Da coluna de papel do Jornal O Estado

Cidade sitiada
Evento pequeno trouxe ao Ceará mais ou menos 5 mil estudantes universitários para as Olimpíadas Nacionais. Fortaleza ficou sem andar. No entorno dos locais de jogos o trânsito ficou caótico. Engarrafamentos e pequenos incidentes envolveram dezenas de veículos e seus guiadores. Que sirva de exemplo para 2014, se é que vamos mesmo cuidar de dar conforto e trafegabilidade ao turista e nativo. Um horror!

“O problema em nosso País não é de lei, é de consciência”. Do colega jornalista Lula, respondendo a pergunta de Elizete Mattos sobre isonomia no trabalho.

Hotel BB (Nota da foto)
A segurança em volta da Agência Centro (Waldemar Falcão) do Banco do Brasil, fez de sua calçada o mais procurado lugar para alguns moradores de rua. A coluna flagrou.

Segurança nacional

Roubaram o busto de bronze de Duque de Caxias, da pracinha em frente ao 23º BC.

• Inferno. Como vai ficar o tráfego quando no lugar no Colégio Santo Inácio subirem duas torres?

• Alegria de pobre. Deputada federal, Gorete Pereira exulta haver sido recebida pela prefeita Luiziane Lins.

• Altas horas. Na madrugada de Fortaleza tem cada batida de carro! Tudo neguim bebum.

• Sobral. Chama Sobral Importados (redundante)a loja de R$1,99 que mais vende no Estado hoje.

• Choque de gestão. Até sexta, na sede da Coelce, Seminário Abradee de Qualidade da Gestão e Responsabilidade Socioambiental.

• Bombando. Congresso Estadual de Vereadores do CE, ontem e hoje, no Hotel Praia Centro.

• Na serra. Cama macia, mesa farta e o ET de Mulungu entupiram a Pousada do Nelson Faheina no fim de semana.

• Não entendo. A Delta não tem uma cadeira vazia pra Atlanta e suspende o voo de Fortaleza até dezembro.

• 2008/2009. Perdemos pra Natal no aumento de passageiros no Pinto Martins em julho. De 10% a 7,4%.

• A conta da luz. Luiz Pontes desancou a CPI da Coelce:- Ninguém liga a mínima. Nem a Anael, disse.

• Acertos. Cresce a chance de Domingos Filho ser o vice na nova chapa de Cid-Governador. Ói!

• Acertos II. Cresce a chance de Zé Pimentel ser o outro senador do Ceará. O Piauí, de onde veio, adora.

• Ética política. Explica Inácio Arruda: Politicaram contra o PT , Sarney e aliados. Politicamos de volta.

• Afrodisíaco. Apregoada a potência o mel de abelha, de Solonópole, da florada da aroeira, o pau mais duro da mata.

A ABIN pegou os bandidos
“Uma quadrilha do Leste Europeu entrou no servidor de um órgão público do Brasil, trocou a senha e pediu um resgate de US$ 350 mil para devolver a senha” antiga. Ufa!

• Imorrível.
O enterro de Michael Jackson foi mesmo adiado do dia 29 para o dia 31. No mesmo lugar.


• Aposentando
O grande Gilmar de Carvalho vai doar seu acervo para o Museu Arquivo do Escritor Cearense.

Oposição boicota reunião de Sarney e tenta manter em discussão a crise do Senado

da Folha Online

A oposição boicotou a reunião de líderes partidários convocada nesta terça-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para definir as prioridades de votação da Casa ao longo desta semana. DEM e PSDB não participaram do encontro como estratégia para mostrar ao peemedebista que a Casa não voltou à sua normalidade depois das acusações contra Sarney --que foram arquivadas pelo Conselho de Ética do Senado.

"Quem imagina que a Casa está em ordem, não está não. Há um contencioso a remover que é o funcionamento do Conselho de Ética. Não há interesse em isolar o presidente Sarney, mas nos individualizarmos aqui no Senado. É uma postura da oposição", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

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A reunião, conduzida por Sarney, reuniu somente líderes de partidos aliados ao peemedebista --com exceção do senador Osmar Dias (PDT-PR). Participaram do encontro os líderes do PSB, PMDB, PTB, PR e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Dias disse que aceitou participar do encontro porque defende que a Casa retome suas votações em plenário --paralisadas desde que a crise política teve início, há mais de quatro meses.

