Comissão aprova PL que prorroga incentivos fiscais ao Norte e Nordeste
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 962/11, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prorroga, até 31 de dezembro de 2038, o prazo para que as pessoas jurídicas protocolizem e aprovem projetos para a instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a fim de terem direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais. “O incentivo está previsto em lei até 31 de dezembro de 2013. A prorrogação do prazo, por mais 25 anos, é fundamental para a instalação de novas empresas, bem como para a ampliação e modernização dos empreendimentos existentes”, destaca Pauderney. O projeto segue agora para apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Percentual financiado sobe para 63% do valor total do imóvel
O percentual financiado pelos bancos do valor total do imóvel vem crescendo nos últimos anos no país e atingiu 62,7%, na média, no primeiro semestre deste ano, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), considerando todos os empréstimos feitos nesse período com recursos da caderneta.
O número é superior ao contabilizado em todo o ano de 2010 (62,0%). Para se ter uma ideia da escalada desse patamar, em 2005 os mutuários davam de entrada mais da metade do valor para realizar o sonho da casa própria, restando aos bancos emprestar 47,8%.
Para Luiz Antonio França, presidente da entidade, “80% é um número saudável para padrões mundiais após a crise econômica”. Esse percentual é o limite nos grandes bancos privados, nível que chega a 90% no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal (veja infográfico abaixo).
operações
Além desse teto, o valor financiado pelo banco depende do salário do mutuário, já que é possível comprometer cerca de um terço da renda mensal familiar com as prestações mensais.
As operações de crédito imobiliário com recursos da poupança atingiram R$ 37 bilhões no primeiro semestre, registrando o melhor resultado para esse intervalo na série histórica, iniciada em 1967, segundo a Abecip. O valor superou em 55% o montante contabilizado em igual período no ano passado.
O número é superior ao contabilizado em todo o ano de 2010 (62,0%). Para se ter uma ideia da escalada desse patamar, em 2005 os mutuários davam de entrada mais da metade do valor para realizar o sonho da casa própria, restando aos bancos emprestar 47,8%.
Para Luiz Antonio França, presidente da entidade, “80% é um número saudável para padrões mundiais após a crise econômica”. Esse percentual é o limite nos grandes bancos privados, nível que chega a 90% no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal (veja infográfico abaixo).
operações
Além desse teto, o valor financiado pelo banco depende do salário do mutuário, já que é possível comprometer cerca de um terço da renda mensal familiar com as prestações mensais.
As operações de crédito imobiliário com recursos da poupança atingiram R$ 37 bilhões no primeiro semestre, registrando o melhor resultado para esse intervalo na série histórica, iniciada em 1967, segundo a Abecip. O valor superou em 55% o montante contabilizado em igual período no ano passado.
Frentes parlamentares sobre criação de estados serão lançadas hoje
Ag. Câmara
Serão lançadas hoje (4) a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, as frentes parlamentares nacionais pela criação dos estados do Carajás e Tapajós. O evento vai estimular o debate nacional para esclarecer os efeitos do possível desmembramento do Pará em plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro. As regras para a campanha serão definidas na próxima sexta (5), em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho. Líder do PDT na Câmara e principal dirigente do movimento pró Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PA) garante que os governos federal e estadual não precisarão desembolsar um centavo caso a emancipação seja aprovada. “A Constituição proíbe gastos da União. Além disso, todos os indicadores econômicos garantem que Carajás é viável e pode andar com as próprias pernas”, afirma o deputado.
Serão lançadas hoje (4) a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, as frentes parlamentares nacionais pela criação dos estados do Carajás e Tapajós. O evento vai estimular o debate nacional para esclarecer os efeitos do possível desmembramento do Pará em plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro. As regras para a campanha serão definidas na próxima sexta (5), em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho. Líder do PDT na Câmara e principal dirigente do movimento pró Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PA) garante que os governos federal e estadual não precisarão desembolsar um centavo caso a emancipação seja aprovada. “A Constituição proíbe gastos da União. Além disso, todos os indicadores econômicos garantem que Carajás é viável e pode andar com as próprias pernas”, afirma o deputado.
