O bloco de parlamentares que compõe uma Frente Parlamentar entre os pequenos partidos - PRB, PTC, PRP, PSL, PHS, e PT doB, liderado pelo presidente do PRTB, Levy Fidelix, decidiram desfazer o bloco com o PR, diante dos escândalos no Ministério dos Transportes, amplamente divulgado pelos meios de comunicação, e reveado pela revista Veja. A Frente Parlamentar é composta por 64 parlamentares, dos quais 40 são do PR. Segundo a denúncia, autoridades do Ministério dos Transportes e dos órgãos subordinados DNIT e Valec cobraram 4% de propina para favorecer empresas em contratos superfaturados. A revista revelou inclusive que o presidente "de honra"do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP), velho conhecido de outros escândalos, despachava no próprio ministério, recebendo empresários e políticos.
Deu no Claudio Humberto
Ministro escapou no primeiro momento, mas deve ser demitido por Dilma
NASCIMENTO: ELE SERIA O CHEFE DO ESQUEMA
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) perde o cargo, mas não a pose: ele viajou de Manaus para Brasília, na manhã deste domingo, a bordo de um jatinho particular, segundo informou o Blog do Ronaldo, no site cbnmanaus.com.br. Não se sabe quem pagou o vôo fretado. Nascimento poderá ser demitido do cargo, como já ocorreu com os seus mais íntimos assessores, como o próprio chefe de gabinete, Mauro Barbosa, e Luiz Tito, assessor que, segundo a revista Veja, era o encarregado de arrecadar a propina paga por empresas em troca de contratos superfaturados. A revista denunciou que as empresas pagavam 4% de propina ao esquema chefiado por Nascimento e pelo “presidente honra”(sic) do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP), do qual participavam também o diretor-geral do DNIT (ex-DNER), Luiz Antônio Pagot, e o presidente da estatal de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O esquema administrava um orçamento anual superior a R$ 20 bilhões. Para não ser demitido, Alfredo Nascimento ofereceu as cabeças dos auxiliares, mas ninguém em Brasília acredita que ele continue no cargo de ministro, até porque ele é a figura central do esquema denunciado.
Dilma analisa demissão do ministro dos Transportes
Cabe uma pergunta: O que é que o governador Cid Gomes sabia que o Planalto não sabia?
Em conversas com auxiliares, Dilma Rousseff analisou no fim de semana a hipótese de afastar Alfredo Nascimento do cargo de ministro dos Transportes.
A presidente cogitou demitir Nascimento no sábado (30), dia em que vieram à luz as suspeitas de cobrança de propina em troca de obras rodoviárias e ferroviárias.
Chegou-se inclusive a analisar os nomes de eventuais substitutos. Entre eles o de Paulo Passos, atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
Dilma levou o pé ao freio por receio de abrir uma crise com o PR, partido presidido por Nascimento. Optou por afastar quatro subordinados do ministro.
No Senado, o PR ocupa cinco cadeiras. Subiria para seis caso Nascimento, senador licenciado, fosse demitido. O suplente do ministro é João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, o PR dispõe de 40 votos. E lidera um bloco integrado por outras sete legendas (PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL). Ao todo, 64 deputados.
Nascimento teria um despacho de rotina com Dilma nesta terça (5). As denúncias veiculadas por ‘Veja’ levaram a presidente a antecipar o encontro.
Embora o nome de Nascimento não conste da agenda oficial de Dilma, o ministro foi convocado a comparecer ao Planalto nesta segunda (4).
Um dos auxiliares de Dilma que participaram dos diálogos travados nas últimas 48 horas definiu a permanência de Nascimento como “uma questão em aberto”.
Tomada pelas palavras ditas em privado, a presidente não parece ter dúvidas quanto à ocorrência de irregularidades na pasta dos Transportes.
Do mesmo modo que hesita em afastar Nascimento, não deseja comprometer-se com a manutenção dele no cargo a qualquer custo.
De resto, Dilma disse ter decidido que os quatro servidores afastados de suas funções em caráter “temporário” não retornarão aos postos.
Surpreso, o diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, disse ao seu padrinho político, o senador Blairo Maggi (PR-MT) que não aceitará passivamente o afastamento.
Além de Pagot, foram desligados da tomada dois auxiliares diretos de Nascimento: Mauro Barbosa da Silva e Luís Tito Bonvini.
