RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu na semana passada um processo para investigar denúncias de superfaturamento nos contratos de compra de materiais da Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, mostra reportagem publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO. Um dossiê elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf) mostra que a companhia pode ter superfaturado pagamentos de itens para navios em mais de R$ 1 milhão. O processo corre na 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex-9) do Tribunal, que tem um grupo especializado em avaliar contas e contratos de estatais de energia e petróleo.
Levantamento do GLOBO nas compras de materiais da Transpetro mostra que a estatal fechou pelo menos 16 contratos milionários sem realizar licitação apenas no ano passado. Um deles, no valor de R$ 16,463 milhões, foi com a fabricante de mangueiras marítimas Flexomarine, de São Paulo. O contrato foi acertado em novembro e classificado como "dispensa" de licitação.
A Flexomarine é atualmente investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça como maior beneficiária no Brasil de um cartel internacional de venda de mangueiras marítimas.
Presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado ao cargo na cota do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Transpetro é responsável pelo transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural do Sistema Petrobras.
Ao todo, os contratos de materiais assinados pela Transpetro sem concorrência pública no ano passado somaram R$ 219,2 milhões. O valor representa 40% dos R$ 559,6 milhões em produtos e equipamentos comprados pela companhia, segundo dados compilados pelo GLOBO com base em informações prestadas pela empresa ao governo federal. O número desconta pagamentos a concessionárias públicas de saneamento, energia e telefonia, mercados naturalmente concentradores.
- Esse é um problema crônico na administração federal, que compra mais sem licitar do que com licitações - afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas. - No caso das estatais, a situação é ainda mais delicada porque elas são uma grande caixa-preta. Só fornecem informações quando são obrigadas.
Procurada pelo GLOBO, a Transpetro disse que cometeu erros na hora de informar seus contratos ao governo em 2010. Segundo a estatal, ela teria, na verdade, comprado R$ 81 milhões sem licitação, pelos dados corrigidos. Isso representa 22% das compras totais de materiais da companhia, que seriam de R$ 364 milhões.
Defensores da região Norte reúnem-se nesta segunda-feira em Sobral
O município de Sobral, na região Norte, sedia nesta segunda-feira (28), o I Encontro dos Defensores Públicos da Região Norte de 2011, reunindo a Defensora Pública Geral do Estado, Francilene Gomes, a Corregedora Geral, Benedita Basto, assessoradas por membros da administração superior da instituição.
O encontro tem o objetivo de reforçar as responsabilidades dos Defensores, o compromisso com a Instituição e com os assistidos, registrar as dificuldades enfrentadas nas suas atividades Defensoriais para buscar melhorias e, principalmente, integrar toda a categoria.
No Encontro são apresentados os índices os índices de produtividade da instituição nos municípios daquela região, discutido como anda o atendimento dos Defensores junto ao cidadão, quais novas ações são necessárias para ampliar o número de atendimentos, além de registrar qual estrutura ainda é necessária para que a categoria tenha condições ideais de trabalho e, por fim, ouvir suas queixas, dificuldades e sugestões.
Durante sua passagem por Sobral, a Defensora Geral do Estado irá reunir-se com o Prefeito Municipal, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, para tratar de assuntos relativos ao terreno doado à Defensoria Pública para a construção de um Núcleo de Atendimento Jurídico Modelo.
O I Encontro dos Defensores Públicos da Região Norte de 2011 está marcado para iniciar às 8h30, na sala de videoconferência da Universidade Vale do Acaraú.
O encontro tem o objetivo de reforçar as responsabilidades dos Defensores, o compromisso com a Instituição e com os assistidos, registrar as dificuldades enfrentadas nas suas atividades Defensoriais para buscar melhorias e, principalmente, integrar toda a categoria.
No Encontro são apresentados os índices os índices de produtividade da instituição nos municípios daquela região, discutido como anda o atendimento dos Defensores junto ao cidadão, quais novas ações são necessárias para ampliar o número de atendimentos, além de registrar qual estrutura ainda é necessária para que a categoria tenha condições ideais de trabalho e, por fim, ouvir suas queixas, dificuldades e sugestões.
