A LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Estado do Ceará para o exercício financeiro do próximo ano. O projeto começou a tramitar na Alece em 16 de outubro. Antes de chegar ao plenário, a matéria passou pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Casa.
O relator foi o deputado Tin Gomes (PSB), responsável por analisar as emendas incluídas ao projeto. Ao todo, foram apresentadas 590 emendas: 576 dos deputados; 13 do relator e uma do Poder Executivo. Tin explicou que acolheu 521 emendas de deputados e uma do Governo, rejeitando outras 55 emendas de parlamentares, que anulavam dotação de publicidade institucional. Das emendas aprovadas, 13 foram apresentadas por Tin.
Antes da análise na Comissão de Orçamento, a LOA 2026 ainda foi discutida em audiências realizadas no interior do estado, com objetivo de acolher demandas de lideranças locais e da população em geral, visando aperfeiçoar a proposta apresentada pelo governo.
Divisão de recursos
O orçamento do Estado do Ceará de 2026 está estimado em um valor total de R$ 48,2 bilhões, sendo dividido em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bilhões para Orçamento da Seguridade Social e R$ 0,6 bilhão para o Orçamento das Estatais vinculadas ao Estado.
Entre as despesas, estão previstos R$ 23,2 bilhões para despesa de pessoal e encargos sociais e R$ 15,8 bilhões para outras despesas correntes. Sobre a dívida pública, foram destinados cerca de R$ 3,1 bilhões.
Já para os investimentos públicos realizados pelo Estado, estão previstos R$ 5,3 bilhões, valor que deve servir para a continuidade de projetos prioritários para a gestão estadual.
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