Outro dia fui a Cabo Verde...

Cabo-verdianos gastam mais em álcool do que em educação e o mesmo que em saúde

Gonçalo Villaverde/ Global Imagens

O álcool é a droga lícita mais consumida neste país. A escola é o principal espaço de iniciação de consumo, sendo as idades do primeiro contacto cada vez mais precoces

As famílias cabo-verdianas gastam em bebidas alcoólicas mais do dobro do que em educação e o mesmo que em saúde, revelam dados divulgados hoje, na apresentação de uma campanha nacional de prevenção do consumo abusivo de álcool.
A campanha, que conta com o alto patrocínio do Presidente da República e o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS), mobiliza mais de 60 entidades, entre departamentos estatais e do governo, autarquias, organizações não-governamentais, associações de voluntários, universidades, escolas, entidades desportivas, sindicatos e congregações religiosas.
Sob o lema "Menos álcool, mais vida", a iniciativa, que se desenvolverá em vários suportes, nomeadamente nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social, tem como públicos-alvo particularmente as crianças e os adolescentes e os homens em idade ativa, mas dirige-se de uma forma geral às famílias, às comunidades e às entidades empregadoras.
O objetivo é contribuir para a diminuição do uso abusivo de bebidas alcoólicas e da dependência do álcool, que representa uma das principais causas de mortes prematuras no país, considerado um problema de saúde pública e social, mas que beneficia de "enorme tolerância social" e de um "forte pendor cultural".
Dados divulgados durante a apresentação da campanha dão conta de que em 2010, os cabo-verdianos consumiam em média 'per capita' 6,9 litros de álcool puro por ano, valor que dados divulgados já este ano pela OMS relativos a 2015 colocam em 7,2 litros.
Excluindo desta contabilidade os 61,4% de cabo-verdianos que se declaram abstémios, o consumo médio 'per capita' sobe para 17,9 litros por ano.
O álcool é a droga lícita mais consumida no país e as famílias reservam a mesma percentagem (2%) do seu orçamento para despesas de saúde e para bebidas alcoólicas.
A parte do orçamento familiar reservada para a compra de álcool é por vezes mais de o dobro da destinada às despesas com educação e, nos últimos anos, mais de um terço dos doentes internados no único hospital psiquiátrico do país regista problemas de álcool.
Cabo Verde regista uma frequência superior à média africana de perturbações ligadas ao álcool (5,1%) e entre os países lusófonos africanos detém a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool (3,6%).
Os dados assinalam ainda que o primeiro contacto com o álcool acontece em idades cada vez mais precoces (entre os 7 e os 17 anos), sendo a escola o principal espaço de iniciação nesta prática, segundo adiantou, durante a apresentação da campanha, a ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal.
A ministra adiantou ainda que, além das crianças e adolescentes, o fenómeno abrange também os próprios professores, uma das classes mais afetadas pelo consumo abusivo de álcool, com "resultados tremendos" nos alunos.
Por isso, Maritza Rosabal, sustenta, que a aposta na prevenção tem que ser acompanhada de medidas de recuperação e reinserção social dos alcoólicos.
O ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, assinalou os "elevadíssimos custos sociais e para os serviços de saúde" deste fenómeno e a "magnitude dos efeitos nocivos conexos" manifestos no número de mortes prematuras nas estradas, violência de género, absentismo no trabalho, doenças crónicas e incapacidades várias.
Para Arlindo do Rosário, a campanha "cria oportunidades únicas" para a congregação de esforços de várias entidades e organizações para "vencer um dos maiores problemas sociais e de saúde pública que o país enfrenta".
Durante a apresentação da campanha, o presidente da Sociedade Cabo-Verdiana de Prevenção do Alcoolismo, Luís Xavier, deu o seu testemunho como ex-dependente de álcool em recuperação há 12 anos e o atleta paralímpico Márcio Fernandes falou da luta que o seu pai trava diariamente com esta dependência.

