"Brasil alcançou maturidade institucional". DIlma Rousseff presidenta da Brasil falando aos militares que num passado recene fizeram dela gato esapato por ser contra eles e apostar na mão-armada pra tira-los do poder a que ela chegou.
Não deve ter esquecido de pensar nas viuvas da ditadura.
CPI em Juazeiro do Norte investiga suspeita de irregularidades em licitação
Entre os principais questionamentos, aparecem as diferenciações de salários pagos e recebidos.
Instaurada oficialmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pelos vereadores Gledson Bezerra (PTB), Tarso Magno (PSL) e Ronnas Motos (PHS), investigará o contrato licitatório realizado entre a Prefeitura de Juazeiro e a Empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, de propriedade de Ednad Alves Bezerra.
A empresa ganhou uma licitação, no valor de R$ 57.595.347,84 para prestar serviços gerais a PMJN, incluindo as secretarias de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente.
Mas, de acordo com o vereador Tarso Magno, “a EAB dispõe apenas de uma receita de R$ 40 mil”. O presidente da Comissão, Gledson Bezerra, esclarece que uma CPI não tem prazo delimitado por Lei, “após a criação, dispomos de um prazo de 15 dias para estipular o que precisamos e os trabalhos sejam realizados. Como a investigação já vinha sendo feita, antes mesmo da Comissão ser aberta, muitos indícios já foram colhidos, inclusive, uma visita que fizemos a sede da EAB, no município de Iguatu”, disse.
Entre os principais questionamentos, aparecem as diferenciações de salários pagos e recebidos. “Os funcionários contratados pela
empresa para fazer a varrição recebem um salário mínimo, mas a Prefeitura paga a empresa, por cada um, cerca de R$ 1.300,00”, afirma Gledson.
Agora, a Comissão Parlamentar, diante do que já apurou, intensifica as diligências, convocando testemunhas para esclarecimentos, pedindo cópias de documentos e contratos à Prefeitura e outros possíveis indícios para averiguação.
Após todo o processo um relatório, constante de todas as provas colhidas em anexo, deve ser apresentado ao Plenário para votação.
Penso eu - Vai ser mais um arranca-rabo entre Camara e Prefeito, com causas e efeitos nos cofres da viúva.
Instaurada oficialmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pelos vereadores Gledson Bezerra (PTB), Tarso Magno (PSL) e Ronnas Motos (PHS), investigará o contrato licitatório realizado entre a Prefeitura de Juazeiro e a Empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, de propriedade de Ednad Alves Bezerra.
A empresa ganhou uma licitação, no valor de R$ 57.595.347,84 para prestar serviços gerais a PMJN, incluindo as secretarias de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente.
Mas, de acordo com o vereador Tarso Magno, “a EAB dispõe apenas de uma receita de R$ 40 mil”. O presidente da Comissão, Gledson Bezerra, esclarece que uma CPI não tem prazo delimitado por Lei, “após a criação, dispomos de um prazo de 15 dias para estipular o que precisamos e os trabalhos sejam realizados. Como a investigação já vinha sendo feita, antes mesmo da Comissão ser aberta, muitos indícios já foram colhidos, inclusive, uma visita que fizemos a sede da EAB, no município de Iguatu”, disse.
Entre os principais questionamentos, aparecem as diferenciações de salários pagos e recebidos. “Os funcionários contratados pela
empresa para fazer a varrição recebem um salário mínimo, mas a Prefeitura paga a empresa, por cada um, cerca de R$ 1.300,00”, afirma Gledson.
Agora, a Comissão Parlamentar, diante do que já apurou, intensifica as diligências, convocando testemunhas para esclarecimentos, pedindo cópias de documentos e contratos à Prefeitura e outros possíveis indícios para averiguação.
Após todo o processo um relatório, constante de todas as provas colhidas em anexo, deve ser apresentado ao Plenário para votação.
Penso eu - Vai ser mais um arranca-rabo entre Camara e Prefeito, com causas e efeitos nos cofres da viúva.
Juiz extingue processo que buscava licenciamento para condomínio em Trairi
Licença anteriormente concedida pela Semace não teria sido renovada
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, extinguiu mandado de segurança ajuizado pelo empresário Nelson Otoch contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A ação buscava obter liminar determinando a concessão de licença de instalação para o empreendimento Flecheiras Beach Residence, situado na localidade de Guajiru, município de Trairi.
