
Hoje, a educação é uma prioridade de gogó. O governo destina ao setor escassos 5,1% do PIB. Na primeira versão do PNE, enviada pelo Planalto à Câmara há um ano e meio, propusera-se a elevação do índice para 7%. Acossado, o governo admitiu subir para 7,5%. Espremido um pouco mais, topara, na semana passada, chegar a 8%. Aberta a fresta, os deputados foram aos 10%.
Conforme o texto que prevaleceu, o Estado será obrigado a destinar pelo menos 7% do PIB à educação nos próximos cinco anos. Depois, o percentual será elevado gradativamente até chegar aos 10% no horizonte de uma década. Aprovada numa comissão especial, a proposta segue direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
O ministro petê Aloizio Mercadante (Educação) manifestou-se por meio de nota. Escreveu que, do modo como foi aprovado, o projeto equivale a dobrar, “em termos reais”, os recursos destinados à educação nas três esferas de governo –municípios, Estados e União.
No governo federal, escreveu Mercadante, isso “equivale a colocar um MEC dentro do MEC.” O ministro traduziu os 10% numa cifra: para cumprir a meta, o governo teria de “tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação.” Nas palavras de Mercadante, “uma tarefa política difícil de ser executada.”
Se for aprovada também no Senado, a proposta irá à mesa de Dilma Rousseff, que poderá vetá-la ou sancioná-la. Na hipótese de vetar, Dilma corre o risco de tornar-se presidente de um paradoxo. O governo não cansa de jactar-se do fato de o Brasil ser, hoje, uma das mais vistosas economias do planeta. Ora, se é assim, por que não levar essa pujança às salas de aula?

Manchetes desta quarta feira


Globo: Revisor libera processo e mensalão já tem data
Estadão: STF julga mensalão em 2 de agosto, após 7 anos
Correio Braziliense: O Mensalão na ordem do dia
Valor: Desoneração da folha atenua perda de fôlego do emprego
Estado de Minas: Até merenda e marmita são superfaturadas
Zero Hora: Dilma aposta em escolas e obras para o país destravar

Para se saber, exatamente, o que se passa no Paraguai. Artigo do mais respeitado jornalista de lá.


