O período de substituição será de 14 a 24 deste mês
O jurista cearense Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), substituirá a partir desta quinta-feira (14), a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça.
A substituição será até o dia 24 deste mês, durante o período de férias de Eliana Calmon. O conselheiro Jorge Hélio, que é cearense, faz parte da Comissão Permanente do CNJ de Acesso à Justiça e Cidadania, e tem como principais projetos, no CNJ, as Casas de Justiça e Cidadania e a Reforma do Regimento Interno do CNJ.
Jorge Hélio exerceu no triênio 2007/2010 o cargo de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi também procurador-assistente da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, de 1990 a 1994.
Câmaras Criminais do TJ recebem denúncia contra prefeito de Nova Russas
O prefeito Marcos Alberto Martins Torres é acusado de desviar recursos e fraudar licitações.
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará receberam, nesta quarta-feira (13), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. O gestor é acusado de desviar recursos e fraudar licitações.
No dia 8 de junho deste ano, as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça já haviam determinado a expedição de mandado de prisão contra Marcos Alberto, que está detido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza. Na sessão desta quarta-feira, os desembargadores decidiram pelo recebimento da denúncia para que o caso seja apurado.
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará receberam, nesta quarta-feira (13), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. O gestor é acusado de desviar recursos e fraudar licitações.
No dia 8 de junho deste ano, as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça já haviam determinado a expedição de mandado de prisão contra Marcos Alberto, que está detido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza. Na sessão desta quarta-feira, os desembargadores decidiram pelo recebimento da denúncia para que o caso seja apurado.
Divulgada lista oficial de vítimas do acidente aéreo em Recife
A empresa NoAr Linhas Aéreas divulgou a lista oficial de passageiros e tripulantes que estavam no avião bimotor que caiu na manhã desta quarta-feira (13), em Recife-PE. O empresário cearense André Luis Pimenta Freitas estava entre as vítimas.
O avião que decolou do aeroporto internacional do Recife, com destino à Mossoró, no Rio Grande do Norte, caiu pouco antes das 7h da manhã num terreno baldio próximo à Avenida Boa Viagem, na orla da capital pernambucana.
Veja a lista oficial com os nomes das vítimas:
1 – Rivaldo Paurílio Cardoso (piloto)
2 – Roberto Gonçalves, 55 anos (copiloto)
3 – Natan Braga
4 – Marcos Ely Soares de Araújo
5 – Carla Sueli Barbosa Moreira
6 – Bruno Albuquerque
7 – André Luis Pimenta Freitas
8 – Camila Suficiel Marino
9 – Ivanildo Martins dos Santos Filho
10 – Antônia Fernanda Jales
11- Débora Santos
12 – Marcelo Campelo
13 – Maria da Conceição de Oliveira
14 – Johnson do Nascimento Pontes
15 – Breno Faria
16 – Raul Farias
O avião que decolou do aeroporto internacional do Recife, com destino à Mossoró, no Rio Grande do Norte, caiu pouco antes das 7h da manhã num terreno baldio próximo à Avenida Boa Viagem, na orla da capital pernambucana.
Veja a lista oficial com os nomes das vítimas:
1 – Rivaldo Paurílio Cardoso (piloto)
2 – Roberto Gonçalves, 55 anos (copiloto)
3 – Natan Braga
4 – Marcos Ely Soares de Araújo
5 – Carla Sueli Barbosa Moreira
6 – Bruno Albuquerque
7 – André Luis Pimenta Freitas
8 – Camila Suficiel Marino
9 – Ivanildo Martins dos Santos Filho
10 – Antônia Fernanda Jales
11- Débora Santos
12 – Marcelo Campelo
13 – Maria da Conceição de Oliveira
14 – Johnson do Nascimento Pontes
15 – Breno Faria
16 – Raul Farias
PETROBRAS FIRMA CONTRATO SUSPEITO COM EMPRESA DE SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, AFIRMA ESTADÃO
O Jornal o Estado de S. Paulo voltou à carga na denúncia de fraudes em contratos a empresa Manchester, do senador Eunício Oliveira, e a Petrobras. O texto:
Por Leandro Colon – Estadão.