"Sem quorum, não temos o que fazer a não ser votar matérias que não exijam quorum qualificado. Existe um problema político que deve ser tratado de forma diferente. Além da Casa não apurar o que deveria ter sido apurado, o Senado não deve ficar sem votar", afirmou o líder do PDT.

As bancadas do DEM e do PSDB decidiram aceitar a votação, pelo plenário do Senado, apenas de matérias não-polêmicas, como requerimentos e acordos internacionais --num total de 16 proposições. Os temas que exigirem maior debates da Casa, a oposição promete analisá-los individualmente antes de decidir se aceitará colocá-los em votação.

"Reconhecemos que a Casa não pode parar, por isso podemos votar requerimentos, acordos internacionais e duas matérias que tratam de assuntos monetários. Os demais temas terão que ser analisados ponto a ponto", afirmou Agripino.

Renúncia

Além de boicotar a reunião de líderes, DEM e PSDB renunciaram hoje às cinco vagas que os dois partidos possuem no Conselho de Ética do Senado. A oposição decidiu sair do colegiado porque considera que a sua formação atual foi escolhida somente com o objetivo de impedir a instauração de processos contra Sarney.

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DEM e PSDB defendem a aprovação de projeto com mudanças no colegiado para evitar que os partidos com maioria no Senado tenham a hegemonia das votações no Conselho de Ética.

Pela proposta do DEM, cada partido político poderá indicar um membro para o conselho. No atual modelo, as vagas do colegiado são divididas de acordo com os tamanhos das bancadas partidárias --o que permite que os grandes partidos indiquem a maioria dos integrantes.

A proposta também prevê que apenas senadores titulares dos mandatos integrem o conselho, com prioridade para os líderes partidários ou parlamentares indicados por eles. Os integrantes do conselho também não poderão responder a processos na Justiça por crimes como improbidade administrativa e irregularidades investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Penso eu: Esses caras não querem é trabalhar. Tucano rima com bahiano, DEM rima com neeeemmm!!! Se derem um jatinho pra eles passearem ou pagarem as passagens, neguim tá nem aí. E tem o texto dos carinhas aí...olha a manchete.

Vereador pede a suspeição de conselheiro do TCM

O vereador Plácido Filho (PDT) fez pronunciamento na manhã desta terça-feira, na Cãmara Muicipal de Fortaleza, pedindo a suspeição do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Luís Sérgio Gadelha, que pediu vistas, na última sessão do órgão durante julgamento das contas 2005 da administração Luizianne Lins (PT).

Segundo o vereador, o conselheiro é tio de Marcelo Gadelha, um dos advogados de defesa da prefeita Luizianne Lins, o que, conforme observou, já se constitui um absurdo.

Para reforçar o pedido, Plácido Filho disse ainda que a mulher e o filho do conselheiro Luís Sérgio estão à disposição da Prefeitura de Fortaleza. Ele cobrou providências da cúpula do Tribunal de Contas dos Municípios.

Cacete quebrou: Abelzinho foi o pivo

Guto (Marcelo Brou), Suellen e Malika (Nahuana Costa) correm para apartar a briga entre Norminha e Dayse e tentam acalmar a situação. Abel, então, deixa claro que não tem mais relacionamento algum com Norminha e pede que o deixe em paz. A cena vai ao ar hoje. O Abel vai ou não vai perdoar a Norminha?
A torcida do blog é pelo perdão.

Oposição abandona Conselho de Ética em protesto à salvação de Sarney e quer mudanças

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A oposição decidiu nesta terça-feira se retirar do Conselho de Ética do Senado em protesto à decisão do colegiado de arquivar 11 processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). DEM e PSDB vão apresentar proposta de reformulação do Conselho de Ética para modificar a atual estrutura do colegiado --sem incluir a sua extinção.

Pela proposta do DEM, cada partido político poderá indicar um membro para o conselho. No atual modelo, as vagas do colegiado são divididas de acordo com os tamanhos das bancadas partidárias --o que permite que grandes partidos indiquem a maioria dos integrantes.