O quarto afastado chama-se José Francisco das Neves. Presidia a Valec, estatal que cuida das ferrovias.
José Francisco é apadrinhado do deputado Valdemar Costa Neto (SP), réu no processo do mensalão e secretário-geral do PR.
A oposição planeja aproveitar-se da sobrevivência de Alfredo Nascimento na Esplanada para fustigar o governo no Congresso.
O PSDB trama a convocação do ministro para prestar esclarecimentos no Senado. Prepara também uma representação a ser protocolada no Ministério Público.
De resto, o tucanato tentará ressuscitar no Senado um pedido de CPI que apresentara no ano passado, para investigar a gestão de Pagot no Dnit.
Em conversas com auxiliares, Dilma Rousseff analisou no fim de semana a hipótese de afastar Alfredo Nascimento do cargo de ministro dos Transportes.
A presidente cogitou demitir Nascimento no sábado (30), dia em que vieram à luz as suspeitas de cobrança de propina em troca de obras rodoviárias e ferroviárias.
Chegou-se inclusive a analisar os nomes de eventuais substitutos. Entre eles o de Paulo Passos, atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
Dilma levou o pé ao freio por receio de abrir uma crise com o PR, partido presidido por Nascimento. Optou por afastar quatro subordinados do ministro.
No Senado, o PR ocupa cinco cadeiras. Subiria para seis caso Nascimento, senador licenciado, fosse demitido. O suplente do ministro é João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, o PR dispõe de 40 votos. E lidera um bloco integrado por outras sete legendas (PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL). Ao todo, 64 deputados.
Nascimento teria um despacho de rotina com Dilma nesta terça (5). As denúncias veiculadas por ‘Veja’ levaram a presidente a antecipar o encontro.
Embora o nome de Nascimento não conste da agenda oficial de Dilma, o ministro foi convocado a comparecer ao Planalto nesta segunda (4).
Um dos auxiliares de Dilma que participaram dos diálogos travados nas últimas 48 horas definiu a permanência de Nascimento como “uma questão em aberto”.
Tomada pelas palavras ditas em privado, a presidente não parece ter dúvidas quanto à ocorrência de irregularidades na pasta dos Transportes.
Do mesmo modo que hesita em afastar Nascimento, não deseja comprometer-se com a manutenção dele no cargo a qualquer custo.
De resto, Dilma disse ter decidido que os quatro servidores afastados de suas funções em caráter “temporário” não retornarão aos postos.
Surpreso, o diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, disse ao seu padrinho político, o senador Blairo Maggi (PR-MT) que não aceitará passivamente o afastamento.
Além de Pagot, foram desligados da tomada dois auxiliares diretos de Nascimento: Mauro Barbosa da Silva e Luís Tito Bonvini.
O quarto afastado chama-se José Francisco das Neves. Presidia a Valec, estatal que cuida das ferrovias.
José Francisco é apadrinhado do deputado Valdemar Costa Neto (SP), réu no processo do mensalão e secretário-geral do PR.
A oposição planeja aproveitar-se da sobrevivência de Alfredo Nascimento na Esplanada para fustigar o governo no Congresso.
O PSDB trama a convocação do ministro para prestar esclarecimentos no Senado. Prepara também uma representação a ser protocolada no Ministério Público.
De resto, o tucanato tentará ressuscitar no Senado um pedido de CPI que apresentara no ano passado, para investigar a gestão de Pagot no Dnit.
Ministro da CGU vê irregularidades ‘no DNA do Dnit’
Os malfeitos nas obras do Dnit tornaram-se tão corriqueiros que o ministro Jorge Hage (CGU) já não parece disposto a conceder ao órgão nem o benefício da dúvida.
- Guichê ao lado: Acionado a investigar as suspeitas que levaram ao afastamento coletivo no Ministério dos Transportes, Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) diz que só a entrada da Polícia Federal no caso pode provar a existência de cobrança de propina. "Isso não é assunto que a Controladoria possa detectar com auditoria."
Apesar disso, ele vislumbra campo fértil de trabalho, pois irregularidades estariam "no DNA do Dnit", como "superfaturamento, licitações direcionadas e serviços malfeitos e pagos."
Hage ressalta "esforço" dos Transportes para correção, mas diz que recebia críticas do nº 1 do Dnit, Luiz Antonio Pagot: "Ele sempre reclamou. Chegava a dizer que não tinha tempo de cuidar de outra coisa que não responder à CGU".
