Criação da Empresa Cearense do Audiovisual é aprovada na Alece
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa terça-feira (16) a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV).
A medida é uma demanda histórica dos profissionais da Cultura no estado e ganhou força nos últimos anos após articulação entre a categoria e representantes do Governo do Estado. Enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o projeto de lei que determina a criação da nova empresa estadual começou a tramitar na Alece no último dia 9. Após pedido de vista da oposição, a votação acabou ficando para esta semana. A aprovação no plenário ocorreu por aclamação, quando há um consenso entre os deputados, dispensando a votação individual.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirma que o audiovisual do Ceará tem registrado nos últimos anos um crescente reconhecimento nacional e internacional, que ele aponta ser fruto de investimentos governamentais e atuação qualificada de produtoras locais, também atraindo investimentos para o Estado.
"A criação da ECAV visa ampliar essas conquistas. A estatal atuará como agente articulador entre o setor audiovisual cearense e os mercados nacionais e internacionais, fortalecendo a cadeia produtiva, atraindo novas produções e impulsionando investimentos no Estado do Ceará", afirma Elmano no texto. Ainda segundo o governador, a empresa será responsável por promover políticas de inclusão sociocultural, com foco no fomento, na gestão de salas públicas de cinema, na ampliação do acesso à cultura, no apoio a festivais e mostras e na interiorização do audiovisual, expandindo a produção e e consumo de conteúdo para todas as regiões do Ceará.
Conforme o PL aprovado, a nova empresa pública do Ceará irá atuar nas atividades econômicas e culturais ligadas ao setor de cinema e audiovisual, incluindo a distribuição, a promoção e a difusão de conteúdos audiovisuais; a atração de investimentos e o fomento à circulação de ativos de propriedade intelectual; prestação de serviços de film commission, além de execução de ações de desenvolvimento institucional, formação, pesquisa e articulação de políticas públicas voltadas à promoção do audiovisual cearense.
O projeto agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas. A ECAV surge no formato de sociedade de economia mista, com um capital inicial a partir do Estado de R$ 15 milhões. A empresa, no entanto, poderá celebrar parcerias público-privadas e diversificar suas fontes de receita, gerando receitas próprias através de ações como participação em bilheterias, licenciamento de obras audiovisuais, serviços de film commission e coproduções.
Segundo a secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, a expectativa é de que a implantação da empresa ocorra no início de 2026. "A criação de toda a sua estrutura, conselho de administração, conselho fiscal, diretoria, sede, criação de estatuto, regimento, tudo isso será tarefa para o começo do próximo ano", afirmou a titular da Secult-CE em entrevista para O Estado.
O projeto de lei que cria a ECAV também autoriza a criação de 13 cargos de comissão para atuar na empresa, sendo um relativo à presidência da instituição; dois de status de diretorias; sete de gerência e três de assessorias.
Luisa Cela aponta que o Ceará já é um dos principais polos de audiovisual do Brasil, com grandes produtores premiados dentro e fora do país. "O setor tem maturidade e isso é uma das justificativas que embasam o nosso argumento a favor de criar essa empresa porque, com ela, a gente vai ter uma arquitetura institucional com ainda mais força e condição de fomentar esse setor e a gente se destacar ainda mais".
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