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A proposta do DEM também prevê que apenas senadores titulares dos mandatos integrem o conselho, com prioridade para os líderes partidários ou parlamentares indicados por eles. Os integrantes do conselho também não poderão responder a processos na Justiça por crimes como improbidade administrativa e irregularidades investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

"O projeto tem um compromisso fundamental, defender a ética. Extinguir o conselho é abrir mão de uma prerrogativa que é do Legislativo", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).

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O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM-GO), vai sugerir que a comissão retire de pauta o projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que extingue o Conselho de Ética, relatada pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). O projeto do petista está na pauta de votações da comissão em reunião marcada para amanhã.

"O projeto vai ser retirado de pauta para que o parecer do senador Antônio Carlos Magalhães Junior seja reformulado. Vamos renunciar ao atual conselho porque é inconcebível um órgão como aquele. Mas não queremos a sua extinção", disse Demóstenes.

Na opinião do DEM, a nova proposta para o Conselho de Ética vai impedir que os grandes partidos tenham controle sobre todas as decisões do colegiado --como ocorreu no caso dos processos contra Sarney. "O partido nanico terá a mesma representação que um grande partido. São mudanças que permitem ao conselho ter vigor. Ir lá fazer parte de uma palhaçada, eu não me disponho a isso", afirmou Demóstenes.

Penso eu: Sairam cinco. Tem 70 querendo. Querem mudanças? Vão ter. Outros vão entrar no lugar deles.

Funcionários pedem pra sair e vão enredar ao Bispo

Receita publica exoneração de mais quatro funcionários ligados ao grupo de Lina

da Folha Online
da Agência Brasil

A Receita Federal publicou no "Diário Oficial" da União de hoje as exonerações de mais quatro funcionários. São eles: Marcelo Lettieri (coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal) e os superintendentes regionais Altamir Dias de Souza, da 4ª Região (Pernambuco), Dão Real Pereira dos Santos, da 10ª Região (Rio Grande do Sul) e Eugênio Celso Gonçalves, da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).

Todos eles haviam colocado seus cargos à disposição, por meio de carta enviada ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo.

Entenda o caso que motivou as demissões na Receita Federal
Leia íntegra da carta dos funcionários da Receita que pediram demissão
Oposição quer ouvir funcionários da Receita sobre suposto uso político do órgão

Além deles quatro, outros oito funcionários da alta cúpula da Receita entregaram seus cargos ontem em represália à suposta ingerência do Planalto no órgão.

A carta de demissão coletiva foi enviada a Cartaxo no mesmo dia em que a Receita exonerou dois funcionários ligados à ex-secretária Lina Vieira: Alberto Amadei Neto e Iraneth Maria Dias Weiler. Iraneth foi chefe de gabinete de Lina e teria confirmado o suposto encontro entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e Lina no qual, segundo a ex-secretária, teria ocorrido o pedido para acelerar as investigações das empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma negou o encontro e desmentiu Lina.

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No texto, os funcionários se declaram incapacitados de continuar nas funções porque os últimos fatos mostram a intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita. Eles também alegam ruptura com a gestão anterior.

"Em que pese Vossa Senhoria [secretário Otacílio Cartaxo] ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB", informou o texto.

No documento, os demissionários alegam que o afastamento voluntário ocorreu por compromisso com a Receita, a Justiça e a sociedade brasileira. Eles reivindicam que o órgão mantenha diretrizes que, segundo os servidores, marcaram a gestão de Lina Vieira, como o aprofundamento da fiscalização dos grandes contribuintes, a autonomia técnica da Receita e a intolerância a interferências políticas.

"Queremos ressaltar que é por lealdade à instituição a que servimos que tomamos esta difícil decisão. Não podemos permanecer administradores, detentores de cargos de confiança, quando sabemos que hoje é diverso o contexto político-institucional que nos motivou a assumirmos os postos de gerência em nossa casa, e que não mais subsiste, de parte a parte, a necessária sintonia que justificaria a nossa permanência na gestão", diz a carta.

