Coluna do blog

Uma PEC pra desarrumar

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, poderão ter mandatos de dez anos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), argumenta que a vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”. Pela atual regra, aponta o senador, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, enquanto outros podem exercer o cargo por décadas, inclusive presidindo a corte por mais de uma vez. Lasier acrescenta que a fixação de mandatos ainda pode criar a oportunidade de renovação, já que “inteligências hoje esquecidas” poderão ter a “chance de ser conhecidas e, se for o caso, escolhidas para comporem o STF”. A proposta ainda traz modificações sobre os critérios e o processo de escolha do ministro. Além das exigências atuais — mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, haverá a necessidade de comprovação de pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Pelo texto da PEC, o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado será composto por sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A regra atual que determina a escolha pessoal do presidente da República pode, na visão de Lasier, trazer prejuízos à impessoalidade dos critérios de seleção e até mesmo, no limite, “à necessária independência dos magistrados”. Com a indicação por um colegiado, registra o autor, não estará o chefe do Executivo absolutamente livre para indicar quem quiser. O senador ainda aponta que a sociedade brasileira não tolera mais “essa possibilidade de desvio de finalidade na escolha dos ministros do STF”.

A frase: “Viver livre ou morrer”. Lema do americano New Hampshire, estado irmão do Ceará.

A homologação de Jijoca(Nota da foto)

Infraero diz que não pode homologar o aeroporto de Jijoca, que na verdade fica em Cruz. É simples: teriam feito o balizamento (iluminação da pista) na cabeceira toda errada. Pior: ninguém no Estado toma qualquer providência. E pousos, são proibidos ou feitos clandestinamente. Isso pode Arnaldo?

Perdeu play boy

Mais, muito mais que a metade dos atendimentos por embriagues nos hospitais de Salvador, no carnaval foram as mulheres. Homens vão reivindicar direitos iguais.

O ronco da cuíca

Pra tocar cuíca tem que puxar em baixo, por dentro e segurar por fora com o dedo. Cê entendeu? Se o couro vai comer na Câmara e na Assembleia, vai ter dedada.

Second day

Hoje é o segundo dia do VI Encontro do Arranjo Produtivo local da Carcinicultura do Litoral Oeste.

Em Acarau

O evento objetiva capacitar e divulgar a carcinicultura cearense como uma atividade economicamente eficiente, ambientalmente sustentável e socialmente justa.

Aliás...

Por obra e graça do deputado Duquinha o Camarão da Costa Negra, onde está o encontro de carcinicultores a Unesco receberá em breve o pedido formal de Cidade Unesco de Gastronomia para a macro região de Acarau.

A  dúvida

Pode? Não pode? Eis o comentário de um advogado importante sobre a Lei Estadual que permite invasão de domicílio pra combater a crise. O doutor não fala do mérito, mas da coisa em si.

O comentário

“Quem foi o gênio da lâmpada que disse que um lei estadual poderia invadir casas, mesmo pra pra matar mosquito ??? O lar é inviolável. Só quem legisla essa matéria é o Congresso Nacional ! Há uma excepcionalidade, quando em processos judiciais, o Juiz pode mandar fazer buscas e apreensões específicas, com prova robusta. Pra matar mosquito ? Acho que quem orientou o Governo a mandar essa matéria pra Assembleia Legisaltiva tem na cabeça menos que o aedes !”