Durante sua passagem por Sobral, a Defensora Geral do Estado irá reunir-se com o Prefeito Municipal, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, para tratar de assuntos relativos ao terreno doado à Defensoria Pública para a construção de um Núcleo de Atendimento Jurídico Modelo.
O I Encontro dos Defensores Públicos da Região Norte de 2011 está marcado para iniciar às 8h30, na sala de videoconferência da Universidade Vale do Acaraú.
Chega! A ditadura da Justiça pode esbarrar na Camara Federal
Projeto do PT permite ao Congresso rever ato do STF
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional de teor inusitado.
A proposta atribui ao Congresso superpoderes para sustar atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário.
Surge num instante em que os deputados estão em pé de guerra com o STF. O litígio envolve os suplentes dos deputados.
Para a Câmara, se um titular é convidado para cargo executivo –em Brasília ou no Estado— deve assumir o suplente de sua coligação partidária.
Por meio de liminares, o STF vem impondo à Câmara a posse dos suplentes do mesmo partido do deputado licenciado, não da coligação.
A ordem do Supremo irrita profundamente os deputados. Daí a emenda constitucional do petista Nazareno.
Hoje, o Legislativo dispõe de poderes para sustar atos "abusivos" do Executivo. Nazareno sugere que a regra passe a valer também para o Judiciário.
Ele argumenta: a Constituição atribui ao Congresso a tarefa de “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.
Pergunta: “Como, na prática, o Legislativo poderá cumprir de forma plena esse mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário?”.
Acrescetna: “No nosso entendimento, há uma lacuna, que esta emenda [constitucional] visa preencher”.
O projeto de Nazereno foi à Comissão de Justiça da Câmara, agora sob a presidência do também petista João Paulo Cunha (SP).
Se for considerada constitucional, segue para uma comissão especial. Aprovada, vai ao plenário ao plenário.
Considerando-se a animosidade que envenena as relações da Câmara com o STF, as chances de a coisa andar não são negligenciáveis.
Manchetes deste domingo
- Globo: Estado quer adotar delação premiada para os policiais
- Folha: STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros
- Estadão: Kadafi começa a perder áreas de Trípoli e amplia terror
- Jornal do Commercio: O baile é nas ruas
- Zero Hora: Golpistas se aproveitam da caridade para lucrar
- Veja: Sob as ruínas do tirano
- Época: Como ensinar as crianças a comer direito
- IstoÉ: A epidemia da liberdade
- IstoÉ Dinheiro: Os negócios do Rei
- CartaCapital: O ocaso de outro ditador
- Folha: STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros
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STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros
DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.
"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.
"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."
PEnso eu - Se voce for valente o bastante, vá reclamar ao STJ...ou ao bispo.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.
"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.
"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."
PEnso eu - Se voce for valente o bastante, vá reclamar ao STJ...ou ao bispo.
Doce ou salgado?
Biscoito
O chanceler Antonio Patriota não é alto, mas garante sucesso entre as mulheres, o que faz sua auto-estima subir: há dias, em Washington, até a secretária de Estado Hillary Clinton acabou elogiando a aparência do diplomata. Há meses, quando a própria Dilma acertava (antes das eleições) sua ida para o Ministério das Relações Exteriores, numa roda só de mulheres, também não resistiu: “Eu acho o Patriota um biscoito”.
O chanceler Antonio Patriota não é alto, mas garante sucesso entre as mulheres, o que faz sua auto-estima subir: há dias, em Washington, até a secretária de Estado Hillary Clinton acabou elogiando a aparência do diplomata. Há meses, quando a própria Dilma acertava (antes das eleições) sua ida para o Ministério das Relações Exteriores, numa roda só de mulheres, também não resistiu: “Eu acho o Patriota um biscoito”.
Nada de tapihas na barriga
Sem intimidades
Até mesmo por recomendação de Lula, a presidente Dilma vai a Caracas, no final do mês, em visita oficial e deverá ser homenageada com um jantar oferecido pelo coronel Hugo Chávez. Como sabe que, em conversas mais intimas, Chávez chamava Lula de gordito (é uma expressão popular lá, independente do peso da pessoa), a Chefe do Governo pediu que o Itamaraty, com sua diplomacia, recomendasse que ela deverá ser tratada “de acordo com a investidura do cargo”.
