As ciclovias de RC16

Prefeitura de Fortaleza entrega ciclofaixas no Conjunto Ceará

A Prefeitura de Fortaleza vem ampliando a malha cicloviária na cidade e entrega duas novas ciclofaixas no bairro Conjunto Ceará (Regional V), contabilizando mais 4 quilômetros de percurso seguro para os ciclistas na região. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), a Avenida Ministro Albuquerque Lima foi contemplada com 2,2 quilômetros de ciclofaixa em toda a extensão da via, que fica entre as avenidas I e J; e a Avenida H recebeu 1,8 quilômetros de ciclofaixa, no trecho entre a Rua Taquari e a Avenida J.

As novas infraestruturas cicloviárias foram implantadas junto ao canteiro central e se interligam com as ciclofaixas da Avenida D (0,8 km) e da Rua Ari Maia (1,4 km), implantadas recentemente no bairro. Com isso, a nova configuração promove o trânsito seguro de ciclistas em importantes vias do Conjunto Ceará, que agora totaliza 6,2 km de ciclofaixas, o que garante o ir e vir do ciclista com segurança e incentiva o modo cicloviário como alternativa viável de transporte.

Recentemente, a Prefeitura de Fortaleza implantou 7,5 quilômetros de infraestrutura cicloviária nas Regionais I, III e V, sendo três novas ciclofaixas nos bairros Bom Jardim, Panamericano e Jóquei Clube, além de uma ciclovia na Vila do Mar.

Ao final de 2012, Fortaleza tinha 72,9 quilômetros de infraestrutura cicloviária. Durante a atual gestão municipal, a cidade viu sua rede para o tráfego seguro de ciclistas mais que duplicar e, agora, conta com 168,6 quilômetros de infraestrutura cicloviária, sendo 89,1 quilômetros de ciclovias e 79,5 quilômetros de ciclofaixas. Com o Programa de Expansão da Malha Cicloviária, a previsão é de que Fortaleza esteja com 216 quilômetros de rede cicloviária até o final de 2016, ou seja, quase chegando à meta estabelecida pelo Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de 232 quilômetros para o ano de 2020.

Expansão

Seguem em andamento a implantação de infraestruturas cicloviárias na Avenida Domingos Olímpio, na Rua Crisanto Moreira da Rocha e nos bairros Jóquei Clube (Regional III) e Messejana (Regional VI). No sentido de fazer a interligação cicloviária entre a Avenida Washington Soares e a BR 116, o bairro Messejana receberá cerca de 6,6 quilômetros de infraestrutura cicloviária. A Praça de Messejana receberá ciclofaixa, que se estenderá até a BR-116 e CE-040, e também está em implantação um binário cicloviário nas ruas Cel. Dionísio Alencar e Antônio Barros, que fará a ligação cicloviária norte-sul do bairro, conectando a ciclofaixa da Rua Dr. Pergentino Maia com a ciclofaixa da Rua João Oliveira. A ligação será feita por ciclofaixas unidirecionais nas ruas Cel. Dionísio Alencar e Antônio Barros, desde a Rua Dr. Pergentino Maia à Rua Dr. Joaquim Bento, e por ciclorrota pela Rua Duarte da Costa.

Também estão previstas novas infraestruturas cicloviárias nos bairros José Walter, Parangaba e Cocó.