Manchetes desta quinta
- Correio Braziliense: Brasileiro perde com a crise aqui e lá fora
- Globo: Impasse nos EUA já custou US$ 2,6 trilhões às bolsas
- Folha: Dilma reduz o IPI de carro nacional e sobe o de cigarro
- Estadão: Governo zera IPI de carro que privilegiar peça nacional
- Valor: Bancos blindam carteiras contra inadimplências
- Estado de Minas: Cada vez mais salgada
- Jornal do Commercio: Recife vai liberar sinais após às 22h
- Zero Hora: Hackers derrubam site da Assembleia em apoio a músico
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Governo vai reduzir IPI de montadoras até 2016
Objetivo é estimular a competitividade e fazer com que veículos fabricados, no Brasil, tenham mais peças nacionais. A redução será definida por meio de decreto
O governo irá reduzir a alíquota de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para as empresas fabricantes de veículos automotivos instaladas no Brasil até 31 de julho de 2016. Governo vai definir preço mínimo para o valor da alíquota, que será anunciado por meio de decreto. A medida foi publicada ontem, no “Diário Oficial da União”. Segundo a Receita Federal, o objetivo é estimular a competitividade no Brasil e fazer com que os veículos fabricados no país tenham mais conteúdo nacional.
Para poder receber o benefício, as empresas terão que atender a alguns requisitos, como investimento, inovação tecnológica e produção local. Segundo o coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, poderão receber a redução de IPI os seguintes veículos: tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
POLÍTICA INDUSTRIAL
A medida foi publicada no embalo da nova política industrial anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff. O plano, chamado de Brasil Maior, busca aumentar a competitividade da indústria nacional e prevê uma renúncia fiscal de R$ 24,5 bilhões.
Entre as medidas, a nova política inclui um crédito tributário para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto-piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva.
O governo vai zerar a folha de pagamento para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software. A perda da arrecadação será compensada com uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as companhias de software, o tributo será de 2,5%. O governo não anunciou se esse imposto será sobre o faturamento bruto ou líquido.
REDUÇÃO
O governo já reduziu o IPI dos automóveis anteriormente, como uma das formas de estimular o consumo em 2008 e atenuar os efeitos da crise econômica daquele ano no setor automotivo.
Na ocasião, a medida vigorou de dezembro de 2008 até março de 2010, mês em que houve uma corrida de consumidores às concessionárias para aproveitar o benefício fiscal. A medida surtiu efeito, e os emplacamentos de veículos (automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões) apresentaram um acréscimo de 11,4% em 2009 ante 2008, registrando, naquele ano, o terceiro recorde anual consecutivo, com 3,14 milhões de unidades.
RECORDE
De janeiro a julho deste ano, as vendas de veículos novos bateram mais um recorde no acumulado do ano, com o emplacamento de 2,043 milhões. Essa quantidade representa uma expansão de 8,6% sobre igual período em 2010 (1,882 milhão), que detinha a melhor marca até então. Considerando apenas julho, foram licenciados 306,2 mil automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, com o resultado também atingindo uma nova marca para o mês. O número aponta um leve crescimento de 0,6% ante junho e de 1,3% sobre o montante contabilizado no mesmo intervalo no ano passado.
O governo irá reduzir a alíquota de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para as empresas fabricantes de veículos automotivos instaladas no Brasil até 31 de julho de 2016. Governo vai definir preço mínimo para o valor da alíquota, que será anunciado por meio de decreto. A medida foi publicada ontem, no “Diário Oficial da União”. Segundo a Receita Federal, o objetivo é estimular a competitividade no Brasil e fazer com que os veículos fabricados no país tenham mais conteúdo nacional.
Para poder receber o benefício, as empresas terão que atender a alguns requisitos, como investimento, inovação tecnológica e produção local. Segundo o coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, poderão receber a redução de IPI os seguintes veículos: tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
POLÍTICA INDUSTRIAL
A medida foi publicada no embalo da nova política industrial anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff. O plano, chamado de Brasil Maior, busca aumentar a competitividade da indústria nacional e prevê uma renúncia fiscal de R$ 24,5 bilhões.
Entre as medidas, a nova política inclui um crédito tributário para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto-piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva.
