Aécio pode retornar na próxima semana

Segundo Portal IG, o senador Aécio Neves estuda a possibilidade de comparecer ao Senado na próxima semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 11, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (MA). A PEC 11 trata do rito das Medidas Provisórias no Congresso Nacional.

No dia 17 de junho, Aécio caiu de um cavalo na fazenda da família, em Minas, e fraturou a clavícula direita e cinco costelas.

O senador mineiro é relator da PEC 11 e apresentou um substitutivo ao projeto de Sarney com três pontos: criar uma comissão mista (12 deputados e 12 senadores) para avaliar se a MP é pertinente, impedir que a mesma MP trate de assuntos diferentes e vetar o aumento do prazo para tramitação no Senado.

A base de governo recuou em acordo firmado para aprovar o substitutivo de Aécio e o senador mineiro pretende articular um novo acordo. Pelo novo acordo, a própria CCJ seria instância para analisar ou não se a MP é pertinente, por exemplo.
Ontem, por telefone, o blog falou com assessores de Aécinho, em Brasilia, confirmando que ele poderá voltar ao trabalho em Brasilia, esde que esteja melhor das dores que ainda sente nas costelas e na clavícula quebradas na queda do cavalo na fazenda da família, em Minas Gerais.

Justiça condena Estado do Ceará a pagar R$ 190 mil para jovem atingida por tiro durante operação policial

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de indenização de R$ 190 mil a uma mulher atingida por um tiro de fuzil disparado por policial militar, em fevereiro de 1990. Além disso, deverá pagar pensão vitalícia de um salário mínimo.

A decisão, proferida na quarta-feira (06), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Consta nos autos que a vítima, na época com 20 anos, retornava de carro para casa quando foi atingida nas costas por um tiro. O disparo foi efetuado equivocadamente por policiais que estavam em viatura durante uma perseguição policial. A gravidade da lesão fez a vítima se submeter a várias cirurgias e a longos tratamentos clínicos.

A paciente teve deformidade óssea e atrofia muscular, diferença de nível da escápula direita, várias cicatrizes localizadas na axila, tórax e costas, limitação da elevação do braço direito, além de ansiedade e medo de sair de casa. Perícia médica constatou sequelas anatômicas, funcionais e psicológicas.

Em razão disso, ela ajuizou ação ordinária contra o Estado requerendo indenização pelos danos sofridos. Argumentou ter sido vítima de erro praticado por aparato policial, com repercussão definitiva em todas as esferas da vida, inclusive, com a redução da capacidade laborativa.

Em 9 de setembro de 1996, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza sentenciou pela procedência da ação e, tendo em vista a complexidade da causa, determinou que o valor a ser pago fosse arbitrado na fase de liquidação de sentença. Após a decisão, o Estado interpôs sucessivos recursos objetivando protelar o andamento do feito. Porém, a sentença foi confirmada tanto pelos órgãos julgadores do TJCE como pelos dos Tribunais Superiores.

Em 8 de outubro de 2008, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Mantovanni Colares Cavalcante, procedeu à liquidação de sentença e fixou R$ 40 mil por danos estéticos e R$ 150 mil a título de reparação moral e ofensa à saúde, a serem pagos pelo sistema de precatório de uma só vez. Em relação à pensão vitalícia, o valor determinado foi de um salário mínimo, devido a partir da lesão.

O Estado entrou com mais um recurso. No agravo de instrumento, sustentou a inexistência de razoabilidade e proporcionalidade na fixação dos valores da condenação, motivo pelo qual pediu a redução, sob pena de enriquecimento ilícito da autora da ação.

Ao relator o caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou ser infundado o argumento do ente público. “Os valores arbitrados em nada vulneram a ordem jurídica ou refletem descompasso a implicar enriquecimento sem causa, e sequer redundarão em prejuízo para a coletividade, porquanto o Poder Público possui lastro para arcar com tal despesa.”

Com esse entendimento, e com base em vários precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. Ao todo, a Câmara julgou mais 64 processos durante a sessão.

