Empresas parceiras serão homenageadas
O Projeto Primeiro Passo, coordenado pela Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS), encerra, na próxima segunda-feira, 3, às
18h, no auditório da Universidade Regional do Cariri (URCA) a turma do
curso de Administração de Empresas. Foram capacitados 31 jovens na linha de
ação jovem aprendiz, durante 1 ano, com carga horária de 450h/a. Na
ocasião, estarão presentes a Primeira Dama do Estado, Maria Célia Ferreira
Gomes, a titular da STDS, Fátima Catunda e o Reitor da URCA, Plácido Cidade
Nuvens.
Dentre as disciplinas que compuseram os módulos básicos destacam-se:
Formação Cidadã, Preparação para o Trabalho, Fundamentos da Matemática,
Comunicação Oral e Escrita, Informática Básica, Inglês e Qualidade no
Atendimento. Nos módulos específicos foram ministrados conteúdos para
Auxiliar Administrativo, Agente Operacional de Atendimento e Agente
Operacional de Supermercado.
Na ocasião, 12 empresas parceiras do
projeto serão homenageadas. São elas: Magazine Liliane, Atacadão de Estivas
e Cereais Rio do Peixe, Comercial de Miudezas Freitas, MWN Comércio de
Alimentos, Distribuidora de Alimentos Fartura, Empreendimento Sul Cearense
de Hotéis e Turismo, Magazine Ceará, Magazine Mart Center, Comercial
Ximenes, José Francisco da Costa, José Jusifran Diniz e Norsa
Refrigerantes. A homenagem tem por objetivo estimular outras empresas a
contratar jovens capacitados pelo programa.
Qualificação Cidadã
O Primeiro Passo objetiva a inclusão social e ampliação do acesso dos
jovens ao emprego. Coordenado pela STDS, o projeto atua na preparação da
classe juvenil, através de cursos profissionalizantes nas áreas de
serviços, turismo e administração. Os jovens da capital e do interior são
qualificados em três linhas de ação ? Jovem Bolsista, Jovem Aprendiz e
Jovem Estagiário. É mais uma ação do Governo do Estado do Ceará, que
garante ao jovem, na faixa etária de 16 a 21 anos, a oportunidade de
ingressar no mercado de trabalho.
Projeto Primeiro Passo
Na linha Bolsista, o jovem recebe bolsa-capacitação garantida pelo
Governo do Estado e é treinado durante seis meses nas unidades do Projeto.
Na segunda linha de atuação, Aprendiz, o estudante é ocupado durante os
três turnos, tendo aulas regulares, cursos profissionalizantes e um período
de estágio durante o período de um ano. Depois dos períodos de capacitação,
os jovens são encaminhados para empresas públicas ou privadas, para
estágios remunerados com duração de um ano, podendo, a partir daí, ter seu
ingresso garantido no mercado de trabalho formal.
Os jovens interessados precisam estar
inseridos na escola pública, ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo,
per capita, apresentar documentação devida (RG, CPF, Carteira Profissional,
comprovante de endereço e residência). O jovem é selecionado por equipe de
pedagogos e psicólogos, que analisam o perfil do adolescente,
encaminhando-o devidamente a uma das empresas parceiras.
MP abre inquérito para investigar publicidade na gestão José Serra
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar suposta omissão por parte do governo do Estado de São Paulo quanto à prestação de informações sobre contratos e gastos de publicidade durante o ano de 2008. A investigação foi aberta após o deputado estadual Rui Falcão (PT) acusar formalmente o governo José Serra (PSDB) de ocultar dados e atrasar o envio das respostas referentes a esses gastos para a Assembleia Legislativa do Estado. No Inquérito Civil 312/2009, o promotor Silvio Marques registra que serão alvo das investigações as despesas e os contratos de publicidade referentes ao ano de 2008, tanto da administração direta como das autarquias e empresas estaduais, bem como os dados relativos às campanhas de transporte e saneamento veiculadas a partir de dezembro do ano passado. As informações são da Agência Estado.
Penso eu: Ói! Começou!
Penso eu: Ói! Começou!