Em Mombaça - Ceará

O povo da cidade foi às ruas homenagear o querido e saudoso conterrâneo Paes de Andrade.

Tinha baitola no Vaticano

Bento XVI rompe silêncio e fala sobre renúncia em livro

Ratzinger ainda falou sobre 'lobby gay' no Vaticano

O papa emérito Bento XVI, o primeiro da história a renunciar ao Papado em 2013, conta para o jornalista alemão Peter Seewald os motivos que o levaram a deixar o comando da Igreja Católica, o que ele chama de "lobby gay" no Vaticano e o que pensa sobre seu sucessor, o papa Francisco. A publicação, uma espécie de autobiografia e entrevista, será lançada mundialmente no dia 9 de setembro e se chamará "Ultime conversazione" ("Últimas conversas", em tradução livre).   
Segundo trechos do livro divulgado pelo jornal italiano "Corriere della Sera", Joseph Ratzinger afirma que não houve pressão para sua renúncia e que contou o fato a apenas alguns amigos mais próximos, para não haver fuga de informações. Ele ainda afirmou que encontrou muitas "dificuldades" para mexer na "porcaria" que via na Igreja, mas que não teve a determinação suficiente para resolver esses problemas.   
O alemão ainda contou que ficou bastante "surpreso" com a escolha de Jorge Mario Bergoglio para ser seu sucessor, mas que ficou impressionado com a simpatia dele com a multidão que o aguardava na Praça São Pedro. Sobre o "lobby gay", Bento XVI afirmou que o grupo de "quatro ou cinco pessoas" foi "neutralizado" e que ele não influenciou na sua saída do cargo. Há muita especulação de que essas pessoas teriam sido, em grande parte, responsáveis pela renúncia do então Papa.   
Além disso, a obra apresenta passagens da vida de Ratzinger sob o regime nazista na infância e os difíceis anos pós-guerra que enfrentou - sob a ótica pessoal e religiosa.

 

 

Opinião

Tipos de inflação

A literatura econômica brasileira, talvez em virtude da convivência da economia nacional com o problema, tem sido relativamente pródiga no que diz respeito a determinadas situações inflacionárias(custo, demanda, setorial, importada, reprimida, corretiva, etc). Vale comentar, resumidamente, as chamadas inflação reprimida e corretiva. A primeira pode ser entendida quando fatores artificiais no mercado, como tabelamentos ou subsídios, força a fixação de preços abaixo daqueles que seriam praticados, considerando-se a interação da oferta e da procura. Fenômenos dessa natureza podem ser observados quando o Governo pretendeu, em última análise, ampliar seus benefícios à população, via redução de preços, mesmo ocorrendo o risco de favorecer o surgimento de efeitos colaterais negativos, tais como o desestímulo à produção, em consequência de um tabelamento inadequado, ou então a execução da atividade em níveis de baixa produtividade, decorrente de uma política inadequada de subsídios. Por sua vez, a inflação corretiva apareceu por ocasião da eliminação desses fatores artificiais, pois eliminando-os, os preços rapidamente se estabeleceram num nível superior  ao vigente no mercado. Saliente-se que no Brasil  a inflação reprimida aconteceu quando da aplicação dos discutíveis mecanismos(tabelamentos e subsídios) aos serviços de utilidade pública, com destaque para energia, transportes e comunicações. As tarifas ficaram abaixo dos níveis de mercado(inflação reprimida). Ao se eliminar os mencionados mecanismos, os preços subiram(inflação corretiva).

Gonzaga Mota

Professor aposentado da UFC-Ex Governador do Ceará e meu amigo. 

Eita que a turma do RC16 tá que tá

Prefeitura de Fortaleza entrega Ecoponto no bairro Jangurussu e lança Programa de Ciclomonitoramento

A Prefeitura de Fortaleza inaugura, neste sábado (02/07), às 9h, mais um ecoponto, agora no bairro Jangurussu (Regional VI), sendo o 14º equipamento deste tipo na cidade. Na ocasião, também será lançado o novo Programa de Ciclomonitoramento e serão apresentados as bicicletas e os detalhes da iniciativa, que tem o objetivo de orientar e educar a população quanto às práticas adequadas de manutenção e limpeza urbana.

