Bom dia

Governo recua e anuncia acordo para votar reforma da Previdência em fevereiro

Agência Brasil
Jucá afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado firmaram acordo para pautar a matéria em fevereiro

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou  que a votação da reforma da Previdência ficará para 2018. O governo vinha se esforçando para conseguir os votos necessários para aprovação do texto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que, por imposição constitucional e regimental, precisa de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No entanto, diante da falta de consenso entre os parlamentares contrários ao texto, Jucá disse que os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fecharam acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.
Internado em São Paulo para consecução de seu tratamento urinário, Temer diz que já nesta quinta-feira (14) discutirá o assunto com Eunício e Maia, mas que só articulará uma data para votação depois que o relatório sobre a PEC 287 for lido no plenário da Câmara (veja íntegra da nota abaixo).
<< Sem reforma da Previdência, Eunício mira fim do ano legislativo uma semana antes do previsto
O temor do governo é que a votação da reforma previdenciária fique ainda mais difícil devido à pressão das bases eleitorais no próximo ano, já que haverá eleições presidenciais em outubro. De acordo com Jucá, caso o governo consiga os votos necessários até a próxima semana, o governo poderá fazer a convocação dos parlamentares para aprovar o texto, hipótese pouco provável na reta final do ano legislativo – e, como este site mostrou na última sexta-feira (8), trata-se de um movimento que não conta com a simpatia do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem “seria ideal” a conclusão da votação do orçamento federal até amanhã (quinta, 14), com o caminho aberto para o recesso parlamentar.
Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo havia marcado a data da votação na Câmara para a próxima segunda-feira (18). Mas, com a oscilação das opiniões inclusive entre membros da base, a data de votação passou a ser cada vez mais incerta.
Sem o apoio necessário, líderes da base aliada já vinham sinalizado que a votação do texto poderia ficar para o ano que vem. Além do quórum qualificado e dos dois turnos de votação, a matéria tem que seguir para a análise do Senado, onde o rito de tramitação se repete e o governo precisa de ao menos 49 votos entre 80 possíveis (o presidente da Casa só vota em caso de desempate).
Questão de data
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia afirmado que existe a expectativa de colocar o tema na pauta de plenário, mas que seria sensato assegurar ao menos 330 votos favoráveis entre os membros da base. Mas o próprio Maia tem feito declarações que sugerem a incapacidade do governo em aprovar a matéria ainda em 2017.
Referindo-se ao relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Rodrigo Maia tem vocalizado o discurso de que conseguirá conduzir a aprovação da matéria, embora reconheça a delicadeza do tema em cada fala. “O relator vai apresentar o relatório amanhã [quinta, 14], vai haver algum debate. Se confirmada a votação para a próxima semana, o debate vai se estender amanhã o dia inteiro. Se não, eu acho que o debate vai ser menor amanhã e volta em fevereiro. Mas, pode ter certeza: quando eu der a data, é para aprovar”, vislumbrou o parlamentares, um dos principais fiadores da pauta reforma de Temer.
Ofensiva
Nesta quarta-feira (13), o PSDB, sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para não fugir de suas origens reformista, anunciou o fechamento de questão favorável à reforma. No entanto, diante de um partido rachado quanto ao apoio ao tema, não punirá os deputados que não votarem conforme a determinação. Além do PSDB, o PMDB, de Temer, o PPS e o PTB, de Roberto Jefferson, fecharam questão a favor da reforma.
<< PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência, mas sem punir dissidentes
Nas últimas semanas, na busca por votos, Temer e seus aliados saíram em defesa da reforma e, entre outras coias, acenou às centrais sindicais que baixaria portaria essa semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.
<< Temer prepara panfleto a deputados com argumento de que votar Previdência não tira votos
Na ofensiva governista, o Planalto estava disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”.
Leia a nota de Temer:
Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.
Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Gestantes em Caucaia


Metrópole: Prefeitura entrega kits a gestantes atendidas pelo Cras

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realizou nesta quarta-feira (13/12) a entrega de 22 kits às gestantes que participam do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Metrópole.
A coordenadora do Cras Metrópole, Naylma Maia, explica que além da entrega do material as gestantes recebem acompanhamento profissional no local a partir do quarto mês de gestação. “Promovemos encontros semanais com rodas de conversa para fortalecer o vínculo social e familiar e percebemos que conseguimos bons resultados. O acompanhamento possibilita o empoderamento da gestante, contribui para a realização correta do pré-natal e incentiva a amamentação.”
Grávida de oito meses do terceiro filho, Jacinta Martins participou dos encontros semanais ofertados pelo Cras Metrópole. “Aqui a gente conversa com outras grávidas, tira dúvidas e aprende muita coisa. Nessa gestação estou bem menos inchada pois aprendi o perigo de comer muita massa e açúcar durante a gravidez”. Além disso, ela destaca a alegria em receber o kit. “É sempre bom receber produtos que vão ajudar nos cuidados com o bebê.”
Cada Kit Gestante é composto por banheira, bolsa, camisetas, colônia, conjunto pagão, fraldas em tecido, fraldas descartáveis, hastes flexíveis, lenços umedecidos, manta, meias, pomadas para assadura, sabonete, saboneteira, sapato estilo pantufa, xampu infantil, toalha e toalha fralda.

