A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou ontem (19/8), por votação unânime (3x0), decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do ex-fumante Rui Barbosa da Costa contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O TJCE já rejeitou outras 10 ações indenizatórias contra fabricantes de cigarros em virtude de danos atribuídos ao consumo de cigarros. Em nível nacional, existem mais de 520 pronunciamentos judiciais, de primeira e segunda instâncias, rejeitando esse tipo de demanda.
O caso julgado hoje teve início em junho de 1999, com uma ação indenizatória proposta pelo Sr. Rui Barbosa da Costa na 25ª Vara Cível de Fortaleza. Em síntese, o autor alega ter desenvolvido males na laringe atribuídos ao consumo de cigarros. Como reparação, solicitava indenização por danos morais e materiais em valor superior a R$ 3 milhões.
No entanto, o juiz de 1ª instância rejeitou os pedidos com base na prescrição da pretensão indenizatória do autor. O prazo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina para a proposição de ações que questionem relações de consumo (como é o caso da relação entre as fabricantes de cigarros e fumantes) é de até 5 (cinco) anos, contados a partir da constatação do dano alegado (artigo 27). No processo, o autor alega ter ciência dos supostos danos desde janeiro de 1994. Ou seja, ajuizou a ação mais de cinco anos após o prazo legal. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou, em três oportunidades, que o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias envolvendo o consumo de cigarros é o de 5 (cinco) anos previsto no CDC.
O Sr. Barbosa recorreu dessa decisão, levando o processo ao TJCE. No entanto, na sessão de julgamento realizada ontem (19/8), os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal confirmaram, por votação unânime, a decisão de 1ª instância, afastando a pretensão indenizatória do autor.
PANORAMA NACIONAL- A Souza Cruz informa que, até o momento, do total de 588 ações ajuizadas contra a Companhia desde 1995 em todo o país, há 363 ações judiciais com decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias (258 já definitivas) e 13 em sentido em contrário, as quais ainda estão pendentes de recurso. Em todas as 258 ações já encerradas com decisões judiciais definitivas, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas.
LEO ALCÂNTARA É MEMBRO TITULAR NA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA
O deputado Leo Alcântara (PR) é membro titular na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. A CPI, presidida pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), foi instalada quarta-feira (19). A próxima reunião acontecerá dia 26 de agosto, às 14h30, ocasião em que será elaborado o roteiro dos trabalhos.
Setor de serviços é o que mais emprega pessoas com deficiência
Relativamente, a indústria é o setor que mais emprega pessoas com deficiência, porém, em termos absolutos, o setor de serviços é o que tem o maior número de contratações na cidade. A conclusão é um dos resultados apontados pela pesquisa realizada pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Em Fortaleza, há cerca de 590 empresas com 100 funcionários ou mais, que absorvem formalmente, 4.996 pessoas com deficiência. O principal objetivo da pesquisa foi medir as oportunidades de inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho e identificar o padrão cultural implementado pelas empresas do município. “A maior preocupação da Prefeitura é saber se a Lei das Cotas, de nº 8.213, de 1991, está sendo cumprida pelas empresas”, diz Inácio Bessa, estatístico e assessor técnico da SDE.
Cesar Asfor Rocha é homenageado em livro sobre Direito Constitucional
Em 2008, a Constiutição Federal completou 20 anos e o ministro Cesar Asfor Rocha assumiu como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O lançamento do livro Estudos de Direito Constitucional – em Homenagem a Cesar Asfor Rocha comemora esses dois eventos que, segundo os organizadores Paulo Bonavides, Germana Moraes e Roberto Rosas, estão interligados. O livro será lançado sexta-feira, 21/8/09, às 18 horas, no Átrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, que patrocina o evento.
Estudos de Direito Constitucional – em Homenagem a Cesar Asfor Rocha é dedicado ao presidente do STJ e celebra o transcurso de duas décadas da Carta que deu mais estabilidade à forma presidencial de governo, desde a Proclamação da República. “Durante todo esse espaço de tempo, Cesar Asfor Rocha, ao exercer diversas funções públicas, já no magistério, já na magistratura, tem procedido como um artífice da constituição viva, da constituição real, da constituição democrática, aquela que é apanágio do legítimo Estado de Direito”, afirmam os organizadores do livro em sua apresentação.