Resultado de uma parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o Ecoponto do bairro Jangurussu apresenta-se como mais uma opção de local adequado para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Além disso, o equipamento amplia também o benefício do Programa Recicla Fortaleza, que gera desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis

Ao todo, a cidade conta agora com 14 ecopontos, distribuídos nos bairros Barra do Ceará, Vila Velha, São João do Tauape, Varjota, Cidade 2000, Bairro de Fátima, Vila Peri, Serrinha, Conjunto Esperança, Conjunto Ceará, José Walter, Edson Queiroz, Cidade dos Funcionários e Jangurussu. Além disso, a população tem mais outra opção para realizar o descarte correto de recicláveis, por meio da primeira franquia social do sistema, localizada na Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp). Até o final de 2016, a Prefeitura de Fortaleza terá implantado um total de 25 ecopontos na cidade, com estruturas qualificadas para o descarte seletivo de volumosos, ampliando ainda mais as possibilidades de reciclagem na cidade.

Com o ineditismo dos ecopontos, a Prefeitura de Fortaleza vem incentivando cada vez mais o descarte seletivo de resíduos sólidos e proporcionando um comportamento cada vez mais sustentável. Desde o dia 28 de novembro de 2015, quando foi entregue o primeiro ecoponto no Bairro de Fátima (Regional IV), até 31 de maio de 2016, foram recebidas cerca de 668 toneladas de materiais. Nessa conta, as pequenas proporções de entulho de obras domiciliares somaram aproximadamente 589 toneladas, enquanto que os materiais recicláveis, ou seja, plástico, vidro, metal, papel e papelão foram responsáveis por cerca de 79,3 toneladas. Isso quer dizer que a média de material reciclável recebido nos ecopontos, mensurada em apenas seis meses em onze ecopontos até aquela data, é de cerca de 13,2 toneladas por mês. Além disso, os restos de poda somaram um volume total de cerca de 3.040 m3 e o total coletado de óleo de cozinha foi de 1.164 litros em todos os ecopontos naquele período.

Os ecopontos contam com caçambas para coleta e estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento. Todos os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12h e de 14h às 17h. Para atender à população, há em todos os ecopontos um funcionário da Ecofor Ambiental, concessionária da Prefeitura de Fortaleza, responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos, transmitindo orientações e recebendo o material. Um outro funcionário atesta a quantidade de resíduos depositados em cada contêiner dos ecopontos.

Programa de Ciclomonitoramento

A partir de agora, com o novo Programa de Ciclomonitoramento, equipes compostas por 50 agentes diurnos e 10 noturnos utilizando bicicletas irão orientar, educar e monitorar a população sobre as práticas adequadas de manutenção e limpeza urbana, divididos em zonas de monitoramento próximas aos Ecopontos, onde haverá um supervisor regional. A iniciativa educativa é resultado de parceria entre SCSP, ACFOR e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

O objetivo do programa é inibir a destinação irregular de resíduos, promover a educação ambiental da população e informar aos órgãos competentes das irregularidades encontradas. Por exemplo, quando o agente fiscalizador encontrar um cidadão descartando o lixo de maneira incorreta, o cidadão será informado e direcionado para onde deve fazer o descarte daquele material. Isso representa a ampliação da presença do poder público nas ruas, por meio do atendimento e abordagem direta à população.

Recicla Fortaleza

É nos Ecopontos onde a população pode ter acesso ao benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis. Numa etapa posterior, os créditos também poderão ser utilizados na conta de água.

