Se explicar piora

Da assessoria do candidato

André Ramos divulga agenda

O candidato a Prefeito de Fortaleza, André Ramos (PPL-54), amanhã, 28, às 9h30min, faz panfletagem no Polo de Lazer da Barra do Ceará ao lado do vice, Lucélio Moura, também do PPL-54, e irá contar com a participação da militância jovem do Partido. Ramos irá gravar em estúdio, às 13h, para o Programa da TV Pátria Livre, canal do candidato André Ramos Fortaleza, no YouTube. À noite, às 20h, André Ramos irá ao bairro da Serrinha para panfletar e conversar com os moradores, no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, na companhia do candidato a vereador de Fortaleza, Isaías de Alencar.

SUPOSTA DECLARAÇÃO FALSA SERÁ INVESTIGADA PELA POLÍCIA FEDERAL.

O Ministério Público Eleitoral, titular da Comarca de Iguatu\Ceará, foi acionado por uma coligação partidária daquele município, para que se baixe em diligência – processo de cadastro de candidatura – inclusive, pela abertura de inquérito na Polícia Federal – PF, para que se investigue uma “suposta declaração falsa” de conclusão de ensino médio, que foi juntado no CANDEX ELEITORAL, por um candidato a vereador. O que chamou a atenção da classe política e das autoridades, é que o candidato a vereador no pleito de 2012, sempre residiu no município de Iguatu e, é fato público a notório, que “este” pretenso candidato é “analfabeto”. O candidato quando do protocolo de registro de sua candidatura, no último dia 05 de julho de 2012, juntou “uma declaração de conclusão de ensino médio” da cidade de Acopiara, vizinho município iguatuense. E agora?Quem forneceu o documento falso vai ter que informar e se explicar ao Órgão Ministerial Eleitoral de Iguatu, ao Juiz Eleitoral e a PF, como conseguiu este documento público (?). E, mais: “quem autorizou sua entrega”? Para quem apostou e aposta na impunidade, desta vez, deve está lembrando da máxima popular: “Se correr o bicho pega. Se ficar o bicho come”.

Do blog do Fabrício Moreira

Da assessoria do candidato

Agenda Elmano 13 do PT

Sábado, 28 de julho de 2012

* CAFÉ DA MANHÃ COM COMUNIDADES DE TERREIROS

Local: Comitê Central - Avenida da Universidade, 2155 - Benfica

Horário: 8 horas

* INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DA REGIONAL IV

Local: Avenida Dedé Brasil (em frente ao Campus do Itaperi - UECE)

Horário: 18 horas

Da assessoria do candidato

AGENDA ROBERTO CLAUDIO 40

Sábado - Dia 28.07.2012

MANHÃ

10:30 - Caminhada na Avenida Monsenhor Tabosa

TARDE

12:30 - Lançamento da candidatura a vereador do sub-tenente Zélio 

13:30 - Reunião com militância no Comitê Central

NOITE

18:00 - Inauguração do Comitê do candidato a vereador Paulo Sadat Oliveira

DOMINGO - Dia 29.07.2012

MANHÃ

10:00 - Adesivaço na Praia do Futuro

11:30 - Festa dos Taxistas

TARDE LIVRE

NOITE

18:00 - Debate na TV O Povo

Ministério Público reage à intimidação contra Promotor de Justiça em Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará, em reunião realizada nesta sexta-feira (27/07), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com representantes do Núcleo de Segurança Institucional (Nusit) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), deliberou uma série de manifestações visando ações ostensivas e preventivas em busca da proteção dos membros da Instituição ministerial.

Em relação ao recente caso ocorrido na comarca de Pedra Branca, em que houve disparos de arma de fogo dirigidos contra a residência oficial do promotor de Justiça João Pereira Filho, foram definidas algumas vertentes de trabalho, dentre elas: a formação de um grupo de atuação composto por promotores de Justiça conhecedores dos principais problemas identificados naquela região para reforçar o trabalho da Promotoria de Justiça.