Ta no blog do Claudio Humberto
Valter Campanato/ABr
'Arthur é caso psiquiátrico', ataca Renan
Apoio do PSDB a Virgílio provocou a reação do PMDB
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não quis comentar a ameaça do líder do PSDB Arthur Virgílio (AM) de ingressar com representação contra ele, no Conselho de Ética. "Arthur não é mais um caso de política, é um caso para psiquiatria", atacou Calheiros. Os ânimos entre os dois líderes ficaram acirrados após o PSDB decidir avalisar as múltiplas representações apresentadas por Virgílio contra o presidente do Senado, José Sarney. Renan Calheiros considerou que, desse modo, a questão foi partidarizada e ao PMDB não restava outra alternativa senão defender seu filiado, José Sarney, e responder na mesma medida. Além de representar contra Arthur Virgílio por quebra de decoro, por permitir que um assessor residisse na Europa enquanto recebia salários e até horas extras, o PMDB representará também contra o coronel e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que transformou o crédito em passagens aéreas em combustível para abastecer um jatinho de sua propriedade.
Retaliação - Tanto Virgílio quanto Jereissati são réus confessos, mas o líder tucano prometeu devolver os R$ 210 mil embolsados pelo aspone. Ambos consideram que a atitude de Renan é uma retaliação à ação fiscalizadora deles contra malfeitorias de José Sarney.
Penso eu: Mãe VovóPetronilha, A Racista, vivia dizendo: Quem tem rabo de palha não chega perto do fogo.
Ninguém sabia
'In pectore' de FH
FH teve um jantar, quarta, na casa do senador Tasso Jereissati, em Fortaleza. Além dos dois, estava o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra.
No cardápio, críticas à "antecipação do debate eleitoral" pelo governo Lula, com o lançamento do nome de Dilma.
Segue...
O ex-presidente ponderou que a pré-candidatura de Dilma cria uma situação difícil para os partidos de oposição, que ainda não fecharam nomes e, legalmente, nem podem tomar uma decisão este ano:
— Isso vai nos levar a uma precipitação in pectore.
Gois explica...
In pectore é termo latino usado na Igreja para designar um cardeal que o Papa nomeou e cujo nome não tornou público.
Penso eu:Quando o Ancelmo divulgou essa noticia aí acima, Tasso já havia dado entrevistas com um certo ar de poupar Sarney. Basta ler o noticiário.
FH teve um jantar, quarta, na casa do senador Tasso Jereissati, em Fortaleza. Além dos dois, estava o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra.
No cardápio, críticas à "antecipação do debate eleitoral" pelo governo Lula, com o lançamento do nome de Dilma.
Segue...
O ex-presidente ponderou que a pré-candidatura de Dilma cria uma situação difícil para os partidos de oposição, que ainda não fecharam nomes e, legalmente, nem podem tomar uma decisão este ano:
— Isso vai nos levar a uma precipitação in pectore.
Gois explica...
In pectore é termo latino usado na Igreja para designar um cardeal que o Papa nomeou e cujo nome não tornou público.
Penso eu:Quando o Ancelmo divulgou essa noticia aí acima, Tasso já havia dado entrevistas com um certo ar de poupar Sarney. Basta ler o noticiário.
Governo reajusta benefícios do Bolsa Família em cerca de 10%
Limite máximo do benefício por família sobe de R$ 182 para R$ 200.
Valor básico sobe para R$ 68; programa atende 11 milhões de famílias.
A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) publicou o decreto que concede reajuste médio de 9,9% aos benefícios do Bolsa Família. O limite máximo por família foi reajustado de R$ 182 para R$ 200.
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o benefício básico mensal concedido às famílias foi reajustado de R$ 62 para R$ 68.
Já o benefício variável subiu de R$ 20 para R$ 22 por filho, sendo o pagamento limitado a três filhos por casal. O benefício vinculado aos adolescentes com idade de 16 a 17 anos matriculados em estabelecimentos de ensino, que era de R$ 30, passa para R$ 33, até o limite de R$ 66 por família.
O decreto também estabelece que o programa atenderá famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140, e de extrema pobreza, com renda de até R$ 70.
A partir do dia 1º de setembro, cerca de 11 milhões de famílias atendidas pelo programa poderão sacar o benefício já com os valores reajustados. O reajuste, segundo o governo, corresponde ao aumento de preço dos alimentos dos últimos meses, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Neste mês de julho, o Bolsa Família distribuiu R$ 994,7 milhões para 11,4 milhões de beneficiários em todo o país, média de R$ 85 por família.
O governo não informou qual será o impacto do reajuste nas contas públicas. O anúncio oficial do aumento deve ser feito nesta tarde pelo presidente Lula em Belo Horizonte.
Valor básico sobe para R$ 68; programa atende 11 milhões de famílias.
A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) publicou o decreto que concede reajuste médio de 9,9% aos benefícios do Bolsa Família. O limite máximo por família foi reajustado de R$ 182 para R$ 200.