O programa foi lançado em 30 de abril de 2016 e, em dois meses de funcionamento, já ultrapassou os 1.249 cadastrados no primeiro mês e hoje já são 2.807 pessoas com cadastro recebendo os benefícios, ou seja, mais que dobrou o número de novos cadastros. Isso resultou na ampliação da bonificação gerada pelo Recicla Fortaleza, que, no primeiro mês, gerou R$ 6.945,26 em desconto na conta de energia e, ao final do mês de junho, gerou um benefício total de R$ 15.256,27 na conta de energia e no Bilhete Único, totalizando um valor geral de R$ 22.201,53 e evidenciando um crescimento de 117% no benefício gerado. Isso é resultado da destinação de cerca de 115,3 toneladas de material reciclável aos ecopontos dentro do programa Recicla Fortaleza.

Para ter acesso aos benefícios, é simples. Basta que o fortalezense procure um dos ecopontos mais próximos, levando a conta da Coelce ou o Bilhete Único, para fazer o cadastro e receber o cartão Recicla Fortaleza. Daí, é separar os resíduos recicláveis e levá-los até o ecoponto para pesagem, lembrando de armazená-los sem sobra de alimentos ou produtos para não atrair insetos e gerar mau cheiro. No Ecoponto, o cidadão confere a tabela de valores dos resíduos recicláveis, pois o crédito será calculado de acordo o peso e os tipos de materiais, levando em consideração o mercado.

Com a iniciativa, resultado de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), é proporcionado um comportamento sustentável com relação ao descarte de resíduos, passando de uma gestão corretiva, baseada na simples realização de coleta dos materiais irregularmente dispostos nas vias e logradouros públicos, os chamados pontos de lixo, para uma gestão preventiva e educativa, fundamentada no oferecimento de serviços adequados às necessidades da população.

Materiais que geram crédito no Recicla Fortaleza

Os materiais que vão gerar crédito na conta de energia são vidro, metal, papel, plástico e outros, como na divisão abaixo:

Vidro

- Embalagens de vidro, café solúvel e maionese, e garrafas de cerveja, refrigerantes e aguardente.

Metal (Exceto Cobre)

- Ferros em geral, parafusos, latas de cerveja e refrigerantes, aço inox, antimônio, baterias de carro e moto, chumbo e bronze.

Papel

- Papelão, jornais, livros, cadernos, papel branco e papel misto.

Plástico

- Garrafas de refrigerantes (PET), filme, PVC, mangueira, sacolas, embalagens de água sanitária, margarina e detergente.

Outros

- Óleo de cozinha e embalagens Tetrapak (leite, sucos e achocolatados).

Serviço

Inauguração do Ecoponto Jangurussu e lançamento do Programa de Ciclomonitoramento

Data: 02 de julho de 2016 (sábado)

Local: Avenida Castelo de Castro com Rua Gergelim – Jangurussu

Horário: 9h.

Até Itraiçaba!

PROCAP denuncia empresário, prefeito e ex-secretário de Infraestrutura de Itaiçaba por desvio de dinheiro público e vantagem indevida em licitação

     A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promoveu, no dia 23 de junho,  denúncia  contra o prefeito e o ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Itaiçaba, respectivamente, José Orlando de Holanda e Francisco Ivanilson Barbosa Falcão, e o representante de fato da empresa MQS Construções e Serviços Ltda, Moesio Quinto de Sousa. Eles são acusados de crimes de responsabilidade por desvio de dinheiro público, utilização indevida de máquina do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e por vantagem indevida em licitação. O prefeito e o ex-secretário de Infraestrutura são acusados ainda do crime de dispensa indevida de licitação.

     A ação penal, proposta pela coordenadora da PROCAP e vice-procuradora-geral de Justiça, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, decorre de inquérito instaurado para investigar uma representação protocolada no órgão. Na investigação, foram analisados os procedimentos licitatórios e respectivos contratos administrativos referentes à prestação de serviço de limpeza e coleta de lixo pela empresa MQS Construções e Serviços Ltda, no âmbito do Município de Itaiçaba/CE.

