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Governador Cid Gomes viaja nesta quinta-feira para a Europa e para a China

O governador Cid Gomes viaja na noite desta quinta-feira (14) para a Europa e para a China. No sábado, Cid Gomes participará da Feira Internacional de Imóveis e Movelaria, em Milão, na Itália. Na segunda-feira estará na Espanha para reuniões com o grupo Endesa. Na quarta-feira, o governador terá encontro com grupos ligados ao setor do etanol, na França. Depois disso, embarcará para a China, para reunião com empresários do setor portuário e automotivo.
A previsão é que o governador retorne ao Ceará no próximo dia 27.Nesta sexta-feira (15), o vice governador Domingos Filho já assume o maior posto do Governo.

Polícia da Bahia investiga se cearense comprou bebê pela internet

A cearense Rosielba Cristina de Oliveira, 29, prestou depoimento nesta quinta-feira (14), na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca), em Salvador (BA), onde negou ter comprado o bebê recém-nascido da estudante Daneila Luz D’ Gino, 28, no município de Jaguaquara, a 330 quilômetros da capital baiana.
Rosielba Cristina foi presa na última sexta-feira (8), quando tentava embarcar com o bebê no aeroporto de Salvador com destino a Fortaleza. Ela não tinha a documentação da criança.
A mãe do bebê também prestou depoimento e contou que ofereceu o filho para a cearense em uma sala de bate-papo na internet. A estudante disse que ficou comovida com o fato de Rosielba nunca ter conseguido engravidar.
A delegada Simone Malaquias, no entanto, não acreditou nos dois depoimentos e revelou que a Polícia investiga um esquema de vendas de bebês, em Salvador, com preços que variam de R$ 6 mil a R$ 50 mil.
Quarta-feira (13), a Justiça determinou que a guarda do bebê ficará com o pai de Daniela Luz.

Juiz obriga CEF a abrir poupança de morador de rua

Às vésperas de deixar o governo, Lula foi às lágrimas, numa entrevista, ao comentar sua relação com os brasileiros mais humildes (assista no vídeo).

Chorou copiosamente ao recordar que mandara o BNDES abrir linha de crédito à coopetativa de catadores de papel de São Paulo.

Teve de secar os olhos com um lenço ao lembrar que abrira as portas do Palácio do Planalto para uma comitiva de moradores de rua.

Pois bem. Sob o mesmo Lula, a Caixa Econômica Federal sonegava aos brasileiros sem teto o direito de abrir cadernetas de popupança.

Provocada por um morador de rua, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal em São Paulo, levou o caso à Justiça.

Em ação civil protocolada na 10ª Vara Federal de São Paulo, a Procuradoria pediu ao Judiciário que obrigasse a Caixa a modificar sua política.

Ao analisar o caso, o juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos acatou um pedido de liminar formulado pelo Ministério Público.

Em decisão válida para todo o território nacional, determinou à Caixa que pare de negar a abertura de contas-popupança a moradores de rua.

Antes de tomar a decisão, o juiz pediu explicações à casa bancária estatal. A Caixa informou que seguia determinações do Banco Central.

Alegou que pessoas sem endereço fixo não podiam realizar depósitos em poupança. O magistrado enviou, então, um ofício com questionamentos ao BC.

Em resposta escrita, o BC confirmou que exige a apresentação de comprovante de residência no ato da abertura de contas.

Por quê? Para coibir o uso de “laranjas” em contas urdidas com o propósito de ocultar a prática do crime de lavagem de dinheiro.

O BC fez, porém, uma ressalva. Informou ao juiz que, no caso de contas-poupança, não há necessidade de comprovar residência.

Basta que o morador de rua apresente um “Número de Identificação Social” e que a conta movimente quantias modestas.

A exceção à regra geral está prevista em resolução baixada pelo BC em 2004. Leva o número 3.211. Ou seja: a justificativa da Caixa era falaciosa.

Em seu despacho, o juiz anota: “Ao privar a possibilidade de as pessoas que vivem em logradouros públicos conseguirem obter rendimentos próprios de conta-poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam estagnados ou mesmo corroídos, por conta da inflação, nas contas correntes”.

Noutro trecho, o magistrado escreve: “Não me parece crível que a finalidade de evitar a prática de crimes de 'lavagem' de dinheiro seja motivo suficiente para impedir que pessoas sem comprovação de residência e com baixos recursos financeiros possam manter conta de poupança”.