- Guichê ao lado: Acionado a investigar as suspeitas que levaram ao afastamento coletivo no Ministério dos Transportes, Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) diz que só a entrada da Polícia Federal no caso pode provar a existência de cobrança de propina. "Isso não é assunto que a Controladoria possa detectar com auditoria."
Apesar disso, ele vislumbra campo fértil de trabalho, pois irregularidades estariam "no DNA do Dnit", como "superfaturamento, licitações direcionadas e serviços malfeitos e pagos."
Hage ressalta "esforço" dos Transportes para correção, mas diz que recebia críticas do nº 1 do Dnit, Luiz Antonio Pagot: "Ele sempre reclamou. Chegava a dizer que não tinha tempo de cuidar de outra coisa que não responder à CGU".
Manchetes desta segunda
- Correio Braziliense: Brasileiros correm para comprar imóveis em Miami
- Globo: Brasileiros compram mais imóveis no exterior
- Folha: Saúde perde R$ 12 bi por maquiagem de Estados
- Estadão: Projeto reduz rombo da Previdência pela metade
- Valor: Captações externas batem recorde
- Zero Hora: Suposto esquema fragiliza ministro dos Transportes
- Globo: Brasileiros compram mais imóveis no exterior
- Folha: Saúde perde R$ 12 bi por maquiagem de Estados
- Estadão: Projeto reduz rombo da Previdência pela metade
- Valor: Captações externas batem recorde
- Zero Hora: Suposto esquema fragiliza ministro dos Transportes
Presidente da Câmara Municipal de Jardim assume Prefeitura
O presidente da Câmara de Vereadores de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho (PTC), assumiu interinamente na tarde do último sábado a Prefeitura do município. O vereador ocupou o lugar de Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso do poder econômico para sua candidatura nas eleições municipais de 2008.
Como seu vice, Etelvino Leite Bringel (PSDB), também foi cassado no mesmo processo, o presidente da Câmara Municipal teve que assumir a Prefeitura. A decisão do TSE foi tomada na ultima quinta-feira - mantendo a cassação dos mandatos e confirmando a definição do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
Isso porque, em maio do ano passado, o pleno do Tribunal já havia tomada decisão semelhante. Na ocasião, a Justiça Eleitoral, inclusive, atribuiu a sentença de inelegibilidade pelo prazo de três anos subsequentes ao pleito de 2008, além da cassação dos diplomas e anulação dos votos obtidos. Mas, o ex-gestor recorrer da decisão.
TRANSMISSÃO DE CARGO
Como publicou o jornal O Estado, na última quarta-feira, o clima é tenso no município, por conta das ameaças proferidas pelo gestor cassado. Mas, segundo o novo prefeito, a sessão de transmissão do cargo ocorreu de “forma tranquila”. Logo após ele saiu em caminhada até a Prefeitura. Lá, João Cláudio Brito afirmou que, hoje, uma nova equipe assumirá. O objetivo, conforme ele, é trazer maior transparência para as ações do Município.
“Tenho pessoas de confiança e retornaremos os trabalhos hoje”, salientou o prefeito, acrescentando que as contas do Município estão comprometidas por causa dos débitos. E, inclusive, os servidores estão com salários atrasados.
Questionado se acreditava na cassação de Fernando Neves, o prefeito disse que, desde 2008, a população aguardava por esta definição. Com a posse de Brito como presidente interino, a presidência da Câmara fica com José Barreto (PSB).
PROVIDÊNCIAS
Assim que recebeu a mensagem, o presidente do TRE/CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, assinou despacho, mandando cumprir imediatamente a decisão do TSE.
Agora, dentro de 60 dias, a Justiça Eleitoral do Ceará vai se reunir para decidir se haverá novas eleições, no município de Jardim. O próximo prefeito terá um mandato inferior a um ano, tendo em vista as eleições municipais de 2012.
Dilma afasta cúpula do Ministério dos Transportes
Chamado há dois meses de inepto, incompetente e desonesto, por Cid Gomes, Alfredo Nascimento confirmou o afastamento de quatro servidores da pasta
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chamado há dois meses de inepto, incompetente e desonesto pelo governador Cid Gomes, divulgou nota no sábado em que confirma o afastamento de quatro servidores da cúpula da pasta por suspeita de corrupção. O afastamento foi determinado pela presidente Dilma Rousseff. O futuro do próprio Nascimento é incerto.