     Em janeiro de 2013, o prefeito de Itaiçaba, José Orlando de Holanda, e o então secretário Municipal de Infraestrutura, Francisco Ivanilson Barbosa Falcão, dispensaram indevidamente licitação fora das hipóteses previstas em lei, contratando diretamente a MQS Construções e Serviços Ltda para prestar serviços de limpeza e coleta de lixo pelo prazo de 90 dias. Ao dispensarem indevidamente o certame, alegando, impropriamente, situação de emergência que não correspondia à realidade, eles promoveram o desvio de dinheiro público em proveito da empresa, pois, após contratá-la diretamente, efetuaram, ainda, pagamentos superfaturados em relação ao serviço.

     Além disto, coincidentemente, a empresa MQS Construções e Serviços Ltda saiu vencedora em uma tomada de preço e, durante a execução do contrato de prestação de serviço, foi efetuado o pagamento do valor mensal sem sequer ter sido prestado na totalidade o serviço, beneficiando, injustamente, a empresa. O denunciado Moesio Quinto de Sousa concorreu com este delito em função de ter mantido diálogo com os outros dois denunciados insinuando que a empresa estava descapitalizada e necessitava de dinheiro para executar o serviço. São apontados, também, pagamentos com valores superfaturados em relação ao serviço no total de R$ 140.213,88, conforme comparação realizada entre os valores pagos nos anos de 2012 a 2013 no âmbito do próprio Município de Itaiçaba. 

     Houve, ainda, desvio de dinheiro público com a efetuação de oito pagamentos a maior, totalizando a quantia de R$ 68.035,37, já que a empresa prestou serviços por apenas sete meses e 21 dias e recebeu o valor total previsto na proposta oferecida que previa a prestação de serviço por nove meses.

     Por fim, é demonstrado na petição inicial, o desvio de finalidade quanto ao uso de máquinas do PAC, com nítido desvio de finalidade, no serviço de limpeza do Município.

     De acordo com o documento, foi constatado que a empresa MQS Construções e Serviços Ltda não possui a mínima condição técnica para prestar serviços de limpeza e coleta de lixo, com o objeto amplíssimo e diversificado, revelando ausência de seriedade da empresa, pois são apresentados serviços que não apresentam qualquer conexão entre si e, na verdade, servem, apenas, para justificar a participação em procedimentos licitatórios. “Tal postura reflete incoerência no objeto da empresa, denotando sua incapacidade e completa ausência de qualificação para o exercício de tantas atividades”, informa a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. A empresa, que foi alvo de operação desencadeada na cidade de Quixadá, embora se apresentasse como capaz de prestar serviços de transporte escolar e locação de veículos, não possui sequer um veículo, informação que demonstra que ela tem a serventia, apenas, de permitir seu nome para a fraude nas licitações. 

     Além disso, é levantada ainda a questão da estrutura física praticamente inexistente, denotando ser uma empresa de fachada; a ausência de qualquer empregado cadastrado em agosto de 2013 (tendo tido a empresa apenas seis empregados no período de janeiro a julho de 2013); e a antecipação do pagamento diante da ausência de capital da empresa para atender às exigências do Município. Ao assumir a responsabilidade de prestar serviço de limpeza e coleta de lixo, o empresário Moesio Quinto de Sousa o fez sabendo que não dispunha de capital necessário e nem condições materiais, pelo fato da empresa não possuir equipamentos, demonstrando, a situação, a nítida incapacidade de execução do serviço.