TJCE empossa juíza Maria Iraneide Moura Silva como desembargadora nesta sexta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossa nesta sexta-feira (8), às 17h, a juíza Maria Iraneide Moura Silva como desembargadora. A magistrada, do 16º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, foi eleita no dia 28 de abril deste ano, pelo critério de merecimento.

Ela assumirá na vaga decorrente da aposentadoria, em janeiro de 2011, do desembargador Celso Albuquerque Macedo. A solenidade de posse será dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE.

Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares e amigos da desembargadora estarão presentes. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira discursará em nome do Tribunal de Justiça. Em seguida, a empossada fará discurso de agradecimento.

Alfredo Nascimento é herança maldita de Lula, diz Tasso Jereissati

O senador Aécio Neves, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, e o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (07) no apartamento do senador mineiro, na região centro-sul de Belo Horizonte.

Ao chegar ao encontro, Jereissati destacou que a queda de Alfredo Nascimento, demitido do Ministério dos Transportes por suspeitas de superfaturamento em obras da pasta, é uma “herança maldita” do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem hospital

Os 400 mil afiliados à Unimed no Ceará, poderão ficar sem atendimento hospitalar a qualquer momento. Os hospitais do Ceará afirmam que deixarão de ser credenciados por conta do que recebem do plano de saúde. Segundo eles os planos de saúde subiram em poucos anos, 183% enquanto os repasses pelos preços das consultas que não passam de R$30 reais representa um percentual que não chega a ser de 50% no mesmo período. Isso vai dar um problema grave na cidade.

Vereadores preocupados com o andamento da Reforma Política

Os vereadores entraram em recesso ontem e só voltam ao trabalho na Câmara Municipal de Fortaleza em agosto. Na pauta, nenhum assunto polêmico. Em votação, somente, alguns requerimentos. Apenas uma preocupação abateu os parlamentares, a Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional. A Comissão Especial de Reforma Política da Casa viajou a Brasília, na última quarta-feira, para acompanhar a apreciação do projeto na Comissão Especial do Senado. Porém, as notícias, segundo os parlamentares, não são animadoras.

“Infelizmente, os resultados não são positivos. Estávamos pensando num resultado, mas foi outro”, lamentou o vereador Antônio Henrique (PTN). Em seguida, o presidente da comissão especial, vereador Walter Cavalcante (sem partido), afirmou que a Reforma “não sai para as eleições de 2012”.

Isso porque, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a opção apresentada pela comissão de Reforma Política para alterar o modelo vigente foi rejeitada pelos senadores. Foi derrotada a proposta de implantação da lista fechada e o chamado sistema “distritão” - semelhante ao voto majoritário. Henrique ressaltou que as alterações atingirão mais os cargos legislativos, do que a disputa para cargos majoritários. Segundo ele, inquietação é devido à aprovação da matéria. Eles temem que o projeto seja votado às vésperas da eleição, o que modificaria o cenário eleitoral.

As preocupações foram seguidas de críticas aos senadores cearenses. Membro da comissão da Câmara, o vereador Luciram Girão (PSL) criticou a postura do senador Inácio Arruda (Psol) e José Pimentel (PT). “Os dois senadores negaram seu voto. Votaram contra a maioria”, disse.

Fogo aliado (amigo, não)

Eliane Novais critica política de Cid Gomes para servidores públicos

A deputada Eliane Novais (PSB) mais uma vez criticou o governo do seu correligionário Cid Gomes, dessa vez tomando para si os reclames dos servidores estaduais em estado de greve. “Ronda entre os servidores um sentimento de insatisfação com o governo atual”, disse Eliane, ontem, na Assembleia Legislativa.

Dessas categorias descontentes ela citou a dos policiais civis do Estado, parados desde o último sábado. Eles querem pagamento de subsídios, aumentos salariais, realização de concurso, redução da carga horária de oito para seis horas diárias para inspetores, escrivães e servidores, e pagamento de insalubridade e periculosidade.

“Há de fato um baixo efetivo policial ao mesmo tempo em que cresce a demanda de atendimento. As remunerações das polícias civil e militar são as piores do Nordeste, abaixo inclusive de estados como Sergipe, com menor extensão territorial e populacional, além de apresentar PIB mais baixo da região. São salários que estão aquém do que é considerado justo para profissionais que exercem um trabalho difícil e de alto risco”, solidarizou-se Eliane.