Segundo reportagem da revista “Veja” desta semana, intitulada “Mensalão do PR”, representantes deste partido, que comanda os Transportes, funcionários do Ministério e de órgãos vinculados à pasta montaram um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.
Empreiteiros e consultorias de engenharia pagavam de 4% a 5% de “pedágio político” sobre o valor das obras do governo federal feitas com verbas do Ministério. A maior parte da verba, diz “Veja”, é destinada ao PR, partido chefiado por Nascimento e pelo deputado federal Valdemar Costa Neto.
DILMA DEU CARÃO
Entre os citados estão o próprio chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa; o assessor do Ministério, Luís Tito Bonvini; o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da estatal Valec, José Francisco, o Juquinha.
Segundo “Veja”, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no último dia 24 com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto para reclamar das irregularidades na pasta.
Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Míriam Belchior (Planejamento), ela se queixou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério está sem controle, que as obras estão com preços inflados e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR.
RESPONSABILIDADE negada
Na nota que divulgou no sábado, Nascimento diz que “rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer atos políticos-partidários envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes”.
O ministro afirma ter instaurado sindicância interna para apurar “rápida e rigorosamente” as denúncias. “Para garantir o pleno andamento da apuração e a efetiva comprovação dos fatos imputados aos dirigentes do órgão, os servidores citados pela reportagem serão afastados de seus cargos, em caráter preventivo e até a conclusão das investigações”, acrescenta a nota.
“ANTRO DE ROUBALHEIRA”
O mau estado das rodovias federais que cortam o Ceará levou o governador Cid Gomes a chamar Alfredo Nascimento de inepto, incompetente e desonesto, em maio passado, durante passagem do governador por Sobral. Além disso, o cearense classificou a pasta de Nascimento de “antro de roubalheira”.
O ministro dos Transportes entrou então com queixa-crime no Superior Tribunal de Justiça acusando o governador de injúria e difamação. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa negou o pedido de abertura do processo. Cid está em missão oficial na China e, por ora, não se pronunciou sobre as denúncias contra Nascimento e o alto escalão dos Transportes.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chamado há dois meses de inepto, incompetente e desonesto pelo governador Cid Gomes, divulgou nota no sábado em que confirma o afastamento de quatro servidores da cúpula da pasta por suspeita de corrupção. O afastamento foi determinado pela presidente Dilma Rousseff. O futuro do próprio Nascimento é incerto.
Segundo reportagem da revista “Veja” desta semana, intitulada “Mensalão do PR”, representantes deste partido, que comanda os Transportes, funcionários do Ministério e de órgãos vinculados à pasta montaram um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.
Empreiteiros e consultorias de engenharia pagavam de 4% a 5% de “pedágio político” sobre o valor das obras do governo federal feitas com verbas do Ministério. A maior parte da verba, diz “Veja”, é destinada ao PR, partido chefiado por Nascimento e pelo deputado federal Valdemar Costa Neto.
DILMA DEU CARÃO
Entre os citados estão o próprio chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa; o assessor do Ministério, Luís Tito Bonvini; o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da estatal Valec, José Francisco, o Juquinha.
Segundo “Veja”, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no último dia 24 com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto para reclamar das irregularidades na pasta.
Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Míriam Belchior (Planejamento), ela se queixou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério está sem controle, que as obras estão com preços inflados e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR.
RESPONSABILIDADE negada
Na nota que divulgou no sábado, Nascimento diz que “rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer atos políticos-partidários envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes”.
O ministro afirma ter instaurado sindicância interna para apurar “rápida e rigorosamente” as denúncias. “Para garantir o pleno andamento da apuração e a efetiva comprovação dos fatos imputados aos dirigentes do órgão, os servidores citados pela reportagem serão afastados de seus cargos, em caráter preventivo e até a conclusão das investigações”, acrescenta a nota.
“ANTRO DE ROUBALHEIRA”
O mau estado das rodovias federais que cortam o Ceará levou o governador Cid Gomes a chamar Alfredo Nascimento de inepto, incompetente e desonesto, em maio passado, durante passagem do governador por Sobral. Além disso, o cearense classificou a pasta de Nascimento de “antro de roubalheira”.
O ministro dos Transportes entrou então com queixa-crime no Superior Tribunal de Justiça acusando o governador de injúria e difamação. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa negou o pedido de abertura do processo. Cid está em missão oficial na China e, por ora, não se pronunciou sobre as denúncias contra Nascimento e o alto escalão dos Transportes.