A edição reúne artigos e ensaios de personalidades e autoridades do mundo jurídico abordando três temas: “Teoria da Constituição”, “Direitos Fundamentais” e “Jurisdição”. Entre os autores figuram outros ministros do STJ - Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, José Castro Meira, Jorge Mussi, Luiz Fux, Nancy Andrighi, Napoleão Nunes Maia Filho, Nilson Naves, Sidnei Beneti e Teori Zavascki, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Ao destacar a importância do momento histórico nacional e a atuação do ministro Cesar Asfor Rocha, os apresentadores registram: “Na condução da Presidência do Superior Tribunal de Justiça pontifica Cesar Rocha com o toque de respeito incondicional à pessoa humana e de inviolável acatamento à lei e salvaguarda dos direitos fundamentais.”
Na primeira parte do livro, em torno da Teoria da Constituição, o jurista Técio Lins e Silva aborda a Constituição de 1988 pelo prisma da superação do estado policial criado pelo regime militar, pelo Estado Democrático de Direito. Álvaro Melo discorre sobre a constitucionalização do desporto e Jorge Miranda traça um paralelo com “Os princípios da Universalidade e da Igualdade na Constituição Portuguesa”. Esta seção também aborda princípios constitucionais em relação a responsabilidade civil no âmbito das comunicações; à moralidade e a nova interpretação do Direito Administrativo, premissas de legitimidade e outros.
No capítulo sobre Direitos Fundamentais, são destaques temas como a constitucionalização do Direito ao Ambiente e dos Direitos da Personalidade (intimidade, vida privada e imagem), além do Biodireito, Direito à Moradia. As relações entre franqueador e franqueado e o Código de Defesa do Consumidor são analisadas pelo ex-ministro do STJ, hoje no Supremo, Menezes Direito. E o jurista Paulo Bonavides discorre sobre “A Quinta Geração de Direitos Fundamentais”, entre os quais se insere o direito à Paz, transladado da terceira geração dos direitos fundamenais.
Na terceira parte dos Estudos de Direito Constitucional em homenagem ao Ministro Cesar Rocha, constam análises sobre “Mudanças no Tribunal do Júri”, pelo ministro Jorge Mussi; sobre o “Novo Microssistema Legislativo das Liminares Contra o Poder Público”, do ministro Fux, enquanto a ministra Nancy Andrighi trata da “Legitimação Democrática do Poder Judiciário Brasileiro – Quinto Constitucional, Conciliador e Juiz Leigo”. Nesta seção também é abordada a jurisdição dos tribunais de contas e improbidade administrativa e analisados temas como o habeas corpus, reformas e descongestionamento de tribunais e a eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado.
Estudos de Direito Constitucional – em Homenagem a Cesar Asfor Rocha é dedicado ao presidente do STJ e celebra o transcurso de duas décadas da Carta que deu mais estabilidade à forma presidencial de governo, desde a Proclamação da República. “Durante todo esse espaço de tempo, Cesar Asfor Rocha, ao exercer diversas funções públicas, já no magistério, já na magistratura, tem procedido como um artífice da constituição viva, da constituição real, da constituição democrática, aquela que é apanágio do legítimo Estado de Direito”, afirmam os organizadores do livro em sua apresentação.
A edição reúne artigos e ensaios de personalidades e autoridades do mundo jurídico abordando três temas: “Teoria da Constituição”, “Direitos Fundamentais” e “Jurisdição”. Entre os autores figuram outros ministros do STJ - Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, José Castro Meira, Jorge Mussi, Luiz Fux, Nancy Andrighi, Napoleão Nunes Maia Filho, Nilson Naves, Sidnei Beneti e Teori Zavascki, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Ao destacar a importância do momento histórico nacional e a atuação do ministro Cesar Asfor Rocha, os apresentadores registram: “Na condução da Presidência do Superior Tribunal de Justiça pontifica Cesar Rocha com o toque de respeito incondicional à pessoa humana e de inviolável acatamento à lei e salvaguarda dos direitos fundamentais.”
Na primeira parte do livro, em torno da Teoria da Constituição, o jurista Técio Lins e Silva aborda a Constituição de 1988 pelo prisma da superação do estado policial criado pelo regime militar, pelo Estado Democrático de Direito. Álvaro Melo discorre sobre a constitucionalização do desporto e Jorge Miranda traça um paralelo com “Os princípios da Universalidade e da Igualdade na Constituição Portuguesa”. Esta seção também aborda princípios constitucionais em relação a responsabilidade civil no âmbito das comunicações; à moralidade e a nova interpretação do Direito Administrativo, premissas de legitimidade e outros.