Até mesmo por recomendação de Lula, a presidente Dilma vai a Caracas, no final do mês, em visita oficial e deverá ser homenageada com um jantar oferecido pelo coronel Hugo Chávez. Como sabe que, em conversas mais intimas, Chávez chamava Lula de gordito (é uma expressão popular lá, independente do peso da pessoa), a Chefe do Governo pediu que o Itamaraty, com sua diplomacia, recomendasse que ela deverá ser tratada “de acordo com a investidura do cargo”.
Achou cedo
O Planalto queria brindar o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Seria o candidato de Dilma e da base governista. Rebelo declinou do convite: acha que ainda é muito cedo para pendurar suas chuteiras de parlamentar (a nova bem cotada é a deputada Ana Arraes, do PSB de Pernambuco). E Aldo continua com seu nome comentado para assumir o Ministério da Defesa, na hipótese da saída de Nelson Jobim.
Os homens de bem geralmente não vão pra cama do poder no primeiro encontro, não.
Os homens de bem geralmente não vão pra cama do poder no primeiro encontro, não.
O que rola na rede
Pergunta e resposta
Circula na internet trecho de uma suposta entrevista de um repórter de celebridades com o empresário Olacyr de Moraes, 80 anos, ex-rei da soja, que circula com mulheres jovens. O repórter pergunta: “Dr. Olacyr, o senhor acha que essas garotas gostam do senhor?” E Olacyr: “Meu amigo, eu gosto muito de camarão. Vou a um restaurante peço e pago o caro prato e não pergunto ao camarão se ele gosta de mim. Eu simplesmente como o camarão...”
Circula na internet trecho de uma suposta entrevista de um repórter de celebridades com o empresário Olacyr de Moraes, 80 anos, ex-rei da soja, que circula com mulheres jovens. O repórter pergunta: “Dr. Olacyr, o senhor acha que essas garotas gostam do senhor?” E Olacyr: “Meu amigo, eu gosto muito de camarão. Vou a um restaurante peço e pago o caro prato e não pergunto ao camarão se ele gosta de mim. Eu simplesmente como o camarão...”
Opinião (e esta pesa)
EM HOMENAGEM À ABI
Por Carlos Chagas
Quando criada, a ABI chamava-se Caixa de Crédito e nascia como uma espécie de INSS privado, para garantir a sobrevivência de jornalistas que a idade impedia de continuarem trabalhando e careciam de ajuda da família ou de empregos públicos, condenados à Santa Casa da Misericórdia.
Naqueles idos,cem anos atrás, havia duas categorias de jornalistas: os ricos e nobres, que se dedicavam à atividade como trampolim para ingressarem na política e na literatura, despreocupados com a remuneração e até dispostos a investir parte de suas fortunas para a exaltação do próprio ego.
Mas existiam também os profissionais que teimavam em viver de reportagens, tidos como cidadãos de segunda classe, sempre recebendo vales e, não raro, apelando para “cavações” e outros expedientes.
A criação da ABI marca o divisor de águas na medida em que, mesmo sem aspirar a manter suas famílias com os recursos advindos dos incertos salários, perceberam que sem eles a imprensa não sobreviveria. Em termos militares, eram a Infantaria, os soldados que, longe dos Estados-Maiores, sustentavam a existência das efêmeras folhas impressas de forma rudimentar, mas disputadas pelo cidadão comum. Não foi por coincidência que Gustavo de Lacerda havia sido sargento de um corpo militar em Santa Catarina, visionário a imaginar que um dia a profissão de jornalista se igualaria a outras em voga na sociedade, do tipo medicina, engenharia e advocacia. O primeiro passo seria cuidar dos estropiados e dos abandonados, através da contribuição espontânea dos que se encontravam na ativa.
No passado, como ainda hoje, os jornalistas sofreram a intolerância dos patrões, dos donos dos panfletos, empenhados em mantê-los como meros serviçais a serviço de seus interesses e proibidos de ter opinião, tanto quanto de cultivar a ética.