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o benefício básico mensal concedido às famílias foi reajustado de R$ 62 para R$ 68.
Já o benefício variável subiu de R$ 20 para R$ 22 por filho, sendo o pagamento limitado a três filhos por casal. O benefício vinculado aos adolescentes com idade de 16 a 17 anos matriculados em estabelecimentos de ensino, que era de R$ 30, passa para R$ 33, até o limite de R$ 66 por família.
O decreto também estabelece que o programa atenderá famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140, e de extrema pobreza, com renda de até R$ 70.
A partir do dia 1º de setembro, cerca de 11 milhões de famílias atendidas pelo programa poderão sacar o benefício já com os valores reajustados. O reajuste, segundo o governo, corresponde ao aumento de preço dos alimentos dos últimos meses, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Neste mês de julho, o Bolsa Família distribuiu R$ 994,7 milhões para 11,4 milhões de beneficiários em todo o país, média de R$ 85 por família.
O governo não informou qual será o impacto do reajuste nas contas públicas. O anúncio oficial do aumento deve ser feito nesta tarde pelo presidente Lula em Belo Horizonte.
Bolsa Familia
O reajuste anunciado para setembro deste ano no programa Bolsa Familia,do Governo Federal, foi de 9,68%, quase o dobro do que se previa.
Agaurde detalhes.
Agaurde detalhes.
Gente da Receita continua insatisfeita com a queda da Mãe do Mussão
Olá, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal escreveu um artigo sobre a crise em que se encontra a Receita Federal. O texto é bem completo. Se quiser publicá-lo e precisar editar, por favor, pode fazê-lo mas nos avise. Se quiser usar as informações para uma entrevista com Paulo Antenor de Oliveira, estamos à disposição para marcar uma conversa por telefone - (11) 3253-0586 (Vera Moreira) ou Cinda Serra (61-3962-2296). Este artigo não é exclusivo.
Obrigada pela atenção, Vera Moreira
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RECEITA FEDERAL EM CRISE
* Paulo Antenor de Oliveira
A Receita Federal do Brasil - RFB vive atualmente um dos períodos mais difíceis dos seus 41 anos de existência. Após a conturbada exoneração da senhora Lina Vieira, o Órgão tem hoje um comando provisório, fato que tem permeado a Instituição de dúvidas e incertezas. O resultado inevitável desse clima é o aumento da morosidade e da estagnação na condução de projetos e na tomada de decisões importantes. Somado a isso, a expectativa sobre quem irá assumir em definitivo o Órgão tem alimentado divisões e preconceitos que só levam ao enfraquecimento do conjunto. Nunca se viu circular comentários tão desagregadores: Dentro e fora da RFB, fala-se no grupo da ex-SRP, no grupo da antiga Administração, no grupo do secretário executivo, no grupo da ex-secretária, etc. Diante desse cenário indesejável, cabe procurar refletir com lucidez sobre os fatos recentes. Tentaremos aqui avaliar e, de modo fundamentado, apresentar nossa visão a respeito do que vem ocorrendo nesses últimos doze meses.
Quase vinte dias se passaram desde que a saída da senhora Lina começou a ser noticiada. Quanto ao motivo que teria levado o ministro Mantega a retirá-la do cargo, duas versões circularam nos jornais e revistas: a das sucessivas quedas de arrecadação e a da fiscalização sobre a Petrobrás, que supostamente teria incomodado o alto escalão do governo Lula. A enxurrada de notas, matérias e artigos sobre o fato, somada ao silêncio do governo, confundiram o público, que ainda não sabe ao certo o que teria sido determinante para a exoneração. Daí, então, vem a seguinte pergunta: o que se tem de concreto sobre esse episódio? Vamos aos fatos:
· A arrecadação federal vem sofrendo quedas sucessivas nos últimos oito meses.
· Conseqüência da crise, o nível de atividade econômica do País tem caído nesse período, enquanto que as medidas de desoneração tributária têm aumentado.
· Neste ano, a Petrobrás não sofreu qualquer intimação ou autuação fiscal que possa estar relacionada à polêmica alteração contábil efetuada.
· Não há qualquer prova, indício, ou mesmo depoimento, de que o governo teria interferido ou tentado interferir em qualquer trabalho de fiscalização promovido pela RFB.
· Mais de R$ 400 bilhões em processos fiscais deixaram de ser analisados.
· Mais de R$ 100 bilhões de reais deixaram de ser cobrados.
· Mais de R$ 45 bilhões em processos de restituição/compensação praticamente ficaram parados, com homologações de créditos acontecendo tacitamente.