 A GUARÂNIA DO ENGANO
 Por Chiqui Avalos (*)
 “A história do Brasil, vista desde o Paraguai, é outra”
(Millôr Fernandes)
 Como num verso célebre de meu inesquecível amigo Vinicius de Moraes, “de repente, não mais que de repente”, alguns governos latino-americanos redescobrem o velho e sofrido Paraguay e resolvem salvar uma democracia que teria sido ferida de morte com a queda de seu presidente. Começa aí um engano, uma sucessão de enganos, mentiras e desilusões, em proporção e intensidade que bem serve a que se companha uma melodiosa guarânia, mas de gosto extremamente duvidoso.
 Sucedem-se fatos bizarros na vida das nações em pleno século XXI. Uma leva de chanceleres, saídos da espetaculosa e improdutiva Rio+20, desembarca de outra leva de imponentes jatos oficiais no início da madrugada de um incomum inverno, e - quem sabe estimulados pela baixa temperatura  - se comportam com a mesma frieza com que a “Tríplice Aliança” dizimou centenas de milhares de guaranis numa guerra que arrasou a mais desenvolvida potência industrial da América Latina.
 Surpresos? Pois, sim, não é para menos. Éramos ricos, muito ricos, industrializados, avançados, educados, cultos, europeizados, amantes das artes, dos livros, das óperas, do desenvolvimento. Nossos antepassados brilharam na Sorbonne e assinaram tratados acadêmicos, descobertas científicas ou apurados ensaios literários. A menção de nossa origem não provocava o deboche ou ironia tão costumeiros nos dias tristes de hoje, mas profundas admiração e curiosidade dos que acompanhavam nossa trajetória como Nação vencedora. Não ficamos célebres como contrabandistas ou traficantes, mas como povo empreendedor e progressista. A organização de nossa sociedade, a intensa vida cultura, o progresso econômico irrefreável, a bela arquitetura de nossas cidades, nossos museus e livrarias, a invulgar formação cultural de nossa elite, a dignidade com que viviam nossos irmãos mais pobres (sem miséria ou fome) impressionavam e merecem o registro histórico.  A rainha Vitória, que não destinou ao resto do mundo a mesma sabedoria com que governou e marcaria para sempre a história do Reino Unido, armou três mercenários e eles dizimaram a potência que, com sua farta e boa produção e espírito desbravador, tomava o mercado da antiga potência colonial aqui, do lado de baixo do Equador. Brasil, Argentina e Uruguay, como soldados da Confederação, nos arrasaram. Nossos campos foram adubados pelos corpos de nossos irmãos em decomposição, decapitados à ponta de sabre e com requintes de sadismo. O Conde D’Eu, marido de quem libertaria os negros da escravidão e entraria para a história do Brasil, comandava pessoal e airosamente o massacre. Os historiadores, essa gente bisbilhoteira e necessária, registraram seu apurado esmero e indisfarçável prazer. O nefasto delegado Sérgio Fleury teve um precursor com quase um século de antecedência...
 Nossas cidades terminaram por ser habitadas por populações majoritariamente compostas de mulheres e crianças. Poucos homens restaram do genocídio perpetrado. Pedro II, que marcaria a história do Brasil por sua honradez, comportou-se de forma impressionante nessa obscura página da história do Brasil, mas inversamente conhecidíssima na história de meu país: não moveu uma palha ou disse palavra acerca do sadismo de seu genro criminoso. Documentos por mim revirados no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, mostram a assinatura do velho Imperador autorizando a compra de barcos, chatas, cavalos e tudo o que fosse necessário para uma caçada de vida ou morte (mais de morte, certamente) à Lopez. Não bastava derrotar o déspota esclarecido, o republicano que os humilhava, o que havia desafiado todos os impérios, o da Inglaterra, o do Brasil, o da Espanha... Era preciso assinar seu epitáfio e esculpir sua lápide. E assim foi feito.
 Derrotados, nunca mais fomos os mesmos. Passamos a ser conhecidos por uma República já bicentenária, mas atrasada em comparação aos vizinhos. Enfrentamos uma guerra cruel com a Bolívia na primeira metade do século passado. Roubaram-nos importante faixa territorial do Chaco, região paradoxalmente inóspita e riquíssima. Ganhamos a guerra. Nossos soldados mostraram a valentia e patriotismo que brasileiros, uruguaios e argentinos bem conheceram mais de meio século antes. Nossa incipiente aviação militar e seus jovens pilotos assombraram os experts norte-americanos pela refinada técnica e o sucesso de suas ações contra o agressor. Mas numa história prenhe de ironias, vencemos a guerra e... jamais recuperamos as terras! Os bolivianos, que jamais olham nos olhos nem das pessoas nem da história, certamente se rejubilam em sua “andina soledad”, e como os argentinos depois da inexplicável Guerra das Malvinas, sabem-se “vice-campeones”...
 Mal saímos da Guerra do Chaco e experimentamos a mesma e usual crônica tão comum a rigorosamente todos os outros países latino-americanos. Golpes e contra-golpes, instantes de democracia e hibernações em ditaduras ferrenhas. Presidentes  se sucederam despachando no belíssimo Palácio de Lopez e vivendo na vetusta mansão de Mburuvicha Roga (“A casa do grande chefe”, em guarani). Uns razoáveis, outros deploráveis. Nenhum deles, entretanto, recuperou a glória perdida dos anos de riqueza, opulência e fartura. Um herói da Guerra do Chaco tornou-se ditador e nos oprimiu por mais de três décadas. Homem duro, mas de hábitos espartanos e por demais interessante, o multifacético Alfredo Stroessner não recusou o papel menor de tirano, mas construiu com o Brasil a estupenda hidrelétrica de Itaipu, a maior obra de engenharia de seu tempo, salvando o Brasil de previsível hecatombe energética. Foi parceiro e amigo de todos os presidentes do Brasil de JK a Sarney. Com os militares pós-64 deu-se às mil maravilhas, mas foi de suas mãos que o exilado João Goulart recebeu o passaporte com que viajaria para tratar sua saúde com cardiologistas franceses. Deposto, o velho ditador morreu no exílio, no Brasil. Nós que o combatíamos (nasci em Buenos Aires, onde meu pai, empresário de sucesso mas adversário da ditadura, curtia seu exílio) jamais soubemos de ação qualquer, uma que fosse, do Brasil em seus governos democráticos contra a ditadura do general que lhes deu Itaipu.
 Depois de duas décadas da derrubada de Stroessner, nos aparece Fernando Lugo. Sua história é peculiar. Era bispo de San Pedro, simpaticão e esquerdista, pregava aos sem-terra e parecia não incomodar ninguém, nem aos fazendeiros da área. Pelos idos de 2007 o então presidente Nicanor Duarte Frutos, um jovem jornalista eleito pelos colorados, resolve seguir o péssimo exemplo de Menem, Fujimori e Fernando Henrique, e deixa clara sua vontade de mudar a Constituição e permanecer no presidência, através do instituto inexistente da reeleição. Seu governo era mais que sofrível e – descupem-nos a imodéstia latreada em nossa história – nós, os paraguaios, não somos dados ao desfrute de mudar nossa Carta Magna ao sabor da vontade de presidente algum.
 O país se levantou contra a aventura e ele, o bispo bonachão, justamente por não ser político e garantir que não alimentava qualquer ambição de poder, é escolhido para ser o orador de um grande ato público, com dezenas de milhares de pessoas no centro de Assunção. Pastoral, envolvente, preciso, o Bispo de San Pedro cativou a multidão, deu conta do recado e  catalisou a imensa indignação da cidadania. A aventura continuísta de Nicanor não foi bem-sucedida, mas, com a sutileza de um príncipe da Igreja nos intricados concílios que antecedem a fumacinha branca no Vaticano, nos aparece um candidato forte à presidência da República: ‘habemus candidatum’! A batina vestia mais que um pastor, escondia um homem frio, ambicioso, ingrato e profundamente amoral.
 Seu primeiro problema foi com a Santa Madre Igreja. O Santa Sé, certamente por saber algo que nós não sabíamos, vetou sua disposição política. Não, de jeito algum, ele jamais poderia ser candidato. A igreja católica combateu a ditadura do general Stroessner com imensa coragem e ação firme, mas não queria ocupar a presidência do país. “Roma coluta, causa finita” (“Roma falou, questão decidida”). Mas não para Lugo, que deixou seu bispado, despiu a batina e virou às costas a quem lhe educou e lhe acolheu no seu seio. Poucos e corajosos colegas Bispos e padres o apoiaram abertamente. Na última sexta-feira, depois de três anos sem vê-lo ou serem por ele procurados, esses mesmos amigos e apoiadores foram até a residência presidencial pedir – em vão – que Lugo renunciasse à presidência do Paraguay para que se evitasse derramamento de sangue. O homem seduzido pelo poder disse não com frieza, levantando-se e despachando aqueles inoportunos portadores da palavra divina.
 Candidato sem partido, entretanto com as simpatias da clara maioria do eleitorado. Filiou-se, pois, a um partido e o escolhido foi o centenário e respeitável PLRA, dos liberais, há mais de 60 anos fora do poder e com a respeitável bagagem de uma corajosa oposição à ditadura stroessnista. Como um Jânio Quadros, Lugo filiou-se ao Partido Liberal Radical Autêntico e usou sua bandeira, sua história e sua estrutura capilarizada em toda a sociedade paraguaia. E depois deu-lhe um adeus de mão fechada, frio e indiferente.
  Eleito, desfez-se de todos os companheiros de jornada. Um a um. Stalin não apagou tantos nas fotos oficiais do Kremlin como o ex-bispo o fez. Mas demitiu os mais qualificados, por sinal. Restaram-lhe os cupinchas, os facilitadores de negócios e de festinhas íntimas, os “operadores” e alguns incautos esquerdistas para colorir com as tintas de um risível ‘socialismo guarani’ o governo de um homem que chegou como o Messias e terminaria como um Judas Escariotes.
 Lugo poderia emprestar seu nome e sua trajetória de vida política (e pessoal, também) ao mestre Borges e tornar-se uma das impressionantes personagens da “História Universal da Infâmia”. Um infame, não mais que isso! Mal foi eleito e empossado, sucedem-se escândalos e se revela seu procedimento moral. Filhos impensados para um supostamente casto Bispo. Vários. Todos jamais reconhecidos ou amparados, gerados com mulheres as mais pobres e sem instrução alguma, do meio rural, humilhadas depois de usadas, uma delas com apenas 16 anos quando da gravidez. Se traíra a sua Igreja, por qual razão não nos trairia? E traiu.