Corrige-se, assim, uma anomalia que dava às lágrimas de Lula a aparência de pantomima.

Por ironia, a decisão judicial vem à luz no dia em que Lula, desde Londres, criticou o artigo no qual FHC aconselhou a oposição a priorizar a classe média em detrimento do "povão".

"O povão é a razão de ser do Brasil", espicaçou Lula. Decerto ignorava o tratamento que a Caixa dispensava aos súditos durante seu reinado.

Signatário da ação judicial, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias festejou a decisão do juiz Danilo Santos:

“É uma medida que garante igualdade de condições entre todos os cidadãos”.

PSDB critica na TV obras da Copa e volta da inflação

Foi ao ar o primeiro comercial partidário do lote que o PSDB tem direito de veicular no primeiro semestre de 2011.

As peças têm 30 segundos. Assina-as o publicitário Stalimir Vieira. A primeira foi veiculada nesta quinta (14). Veja no vídeo lá do alto.

Exibe um ator empurrando um carrinho no aeroporto. Ele critica o atraso nas obras aeroportuárias da Copa do Mundo de 2014.

Para desassossego do governo e gáudio do tucanato, a exibição do comercial coincidiu com a divulgação de um estudo do Ipea.

O instituto do governo estimou que, dos 13 aeroportos que precisam ser reformados, nove não ficarão prontos antes da Copa. A notícia ecoou, ribombou na web.

Neste sábado (16), o PSDB leva ao horário nobre da TV uma segunda peça. Trata da ameaça de retorno da inflação.

Nesse comercial, o partido apresenta o controle da inflação como um feito da gestão tucano de FHC, agora “ameaçado” sob o governo do PT.

Na próxima terça (19), os dois comerciais de 30 segundos serão reprisados. Somadas as inserções, o PSDB vai ao ar por 5 minutos em cada dia.

As manchetes desta sexta

- Globo: Governo afrouxa controles para garantir obras da Copa

- Folha: Triplica o número de policiais civis expulsos em SP

- Estadão: Em 100 dias, governo Dilma usa só 0,25% da verba do PAC

- Correio Braziliense: Petista manobra para abafar CPI do DFTRANS

- Valor: Nova queda do dólar terá pouco impacto na inflação

- Estado de Minas: Este homem é um dos heróis de nossa história...e, 213 anos depois, vai descansar em paz

- Jornal do Commercio: Menores confessam assassinato de Nanda

- Zero Hora: Supersafra de soja injeta R$ 8,8 bi no RS

Romário integra subcomissão da Copa que visita Fortaleza na segunda-feira

Deputados federais integrantes da Comissão de Turismo e Desporto e da Subcomissão de Acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014 estarão em Fortaleza na próxima segunda-feira (18), para participar do II Fórum Legislativo das Cidades-Sedes da Copa. A criação da subcomissão foi uma iniciativa do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que integra a comitiva que visitará as obras da Copa do Mundo em Fortaleza, juntamente com os deputados Domingos Neto (PMDB-CE), José Arnon (PTB-CE) e José Airton Cirilo (PT-CE), além de Jonas Donizette (PSB-SP), presidente da Comissão de Turismo e Desporto, Valadares Filho (SE), Renan Filho (AL) e Romário Faria (RJ).

Pela manhã, os parlamentares estarão na Assembleia Legislativa para a apresentação dos projetos do Governo do Estado e da Prefeitura de Municipal de Fortaleza, visando o Mundial na capital cearense. À tarde, almoçam com o governador Cid Gomes (PSB), no Palácio da Abolição. Em seguida fazem visita técnica ao estádio Castelão e Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Este evento tem como objetivo central mobilizar o Poder Legislativo, em todos os seus três níveis, Federal (Câmara e Senado), Estadual (Assembleias Estaduais) e Municipal (Câmara de Vereadores das Capitais) para uma reflexão sobre as responsabilidades deste Poder para a realização desse megaevento esportivo internacional que é a Copa do Mundo de Futebol.