Quando substituí o inesquecível Pompeu de Souza na representação da ABI em Brasília, tendo o príncipe de todos nós sido eleito senador por Brasília, lembrei-me de que, anos antes, durante visita do presidente Prudente de Morais, neto, à capital federal, coube-me exprimir a reivindicação dos jornalistas aqui sediados, pela criação de um escritório mais próximo dos três poderes da União. Já doente, ele interpelou-me dizendo: “menino, não me pressione! E se eu aceitar a proposta, quem será o nosso representante?” Com a irreverência que marca nossa petulância, respondi: “ele está a seu lado, na mesa principal, presidente.”
Era o saudoso Pompeu de Souza, então diretor do grupo Abril em Brasília, inovador da imprensa nacional, no Diário Carioca, ao trazer o lead, dos Estados Unidos, junto com o banimento dos fios na paginação arcaica, da exclusividade das notícias internacionais na primeira página e das manchetes pomposas onde se lia “O Excelentíssimo Senhor General Eurico Dutra foi substituído pelo Excelentíssimo Senhor General Góes Monteiro à frente do Ministério da Guerra”. Pompeu escandalizou o Rio e o país ao publicar a manchete “Sai Dutra, Entra Góes”.
Apesar das ironias, dos protestos e das invejas, os jornais tiveram que seguir as lições do mestre, cabelos brancos sempre desalinhados, movendo-se permanentemente, olhando os meninos nos olhos mas sem jamais deixar de ouvi-los, primeiro, para ensiná-los, depois.
O CDDPH, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, havia sido criado por decreto do então presidente João Goulart, como instrumento capaz de insurgir-se diante da prepotência do poder público e da iniciativa privada, em tudo o que significasse opressão às liberdades fundamentais, entre elas o direito de opinião. Por isso a ABI havia sido incluída entre seus membros natos, assim como a OAB, a Procuradoria Geral da União, as Universidades Públicas, o Congresso e outras instituições.
O problema é que, com o golpe militar, o CDDPH custou a ser instalado. Foi, no final do governo Castello Branco, mas castrado. As denúncias examinadas não podiam ser divulgadas, muito menos as decisões adotadas. Mais ainda, a composição foi alterada para que o governo tivesse maioria na hora na hora das votações. Assim, centenas de lesões aos direitos humanos, a começar pela tortura perpetrada por instituições oficiais, eram sistematicamente arquivadas, apesar dos protestos da ABI e da OAB, entre outros.
Na época chegou a prosperar a tese de que as entidades representativas da sociedade deveriam desligar-se do CDDPH, em sinal de protesto. Prevaleceu o raciocínio do dr.Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, de que não deveríamos entregar os últimos espaços de que ainda dispúnhamos. Melhor seria protestar e ver os protestos derrotados do que não poder protestar.
Pompeu de Souza passou a comparecer às reuniões do Conselho, primeiro bissextas, por razões óbvias dos detentores do poder, depois mensais,pela pressão da sociedade. Quando ele se elegeu senador, coube ao dr. Barbosa indicar-me para substituí-lo. Jamais sucedê-lo, como fiz questão de frisar.
Dezoito anos se passaram, tornei-me, involuntariamente, o decano do CDDPH. Não que isso fizesse alguma mudança, mas, quando veio a democracia, alterou-se o pêndulo do poder.
Recordo-me que ainda nos tempos do general João Figueiredo, presidia as sessões o então ministro da Justiça, Ibrahin Abi-Ackel, empenhado na política de abertura democrática e, por isso, inclinado á elucidação de quantas denúncias eram trazidas, em termos de massacre dos direitos humanos. Com o governo José Sarney, o novo ministro, Fernando Lyra, trouxe ao debate a extinção do lixo autoritário, a começar pelo reconhecimento de estarem caducos dispositivos da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional, em especial depois da Constituição de 1988, quando já era ministro Paulo Brossard.