Baseado nesses fatos, só é possível constatar que, assim como é precipitado afirmar que as baixas na arrecadação decorreram somente da má administração da RFB (que é um fato incontestável), a versão de que a fiscalização sobre a Petrobrás ou sobre outros grandes contribuintes teria levado o governo a exonerá-la é absolutamente desprovida de sustentação.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários não faz coro com os que afirmam que houve algum tipo de interferência ou pressão externa sobre o Órgão na gestão da ex-secretária. Os motivos de sua queda já foram aqui apresentados. Consideramos fundamental a busca incessante por mais eficiência pois a RFB jamais alcançará melhores resultados sem a gestão eficiente dos recursos que lhes são disponíveis. Nesse sentido, cabe a pergunta: a RFB tem sido eficiente?
Ao sair do cargo, a ex-secretária apresentou um balanço da sua gestão, balanço esse que serviu de base para o discurso panfletário de que o trabalho de fiscalização, focado no alcance da justiça fiscal, passou a voltar-se com mais ênfase para as grandes corporações. Tal discurso sugere, inclusive, que a sua exoneração teria sido provocada pela questão da Petrobrás. Os números divulgados por sua equipe, no entanto, são questionáveis, mas questionáveis também são suas origens. Resta, portanto, levantar e avaliar o que efetivamente foi posto em prática nesses últimos doze meses.
Antes, porém, deve-se ressaltar que a autonomia técnica institucional por nós defendida não se confunde com autonomia técnica individual absoluta por meio da transferência de todas as competências finalísticas da RFB a uma categoria funcional composta de mais de doze mil servidores, como reivindica uma certa entidade sindical. Direção e gerenciamento no campo técnico são indispensáveis em um órgão cujo corpo funcional deve estar sempre alinhado e sintonizado. Sem isso, a Instituição caminha para a desorganização, para a perda de eficiência, ao invés de se aproximar da tão alardeada justiça fiscal.
As medidas progressivamente tomadas ao longo deste ano indicam ser essa temida idéia de autonomia uma das linhas mestras da última Administração. A idéia, muito defendida por outro sindicato, parte da concepção patrimonialista e arcaica de que todas as atribuições finalísticas da RFB são propriedade exclusiva dos auditores e da identificação absoluta desse cargo à condição de autoridade por meio da já referida apropriação coletiva de competências. Segundo esse pensamento, a subordinação técnica entre auditores deve ser abolida, passando os gestores a exercer funções meramente administrativas. Trata-se de uma espécie de corporativismo deletério e ao mesmo tempo, irracional, pois busca, para todos os cerca de doze mil auditores, além do posto de autoridade, o posto de executor em caráter privativo, o que acaba se revelando inviável.
Entretanto, que fatos levam este sindicato a associar a Administração da RFB a essa corrente ideológica? Resposta: as portarias, editadas em várias unidades locais, que delegam competências antes pertencentes aos gestores, para todos os auditores lotados nos setores correspondentes; o abandono das metas de fiscalização; o projeto em curso de extinção do Mandado de Procedimento Fiscal (mecanismo criado para defesa do contribuinte), etc
É inegável que uma das maiores riquezas da RFB corresponde ao enorme potencial dos seus recursos humanos. Ao longo das duas últimas décadas, poucos órgãos públicos atraíram tantos profissionais de elevado nível como esse, mesmo ainda persistindo um grande déficit quantitativo. O bom aproveitamento desse potencial humano à disposição do Órgão pelo seu corpo gestor tem, por isso, valor estratégico. Lamentavelmente, o que se viu no decorrer deste ano de 2009 foi o agravamento de um problema antigo: a segregação e o subaproveitamento dos Analistas-Tributários - ATRFB, servidores de nível superior que também compõem a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil - ARFB. O processo de retirada dos ATRFB da análise dos pedidos de compensação, pedidos que hoje se acumulam aos milhares e caminham para a homologação tácita, continuou a ocorrer - justamente a análise das compensações, tão defendida pela gestão da ex-secretária como meio de se combater a evasão fiscal. A exclusão dos ATRFB do trabalho de acerto e liberação das declarações retidas em malha, ocorrida em 2000, também não foi revertida. Quando teve a oportunidade de alterar o decreto que regulamenta as atribuições da Carreira, o que fez essa Administração? Optou por manter praticamente intacto o seu teor.
Diante de todo o exposto, como é possível avaliar positivamente a administração da RFB nesses últimos doze meses?