Na oportunidade, serão discutidas as estratégias locais para o alcance dos objetivos traçados pelo Comitê Organizador da Copa 2014 da cidade, bem como as atividades dos Legislativos locais (Estado e Município), e identificadas as demandas legislativas de âmbito federal que serão desenvolvidas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Reforma - Pesquisa aponta reordenamento da orla


A polêmica ganhou novo fôlego. Ontem, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) apresentou o resultado da pesquisa popular sobre a retirada das barracas da Praia do Futuro. Das 1.979 pessoas consultadas, 90% defenderam a permanência dos estabelecimentos. Porém, desde que haja um reordenamento do espaço público. Agora, o debate é como fazer esta organização. Um seminário foi proposto para debater a questão, ainda sem data para realização. O objetivo do levantamento era retratar a opinião dos fortalezenses e de visitantes da Capital sobre o que deve ser feito em relação às barracas. Pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei 7.661/88), é proibida a edificação de qualquer coisa na orla.

Para a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Isabel Cecília, a pesquisa confirma as irregularidades já apontadas pela União, como a poluição do lençol freático. Porém, segundo ela, existe uma conversão de interesses. E, agora, o ponto central é estudar como pode ser feito um reordenamento do espaço, sem desobedecer à legislação.

INSTRUMENTOS LEGAIS
“Queremos equacionar e buscar uma solução, utilizando a possibilidade de usar os instrumentos legais para dar continuidade às barracas da Praia do Futuro”, afirmou o superintendente do Patrimônio da União, Jean Saraiva. Segundo ele, a pesquisa reforça o entendimento da União, que de forma ordenada seja revitalizada a orla cearense.

Na opinião da presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, o resultado foi satisfatório, pois ficou “claro” que a população deseja a permanência das barracas. Mas, há necessidade de se pensar um reordenamento do local.

Seminário
Para Fátima, a realização de um seminário seria um ponto chave para discutir diretrizes, que venham desfazer este impasse. Já o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), defendeu que o espaço das barracas precisa ser preservado, e que a grande discussão é como será feito a readequação das barracas. Acrísio afirmou que a comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Casa deverá realizar o seminário. “Estamos dando bons frutos”, comemorou o petista, referindo-se ao andamento do debate sobre a problemática, que já se arrasta há algum tempo. (por Laura Raquel)

Assembleia Legislativa realiza hoje debate sobre reforma política

A Assembleia Legislativa, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, realiza debate sobre reforma política hoje, às 10 horas, durante o primeiro expediente da sessão ordinária, no Plenário 13 de Maio. A ideia partiu de uma subcomissão formada na Casa para discutir o assunto. O objetivo é debater a reforma política com representantes das comissões que tratam do tema no Congresso Nacional.

Além dos deputados estaduais e vereadores, participam do evento o presidente da Comissão de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o deputado federal José Guimarães (PT-CE) - membro da comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados - e o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE). Também foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, membros do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas e diretores de faculdades de Direito.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o debate visa debater uma proposta de consenso. “Queremos, junto com essas autoridades, discutir o assunto no âmbito político do Estado para podermos preparar uma proposta de consenso e encaminhar ao Congresso”, afirmou.

Sem armas - Para deputados, medida ajuda bandidagem


Por Bruno Pontes
Da Redação do Jornal O Estado

“Desarmar a população é injustiça com o cidadão de bem, pois os bandidos continuam tendo acesso às armas. É fortalecer a bandidagem”, declarou ontem o deputado Manoel Duca, o Duquinha (PRB), na Assembléia Legislativa, onde muitos já se posicionaram contra e a favor do plano do governo federal de recolher armas da população.

Para Duquinha, “agentes inescrupulosos, insensatos e insensíveis” querem anular “um direito humano legítimo: o da autodefesa”. Ele rechaçou a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), de revogar o Estatuto do Desarmamento e promover um plesbicito sobre a proibição da venda de armas no Brasil, bem como a retomada da campanha de desarmamento do povo, anunciada pelo ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo.
“Contrariando todo os dados colhidos nas diversas pesquisas sérias já realizadas sobre o assunto, não só no Brasil, mas em diversos países do mundo, o ministro tenta justificar as ações com a alegação de que em larga medida os índices de violência têm a ver com o desarmamento. Mas não é isso que, sequer minimamente, evidenciam os fatos”, explicou Duquinha.

O CASO DA SUÍÇA
Como exemplo, o deputado citou a Suíça, onde praticamente todo cidadão mantém em casa as armas que usou durante o serviço militar. “A pacata e civilizada Suíça é hoje um dos países mais armados do mundo, rivalizando talvez com os EUA, e no que depender de sua população continuará assim por muito tempo. Com quase 60% dos votos, as propostas de restrições à posse de armas na Suíça foram rejeitadas pela população em plebiscito realizado em fevereiro deste ano que guardou impressionante semelhança ao referendo brasileiro de 2005”, informou Duquinha.