Este grupo se deslocará ao município de Pedra Branca e instaurará um procedimento para investigar o caso, em conjunto com as Polícias Civil e Militar. Também será verificada a estrutura da residência e a possível mudança do local. O promotor de Justiça já conta com segurança policial particular. Preventivamente, os integrantes do Nusit estruturarão um trabalho constante de inteligência e estabelecerão um procedimento padrão para os casos de segurança institucional.

Em âmbito estadual, o procurador-geral de Justiça marcou, para o final da tarde de hoje (27/07), uma reunião com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra; o comandante Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Werisleik Pontes Matias; o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas; e agentes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública.

Nesta segunda-feira, 30/07, também está agendada uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, delegado Sandro Luciano Caron de Moraes, com a finalidade de tratar sobre o assunto de forma a garantir a ordem constitucional.

MPT ingressa com Ação Civil Pública contra o município de Juazeiro do Norte e seu gestor

Devido aos sucessivos descumprimentos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela gestão municipal, o MPT pede à Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Ceará ingressou junto à Justiça do Trabalho, no último dia 25 de julho, com uma Ação Civil Pública em face do município de Juazeiro do Norte e o seu atual gestor, Manoel Raimundo de Santana Neto, por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 11 de julho de 2008, o qual previa a adoção de medidas de segurança junto ao lixão daquela cidade.

Segundo a Ação, promovida pelo MPT, através da procuradora do trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, o município deve pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão – valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) -, além de uma multa diária de R$ 10 mil, caso continue a descumprir  as obrigações assumidas no TAC há quatro anos.

No Termo assinado em 2008 o município de Juazeiro do Norte comprometeu-se a, entre outras coisas, “manter vigilância 24 horas proibindo o acesso de crianças e adolescentes ao depósito de lixo (lixão), mantendo-o devidamente cercada, envidando esforços para a construção de aterro sanitário no aterro sanitário do Município, afixando placas com mensagens de proibição e indicação dos dispositivos legais aplicáveis”.

Tal medida jamais foi atendida. Tanto que no dia 25 de abril de 2012, o adolescente Jordan Monteiro da Silva, no dia do seu aniversário de 15 anos, trabalhava como catador de lixo naquele local quando ao tentar subir no caminhão que chegava ao aterro, desequilibrou-se, caiu, e teve a cabeça atingida por um dos pneus traseiros do veículo. Jordan morreu no local.

“Um dano que, não custa frisar, poderia ter sido evitado, se os réus não tivessem se esquivado de seu dever constitucional. Inúmeras foram as tentativas do Ministério Público do Trabalho nesse sentido, todos elas infrutíferas”, comenta a procuradora. E completa: “a simples retirada das famílias de catadores não é suficiente para solucionar a questão. É indispensável que tais trabalhadores, e, em particular, as crianças e adolescentes que atualmente vivem naquele ambiente, recebam amparo por parte do poder público, por meio de sua inclusão em programas sociais do Município de Juazeiro do Norte”.

Apesar de não estar na gestão municipal na época em que o TAC foi assinado, o “atual gestor público tem o dever de cumpri-lo, e é ele quem, em última instância, é o responsável pela perpetuação do inadimplemento, uma vez que tem se isentado de determinar as medidas necessárias para solucionar a problemática do lixão”, disse a procuradora do trabalho na peça entregue à Justiça. “Quantos ‘Jordans’ precisarão ser fatalmente vitimados para que os réus adotem uma postura ativa diante da problemática?”, questionou Lorena Camarotti.

A ação pede ainda que o Município de Juazeiro do Norte e seu Prefeito impeçam “imediatamente” o trabalho de crianças e adolescentes no lixão, e para que sejam adotadas providências junto aos órgãos estatais de assistência social, organizações não governamentais, Pastoral do Menor, UNICEF, enfim, toda e qualquer entidade que tenha como meta ou dever a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente a fim de evitar que as crianças voltem a trabalhar naquele local.

O trabalho na coleta, seleção e beneficiamento do lixo é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil. Esse tipo de atividade envolve riscos ocupacionais incompatíveis com as condições de seres em desenvolvimento tais como: esforços físicos intensos; exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos; exposição a poeiras tóxicas, calor; movimentos repetitivos; posições antiergonômicas. Além disso, são gravíssimas as suas prováveis repercussões à saúde desses trabalhadores.