 Não passou um mês sequer durante seus três anos de governo sem que viajasse a um país qualquer. Com razão ou sem nenhuma, tanto fazia, e lá se ia ele, o alegre viajante para conferências esvaziadas ou cerimônias de posse de mandatários sem importância ou relevo para o Paraguay. As pompas do poder o abduziram como a nenhum déspota de república bananeira do Caribe. Os comboios de limusines com batedores estridentes, as festas e beija-mãos, os eternos e maviosos cortesãos do poder, as belas mulheres, as mesas fartas, os hotéis cinco estrelas, a riqueza, a opulência, os “negócios”. O despojado ex-bispo tornou-se grande estancieiro, senhor de terras, plantações e gado. O presidente que tomou posse calçando prosaicas sandálias como símbolo de humildade, revelou-se um homem vaidoso e fetichista. Como que a vestir a mentira em que ele próprio se tornou, passou a envergar elegantes e bem-cortadas túnicas encomendadas à alfaiates da celebérrima e caríssima Savile Row, templo londrino da moda masculina. No detalhe, o estelionato (mais um): colarinhos eclesiásticos. Afeiçoou-se a lindas e jovens, digamos, “modelos”, que floriram sua vida e a imensa banheira Jacuzzi que mandou instalar na austera e velha residência presidencial. Muitas delas o precediam mundo afora, esperando-o em hotéis fantásticos e palácios, nas vilegiaturas internacionais. Viajavam com documentos oficiais. Kaddafi auspiciava passaportes diplomáticos a terroristas, Lugo a prostitutas.
 Sua afeição pelos jatinhos e jatões chegou às raias do fetiche: passou boa parte de seu peculiar mandato a bordo deles. Fretados à empresas de táxi aéreo de outros países, mandados pelos amigões Hugo Chávez e Lula, outros emprestados sabe-se lá por uns tais e misteriosos amigos. Chocou-se com o brasileiro Jorge Samek, fundador do PT e competente gestor, que na presidência brasileira da Itaipu resolveu vetar capricho juvenil do ex-bispo e delirante presidente: a poderosa binacional compraria um jato para seu uso. Um Gulfstream estaria de bom tamanho, quem sabe um Falcon, ou até um brasileiríssimo Legacy, mas ele precisava ardentemente de um jato para chamar de seu. Depois mandou que o comandante da Força Aérea negociasse um Fokker 100, adaptado com suíte e ducha. Nada feito, o raio de ação seria pequeno e ele precisava ganhar o mundo. Por fim, nos estertores de seu governo, entabulava a compra de um Challenger, usado mas chique, de um cartola do futebol paraguaio. O preço, como sempre, mais um escândalo da Era Lugo: pelo menos o dobro de um modelo novo, saído de fábrica...
 Obras viárias? Imagine. De infraestrutura? Nenhuma. Modernização do país? Nem pensou nisso. Crescimento econômico? Sim, mas por obra de uma agricultura forte, de empresários jovens e ambiciosos, de uma indústria florescente e de um ministro da economia, Dionísio Borda, que destoou da regra geral do governo Lugo: competente e austero, imune às vontades do presidente e distante da escória que o cercava. A cada novo dia, no parlamento, nas redações, nos sindicatos, nos foros empresariais, nos encontros de amigos, um novo comentário, uma nova história de mais uma negociata dos assessores e companheiros de Lugo. Proporcionalmente, nem na ditadura de Stroessner (mais de três décadas), se roubou tanto quanto no governo pseudo-esquerdista de Fernando Lugo (menos de três anos).  Já com Lugo deposto, seu secretário mais forte, Miguel Lopez Perito, telefonou à diretoria da Itaipu solicitando a bagatela de US$ 300 mil para organizar uma manifestação em defesa do governo. Queria ao vivo e a cores, "na mala", por fora, não contabilizado, no "caixa 2". Que tal? Fato tornado público por um diretor da binacional e revelador do modus-operandi da verdadeira quadrilha que comandava o país.
 Seu processo de “Juízo Político” – algo como um processo de impeachment – está previsto na Constituição do Paraguay, e não foi uma travessura histórica de meia dúzia de líderes políticos ou parlamentares revidando as descortesias de Lugo para com os partidos, os empresários, os paraguayos todos. Que tipo de presidente era esse que teve 73 deputados votando por sua queda contra apenas 1 solitário voto? Que espécie de chefe da Nação era esse que teve 39 votos contrários no Senado contra apenas 4 de senadores fiéis ao seu desgoverno? Não teve tempo, apenas duas horas para defender-se, dizem. Ora, a Constituição não determina tempo, apenas assegura-lhe o direito de defesa, exercido através de competentíssimos advogados, que fizeram exposições brilhantes na defesa do indefensável. Um deles, Dr. Adolfo Ferreiro, admitiu claramente que o processo era legal. De outro, Dr. Emilio Camacho, em imponente ironia da história, os magistrados da Suprema Corte extraíram em um de seus celebrados livros aqueles ensinamentos necessários e a devida jurisprudência para rechaçar chicana jurídica do já ex-presidente contra o processo legal, constitucional e moral que o defenestrou. C’est la vie, Monsieur Lugo!
 Em Curuguaty, num despejo de terras ocupadas pelos "carperos" (os sem-terra daquí), dezenas de mortes de ambos os lados. Lugo e seu ministro do interior, o belicoso senador Carlos Filizzola, foram avisados de que havia uma emboscada pronta para as forças militares. Com a empáfia e a absoluta irresponsabilidade que os caracterizou do primeiro ao último dia, e fiel aos amigos que manejam o MST daquí e infernizam a vida de nossos produtores rurais (entre os quais os 350 mil brasileiros que aquí plantam, colhem e vivem, nossos irmãos "brasiguayos"), ambos ordenaram a ação que se tornou uma tragédia na história de nosso país. Poderia citar, também, o EPP (Exército do Povo Paraguaio), guerrilha formada por terroristas intimamente ligados a Lugo em seus tempos no bispado de San Pedro. Jamais as forças de segurança puderam fazer nada contra eles. Mapeados, identificados, monitorados e livres! Lugo se manteve fiel aos bandidos pelos quais mostra clara e pública afeição. Como o respeitado Belaúnde Terry, no Perú, que permitiu com seu "democratismo" o crescimento do terror representado pelo Sendero Luminoso de Abimael Guzmán, o nada respeitável Lugo é o pai e a mãe do EPP.
 Fernando Lugo foi um acidente em nossa história. Necessário, mas sofrido. Seus defeitos superaram suas virtudes. Aqueles eram muitos, essas muito poucas. Nós que nele votamos, sequiosos de um Estadista, nos deparamos com um sibarita. Seu legado é de decepção e fracasso. Não choraram por ele dentro de nossas fronteiras, e os que o defendem foram delas o fazem muito mais pensando no que lhes pode ocorrer do que por solidariedade ao desfrutável governante e desprezível homúnculo que cai.
 O fim de seu governo dói mais a um já dolorido Chávez do que a nós. A Senhora Kirchner, radical na condenação que nos impõe, se esquece de nossa parceria na importante e gigantesca usina hidrelétrica de Yaciretá, e amplia sua lucrativa viuvez acolhendo em seu seio choroso o decaído amigo. Solidária? Nem tanto, apenas oportunista e sabendo que se abriu o precedente para que os parlamentos expulsem os incapazes. Na Bolívia o sentimento popular em relação ao sectário e também bolivariano Evo Morales não é diferente do sentimento dos paraguayos por Lugo no outono de sua aventura presidencial. É pior. O relógio da história irá tocar as badaladas do fim de uma aventura mais que improdutiva: raivosa, racista e liberticida.
 Não compreendemos a posição do Brasil. Ou não queremos compreender, tanto é o bem que lhe queremos. Nos arrasou como sicário da Rainha Vitória e nós lhe perdoamos e juntos construímos o colosso de Itaipu. O tratamos bem e ele defende a continuidade de uma das piores fases de nossa história, em nome do quê? Nega-nos o direito à autodeterminação, mas se esquece do papelão ridículo que fez em defesa de um cretino como Zelaya, um corrupto ligado a grupos somozistas de extermínio e que era tão esquerdista como Stroessner e democrático quanto Pinochet.
 Foi deplorável o papel do inexpressivo chanceler Patriota (que não se perca pelo nome), saracoteando pelas ruas de Assunção em desabalada carreira, indo aos partidos Liberal e Colorado pressionar em favor de um presidente que caia. Adentrando o Parlamento ao lado do chanceler de Hugo Chávez, o Sr. Maduro, para ameaçar em benefício de um presidente que o país rejeitava. Indo ao vice-presidente Federico Franco ameaçar-lhe, com imensa desfaçatez, desconhecendo seu papel constitucional e o fato de que ninguém renunciaria a nada apenas por uma ameaça calhorda da Unasul (que não é nada) e outra ameaça não menos calhorda do Mercosul (que não é nada mais que uma ficção). O Barão do Rio Branco arrancou seus bigodes cofiados no túmulo profanado pelo Itamaraty de hoje.
 O que quer o governo Dilma? Passar pelo mesmo vexame de Lula na paupérrima Honduras? Se afirmativo, já fica sabendo que passará. Nós temos imensa disposição de continuar uma parceria que se revelou positiva e decente para ambos os países. Mas não sentimos ou temos pela austera presidente o mesmo terror-medo-pânico que lhe devotam seus auxiliares e ministros. Cara feia não faz história, apenas corrói biografias. Dilma chamou seu embaixador em Assunção e Cristina fez o mesmo. As radicais matronas só não sabiam que: o embaixador brasileiro é um ausente total, vivendo mais tempo em Pindorama do que por aqui. O Embaixador Eduardo Santos é tido no Paraguay como alguém que acredita que as três melhores coisas em nosso país são ar condicionado e passagem de volta. Recorda o ex-embaixador Orlando Carbonar, que foi pego de surpresa em fevereiro de 1989 pelo movimento que derrubou o general Stroessner. Até meus filhos, crianças na época, sabiam que o golpe se avizinhava e que estouraria a qualquer momento, menos o embaixador brasileiro, que descansava no carnaval de Curitiba, sua cidade natal. Voltou às pressas, num jatinho da FAB, para embarcar Stroessner rumo ao Brasil. E a Argentina... Bem, a Argentina não tem embaixador no Paraguay faz alguns meses... Ocupadíssima, Dona Cristina não nomeou seu substituto. País de necrófilos (amam Gardel, Che, Evita e Maradona, dentre outros defuntos), chamou um embaixador que não existe, um diplomata fantasma, até a Casa Rosada para consultas.
 O Paraguay fez o que tinha que fazer. Seguirá adiante, como seguem adiante as Nações, testadas e curtidas pelas crises que retemperam a cidadania e reforçam a nacionalidade. O religioso que não honrou seus votos de castidade e pobreza e traiu sua igreja, foi por ela rejeitado. O presidente que não honrou nossos votos e nos traiu, foi por nós deposto. Deposto por incapaz, por mentiroso, por ineficiente, por desonesto. Mas, principalmente, por que traiu as esperanças de um país e um povo que precisaram dele e nele confiaram. E, por isso, Lugo não voltará.
 (*) Chiqui Avalos é conhecido escritor e jornalista paraguaio. Combateu a ditadura de Stroessner e apoiou a candidatura de Fernando Lugo. É o editor de "Prensa Confidencial", influente boletim digital editado no Paraguai.