Malha Cicloviária existente

CICLOVIAS	Extensão (km)
Av. D (José Walter)	3,0
Av. Eng. Humberto Monte	2,1
Av. Bezerra de Menezes	3,3
Av. Osório de Paiva	4,0
Av. Bernardo Manuel	3,7
Av. Godofredo Maciel	7,3
Via Expressa	4,6
Av. Mister Hull	1,8
Av. Washington Soares	11,0
Av. Rogaciano Leite	1,1
Av. Maestro Lisboa	6,1
Av. Pompílio Gomes (parte 1)	0,9
Av. Pompílio Gomes (parte 2)	0,3
Av. Pres. Costa e Silva (parte 1)	1,0
Av. Pres. Costa e Silva (parte 2)	0,7
Vila do Mar	3,5
Av. Sen. Carlos Jereissati	4,1
Av. Valparaíso	0,6
Av. Cel. Matos Dourado	1,3
Rio Maranguapinho oeste (lado esq.)	1,7
Rio Maranguapinho oeste (lado dir.) - parte 1	1,6
Rio Maranguapinho oeste (lado dir.) - parte 2	0,7
Rio Maranguapinho oeste (lado dir.) - parte 3	0,1
Rio Maranguapinho oeste (lado dir.) - parte 4	0,2
Rio Maranguapinho oeste (lado dir.) - parte 5	0,9
Rio Maranguapinho sul (lado dir.)	0,8
Rio Maranguapinho sul (lado esq.)	2,3
Rio Cocó (lado esq.)	0,5
Rio Cocó (lado direito)	2,0
Ciclovia METROFOR (parte 1)	0,9
Ciclovia METROFOR (parte 2)	1,1
Av. Sargento Hermínio	0,5
Av. Chanceler Edson Queiroz	0,7
Av. Alberto Craveiro	2,1
Av. Paulino Rocha	0,8
Av. Zezé Diogo	5,6
Rua Costa Mendes	0,2
Av. Quarto Anel Viário (parte 1)	4,2
Av. Quarto Anel Viário (parte 2)	0,5
Rua Miguel Aragão	0,3
Vila do Mar 2	1,0
Total	89,1
CICLOFAIXAS	Extensão (km)
Av. Raul Barbosa (na calçada)	1,2
Av. Benjamim Brasil	2,1
Rua Canuto de Aguiar	2,2
Rua Ana Bilhar	2,0
Av. Santos Dumont	3,3
Av. Dom Luís	1,9
Rua Rui Barbosa	3,8
Av. Deputado Moreira da Rocha	0,8
Av. Antônio Sales	3,5
Rua Carlos Vasconcelos	3,9
Rua Emilio de Menezes	2,1
Rua Vital Brasil	2,1
Rua Oscar França	4
Rua Oscar Araripe	4
Rua Taquari / Antônio Neri	0,8
Rua José Cândido/José de Barcelos	1,7
Rua Pe. Anchieta/Raimundo Arruda	2,2
Rua Pereira de Miranda	0,1
Av. Jangadeiros	0,3
Rua Frederico Borges	0,4
Rua Alberto Magno	2,1
Av. Gomes de Matos	2,1
Rua Romeu Martins	0,1
Rua Jorge Dummar	0,3
Rua Damasceno Girão	0,6
Rua Antônio Mendes	0,1
Rua Antenor Frota Wanderley	0,3
Rua Waldery Uchoa	0,5
Praça da Paz Dom Helder Câmara	0,6
Rua Érico Mota	1,3
Rua César Fontenele	0,4
Rua Costa Mendes (sul)	0,7
Rua Costa Mendes (norte)	0,8
Rua Aquiraz	0,2
Rua André Chaves	0,5
Rua Nestor Barbosa	0,3
Av. Valparaíso	0,9
Rua General Tertuliano Potiguara	1,1
Rua Osvaldo Cruz	0,2
Rua João Brígido	1,4
Rua Dom Expedito Lopes	0,8
Av. Historiador Raimundo Girão	0,5
Rua Ildefonso Albano	0,1
Av. Beira Mar (Praia de Iracema)	0,5
Av. Almirante Barroso	0,2
Rotatória Castelão	0,3
Av. Alberto Craveiro	0,3
Av. Juscelino Kubitschek	2,6
Rua Cel. Mozart Gondim	0,9
Rua General Piragibe	0,7
Rua Eretides Martins	0,9
Rua Dom Lino	0,7
Rua Emiliano de Almeida Braga	0,6
Rua Estrada do Itaperi	0,2
Av. Beira Mar	3,1
Av. D (Conjunto Ceará)	0,8
Rua Ari Maia	1,4
Rua Maria Júlia	1,5
Rua Rio Grande do Sul	2,5
Av. H	1,8
Av. Ministro Albuquerque Lima	2,2
Total	79,5
Ciclorrotas	Extensão (km)
TOTAL (ciclovias + ciclofaixas)	168,6