Na petição, impetrada em 14 de julho de 2010, o proprietário do condomínio assegurou que, em 20 de dezembro de 2006, obteve licença para implantação do empreendimento, com validade de três anos. No dia 19 de dezembro de 2009, pediu a renovação do licenciamento, o que não foi atendido pela Semace.
De acordo com o autor da ação, o órgão exigiu a redução do número de pavimentos, de quatro para dois, configurando invasão de competência exclusiva do Município de Trairi, que já havia concedido alvará de construção.
A Semace, na contestação, argumentou que o projeto, apresentado inicialmente, contemplava 6.549,05 m², mas, no pedido de renovação, a área havia sido ampliada para 13.859,32 m², sem que fossem especificados detalhes do novo projeto.
Além disso, para que a licença pudesse ser concedida, segundo a Secretaria, seria necessária a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de autorização da Gerência Regional do Patrimônio da União, já que parte da área do empreendimento está localizada em terreno de Marinha.
Quanto ao número de pavimentos, o órgão ambiental sustentou que o alvará de construção é inválido, pois a localidade de Guajiru está inserida no distrito de Flecheiras, onde as edificações não podem ultrapassar dois andares.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (1º/04), o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira considerou que “a matéria sob exame envolve uma ampla discussão a ser desenvolvida com todos os rigores da ampla defesa”, o que não pode ser realizado em mandado de segurança. Nesse tipo de ação, já na petição inicial, deve constar toda a prova documental, suficiente para demonstrar a existência de direito líquido e certo.
“Inexistindo, portanto, liquidez e certeza do direito, cuja dedução se faz através de análise da prova documental do mandado de segurança, falta-lhe uma das condições específicas desta ação, ensejando a sua extinção sem a análise do mérito”, afirmou. O magistrado ressaltou que a extinção não impede a análise da causa em uma ação ordinária. (Fonte: TJCE)
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, extinguiu mandado de segurança ajuizado pelo empresário Nelson Otoch contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A ação buscava obter liminar determinando a concessão de licença de instalação para o empreendimento Flecheiras Beach Residence, situado na localidade de Guajiru, município de Trairi.
Na petição, impetrada em 14 de julho de 2010, o proprietário do condomínio assegurou que, em 20 de dezembro de 2006, obteve licença para implantação do empreendimento, com validade de três anos. No dia 19 de dezembro de 2009, pediu a renovação do licenciamento, o que não foi atendido pela Semace.
De acordo com o autor da ação, o órgão exigiu a redução do número de pavimentos, de quatro para dois, configurando invasão de competência exclusiva do Município de Trairi, que já havia concedido alvará de construção.
A Semace, na contestação, argumentou que o projeto, apresentado inicialmente, contemplava 6.549,05 m², mas, no pedido de renovação, a área havia sido ampliada para 13.859,32 m², sem que fossem especificados detalhes do novo projeto.
Além disso, para que a licença pudesse ser concedida, segundo a Secretaria, seria necessária a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de autorização da Gerência Regional do Patrimônio da União, já que parte da área do empreendimento está localizada em terreno de Marinha.
Quanto ao número de pavimentos, o órgão ambiental sustentou que o alvará de construção é inválido, pois a localidade de Guajiru está inserida no distrito de Flecheiras, onde as edificações não podem ultrapassar dois andares.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (1º/04), o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira considerou que “a matéria sob exame envolve uma ampla discussão a ser desenvolvida com todos os rigores da ampla defesa”, o que não pode ser realizado em mandado de segurança. Nesse tipo de ação, já na petição inicial, deve constar toda a prova documental, suficiente para demonstrar a existência de direito líquido e certo.
“Inexistindo, portanto, liquidez e certeza do direito, cuja dedução se faz através de análise da prova documental do mandado de segurança, falta-lhe uma das condições específicas desta ação, ensejando a sua extinção sem a análise do mérito”, afirmou. O magistrado ressaltou que a extinção não impede a análise da causa em uma ação ordinária. (Fonte: TJCE)
Audiência pública debaterá Operação Consorciada Sítio Tunga
Por iniciativa do líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), vereadores debaterão nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, a Operação Consorciada Sítio Tunga. Participarão da audiência representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraetrutura (Seinf), Procuradoria Geral do Município (PGM), Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza.
