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R$ 185 bilhões - Portugal anuncia pedido de ajuda financeira à União Europeia


O primeiro-ministro demissionário de Portugal, José Sócrates, anunciou ontem que seu governo enviou um pedido de socorro financeiro à União Europeia (UE). “O governo decidiu dirigir à Comissão Europeia um pedido de ajuda financeira para garantir as condições de financiamento”, disse Sócrates em breve pronunciamento na TV. O valor do resgate financeiro ainda não foi anunciado, mas analistas do mercado financeiro estimam que possa chegar a 80 bilhões de euros [R$ 185 bilhões].

Portugal se torna, assim, o terceiro país da zona do euro a pedir ajuda aos parceiros europeus.

Resistente a um pedido de socorro, Sócrates renunciou em 23 de março, depois de ver seu plano de ajuste fiscal derrotado no Parlamento. O pacote havia sido elaborado para evitar o resgate internacional. A ajuda externa estará condicionada ao país cumprir duras exigências de ajuste econômico.

Aeroporto Regional de Camocim será inaugurado nesta quinta-feira

As obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Camocim, município da região norte do Estado, distante cerca de 600 quilômetros de Fortaleza, serão entregues nesta quinta-feira (7) pelo governador Cid Gomes. O novo aeroporto contará agora com pista de pouso e decolagem com 1.200 metros de extensão por 30 metros de largura, uma Seção de Combate a Incêndio (Secinc) e balizamento noturno, tornando o aeroporto mais seguro para pousos e decolagens, inclusive noturnas. O investimento no novo aeroporto chegou a R$ 5,2 milhões.

O aeroporto, denominado Pinto Martins em homenagem ao aviador nascido naquele município, recebe cerca de 350 passageiros mensalmente, conforme explica o engenheiro Alberto Gonçalves. O projeto do Departamento de Edificações e Rodovias (DER) deixou o aeroporto apto a receber aeronaves com capacidade de até 20 passageiros, podendo realizar pousos e decolagens, inclusive durante a noite. “As melhorias fortalecerão o setor turístico da região, um dos pontos fortes da economia de vários municípios”, reforça.

O Estado, além do aeroporto de Camocim, mantém os aeroportos regionais de Tauá, Aracati, Iguatu, Sobral, Campos Sales, Crateús, Quixadá, e o de São Benedito, este em construção, devendo receber uma pista de pouso e decolagem de 1.500 metros de extensão por 30 metros de largura, além de pista de taxiamento, pátio de estacionamento para as aeronaves, balizamento noturno, serviço de Combate Contra Incêndios (Secinc) e urbanização. O investimento neste empreendimento é de R$ 5 milhões.

Primeira pagina do Jornal O Estado


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Comissão defende que mandato pertence ao partido e não ao eleito

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta (6) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária. Segundo o Tribunal, o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito, acarretando perda do mesmo em caso de abandono da sigla. Além desta, a Comissão também manteve a decisão do TSE sobre a cláusula de barreira que permite que somente partidos com no mínimo três representantes de diferentes estados usufruam do financiamento parlamentar.

Comissão defende que mandato pertence ao partido e não ao eleito

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta (6) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária. Segundo o Tribunal, o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito, acarretando perda do mesmo em caso de abandono da sigla. Além desta, a Comissão também manteve a decisão do TSE sobre a cláusula de barreira que permite que somente partidos com no mínimo três representantes de diferentes estados usufruam do financiamento parlamentar.

Pauderney tenta criar CPI dos Pardais

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) fez um apelo ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para que dê prioridade na abertura da CPI dos Pardais, que irá investigar a suposta existência de uma máfia dos radares eletrônicos de velocidade. “O apelo que faço é pela cidadania, pelos parlamentares que vieram me pedir por essa CPI e assinaram. Em dois dias, recolhi 206 assinaturas”, disse. O presidente da Casa, que é do Rio Grande do Sul – origem das denúncias divulgadas pelo Fantástico - disse que ontem mesmo, ao receber o requerimento, “nós o encaminhamos à assessoria técnica para que fosse feita a conferência das assinaturas e pedimos que fizessem o parecer”. Segundo ele, assim que tiver o resultado das análises que precisam ser feitas, o requerimento será encaminhado aos partidos para que indiquem os membros da CPI.

