O Tribunal Regional Eleitoral acatou 279 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral por doação a candidatos acima do limite legal, previsto na Lei Eleitoral 9.504/97, na campanha de 2006.
Do total de representações, 177 são de doações de pessoas físicas e 102 de pessoas jurídicas. Se todas fossem julgadas procedentes, o montante das multas alcançaria R$ 24.512.686,43, caso fosse aplicado o valor máximo estabelecido no Art. 17, § 3º, da Resolução do TSE nº 22.715 (dez vezes a quantia em excesso, acima do limite de doação do percentual permitido).
De acordo com a Lei 9.504/97, Art. 23, § 1º, as doações e contribuições ficam limitadas, "no caso de pessoas físicas a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição". Em relação às doações e contribuições de pessoas jurídicas, de acordo com o artigo 81, § 1º, fixa o limite de "dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição".
Das 14 representações julgadas até agora, 9 foram consideradas procedentes pelos juízes do TRE-CE. A maior multa aplicada foi de R$ 126.000,00 à empresa JJ O Batista, que doou R$ 25.200,00 ao candidato eleito a deputado federal José Nobre Guimarães, na representação nº 11.648, que teve como relator o juiz Jorge Luís Girão Barreto. A empresa não declarava o seu faturamento à Receita Federal e, em 2007, foi extinta. Normalmente, os juízes do TRE têm aplicado o índice mínimo de multa estabelecido em lei, ou seja, cinco vezes o valor excedente ao limite de doação permitido.
Penso eu: De 2006?!
POR QUE EVA COMEU A FRUTA?
Não foi assim facinho não!!!No início, Eva não queria comer a fruta.- Come - disse a serpente astuta! - e serás como os anjos!- Não - respondeu Eva. Virando a cara para o lado!- Terás o conhecimento do Bem e do Mal - insistiu a víbora.- Cruzou os braços, olhou bem na cara da serpente e respondeu firme: Não!- Serás imortal.- Não! Já disse!- Serás como Deus!- NÃO, e NÃO! Já disse que NÃO!Irritadíssima, quase enfiando a fruta goela abaixo, a serpente já estava desesperada e não sabia mais o que fazer para que aquela mulher, de princípios tão rígidos e personalidade tão forte comesse a fruta. Até que teve uma idéia, já que nenhum dos argumentos haviam funcionado... Ofereceu novamente a fruta e disse com um sorrisinho maroto:- Come, boba!!! EMAGRECE!!!!*Foi tiro e queda!!!! *
SENADO APROVA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA SUBSTITUIR CASSADOS
Acaba de ser aprovada no plenário do Senado, emenda de minha autoria ao projeto de reforma eleitoral para 2010. A emenda estabelece que, em caso de os tribunais cassarem definitivamente o mandato de prefeitos, governadores e do Presidente da República e de seus vices, serão realizadas novas eleições diretas. Diferente do que ocorre hoje, em que as eleições são praticamente decididas pelos tribunais, já que a justiça determina que o segundo colocado nas eleições assuma o posto até as próximas eleições. Considero essa medida uma avanço democrático pois devolve aos eleitores o direito de escolher seus governantes, a qualquer tempo.
POstado pelo Senador Tasso Jereissati
Comissão de deputados visita obra do Metrô de Fortaleza
Deputados estaduais que integram a Comissão Especial de Monitoramento das Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará visitam nesta quarta-feira, 16, as obras do Metrô de Fortaleza. O empreendimento foi o escolhido para ser o primeiro visitado pela comissão, recentemente criada na Assembléia Legislativa do Ceará, que tem como objetivo acompanhar a execução dos projetos.
A inspeção dos parlamentares será realizada, às 15 horas, pelo canteiro de obras, localizado na rua Theles de Souza, nas proximidades do Incra, na avenida José Bastos, no bairro Couto Fernandes. Toda a diretoria da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos estará à disposição para apresentar aos deputados os detalhes do projeto do Metrô de Fortaleza.
A inspeção dos parlamentares será realizada, às 15 horas, pelo canteiro de obras, localizado na rua Theles de Souza, nas proximidades do Incra, na avenida José Bastos, no bairro Couto Fernandes. Toda a diretoria da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos estará à disposição para apresentar aos deputados os detalhes do projeto do Metrô de Fortaleza.