Mesmo tramitando em regime de urgência na Câmara, o líder do governo defende a amplitude do debate em torno da Mensagem do Executivo que autoriza a operação. “Além do debate nas comissões técnicas da Câmara, a visita dos vereadores e essa audiência pública são momentos necessários para se entender e avaliar o processo, que trará benefícios sociais à população”, afirma Ronivaldo.
O objetivo da operação é proteger a área verde do local, transformando-a em um parque público urbano, paralelamente à permuta de parte da área do Sítio Tunga com um terreno no Passaré, onde serão construídas habitações de interesse social. A operação prevê ainda as seguintes benfeitorias: construção de uma avenida; construção de mais duas vias; doação de 22 mil metros quadrados de área contígua à área verde já existente; construção de um parque público urbano numa área de 42 mil metros quadrados; e manutenção deste parque com recursos privados por 10 anos.
Mesmo tramitando em regime de urgência na Câmara, o líder do governo defende a amplitude do debate em torno da Mensagem do Executivo que autoriza a operação. “Além do debate nas comissões técnicas da Câmara, a visita dos vereadores e essa audiência pública são momentos necessários para se entender e avaliar o processo, que trará benefícios sociais à população”, afirma Ronivaldo.
O objetivo da operação é proteger a área verde do local, transformando-a em um parque público urbano, paralelamente à permuta de parte da área do Sítio Tunga com um terreno no Passaré, onde serão construídas habitações de interesse social. A operação prevê ainda as seguintes benfeitorias: construção de uma avenida; construção de mais duas vias; doação de 22 mil metros quadrados de área contígua à área verde já existente; construção de um parque público urbano numa área de 42 mil metros quadrados; e manutenção deste parque com recursos privados por 10 anos.
Dilma a militares: ‘Brasil corrigiu os seus caminhos’
A parte mais desagradável do passar do tempo é o detrito acumulado entre o berço e a cova.
Na política, nenhum resíduo é mais desagradável do que o sacrifício humano exigido pelas ideologias.
Nesta terça (5), a ex-torturada Dilma Rousseff discursou para oficiais das Forças Armadas que toleraram a tortura.
O encontro da ex-pregoeira da ditadura de esquerda com os ex-operadores da ditadura de direita foi impregnado de irônica beleza.
Ex-subjugada, agora comandante em chefe, Dilma disse aos ex-opressores, agora comandados:
"Um país que conta, como o Brasil, com Forças Armadas caracterizadas pelo estrito apego a suas obrigações constitucionais é um país que corrigiu seus próprios caminhos e alcançou um elevado nível de maturidade institucional".
Foi a primeira cerimônia de apresentação de novos oficiais-generais à nova presidente da República.
Os “novos” e a “nova” reencontram-se num instante em que, contatado que todas as velhas ideologias falharam, os dois lados diferem as lições do tempo.
O ensinamento mais valioso é o de que a ideologia é o caminho mais longo entre um projeto de país e sua realização.
Ela se absteve de mencionar a Comissão da Verdade, que desperta neles vivas apreensões.
A verdade continua sendo uma para ela e outra para eles. No meio das duas “verdades”, jaz o detrito do sacrifício humano.
Do Josias de Souza
Na política, nenhum resíduo é mais desagradável do que o sacrifício humano exigido pelas ideologias.
Nesta terça (5), a ex-torturada Dilma Rousseff discursou para oficiais das Forças Armadas que toleraram a tortura.
O encontro da ex-pregoeira da ditadura de esquerda com os ex-operadores da ditadura de direita foi impregnado de irônica beleza.
Ex-subjugada, agora comandante em chefe, Dilma disse aos ex-opressores, agora comandados:
"Um país que conta, como o Brasil, com Forças Armadas caracterizadas pelo estrito apego a suas obrigações constitucionais é um país que corrigiu seus próprios caminhos e alcançou um elevado nível de maturidade institucional".
Foi a primeira cerimônia de apresentação de novos oficiais-generais à nova presidente da República.