TERCEIRIZADOS
Segundo a deputada, o governo Cid, não obstante as relevantes obras que tem feito, prefere contratar terceirizados a funcionários concursados, como é caso, segundo ela, de órgãos estaduais como Cagece, Ematerce e Detran, além das secretarias de Educação e de Trabalho e Desenvolvimento Social.

No Hospital Regional do Cariri, inaugurado em abril passado, falta pessoal, lembrou Eliane. “Vários meses depois de inaugurado, até hoje ele não funciona pela ausência de profissionais de saúde. O resultado é a continuidade da superlotação do IJF”.

Para a deputada do PSB, Cid precisa privilegiar os servidores públicos de modo a fazer jus à ideologia que batiza o partido de ambos. “Um governo socialista deve realizar concursos, recuperar as perdas salariais, valorizar os servidores. O governador Cid Gomes não deve esquecer que não foram poucos os trabalhadores sindicalizados e sindicalistas que o apoiaram nas duas eleições”.

SUBLEVAÇÃO
Além do discurso, Eliane votou ontem contra a dispensa de concurso público para a contratação temporária de funcionários do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). A matéria foi aprovada com os votos contrários dela, de Heitor Férrer (PDT) e de Fernanda Pessoa (PR).

Eliane Novais tem acusado os irmãos Ferreira Gomes de trabalharem para frustrar sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza pelo PSB. Na semana passada, ela foi a única entre os deputados do partido a votar para que Cid respondesse durante o mandato ao processo movido pelo agora ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes) por injúria e difamação.

Antes e depois disso, Eliane Novais já vinha e vem censurando a construção do Aquário Ceará na Praia de Iracema, por julgar a obra supérflua quando comparada a outras necessidades do Estado.

Transportes - Dilma convida Maggi para assumir a Pasta

Em encontro com lideranças de seu partido, o PR, Alfredo Nascimento disse ontem estar “extremamente chateado” com o episódio que levou a sua saída do Ministério dos Transportes.

Nascimento informou que pretende fazer, no Senado, um pronunciamento explicando muitas coisas sobre a Pasta que comandou. Na reunião de ontem, os líderes Lincoln Portela (PR-MG), Magno Malta (ES), e Nascimento comentaram sobre a possibilidade de Blairo Maggi (MT) assumir, a convite de Dilma, o Ministério. Maggi, que estava presente ao encontro, pediu um tempo para avaliar a situação de suas empresas para resolver se aceitaria ou não assumir o posto em nome do partido. Até o fechamento desta edição, Maggi ainda não havia confirmado oficialmente se aceitara ou não o comando da Pasta.

“Ele é um bom nome, mas têm muitas coisas pendentes, coisas de suas empresas para resolver. Ele tem cerca de 5.000 funcionários, tem que ver se vai dar conta”, disse Lincoln Portela. Na prática, a cúpula do partido quer esperar para ver o que realmente pesa contra o senador. Qualquer ação trabalhista, por exemplo, poderia ser um telhado de vidro para o ministro que assumir no lugar de Nascimento. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) não participou do encontro. Ele será afastado do assunto até pela própria exigência do Palácio do Planalto.

As lideranças do partido também discutiram hoje o seu papel na base aliada. Lincoln descartou deixar o governo, mas ressaltou que muitos defendem uma postura mais independente. “Alguns parlamentares estão muito contrariados, por isso querem mais independência, mas acho que por enquanto tudo é contornável”, disse Lincoln.

Um dos que assume estar insatisfeito é o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Ele alega que há muita coisa mal explicada na saída da cúpula do Ministério e na permanência do secretário-executivo, Paulo Sérgio Passos no lugar de Nascimento. Ele alega que se a cúpula caiu porque existem irregularidades no Ministério dos Transportes e Passos não sabia é no “mínimo estranho”. “Defendo que o partido se reúna e converse sobre isso”, disse.

