RRE, AOS 71 ANOS, O MÉDICO E EX-PREFEITO JOSÉ IRAN COSTA
O médico e líder político, ex-prefeito do município de Várzea Alegre, José Iran Costa, faleceu nesta manhã, em sua residência. A causa da morte não foi divulgada, mas sabe-se que o médico vinha lutando contra um câncer há algum tempo.
Iran Costa completou 71 anos no último dia 7, segunda-feira passada. Nos últimos dias, houve especulações que diziam que o seu estado de saúde era crítico.
O velório está acontecendo desde o início da manhã de hoje, em sua residência, à rua Sérgio Pontes, 692, bairro Betânia, neste município.
O sepultamento será no Cemitério da Saudade, nesta segunda-feira, 14, às 9h, depois da missa de corpo presente, na Igreja Matriz de São Raimundo Nonato.
Postado por Evanildo de Souza Silva, do pessoal do Blog em Várzea Alegre
Iran Costa completou 71 anos no último dia 7, segunda-feira passada. Nos últimos dias, houve especulações que diziam que o seu estado de saúde era crítico.
O velório está acontecendo desde o início da manhã de hoje, em sua residência, à rua Sérgio Pontes, 692, bairro Betânia, neste município.
O sepultamento será no Cemitério da Saudade, nesta segunda-feira, 14, às 9h, depois da missa de corpo presente, na Igreja Matriz de São Raimundo Nonato.
Postado por Evanildo de Souza Silva, do pessoal do Blog em Várzea Alegre
Ronda do Quarteirão aborta assalto a Van
Os assaltantes se depararam com uma viatura do Ronda do Quarteirão
Policiais do Ronda do Quarteirão prenderam neste domingo, na localidade do Jabuti, entre os municípios de Eusébio e Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), Antônio Charles Brilhante (19) e apreenderam o menor de iniciais A.R.S.S (16).
Eles estavam assaltando passageiros da Van (DBL – 3366 -Horizonte) que faz a linha Pacajus-Fortaleza, quando, ao descer do veículo, se depararam com uma viatura do Ronda do Quarteirão. O assalto foi abortado.
Antônio Brilhante encontra-se preso na Delegacia de Caucaia, enquanto o menor apreendido foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente. O motorista da Topic e alguns passageiros prestaram queixa nessa delegacia.
Redação O POVO Online
Policiais do Ronda do Quarteirão prenderam neste domingo, na localidade do Jabuti, entre os municípios de Eusébio e Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), Antônio Charles Brilhante (19) e apreenderam o menor de iniciais A.R.S.S (16).
Eles estavam assaltando passageiros da Van (DBL – 3366 -Horizonte) que faz a linha Pacajus-Fortaleza, quando, ao descer do veículo, se depararam com uma viatura do Ronda do Quarteirão. O assalto foi abortado.
Antônio Brilhante encontra-se preso na Delegacia de Caucaia, enquanto o menor apreendido foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente. O motorista da Topic e alguns passageiros prestaram queixa nessa delegacia.
Redação O POVO Online
ESTADO DO CARIRI REPERCUTE EM PERNAMBUCO
Movimento pela criação do Estado do Cariri, capital Juazeiro do Norte, lançado pelo Juanorte, que está conquistando apoio na região, começa a despertar interesse e a ganhar repercussão fora do Ceará. Foi assunto de destaque no Diário de Pernambuco, mais antigo jornal da América Latina, de circulação nacional, expondo as razões sociais, culturais, políticas e econômicas para o surgimento do novo Estado brasileiro. Pernambuco mantem fortes relações com Juazeiro, principal centro de negócios do Nordeste central do Brasil.
Matéria completa: juanorte.com.br
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Aos 84 anos, irmã de Miguel Arraes domina mundo virtual
Do site Miséria
Por Antônio Vicelmo
Crato - CE -
"A auto-estima é a percepção que a pessoa tem de si mesma. Esta revisão de vida auxilia na auto-aceitação de habilidades, características e limitações. Isso ajuda a desenvolver melhor a auto-percepção, ou seja, a estar mais satisfeita com a vida". Com esse exercício de reflexão, a aposentada Almina Arraes de Alencar Pinheiro, 84 anos, irmã do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, abriu uma janela para o mundo, a partir da adoção do computador na vida cotidiana.