O CDDPH cresceu de importância, não havia mais a proibição de a imprensa assistir os debates.O mesmo aconteceu com Oscar Correia e, no governo Fernando Collor, com Bernardo Cabral. Há que fazer justiça, Jarbas Passarinho assumiu o ministério da Justiça e, em momento algum, cerceou as atividades daquela instituição, transformada no grande foro de debate a respeito dos horrores do passado e, por que não dizer, também do presente. Porque a autoridade policial, nos estados, era a mesma de antes, arbitrária, atrabiliária e violenta. Com Maurício Correia, na administração Itamar Franco, aconteceram execráveis excessos: dos massacres do Carundiru, em São Paulo, a Vigário Geral, no Rio. O CDDPH deslocou-se para abrir inquéritos e investigar responsabilidades. Sem recursos, diga-se, a ponto de passarmos 24 horas em São Paulo, sem direito a um único cafezinho, ouvindo os sobreviventes da chacina perpetrada no presídio pela Polícia Militar.
Importa referir um episódio daqueles dias. Transcorria a sucessão presidencial de 1994 e a ABI, em conjunto com a Rede Manchete, promoveu no Rio um debate entre os candidatos. A casa da liberdade unia-se à casa do otimismo. Coube-me mediar o entrevero. À última hora, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, pretextou uma indisposição e não compareceu. Como represália, fez o mesmo Orestes Quércia, do PMDB. Mesmo assim, os demais estiveram presentes, do Lula a Esperidião Amim e ao dr. Enéias. O dr.Barbosa Lima Sobrinho, mesmo entrado em anos, permaneceu durante as quatro horas de transmissão direta presidindo a sessão. Pouco depois realizou-se uma dessas pesquisas tão a gosto do público e das empresas de consulta popular. Na pergunta sem indução sobre quem deveria ser o novo presidente do Brasil, venceu o dr. Barbosa. Se tivessem indagado sobre quem deveria ser o vice-presidente, com certeza daria Adolpho Bloch...
A mesma postura de defesa da liberdade mantiveram os integrantes do Conselho e os novos ministros, com o governo Fernando Henrique: Nelson Jobim, Renan Calheiros, Íris Rezende e Aloísio Nunes Ferreira.
Com o governo Lula, o CDDPH foi transformado em secretaria especial da presidência da República, dirigido pelo deputado Nilmário Miranda, eterno representante do PT na luta pelos direitos humanos.
Já me fazia demais, após dezoito anos representando a Associação Brasileira de Imprensa em Brasília. Aproveitei-me dos resultados de mais uma recente e democrática eleição para a presidência de nossa casa e, tendo vencido a chapa de oposição, liderada por Maurício Azedo, não esperei quinze minutos. Por carta, demiti-me do cargo de chefe da representação da ABI em Brasília. Naquele ano, por coincidência, aposentei-me depois de 25 anos ininterruptos de professor titular de Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e de História da Imprensa, na Universidade de Brasília, onde, por desígnios do destino, havia substituído Pompeu de Souza. Durante aquele quarto de século, fui honrado com a escolha para Paraninfo ou Patrona das turnas de formandos por 38 vezes.
Surpreendi-me quando, ao renunciar ao CDDPH, fui saudado por Nilmário Miranda e por uma menina de nove anos. Era minha neta mais nova, à qual coube entregar-me um diploma e uma medalha. Em ambas, a inscrição de “Pela Luta da Liberdade, Até o Fim”.
Por Carlos Chagas
Quando criada, a ABI chamava-se Caixa de Crédito e nascia como uma espécie de INSS privado, para garantir a sobrevivência de jornalistas que a idade impedia de continuarem trabalhando e careciam de ajuda da família ou de empregos públicos, condenados à Santa Casa da Misericórdia.
Naqueles idos,cem anos atrás, havia duas categorias de jornalistas: os ricos e nobres, que se dedicavam à atividade como trampolim para ingressarem na política e na literatura, despreocupados com a remuneração e até dispostos a investir parte de suas fortunas para a exaltação do próprio ego.
Mas existiam também os profissionais que teimavam em viver de reportagens, tidos como cidadãos de segunda classe, sempre recebendo vales e, não raro, apelando para “cavações” e outros expedientes.