Herança maldita
Líderes do PSDB reuniram-se no começo da tarde de ontem, no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Belo Horizonte, para discutir a queda do ministro e estratégias internas do PSDB. Estiveram presentes o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), e o ex-senador Tasso Jereissati, presidente do Instituto Teotônio Vilela. Ao chegar ao encontro, Tasso destacou que a queda de Alfredo Nascimento é uma “herança maldita” do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A presidente Dilma Rousseff vai ter muito trabalho porque tem um esquema muito espalhado de corrupção. É uma herança maldita que vem do governo do ex-presidente Lula”, afirmou Tasso, emendando que a oposição “deve tratar o assunto com rigor, não com alegria”. “É um caso de Justiça. Desde o mensalão não há punição. A sociedade precisa reagir e a imprensa tem um papel fundamental”, disse ele.

Representação
O Psol protocolou ontem uma representação contra o senador Alfredo Nascimento para que seja investigado no Conselho de Ética do Senado pelas denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. “Se o senhor Alfredo Nascimento não serve para ser ministro, também não serve para ser senador e fiscalizar os atos do Poder Executivo”, disse a senadora Marinor Brito (Psol-PA).

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) defende que o ex-ministro apresente sua defesa ao Conselho de Ética e não ao plenário do Senado, como chegou a ser cogitado por alguns aliados de Nascimento. “Se há quebra de decoro, a instituição que deve investigar é o Conselho de Ética. O plenário não é o local para o contraditório”, declarou.

A representação do Psol não pede a cassação do mandato de Alfredo Nascimento, apenas a abertura de investigação para apresentação de provas de defesa e acusação e a oitiva dos envolvidos nas denúncias divulgadas ela imprensa. Segundo Randolfe Rodrigues, apenas após a conclusão dessas investigações é que o Conselho de Ética deverá decidir se pede ou não a cassação do senador amazonense.

Projetos da área de energia do CE e PI em discussão

A Secretaria da Infraestrutura reúne nesta sexta-feira (8), das 9 horas às 13 horas, os secretários estaduais ligados ao setor de energia do Ceará e Piauí para encontro com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A reunião do primeiro Grupo de Trabalho (GT-CE/PI) envolverá também representantes do Ministério das Minas e Energia, da Coelce e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), além de representantes da classe empresarial.

Segundo informações do diretor geral do ONS, Hermes Chipp, serão tratados assuntos referentes às condições de atendimento à Área Norte/Oeste dos Estados da Região Nordeste (Ceará e Piauí) para o período 2011/2015, com destaque para capitais e polos industriais; andamento dos trabalhos para o GT COPA 2014; acompanhamento do programa de obras autorizadas e/ou licitadas, além de novas obras a serem licitadas e/ou autorizadas. O objetivo do ONS é reativar ou implantar grupos de trabalho permanentes envolvendo os agentes regionais relacionados à energia. Em maio último foi realizada uma reunião envolvendo Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Potencialidades do Estado vão ser apresentadas na China

A fim de apresentar o Ceará como um local rico em excelentes oportunidades de negócios nos diversos segmentos, o governador Cid Gomes reuniu-se ontem (7), em Pequim, na China, com a diretoria de uma das maiores construtoras e investidoras do mundo, a Sinohydro. A reunião contou com as presenças do vice-presidente da empresa, Huang Baodong, além de diretores e técnicos.

Durante o encontro, Cid Gomes apresentou as ações e os projetos em andamento no Ceará, como a siderúrgica, a refinaria, ZPE, ampliação do Porto do Pecém e investimentos na área da capacitação de mão-de-obra, que incluem o Centro de Treinamento Técnico Corportativo do Pecém (CTTC) e escolas profissionalizantes. O Governador também destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Ceará, que é maior que a média nacional.

A Sinohydro Corporation é uma empresa estatal chinesa de engenharia e de construção de hidrelétricas fundada em 1950. Além disso, a empresa se engaja em projetos de arquitetura, investimentos em energia elétrica, pesquisa e desenvolvimento e concepção e fabrico de equipamentos de construção. A Sinohydro também se dedica ao fabrico e instalação de plantas e projetos mecânicos e elétricos, bem como comércio em conservação de água, geração de energia, via expressa, ferroviária, aeroportos e portos de utilidade pública municipal, e as indústrias de construção.