A gestão tributária e aduaneira é função essencial ao funcionamento do Estado, como afirma a própria Constituição Federal no seu inciso XXII do art. 37. A imparcialidade e a moralidade são requisitos essenciais para o êxito nesse trabalho, mas, em uma organização do tamanho da RFB, se não estiverem acompanhadas do real compromisso com os ganhos de eficiência, jamais aproximará o País do ideal de justiça fiscal.
Esperamos que a mudança no comando do Órgão traga consigo uma nova postura administrativa, voltada para a eficiência e desapegada do corporativismo deletério. Para o bem da RFB e do País, a nova Administração deve estar focada no alcance de melhores níveis de arrecadação, na melhoria do atendimento ao cidadão e na modernização do controle aduaneiro. Para isso, é preciso investir em ações no plano macro e micro com o mesmo empenho. Debater estratégias e políticas não basta: em um momento delicado como o atual, é preciso arregaçar as mangas, tirar os processos dos armários e acelerar a cobrança; é preciso trabalhar com metas em nível nacional, regional e local; é preciso direcionar a fiscalização sobre alguns setores visando ampliar a sensação de risco; é preciso mais pragmatismo.
O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos ATRFB e com o fortalecimento da Instituição. Por isso, além do que se propõe no parágrafo anterior, continuará reivindicando o ingresso de mais profissionais via concurso público e o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilitam os ATRFB de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, permitir que a nossa categoria atue na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha, e em procedimentos que integram o despacho aduaneiro. Com a mesma disposição de colaborar com quem estiver compromissado com a Instituição, este Sindicato continuará se opondo com veemência ao aviltamento da nossa categoria funcional.
Que o futuro reserve dias melhores para a nossa Instituição! Os servidores e a sociedade merecem uma Receita Federal do Brasil mais justa e eficiente.
* Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita.
Vera Moreira é da Assessorai de Imprensa da Receita
Obrigada pela atenção, Vera Moreira
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RECEITA FEDERAL EM CRISE
* Paulo Antenor de Oliveira
A Receita Federal do Brasil - RFB vive atualmente um dos períodos mais difíceis dos seus 41 anos de existência. Após a conturbada exoneração da senhora Lina Vieira, o Órgão tem hoje um comando provisório, fato que tem permeado a Instituição de dúvidas e incertezas. O resultado inevitável desse clima é o aumento da morosidade e da estagnação na condução de projetos e na tomada de decisões importantes. Somado a isso, a expectativa sobre quem irá assumir em definitivo o Órgão tem alimentado divisões e preconceitos que só levam ao enfraquecimento do conjunto. Nunca se viu circular comentários tão desagregadores: Dentro e fora da RFB, fala-se no grupo da ex-SRP, no grupo da antiga Administração, no grupo do secretário executivo, no grupo da ex-secretária, etc. Diante desse cenário indesejável, cabe procurar refletir com lucidez sobre os fatos recentes. Tentaremos aqui avaliar e, de modo fundamentado, apresentar nossa visão a respeito do que vem ocorrendo nesses últimos doze meses.
Quase vinte dias se passaram desde que a saída da senhora Lina começou a ser noticiada. Quanto ao motivo que teria levado o ministro Mantega a retirá-la do cargo, duas versões circularam nos jornais e revistas: a das sucessivas quedas de arrecadação e a da fiscalização sobre a Petrobrás, que supostamente teria incomodado o alto escalão do governo Lula. A enxurrada de notas, matérias e artigos sobre o fato, somada ao silêncio do governo, confundiram o público, que ainda não sabe ao certo o que teria sido determinante para a exoneração. Daí, então, vem a seguinte pergunta: o que se tem de concreto sobre esse episódio? Vamos aos fatos:
· A arrecadação federal vem sofrendo quedas sucessivas nos últimos oito meses.
· Conseqüência da crise, o nível de atividade econômica do País tem caído nesse período, enquanto que as medidas de desoneração tributária têm aumentado.
· Neste ano, a Petrobrás não sofreu qualquer intimação ou autuação fiscal que possa estar relacionada à polêmica alteração contábil efetuada.
· Não há qualquer prova, indício, ou mesmo depoimento, de que o governo teria interferido ou tentado interferir em qualquer trabalho de fiscalização promovido pela RFB.
· Mais de R$ 400 bilhões em processos fiscais deixaram de ser analisados.
· Mais de R$ 100 bilhões de reais deixaram de ser cobrados.
· Mais de R$ 45 bilhões em processos de restituição/compensação praticamente ficaram parados, com homologações de créditos acontecendo tacitamente.
