“O líder do governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), reforçou, durante pronunciamento nesta quarta-feira, sua postura de contestação às ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Ricardo Rocha, questionando a presença de guardas municipais na casa da mãe da prefeita Luizianne Lins, a professora Luiza Lins. Ele afirmou que em seus 50 anos de existência a Guarda sempre fez, amparada em lei, a proteção do chefe do Executivo Municipal.
Ele garantiu que a casa da mãe da prefeita faz parte do roteiro que Luizianne percorre em sua rotina diária, principalmente por ser um dos locais onde fica seu filho, Tiê, de 10 anos.
“É de muito mau gosto a postura que a oposição dessa Casa tem tomado em relação a este assunto. Com um discurso desqualificado, tem se tentando desabonar a conduta da prefeita, que nunca se locupletou de sua função”, afirmou.”
Hoje é aniversário de cinquenta anos da renúncia do Presidente Jânio Quadros. Agosto no Brasil costuma marcar o mundo político. Getúlio Vargas suicidou-se num agosto, por exemplo, dentre outros eventos esquisitos.
“Durante as investigações sobre as irregularidades ocorridas em convênios para construção de kits sanitários que nunca saíram do papel, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) constatou que a Prefeitura Municipal de Pindoretama celebrou convênio também com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de banheiros residenciais.O convênio previu a construção de 61 módulos sanitários domiciliares com valor total de R$ 145.180,87, sendo R$ 140.000,00 oriundos da própria Funasa e R$ 5.180,87 como contra partida do Município. Visando identificar a possibilidade de superposição destas obras, foi requisitada a documentação integral do convênio Funasa para análise.Segundo o MPE, das primeiras diligências de investigação, foi identificada uma série de aspectos que sugerem irregularidades. O convênio teria sido celebrado em 31 de dezembro de 2008 e é assinado pelo ex-prefeito José Gonzaga Barbosa. Ocorre que, conforme apurou o MPE, nessa data o ex-prefeito já havia sido afastado do cargo. Por meio de uma licitação realizada na modalidade Carta Convite, o município de Pindoretama contratou a Construtora Frei Galvão Ltda., supostamente sediada em Pindoretama, para executar a obra objeto do convênio.Como os valores conveniados são de origem eminentemente Federal e a prestação de contas é feita perante a Funasa, que é órgão da União, a atribuição para investigar o caso e eventual adoção das medidas é do Ministério Público Federal. Por conta disto, a Promotoria de Justiça de Pindoretama remeteu os autos àquele órgão, concentrando-se nas demais contratações.Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Pires, há indícios de direcionamento do certame. O Contrato firmado pelo Município com a Construtora Frei Galvão identifica como objeto apenas “construção de kits sanitários” não especificando a quantidade ou modelos de banheiros a serem construídos. “Este contrato foi firmado exatamente no mesmo dia da liberação da primeira parcela, reforçando a suspeita de montagem do procedimento licitatório”, completa o MPE. Foi apurado ainda que o valor da primeira parcela, R$ 70 mil, só foi liberado pela Funasa em 2 de julho de 2010.Valor excedenteO valor global do contrato da Prefeitura com a Construtora é de R$ 147.800,87 e excede o valor autorizado no convênio Funasa. “A Construtora Frei Galvão foi constituída em 27 de abril de 2000, não tem nenhuma estrutura, nunca contratou com nenhuma outra Prefeitura do Estado do Ceará, mas recebeu dos cofres públicos de Pindoretama R$ 562.636,38 de diversas obras e serviços, somente em 2010”, denuncia o Ministério Público.Ainda segundo o MPE, diligências realizadas no endereço apontado na documentação da construtora revelou que a mesma não era conhecida pelos moradores, e nunca teve funcionamento no lugar. A oitiva dos membros da Comissão Permanente de Licitação revelou que os mesmos não têm conhecimentos suficientes para condução do processo de licitação, reforçando as suspeitas de que a licitação foi direcionada.Em 2 de março de 2011, após ser cobrado pela Funasa, o Município apresentou a prestação de contas referente à 1ª parcela, bem como o Relatório de Andamento da Obra, onde atesta que 34 módulos sanitários haviam sido construídos, sendo então solicitada a liberação da 2ª parcela. A equipe de fiscalização da Funasa realizou vistoria em 27 de maio de 2011, tendo constatado a existência de 20 módulos sanitários, dos quais seis ainda estavam em construção.De acordo com o MPE, da análise da obra de engenharia, foram constatados que vários banheiros foram executados em desacordo com o projeto técnico aprovado, pugnando pela correção dos problemas ou devolução dos valores.A análise financeira constatou que houve pagamento de valores à construtora contratada mesmo após o término do contrato. Foi constatada, ainda, a liberação de R$ 25 mil em 2 de agosto de 2010 em desacordo com os normativos, que exigem que os pagamentos se façam por cheque nominal, TED ou ordem bancária que identifiquem o credor.Entretanto, justamente por conta das irregularidades detectadas, não houve a liberação da segunda parcela pela Funasa. A Prefeitura foi notificada para sanar as irregularidades identificadas na inspeção técnica. A análise não revelou qualquer omissão atribuível à Funasa. As informações são do MPE.”