A Petrobrás já assinou o contrato com a Manchester Serviços Ltda., fruto de uma licitação de R$ 300 milhões fraudada em março deste ano. A estatal havia sonegado essa informação do Estado até terça-feira, 12. Por escrito, depois de três dias de questionamento, informou que o contrato foi assinado no dia 1º de julho. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Estado revelou no domingo, 10, que a empresa soube com antecedência da relação de seus adversários na licitação e os procurou para negociar um acordo. Um diretor da Manchester reuniu-se por mais de três horas com uma concorrente, a Seebla Engenharia, no dia 30 de março, um dia antes da abertura das propostas.
A Petrobrás confirmou ainda que, durante o processo licitatório, não revelou o orçamento estimado do contrato às sete empresas que participaram da disputa. `A estimativa não é divulgada em nenhum momento pois poderia balizar outras licitações e ferir os interesses comerciais da companhia”, informou. Ou seja, o sigilo do orçamento, como quer o governo nas licitações da Copa do Mundo, não impede o conluio entre empresas. A relação de concorrentes vazou e houve reuniões antes da licitação da Petrobrás para discutir valores.
O Estado mostrou no domingo que José Wilson de Lima, diretor comercial da Manchester no Rio de Janeiro, esteve na sede da Seebla Engenharia no dia 30 de março, em São Paulo, para negociar um acerto em torno da concorrência. A imagem dele ficou registrada no condomínio onde funciona a Seebla. No dia seguinte à reunião, a Seebla ofereceu o preço de R$ 235 milhões, mas foi desclassificada pela Petrobrás, que declarou a oferta da Manchester, de R$ 299 milhões, como a mais “vantajosa” para a estatal. A empresa de Eunício Oliveira, antes de conseguir esse contrato, havia recebido R$ 57 milhões em contratos sem licitação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu um processo para investigar as relações entre Manchester e Petrobrás. Os partidos de oposição pediram ainda apuração por parte da Procuradoria-Geral da República em relação à conduta do senador Eunício de Oliveira no episódio. O procurador-geral, Roberto Gurgel, já deu declarações de que deve entrar no caso.
A Petrobrás tem negado qualquer existência de fraude. Alega que todo processo de licitação é eletrônico, apesar de as empresas concorrentes terem se reunido às vésperas da abertura das propostas. A estatal ainda disse que nunca foi alertada de fraude, rebatendo informação da Seebla Engenharia. Já Eunício Oliveira afirmou que está afastado da gestão das empresas desde 1998 e que, por isso, não tem qualquer relação com as negociações da Manchester. O senador é dono de 50% da empresa, que doou R$ 400 mil à sua campanha dele em 2010.
Filho do presidente da CDL de Fortaleza morre em acidente no Recife
André Louis Pimenta Freitas era filho do presidente da CDL Fortaleza
Foi confirmada, no fim da manhã desta quarta-feira (13), a morte de um cearense no acidente com um avião bimotor no bairro de Boa Viagem, no Recife. A vítima foi o empresário André Louis Pimenta Freitas, de 39 anos.
André Freitas era filho do presidente da Câmara dos Logistas de Fortaleza (CDL), Francisco Freitas Cordeiro. Ele era casado, tinha dois filhos e morava em Salvador, onde era sócio-diretor de uma empresa paulista especializada em tecidos impermeabilizantes, com filial na Capital bahiana.
Adiamento
Por conta do falecimento do empresário, as diretorias da Federação das CDL´s do Ceará e da CDL de Fortaleza adiaram a festa em homenagem ao Dia do Comerciante, que seria realizada nesta quinta-feira (14) no Theatro José de Alencar, em Fortaleza.
Banco Central decide punir consumidores pobres
Por Lourenço Prado, presidente da Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito)
O Banco Central vai fiscalizar crédito com valor a partir de R$ 1.000,00, de acordo com notícias divulgadas pela imprensa. O objetivo é controlar a expansão do crédito e avaliar melhor o risco embutido nas operações.