Baseado nesses fatos, só é possível constatar que, assim como é precipitado afirmar que as baixas na arrecadação decorreram somente da má administração da RFB (que é um fato incontestável), a versão de que a fiscalização sobre a Petrobrás ou sobre outros grandes contribuintes teria levado o governo a exonerá-la é absolutamente desprovida de sustentação.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários não faz coro com os que afirmam que houve algum tipo de interferência ou pressão externa sobre o Órgão na gestão da ex-secretária. Os motivos de sua queda já foram aqui apresentados. Consideramos fundamental a busca incessante por mais eficiência pois a RFB jamais alcançará melhores resultados sem a gestão eficiente dos recursos que lhes são disponíveis. Nesse sentido, cabe a pergunta: a RFB tem sido eficiente?
Ao sair do cargo, a ex-secretária apresentou um balanço da sua gestão, balanço esse que serviu de base para o discurso panfletário de que o trabalho de fiscalização, focado no alcance da justiça fiscal, passou a voltar-se com mais ênfase para as grandes corporações. Tal discurso sugere, inclusive, que a sua exoneração teria sido provocada pela questão da Petrobrás. Os números divulgados por sua equipe, no entanto, são questionáveis, mas questionáveis também são suas origens. Resta, portanto, levantar e avaliar o que efetivamente foi posto em prática nesses últimos doze meses.
Antes, porém, deve-se ressaltar que a autonomia técnica institucional por nós defendida não se confunde com autonomia técnica individual absoluta por meio da transferência de todas as competências finalísticas da RFB a uma categoria funcional composta de mais de doze mil servidores, como reivindica uma certa entidade sindical. Direção e gerenciamento no campo técnico são indispensáveis em um órgão cujo corpo funcional deve estar sempre alinhado e sintonizado. Sem isso, a Instituição caminha para a desorganização, para a perda de eficiência, ao invés de se aproximar da tão alardeada justiça fiscal.
As medidas progressivamente tomadas ao longo deste ano indicam ser essa temida idéia de autonomia uma das linhas mestras da última Administração. A idéia, muito defendida por outro sindicato, parte da concepção patrimonialista e arcaica de que todas as atribuições finalísticas da RFB são propriedade exclusiva dos auditores e da identificação absoluta desse cargo à condição de autoridade por meio da já referida apropriação coletiva de competências. Segundo esse pensamento, a subordinação técnica entre auditores deve ser abolida, passando os gestores a exercer funções meramente administrativas. Trata-se de uma espécie de corporativismo deletério e ao mesmo tempo, irracional, pois busca, para todos os cerca de doze mil auditores, além do posto de autoridade, o posto de executor em caráter privativo, o que acaba se revelando inviável.
Entretanto, que fatos levam este sindicato a associar a Administração da RFB a essa corrente ideológica? Resposta: as portarias, editadas em várias unidades locais, que delegam competências antes pertencentes aos gestores, para todos os auditores lotados nos setores correspondentes; o abandono das metas de fiscalização; o projeto em curso de extinção do Mandado de Procedimento Fiscal (mecanismo criado para defesa do contribuinte), etc
É inegável que uma das maiores riquezas da RFB corresponde ao enorme potencial dos seus recursos humanos. Ao longo das duas últimas décadas, poucos órgãos públicos atraíram tantos profissionais de elevado nível como esse, mesmo ainda persistindo um grande déficit quantitativo. O bom aproveitamento desse potencial humano à disposição do Órgão pelo seu corpo gestor tem, por isso, valor estratégico. Lamentavelmente, o que se viu no decorrer deste ano de 2009 foi o agravamento de um problema antigo: a segregação e o subaproveitamento dos Analistas-Tributários - ATRFB, servidores de nível superior que também compõem a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil - ARFB. O processo de retirada dos ATRFB da análise dos pedidos de compensação, pedidos que hoje se acumulam aos milhares e caminham para a homologação tácita, continuou a ocorrer - justamente a análise das compensações, tão defendida pela gestão da ex-secretária como meio de se combater a evasão fiscal. A exclusão dos ATRFB do trabalho de acerto e liberação das declarações retidas em malha, ocorrida em 2000, também não foi revertida. Quando teve a oportunidade de alterar o decreto que regulamenta as atribuições da Carreira, o que fez essa Administração? Optou por manter praticamente intacto o seu teor.
Diante de todo o exposto, como é possível avaliar positivamente a administração da RFB nesses últimos doze meses?