Lista do TCM divide opiniões na Assembleia


 “Se somente um colegiado tem competência para julgar um ‘ficha suja’, como admitir que apenas um conselheiro possa reverter a sentença? Uma parte tem mais poder do que o todo? Se o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios julgou, está julgado e acabou-se”, declarou o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) a respeito das liminares judiciais que são concedidas a políticos citados nas listas do Tribunal de Contas da União e dos Municípios divulgadas nas últimas semanas e que, através de medidas judiciais provisórias, poderão se candidatar ao pleito eleitoral deste ano. 
Segundo o parlamentar, as liminares – que são ordens judiciais provisórias – estão sendo utilizadas deliberadamente por juízes para invalidar a decisão dos Tribunais de Contas e liberar candidaturas: “O conselheiro resolve dar uma liminar e tira o gestor desta lista. Vou encaminhar a minha indignação ao Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Dr. Márcio Torres, ainda hoje. Dizem que foi um ‘pipocado’ de liminares nesses últimos dias”. 
O pedetista resgatou ainda, durante a sessão de ontem, o debate em torno do seu requerimento (639/2012) que solicitava ao Tribunal de Contas dos Municípios a relação das contas de governo e de gestão que ainda não foram analisadas desde o ano 2000 até hoje. Esta situação permitiria a candidatura de políticos que deveriam ser considerados “fichas sujas”, há mais de 12 anos, por incompetência do órgão. O pedido de informações ao TCM foi rejeitado pela maioria do plenário durante votação polêmica na semana passada. “Esta Casa legitima o constrangimento de uma injustiça, pois os senhores deputados votaram contra esse requerimento”, desabafou Heitor.
Direito de defesa
Para o deputado João Jaime (PSDB), pode até ser que esteja havendo um “excesso de utilização do direito de defesa”, mas as liminares estão previstas na legislação, logo, seria necessário discutir mudanças profundas na legislação. “Se o cidadão se sente prejudicado, ele tem o direito de usar o mecanismo de defesa existente”, declarou o parlamentar. Segundo Jaime, muitos dos gestores que constam na lista do TCM não terão as suas candidaturas impugnadas, pois algumas desaprovações são resultados de “atecnias”, que neste caso, tratam-se de erros contábeis que não necessariamente configuram ilegalidades ou má-fé do gestor. Mas, o tucano concordou com o pedetista em respeito ao excesso de utilização de liminares: “Muitas vezes, um processo que demorou meses para ser julgado, em um dia, um conselheiro bota tudo abaixo com uma liminar. Então, se necessário, vamos mudar a lei”, comentou.
Para Welington Landim (PSB), o TCM errou severamente ao equiparar numa mesma relação os gestores que tiveram suas contas desaprovadas por pequenas “atecnias” dos que realmente realizaram desvios graves. “Temos que diferenciar quem é ladrão de quem não é ladrão. Eu acho que o Tribunal errou. E errou gravemente. A lei (da Ficha Limpa) não é assim. Qualquer estudante do primeiro ano de Direito sabe interpretá-la”, declarou. Landim afirmou que o prejuízo político para os relacionados na lista é enorme, pois a sociedade, logo, os eleitores, não sabem diferenciar por desconhecer os detalhes da lei. “A nossa sociedade não está preparada para separar o joio do trigo. As pessoas ficam achando que o ‘cabra’ é ladrão. Não sei por que o Tribunal insiste em fazer isso. Daqui que o político explique que foi uma ‘atecnia’ contábil que não dependeu dele, que a multa já foi paga e a acusação sanada, o prejuízo já está feito para a sua reputação, pois o seu nome ainda consta na lista”, ponderou. 
Concordou com ele Osmar Baquit (PSD), que foi taxativo: “Eu conheço e posso dizer quais prefeitos vão se candidatar à reeleição e têm contas completamente irregulares há mais de 10 anos, que o TCM não julga, enquanto que outros não poderão se eleger por conta de um erro contábil de 100 reais. A legislação não está sendo igual para todos”, argumentou. “Não sei o porquê de tanta preocupação com essa Ficha Limpa, que é mais uma lei ‘enxamista’. Eu acredito que tudo vai terminar em pizza e que muitos gestores que não foram mal intencionados serão prejudicados”, lamentou Ely Aguiar (PSDC). (Caroline Avendaño, da Redação)
Penso eu - Cada vez masi me pergunto: Pra que é mesmo que serve o TCM?