O Bonitão não gostou

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobrou na semana uma definição de posição do governo do presidente em exercício Michel Temer e do PMDB em relação ao reajuste do funcionalismo público, em especial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o tucano, o Palácio do Planalto precisa definir seu posicionamento e o partido de Temer, assumir se é governo ou se quer fazer “graça” para “alguns”.
“O governo precisa definir, e o seu partido, que é o PMDB, precisa assumir sua posição: se é governo ou se quer fazer graça para alguns”, afirmou Tasso em entrevista no Senado. Segundo ele, toda a base aliada precisa deixar claro seu posicionamento em relação ao assunto. “Partido de governo tem muitos bônus, mas muitos ônus também. Cabe à base assumir sua posição. Não dá para ficar brincando de um lado ou outro, conforme as circunstâncias”.
Tasso avaliou que o Brasil está vivendo um “paradoxo”, pois, enquanto enfrenta uma crise fiscal “sem precedentes”, o PMDB, com aval do governo, articula a votação no Senado de reajustes salariais para o funcionalismo público. Nesta quarta-feira, dois dias após o Planalto defender publicamente segurar a votação dos reajustes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do reajuste dos ministros do STF para 8 de setembro.
Outro sinal do governo a favor dos reajustes foi dado nesta terça-feira, 23, quando o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ex-presidente do PMDB e próximo de Temer, apresentou relatório paralelo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a favor do reajuste dos salários dos ministros do Supremo. O relatório foi um contraponto ao parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), contra a concessão dos aumentos salariais aos ministros.
“A gente não entende a posição do PMDB. Porque o PMDB está começando a parecer que não está no governo. Porque o governo dá uma sinalização para a gente, e outra para fora”, afirmou o tucano. Para o tucano, o governo está dando “sinais trocados para a população”. “Como vamos pedir da população sacrifícios para reformas como a da previdência e, ao mesmo tempo, estamos dando aumento a uma pequena elite acima da inflação”, disse.
Tasso Jereissati afirmou que, se o governo encampar a aprovação dos reajustes no Senado, o PSDB terá que fazer uma discussão clara e interna sobre como se posicionará a partir de então, “porque o futuro do ajuste fiscal fica ameaçado”. “Essa é a decisão que tínhamos entendido (votar contra os reajustes). Mas se o governo não está empenhado nisso…”, afirmou o parlamentar cearense na entrevista.
O tucano prevê que vai ser “difícil” o PSDB continuar no governo, caso Temer insista em defender medidas que passam sinais contrários ao ajuste fiscal. “Não pode simplesmente o PSDB defende tudo aquilo que não é popular, não é agradável para alguns setores, principalmente setores poderosos, que ninguém quer ter desgaste, e o partido do governo fica fazendo gracinha com esse movimento. Isso não é possível, não vai dar certo”, disse.
(Estadão)

Opinião

janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Excessos de autoritarismo da Lava Jato são problema institucional

	Alan Marques - 6.out.2015/Folhapress
	Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolli conversam em sessão do TSE; Mendes criticou vazamento de citação ao colega na Lava Jato

25/08/2016 01h30

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Uma hipótese, um tanto óbvia, veio já no ataque inicial do ministro Gilmar Mendes ao "vazamento", maldoso e injusto, de referência na Lava Jato ao ministro Dias Toffoli, do Supremo. "É necessário investigar os investigadores" da Lava Jato –repetiu Mendes essa frase sua do ano passado, agora completando a observação de que procuradores da Lava Jato estão em choque com Toffoli, por eles atacado até em artigo. Entre hipóteses possíveis, porém, viceja em círculo judicial aparentemente estreito uma menos fácil e mais excitante que a de Mendes.

A delação afinal aceita por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, poderia ser a mais promissora, mas já as discussões iniciais mostraram-se tão problemáticas quanto as de Marcelo Odebrecht. Muito afável, prestativo e de acesso simples, Pinheiro teria com que inundar a Lava Jato de informações e esclarecimentos. E, esperavam os procuradores, obsessão acima de todas, o que buscam em vão sobre a propriedade do sítio e do apartamento atribuída a Lula. Léo Pinheiro foi decepcionante para a Lava Jato nas preliminares sobre a futura delação: não admitiu que o sítio e o apartamento sejam de Lula.

Era muito fácil a previsão de que implicar um ministro do Supremo, em mais um "vazamento", daria oportunidade a sustar o acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. Além de não dizer o que desejavam, o possível delator e seu manancial de informações por certo desvendariam pessoas e grupos não incluíveis na mira acusatória da Lava Jato. Criar o caso e, suspenso o acordo de delação, deixar Léo Pinheiro calado: está feito.

A hipótese de Gilmar e a outra não se excluem, talvez se completem. Em ambas, aliás, confirma-se que Léo Pinheiro paga pelo que não disse e não fez. Com toda a certeza, não é o autor do "vazamento", inexistindo qualquer motivo para a punição que o procurador-geral Rodrigo Janot lhe aplicou, e só a ele, cassando-lhe o direito de buscar o mesmo benefício dado a tantos delatores.