Penso eu - Vai seu um chão de estrelas. Sinfonias de pardais anunciando o rumo das cadeias. E passa por...ce sabe.

Assistido por Serra, Aécio fala como ‘presidenciável’

Dois meses depois de sua posse, Aécio Neves (PSDB-MG) escalou a tribuna do Senado para pronunciar seu discurso inaugural.

Inaugurou mais do que o mandato de senador. Abriu a picada rumo a 2014. Cortou, por assim dizer, a fita de sua candidatura presidencial.

Aécio começou a falar por volta das 15h30. Discursou por 24 minutos. Mas só desceu da tribuna dali a quase cinco horas, às 20h22.

No comando da sessão, José Sarney tentou dar início à “ordem do dia” nas pegadas do discurso de Aécio. Não conseguiu.

Senadores de diferentes partidos, os petistas à frente, rogaram pelo desrespeito ao regimento. Faziam questão de apartear o orador. Sarney aquiesceu.

Além de 74 senadores, acorreram ao plenário algo como três dezenas de deputados e vários prefeitos mineiros.

Lá estava também um político sem mandato: o grão-tucano José Serra, inimigo cordial de Aécio na política interna do tucanato.

Presidenciável derrotado em 2002 e 2010, Serra testemunhou o soerguimento de uma barreira à sua pretensão de realizar nova tentativa em 2014.

Aécio obteve mais do que planejara. Até os governistas o festejaram como o líder da oposição. Ficou a sensação de que a fila do PSDB andou.

O discurso de Aécio foi dividido em três partes. Numa, o passado. Noutra, o presente. No pedaço derradeiro, o futuro.

Dono de personalidade acomodatícia, Aécio reafirmou sua principal característica: “Homem do diálogo”.

Vai ao “enfrentamento” com disposição para encontrar “oportunidades de convergência”. No dizer o orador, “brigam as ideias e não os homens”.

Para vergastar o PT, Aécio criou uma fórmula. Enquadrou momentos históricos numa equação dicotônica: “Nós estávamos lá, nossos adversários não”.

Recordou que o PT não estava entre os que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, não estava ajudou a prover governabilidade a Itamar Franco no pós-Collor...

...Votou contra o Plano Real, disse "não" à Lei de Responsabilidade Fiscal, às privatizações e ao Proer.

“Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT”, espinafrou.

Em contraposição ao bordão de Lula ‘Nunca Antes na Hitória Dessa País’ da Silva, Aécio disse: “O país não nasceu ontem”.

“O Brasil de hoje”, afirmou o senador, “é resultado de uma vigorosa construção coletiva”. Algo que, acredita, a historiografia registrará:

“A independência dos historiadores considerará os governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento, sem rupturas”.

Depois de enaltecer os “méritos” de Itamar e FHC, reconheceu os “avanços” obtidos sob Lula. Citou dois:

1. “A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito”.

2. “E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais, foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais”.

Ocupou-se, então, de Dilma Rousseff, o presente. Ligou-a a Lula: É “o início do 9º ano de um mesmo governo. Quase uma década”.

Nesse trecho, porém, realçou o que, a seu juízo, compõe a herança negativa da gestão anterior.

“O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política –apoiada por farta e difusa propaganda oficial— não se confirma na realidade”, disse.

Enfileirou características do "Brasil real": “desarranjo fiscal”, “grave risco de desindustrialização”, “farra da gastança descontrolada”...

...”Crônica e grave doença da inflação”, as deficiências de infraestrutura e a “carga tributária de 35% do PIB”.

No trecho final do discurso, Aécio listou “idéias” que, segundo disse, submeterá ao exame do Senado.

Citou, por exemplo: “redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento”...

“...Transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos Estados”.

...Distribuição de “70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário” para os Estados...

...”Revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, desoneração de mocroempresas, exportadores e da folha salarial...