A criação da ABI marca o divisor de águas na medida em que, mesmo sem aspirar a manter suas famílias com os recursos advindos dos incertos salários, perceberam que sem eles a imprensa não sobreviveria. Em termos militares, eram a Infantaria, os soldados que, longe dos Estados-Maiores, sustentavam a existência das efêmeras folhas impressas de forma rudimentar, mas disputadas pelo cidadão comum. Não foi por coincidência que Gustavo de Lacerda havia sido sargento de um corpo militar em Santa Catarina, visionário a imaginar que um dia a profissão de jornalista se igualaria a outras em voga na sociedade, do tipo medicina, engenharia e advocacia. O primeiro passo seria cuidar dos estropiados e dos abandonados, através da contribuição espontânea dos que se encontravam na ativa.
No passado, como ainda hoje, os jornalistas sofreram a intolerância dos patrões, dos donos dos panfletos, empenhados em mantê-los como meros serviçais a serviço de seus interesses e proibidos de ter opinião, tanto quanto de cultivar a ética.
Quando substituí o inesquecível Pompeu de Souza na representação da ABI em Brasília, tendo o príncipe de todos nós sido eleito senador por Brasília, lembrei-me de que, anos antes, durante visita do presidente Prudente de Morais, neto, à capital federal, coube-me exprimir a reivindicação dos jornalistas aqui sediados, pela criação de um escritório mais próximo dos três poderes da União. Já doente, ele interpelou-me dizendo: “menino, não me pressione! E se eu aceitar a proposta, quem será o nosso representante?” Com a irreverência que marca nossa petulância, respondi: “ele está a seu lado, na mesa principal, presidente.”
Era o saudoso Pompeu de Souza, então diretor do grupo Abril em Brasília, inovador da imprensa nacional, no Diário Carioca, ao trazer o lead, dos Estados Unidos, junto com o banimento dos fios na paginação arcaica, da exclusividade das notícias internacionais na primeira página e das manchetes pomposas onde se lia “O Excelentíssimo Senhor General Eurico Dutra foi substituído pelo Excelentíssimo Senhor General Góes Monteiro à frente do Ministério da Guerra”. Pompeu escandalizou o Rio e o país ao publicar a manchete “Sai Dutra, Entra Góes”.
Apesar das ironias, dos protestos e das invejas, os jornais tiveram que seguir as lições do mestre, cabelos brancos sempre desalinhados, movendo-se permanentemente, olhando os meninos nos olhos mas sem jamais deixar de ouvi-los, primeiro, para ensiná-los, depois.
O CDDPH, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, havia sido criado por decreto do então presidente João Goulart, como instrumento capaz de insurgir-se diante da prepotência do poder público e da iniciativa privada, em tudo o que significasse opressão às liberdades fundamentais, entre elas o direito de opinião. Por isso a ABI havia sido incluída entre seus membros natos, assim como a OAB, a Procuradoria Geral da União, as Universidades Públicas, o Congresso e outras instituições.
O problema é que, com o golpe militar, o CDDPH custou a ser instalado. Foi, no final do governo Castello Branco, mas castrado. As denúncias examinadas não podiam ser divulgadas, muito menos as decisões adotadas. Mais ainda, a composição foi alterada para que o governo tivesse maioria na hora na hora das votações. Assim, centenas de lesões aos direitos humanos, a começar pela tortura perpetrada por instituições oficiais, eram sistematicamente arquivadas, apesar dos protestos da ABI e da OAB, entre outros.
Na época chegou a prosperar a tese de que as entidades representativas da sociedade deveriam desligar-se do CDDPH, em sinal de protesto. Prevaleceu o raciocínio do dr.Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, de que não deveríamos entregar os últimos espaços de que ainda dispúnhamos. Melhor seria protestar e ver os protestos derrotados do que não poder protestar.
Pompeu de Souza passou a comparecer às reuniões do Conselho, primeiro bissextas, por razões óbvias dos detentores do poder, depois mensais,pela pressão da sociedade. Quando ele se elegeu senador, coube ao dr. Barbosa indicar-me para substituí-lo. Jamais sucedê-lo, como fiz questão de frisar.