     Foi verificada também a absoluta desnecessidade de contratação de empresa para prestar serviço de limpeza no Município, pois, em 2013, existiam 70 servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Infraestrutura de Itaiçaba. “Portanto, o serviço de limpeza pública poderia perfeitamente ser prestado diretamente pelo Município de Itaiçaba, pelo menos no período necessário para o transcurso da licitação. A capacidade do Município em prestar o serviço de limpeza diretamente à população é comprovada pelo fato de que, desde 2015, tal serviço vem sendo prestado pelo próprio Município” detalha a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Os amigos escrevem

Bilhete do Francis Vale,
Macário,
Você acertou na mosca ao pedir um novo Darcy.
No meu modesto entendimento, ninguém como ele conheceu e pensou o Brasil.
Quem duvidar leia seus livros e dê uma olhada no lindo programa do PDT, onde é visível sua influência.
Abs.
Francis.
O assunto foi essa nota da coluna de sexta feira:

Recriem Darcy
É sonho de brasileiro/brasileiro que nasça, com urgência, em meio à loucura artificial que se instalou no País um novo nome pra tomar de conta do condomínio. Ulisses? Paes? Brisola? Tancredo? Não!!! Darcy Ribeiro. Deem-nos um novo Darcy Ribeiro!

Sangue, suor e lágrimas

MPF obtém liminar que obriga Hemoce a cumprir legislação no repasse de sangue e hemocomponentes à rede privada

Decisão atende a pedido feito Ministério Público Federal em ação civil pública

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar judicial determinando que o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) somente forneça sangue e hemocomponentes a pacientes e serviços assistenciais privados nas hipóteses descritas no art. 2º da Portaria n° 1.737/2004 do Ministério da Saúde.

O documento normativo prevê o repasse à rede privada apenas em três situações: quando a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) não possuir demanda e tiver sido garantida a manutenção no serviço de hemoterapia de um estoque mínimo de segurança; em situação de emergência, calamidade pública ou outra necessidade imprevisível; e quando houver a necessidade de sangue ou hemocomponente raro.

A liminar concedida pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8º Vara da Justiça Federal, determina ainda que a União, por intermédio do Ministério da Saúde, assegure que o excedente de matéria-prima que supere a capacidade de absorção dos centros governamentais seja encaminhado a outros centros, resguardado o caráter da não-comercialização, nos termos art. 14, § 3º da Lei 10.205/2001, que estabelece princípios e diretrizes para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

A decisão liminar, embora tenha sido tomada em um processo envolvendo o hemocentro do Ceará, tem repercussão nacional, porque também determina que o Ministério da Saúde coordene a distribuição de sangue e hemocomponentes entres os centros governamentais, com a finalidade de garantir a autossuficiência do País nesse setor e harmonizar as ações do poder público em todos os níveis de governo.

A ação movida pelo MPF teve como base inquérito civil instaurado em 2015 para apurar irregularidades relacionadas à prática de fornecimento de sangue a hospitais e planos privados de saúde. A investigação comprovou que diversas solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foram efetivadas e, mesmo sem dar conta do fornecimento da rede pública de saúde, a rede privada era abastecida pelo Hemoce a partir de um suposto excedente. "Entre os hospitais atendidos pelo Hemoce estão, hoje, unidades de saúde vinculadas à Unimed e o Monte Klinikum, por exemplo", cita Oscar Costa Filho, autor da ação.

Para o procurador, o Hemoce, a pretexto de obter ressarcimento em decorrência de fornecimento de sangue e hemocomponentes à rede de saúde privada, fora das hipóteses excepcionais, incorre em uma prática de “comercialização” de sangue dissimulada o que é vedada pela Constituição Federal.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é coautor da ação civil pública, mas o juiz federal determinou, na liminar, que o órgão fosse excluído do polo ativo do processo movido contra a União e o Estado do Ceará.

Tão exagerando no Cariri

Ministério Público ajuiza ação contra as cobranças abusivas no estacionamento do Cariri Shopping

Roberto Bulhões

O Ministério Público de Juazeiro do Norte, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal, (JECC) com atribuições para a Defesa do Consumidor, (Decon) ajuizou uma Ação Civil contra o Cariri Garden Estacionamento e Eventos Ltda, (Cariri Shopping). A ação tem por base as inúmeras reclamações dos frequentadores do Shopping, diante dos abusos cometidos na cobrança do estacionamento, bem como pela atitude da negativa de não se responsabilizar pelos objetos que estiverem no interior dos veículos estacionados, ou danos decorrentes de eventuais avarias ou demais incidentes que com os automóveis ali estacionados.

A Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da promotoria do (JECC) e (Decon), tem recebido vários abaixo assinados, denunciando os abusos do Cariri Shopping e resolveu entrar em ação. No Juizado Especial já tem um Procedimento Preparatório sobree o caso, agora reforçando por novas denuncias das pessoas que diariamente frequentam o Cariri Shopping Além dos preço exorbitante cobrado pelo serviço de estacionamento, a promotora vai além no que diz respeito a uma cláusula penal prevista no comprovante do mencionado serviço, relativa a cobrança pela segunda via dos ticktes, em caso de perda ou extravio.

COBRANCA INDEVIDA

A Promotora Efigênia Cruz assegura que o Cariri Shopping vem realizando cobranças indevidas dos usuários do estacionamento, uma vez que se recusa em assumir a responsabilidade objetiva decorrente da lei, ferindo frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. Efigênia Cruz afirma que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

A Ação Civil Publica esta abalizada em varias jurisprudência emanadas de ações contra empresas de estacionamentos no pais. “Diante da pratica abusiva que, na maioria dos casos, tem sido derrotada em vários tribunais, em Juazeiro não será diferente”, diz a promotora. O Ministério Público requereu dentre outras providências, que Cariri Shopping cesse, de imediato, as cobranças indevidas pelos extravios ou perdas de tickets de cobrança do estacionamento aos consumidores.  Além doa mais, a ação pede que o Cariri Shopping seja responsabilizado por danos causados aos veículos automotores lá estacionados e condenar os responsáveis a indenizar os danos morais coletivos devido a a prática abusiva realizada em desfavor dos consumidores, destinado o valor da condenação ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará-FDID.

AUMENTO ABUSIVO

Achando pouco o que vem fazendo com os usuários do estacionamento no Cariri Shopping, a direção da empresa da resolveu aumentar o preço do estacionamento para todos os veículos, passando de R$ 5,00 para R$ 6,00 no caso dos automóveis e de R$ 2,00 para R$ 3,00 nas motocicletas. Passando de quatro horas, cada veiculo será onerado em R$ 1,00 por hora e para motos R$ 0,50. A Promotora Efigênia Cruz disse desconhecer o aumento na cobrança do estacionamento e afirmou que “assim que o Ministério Publico for acionado sobre majoração no preço do estacionamento, entraremos imediatamente ação”.

Para os clientes do Cariri Shopping que foram surpreendidos com o novo aumento, só resta esperar que a Defesa do Consumidor atue energicamente no caso, considerado por todos com absurdo e lamentável, haja vista a crise que assola o pais. Para o comerciante cratense Josias de Sousa Ramos, “a cobrança do estacionamento do shopping é imoral, abusiva e vergonhosa. Se vamos ao shopping, ali estamos comprando e gerando lucros”.  Ele disse ainda que “essas atitudes vem afastando aos poucos os consumidores do shopping e acho que já passou da hora do Decon agir com firmeza contra a direção do Cariri Shopping”.

Bom dia

Quando a Veja falou em Eunício Oliveira nessas arrumações de lava jato, dinheiro pra lá e pra cá, não liguei a mínima. Não acredito na Veja e em muitos outros órgãos da chamada grande imprensa. Eu sei como são feitas as notícias e as salsichas. Mas, e na vida tudo tem um mas, o Estado publicou matéria que passa por Eunicio com resposta do Kakay, advogado dele.
Espie aí:

‘Ultrapassei os limites morais e éticos’, diz delator que admitiu propinas para cúpula do PMDB

Por Gustavo Aguiar, Fabio Fabrini e Fabio Serapião, de Brasília

Ex-executivo da Hypermarcas Nelson Mello disse pagou R$ 30 milhões ao operador Milton Lyra que teriam ido para Romero Jucá, Eduardo Braga, Renan Calheiros e Eunício Oliveira

Renan Calheiros. Foto: Ed Ferreira/Estadão.