Os superintendentes Eugênio Celso Gonçalves, da 6ª Região Fiscal (MG); Altamir Dias de Souza, da 4ª Região (PE); Dão Real Pereira dos Santos, da 10ª Região (RS); Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, da 3ª Região (CE); Luiz Sergio Fonseca Soares, da 8ª Região (SP), e o superintendente-adjunto da 7ª Região (RJ), José Carlos Sabino Alves, também firmaram o pedido de afastamento.

Além do subsecretário de Fiscalização Henrique Jorge Freitas, assinam a carta o coordenador de Estudos, Previsão e Análise, Marcelo Lettieri; a coordenadora-geral de Cooperação Fiscal e Integração, Fátima Maria Gondim; o coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial, Frederico Augusto Gomes de Alencar; coordenador-geral do Sistema de Tributação, Luiz Tadeu Matosinho Machado, e o coordenador-geral de Fiscalização, Rogério Geremia.

Penso eu: Parece que a Receita botou os caras pra fora. Não foi assim; eles pediram pra sair e quem vai ao ar perde o lugar. Quem vai ao vento, perde o assento.

Senado exonera filha de secretário da Receita Federal

O Senado exonerou hoje Leda Camila Pessoa de Mello Cartaxo do cargo em comissão de assistente parlamentar. Ela é filha do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e trabalhava para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) desde março. O ato de demissão de Leda Cartaxo está no Diário Oficial da União de hoje.
Cartaxo foi nomeado para a Receita Federal em substituição a Lina Vieira, a mãe do Mussão.

Padre Zé discursa sobre o HGF

Pronunciamento proferido pelo Excelentíssimo Senhor Deputado José Linhares em Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados, do dia 25 de agosto de 2009.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Dentre as grandes conquistas da Constituição de oitenta e oito, temos de colocar em relevo o Capítulo da Saúde, que criou o SUS -Sistema Único de Saúde - universalizando, integralizando e descentralizando, o problema mais premente da sociedade brasileira.
Todas as necessidades de uma nação, por mais importantes que o sejam, podem sofrer procrastinação, mas somente uma não pode padecer adiamento: a Saúde, sob pena de vermos seus cuidados quedarem inócuos, porquanto tardios.
O SUS é um projeto ambicioso, ousado, caro, no entanto, de grande relevância social, porquanto é o reconhecimento e o resgate da vida, dom mais precioso de Deus. Ao par deste resgate, proporciona o respeito e a dignidade da pessoa humana, restituindo-lhe a cidadania, direito sagrado de um País democrático.
Vazado nestes valores foi que contemplei “in loco”, visitando, pormenorizadamente, o Hospital Geral de Fortaleza, mormente a nova unidade, recém construída e equipada, merecidamente dedicada a um dos maiores cardiologistas deste País: Régis Jucá, com quem tive a honra de conviver por vários e vários anos.
Entre entusiasmado e atônito, percorri um hospital com dimensões impressionantes, não para a realidade brasileira, mas para a realidade internacional.
Acostumado com a vida hospitalar, na qual militei por 35 anos, tendo percorrido hospitais de várias regiões do planeta, posso testemunhar que vi com os próprios olhos uma Instituição Hospitalar Pública, coloco o acento no Pública, Científica, tecnológica e humanizada que encheu meu coração de orgulho, minha inteligência e curiosidade estimulada e revigorada, minha crença no Homem e no Sistema Único de Saúde.
Reprisando o poeta: “Meninos eu vi”, 118 leitos de UTI; 21 salas de cirurgia, sendo quatro inteligentes, ou seja, podem, simultaneamente, transferirem seus procedimentos para educação de internos e residentes, e comunicarem-se pela telemedicina com o mundo; 76 leitos de recuperação pós-cirurgia; 500 m² de área para anatomia patológica; 85 salas para atendimento ambulatorial; 20 unidades para atendimento de AVC; e outros e mais outros serviços disponibilizados à população carente do meu Ceará.
Repito, revigorei minha crença no Homem e no SUS: ”Meninos eu vi” a coragem de um governador construindo um equipamento de saúde com tecnologias que, de tão avançadas, tornam-se raras nas diversas regiões brasileiras; Meninos eu vi uma equipe, capitaneada pela Dra. Niobe Maria Ribeiro Furtado Barbosa, solidária e entusiasmada, privilegiando, além de toda a técnica, a humanização do paciente que é acolhido naquele templo de amor, onde se celebra com fervor a missa da vida.
Para o meu governador, Cid Gomes, muito além de parabéns, o reconhecimento sincero de todos nós cearenses. Para Dra. Niobe e sua motivada equipe, mil congratulações. Louvores, palmas, a saúde merece.
Muito obrigado