Os “novos” e a “nova” reencontram-se num instante em que, contatado que todas as velhas ideologias falharam, os dois lados diferem as lições do tempo.
O ensinamento mais valioso é o de que a ideologia é o caminho mais longo entre um projeto de país e sua realização.
Ela se absteve de mencionar a Comissão da Verdade, que desperta neles vivas apreensões.
A verdade continua sendo uma para ela e outra para eles. No meio das duas “verdades”, jaz o detrito do sacrifício humano.
Do Josias de Souza
Prefeito de Iguatu Agenor Neto se reúne em Brasília com o senador Eunício Oliveira
O prefeito de Iguatu Agenor Neto (PMDB) se reúne na próxima quinta-feira, em Brasília, com o senador da República Eunício Oliveira.
Na pauta, cobranças ao senador cearense de compromissos assumidos na última campanha eleitoral em Iguatu.
Dentre os compromissos estão: a implantação da Universidade Federal da Região Centro Sul, urbanização da Lagoa da Bastiana e pavimentação asfáltica beneficiando dois trechos da zona rural do município.
O alcaide iguatuense espera retornar da capital federal trazendo na bagagem novidades sobre essa audiência.
Penso eu - Deus abençoe a crença de Agenor Neto, um dos raros políticos cearenses cumpridor da palavra.Falador da verdade.
Na pauta, cobranças ao senador cearense de compromissos assumidos na última campanha eleitoral em Iguatu.
Dentre os compromissos estão: a implantação da Universidade Federal da Região Centro Sul, urbanização da Lagoa da Bastiana e pavimentação asfáltica beneficiando dois trechos da zona rural do município.
O alcaide iguatuense espera retornar da capital federal trazendo na bagagem novidades sobre essa audiência.
Penso eu - Deus abençoe a crença de Agenor Neto, um dos raros políticos cearenses cumpridor da palavra.Falador da verdade.
Estudantes da Bahia visitam geossitios de Missão Velha
A equipe da Secretaria de Cultura e Turismo recebeu no dia 1º uma turma de 20 alunos do curso de biologia e paleontologia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Campus Cruz das Almas, para conhecer de perto os geossítios Floresta Petrificada do Cariri e Cachoeira de Missão Velha.
Acompanharam a turma a professora da disciplina Carolina Scherer, o professor Melo e Téo Oliveira da Universidade de Feira de Santana. Os alunos ainda conheceram o artesanato de da artesã Maria do Socorro do Nascimento, conhecida como Corrinha, que mora no Sítio Baixa do Quaresma. A artesã já recebeu vários prêmios e ficou famosa na região em uma das visitas do ex-presidente Lula, quando assinou o contrato número mil do Agroamigo.
Os estudantes tiveram como guia O Secretario de Cultura Moreira Paz e Ana Paula, além da coordenadora de articulação da Secom, Ilza Maria.
Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.
Roberto Mesquita defende otimização de recursos eólicos
O deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu, nesta terça-feira (05/04), em plenário, que todos os parques eólicos existentes no Estado sejam ligados por apenas uma linha transmissora e um medidor.
Hoje, segundo ele, cada parque eólico presente em cidades como Trairi, Paraipaba, Camocim e Acaraú, por exemplo, faz ligação transmissora com o município de Sobral, onde possui uma estação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). “Isso é um desperdício e significa brincar com dinheiro público”, reclamou.
O parlamentar justifica sua proposta, argumentando que a adesão de uma única linha englobando todas as cidades iria baratear o custo dos empreendimentos, permitindo que mais parques venham a ser construídos no Estado. “Precisamos otimizar esses recursos”, ponderou, pedindo mais atenção dos organismos financiadores, como Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na hora de avaliarem os projetos.
ESTALEIRO
O parlamentar disse que a Prefeitura de Fortaleza acertou quando decidiu impedir a instalação do estaleiro na praia do Titanzinho, tema abordado pelo deputado Mário Hélio (PMN). O parlamentar acredita que a decisão foi um legado deixado pela prefeita Luizianne Lins (PT) às gerações futuras.
Segundo o deputado, caso o equipamento fosse instalado no Titanzinho, 10 hectares de orla seriam perdidos para uma empresa privada. Para ele, o local mais adequado para o estaleiro é o Porto do Pecém.