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa indeferiu pedido de cassação, por quebra do decoro parlamentar dos deputados estaduais Osmar Baquit (PSDB) e Perboyre Diógenes (PSL). O pedido havia sido encaminhado pela deputada estadual Eliane Novais (PSB), alegando ataques e palavras chulas contra sua pessoa durante sessão da Casa que, na última semana, tinha como tema de discussão o “Escândalo dos Banheiros”. Nessa ocasião, estava no plenário o irmão dela, Sérgio Novais, que presidente o PSB de Fortaleza.
Entendeu a Procuradoria Jurídica que só a Mesa Diretora e um partido político poderiam encaminhar pedido de cassação. Com isso, o pedido de Eliane Novais foi arquivado.
O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senadorArmando Monteiro (PTB), estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Aqui, ele dará palestra a partir das 19h30min, no Hotel Gran Marquise, sobre o tema “Risco da Desindustrialização no Brasil”, atendendo a um convite da Plena Consultoria e Estudos e a Faculdade Oboé. Monteiro é autor de requerimento que discutiu a temática recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O ex-governador e economista Gonzaga Mota atuará como moderador na ocasião.
O Parlamento, como se sabe, é resultado de uma lenta evolução da humanidade rumo à solução negociada e pacífica dos conflitos.
Humberto Costa (PT-PE) e Mario Couto (PSDB-PA) frequentam, em Brasília, o pedaço mais vetusto desse universo, o Senado.
Nesta quarta (24), Costa e Couto –o primeiro líder do PT, o outro líder da minoria— trocaram o “vossa excelência”e o “nobre colega” por tratamentos menos lhanos.
O rififi começou em meio a um discurso do petista. Humberto Costa criticava a intenção da oposição de inaugurar uma CPI.
Em aparte, Mario Couto disse que o colega defendia a corrupção. A temperatura subiu ao ponto de ebulição depois que Costa desceu da tribuna.
Alegando que o líder petê o havia citado de modo atravessado, o tucano requereu o direito de responder. Esculachou o governo e o PT.
Costa reinvidicou o mesmo direito ao microfone. Ao responder, realçou o modo impróprio como Couto costuma se dirigir aos colegas.
Queixou-se da presidência da Casa, que releva as agressões de Couto sob a alegação de que “se trata de um louco ou débil mental.”
Do plenário, Costa foi ao cafezinho do Senado, um ambiente contíguo. Couto foi atrás.
Súbito, sob olhares atônitos de assessores e repórteres, os dois senadores levaram o entrevero à beira do pugilato.
Era como se Costa e Couto, barrigas escostadas no balcão, garrafas de cerveja vazias à frente, estivessem num boteco, não no Senado.
A repórter Adriana Vasconcelos registrou a cena. O tucano Couto bicou: “Débil mental não!”
O petista Costa reiterou: “Débil mental, sim! Você precisa respeitar os outros.” O tempo fechou.
— E você é um safado!, Couto retrucou.
— Safado é você!, Costa devolveu.
— Você é que respondeu processo na Justiça. Da próxima vez, vou dizer isso da tribuna.
— Você está pensando que eu sou moleque? Vai ter de aprender a respeitar os outros.
De duas, uma: ou os senadores retomam a linha ou a direção da Casa manda espalhar pelo cafezinho mesas de ferro, com os pés em ‘X’.
Em vez de café, bebidas mais quentes. Entre um trago e outro, o vale-tudo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, ontem, a proposta de adoção do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais (PLS 268/11). Inicialmente, a CCJ derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário ao financiamento público. Em seguida, no entanto, os membros da comissão também rejeitaram o voto em separado do senador José Pimentel (PT), favorável à proposta, com pequenas mudanças. O projeto, assim, será arquivado.