Não bula no meu

Ofensiva de empresas tenta limitar fiscalização do TCU
Na esteira das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o lobby das empreiteiras reforçou sua ofensiva sobre o Congresso para mudar a legislação e impor "limites" à fiscalização. Em vez de agir nos bastidores, o setor passou a atuar de forma ostensiva para mudar a Lei 8.666 de 1993, que regula as licitações e está parada há dois anos no Senado. Para tirar da gaveta o novo texto e levá-lo a voto no plenário esta semana, os parlamentares, o Executivo e o TCU tiveram de fazer concessões ao lobby e costurar um acordo.


O acerto está feito, mas, diante da força do lobby, o TCU não conseguiu se livrar totalmente de um "contrabando" incluído no projeto para mudar sua lei orgânica. A pretexto de fixar prazo máximo de 90 dias para a vigência das medidas cautelares concedidas pelo TCU, suspendendo obras até que se esclareçam as suspeitas de irregularidades, o lobby incluiu um dispositivo que tornaria as decisões do órgão sem efeito. Como a contagem do prazo começava com a concessão da cautelar, em tese a empreiteira poderia consumi-lo apenas atrasando por três meses os esclarecimentos solicitados.


"As empresas estão cada vez mais organizadas e atuantes, questionando inclusive a competência e as atribuições constitucionais do tribunal", afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes. Para que suas decisões não sejam ignoradas, o órgão aceitou trabalhar com o prazo fixo e, numa contraofensiva dos auditores, o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Eduardo Suplicy (PT-SP), estabeleceu que o tempo só começará a correr depois que as empreiteiras enviarem toda a documentação solicitada ao TCU.


"Controlar é contrariar interesses, mas o objetivo é ajudar o Estado e nós temos meios para auxiliar o Legislativo," diz o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. Segundo ele, não se pode responsabilizar o órgão pelo ritmo lento da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), porque apenas 5 das 2.368 obras em execução foram suspensas por indícios de irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresários de todo o país acompanham debate público sobre a redução da

Brasília – Uma mobilização empresarial com industriais de todo o país
tomou conta do Congresso Nacional na manhã desta terça-feira, 25 de
agosto, em Brasília.
Representantes de variados setores vieram à Câmara dos Deputados
acompanhar de perto o debate público sobre da tramitação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que prevê a redução da jornada de
trabalho, sem o ajuste nos salários, e o aumento do adicional da hora
extra sobre as empresas.

O debate público é promovido pela Comissão Geral da Câmara e ocorrerá no
Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o empresário mineiro,
Marcio Mourão, durante o debate o setor empresarial precisa deixar claro
os impactos da aprovação da PEC 231/95, entre eles a redução dos postos
de trabalho e da competitividade das indústrias. “As experiências de
outros países mostram que esse não é o caminho. Os custos de produção
aumentam e assim, consequentemente, há redução de empregos”, diz Mourão.

É o que temem os empresários das indústrias gráficas do Rio Grande do
Sul. “Com a redução da jornada de trabalho a mão de obra ficará mais cara
e a competição do mercado externo resultará em investimentos em
automação. Com isso, haverá redução de empregos”, afirma o presidente do
Sindicato das Indústrias Gráficas de Caxias do Sul, Adair Niquetti.

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 231/95 estabelece a redução da
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a diminuição dos
salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da
hora normal trabalhada. O debate desta terça-feira é mais uma etapa da
tramitação da PEC 231/95 no Congresso Nacional. Ela foi aprovada na
Comissão Especial da Câmara em 30 de junho deste ano, mas ainda precisa
ser votada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.