A gestão tributária e aduaneira é função essencial ao funcionamento do Estado, como afirma a própria Constituição Federal no seu inciso XXII do art. 37. A imparcialidade e a moralidade são requisitos essenciais para o êxito nesse trabalho, mas, em uma organização do tamanho da RFB, se não estiverem acompanhadas do real compromisso com os ganhos de eficiência, jamais aproximará o País do ideal de justiça fiscal.
Esperamos que a mudança no comando do Órgão traga consigo uma nova postura administrativa, voltada para a eficiência e desapegada do corporativismo deletério. Para o bem da RFB e do País, a nova Administração deve estar focada no alcance de melhores níveis de arrecadação, na melhoria do atendimento ao cidadão e na modernização do controle aduaneiro. Para isso, é preciso investir em ações no plano macro e micro com o mesmo empenho. Debater estratégias e políticas não basta: em um momento delicado como o atual, é preciso arregaçar as mangas, tirar os processos dos armários e acelerar a cobrança; é preciso trabalhar com metas em nível nacional, regional e local; é preciso direcionar a fiscalização sobre alguns setores visando ampliar a sensação de risco; é preciso mais pragmatismo.
O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos ATRFB e com o fortalecimento da Instituição. Por isso, além do que se propõe no parágrafo anterior, continuará reivindicando o ingresso de mais profissionais via concurso público e o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilitam os ATRFB de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, permitir que a nossa categoria atue na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha, e em procedimentos que integram o despacho aduaneiro. Com a mesma disposição de colaborar com quem estiver compromissado com a Instituição, este Sindicato continuará se opondo com veemência ao aviltamento da nossa categoria funcional.
Que o futuro reserve dias melhores para a nossa Instituição! Os servidores e a sociedade merecem uma Receita Federal do Brasil mais justa e eficiente.
* Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita.
Vera Moreira é da Assessorai de Imprensa da Receita
Operação tapa-buracos recupera linhas de ônibus
Em dois meses, a Operação Tapa-Buracos da Prefeitura de Fortaleza recuperou a drenagem, a pavimentação e o asfalto em 700 pontos da Cidade graças a um cronograma que mantém equipes trabalhando de maneira regular em todas as Regionais da Cidade.
Nessa primeira etapa, a prioridade tem sido as vias de maior fluxo de veículos. E isso tem possibilitado que as linhas de ônibus retomem seus trajetos originais, desviados no período das chuvas. 26 linhas já operam dentro da rota prevista, beneficiando mais de 160 mil pessoas diariamente. Somente as linhas Grande Circular 1 e 2 transportam cerca de 60 mil pessoas por dia e voltaram a funcionar normalmente após a intervenção da Operação Tapa-Buracos.
O resultado do trabalho também pode ser sentido por quem trafega em avenidas que foram recuperadas, a exemplo da Aguanambi, Osório de Paiva, 13 de Maio, Frei Cirilo, Dedé Brasil, João Pessoa, Virgílio Távora, Avenida A do Conjunto Ceará, Duque de Caxias e José Bastos.
A Prefeitura está investindo R$ 22 milhões para manter as 73 equipes de trabalho que compõem a Operação e que dispõem de equipamentos como caçambas, rolos compactadores e motoniveladoras. O controle da qualidade do asfalto é rigoroso, com testes de avaliação da qualidade e resistência da massa asfáltica tanto durante a produção quanto a aplicação.
O objetivo é cumprir a etapa inicial da Operação até o final do mês de agosto para dar início à segunda etapa, quando será colocado um número 0800 à disposição da população, que poderá informar as vias secundárias que ainda não foram restauradas. Em paralelo, a manutenção da malha viária da Cidade terá continuidade e será feita de forma permanente pela Prefeitura.
Penso eu: Não é isso que o radialista e depuatdo estadual Ferreira Aragão está dizendo agorinha no seu programa na TV Diário. Pra ele houve aumento de mortes por causa dos buracos da cidade. E muito mais.
Nessa primeira etapa, a prioridade tem sido as vias de maior fluxo de veículos. E isso tem possibilitado que as linhas de ônibus retomem seus trajetos originais, desviados no período das chuvas. 26 linhas já operam dentro da rota prevista, beneficiando mais de 160 mil pessoas diariamente. Somente as linhas Grande Circular 1 e 2 transportam cerca de 60 mil pessoas por dia e voltaram a funcionar normalmente após a intervenção da Operação Tapa-Buracos.
O resultado do trabalho também pode ser sentido por quem trafega em avenidas que foram recuperadas, a exemplo da Aguanambi, Osório de Paiva, 13 de Maio, Frei Cirilo, Dedé Brasil, João Pessoa, Virgílio Távora, Avenida A do Conjunto Ceará, Duque de Caxias e José Bastos.