Por que a preocupação em fiscalizar os mais pobres? Por que não investir em educação financeira? Por que não aproveitar o crédito para manter a economia em expansão? Por que não reduzir os juros a níveis civilizados?
As respostas são óbvias e o Banco Central não as adota porque joga para os gestores do mercado que ganham muito com os juros astronômicos. Não interessa ao Banco Central subsidiar campanhas a favor da educação financeira dos novos consumidores, que foram recentemente incluídos na economia, se bem que deveria agradecer a estes mesmos consumidores, na sua grande maioria trabalhadores, que sustentaram o mercado interno brasileiro na recente crise financeira mundial.
Ao escolher manter os juros altíssimos e punir os pobres que exercitam depois de séculos o gostinho de serem economicamente incluídos, o Banco Central faz parte do coro dos grandes grupos econômicos.
Quando se investiu valores expressivos para o resgate do Banco Panamericano, de Silvio Santos, não ouvimos nenhuma manifestação contrária a se fornecer crédito para operações distantes do interesse social.
Mas quando os pobres começam a acreditar no sistema capitalista brasileiro, a exercitar sua inclusão econômica através do crédito que lhes chega com os juros mais caros do mundo, aí então entra em cena o Banco Central. Para punir os pobres e manter os juros nas alturas.
Mais informações com Lourenço Prado no celular 06181147878 ou com Marco Roza, da assessoria de imprensa, no 0800-11-1239 ou no celular 01196184220.
O Banco Central vai fiscalizar crédito com valor a partir de R$ 1.000,00, de acordo com notícias divulgadas pela imprensa. O objetivo é controlar a expansão do crédito e avaliar melhor o risco embutido nas operações.
Por que a preocupação em fiscalizar os mais pobres? Por que não investir em educação financeira? Por que não aproveitar o crédito para manter a economia em expansão? Por que não reduzir os juros a níveis civilizados?
As respostas são óbvias e o Banco Central não as adota porque joga para os gestores do mercado que ganham muito com os juros astronômicos. Não interessa ao Banco Central subsidiar campanhas a favor da educação financeira dos novos consumidores, que foram recentemente incluídos na economia, se bem que deveria agradecer a estes mesmos consumidores, na sua grande maioria trabalhadores, que sustentaram o mercado interno brasileiro na recente crise financeira mundial.
Ao escolher manter os juros altíssimos e punir os pobres que exercitam depois de séculos o gostinho de serem economicamente incluídos, o Banco Central faz parte do coro dos grandes grupos econômicos.
Quando se investiu valores expressivos para o resgate do Banco Panamericano, de Silvio Santos, não ouvimos nenhuma manifestação contrária a se fornecer crédito para operações distantes do interesse social.
Mas quando os pobres começam a acreditar no sistema capitalista brasileiro, a exercitar sua inclusão econômica através do crédito que lhes chega com os juros mais caros do mundo, aí então entra em cena o Banco Central. Para punir os pobres e manter os juros nas alturas.
Mais informações com Lourenço Prado no celular 06181147878 ou com Marco Roza, da assessoria de imprensa, no 0800-11-1239 ou no celular 01196184220.
Avião no REcife estava marcado pra morrer. E matar.
Policial Civil solicita lista de passageiros a Infraero
Policia Civil solicita que a Infraero solte a lista com os nomes de tripulantes e passageiros do avião da empresa Noar. Os peritos só podem liberar os corpos quando a lista for divulgada.
O piloto da aeronave foi identificado como Roberto Gonçalves. O irmão do piloto, Jairo Gonçalves deu entrevista, agora há pouco, afirmando que era pública a situação precária do avião. “ Todos sabiam que o avião estava perdendo potência e que algumas aeronaves estavam paradas há muito tempo”.
Policia Civil solicita que a Infraero solte a lista com os nomes de tripulantes e passageiros do avião da empresa Noar. Os peritos só podem liberar os corpos quando a lista for divulgada.
O piloto da aeronave foi identificado como Roberto Gonçalves. O irmão do piloto, Jairo Gonçalves deu entrevista, agora há pouco, afirmando que era pública a situação precária do avião. “ Todos sabiam que o avião estava perdendo potência e que algumas aeronaves estavam paradas há muito tempo”.