O governo vai zerar a folha de pagamento para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software. A perda da arrecadação será compensada com uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as companhias de software, o tributo será de 2,5%. O governo não anunciou se esse imposto será sobre o faturamento bruto ou líquido.
REDUÇÃO
O governo já reduziu o IPI dos automóveis anteriormente, como uma das formas de estimular o consumo em 2008 e atenuar os efeitos da crise econômica daquele ano no setor automotivo.
Na ocasião, a medida vigorou de dezembro de 2008 até março de 2010, mês em que houve uma corrida de consumidores às concessionárias para aproveitar o benefício fiscal. A medida surtiu efeito, e os emplacamentos de veículos (automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões) apresentaram um acréscimo de 11,4% em 2009 ante 2008, registrando, naquele ano, o terceiro recorde anual consecutivo, com 3,14 milhões de unidades.
RECORDE
De janeiro a julho deste ano, as vendas de veículos novos bateram mais um recorde no acumulado do ano, com o emplacamento de 2,043 milhões. Essa quantidade representa uma expansão de 8,6% sobre igual período em 2010 (1,882 milhão), que detinha a melhor marca até então. Considerando apenas julho, foram licenciados 306,2 mil automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, com o resultado também atingindo uma nova marca para o mês. O número aponta um leve crescimento de 0,6% ante junho e de 1,3% sobre o montante contabilizado no mesmo intervalo no ano passado.
Aprovação de acordo americano é comemorada por industriais no Ceará
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), empresário Roberto Macedo, comemorou a aprovação do plano bipartidário dos Estados Unidos para aumentar o teto da dívida. Com a aprovação do Congresso americano, foi evitado o calote, que seria ruim para os Estados Unidos e para outros países que não estivessem com a economia fortalecida - o que não é o caso do Brasil, segundo ele. “O caso não foi no nosso país, mas mesmo assim estamos felizes, porque foi evitado um problema que, sem dúvida, iria mexer com a economia de outros países e isso terminava não sendo bom para ninguém”, analisa. Segundo ele, o mundo todo respira mais aliviado, porque foi elevado o teto da dívida dos Estados Unidos que agora tem condição de trabalhar para tentar colocar a sua economia em ordem.
Em viagem a São Paulo, Roberto Macedo participa de reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do lançamento do Programa de Inovação do Brasil. Na oportunidade, a CNI vai discutir o momento do país no que se refere ao resultado do Congresso dos Estados Unidos, que aumentou o teto da sua dívida para evitar o calote. Também será discutida a programação do segundo semestre de 2011 e a avaliação do primeiro.
SUCESSÃO
Sobre a notícia que circulou na imprensa de que o empresário Beto Studart seria candidato a presidência da Fiec, Roberto Macedo disse que não tem o menor fundamento, porque o próprio Beto lhe enviou documento esclarecendo que não é candidato a nada, nem agora e nem depois. “O doutor Beto, que é uma grande figura humana, nos enviou documento, esclarecendo que nunca pensou no assunto”, informou.
Em viagem a São Paulo, Roberto Macedo participa de reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do lançamento do Programa de Inovação do Brasil. Na oportunidade, a CNI vai discutir o momento do país no que se refere ao resultado do Congresso dos Estados Unidos, que aumentou o teto da sua dívida para evitar o calote. Também será discutida a programação do segundo semestre de 2011 e a avaliação do primeiro.
SUCESSÃO
Sobre a notícia que circulou na imprensa de que o empresário Beto Studart seria candidato a presidência da Fiec, Roberto Macedo disse que não tem o menor fundamento, porque o próprio Beto lhe enviou documento esclarecendo que não é candidato a nada, nem agora e nem depois. “O doutor Beto, que é uma grande figura humana, nos enviou documento, esclarecendo que nunca pensou no assunto”, informou.
Greve - Policiais decidem suspender movimento
Os policiais civis resolveram suspender a greve da categoria até a próxima terça-feira
Os policiais civis resolveram suspender a greve da categoria até a próxima terça-feira. Está marcada para segunda-feira uma reunião, com representantes do Sindicato dos Policiais (Sinpoci), a procuradora Socorro França e membros da Secretaria de Planejamento (Seplag) e na terça, os representantes dos policiais se reúnem novamente em assemleia. A decisão pela suspensão da greve foi tomada ontem à noite, depois de um encontro com membros do Sinpoci e policiais civis.