Em acordo de delação premiada assinado com a Procuradoria-geral da República, o ex-executivo da Hypermarcas, Nelson Mello, contou que procurou os investigadores após perceber que “ultrapassou os limites morais e éticos” ao efetuar pagamentos para ao lobista Milton Lyra. Segundo o delator, ao tomar consciência dos erros, ele teria ficado incomodado e resolveu procurar o Ministério Público.
Como o Estado revelou, aos procuradores, Mello detalhou e apresentou provas do repasse de cerca de R$ 30 milhões para Lyra. Os valores, segundo o delator, teriam como destino os senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Renan Calheiros e Eunício Oliveira – todos do PMDB.

Romero Jucá. Foto: Estadão

No depoimento, Mello disse que ao conhecer Lyra na antessala do ex-senador Gim Argello, atualmente preso, “chamou a atenção do depoente a abertura de relacionamentos de Milton no Senado e que Milton gentilmente apresentou pessoas no Senado, sem falar de vantagens ou pagamentos”. Ainda segundo o delator, após essa apresentação, já em 2013, Milton o procurou pedindo R$ 2 milhões para ajudar amigos que teriam despesas de atividades políticas”.

Eduardo Braga. Foto: André Dusek/Estadão

Sobre esses “amigos” que seriam ajudados, o delator apontou que “ainda antes do pedido de dinheiro” encontrou “Romero Jucá em relação institucional por intermédio de Milton e que foi à casa da Presidência do Senado, quando era presidente Renan Calheiros”. De acordo com Mello, nessas ocasiões, ele conheceu “diversos senadores, como Eunício Oliveira, Eduardo Braga e Renan Calheiros” e percebeu que Milton “era respeitado e tinha prestígio” entre eles. Quando recebeu o pedido de pagamento de Lyra, Mello “viu que fazia sentido pagar porque este tinha vários amigos e dizia que os Senadores ajudavam as bases, tinham despesas de campanha”.

Eunício Oliveira. Foto: André Dusek/Estadão

No despacho em que autorizou as buscas na casa e nas empresas de Lyra, o ministro do STF, Teori Zavascki, pontuou que as declarações do colaborador “surgem já corroboradas, total ou parcialmente, pelo depoimento prestado por Delcídio do Amaral”. Em seu acordo, o senador cassado faz alusão a Milton Lyra como pessoa” que tem uma atuação muito forte com fundos de pensão e sistema financeiro” e uma “proximidade direta com o senador Renan Calheiros”.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, ADVOGADO DO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, rechaçou categoricamente o envolvimento do senador Eunício Oliveira no suposto esquema de corrupção.
“O Milton (Lyra) não tem nenhuma relação com o grupo do Eunício. O Euníciol conhece o Milton socialmenbte, em Brasília, três ou quatro vezes eles se encontraram. Ontem (quinta-feira, 30) à noite estive pessoalmente com o Milton, ele disse que nunca falou sobre o Eunício com o Ricardo.”
Na avaliação de Kakay, ‘estão colocando o Eunício num bolo que não é devido’.
“Eunício fez uma campanha para o governo absolutamente declarada à Justiça eleitoral. Não há nenhuma irregularidade na relação dele com essas empresas. Desde que o Eunício entrou para a política, ele sequer frequenta a sede da confederação, não tem nenhuma relação. Ele é acionista, mas não participa da administração.”
Eunício de Oliveira, segundo o criminalista Kakay, desconhece que Milton Lyra seria um elo de sua campanha ao governo do Ceará. “Todo mundo conhece socialmente o Milton, mas não tem nenhum contato político do Eunício com ele. Essa história do Nelson (Mello, delator do caso Hypermarcas) que o Milton Lyra apresentou é absolutamente falsa. Não coloquem o Eunício num bolo que não é dele.”