Na discussão do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população, que, em sua opinião, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), porém, rejeitou a tese de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições. “Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina, é conversa mole pra boi dormir”, disse.
O senador José Pimentel considerou que o financiamento público exclusivo só seria compatível com o sistema eleitoral em lista fechada, já rejeitado pela CCJ, e por isso propôs que pessoas físicas também pudessem contribuir para partidos e candidatos. Ele, no entanto, acatou emenda de Simon retirando essa possibilidade. Pimentel disse que seu voto em separado tinha o objetivo de tirar a proposta do impasse.
Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Sérgio Petecão (PMN-AC) consideraram não haver possibilidade de aprovação de financiamento público de campanha fora do sistema de lista fechada. Dornelles disse que não deve haver objeção ao financiamento de campanhas por pessoas físicas e jurídicas. Ele também argumentou que o financiamento público obriga o cidadão a contribuir para a campanha de partidos com os quais não tem afinidade.
Defesa do financiamento público
Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB) insistiram no financiamento público como meio de moralização das campanhas. Segundo Luiz Henrique, os casos de corrupção “que enlameiam a classe política e implicam perda de credibilidade frente à população” podem ser atribuídos ao financiamento privado das campanhas. Luiz Henrique, Marta Suplicy e Valadares disseram acreditar que o sistema da lista fechada, embora rejeitado pela CCJ, poderia ser resgatado e aprovado pelo Plenário. Os senadores Pedro Simon e Renan Calheiros (PMDB-AL) defenderam o financiamento público com recursos iguais para todos os candidatos. “Acho que gasto público é mais barato do que escândalo gerado por corrupção na campanha”, disse Simon.
Renan afirmou que fazer reforma política sem enfrentar a questão do financiamento de campanha é o mesmo que não fazer a reforma política. No fim, entretanto, prevaleceu a posição contrária tanto ao projeto original, oriundo da Comissão da Reforma Política, quanto ao voto em separado de Pimentel.
A CCJ aprovou também ontem, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 267/11) que insere a cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
Com essa decisão, novos critérios para regulamentar o funcionamento dos partidos e sua participação em programas gratuitos no rádio e na televisão - hoje definidos em regra transitória, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - poderão ser incluídos na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/2005).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) que cassou o mandato político do prefeito em exercício de Santana do Acaraú, Roberto Carlos Farias (PSDB), e oito vereadores do município.
Roberto Carlos é vice-prefeito eleito em 2008 e prefeito em exercício até o julgamento de recurso especial pelo TSE. Para o TSE, a petição do Tribunal Regional do Ceará não tem provas suficientes para manter o prefeito afastado. O vice-prefeito eleito de Santana do Acaraú, Roberto Carlos Farias, assumiu a Prefeitura da cidade desde 8 de julho, quando o TRE decidiu o afastamento do prefeito eleito José Maria Sabino (PMDB). Eles são acusados de uso indevido de doação em dinheiro proveniente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
Roberto Carlos Farias afirma que o suposto caso de uso indevido de recursos não existe e que está “tranquilo” em relação às acusações. Roberto Carlos diz também que o afastamento do prefeito eleito é devido à licença médica, e não por conta da decisão do TRE. O prefeito em exercício disse também que a decisão de José Maria Sabino voltar ou não ao exercício do cargo de prefeito cabe ao médico dele. Roberto Carlos evitou falar se pretende tentar reeleição em 2012. “Ainda é muito cedo para comentar sobre essas coisas”.
A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 188% ao ano, em julho, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em relação a junho, o aumento foi de 3,3 ponto percentual. A taxa registrada em julho é a maior desde abril de 1999, quando ficou em 193,65% ao ano.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, as taxas do cheque especial refletem o perfil de quem está tomando o crédito. “As pessoas tomam esse crédito quando não têm condições de tomar outro ou por um período reduzido.” Maciel recomenda que os consumidores evitem usar o cheque especial, já que a taxa de juros é muito elevada.
CRÉDITO PESSOAL Enquanto a taxa do cheque especial subiu, os juros cobrados pelo crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caíram 0,3 ponto percentual, para 48,7% ao ano. A taxa cobrada para a compra de veículos caiu nessa mesma proporção (0,3 ponto percentual), para 29,5% ao ano.