Viúva, com os filhos, netos e sobrinhos distantes, alguns deles no exterior, dona Almina descobriu que a internet seria a forma mais prática de manter o relacionamento com a família. Ela lembra que os sentimentos de abandono, tristeza, sensação de inutilidade, apatia e desesperança são rotina de inúmeros idosos de hoje.
Assim, ela procurou um curso de informática para entrar no mundo virtual. Procurou formar um grupo da terceira idade para assistir às aulas, mas ninguém se entusiasmou com a idéia. O computador, para a maioria dos idosos, era "um bicho de sete cabeças".
Mesmo assim, dona Almina não desistiu. Matriculou-se sozinha num curso onde predominava a presença de crianças. No primeiro dia de aula, um garoto de 12 anos perguntou: "A senhora é a professora?". "Não, eu sou aluna", respondeu. Com seis meses de aula, ela saiu pronta para navegar num mundo que ela até então desconhecia. Palavras como e-mail, adicionar, anexar, digitar, bytes, megabytes, download, site e outras tantas do mundo virtual agora fazem parte do seu dia-a-dia.
O primeiro computador foi doado pelo filho, Joaquim, que mora em Recife. O segundo foi um presente emocionante. Joaquim conta que, há cerca de 30 anos, um jovem pobre disse para dona Almina que não ia fazer o vestibular porque não tinha dinheiro para pagar a inscrição. Imediatamente, ela entregou o dinheiro ao jovem, dizendo: "você me paga com o seu diploma". O jovem formou-se, tornou-se Dr. Júlio Pinto. Hoje, é professor universitário.
Ao tomar conhecimento de que dona Almina estava dominando computador, Júlio Pinto a presenteou com uma máquina de última geração equipada com câmera e impressora. Animada, ela elaborou um manual com o título "Minhas Lições", que está distribuindo com as amigas da terceira idade e pessoas que ainda resistem ao computador. O objetivo é ajudá-las a superar seus medos e resistências às novas tecnologias.
O computador foi instalado numa das salas do casarão da família decorada com fotos dos parentes mais próximos, entre as quais uma foto grande da primeira campanha vitoriosa de seu irmão, Miguel Arraes, ao Governo de Pernambuco. Ali, ela percorre o Brasil e o mundo. Recebe cerca de 100 e-mails por dia. Grava programas, filmes e músicas que lhe interessam. Copia, recebe e transmite fotografias e faz compras. O mais importante, segundo dona Almina, além do contato com a família, é a pesquisa. "O computador é uma livraria dentro de casa".
Dona Almina justifica que o aprendizado favorece o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, quando este é flexível e perspicaz para acomodar a novidade e a renovação. "Abre o intelecto humano para investigar. É preciso levar o adulto a pensar, cultivar o espírito crítico e questionador que ele traz consigo, às vezes, adormecido".
Ao fazer estas observações, dona Almina adverte: "Não permita que a distância entre o velho e o novo sejam barreiras, é o grande desafio que temos, uma luta constante contra todas as ações discriminatórias que possam existir, permanecer e aparecer no processo vertical e horizontal da educação. Ao fazer esta advertência, dona Almina complementa: O idoso não pode se entregar à apatia. A aposentadoria não deve ser encarada como objetivo, muito menos como condição para que se pare de produzir".
Mais informações:
Almina Arraes de Alencar
Rua Dr João Pessoa, 98 - Crato
Tel: (88) 3521-1404
Serra e Aécio fazem acordo para evitar realização de prévias
Acredite quem quiser.
Governador mineiro, principal defensor da disputa interna, aceita alternativas para definir candidato em 2010
Christiane Samarco e Rui Nogueira
Não haverá eleições prévias no PSDB para escolher o candidato tucano que vai disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem. O acordo tático entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, os dois nomes mais fortes do PSDB, está estabelecido numa frase: "Nada de disputa entre nós."