A categoria já está em greve há mais de um mês. “Agora tivemos um fato novo, que foi a conversa com a procuradora Socorro França”, afirmou a presidente do Sinpoci, Inês Romero, que esteve presente no encontro de ontem. “Ela disse que vai participar de todas as negociações daqui para frente e acompanhar o desenrolar das situações”.
“O Sindicato dos Policiais quer representar a vontade da categoria, frisou o secretário-geral do Sinpoci, Hernane Leal, que também esteve presente à assembleia de ontem. “São os policiais que decidem se devemos dar esse voto de confiança ao Governo e suspender a greve. Sempre dizemos – a categoria está aberta à negociação”.
A manifestação contou com apoio de policiais civis e representantes sindicais, como o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobra-Pol), de Brasília, Jânio Gandra. Há três dias, o representante da categoria em Brasília está em Fortaleza, acompanhando a movimentação dos policiais cearenses.
“Viemos à capital cearense, porque gostaríamos de servir também como uma ponte , para tentar abrir as negociações entre categoria e Governo”, disse o investigador Janio Gandra. Policial há 25 anos, ele conta que uma luta da categoria é o piso nacional. “Em Brasília, já foi aprovado em primeiro turno o assunto, junto aos deputados. Também foi aprovado no Senado e agora esperamos uma resposta para o segundo turno junto aos deputados”. As aprovações, explicou Jânio, criam o Fundo Nacional, para ser repassado aos estados, que não podem arcar com o piso do policial. “E é preciso um segundo momento, com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (Pec)”.
Atualmente, de acordo com o representante do Cobra-Pol, não existe um piso nacional dos policiais. O que existe é uma média, a qual cada governo estadual se adéqua. “Um dos piores é o Ceará. O piso aqui é de R$ 2.125, sem adicionais.
Pecém vai receber água do Castanhão até o fim do ano
Até o final do ano, o distrito de Pecém vai receber água do Açude Castanhão, através do Canal da Integração, conhecido como Eixão. A previsão é do secretário de Recursos Hídricos do Ceará, César Pinheiro, que foi a Brasília para representar o governador Cid Gomes em uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para discutir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.
Falando sobre o Eixão, disse que a obra está construída até Fortaleza, correspondendo a quatro trechos, sendo que o quinto trecho, da Capital ao Pecém, já está 75 % das obras realizadas. “Eu acredito tranquilamente que até o final do ano, no máximo no começo de 2012, o Pecém estará recebendo água do Açude Castanho para abastecer todos os projetos que estão programados ali.” - reforça.
Em Brasília, o secretário foi participar também de reunião do Conselho de Administração do Projeto São Francisco, ou seja, a transposição das águas. Da reunião, participam quatro ministérios e representantes de quatro estados, ele representa o Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Vai ser analisado como é que esses estados, que são receptores, vão receber as águas do Rio São Francisco.
Cinturão das Águas
O secretário informou que o Projeto do Cinturão das Águas está concluído e vai ser entregue hoje ao Ministério da Integração Nacional para liberar o processo licitatório, referente ao primeiro trecho. O projeto todo tem o custo de R$ 1,5 bilhão. O primeiro trecho sai de Jati e vai até Nova Olinda. Acrescenta que a partir do último município, o “cinturão” vai incluir o Açude Orós.
César Pinheiro explica que o Cinturão das Águas tem a função de ligar todas as bacias do Estado. “Com esse projeto, nós vamos levar água para todos os rios existentes em todas as bacias”, explica. Depois de pronta a obra, possivelmente ainda no governo Cid Gomes, o Ceará, segundo o secretário, não terá mais problema de abastecimento d`água em todos os recantos do Estado.
Falando sobre o Eixão, disse que a obra está construída até Fortaleza, correspondendo a quatro trechos, sendo que o quinto trecho, da Capital ao Pecém, já está 75 % das obras realizadas. “Eu acredito tranquilamente que até o final do ano, no máximo no começo de 2012, o Pecém estará recebendo água do Açude Castanho para abastecer todos os projetos que estão programados ali.” - reforça.