Seguidora solidária
Cleoneide Rodrigues. Pois veja voce que eu pensava que aquele coração vermelho era um morango. E seu coração é solidário. Ótimo Cleoneide. Continue assim e todos seremos alegres. Um dia quem sabe a humanidade pense como voce e fique toda ela solidária com ela mesma.
Benza Deus.
Benza Deus.
Grupo gestor aponta Palmeiral como possível novo local para o Parque de Exposições
Seguramente a maioria da população do Crato é contra a retirada do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti e defende a ideia de que os investimentos a serem feitos na construção de outro, em outra área, sejam aplicados na modernização e revitalização no próprio local de 33 hectares com a introdução de novos equipamentos e se possível com utilização multiuso que possibilite atividades agropecuárias, educativas, sociais, culturais e de lazer. Adaptando o parque com a construção de auditórios, restaurantes, pista de Cooper, laboratórios, arena de shows, estacionamento, vila olímpica e no seu entorno a requalificação com a abertura de novos acessos para os Bairros Ossian Araripe, Pimenta, Granjeiro, Lameiro, Belmonte, Pantanal, Mutirão, Parque Grangeiro, Sossego, Zacarias Gonçalves, Casas Populares, Centro, Vila Lobo e São Miguel com ligação direta com Juazeiro do Norte e Barbalha.
A reconstrução do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti acabaria com os seus aspectos negativos que são a falta de acessibilidade, estacionamento precário, poluição sonora, má distribuição dos espaços pela falta de ordenamento, além de evitar a perda de identidade da tradição, 56 anos no mesmo local onde 70 % dos cratenses não precisam de transportes para chegar até as festas ali realizadas o ano inteiro e que movimentam todo o comercio periférico da cidade.
O prefeito Samuel Araripe é contra a retirada do parque e inspirado no anseio da população, construiu um projeto de reconstrução do parque e mostrou em data show para algumas lideranças políticas do município e representantes de entidades de classe e clubes de serviços. Na ocasião Samuel disse que se for preciso o município arcará com as despesas de possíveis desapropriações de áreas aos arredores do parque para que ele permaneça no local onde está. No final da reunião que ocorreu na prefeitura o prefeito sugeriu a formação de uma comissão para ir até ao governador do estado, Cid Gomes e convencê-lo da não retirada do parque e investir na reconstrução de um parque modelo no mesmo local.
O prefeito Samuel Araripe recebeu o apoio do arquiteto e urbanista, Wilton Morais que defende a ideia da permanência do parque e classificou como mentira o argumento de que no local não há mais espaços para a realização da EXPOCRATO e que para ele o que falta é gestão. O deputado estadual Sineval Roque, representado por seu assessor, Rafael Evangelista, foi mais comedido e defende a construção de um novo parque para a EXPOCRATO seja no mesmo local ou não. O presidente da Associação Comercial, Marcos Parente também é de acordo com a modernização e requalificação do parque. O ex-prefeito do Crato e agropecuarista expositor, Ariovaldo Carvalho é também totalmente contra a ideia e disse que o parque precisa ser reorganizado, aproveitando todos os seus espaços.
Para o presidente do grupo gestor da EXPOCRATO, Francisco Moura Leitão os investimentos propostos na requalificação e modernização do parque com sua permanência no mesmo local, não são compensatórios e defende a construção de um novo parque, deixando os 33 hectares a disposição da Universidade Regional do Cariri ou até para a implantação de uma Universidade Federal. Outro ponto positivo apontado por Leitão com a retirada do parque é a abertura de novos horizontes para o crescimento urbanístico da cidade e disse que a melhor área é um terreno de propriedade do agropecuarista Ricardo Macedo de Biscussia nas proximidades da localidade conhecida por Palmeiral e que fica no perímetro urbano, sem prejuízo pra ninguém.
Hugo critica Governo e cobra clínicas para dependentes químicos
O deputado Fernando Hugo (PSDB) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (13/07), a criação de clínicas de tratamento e ressocialização para dependentes químicos. O tucano disse que não apresentou nenhuma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias com essa demanda porque está “desencantado”. Segundo ele, as emendas nunca são atendidas pelo Executivo, por isso ele prefere reivindicar na tribuna e por meio de interlocutores.