Opinião
Estrangeiros Inconvenientes
Esse artigo vem demonstrar as situações em que o ordenamento jurídico brasileiro permite a retirada de estrangeiros de seu solo. A priori, três são os institutos cabíveis: extradição, expulsão e deportação.
A extradição ocorre mediante a entrega do estrangeiro ao país que o solicita. Em termos cristalinos, podemos dizer que a extradição se dá quando um estrangeiro vem se refugiar no Brasil após ter cometido infração criminosa em alguma outra nação. O país em que o crime foi cometido, ao descobrir que o criminoso encontra-se em plagas brasileiras, envia um pedido oficial solicitando que o Brasil permita a extradição do acusado, para que o mesmo responda criminalmente perante as leis daquela nação vitimada.
Faz-se mister informar que o brasileiro nato e o naturalizado (em situações específicas) não poderão ser extraditados, sob pena de lesão à Constituição Federal do Brasil. Há outro parêntese: qualquer estrangeiro poderá ser sujeito à extradição, salvo se os mesmos estão sendo acusados de crime político ou de opinião. Estes, a República Federativa do Brasil despeja seu manto protetor e, não permite a extradição.
Devem ser respeitadas algumas regras: o delito tem que ter sido cometido pelo estrangeiro no território do país requerente demonstrando, assim, que a lei penal daquela nação não tolera o ato praticado e, portanto, deve julgá-lo de acordo com as suas leis.
Outro fato a ser observado é o fenômeno da dupla tipicidade, isto é, a infração tem que ser considerada crime no Estado requerente e no país requerido.
A competência para julgar a extradição pertence ao Supremo Tribunal Federal.
Atenção, não devemos confundir extradição com “entrega”. O instituto da “entrega” existe desde a promulgação do Estatuto de Roma, que fundou o Tribunal Penal Internacional.
A entrega consiste no pedido do Tribunal Internacional ao país em que o acusado encontra-se refugiado ou detido. Assim, o acusado será julgado perante o TPI e não diante de outra nação, como é o caso da extradição.
Existem ainda mais duas outras formas de repúdio ao estrangeiro inconveniente:
A expulsão e a deportação.
A expulsão acontece quando o Brasil deseja remover um estrangeiro, porque o mesmo praticou um crime hediondo ou porque o mesmo está praticando atos que estão atrapalhando os interesses sociais, a tranquilidade e a moralidade pública. No entanto, é proibida a expulsão de estrangeiro, quando este é casado com brasileira há mais de cinco anos ou tenha filho brasileiro sob sua guarda. A competência para julgar e expulsar o estrangeiro é do Presidente da República, por meio de decreto. Uma vez expulso, o estrangeiro só poderá voltar ao Brasil, com a revogação do decreto expulsório.
A deportação ocorre quando há, no País, estrangeiros irregulares, com documentações ilegais ou com permanência além do prazo concedido pelo Brasil. Se o estrangeiro entra ou permanece com documentação irregular, promove-se a deportação.
Roberto VIctor - Advogado
Esse artigo vem demonstrar as situações em que o ordenamento jurídico brasileiro permite a retirada de estrangeiros de seu solo. A priori, três são os institutos cabíveis: extradição, expulsão e deportação.
A extradição ocorre mediante a entrega do estrangeiro ao país que o solicita. Em termos cristalinos, podemos dizer que a extradição se dá quando um estrangeiro vem se refugiar no Brasil após ter cometido infração criminosa em alguma outra nação. O país em que o crime foi cometido, ao descobrir que o criminoso encontra-se em plagas brasileiras, envia um pedido oficial solicitando que o Brasil permita a extradição do acusado, para que o mesmo responda criminalmente perante as leis daquela nação vitimada.
Faz-se mister informar que o brasileiro nato e o naturalizado (em situações específicas) não poderão ser extraditados, sob pena de lesão à Constituição Federal do Brasil. Há outro parêntese: qualquer estrangeiro poderá ser sujeito à extradição, salvo se os mesmos estão sendo acusados de crime político ou de opinião. Estes, a República Federativa do Brasil despeja seu manto protetor e, não permite a extradição.
Devem ser respeitadas algumas regras: o delito tem que ter sido cometido pelo estrangeiro no território do país requerente demonstrando, assim, que a lei penal daquela nação não tolera o ato praticado e, portanto, deve julgá-lo de acordo com as suas leis.