Em Brasília, o secretário foi participar também de reunião do Conselho de Administração do Projeto São Francisco, ou seja, a transposição das águas. Da reunião, participam quatro ministérios e representantes de quatro estados, ele representa o Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Vai ser analisado como é que esses estados, que são receptores, vão receber as águas do Rio São Francisco.
Cinturão das Águas
O secretário informou que o Projeto do Cinturão das Águas está concluído e vai ser entregue hoje ao Ministério da Integração Nacional para liberar o processo licitatório, referente ao primeiro trecho. O projeto todo tem o custo de R$ 1,5 bilhão. O primeiro trecho sai de Jati e vai até Nova Olinda. Acrescenta que a partir do último município, o “cinturão” vai incluir o Açude Orós.
César Pinheiro explica que o Cinturão das Águas tem a função de ligar todas as bacias do Estado. “Com esse projeto, nós vamos levar água para todos os rios existentes em todas as bacias”, explica. Depois de pronta a obra, possivelmente ainda no governo Cid Gomes, o Ceará, segundo o secretário, não terá mais problema de abastecimento d`água em todos os recantos do Estado.
Prefeitura do Crato amplia frota de ônibus escolares
A Prefeitura do Crato comprou três ônibus para fazer o transporte escolar dos alunos que moram distante das suas unidades de ensino. A informação é do prefeito Samuel Araripe, que esteve, em Fortaleza, assinando convênio, com a Secretaria Estadual da Educação, para receber mais três ônibus. Os três primeiros já estão fazendo o transporte escolar e os outros três estão sendo emplacados e aprontados para entrar em serviço.
“Esse problema de transporte escolar, o Crato não tem mais, porque já temos três ônibus circulando e vamos receber, nos próximos dias, mais três que vão resolver em definitivo as deficiências do passado”, comemora. Ele voltou, ontem, ao Crato depois de tratar de outros assuntos junto a outras Secretarias de interesse da sua administração para pleno benefício da população. Ele não deu mais detalhes sobre novos convênios.
O prefeito informou que a obra emergencial do canal do Grangeiro está caminhando a pleno vapor sem direito a qualquer reclamação. Por outro lado, disse que é preciso discutir o projeto definitivo para que o Crato, através desse canal, não tenha mais inundações. Ele lembra que o projeto definitivo, em favor do canal do Grangeiro, está sendo elaborado por uma equipe técnica e que, em breve, ficará pronto.
Araripe informa que está cuidando de outras áreas do município e que as obras iniciadas estão todas caminhando de acordo com a liberação dos recursos, tanto estaduais como federais. Disse ainda que as áreas de Educação e de Saúde estão funcionando sem maiores problemas, de acordo com o que foi planejado. “Nós não registramos problemas na nossa administração, onde houver, vamos resolvê-los”, promete.
Falando sobre sucessão – seu segundo mandato termina no final de dezembro de 2012 – no Crato, disse que o seu grupo político vai ter candidato próprio, mas não quis adiantar nome, justificando que ele fica para o ano que vem, lá para abril ou maio. “Para a sucessão no nosso município, vamos ter diálogo com quem tiver interessado em fazer uma parceria pensando sempre na continuação do crescimento do Crato”, promete.
“Esse problema de transporte escolar, o Crato não tem mais, porque já temos três ônibus circulando e vamos receber, nos próximos dias, mais três que vão resolver em definitivo as deficiências do passado”, comemora. Ele voltou, ontem, ao Crato depois de tratar de outros assuntos junto a outras Secretarias de interesse da sua administração para pleno benefício da população. Ele não deu mais detalhes sobre novos convênios.
O prefeito informou que a obra emergencial do canal do Grangeiro está caminhando a pleno vapor sem direito a qualquer reclamação. Por outro lado, disse que é preciso discutir o projeto definitivo para que o Crato, através desse canal, não tenha mais inundações. Ele lembra que o projeto definitivo, em favor do canal do Grangeiro, está sendo elaborado por uma equipe técnica e que, em breve, ficará pronto.