Para Eunice Weaver
O líder da bancada PT do B/PTB na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Paulo Facó lembrou a importância do trabalho social da cearense Eunice Weaver na consolidação dos Pestalozzi no Ceará e no Brasil. O vereador destacou a dedicação e esforço pessoal de Eunice Weaver desde a fundação no ano de 1956 quando iniciou o trabalho de assistência e ediucação especiais de milhares de cearenses e brasileiros. Morta em 2006, Eunice Weaver, certamente, é merecedora do que o vereador inscreveu no pronunciamento "e que amanhã, quando virem o nome dela numa placa de rua, as gerações futuras tenham oportunidade de saber que o Ceará foi berço de uma mulher de grande alma, uma educadora que cumpriu o mandamento sarado de amar e servir os semelhantes com abnegação e elevado sentimento".
Ler é mais importante do que estudar
Seção Só Penso Nisso
É possível que eu vá ser repetitivo, mas vamos lá. Já devo ter dito aqui a frase que repito pelo país: ler é mais importante do que estudar. Olha ai: a gente tem que ter muito cuidado com o que diz quando diz uma coisa que pode ser ouvida por muita gente. Há quase trinta anos que tenho andado por este país – que nem o velho Luiz Gonzaga – falando para professores e crianças nas salas de aula e nos auditórios de escolas públicas e privadas. Desde 1980, quando o "Menino Maluquinho" apareceu.
Tenho deitado a maior falação sobre os problemas do ensino fundamental no Brasil. Aí, uma professora vem e me escreve: “Você precisa ter cuidado com o que diz quando diz uma coisa que pode ser ouvida por muita gente”. E continuou: “Por exemplo, você me diz que ler é mais importante do que estudar. Como é que eu faço? Se eles ficarem parados no tempo, a culpa vai ser sua”.
A minha frase, professora, é uma frase de efeito. Foi feita para despertar as pessoas para a questão da leitura no ensino básico, uma frase feita para inquietar, mesmo. Com um detalhe: ela não precisa explicação, meu Deus! Como é que um menino pode estudar se ele não sabe ler, não é capaz de entender um texto, não consegue se expressar escrevendo? É o impasse filosófico do ovo e da galinha: qual dos dois é mais importante? Parece-me que a resposta é óbvia, não?
Estou voltando a falar sobre as questões do ensino porque me parece que, no meio de tantas notícias graves, uma permanece me deixando muito preocupado. Só pode parecer menos grave porque está longe da idéia imediata de morte. Sua gravidade, contudo, é intensa para o país: nossas crianças não sabem ler. Aliás, ninguém sabe ler nesse país!
Postado em 15/9/2009 por Ziraldo
Ziraldo é um velho amigo e companheiro. Um dia, numa viagem a Portugal, intocamos duas garrafas de vinho e uma caixa de salgadinhos e pastéis de Belém, numa Quinta onde nos ofereceram um lauto café da manhã, e fomos de trem, de Coimbra até o Porto. No meio da viagem fomos descobertos pela segurança do Presidente Sarney e do Presidente Mário Soares. Estávamos no trem deles, a trabalho. A segurança queria saber quem eu era, o Ziraldo eles sabiam. Estávamos no último banco do carro destinado à Imprensa. Sarney e Mário Soares queriam alguns dos nossos pastéis de Belém. Só isso. Até hoje não descobrimos quem nos viu acolher o fruto de nossa aventura sob os nossos pesados sobretudos. Em Guimarães fomos à forra. Não deixamos ninguem nos ver comendo um bacalhau fantástico numa das tascas ao lado do Castelo da cidade.
É possível que eu vá ser repetitivo, mas vamos lá. Já devo ter dito aqui a frase que repito pelo país: ler é mais importante do que estudar. Olha ai: a gente tem que ter muito cuidado com o que diz quando diz uma coisa que pode ser ouvida por muita gente. Há quase trinta anos que tenho andado por este país – que nem o velho Luiz Gonzaga – falando para professores e crianças nas salas de aula e nos auditórios de escolas públicas e privadas. Desde 1980, quando o "Menino Maluquinho" apareceu.
Tenho deitado a maior falação sobre os problemas do ensino fundamental no Brasil. Aí, uma professora vem e me escreve: “Você precisa ter cuidado com o que diz quando diz uma coisa que pode ser ouvida por muita gente”. E continuou: “Por exemplo, você me diz que ler é mais importante do que estudar. Como é que eu faço? Se eles ficarem parados no tempo, a culpa vai ser sua”.
A minha frase, professora, é uma frase de efeito. Foi feita para despertar as pessoas para a questão da leitura no ensino básico, uma frase feita para inquietar, mesmo. Com um detalhe: ela não precisa explicação, meu Deus! Como é que um menino pode estudar se ele não sabe ler, não é capaz de entender um texto, não consegue se expressar escrevendo? É o impasse filosófico do ovo e da galinha: qual dos dois é mais importante? Parece-me que a resposta é óbvia, não?