“Já não tenho mais vontade de fazer emenda porque não vem de lá para cá”, lamentou Fernando Hugo. Contudo, o parlamentar disse que não pode deixar de cobrar por ações de combate ao tráfico e de tratamento de dependentes químicos. Ele criticou o Governo do Ceará por investir em grandes obras, mas até agora ter deixado de lado essa área.
“Mesmo sem propor emendas a LDO, não posso deixar de vir à Casa suplicar aos que transitam no Palácio da Abolição que nos escute e leve a súplica que é premente para a paz social”, disse o tucano. Ele sugeriu iniciativas conjuntas das secretarias da Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social. “Será, governador Cid Gomes, que não é pertinente que se faça um conjunto imenso de projetos voltados à criação de clínicas”, questionou, lembrando que é autor de um projeto de indicação que propôs criar seis centros.
O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou estar “espantado” por Fernando Hugo não ter apresentado nenhuma emenda. “Vossa excelência é um político de bairro, que vive no meio do povo, que é médico e conhece os problemas do povo”.
O deputado Manoel Duca (PRB) disse que o Congresso Nacional precisa mudar a idade penal para que os menores que cometem crimes sejam punidos e para evitar que as quadrilhas recrutem esses jovens para burlar a justiça. Ele ponderou ainda que nem sempre o efeito da droga ou a dependência química leva ao crime. Muitas vezes, segundo ele, a droga é usada ocasionalmente pelo criminoso para dar “coragem” na hora de cometer o delito.
Para a deputada Dra. Silvana (PMDB), antes de discutir punição, é preciso discutir o tratamento. “Isso é mais importante”, disse. Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) chamou atenção para o aumento de número de mulheres entrando na criminalidade levadas pela droga. Para ele, a Assembleia do Ceará precisa “extrapolar” suas prerrogativas. “Temos que começar uma briga aqui, botar o pescoço de fora e mostrar que o problema está em Brasília. Nossos federais estão cochilando”, afirmou.
“Já não tenho mais vontade de fazer emenda porque não vem de lá para cá”, lamentou Fernando Hugo. Contudo, o parlamentar disse que não pode deixar de cobrar por ações de combate ao tráfico e de tratamento de dependentes químicos. Ele criticou o Governo do Ceará por investir em grandes obras, mas até agora ter deixado de lado essa área.
“Mesmo sem propor emendas a LDO, não posso deixar de vir à Casa suplicar aos que transitam no Palácio da Abolição que nos escute e leve a súplica que é premente para a paz social”, disse o tucano. Ele sugeriu iniciativas conjuntas das secretarias da Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social. “Será, governador Cid Gomes, que não é pertinente que se faça um conjunto imenso de projetos voltados à criação de clínicas”, questionou, lembrando que é autor de um projeto de indicação que propôs criar seis centros.
O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou estar “espantado” por Fernando Hugo não ter apresentado nenhuma emenda. “Vossa excelência é um político de bairro, que vive no meio do povo, que é médico e conhece os problemas do povo”.
O deputado Manoel Duca (PRB) disse que o Congresso Nacional precisa mudar a idade penal para que os menores que cometem crimes sejam punidos e para evitar que as quadrilhas recrutem esses jovens para burlar a justiça. Ele ponderou ainda que nem sempre o efeito da droga ou a dependência química leva ao crime. Muitas vezes, segundo ele, a droga é usada ocasionalmente pelo criminoso para dar “coragem” na hora de cometer o delito.
Para a deputada Dra. Silvana (PMDB), antes de discutir punição, é preciso discutir o tratamento. “Isso é mais importante”, disse. Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) chamou atenção para o aumento de número de mulheres entrando na criminalidade levadas pela droga. Para ele, a Assembleia do Ceará precisa “extrapolar” suas prerrogativas. “Temos que começar uma briga aqui, botar o pescoço de fora e mostrar que o problema está em Brasília. Nossos federais estão cochilando”, afirmou.
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