Primeira página do jornal O Estado

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Coluna do blog


De vices e etc. e coisa e tal
Diz que não tem rua com nome de vice. Vice é vice e pronto. Ocorre que nem todo vice pode ser assim tão relegado a plano inferior. Lembra do Zé Sarney? Lembra do vice do Watergate? Lembra do vice do João Kennedy? E vai aí um mundaréu de gente que virou titular pelas circunstancias, incluindo morte, renúncia, roubo, escândalos e tal. O dr. Lúcio foi cotado pra vice na chapa do PT. Achei que seria coisa muito difícil e disse aqui. Como bom cabrito, dr.Lucio “esqueceu” que era da diretoria do Instituto do Câncer do Ceará e ficou inelegível. O Edson Silva, que virou vice do Julio Cesar disputava com ele a indicação pra ser o titular, mas fez acordo. Então é um vice e tanto. Mais badalado foi, porém, Gaudêncio Lucena que neguim que não conhece, não sabe quem é. O cara é articulado, bom de bico, ótimo administrador e escritor. Tenho cá comigo um livro dele com dicas sobre segurança pública e pessoal. É do ramo. Seu Renato Roseno tem dona Soraya, que já tentou a titularidade. Marcos Cals anuncia surpresa. Alexandre, o bom padeiro, pode perfeitamente entregar o pão num impedimento de Heitor. E vão ladeira acima. Vice só é vice quando o titular, por não prestar, nem olha pro banco de reserva. Vice quase titular é uma coisa. Vice por conveniência é outra cédula de R$3,00.

A frase: “Pra quem gosta, catinga de bode é cheiro”. Uma saudade de Guajará Cialdini, com quem tudo começou no rádio forrozeiro.


Homenagem
O túnel que a Seinfra entregou ao povo de Fortaleza nas cercanias do Centro de Eventos ganhou o nome de dona Olga Barroso. Dona Olga foi mulher do governador Parsifal Barroso(58-62) e era a toda poderosa filha do coronel Chico Monte, de Sobral.

Acordo em Maracanaú
Servindo ao mesmo governo, resolveram por um entendimento. Júlio Cesar será o candidato a prefeito com o Edson Silva a vice. PSD e PSB juntam as escovas.Convenção hoje as 7 da noite.

Hospitalizado
Sávio Pontes desceu. Saiu dos Bombeiros e foi pra Decap(Delegacia de Capturas) por não ter curso superior. Com pressão alta e taquicardia foi levado pra Pronto Clínica, onde está.

Convenção do PMDB no Crato
O presidente da executiva municipal e pré-candidato pelo PMDB à Prefeitura de Crato, Ronaldo Gomes de Mattos anunciar a convenção do partido para as 17 horas do próximo sábado, dia 30.

Pintado pra guerra
Apesar de fazer concessões o Governo do Ceará trata o povo que quer se aproveitar da refinaria sonhada no Pecém como “...se autodenomina índio”. E já abriu muito.

Histórias da vida

Veja esta notícia: Pergunta no botequim-Maluf, que prometeu uma garrafa de Romanée Conti para Lula, entregaria a chave de sua adega para o novo “cumpanhêro”?É do Claudio Humberto.


Pois bem...
Um dia, Maluf reuniu partidários do PP em sua casa. Servia vinho. Lá pras tantas convidou um cearense, conhecedor de vinho, para visitar sua adega. Desceram ao encantado local.

Conti
Gabola, Maluf ofereceu ao visitante: Escolha uma garrafa pra gente beber. Foi puxado um Romanée Conti, garrafa de 3 a 7 mil dólares. Maluf arregalou os olhos, mas não podia amarelar.

A dois
Abriram a garrafa na própria adega com uma recomendação do anfitrião: - Vamos beber aqui mesmo. Lá em cima aquele povo não entende nada de vinho. E beberam.

Avaliação
Roberto Claudio, presidente da Assembleia e candidato do PSB e enorme coligação a Prefeito de Fortaleza está avaliando se sai de licença pra campanha. Se vir que atrapalha, sai.

Até sábado
A vida não será a mesma no Ceará depois do dia 30, prazo final para as convenções partidárias em todo o Estado. A madorra de hoje será o vuco-vuco de amanhã.

Points da moda
Viraram pontos de referência de políticos mostrando a cara ao eleitor, os restaurantes Caravelli, Zena e o velho mercado São Sebastião. Sem falar nas feiras da Messejana e da Parangaba. Eita!!!

Convenções
O PP fará várias convenções neste dia 30. As mais importantes serão em Sobral e Fortaleza. EM Sobral apoia Veveu, do PT. Aqui, apoiará Roberto Claudio,d o PSB.O PP  é cidista,com razões.

Abertura do Conbrascom
Assim que passar a solenidade de instalação do Conbrascom, o tirinete começa às 10 horas. Primeiro palestrante será  Luciano Pires.

Quem é
Executivo de marketing de uma empresa multinacional por 26 anos, com experiência de trabalho no Brasil, América do Sul e Estados Unidos. Conferência desse carinha é difícil ficar quieto.Ele não deixa.



Bom dia

Felizes os que acordam de bom humor...

   BARBIE  completou 50 anos... 

 PIUPIU  completou 60 anos 

SUPERMAN  

THORHULK  
MULHER  MARAVILHA
BATMAN  e ROBIN
  
SPIDERMAN

 A  vida é curta,  quebre  regras,  perdoe  rapidamente,  beije  lentamente,  não  reclame,  não  critique,
seja  amável,
  agradeça  sempre,  ame  de verdade,
ria  descontrolavelmente,
  e  nunca pare de sorrir, por mais estranho que seja o  motivo.
E lembre-se que não há prazer sem  riscos.
A vida pode não ser a festa que esperávamos,

mas uma vez que estamos aqui,
temos que comemorar cada dia
e agradecer!!!
Aprecie sem moderação...
A vida se resume em 4 frascos...


 
Vamos  aproveitá-la, pois já estamos no  terceiro.