Estou voltando a falar sobre as questões do ensino porque me parece que, no meio de tantas notícias graves, uma permanece me deixando muito preocupado. Só pode parecer menos grave porque está longe da idéia imediata de morte. Sua gravidade, contudo, é intensa para o país: nossas crianças não sabem ler. Aliás, ninguém sabe ler nesse país!
Postado em 15/9/2009 por Ziraldo
Ziraldo é um velho amigo e companheiro. Um dia, numa viagem a Portugal, intocamos duas garrafas de vinho e uma caixa de salgadinhos e pastéis de Belém, numa Quinta onde nos ofereceram um lauto café da manhã, e fomos de trem, de Coimbra até o Porto. No meio da viagem fomos descobertos pela segurança do Presidente Sarney e do Presidente Mário Soares. Estávamos no trem deles, a trabalho. A segurança queria saber quem eu era, o Ziraldo eles sabiam. Estávamos no último banco do carro destinado à Imprensa. Sarney e Mário Soares queriam alguns dos nossos pastéis de Belém. Só isso. Até hoje não descobrimos quem nos viu acolher o fruto de nossa aventura sob os nossos pesados sobretudos. Em Guimarães fomos à forra. Não deixamos ninguem nos ver comendo um bacalhau fantástico numa das tascas ao lado do Castelo da cidade.
CNJ determina afastamento de juízas baianas suspeitas de venda de sentençasMarco
Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.
Leia outras notícias
O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJ-BA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJ-BA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.
"Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações", afirmou Dipp.
A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJ-BA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.
Enquanto órgão administrativo, a pena máxima que o CNJ pode aplicar às magistradas, caso comprove as suspeitas, é a disponibilidade, uma espécie de aposentadoria forçada, mas com salário proporcional ao tempo de serviço, e não integral.
Penso eu: Melhor parar na Bahia.
Da Agência Brasil
Em Brasília
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.
Leia outras notícias
O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJ-BA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJ-BA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.
"Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações", afirmou Dipp.
A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJ-BA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.
Enquanto órgão administrativo, a pena máxima que o CNJ pode aplicar às magistradas, caso comprove as suspeitas, é a disponibilidade, uma espécie de aposentadoria forçada, mas com salário proporcional ao tempo de serviço, e não integral.
Penso eu: Melhor parar na Bahia.
Senadores comemoram fim da "censura" na web
Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15).
No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.
Análise: Debate eleitoral na web terá regra de rádio e TV
"Os conservadores deram um nó tático nos senadores pró-web livre. Muitos saíram comemorando, tuitando, mas a liberação foi manca. Não dá para dizer que o Brasil tem web livre se debates seguem as regras da TV e do rádio."
Leia o comentário completo do colunista Fernando Rodrigues
Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.
Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.
O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.
Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora "é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições". Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: "O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010". Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram "a censura à internet". Outro parlamentar que comemorou no Twitter foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): "Estou satisfeito em ter votado pela liberação da internet".
Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos.
Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa.
Nova eleição para substituir cassado
Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição.
A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.
Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).
Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).
Senado aprova emenda que libera sites de campanha nas 48 horas antes da eleição
O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.
O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.
No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.
Doações continuam ocultas antes da eleição
Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.
Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.
Senado rejeita "voto impresso" nas eleições
Pelo texto rejeitado, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.
Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.
Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.
O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.
Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.
No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.
Análise: Debate eleitoral na web terá regra de rádio e TV
"Os conservadores deram um nó tático nos senadores pró-web livre. Muitos saíram comemorando, tuitando, mas a liberação foi manca. Não dá para dizer que o Brasil tem web livre se debates seguem as regras da TV e do rádio."
Leia o comentário completo do colunista Fernando Rodrigues
Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.
Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.
O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.
Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora "é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições". Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: "O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010". Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram "a censura à internet". Outro parlamentar que comemorou no Twitter foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): "Estou satisfeito em ter votado pela liberação da internet".
Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos.
Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa.
Nova eleição para substituir cassado
Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição.
A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.
Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).
Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).
Senado aprova emenda que libera sites de campanha nas 48 horas antes da eleição
O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.
O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.
No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.
Doações continuam ocultas antes da eleição
Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.
Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.
Senado rejeita "voto impresso" nas eleições
Pelo texto rejeitado, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.
Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.
Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.
O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.
Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.
Gente nova no pedaço
Junta-se aos bloguistas desta Casa a Mara Cibele, que não manda a foto, aparece anonima mas será sempre e muito bem chegada.
Esperamos não só que de as caras como, quando quiser, seja tambem blogueira com a novidades de onde vier.
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