Superintendente do Dnit diz que obras do Anel Viário serão intensificadas
O andamento das obras de duplicação do Anel Viário e a situação de conservação das BRs 116 e 222 foram discutidas em audiência pública realizada nesta terça-feira (05/04), pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa. O debate foi solicitado pelo deputado Julio César Filho (PTN).
O parlamentar afirmou que a atual situação das estradas vem preocupando prefeitos, vereadores e motoristas. "O fluxo do anel viário é muito intenso, principalmente nos horários de pico. Com o início das obras, a população ficou muito esperançosa. A obra foi paralisada, tendo sido retomada depois, mas ainda anda muito lentamente", disse.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no Ceará, José Abner de Oliveira Filho, informou que, a partir de maio, os trabalhos no anel viário serão retomados em um ritmo mais intenso. No entanto, não há previsão para o término uma vez que ocorreu uma mudança na gerência das obras e novas licitações serão realizadas.
Ao responder perguntas feitas pelos deputados estaduais Júlio César Filho, Idemar Citó (DEM) e Fernanda Pessoa (PR), o superintendente afirmou que 'o Dnit tem passado por um período de mudanças que tem trazido alguma consequência para a população'.
Abner esclareceu que o período eleitoral, no segundo semestre de 2010, e a quadra invernosa deste ano provocaram uma lentidão no processo. De acordo com o ele, até agora foram investidos R$ 190 milhões nas obras do anel viário, que prevêem desde o entrocamento da CE 040 até a BR 222, entrando no município de Caucaia. Sobre a situação das BRs 222 e 116, segundo o superintendente, já existem três contratos para a restauração.
Durante a audiência, o superintendente do Dnit e o coordenador de engenharia do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), André Pierre, afirmaram que a chuva e o excesso de carga são os grandes responsáveis pelo estrago no asfalto. Segundo André Pierre, muitos motoristas, sabendo da má situação das estradas federais, desviam o caminho para as estaduais, fazendo com que as CEs sofram com o excesso.
O representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Ricardo Araújo, reclamou da pequena quantidade de balanças de precisão, utilizadas na fiscalização realizada pela PRF com os caminhões de carga. "Se nós tivéssemos balanças novas nos nossos postos, com certeza a efetividade seria maior", considerou.
O parlamentar afirmou que a atual situação das estradas vem preocupando prefeitos, vereadores e motoristas. "O fluxo do anel viário é muito intenso, principalmente nos horários de pico. Com o início das obras, a população ficou muito esperançosa. A obra foi paralisada, tendo sido retomada depois, mas ainda anda muito lentamente", disse.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no Ceará, José Abner de Oliveira Filho, informou que, a partir de maio, os trabalhos no anel viário serão retomados em um ritmo mais intenso. No entanto, não há previsão para o término uma vez que ocorreu uma mudança na gerência das obras e novas licitações serão realizadas.
Ao responder perguntas feitas pelos deputados estaduais Júlio César Filho, Idemar Citó (DEM) e Fernanda Pessoa (PR), o superintendente afirmou que 'o Dnit tem passado por um período de mudanças que tem trazido alguma consequência para a população'.
Abner esclareceu que o período eleitoral, no segundo semestre de 2010, e a quadra invernosa deste ano provocaram uma lentidão no processo. De acordo com o ele, até agora foram investidos R$ 190 milhões nas obras do anel viário, que prevêem desde o entrocamento da CE 040 até a BR 222, entrando no município de Caucaia. Sobre a situação das BRs 222 e 116, segundo o superintendente, já existem três contratos para a restauração.
Durante a audiência, o superintendente do Dnit e o coordenador de engenharia do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), André Pierre, afirmaram que a chuva e o excesso de carga são os grandes responsáveis pelo estrago no asfalto. Segundo André Pierre, muitos motoristas, sabendo da má situação das estradas federais, desviam o caminho para as estaduais, fazendo com que as CEs sofram com o excesso.
O representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Ricardo Araújo, reclamou da pequena quantidade de balanças de precisão, utilizadas na fiscalização realizada pela PRF com os caminhões de carga. "Se nós tivéssemos balanças novas nos nossos postos, com certeza a efetividade seria maior", considerou.
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