Outro fato a ser observado é o fenômeno da dupla tipicidade, isto é, a infração tem que ser considerada crime no Estado requerente e no país requerido.
A competência para julgar a extradição pertence ao Supremo Tribunal Federal.
Atenção, não devemos confundir extradição com “entrega”. O instituto da “entrega” existe desde a promulgação do Estatuto de Roma, que fundou o Tribunal Penal Internacional.
A entrega consiste no pedido do Tribunal Internacional ao país em que o acusado encontra-se refugiado ou detido. Assim, o acusado será julgado perante o TPI e não diante de outra nação, como é o caso da extradição.
Existem ainda mais duas outras formas de repúdio ao estrangeiro inconveniente:
A expulsão e a deportação.
A expulsão acontece quando o Brasil deseja remover um estrangeiro, porque o mesmo praticou um crime hediondo ou porque o mesmo está praticando atos que estão atrapalhando os interesses sociais, a tranquilidade e a moralidade pública. No entanto, é proibida a expulsão de estrangeiro, quando este é casado com brasileira há mais de cinco anos ou tenha filho brasileiro sob sua guarda. A competência para julgar e expulsar o estrangeiro é do Presidente da República, por meio de decreto. Uma vez expulso, o estrangeiro só poderá voltar ao Brasil, com a revogação do decreto expulsório.
A deportação ocorre quando há, no País, estrangeiros irregulares, com documentações ilegais ou com permanência além do prazo concedido pelo Brasil. Se o estrangeiro entra ou permanece com documentação irregular, promove-se a deportação.
Roberto VIctor - Advogado
Greve - Policiais civis reúnem-se com delegado-geral
Por Elvira Sena
da Redação do jornal O Estado
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis reúnem-se, nesta segunda-feira, às 16 horas, com o delegado-geral, Luís Carlos Dantas, da Polícia Civil. No encontro, será feito um balanço dos dois primeiros dias de greve dos policiais.
Segundo a presidente do Sindicato (Sinpoci), Inês Romero, a greve teve adesão de 100% da categoria. “É o último recurso que temos”, disse. Desde a decretação da greve, as delegacias funcionam com 30% dos efetivos.
A presidente do Sinpoci esteve nas plantonistas e afirmou que a população está dando apoio aos policiais civis. “As pessoas querem os policiais investigando. Estão com medo de assaltos, homicídios, tráfico”.
Sobre a reunião de segunda-feira, com o delegado Luís Carlos Dantas, Inês Romero disse que serão apresentadas as reivindicações da categoria. “O que queremos é o posicionamento do Governo do Estado”, afirmou. “O delegado-geral é um policial civil, como a gente”.
Mais movimentos
Além da greve dos policiais civis, o final de semana em Fortaleza foi marcado pelos primeiros dias da Operação Tolerância Zero, organizada pelos policiais militares. E, nesta segunda-feira, os peritos da Polícia Civil também iniciarão paralisação. A decisão foi tomada na sede do Instituto de Identificação, há uma semana. As questões salariais estão no topo da lista de reivindicações da categoria.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disse que só vai se pronunciar quanto à greve dos policiais civis depois da reunião marcada para esta segunda-feira, entre o delegado-geral e o Sinpoci.
Praia lotada marca o início do descanso escolar
Por Souto Filho
soutofilho@oestadoce.com.br
Um domingo de muito sol e praia lotada. Assim terminou o primeiro final de semana das férias em Fortaleza. O início do descanso escolar fez com que os pais levassem seus filhos para curtir o mar e comer peixe frito. Foi desta maneira que o publicitário Marcos Valença aproveitou o domingo na Praia do Futuro. Acompanhado da esposa e do casal de filhos, Marcos comentou que nada melhor para começar as férias do que tomar um banho de mar com a família.
A estudante Karla Pinheiro aproveitou o sol para se bronzear e relaxar tomando água de coco. Apesar do clima favorável, Karla revelou que o mês das férias não é “muito bom” para curtir a praia. Isso porque, segundo ela, as barracas ficam lotadas e o atendimento perde qualidade. “Adoro praia, mas não gosto quando ela fica muito lotada. Tudo fica ‘muvucado’. Mas, pelo menos, hoje, está dando para se bronzear sem estresse”.
Assinar:
Postagens (Atom)