Se o "vazamento" é algo tão grave, definido como crime por Gilmar Mendes e motivador do ato extremado de Janot, à pergunta "a quem interessa?" emenda-se outra: por que tanto consentimento, por tanto tempo, para atos agora qualificados de "excessivos", "inaceitáveis" e "abusos de autoridade"?

O Conselho Nacional do Ministério Público manteve-se impassível diante da torrente de "vazamentos" que os tornou costume característico da Lava Jato. O Conselho Nacional de Justiça teve a mesma indiferença, em relação ao chefe da Lava Jato, juiz Sérgio Moro. O procurador-geral chegou a emitir uma nota com advertências sobre os excessos, mas recuou na aplicação dos seus conceitos à prática. Esses comportamentos constituíram uma carta branca para a Lava Jato e sua prepotência.

Até um leigo, como sou, anteviu que os excessos de autoritarismo da Lava Jato, uma vez consentidos, cresceriam em número e em grau de gravidade. E viriam a ser um problema institucional. São.

Léo Pinheiro de nada acusou Dias Toffoli, nem insinuou. Mas, se a substância não fere o Supremo, o "vazamento" o atinge pela intenção inequívoca de sua forma maldosa, desonesta mesmo. Dizem que vão investigar a procedência do "vazamento" ou "vazamentos". Quem a conhece são jornalistas. A Polícia Federal já pretendeu exigir de jornalistas a indicação de suas fontes. À Lava Jato só falta algo nessa linha, para um aparente atestado de bom comportamento contra a acusação de "abuso de autoridade". Iniciada por indignado Gilmar Mendes, aquele que reteve por ano e meio uma decisão importante do Supremo, enquanto expunha em público o teor do voto engavetado. Um abuso de autoridade escancarado.

Corra atras do seu dindim

PIS/PASEP

Ministério disponibiliza lista de nomes de quem tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014

Nomes de beneficiários estão disponíveis em www.trabalho.gov.br, e ordenados por estado, região e município

O Ministério do Trabalho disponibiliza mais uma facilidade para os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014. A partir desta quinta-feira (25), está disponível no site do Ministério uma lista com o nome de todos os trabalhadores que tem direito ao benefício e que ainda não procuraram uma agencia da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para realizar o saque.

Para realizar a consulta é necessário que o trabalhador entre no site do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br), clique no banner “Abono Salarial”, localizado na parte superior da tela, e realize a consulta. Para avançar na pesquisa basta que o trabalhador localize seu estado e seu município, e procure seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética.

Para facilitar a busca nos estados com maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a pesquisa disponibiliza uma lista dos municípios em ordem alfabética. Exemplo: no estado de São Paulo, procure a primeira letra do nome da sua cidade, como “C” para Campinas.

Cerca de 1 milhão de pessoas ainda não fizeram o saque de benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 880,00). O prazo para saque acaba na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto. Depois desse período o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outros canais - Os trabalhadores ainda podem consultar se tem direito ao benefício pelo portal http://abonosalarial.mte.gov.br/, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento.

Outras informações podem ser obtidas diretamente com a Caixa, no caso do PIS, no telefone 0800-726 02 07, ou Banco do Brasil, no caso do Pasep, pelo número 0800-729 00 01. Os atendentes da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também podem ajudar.

Deu no Congresso em Foco

Declarações de Gilmar Mendes contra Ficha Limpa geram revolta no meio jurídico

Ontem, durante sessão do STF, ministro já havia chamado de “bêbados” autores da legislação eleitoral. Hoje, magistrado repetiu as críticas. Idealizador da lei protesta: “Ele utiliza esse tipo de ataque no sentido de descredibilizar uma das mais importantes conquistas brasileiras”, diz Márlon Reis

por Luma Poletti · 

Divulgação/Agência Brasil

Gilmar voltou a criticar Ficha Limpa. Desta vez, disse que lei não pode ser "canonizada"