No capítulo sobre Direitos Fundamentais, são destaques temas como a constitucionalização do Direito ao Ambiente e dos Direitos da Personalidade (intimidade, vida privada e imagem), além do Biodireito, Direito à Moradia. As relações entre franqueador e franqueado e o Código de Defesa do Consumidor são analisadas pelo ex-ministro do STJ, hoje no Supremo, Menezes Direito. E o jurista Paulo Bonavides discorre sobre “A Quinta Geração de Direitos Fundamentais”, entre os quais se insere o direito à Paz, transladado da terceira geração dos direitos fundamenais.
Na terceira parte dos Estudos de Direito Constitucional em homenagem ao Ministro Cesar Rocha, constam análises sobre “Mudanças no Tribunal do Júri”, pelo ministro Jorge Mussi; sobre o “Novo Microssistema Legislativo das Liminares Contra o Poder Público”, do ministro Fux, enquanto a ministra Nancy Andrighi trata da “Legitimação Democrática do Poder Judiciário Brasileiro – Quinto Constitucional, Conciliador e Juiz Leigo”. Nesta seção também é abordada a jurisdição dos tribunais de contas e improbidade administrativa e analisados temas como o habeas corpus, reformas e descongestionamento de tribunais e a eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado.
Bilhete do Franzé
Macario
Você não sabe como é dificil se levar um projeto para Melhor Idade neste País, mas assim mesmo com todas os problemas, vou levando o Cine Clube da Feliz Idade Dona Benta, há 07 anos.
Por este motivo quero lhe convidar para Domingo vir tomar Café conosco, vamos ter Show de Humor com Carri Costa, Dança de Salão com Prof Chocolate, Musical com pessoas da Melhor Idade, Coral J. Macedo, Sorteio de Brindes, Filme O Galante Mr Deeds com Gary Cooper, um super Café e cantar parabens , pois neste dia fico há um passo da Melhor Idade.
Tudo isto a partir de 08hs manha deste dia 23/08.
Os Clubes da Melhor Idade do Ceará estarão tambem neste evento, pois agora sou o Interlocutor perante o Min. do Turismo.
Obrigado, e espero você
Franze Santos
Penso eu: Onde é Franzé? No Dragão?
Você não sabe como é dificil se levar um projeto para Melhor Idade neste País, mas assim mesmo com todas os problemas, vou levando o Cine Clube da Feliz Idade Dona Benta, há 07 anos.
Por este motivo quero lhe convidar para Domingo vir tomar Café conosco, vamos ter Show de Humor com Carri Costa, Dança de Salão com Prof Chocolate, Musical com pessoas da Melhor Idade, Coral J. Macedo, Sorteio de Brindes, Filme O Galante Mr Deeds com Gary Cooper, um super Café e cantar parabens , pois neste dia fico há um passo da Melhor Idade.
Tudo isto a partir de 08hs manha deste dia 23/08.
Os Clubes da Melhor Idade do Ceará estarão tambem neste evento, pois agora sou o Interlocutor perante o Min. do Turismo.
Obrigado, e espero você
Franze Santos
Penso eu: Onde é Franzé? No Dragão?
MESQUITA RECLAMA SUPERAÇÃO
DA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA
O vereador Roberto Mesquita (PV) afirmou ontem, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, que é motivo de alegria o ingresso da senadora Marina Silva no Partido Verde para ser candidata à Presidência da República. Mesquita aproveitou para destacar também pretensas candidaturas, tais como do deputado federal Ciro Gomes (PSB), governador José Serra (PSDB) e da ministra Dilma Rousseff (PT).
Mesquita saudou a todos os candidatos a presidente da República que têm como objetivo fazer da democracia um instituto abençoado por Deus. Isso se reveste de suma importância, segundo ele, tendo em vista a degeneração da política brasileira com a crise do Senado Federal. Ele lembrou a eleição e destituição do então presidente Collor de Mello. Em épocas de crise sempre surge uma saída para sua superação.
Roberto disse ter certeza de que existem instituições abençoadas por Deus e que o instituto da democracia é divino. Na Idade Média, segundo o vereador, quando a Igreja passou por turbulência com a venda de indulgências, São Francisco de Assis pregou a humildade e força de vontade. “É disso que precisa a política brasileira para que a democracia seja restaurada e possa prevalecer em nosso país”, conclamou.
DA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA
O vereador Roberto Mesquita (PV) afirmou ontem, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, que é motivo de alegria o ingresso da senadora Marina Silva no Partido Verde para ser candidata à Presidência da República. Mesquita aproveitou para destacar também pretensas candidaturas, tais como do deputado federal Ciro Gomes (PSB), governador José Serra (PSDB) e da ministra Dilma Rousseff (PT).