No pacto entre os dois governadores não há uma definição de candidato para a cabeça de chapa tucana, embora a maioria do partido adote a candidatura Serra como a mais provável. O que define, porém, as prévias como desnecessárias é o acerto de que um terá o apoio do outro para a definição do candidato titular.
Na quarta-feira, em entrevista concedida em Belo Horizonte, Aécio não só admitiu de público a hipótese de se adotar outro "instrumento de escolha", que não as prévias, como chegou a sugerir um "conjunto de análises que inclua pesquisas eleitorais", desde que se levem em conta aspectos como o baixo nível de rejeição, a capacidade de aglutinação e o potencial de crescimento, que ele considera seus pontos fortes.
As referências de Aécio à hipótese de não haver prévias e aos seus trunfos eleitorais foram lidos como sinal de manutenção da pré-candidatura - o que é visto com naturalidade dentro do PSDB. O governador mineiro vai mesmo tirar licença do comando do Estado por pelo menos 15 dias, para fazer um tour nacional em pré-campanha, começando pelo Nordeste. Ele entende que o período de outubro a novembro será decisivo para firmar seu nome como alternativa tucana à sucessão de Lula.
A cúpula do PSDB, depois do "acordo de conduta" entre os dois e da definição do apoio mútuo, qualquer que seja a decisão mais adiante, considera que não é hora mesmo de Aécio e Serra abrirem mão das pré-candidaturas. A direção tucana vê a exposição de Aécio fora de Minas como um investimento politicamente utilitário. É bom ele ser mais conhecido em outras regiões, dizem os líderes do partido, "para ser cabeça de chapa, vice ou mais um tucano de expressão nacional puxando a eleição de 2010".
MOMENTO
Pelo lado de Serra também há sinais de mudança de calendário e de confiança na empreitada eleitoral. O governador paulista, que defendia a tese de que anúncio do candidato só fosse feito em fevereiro ou março de 2010, já admite que o PSDB faça a escolha "na virada do ano". É possível até que a decisão seja tomada entre o fim de novembro e início de dezembro.
Diante do levantamento CNT-Sensus da última semana, mostrando que o nome do governador paulista está consolidado como candidato, com 49,9% das intenções de voto dos eleitores em confronto direto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (25%), Aécio admite francamente apoiá-lo.
Afinal, o governador de Minas não tem dúvida alguma de que tucanos de todo o Brasil fariam a opção pragmática pela vitória com Serra. Na reunião da Executiva Nacional do PSDB, realizada quarta-feira em Brasília, o secretário-geral do partido e articulador da candidatura Aécio, deputado Rodrigo de Castro (MG), resumiu o sentimento que une serristas e aecistas: "O fundamental para nós é ganhar a eleição."
Foi o que o próprio Aécio disse ao deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) oito dias antes, quando visitou a Bahia em pré-campanha. Conhecido no partido como "serrista de carteirinha", Jutahy fez questão de ciceronear o pré-candidato. Inimigo declarado do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 -, o deputado acompanhou Aécio até mesmo em um jantar político na casa de ACM Júnior, que assumiu a vaga do pai no Senado. Na saída, o governador recomendou-lhe que não se preocupasse com a disputa pela vaga de candidato do PSDB em 2010. "Fique tranquilo, Jutahy. Tudo vai acabar bem", disse Aécio, para arrematar: "A única coisa que não podemos é perder a eleição."
A direção do PSDB vem festejando a relação entre Serra e Aécio. Há quatro meses, nenhum tucano tem notícia de críticas de um em relação ao outro. Os telefonemas são praticamente diários e os discursos dos dois cada vez mais parecidos. Até na polêmica do petróleo do pré-sal não há divergências entre o mineiro e o paulista. No fim deste mês, Aécio e Serra vão participar de dois encontros do PSDB nacional no Nordeste. Estarão em Natal (RN) no dia 25 e, no dia seguinte, em São Luís (MA).