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, classificou como “desrespeitosa” a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Ele declarou nesta quarta-feira (17) que a legislação, de iniciativa popular, parece ter sido elaborada por “bêbados” e que foi “mal feita”: “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou durante sessão do Supremo Tribunal Federal. A fala também foi criticada, em nota oficial, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ao elogiar a Ficha Limpa, Lamachia declarou que a afirmação feita pelo ministro não condiz com a postura que se espera de um magistrado. O presidente da OAB foi além. Diante das alegações de Gilmar, Lamachia pediu para o magistrado apresentar à sociedade uma proposta capaz de aperfeiçoar a legislação.
“O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral. A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou. A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular. Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida”, diz a nota da OAB.
Depois da manifestação da Ordem, Gilmar voltou a se posicionar sobre o tema hoje (quinta, 18). Desta vez, o presidente do TSE alegou que “bancou-se um pouco de Deus” na criação do texto da lei.
“Não vamos criar polêmica nesse assunto. O que eu disse é que a lei foi mal feita, tem carências e não pode ser canonizada. A lei chegou ao ponto de dizer que se alguém for excluído de entidades profissionais, como a OAB, por algum fundamento, fica inelegível. Quer dizer, bancou-se um pouco de Deus nessa matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, enfatizou o ministro.
Desrespeito
O Congresso em Foco entrou em contato o ex-juiz Márlon Reis. De acordo com o especialista, o pronunciamento foi feito por Gilmar porque ele “não gosta da lei em si”: “Ele é contra toda a lei, ele declarava a inconstitucionalidade de toda a lei, é bom lembrar disso. Ele é contrário à Lei da Ficha Limpa, obviamente ele utiliza esse tipo de ataque no sentido de descredibilizar uma das mais importantes conquistas brasileiras, uma rara lei de iniciativa popular, abraçada por toda a sociedade”, ressaltou.
“Foi uma frase desrespeitosa à OAB, à CNBB e à muitas organizações que elaboraram o projeto. Também desrespeita o Congresso Nacional já que o projeto depois de apresentado passou por toda a tramitação legislativa, desrespeita o próprio Supremo Tribunal Federal que ele integra, que declarou essa lei constitucional”, enfatizou o ex-juiz.
“Não queremos que essa manifestação individual de discordância com a Lei da Ficha Limpa, pela forma como foi feita, supere o que é realmente importante nessa questão, que é a liberação feita das candidatura dos que tiveram contas rejeitadas. Estamos tendo muita preocupação porque essa frase dura proferida pelo ministro não chame mais atenção do que o grande dano à República causado pela liberação das candidaturas de quem teve contas rejeitadas”, acrescentou Márlon.
Em nota, o MCCE também repudiou as críticas feitas pelo presidente do TSE. De acordo com o texto, “o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas”.
“O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta”, alega o documento.
Entenda
No último dia 10, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (REs 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cerca de 6.700 nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais. A rejeição, de acordo com a Lei Orgânica do TCU, é aplicada quando são constatadas omissão de dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, desfalque ou desvio de dinheiro público.
Acesse para ver lista dos políticos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais

“Essa é de longe a causa de inelegibilidade que mais impede candidaturas de agentes ímprobos. Segundo dados da Faculdade de Direito da USP, 86% dos casos de inelegibilidade se referem a rejeição de contas públicas. Se o STF atribuir a palavra final às Câmaras de Vereadores, esse dispositivo da Lei da Ficha Limpa ficará sem qualquer eficácia”, explica o MCCE, que já avisou que vai recorrer à decisão do Supremo.
“Essa decisão amplia o descontrole. É óbvio que vereadores não vão julgar tecnicamente as contas. As contas de gestão são contas técnicas, não políticas. Um vereador não pode aprovar contas de um prefeito que não fez licitação quando deveria fazer, por exemplo. Mas o Tribunal de Contas pode dizer: ‘Não, a lei mandava fazer licitação nesse caso’”, detalhou Márlon Reis à reportagem. “Foi um grave equívoco cometido pelo STF”, acrescentou.
Leia a íntegra da nota enviada pelo MCCE:
“O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de organizações da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir seu pronunciamento sobre episódios recentes envolvendo a eficácia das novas normas sobre inelegibilidades.
Trata-se de uma lei surgida do esforço de grande número de juristas de notável respeitabilidade, com a colaboração de todas as organizações representativas das carreiras jurídicas, que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas. Além disso, foi aprovada pelo Congresso e declarada constitucional pelo STF, tendo sido aplicada nos dois últimos processos eleitorais.
Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas. O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta.
A partir de hoje, o MCCE mobilizará a sociedade brasileira em defesa do estrito cumprimento da Lei da Ficha Limpa em relação ao julgamento das contas dos prefeitos ordenadores de despesa.”