O deputado também chamou atenção para o fato de que São Paulo conseguiu reduzir a criminalidade colocando polícia na rua e bandidos na cadeia, contrariando o discurso do petismo, segundo o qual tal resultado só pode ser obtido ao se tirar as armas da população. “É equivocado afirmar que depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento houve 12% de redução na taxa de homicídios. O número até cresceu. A exceção é o estado de São Paulo, devido ao reforço na atuação policial”.

Duquinha entende que a sociedade precisa ser muito bem informada sobre os planos do governo federal. “Quando se fala em desarmamento, o povo pensa que o bandido vai ser desarmado, e isso não vai acontecer. A situação do bandido vai melhorar. Como é que um cidadão pode exercer seu direito à legítima defesa se ele não tem uma arma em casa?”.

DESARMAMENTO? SÓ SE
COMEÇAR PELOS MARGINAIS
A proposta do presidente do Senado é “hipócrita”, opinou Fernando Hugo (PSDB). “É uma idéia que vem da mente carcomida do Sarney”. Idemar Citó (DEM) concordou com os colegas: “O desarmamento só serve para o cidadão, porque o bandido continua armado”.

Já Tin Gomes (PHS) atacou o gasto que o governo fará no novo plebiscito, considerado totalmente desnecessário pelo deputado, visto que os brasileiros já votaram em 2005 contra o desarmamento. “Os R$ 10 milhões disponíveis para o plebiscito deveriam ser colocados na Polícia Federal. É muito mais negócio”. Para Tin, essa discussão só voltou à praça porque o governo quer dar uma impressão de resposta à chacina das crianças na escola do Rio.

“São coisas do Brasil: querem tapar o sol com a peneira. Porque esse doente fez o que fez no Rio de Janeiro não quer dizer que população está armada. É o contrário, quem estão armados são os delinqüentes. Sou a favor do desarmamento, mas começando pelos marginais”.

ATO DE CIDADANIA
Sustentando uma posição tradicionalmente esquerdista, os petistas defenderam Sarney e o governo. “É importante desarmar. É um ato de cidadania”, disse Dedé Teixeira.

Na seqüência, Antônio Carlos ressaltou que não falava como líder do governo Cid, e sim “na condição de militante progressista”: “O que se deve fazer é desarmar todos aqueles que não podem andar armados”. E não só as armas de fogo devem ser recolhidas, segundo Carlos: ele defende que também as armas brancas sejam controladas. E Eliane Novais (PSB) acredita que o desarmamento “é um processo pedagógico para o Brasil”.

A começar pelos criminosos
O deputado Ely Aguiar (PSDC) anunciou ontem que apresentará projeto de lei para tirar de circulação as armas usadas em crimes apreendidas pela polícia. “Grande parte dessas armas voltam a circular para a mão dos delinqüentes, e isso acontece porque não existe uma lei que inutilize essas armas”, disse ele.

Pela proposta, tal medida seria tomada após a conclusão do inquérito e da perícia, de modo a evitar que bandidos voltem a usar o armamento. Ely explicou que o desaparecimento de armas em fóruns de justiça é comum no país inteiro. No Ceará, segundo ele, Mauriti e Araripe são alguns dos municípios em que meliantes se apoderaram do estoque de armas apreendidas.“Campanha de desarmamento serve para promover ministro, para promover o governo federal. Mas não promove a redução da criminalidade”, afirmou o parlamentar.

Governador nomeia novo desembargador do TJCE

O governador Cid Gomes nomeou o procurador de Justiça do Estado Teodoro Silva Santos novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Ele assume a vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público Estadual.
Teodoro comentou a sua nomeação: "Eu vejo que através de estudo e dedicação as pessoas humildes também chegam lá. Sou do Interior, de uma família de 18 filhos, e consegui enfrentar as dificuldades da vida e crescer profissionalmente".
Com 53 anos, Teodoro é natural de Juazeiro do Norte. Foi Promotor de Justiça durante 17 anos e, em seguida, procurador da Justiça. Também é professor da Escola Superior do Ministério Público e do curso de Direito da Unifor.