Mesquita saudou a todos os candidatos a presidente da República que têm como objetivo fazer da democracia um instituto abençoado por Deus. Isso se reveste de suma importância, segundo ele, tendo em vista a degeneração da política brasileira com a crise do Senado Federal. Ele lembrou a eleição e destituição do então presidente Collor de Mello. Em épocas de crise sempre surge uma saída para sua superação.
Roberto disse ter certeza de que existem instituições abençoadas por Deus e que o instituto da democracia é divino. Na Idade Média, segundo o vereador, quando a Igreja passou por turbulência com a venda de indulgências, São Francisco de Assis pregou a humildade e força de vontade. “É disso que precisa a política brasileira para que a democracia seja restaurada e possa prevalecer em nosso país”, conclamou.
SALMITO DESTACA PAPEL INCENTIVADOR
A Sala do Empreendedor Individual na Câmara Municipal de Fortaleza, conforme ressaltou hoje, 20, o vereador Salmito Filho (PT), presidente da Casa, não é mais o resultado da audiência pública requerida por ele e os vereadores Roberto Mesquita (PV) e Acrísio Sena (PT). Aprovada por unanimidade pelo plenário, a iniciativa passa a ser de todos os 41 vereadores. “Tenho certeza de que esta Sala, com o trabalho e a legitimidade dos vereadores junto às comunidades, desempenhará a contento suas funções”, afirmou.
Salmito Filho garantiu acesso à Sala, observando que dessa forma ganha a sociedade e o Estado brasileiro que cumpre seu papel histórico no século XXI. O presidente tem a convicção de que os vereadores vão coroar de êxito a iniciativa de instalação da Sala do Empreendedor, apoiando e incentivando os feirantes, manicures, bombeiros hidráulicos, eletricistas, taxistas, empregadas domésticas, enfim, os trabalhadores que terão na Câmara de Fortaleza o aporte e apoio para seus projetos.
O vereador destacou a parceria da Câmara Municipal com o Ministério da Previdência Social, Banco do Brasil, Sebrae-CE, Junta Comercial e Conselho Regional de Contabilidade para o êxito da Sala do Empreendedor. A partir de agora, acrescentou Salmito Filho, a Casa começa a dar uma contribuição concreta e real na vida social e econômica de milhares de empreendedores do município de Fortaleza.
Pela primeira vez, enfatizou o presidente Salmito, o Estado brasileiro, o Poder Público, deu um olhar especial para milhões de empreendedores individuais. Com o espírito de grupo, como Poder Público, frisou o presidente, a Casa dá um passo importante na vida do empreendedor mais simples, historicamente esquecido no Brasil e na Cidade.
IS: 20.08.2009
Salmito Filho garantiu acesso à Sala, observando que dessa forma ganha a sociedade e o Estado brasileiro que cumpre seu papel histórico no século XXI. O presidente tem a convicção de que os vereadores vão coroar de êxito a iniciativa de instalação da Sala do Empreendedor, apoiando e incentivando os feirantes, manicures, bombeiros hidráulicos, eletricistas, taxistas, empregadas domésticas, enfim, os trabalhadores que terão na Câmara de Fortaleza o aporte e apoio para seus projetos.
O vereador destacou a parceria da Câmara Municipal com o Ministério da Previdência Social, Banco do Brasil, Sebrae-CE, Junta Comercial e Conselho Regional de Contabilidade para o êxito da Sala do Empreendedor. A partir de agora, acrescentou Salmito Filho, a Casa começa a dar uma contribuição concreta e real na vida social e econômica de milhares de empreendedores do município de Fortaleza.
Pela primeira vez, enfatizou o presidente Salmito, o Estado brasileiro, o Poder Público, deu um olhar especial para milhões de empreendedores individuais. Com o espírito de grupo, como Poder Público, frisou o presidente, a Casa dá um passo importante na vida do empreendedor mais simples, historicamente esquecido no Brasil e na Cidade.
IS: 20.08.2009
INAUGURADA A SALA DO EMPREENDEDOR
A Câmara Municipal de Fortaleza inaugurou na manhã desta quinta-feira, 20, a Sala do Empreendedor. Um espaço criado pelo Legislativo Municipal para auxiliar na formalização dos trabalhadores autônomos de Fortaleza. Ana Célia do Nascimento tem uma lanchonete no bairro Maraponga, e mostrou interesse em formalizar seu negócio após saber da criação do Microempreendedor Individual (MEI). Em busca de mais informações sobre o programa, ela esteve pela manhã na Casa.