Araripe informa que está cuidando de outras áreas do município e que as obras iniciadas estão todas caminhando de acordo com a liberação dos recursos, tanto estaduais como federais. Disse ainda que as áreas de Educação e de Saúde estão funcionando sem maiores problemas, de acordo com o que foi planejado. “Nós não registramos problemas na nossa administração, onde houver, vamos resolvê-los”, promete.
Falando sobre sucessão – seu segundo mandato termina no final de dezembro de 2012 – no Crato, disse que o seu grupo político vai ter candidato próprio, mas não quis adiantar nome, justificando que ele fica para o ano que vem, lá para abril ou maio. “Para a sucessão no nosso município, vamos ter diálogo com quem tiver interessado em fazer uma parceria pensando sempre na continuação do crescimento do Crato”, promete.
Delegacia - Juiz manda instalar Polícia Federal em Sobral
A 18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral, julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que a União, no prazo de 180 dias, adote todas as medidas necessárias, dentro de seu critério discricionário, para a instalação de uma delegacia da Polícia Federal no município. Na mesma sentença, foram antecipados os efeitos da tutela como forma de se assegurar o cumprimento da obrigação dentro do prazo fixado na decisão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF sob o fundamento de que a inexistência de delegacia, na cidade de Sobral ,implica graves prejuízos para a apuração de ilícitos no interior do Ceará, em face da crescente criminalidade na região, do grande número de inquéritos policiais em tramitação e da necessidade de celeridade nos procedimentos. Além disso, a falta de delegacia da Polícia Federal no Município acarreta a existência de prejuízos ao erário já que com a manutenção de apenas um posto da Polícia Federal no local, resulta no pagamento constante de diárias para delegados e servidores que atuam em sistema de rodízio.
Sentença
O juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto destacou na sentença que, “diante da assumida omissão administrativa, resta mais do que justificada a intervenção judicial para a garantia da efetivação do direito fundamental à segurança pública, sem gravame ao princípio de separação de funções.” O magistrado ponderou que foi “abertamente admitida e plenamente consignada pela União e pelas autoridades policiais a necessidade e conveniência da instalação de delegacia da Polícia Federal, em Sobral, bem como são fixadas as inúmeras dificuldades da prestação de serviços de segurança decorrentes das atuais circunstâncias de funcionamento.”.
Dessa forma, pontuou que como “dos direitos fundamentais deriva o dever de proteger ativamente, inclusive de forma preventiva, os direitos fundamentais contra ameaças, não se pode deixar que os direitos fundamentais, fiquem à inteira mercê do administrador ou do legislador. O Poder Judiciário, garantidor da Constituição, deve intervir de maneira subsidiária em caso de evidentes ofensas comissivas ou omissivas do Executivo e do Legislativo.”.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF sob o fundamento de que a inexistência de delegacia, na cidade de Sobral ,implica graves prejuízos para a apuração de ilícitos no interior do Ceará, em face da crescente criminalidade na região, do grande número de inquéritos policiais em tramitação e da necessidade de celeridade nos procedimentos. Além disso, a falta de delegacia da Polícia Federal no Município acarreta a existência de prejuízos ao erário já que com a manutenção de apenas um posto da Polícia Federal no local, resulta no pagamento constante de diárias para delegados e servidores que atuam em sistema de rodízio.
Sentença
O juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto destacou na sentença que, “diante da assumida omissão administrativa, resta mais do que justificada a intervenção judicial para a garantia da efetivação do direito fundamental à segurança pública, sem gravame ao princípio de separação de funções.” O magistrado ponderou que foi “abertamente admitida e plenamente consignada pela União e pelas autoridades policiais a necessidade e conveniência da instalação de delegacia da Polícia Federal, em Sobral, bem como são fixadas as inúmeras dificuldades da prestação de serviços de segurança decorrentes das atuais circunstâncias de funcionamento.”.
Dessa forma, pontuou que como “dos direitos fundamentais deriva o dever de proteger ativamente, inclusive de forma preventiva, os direitos fundamentais contra ameaças, não se pode deixar que os direitos fundamentais, fiquem à inteira mercê do administrador ou do legislador. O Poder Judiciário, garantidor da Constituição, deve intervir de maneira subsidiária em caso de evidentes ofensas comissivas ou omissivas do Executivo e do Legislativo.”.
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