Dezoito anos se passaram, tornei-me, involuntariamente, o decano do CDDPH. Não que isso fizesse alguma mudança, mas, quando veio a democracia, alterou-se o pêndulo do poder.
Recordo-me que ainda nos tempos do general João Figueiredo, presidia as sessões o então ministro da Justiça, Ibrahin Abi-Ackel, empenhado na política de abertura democrática e, por isso, inclinado á elucidação de quantas denúncias eram trazidas, em termos de massacre dos direitos humanos. Com o governo José Sarney, o novo ministro, Fernando Lyra, trouxe ao debate a extinção do lixo autoritário, a começar pelo reconhecimento de estarem caducos dispositivos da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional, em especial depois da Constituição de 1988, quando já era ministro Paulo Brossard.
O CDDPH cresceu de importância, não havia mais a proibição de a imprensa assistir os debates.O mesmo aconteceu com Oscar Correia e, no governo Fernando Collor, com Bernardo Cabral. Há que fazer justiça, Jarbas Passarinho assumiu o ministério da Justiça e, em momento algum, cerceou as atividades daquela instituição, transformada no grande foro de debate a respeito dos horrores do passado e, por que não dizer, também do presente. Porque a autoridade policial, nos estados, era a mesma de antes, arbitrária, atrabiliária e violenta. Com Maurício Correia, na administração Itamar Franco, aconteceram execráveis excessos: dos massacres do Carundiru, em São Paulo, a Vigário Geral, no Rio. O CDDPH deslocou-se para abrir inquéritos e investigar responsabilidades. Sem recursos, diga-se, a ponto de passarmos 24 horas em São Paulo, sem direito a um único cafezinho, ouvindo os sobreviventes da chacina perpetrada no presídio pela Polícia Militar.
Importa referir um episódio daqueles dias. Transcorria a sucessão presidencial de 1994 e a ABI, em conjunto com a Rede Manchete, promoveu no Rio um debate entre os candidatos. A casa da liberdade unia-se à casa do otimismo. Coube-me mediar o entrevero. À última hora, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, pretextou uma indisposição e não compareceu. Como represália, fez o mesmo Orestes Quércia, do PMDB. Mesmo assim, os demais estiveram presentes, do Lula a Esperidião Amim e ao dr. Enéias. O dr.Barbosa Lima Sobrinho, mesmo entrado em anos, permaneceu durante as quatro horas de transmissão direta presidindo a sessão. Pouco depois realizou-se uma dessas pesquisas tão a gosto do público e das empresas de consulta popular. Na pergunta sem indução sobre quem deveria ser o novo presidente do Brasil, venceu o dr. Barbosa. Se tivessem indagado sobre quem deveria ser o vice-presidente, com certeza daria Adolpho Bloch...
A mesma postura de defesa da liberdade mantiveram os integrantes do Conselho e os novos ministros, com o governo Fernando Henrique: Nelson Jobim, Renan Calheiros, Íris Rezende e Aloísio Nunes Ferreira.
Com o governo Lula, o CDDPH foi transformado em secretaria especial da presidência da República, dirigido pelo deputado Nilmário Miranda, eterno representante do PT na luta pelos direitos humanos.
Já me fazia demais, após dezoito anos representando a Associação Brasileira de Imprensa em Brasília. Aproveitei-me dos resultados de mais uma recente e democrática eleição para a presidência de nossa casa e, tendo vencido a chapa de oposição, liderada por Maurício Azedo, não esperei quinze minutos. Por carta, demiti-me do cargo de chefe da representação da ABI em Brasília. Naquele ano, por coincidência, aposentei-me depois de 25 anos ininterruptos de professor titular de Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e de História da Imprensa, na Universidade de Brasília, onde, por desígnios do destino, havia substituído Pompeu de Souza. Durante aquele quarto de século, fui honrado com a escolha para Paraninfo ou Patrona das turnas de formandos por 38 vezes.
Surpreendi-me quando, ao renunciar ao CDDPH, fui saudado por Nilmário Miranda e por uma menina de nove anos. Era minha neta mais nova, à qual coube entregar-me um diploma e uma medalha. Em ambas, a inscrição de “Pela Luta da Liberdade, Até o Fim”.
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