A Prefeitura está investindo R$ 22 milhões para manter as 73 equipes de trabalho que compõem a Operação e que dispõem de equipamentos como caçambas, rolos compactadores e motoniveladoras. O controle da qualidade do asfalto é rigoroso, com testes de avaliação da qualidade e resistência da massa asfáltica tanto durante a produção quanto a aplicação.
O objetivo é cumprir a etapa inicial da Operação até o final do mês de agosto para dar início à segunda etapa, quando será colocado um número 0800 à disposição da população, que poderá informar as vias secundárias que ainda não foram restauradas. Em paralelo, a manutenção da malha viária da Cidade terá continuidade e será feita de forma permanente pela Prefeitura.
Penso eu: Não é isso que o radialista e depuatdo estadual Ferreira Aragão está dizendo agorinha no seu programa na TV Diário. Pra ele houve aumento de mortes por causa dos buracos da cidade. E muito mais.
Educação: Unidades de ensino voltam às aulas na segunda-feira
Passado o período de férias, alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza se encontrarão novamente na segunda-feira (3). São aguardados mais de 240 mil alunos em 329 unidades de ensino. No início de todo semestre, gestores das Regionais e professores se reúnem para decidir quais rumos seguir nas atividades para só então começarem as aulas. Segundo o coordenador dos Ensinos Fundamental e Médio da Secretaria Municipal de Educação (SME), Arlindo Araújo, “existem três calendários diferentes em vigência e as escolas têm autonomia para definir o recomeço e a conclusão dos 200 dias letivos”, disse.
Ação Social libera novos projetos
Ceará apresenta bons resultados na Segurança Alimentar e Nutricional e STDS
tem projetos selecionados por editais do MDS
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), através da
Coordenadoria de Proteção Social Básica e Célula de Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN), teve dois projetos habilitados nos editais de números 02
e 07 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os editais, cujo
objetivo é a seleção de projetos direcionados à Educação Alimentar e
Nutricional, foram publicados recentemente e o Ceará obteve bons resultados
tanto na esfera estadual quanto municipal.
Em todo o Brasil, foram selecionados sete projetos, dos quais os dois
melhores colocados foram os da STDS. Um é direcionado à capacitação de
gestores e recursos humanos de equipamentos públicos de Segurança Alimentar
e Nutricional (restaurantes, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) e
pretende atuar junto a 825 pessoas diretamente em 28 municípios do Estado.
O outro projeto é voltado para capacitação de SAN em braille para
deficientes visuais e será desenvolvido em seis municípios, com o objetivo
de atender 1.200 deficientes visuais beneficiários do Programa Bolsa
Família e do Benefício de Prestação Continuada.
Já no edital de número 10, também do MDS, a STDS apresentou um projeto
direcionado à produção e beneficiamento de alimentos junto à Comunidade
Quilombolas da Serra do Evaristo, também habilitado. O objetivo é atender
200 famílias da comunidade. Os três projetos encontram-se em fase de
aguardo de liberação de recursos pelo MDS e aporte de contrapartida do
Estado.
tem projetos selecionados por editais do MDS
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), através da
Coordenadoria de Proteção Social Básica e Célula de Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN), teve dois projetos habilitados nos editais de números 02
e 07 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os editais, cujo
objetivo é a seleção de projetos direcionados à Educação Alimentar e
Nutricional, foram publicados recentemente e o Ceará obteve bons resultados
tanto na esfera estadual quanto municipal.
Em todo o Brasil, foram selecionados sete projetos, dos quais os dois
melhores colocados foram os da STDS. Um é direcionado à capacitação de
gestores e recursos humanos de equipamentos públicos de Segurança Alimentar
e Nutricional (restaurantes, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) e
pretende atuar junto a 825 pessoas diretamente em 28 municípios do Estado.
O outro projeto é voltado para capacitação de SAN em braille para
deficientes visuais e será desenvolvido em seis municípios, com o objetivo
de atender 1.200 deficientes visuais beneficiários do Programa Bolsa
Família e do Benefício de Prestação Continuada.
Já no edital de número 10, também do MDS, a STDS apresentou um projeto
direcionado à produção e beneficiamento de alimentos junto à Comunidade
Quilombolas da Serra do Evaristo, também habilitado. O objetivo é atender
200 famílias da comunidade. Os três projetos encontram-se em fase de
aguardo de liberação de recursos pelo MDS e aporte de contrapartida do
Estado.
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