A Sala funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para prestar todos os esclarecimentos necessários e facilitar a inscrição dos empreendedores no MEI. Para tanto, a Câmara conta com parceiros de peso, como o Ministério da Previdência, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Junta Comercial e o Banco do Brasil.
“A Sala é o apoio que a Câmara dá para que cada empreendedor conheça as facilidades do MEI. Os profissionais podem vir aqui e receber todas as informações. O apoio que o País sempre deu às grandes empresas está sendo dado agora aos pequenos”, destacou o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho, autor da resolução que criou a Sala do Empreendedor.
A inauguração do espaço contou com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel, que apresentou os primeiros dados do MEI desde sua implantação, em 1º de julho. Até o dia 18 de agosto, mais de 12 mil pessoas já se formalizaram. “O andamento está mais rápido do que prevíamos. A meta é que tenhamos em um ano mais de um milhão de trabalhadores formalizados pelo MEI”.
Durante a solenidade de lançamento da Sala, a Câmara recebeu os parabéns de seus parceiros. Para Sérgio Peres, superintendente do Negócio Varejo e Governo Ceará do Banco do Brasil, esta é uma iniciativa a ser copiada. O banco dispõe de pacotes de serviços e linhas de crédito especiais para o MEI. Carlos Cruz, superintendente do Sebrae, disse que o impacto do programa na vida dos trabalhadores será tanto econômico como social. Com o MEI, os empreendedores terão acesso à previdência.
A Sala funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para prestar todos os esclarecimentos necessários e facilitar a inscrição dos empreendedores no MEI. Para tanto, a Câmara conta com parceiros de peso, como o Ministério da Previdência, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Junta Comercial e o Banco do Brasil.
“A Sala é o apoio que a Câmara dá para que cada empreendedor conheça as facilidades do MEI. Os profissionais podem vir aqui e receber todas as informações. O apoio que o País sempre deu às grandes empresas está sendo dado agora aos pequenos”, destacou o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho, autor da resolução que criou a Sala do Empreendedor.
A inauguração do espaço contou com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel, que apresentou os primeiros dados do MEI desde sua implantação, em 1º de julho. Até o dia 18 de agosto, mais de 12 mil pessoas já se formalizaram. “O andamento está mais rápido do que prevíamos. A meta é que tenhamos em um ano mais de um milhão de trabalhadores formalizados pelo MEI”.
Durante a solenidade de lançamento da Sala, a Câmara recebeu os parabéns de seus parceiros. Para Sérgio Peres, superintendente do Negócio Varejo e Governo Ceará do Banco do Brasil, esta é uma iniciativa a ser copiada. O banco dispõe de pacotes de serviços e linhas de crédito especiais para o MEI. Carlos Cruz, superintendente do Sebrae, disse que o impacto do programa na vida dos trabalhadores será tanto econômico como social. Com o MEI, os empreendedores terão acesso à previdência.
Passando o chapéu
Esta semana, na casa de um empresário em Brasília, Luis Carlos Barreto promoveu uma sessão especial do filme Lula, o filho do Brasil, para convidados especiais que iam de deputados petistas a ministros chegados a Lula (entre eles, Paulo Bernardo, do Planejamento). O que Luis Carlos Barreto queria mesmo era comover os petistas para que o auxiliassem a obter mais patrocínios: a produção custou além do planejado e Barretão precisa cobrir o buraco.
Deu no Giba
Penso eu: Será que ele já pagou aquela conta espetada no BEC há anos e anos?
Deu no Giba
Penso eu: Será que ele já pagou aquela conta espetada no BEC há anos e anos?
Nu bem patrocinado
Quem consultar a relação de projetos culturais que ganharam aprovação do Ministério da Cultura (lei Rouanet), nos últimos tempos, na área de teatro, poderá constatar que a montagem dos espetáculos do Teatro Oficina Usyna Uzona, do diretor José Celso Martinez Corrêa, da série Os Sertões, bem como manutenção de sala, lançamento de CDs e DVDs e até “site bilíngüe na internet”, foram generosamente apoiados. A Cultura aprovou R$ 3,9 milhões e o Oficina captou R$ 3,4 milhões para espetáculos sem cenários e onde, habitualmente, o elenco aparece nu. O dinheiro veio do Banco Nordeste (R$ 100 mil), Eletrobrás (R$ 200 mil) e a Petrobras entrou com R$ 3,1 milhões.
Assinar:
Comentários (Atom)