Mensalão: ministro conclui revisão e julgamento deve ser mesmo em 1º de agosto



O julgamento do Mensalão do PT deve  começar mesmo no dia 1º de agosto. Nesta terça-feira, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski distribuiu o seguinte comunicado:
“Tendo em conta a conclusão de meu voto-revisor na ação penal 470, encaminho os autos ao eminente presidente, ministro Ayres Britto, para os fins do artigo 25, inciso 3, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ensejando, assim, o cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido pelo egrégio plenário desta Corte, na sessão administrativa de 6 de junho de 2012”.
A confirmação do dia do início do julgamento depende agora, apenas, da publicação no "Diário da Justiça" eletrônico do "pedido do dia para julgamento" para conhecimento das partes (prazo de 24 horas) e  publicação da pauta (48 horas antes da sessão do julgamento). Esta publicação tem de ser imediata já que o recesso do STF começa na próxima segunda-feira (2 de julho) e os prazos ficam suspensos durante todo o recesso.
O ministro não quis comentar a resposta que enviou na segunda-feira, ao ofício do ministro Ayres Britto.
No ofício de resposta a Britto, Lewandowski lembrou que o plenário decidira que o julgamento começaria em 1º de agosto, “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012” (grifada a referência à previsão). Ele repetiu no ofício que iria liberar os  “até o final de junho”, como prometera, mas não diz se seria nos próximos dois dias.
No ofício, o ministro acrescentou que o STF “tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da AP 470 na data aprazada”, até por que “o plenário detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.
O ministro comentou apenas que “voto-revisor” mais curto da história do Supremo em ações deste tipo, apesar do trabalho que lhe deu.

Franco leva fora e canta de galo

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (26), o presidente do Paraguai, Federico Franco, afirmou que a política internacional e a relação com países vizinhos não é sua prioridade agora. Ele também confirmou que não irá participar da cúpula do Mercosul, que começa amanhã em Mendoza, na Argentina.
Será que não avisaram a ele que o Uruguay tá de castigo e que não pode participar da reunião?

Construção de viadutos do VLT Parangaba-Mucuripe é iniciada


As obras da linha férrea VLT Parangaba-Mucuripe chegam às avenidas Via Expressa e Dom Luís. Com início a partir desta semana e prazo de conclusão de oito meses, as intervenções construirão dois viadutos por onde passarão os trilhos da linha férrea que ligará os bairros da Parangaba ao Mucuripe. Nas duas avenidas as intervenções serão em somente um dos trechos das vias, ou seja, em nenhuma o tráfego estará totalmente interrompido.


Somente parte da rua Professor Aderbal Nunes Ferreira, situada próximo ao parque Adahil Barreto, estará interditada para a construção de um viaduto da linha férrea VLT Parangaba-Mucuripe. Com as obras neste trecho os motoristas que antes saíam da avenida Senador Virgílio Távora com destino à Aderbal Nunes sentido Via Expressa, agora devem entrar na avenida Pontes Vieira e dobrar a esquerda na rua Vicente Leite.

Quem seguir pela rua Aderbal Nunes Ferreira sentido Engenheiro Santana Júnior não terá seu trajeto alterado, embora encontrará parte da pista interditada. Motoristas que saem da rua Aderbal Nunes Ferreira em direção às avenidas Pontes Vieira e Senador Virgílio Távora também poderão seguir seus percursos sem desvios.

A outra intervenção acontecerá nos cruzamentos da Avenida Expressa com Professor Silas Ribeiro. O canteiro central e uma das faixas terão o fluxo interrompido para as obras de construção dos viadutos. Nesta intervenção não existirá desvios pois uma faixa de cada sentido da via Expressa estará liberado para o tráfego.

Conheça a obra

O ramal Parangaba-Mucuripe será uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O Ramal vai ser operado com VLTs (Veículos Leves Sobre Trilhos) e fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.

A obra promoverá a remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba-Mucuripe passará por 22 bairros da Capital. A linha deverá estar concluída até o início do segundo semestre de 2013 (inclusive final dos testes) e, uma vez concluída, deverá ser utilizada por 100 mil passageiros por dia.

Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) fabricados pela empresa Bom Sinal, no Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens. Serão oito estações, sendo que as da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, devido à integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão localizadas no Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe.

Atualmente as frentes de trabalho do VLT estão localizadas na Parangaba, próximo ao Terminal e à estação da Linha Sul do mesmo nome; na avenida Aguanambi, próximo ao quartel-geral da Polícia Militar; na rua Júlio Siqueira, próximo ao terminal de ônibus do Papicu, além dos dois que iniciam-se neste fim de semana.

Roberto Cláudio e Cid Gomes abrem 1º Simpósio de Educação Profissional

Foto: Marcos Moura
1º Simpósio de Educação Profissional 1º Simpósio de Educação Profissional


O 1º Simpósio de Educação Profissional iniciou na tarde desta segunda-feira (25/06), no edifício José Euclides Ferreira Gomes, com a presença de alunos e ex-alunos de escolas de ensino médio profissionalizantes do Estado do Ceará, professores e autoridades. O evento, uma iniciativa do Governo do Estado e Ministério da Educação (MEC), conta com o apoio da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB).
Na ocasião, o governador Cid Gomes ressaltou a importância do investimento em educação técnica e integral para formar profissionais capazes de acompanhar o desenvolvimento pelo qual o Estado vem passando. O governador informou que, atualmente, existem 88 escolas de educação profissional, que contam com 51 opções diferentes de cursos. Segundo ele, até o final de 2012 serão 95 funcionando; e 140 até o final de 2014.
“O Brasil tem crescido, e o Ceará tem conseguido crescer em patamares superiores”, disse. Cid Gomes destacou os empreendimentos que serão instalados no Estado, como a siderúrgica e a refinaria, que necessitarão de mão de obra qualificada.
A secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa em prol da educação do Estado. “O sucesso das escolas se consolidará a medida que se expandir a rede de parceiros”, defendeu a secretária.
Ela elogiou o deputado Roberto Cláudio pelo o projeto Alcance a Universidade, curso preparatório ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Promoção da Universidade do Parlamento Cearense em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, o curso é destinado a alunos da rede pública de ensino que estejam cursando ou que tenham concluído o 3º ano do ensino médio.
Durante o Simpósio, foi realizada a entrega de comendas às instituições que mais contribuem com a empregabilidade dos alunos das escolas profissionalizantes. Receberam homenagens a rede Pública de Saúde, o Hospital Waldemar de Alcântara, Secretaria de Saúde de Fortaleza, Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, Sebrae, Departamento de Agricultura e Agronomia, Departamento de Estradas e Rodagens e Instituto do Câncer do Ceará.
Também receberam comendas a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Fecomércio, Coelce, Sistema Sincopeças, Embrapa-Sobral, Petrobras, Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); as câmaras setoriais do Camarão, Flores Fruticultura e de Tilápia; e a Armtec – Tecnologia em Robótica.
O 1º Simpósio de Educação Profissional acontece até o dia 28, das 9h às 17h30.