Nos apartes, senadores do PT contraditaram Aécio. Os mais eloqüentes foram Gleise Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE) e Lindberg Farias (RJ). Porém...

Porém, mesmo os petistas enalteceram o estilo de Aécio. Próximo a Serra, o líder petista Humberto Costa, referiu-se ao orador como "o melhor quadro da oposição".

Algo que, disse Humberto a Aécio, não o autorizava a ser "injusto" com o PT. Propôs que se fizesse um debate sobre "que Brasil é o Brasil do PT e que Brasil é o Brasil do PSDB".

Último senador a ocupar o microfone de apartes, Jayme Campos (DEM-MT) disse que verá “Aécio subir a rampa do Palácio do Planalto”.

Aécio riu. José Serra decerto torceria o nariz. Mas já não estava em plenário. Batera em retirada. Encontrava-se num salão que fica defronte.

Instado a comentar o que ouvira, Serra disse que Aécio fez "um bom discurso". 2014? "É muito cedo".

Grande feira

A Ceasa, em Fortaleza, não vende mais só frutas e verduras. Cereais, peixes, carnes...é uma grande feira que, como hoje, abrigará no mínimo 20 mil pessoas/dia.
Goiaba, banana e milho verde, feijão novo, quiabo e maxixe estão com preços lá embaixo. Gerimun de leite, por exemplo tá quase de graça.

Átila fica surpreso com manchete de jornal


O vereador Átila Bezerra (PTC) ressaltou, hoje, 6, durante a sessão da Câmara Municipal, que foi pego de surpresa com a manchete do Diário do Nordeste: “Prefeitura de Fortaleza recua e altera licitação”. A administração, segundo ele, reconheceu as irregularidades do edital apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no valor de R$ 99 milhões. Para o parlamentar, o auditor Fernando Uchoa não deixou que os recursos públicos escorressem pelo ralo.

Átila Bezerra salientou ser este um assunto sério. As irregularidades apontadas, na opinião do vereador, revelam falta de lisura no ato municipal. Ele disse que novo edital será conhecido posteriormente, e pediu que a reportagem fosse inserida nos anais da Casa.

O papel do vereador – lembrou Átila Bezerra – é fiscalizar os atos do Poder Legislativo. Ele anunciou que, além dos representantes da Prefeitura de Fortaleza, vai apresentar requerimento na Casa convidando a Procuradoria Geral de Justiça para discutir a questão com os vereadores.

Acrisio Sena quer povo discutindo a reforma politica


Presidente Acrísio apresentou a publicação Atlas de Fortaleza 2000 -
Foto: Genilson de Lima

O vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, ressaltou, hoje, 6, que a reforma política tem que avançar e sair do âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. “É preciso trazer o povo, a sociedade e segmentos interessados na discussão”, afirmou, acrescentando que a Casa vai realizar um debate, dia 25 de abril, com a presença dos três senadores do Ceará: José Pimentel (PT), Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB).

Alguns pontos da reforma política, na opinião de Acrísio, estão avançando. Ele citou o financiamento público de campanha, mas reconhece que há muita polêmica sobre a lista fechada. “Eu mesmo ainda não estou convencido dessa história da lista”, revelou. Temas como o voto majoritário para vereador e a não reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República, com mandatos de 5 anos, também estão em discussão.

Acrísio Sena lembrou que os vereadores da comissão especial da Câmara que acompanha a reforma política já esteve em Brasília, conversando com senadores e deputados federais, levando uma sugestão inicial. “Mas a proposta de reforma, no seu todo, é polêmica”, reconheceu. A questão foi discutida em seminário na União dos Vereadores do Ceará.

Atlas de Fortaleza
O presidente Acrísio Sena, da tribuna da Casa, destacou a publicação do Atlas de Fortaleza 2000, material importante para os vereadores e as comissões técnicas. O Atlas traz os mapas dos bairros e cinco cadernos com informações sobre diversos aspectos, dentre eles, os parques públicos e favelas, rendimento mensal, 55 mapas e 21 tabelas.