Vixe!

MPF consegue condenação de ex-prefeito de Massapê (CE) por estelionato
João Pontes Mota foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por receber indevidamente tanto o salário de prefeito quanto o de servidor público do Dnocs

O Ministério Público Federal no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê João Pontes Mota a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de prefeito.

João Pontes Mota poderá recorrer em liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650 mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença, acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve também lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o nome do filho quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio.

Segundo o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista na Constituição Federal desde que o servidor público em exercício, ao assumir prefeitura, opte por apenas uma das rendas.

Na investigação, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Porra nenhuma pode, Arnaldo?

  • ”'Não vota Previdência porra nenhuma', diz presidente do Senado” - Irritado por não conseguir realizar sessão do Congresso nesta terça-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que "não vota [a reforma da] Previdência porra nenhuma". Eunício havia marcado sessão do Congresso, que acontece no plenário da Câmara, para apreciar vetos presidenciais às 14h, mas postergou o início da reunião para que deputados pudessem seguir com suas votações. Por volta das 18h30, o presidente do Senado foi ao plenário da Câmara, quando viu que os deputados ainda estavam em votação, o que impossibilitaria a reunião do Congresso. "Não convoco mais [sessão do Congresso]. Brincadeira isso. Também não vota mais Previdência porra nenhuma. Tá fazendo graça?", disse Eunício, dizendo ainda que estava com febre (o senador está com faringite).
  • Eunício pode, de fato, causar problemas à votação da reforma da Previdência, que o governo quer realizar na próxima semana. Na segunda-feira (11), o presidente do Senado havia cedido ao apelo do presidente Michel Temer e disse que votaria o Orçamento de 2018 somente na semana que vem e não nesta, como pretendia. Ao empurrar para a próxima semana, ele ajudaria o governo a garantir a presença dos parlamentares em Brasília.

Está no Painel da Folha

  • COLUNA PAINEL – JULGAMENTO DE LULA:  A celeridade com que o TRF-4 marcou o julgamento de Lula só ampliou a certeza tanto nas siglas de esquerda como nas de direita de que a corte deve condená-lo. Restam, agora, duas perguntas: 1)Até onde o petista está disposto a ir para fazer de seu calvário jurídico uma disputa política? 2)Algum ministro das cortes superiores irá se dispor a suspender os efeitos da decisão por meio de liminar, liberando o ex-presidente, hoje com 37% das intenções de voto, para ser julgado pelas urnas?
  • COLUNA PAINEL – JULGAMENTO DE LULA 2:  Integrantes do PT dizem que Lula não tem escolha a não ser radicalizar e levar seu embate com a Justiça às últimas consequências. Ele deve manter a estratégia de se registrar na disputa eleitoral e aguardar até o julgamento do último recurso possível para deixar a eleição.
  • COLUNA PAINEL – JULGAMENTO DE LULA 3: Quem conhece o TRF-4 acredita que os três desembargadores que vão analisar o caso Lula devem condená-lo, porém, com penas diferentes. Isso abriria espaço para mais um tipo de recurso, o embargo infringente. Em tese, mesmo preso Lula poderia se registrar na disputa. Em 2004, por exemplo, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, conseguiu ser eleito enquanto estava na cadeia.
  • COLUNA PAINEL – JULGAMENTO LULA 4: Um ex-ministro do TSE diz que a conclusão do julgamento de recursos também depende da velocidade dos advogados –que podem tentar postergar decisão final– e lembra que nenhum candidato pode ser preso a 15 dias da eleição.
  • COLUNA PAINEL – JULGAMENTO LULA 5:  Deputados do PT querem que a defesa do ex-presidente Lula vá ao Conselho Nacional de Justiça questionar o que eles têm chamado de “velocidade seletiva” na tramitação do caso do petista no TRF-4.

Olhaí o que é que o Camilo vai fazer hoje

Agenda do governador Camilo Santana para esta quarta-feira, 13 de dezembro de 2017:

11h30: Reuniões em Brasília

Na Rede

REDE CEARÁ ELEGE NOVA DIREÇÃO ESTADUAL COM UNIDADE PARTIDÁRIA
A Rede Sustentabilidade realizou em Fortaleza no último final de semana sua II Convenção Estadual para renovação da direção estadual. A convenção contou com mais de 200 pessoas presentes, entre filiados (as), delegados (as) e simpatizantes da REDE de todas as macrorregiões do Ceará. Os participantes debateram os informes sobre o partido, a conjuntura nacional e estadual da política, a adoção de estratégia eleitoral para as eleições de 2018, eleição da nova Executiva e Diretório Estadual e a nomeação de delegados da REDE Ceará para o III Congresso Nacional da REDE Sustentabilidade que será realizado em abril de 2018 em Brasília. Na convenção foram conduzidos Wesley Diógenes e Antônia Almeida como os novos porta-vozes estaduais da Rede. A REDE Ceará avalia que foi um momento muito importante de fortalecimento do partido no Estado do Ceará, onde todos evidenciaram muito entusiasmo e mais esperança na construção do trabalho da REDE no Estado do Ceará em busca de uma renovação política e do resgate da credibilidade na política, superando as velhas práticas dos caciques políticos no Ceará.