Pra quem gosta de estatística

Outro lado

Se o ex-presidente Lula deixou o governo com 73% de popularidade e elegeu Dilma Rousseff, que jamais disputara uma eleição e que agora pode até superar o padrinho, ultrapassando 80%, os dois juntos não conseguirão manter qualquer favoritismo nas próximas eleições municipais, especialmente nas capitais, para candidatos do PT. Hoje, o partido tem sete prefeitos: Rio Branco, Porto Velho, Goiânia, Vitória, Palmas, Fortaleza e Recife. Nas capitais de Pernambuco e Ceará, há desacertos com aliados e nas outras, as candidaturas não têm chances. Ou seja: se o PT venceu as últimas três eleições presidenciais, em outubro próximo não conquistará mais capitais e poderá retroceder, perdendo o que já tem. Em 2004, ganhou nove capitais; em 2008, oito. E desta vez, além de ausência do poder de Lula, tem poucos candidatos: nas últimas quatro eleições, lançou entre 19 e 23 nomes em 26 capitais. Hoje, só tem 15 candidatos.

Cariri Garden Shopping fecha nesta terça-feira para inaugurar sua expansão amanhã


Por Roberto Bulhões
Foto Chinês
O Cariri Shopping, agora denominado de Cariri Garden Shopping está ultimando os preparativos para a grande inauguração de sua expansão nesta quarta-feira, 27. Justo no ano em que comemora 15 anos de sua instalação, o Shopping caririense duplica seu tamanho e passa a ser um dos maiores centros de compras do interior do Ceará. Segundo Alessandra Lourenço, gerente de Marketing do Cariri Garden Shopping, nesta terça-feira não haverá funcionamento ao público para que seja feita uma limpeza geral em todas as dependências e a finalização das novas lojas que entrarão em funcionamento no dia 27. Na noite de hoje a direção do Shopping realiza um evento fechado para autoridades, fornecedores, empresários e imprensa, onde pretende mostrar as novas instalações depois da duplicação. Ontem pela manhã a direção do Shopping recebeu alguns jornalistas para falar sobre a inauguração, destacando a modernização da primeira fase do Cariri Shopping e a nova fase duplicada, inclusive com estacionamento para 1.300 veículos. A direção do Shopping garantiu que no dia da inauguração haverá muitas novidades com festa o dia todo para comemorar a nova fase do empreendimento. Segundo a direção do Cariri Garden Shopping, desde que foram inauguradas as primeiras operações do projeto de expansão no dia 6 de maio deste ano, o público aumentou em mais de 40%. Diariamente o movimento nas lojas e praça de alimentação vem surpreendendo os novos franqueados e as grande lojas que investiram em filiais no shopping de Juazeiro do Norte. "O shopping juazeirense hoje se equipara a grandes shoppings existentes nas capitais e  grandes cidades do Sul e Sudeste do país", afirma Alessandra Lourenço.

Sobrevida dos contas sujas

''O TSE deve revogar hoje resolução que torna inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanhas rejeitadas. Os partidos recorreram da decisão do tribunal e, com a troca de Ricardo Lewandowski por José Antonio Dias Toffoli, a previsão é de placar de 4 x 3 para liberar os "contas sujas".

Assaltaram a Juliana Paes

Daria um ótimo Olhar 33, não fosse este blog uma porção ética e sensivel da vida nacional. Isto rola na rede mundial de computadores.

Tá no Magno Martins, fron Pernambuco


A decisão de Eduardo Campos de defenestrar o antigo aliado PT, voltando aos braços do PMDB do senador Jarbas Vasconcelos, se depender da ação do petista-mór, o ex-presidente Lula, e seus aliados não vai ficar barato para o lado do governador pernambucano. Um rompimento entre Lula e Eduardo é aguardado para qualquer momento, havendo até ameaças de caciques petistas de levar o ex-presidente ao palanque anti-Eduardo na eleição recifense.
PUNHALADA
A reunião de ontem do Diretório nacional petista não tratou só de João da Costa, assunto que, para os dirigentes do partido é página virada. Nas conversas de bastidores o tema maior foi a punhalada dada por Eduardo Campos em seu padrinho Lula, a quem, segundo se comentava, o governador deve tudo, principalmente os altos índices de aprovação que desfruta  entre o povo pernambucano. Isso, se dizia, graças à montanha de recursos do governo Lula despejada em Pernambuco no primeiro mandato de Eduardo, o que lhe permitiu transformar o Estado num canteiro de obras.
Após tudo isso, racionam os petistas, onde veio cair Eduardo agora nessa mudança inesperada de posicionamento político? Nos braços do maior adversário de Lula, o senador Jarbas Vasconcelos, o qual, desde o início do governo petista atacava o ex-presidente com uma virulência inexplicável para muitos.
VEM TROCO
Por conta do comportamento do governador Eduardo Campos ante o seu padrinho e benfeitor Lula, já começaram os recados dos caciques petistas, preparando o troco. ''Tem uma hora que a esperteza come o dono'', buzinou o poderoso secretário de Comunicação do PT, André Vargas. Com a aprovação do presidente  nacional petista Rui Falcão: ''É indício de que eles querem se afirmar em alguns lugares, principalmente no Nordeste, em cima do PT. Depois das eleições municipais, vamos ver como vai ser o caminho para 2014. O PSB em Fortaleza rompeu a frente conosco por preferir uma candidatura que, a meu ver, não unifica. Em Pernambuco, a mesma coisa''. Precisa-se de recados mais claros que esses?

Tá no blog do Ary Cunha, coleguinha em Brasilia


Procure no google, por Conversa Piaba

É o blog da Família Ibiapina. Piaba e piabinhas se juntaram pra blogar.
Vale acompanhar Edilma, WIlson e os demais Ibiapina no sacolejo dos trens da Europa ou no jipp que herdou do pai e que hoje roda em Brasília. 


A foto aí foi feita num restaurante em Santiago de Compostela. Quem sai da catedral, pelo lado esquerdo da escadaria, vai dar numa rampa muito limpa. Ao seu final, há um restaurante de fachada amarela, mesas na calçada e vários ambientes interiores onde se come uma paelha maravilhosa como a que está morrendo à mesa. São protagonistas,o motorista Luiz, o Piaba em foco, Edilma Neiva, musa dele e o autor destas mal traçadas linhas, as três horas da tarde.Almoço de quem viaja.

Manchetes desta terça feira


Globo: Bolsa Família já registra benefício de até R$ 1.332
Folha: Ministro rejeita pressão, e mensalão atrasará no STF
Estadão: Petrobrás quer novos reajustes da gasolina
Correio Braziliense: Conselho de Ética pede cassação de Demóstenes
Valor: Graça faz diagnóstico severo da Petrobras
Estado de Minas: A necessidade de cada um
Jornal do Commercio: Eduardo e Jarbas juntos
Zero Hora: Atrasos em perícias levam a intervenção no INSS da Capital

O PR vai juntar seu povo ao povo do PT em Fortaleza


 Fim do impasse envolvendo o Partido da República em Fortaleza. O PR deve anunciar logo mais, às 10 horas, na Câmara Municipal, em entrevista coletiva, o apoio, na eleição municipal de outubro, ao Partido dos Trabalhadores. 