Saiu o grande premio da Mega Sena

Concurso 1850 Data: 24/08/2016

1 ganhador

• 1 - RIO DE JANEIRO/RJ

23	24	32	38	40	41

Inflação desacelera em agosto no País, diz IBGE

O custo de vida do brasileiro diminuiu em agosto. Pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), indicador que é uma prévia da inflação oficial, houve uma desaceleração de 0,9 ponto percentual ao passar de 0,54% em julho para 0,45% neste mês. O resultado veio ainda abaixo da expectativa do mercado, que projetava uma taxa de 0,46%. Em agosto de 2015, a taxa havia sido 0,43%.
Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (24), indicam que, com o resultado de agosto, o IPCA-15 fechou o acumulado do ano (janeiro-agosto) com elevação de 5,66%, bem abaixo dos 7,36% registrados em igual período do ano anterior. Já o acumulado dos últimos 12 meses ficou em 8,95%, próximo dos 8,93% registrados nos 12 meses anteriores.
Cesta
Os preços dos alimentos, apesar de terem tido alta de 0,78%, mostraram desaceleração quando comparados a julho, quando a inflação registrada foi de 1,45%. Os maiores resultados do grupo foram registrados nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (1,31%), Rio de Janeiro (1,15%) e Fortaleza (1,10%), enquanto o mais baixo ficou com a região metropolitana de Recife (0,32%).
O feijão-carioca, tipo mais consumido no País, que havia pressionado o resultado do mês anterior com o forte aumento (58,06%), desacelerou de forma acentuada, passando para 4,74%, embora os preços tenham continuado a subir. Alguns produtos chegaram a ficar bem mais baratos de julho para agosto, a exemplo da cebola (-22,81%), da batata-inglesa (-18%) e das hortaliças (-9,01%).
Mesmo assim, o grupo de Alimentação e Bebidas exerceu impacto de 0,2 pontos percentuais sobre o IPCA-15 do mês, sendo responsável por uma parcela de 44% do índice.
Além dos alimentos (0,78%), outros três grupos de produtos e serviços apresentaram desaceleração na taxa de crescimento em relação ao mês de julho: Vestuário (-0,13%), Habitação (-0,02%) e Transportes (0,10%).
No grupo Habitação (-0,02%), o destaque ficou com o item energia elétrica (-1,87%), devido às quedas registradas nas seguintes regiões metropolitanas: Curitiba (-4,76%), cuja redução de 13,83% nas tarifas passou a vigorar em 24 de junho; São Paulo (-3,94%), onde a redução nas tarifas foi de 7,30% a partir de julho, em uma das concessionárias; e Porto Alegre (-0,34%), com redução de 7,5% em vigor desde 19 de junho, também em uma das concessionárias.
Também houve redução nas alíquotas do PIS/Cofins em seis das 11 regiões pesquisadas. Já em Belém a alta de 1,12% reflete o reajuste de 7,5% em vigor a partir do dia 7 de agosto.
Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 14 de julho a 12 de agosto e comparados com aqueles vigentes de 15 de junho a 13 de julho. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
Com Portal Brasil

Gilmar Mendes volta a criticar excesso de vantagens recebidas por juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar o excesso de vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores. Nesta terça-feira, 23, ele havia dito que o Judiciário se aproveita da autonomia financeira e administrativa para fazer “seu pequeno assalto”. Nesta quarta-feira, 24, em visita ao Senado Federal, Mendes classificou o excesso de benefícios como um “modelo de gambiarras institucionais”.
Mendes defendeu que a proposta que eleva o vencimento dos ministros do STF e o teto do funcionalismo dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil precisa ser discutida no Congresso para fixar a remuneração do Judiciário. O projeto está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Hoje, após se reunir com Mendes, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai acelerar a tramitação para que o projeto seja votado no dia 6 de setembro.
“A gente precisa encerrar na esfera do Judiciário esse modelo de gambiarras institucionais. Nós temos problemas, e aí criamos um auxílio moradia, com base em liminares e regulação do Conselho Nacional de Justiça, e acho que nós devemos ter remuneração fixada com base na lei”, afirmou Mendes.
Segundo o ministro, muitos desembargadores estão ganhando mais do que o triplo do teto do STF, chegando a ganhar R$ 100 mil por mês. “Eles estão descumprindo a Constituição e isso precisa ser ajustado”, defendeu.
Questionado sobre a nota de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra ele, Mendes não quis comentar. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um “momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático”.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz a nota da AMB. Ontem, Mendes também criticou os procuradores do Ministério Público e o pacote das dez medidas anticorrupção.
No texto, o presidente da Associação, João Ricardo Costa, fez diversas insinuações contra Mendes. “A AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições”, declarou. “Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento, não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado”, continuou.
Os juízes alegam que possuem “limitações legais” que os impedem de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos. “A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância.”
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes veio ao Senado para o lançamento da Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2016”, da Advocacia-Geral d