CENÁRIO
Nas conversas com os baianos, o governador mineiro argumentou que o cenário de três meses atrás, apontando para uma disputa polarizada entre o PSDB e o PT, era bem diferente do atual, que inclui duas outras pré-candidaturas - a da senadora Marina Silva (AC), pelo PV, e a do deputado Ciro Gomes (CE), pelo PSB. Para o comando do PSDB, essas duas candidaturas tiram votos de Dilma e não de Serra, que despontou como "favorito" na análise dos tucanos.
Amanhã os dois governadores têm mais uma oportunidade para exibir o entendimento em vigor. Aécio inaugura o Espaço Minas Gerais, em São Paulo, um centro de referência para empresas e executivos do País e do exterior, agentes e operadores de viagens que queiram conhecer as potencialidades econômicas, turísticas e culturais do Estado.
O jatinho do bispo
Deu no Jornal do Brasil
De Leandro Mazzini:
Edir Macedo vendeu há meses um jato Global Express que tinha. E daí?
Mesmo na mira do Ministério Público paulista, ele acaba de comprar outro, que descerá em Sorocaba
(SP), estalando de novo.
O avião, com matrícula americana, ganhará um registro na Anac. É uma casa – lavabo, minibar, mesas adaptadas para refeição e sofá.
O líder da Igreja Universal usará o jato pela Alliance Jet para viagens internacionais. Custa a bagatela de US$ 50 milhões.
Macedo, ou a Alliance, já tem um Falcon 2000 (US$ 25 milhões) e um Citation X (US$ 15 milhões).
Penso eu: Devem dizer os adéptos do Bispo: Morra!
De Leandro Mazzini:
Edir Macedo vendeu há meses um jato Global Express que tinha. E daí?
Mesmo na mira do Ministério Público paulista, ele acaba de comprar outro, que descerá em Sorocaba
(SP), estalando de novo.
O avião, com matrícula americana, ganhará um registro na Anac. É uma casa – lavabo, minibar, mesas adaptadas para refeição e sofá.
O líder da Igreja Universal usará o jato pela Alliance Jet para viagens internacionais. Custa a bagatela de US$ 50 milhões.
Macedo, ou a Alliance, já tem um Falcon 2000 (US$ 25 milhões) e um Citation X (US$ 15 milhões).
Penso eu: Devem dizer os adéptos do Bispo: Morra!
Entidades que representam prefeitos marcam protesto em Brasília
Deu no Correio Braziliense
Alana Rizzo
Além do lobby dos governadores pelas perdas da Lei Kandir, o Palácio do Planalto terá que lidar com a pressão dos municípios pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na próxima semana, a Frente Nacional de Prefeitos vai se reunir para decidir quais medidas serão adotadas para lidar com a crise. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também organiza uma mobilização em 23 de setembro, no Senado, contra o que o presidente da organização, Paulo Ziulkoski, considerou a %u201Cgota d%u2019água%u201D(1). Em setembro, a União depositou na conta das prefeituras R$ 1,3 bilhão. O valor é 24,6% menor que o disponibilizado no mesmo período do mês passado e 15,4% menor, nominalmente, que do ano passado.
%u201CA situação dos municípios brasileiros é insustentável. Estamos no fundo do poço. A parcela depositada é menor do que a de seis anos atrás%u201D, reclama Ziulkoski. A expectativa dele %u2014 ecoada por prefeitos de todo o país %u2014 é a de que o governo encaminhe proposta para o Congresso liberando mais R$ 1 bilhão para tentar minimizar o problemas no caixa das prefeituras. %u201CO governo assumiu esse compromisso. Mas é o terceiro mês que os repasses chegam sem complementação%u201D, reclama.
De acordo com estudo elaborado pela CNM, caso a previsão da Receita Federal para o restante do mês seja confirmada, setembro terá o segundo pior resultado do ano, ficando atrás apenas de agosto. Ziulkoski criticou ainda a posição do governo federal de não se %u201Cpreocupar com os municípios%u201D. %u201CA União está com superávit. As prefeituras é que estão sofrendo, porque estão na ponta. A área social, a educação, saúde e segurança não estão bem%u201D, conclui.