A informação é de que o partido do ex-governador Lúcio Alcântara, presidente estadual da legenda, apresentará um nome para ocupar a vice na chapa do pré-candidato petista à Prefeitura, Elmano de Freitas. Lúcio Alcântara é crítico fervoroso da administração do governador Cid Gomes (PSB), o que acrescenta um tempero a mais na relação entre os dois, tendo em vista o racha entre socialistas e petistas, cada qual com seus candidatos próprios.
Cid, que também é o presidente estadual do PSB, disse, por sua vez, que vê com naturalidade a aliança entre PT e PR. “Esta é uma eleição municipal e em eleições municipais ocorre todo tipo de aliança. A população é quem deve julgar”. Além do Partido da República, a expectativa é de que Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) também se junte ao PT na Capital. Ainda ontem, a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores reuniu-se para discutir a conjuntura política e eleitoral de Fortaleza, principalmente, o que diz respeito aos impactos da aliança fechada com o PR.

CMF e Interlegis estudam aperfeiçoamento da LOM


 A Câmara Municipal e a Interlegis, órgão técnico do Senado para dar assistência aos Legislativos do País, realizam, hoje e amanhã, oficinas para estudar possíveis pontos a serem corrigidos ou aperfeiçoados em relação à Lei Orgânica Municipal (LOM) de Fortaleza, assim como sobre o seu Regimento Interno. Para o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), trata-se de um trabalho urgente e necessário para que a Capital tenha um Legislativo atualizado e moderno.
Para Acrísio, embora Fortaleza possua uma das LOM mais avançadas do País, este trabalho é de extrema necessidade. ”Fortaleza – destaca o presidente – tem uma Constituição na qual constam avanços como iniciativa popular, referendo, plebiscito, entre outros, mas, mesmo assim, ainda há muito que se fazer para aperfeiçoá-la”. Trata-se de um trabalho que será feito com a participação de todas as equipes técnicas da Câmara. 
Na coordenação dos trabalhos estará o subsecretário do Senado Federal, o técnico Francisco Biondi, especialista em atendimento a todos os Legislativos do País. Segundo ele, este programa Interlegis do Senado vem se desenvolvendo há 15 anos, e seu objetivo maior é tornar o Legislativo no Brasil mais moderno em todos os níveis. Desse modo, e por conta da grande vastidão do País, e da quantidade de Legislativos estaduais e municipais, o processo de adaptação avança em ritmo lento, mas sem interrupções.
Nos trabalhos destes dois dias, dos quais participarão, não só os servidores da Câmara, como também os vereadores, serão feitas profundas análises de aspectos fundamentais para o bom funcionamento dos marcos jurídicos da Cidade. Entre outros pontos, serão identificadas possíveis inconstitucionalidades e incorreções em pontos estratégicos da Lei Orgânica, e, principalmente, do Regimento Interno, a fim de proceder às adequações indispensáveis dos documentos fundamentais para a administração de Fortaleza.

Iniciadas as obras do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe

A fixação das estacas de sustentação do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe já foi iniciada, sendo considerada a parte mais complicada da obra. A informação é do ministro Leônidas Cristino, titular da Secretaria Nacional de Portos, prevendo que até o final do ano que vem a obra, no valor de R$ 149 milhões, será totalmente concluída.

Quando estiver pronto o terminal, segundo ele, servirá de hotel flutuante para alojar os torcedores dos times que participarão da Copa do Mundo de 2014. Ele observa que Fortaleza, para este evento esportivo mundial, vai apresentar um déficit na área hoteleira e, para suprir o problema, o terminal do Porto do Mucuripe estará pronto um ano antes para atender às necessidades. 

Leônidas Cristino informa que terminais de passageiros, iguais ao que está sendo construído em Fortaleza, estão sendo feitos em mais seis capitais marítimas com a mesma finalidade, ou seja, abrigar os turistas da Copa de 2014. Além do terminal, ele lembra que navios de passageiros, aportados em 2014, no Porto do Mucuripe, poderão ter a mesma finalidade.

O ministro acrescenta que passada a Copa do Mundo, o terminal do Porto do Mucuripe se transformará numa estrutura hoteleira para ser usada por turistas que queiram se hospedar na área marítima. “Esse terminal de passageiros que está sendo construído, no Porto de Fortaleza, vai, depois da Copa, muito contribuir com o turismo do Ceará”.

Cristino informa que a dragagem do Porto do Mucuripe, que passou de dez para 14 metros de profundidade, está totalmente concluída, faltando apenas a homologação por parte do Comando da Marinha, o que deverá ser feito até o mês de agosto. “O que falta da dragagem”, segundo explicou, “são apenas alguns pequenos detalhes, que já estão sendo trabalhados”.

Paraguai condena suspensão do Mercosul e quer espaço para defesa, diz chanceler


 O novo governo do presidente do Paraguai, Federico Franco, condenou o Mercosul por suspender temporariamente o país do bloco. O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández Estigarribia, cobrou dos nove governos que apoiaram a decisão (Brasil, Argentina e Uruguai, além de seis parceiros) espaço para a defesa e a apresentação de esclarecimentos. O Paraguai foi suspenso no domingo (24) do Mercosul até 2013 devido à forma como conduziu o impeachment do presidente Fernando Lugo.
Fernández Estigarribia disse ainda que o Paraguai não participará da Cúpula do Mercosul, nos dias 28 e 29, na Argentina. No entanto, ele elogiou a declaração do assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que disse que nem o Brasil nem o Mercosul vão intervir nas questões internas paraguaias.
“O senhor Marco Aurélio Garcia é uma figura muito importante na diplomacia brasileira e o que ele disse foi bastante interessante. Tenho muito apreço por ele”, disse o chanceler paraguaio. “Não aceitamos [a suspensão do Mercosul] porque não se aplica o Protocolo de Ushuaia, que exige escutar todos os membros [do bloco].”

Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar


 A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar.
Segundo ela, embora a Constituição Federal proíba que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), os juízes têm liberdade para julgar caso a caso e não compete ao CNJ limitar o trabalho dos magistrados. Pessoalmente, Eliana diz ser contra a concessão dos alvarás, por entender que eles “vão contra uma política maior, de não incentivar e não aceitar o trabalho infantil”.
Para a ministra, o combate ao trabalho infantil exige outras ações, mais complexas, como a erradicação da pobreza. “Estamos combatendo o trabalho infantil, mas esbarramos com um grande problema, que é a carência, inclusive alimentar. Há famílias que precisam do trabalho dos seus filhos e que, por ignorância, os deixam fora da escola”, disse Eliana Calmon. “Vencer a pobreza e a cultura de que é melhor para essas crianças trabalhar do que ficar sem fazer nada não é fácil. É algo que demanda tempo e o CNJ, naturalmente, não tem força de, só pela palavra, sepultar os obstáculos [ao fim do trabalho infantil]”.
Em outubro de 2011, a Agência Brasil publicou, com exclusividade, a informação de que a Justiça havia concedido, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil alvarás de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Os números foram retirados dos dados fornecidos pelas próprias empresas na declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.