Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária
Anual para 2018
A
proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que estima a receita e fixa as
despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da
Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira
(14/12).
A
matéria, prevista no projeto de lei 98/2017, foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No
total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados. A apresentação de
emendas à LOA é umas das formas de o Legislativo contribuir para o
aperfeiçoamento do Orçamento do Estado. Afinal, é a partir dele que são
definidas as prioridades dos investimentos.
Segundo o
presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado
Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um
recorde de colaboração dos deputados para a LOA. O parlamentar indica que, por
mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das
demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes
populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas
experiências.
De acordo
com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA,
as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à
pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de
compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por
parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no
relatório final de pareceres.
Entre os
deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480;
Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.
LOA 2018
Para
2018, o Governo do Estado apresentou proposta orçamentária de R$ 26,4 bilhões,
o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25
bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a
destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e
segurança pública.
Além
disso, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos
servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e
Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para
2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57%
em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.
Segundo
Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando
seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O
parlamentar informa ainda que novos concursos são feitos e turmas de
policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a
terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação
à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda
turma”, adiantou.
Assim, a
diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre
os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas
promoções e nomeação de novos servidores.
O
parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos
recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das
promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado
continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores
acima do mínimo legal.
Outra
área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento
percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com
acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão
orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.
Ainda na
parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende
investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação
entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de
3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.
Já na
área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento
‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os
recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder
Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.
Como
apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais
investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas,
como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção
de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Entre os
investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder
Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual
(PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do
Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com
recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias
público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.
Comissão de recesso
A Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa anunciou, na noite desta quinta-feira
(14/12), durante a sessão plenária, a composição da Comissão de Recesso. Fazem
parte do colegiado os deputados Ferreira Aragão (PDT), Jeová Mota (PDT),
Leonardo Pinheiro (PP), Osmar Baquit (PSD), Drª Silvana (PMDB), Dr. Santana
(PT), Agenor Ribeiro (PSDC), Carlos Felipe (PCdoB) e Lucílvio Girão (PP).