Penso eu: Coitados dos prefeitos. Vítimas constantes da picaretagem de melhor disso e daquilo, agora são joguete de associações que tomamdinheiro deles para organizarem protestos em seus nomes.
Alana Rizzo
Além do lobby dos governadores pelas perdas da Lei Kandir, o Palácio do Planalto terá que lidar com a pressão dos municípios pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na próxima semana, a Frente Nacional de Prefeitos vai se reunir para decidir quais medidas serão adotadas para lidar com a crise. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também organiza uma mobilização em 23 de setembro, no Senado, contra o que o presidente da organização, Paulo Ziulkoski, considerou a %u201Cgota d%u2019água%u201D(1). Em setembro, a União depositou na conta das prefeituras R$ 1,3 bilhão. O valor é 24,6% menor que o disponibilizado no mesmo período do mês passado e 15,4% menor, nominalmente, que do ano passado.
%u201CA situação dos municípios brasileiros é insustentável. Estamos no fundo do poço. A parcela depositada é menor do que a de seis anos atrás%u201D, reclama Ziulkoski. A expectativa dele %u2014 ecoada por prefeitos de todo o país %u2014 é a de que o governo encaminhe proposta para o Congresso liberando mais R$ 1 bilhão para tentar minimizar o problemas no caixa das prefeituras. %u201CO governo assumiu esse compromisso. Mas é o terceiro mês que os repasses chegam sem complementação%u201D, reclama.
De acordo com estudo elaborado pela CNM, caso a previsão da Receita Federal para o restante do mês seja confirmada, setembro terá o segundo pior resultado do ano, ficando atrás apenas de agosto. Ziulkoski criticou ainda a posição do governo federal de não se %u201Cpreocupar com os municípios%u201D. %u201CA União está com superávit. As prefeituras é que estão sofrendo, porque estão na ponta. A área social, a educação, saúde e segurança não estão bem%u201D, conclui.
Penso eu: Coitados dos prefeitos. Vítimas constantes da picaretagem de melhor disso e daquilo, agora são joguete de associações que tomamdinheiro deles para organizarem protestos em seus nomes.
Governo libera mais de R$ 900 milhões em 2010, grande parte relativa à incorporação do auxílio-moradia referente ao período de 1994 a 1997
Em 2010, a União vai pagar aos magistrados federais uma indenização bilionária. Mais de R$ 900 milhões serão injetados no Judiciário para atender reivindicações feitas desde a década de 1990. O pagamento está fixado em decisões administrativas, tomadas pelos conselhos das Cortes que receberão o montante, e amparado em resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano 2000. Na essência, dá direito aos magistrados de receberem uma parcela equivalente ao que foi gasto com o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Congresso Nacional.
Boa parte dos R$ 900 milhões será usada para atender a essa reivindicação, feita há mais de 10 anos pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Desde 1999, ela luta pelo pagamento de valor equivalente ao desembolsado pelos cofres públicos, de setembro de 1994 a dezembro de 1997, para arcar com o auxílio-moradia dos parlamentares do Congresso Nacional.
O pleito se amparou em lei publicada em 1992, que garantiu isonomia de salários entre integrantes do STF, ministros de Estado e parlamentares. A regra já não vale há mais de uma década, mas serviu de base para a reivindicação do pagamento do benefício aos magistrados federais, que têm os vencimentos calculados com base nos dos ministros do Supremo.
Em virtude da lei que determinou a igualdade no valor dos salários dos membros dos Três Poderes, o Supremo estabeleceu um montante a ser pago para compensar a diferença entre os vencimentos de seus ministros e os dos parlamentares. Em 1999, a Ajufe deu entrada com mandado de segurança reivindicando a incorporação do valor do auxílio-moradia, que é de R$ 3 mil, ao montante estabelecido em 1992.
Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação, explicando que o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, e portanto não poderia ser considerado como parte dos vencimentos dos parlamentares. Ironicamente, quando o STF decidiu pela argumentação da Ajufe, o Ministério Público da União, órgão do qual a PGR faz parte, também acabou acertando, administrativamente, a extensão do pagamento dessa dívida aos seus procuradores.
Decisão
Só no ano 2000 o STF se pronunciou em definitivo, e decidiu incluir o auxiílio-moradia na parcela paga aos magistrados. A dívida começou a ser paga em 2008, na esfera federal, por meio de remanejamento nos orçamentos de cada tribunal. Só este ano, na proposta de Orçamento da União de 2010, o governo decidiu discriminar os valores que serão desembolsados aos magistrados. O Correio tentou levantar o total já desembolsado, mas nem os conselhos do Judiciário disseram dispor dos dados.
Também está incluso nos R$ 906,7 milhões o pagamento da extinta gratificação adicional por tempo de serviço. Neste caso, os magistrados federais usaram como argumento o fato de que, em alguns tribunais estaduais, esse adicional continuou sendo pago após a proibição na esfera federal.
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu o pagamento bilionário dos atrasados. "Isso foi um direito conquistado pelos magistrados, discutido, inclusive, na esfera judicial. É importante que o governo mostre o compromisso com esse pagamento no Orçamento", ressaltou.
Ele afirma, ainda, que dentro dos R$ 906,7 milhões estão alguns retroativos devidos aos servidores do Judiciário, não apenas aos magistrados. Segundo ele, na parcela que cabe aos ativos e inativos da Justiça Federal (veja quadro), por exemplo, esse valor corresponde a um terço do total.
Sobras de recursos
Um comunicado da Ajufe de julho de 2008 a que o Correio teve acesso diz que parte do pagamento deste passivo já havia sido feita com "sobras de recursos do ano passado (2007)". As "sobras" seriam resultado de um remanejamento de verbas inicialmente previstas para cobrir um aumento de subsídios que não foi aprovado na ocasião e a criação de novas varas, que também não saiu do papel.
Quem leva quanto
Valores que serão pagos aos tribunais federais *
Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 3,4 milhões
Justiça Federal de Primeiro Grau R$ 68 milhões
Justiça Militar da União R$ 36,5 milhões
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 47,1 milhões
Tribunal Superior do Trabalho (TST) R$ 636,7 milhões
Tribunal de Justiça do DF e Territórios R$ 24 milhões
Ministério Público Federal (MPF) R$ 91 milhões
Total R$ 906,7 milhões
* Os valores acima são referentes à soma das quantias destinadas ao pagamento de ativos, pensionistas e da contribuição da União para a Previdência Social
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2010
Deu no Coreio Braziliense
Em 2010, a União vai pagar aos magistrados federais uma indenização bilionária. Mais de R$ 900 milhões serão injetados no Judiciário para atender reivindicações feitas desde a década de 1990. O pagamento está fixado em decisões administrativas, tomadas pelos conselhos das Cortes que receberão o montante, e amparado em resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano 2000. Na essência, dá direito aos magistrados de receberem uma parcela equivalente ao que foi gasto com o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Congresso Nacional.
Boa parte dos R$ 900 milhões será usada para atender a essa reivindicação, feita há mais de 10 anos pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Desde 1999, ela luta pelo pagamento de valor equivalente ao desembolsado pelos cofres públicos, de setembro de 1994 a dezembro de 1997, para arcar com o auxílio-moradia dos parlamentares do Congresso Nacional.
O pleito se amparou em lei publicada em 1992, que garantiu isonomia de salários entre integrantes do STF, ministros de Estado e parlamentares. A regra já não vale há mais de uma década, mas serviu de base para a reivindicação do pagamento do benefício aos magistrados federais, que têm os vencimentos calculados com base nos dos ministros do Supremo.
Em virtude da lei que determinou a igualdade no valor dos salários dos membros dos Três Poderes, o Supremo estabeleceu um montante a ser pago para compensar a diferença entre os vencimentos de seus ministros e os dos parlamentares. Em 1999, a Ajufe deu entrada com mandado de segurança reivindicando a incorporação do valor do auxílio-moradia, que é de R$ 3 mil, ao montante estabelecido em 1992.
Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação, explicando que o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, e portanto não poderia ser considerado como parte dos vencimentos dos parlamentares. Ironicamente, quando o STF decidiu pela argumentação da Ajufe, o Ministério Público da União, órgão do qual a PGR faz parte, também acabou acertando, administrativamente, a extensão do pagamento dessa dívida aos seus procuradores.
Decisão
Só no ano 2000 o STF se pronunciou em definitivo, e decidiu incluir o auxiílio-moradia na parcela paga aos magistrados. A dívida começou a ser paga em 2008, na esfera federal, por meio de remanejamento nos orçamentos de cada tribunal. Só este ano, na proposta de Orçamento da União de 2010, o governo decidiu discriminar os valores que serão desembolsados aos magistrados. O Correio tentou levantar o total já desembolsado, mas nem os conselhos do Judiciário disseram dispor dos dados.
Também está incluso nos R$ 906,7 milhões o pagamento da extinta gratificação adicional por tempo de serviço. Neste caso, os magistrados federais usaram como argumento o fato de que, em alguns tribunais estaduais, esse adicional continuou sendo pago após a proibição na esfera federal.
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu o pagamento bilionário dos atrasados. "Isso foi um direito conquistado pelos magistrados, discutido, inclusive, na esfera judicial. É importante que o governo mostre o compromisso com esse pagamento no Orçamento", ressaltou.
Ele afirma, ainda, que dentro dos R$ 906,7 milhões estão alguns retroativos devidos aos servidores do Judiciário, não apenas aos magistrados. Segundo ele, na parcela que cabe aos ativos e inativos da Justiça Federal (veja quadro), por exemplo, esse valor corresponde a um terço do total.
Sobras de recursos
Um comunicado da Ajufe de julho de 2008 a que o Correio teve acesso diz que parte do pagamento deste passivo já havia sido feita com "sobras de recursos do ano passado (2007)". As "sobras" seriam resultado de um remanejamento de verbas inicialmente previstas para cobrir um aumento de subsídios que não foi aprovado na ocasião e a criação de novas varas, que também não saiu do papel.
Quem leva quanto
Valores que serão pagos aos tribunais federais *
Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 3,4 milhões
Justiça Federal de Primeiro Grau R$ 68 milhões
Justiça Militar da União R$ 36,5 milhões
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 47,1 milhões
Tribunal Superior do Trabalho (TST) R$ 636,7 milhões
Tribunal de Justiça do DF e Territórios R$ 24 milhões
Ministério Público Federal (MPF) R$ 91 milhões
Total R$ 906,7 milhões
* Os valores acima são referentes à soma das quantias destinadas ao pagamento de ativos, pensionistas e da contribuição da União para a Previdência Social
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2010
Deu no Coreio Braziliense
As manchetes deste domingo
- Globo: Brasil não garante soberania do pré-sal com pacote bélico
- Folha: Banco público compensa juro baixo com tarifa alta
- Estadão: Após pré-sal, governo avança em mineração e eletricidade
- JB: Onde o país saiu melhor da crise
- Correio braziliense: União cobra R$ 400 milhões, mas só leva 1%
- Veja: Nasce o mundo pós-crise
- Época: Exclusivo – Como pensa e vive um assassino
- IstoÉ: A nova educação vai mudar tudo no ensino no Brasil!
- IstoÉ Dinheiro: A missão impossível de Eike
- CartaCapital: Battisti a risco
- Folha: Banco público compensa juro baixo com tarifa alta
- Estadão: Após pré-sal, governo avança em mineração e eletricidade
- JB: Onde o país saiu melhor da crise
- Correio braziliense: União cobra R$ 400 milhões, mas só leva 1%
- Veja: Nasce o mundo pós-crise
- Época: Exclusivo – Como pensa e vive um assassino
- IstoÉ: A nova educação vai mudar tudo no ensino no Brasil!
- IstoÉ Dinheiro: A missão impossível de Eike
- CartaCapital: Battisti a risco
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