Campanha Quem Cala, Consente sobe a Serra da Ibiapaba

O município de Tianguá, localizado na Região da Ibiapaba, sediou na manhã desta quarta-feira (31) o 4º Seminário regional da campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência sexual contra criança e adolescente é crime!’, iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O evento aconteceu no ginásio da Escola de Educação Profissional Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho.

Representando a Assembleia Legislativa esteve presente a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP); a vice-presidente, deputada Fernanda Pessoa (PR); além dos deputados Leonardo Pinheiro (PR) e Drª Silvana (PMDB). Na ocasião, compareceu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE), Monica Silan; representante da 5ª CREDE, Lúcia Freire; e demais autoridades dos municípios da região.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é um tema que deve ser tratado permanentemente, pois não podemos ficar atentos só quando vimos algum fato ser divulgado na mídia”, explica a deputada Bethrose, informando que enquanto houver meninos e meninas tendo a infância destruída, a sociedade e o poder público precisam manter a mobilização e lutar para a punição do agressor e a recuperação da vida das vítimas.

Durante o seminário houve palestras com a psicóloga e escritora Helena e com o advogado Felipe Sá, que explicaram as diferenças entre abuso e exploração sexual, as formas de prevenção e de identificação, os sinais de alerta, os indicadores físicos e comportamentais da vítima de abuso, os meios de denunciar e a legislação relacionada ao tema.

Os municípios participantes do 4º Seminário Regional, além de Tianguá, foram Ipu, Viçosa do Ceará, Ubajara, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Ibiapina e Croatá. Participaram também do encontro, conselheiros tutelares, conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), secretários municipais da Educação, Saúde e Assistência Social, agentes de Saúde, gestores escolares e estudantes de grêmios estudantis.

Encontros

O ciclo de seminários regionais está percorrendo as principais regiões do Estado, reunindo representantes dos 184 municípios cearenses. Até junho de 2012, o evento ainda acontecerá nos municípios de Sobral, Canindé, Baturité, Horizonte, Russas, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Crato, Brejo Santo, Iguatu, Icó, Juazeiro do Norte, Tauá, Senador Pompeu, Maracanaú e Fortaleza.

Em cada evento são distribuídos os materiais de divulgação da campanha, como cartazes, bótons, adesivos e panfletos, que explicam as formas de identificar a violência sexual infanto-juvenil e os meios de denunciar. A campanha foi lançada no dia 18 de maio, na Assembléia Legislativa do Ceará.

Inscrições para prêmio Assembleia Legislativa do Ceará/PNUD se encerram neste domingo

Encerra-se no próximo domingo (04/09) o prazo de inscrição para o “Prêmio PNUD/Assembleia do Ceará - eucurtoessacidade”, parceria da Casa com o Governo do Estado e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Lançado no último dia 17 de agosto pelo presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PHS), o prêmio tem como finalidade o reconhecimento, incentivo e difusão de práticas para a erradicação da pobreza no Estado, motivando a esfera de poder municipal. De acordo com o presidente, é nessa esfera que ocorre grande parte das tomadas de decisão e onde são mais sentidas as transformações sociais.

Como o Governo Federal adotou a erradicação da pobreza como meta para a sua gestão, a AL dará sua contribuição estimulando as ações de prefeituras e instituições que trabalham com esse intuito. O concurso considerará o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) apresentado pelas Nações Unidas e a Universidade de Oxford, que se baseia na educação, saúde e padrão de vida como forma de avaliação da pobreza.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Assembleia: www.al.ce.gov.br, e a divulgação dos nomes dos autores dos projetos vencedores será feita durante a realização da I Feira do Conhecimento – Capacidades e Soluções, que acontecerá no município de Barbalha (CE), de 19 a 22 de outubro. O prêmio será realizado anualmente e a premiação ocorrerá em três níveis: local, nacional e internacional.

A premiação local será composta por uma bolsa integral de curso de pós-graduação na Universidade do Parlamento; divulgação do projeto premiado; stand na I Feira do Conhecimento de Barbalha; documentário na TV Assembleia e cartilha produzida pelo Inesp sobre o prêmio.

O prêmio nacional será uma viagem a Minas Gerais para conhecer as melhores práticas de erradicação da pobreza daquele Estado e, por sua vez, a premiação internacional consistirá numa viagem a Nova York, com participação em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU).

Relatório de CPI aponta fraudes generalizadas em Beberibe

Vereadores do município denunciam irregularidades na gestão do prefeito Odivar Facó.Por: Márcio Dornelles do site cearaagora

Ações de combate à corrupção desencadeadas em Ibaretama, Nova Russas, Senador Pompeu e outros municípios cearenses alertaram os órgãos fiscalizadores para a necessidade de apertar a marcação aos gestores e intensificar o acompanhamento dos serviços prestados. Em Beberibe, a 79 quilômetros de Fortaleza, o clima político está tenso. Os vereadores instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – a segunda – para apurar denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Odivar Facó.

A Câmara o acusa de uma série de irregularidades, como superfaturamento na compra de computadores para professores, conluio em licitação entre empresas concorrentes, compra de passagens aéreas para familiares com dinheiro público e execução de obras com empresas de propriedade de parentes.

O caso mais recente alvo de investigação é a compra de 207 laptops que, segundo relatório da CPI, foi superfaturada e superou em R$ 97.091,00 o valor do mercado. Orçados em R$ 1.445,00, os equipamentos custaram entre R$ 1.060,00 e R$ 1.219,00. O documento, de 39 páginas, munido de notas fiscais e do processo licitatório, destaca que os computadores entregues pelo prefeito aos professores não apresentam a configuração contratada. O sistema operacional Windows 7 se transformou em Linux (gratuito) e a tela de LED foi substituída por outra de LCD.

A entrega dos notebooks também gerou estranheza ao poder Legislativo do município. O almoxarifado da prefeitura de Beberibe atestou recebimento em 30 de dezembro de 2010, mas as notas emitidas pela empresa contratada, a Etina Comercial de Informática Ltda., são de 7 de janeiro e 22 de fevereiro de 2011, datas posteriores à do protocolo assinado.

Outra denúncia levantada pela oposição é da farra de passagens aéreas. Em abril de 2010, o prefeito Odivar Facó viajou para Brasília acompanhado do seu tio, o ex-prefeito Orlando Facó, em uma audiência com o Secretário Nacional de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca, Eloy de Sousa Araújo. Sem desempenhar qualquer função oficial dentro da administração municipal, Orlando Facó teve as passagens pagas pela Prefeitura. O tio do prefeito teria viajado para “assessoramento técnico”. A CPI da Câmara Municipal também constatou que, entre agosto de 2007 e abril de 2010, havia mais seis pagamentos de passagens aéreas em favor do ex-prefeito.

O envolvimento de empresas de parentes na execução de obras no município também é citado na primeira Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em 2010. A S2 Construções, presente em muitas obras do município, pertence ao genro de Orlando Facó, tio do atual prefeito, e funciona, segundo documentos, em um salão de beleza. Outra empresa que participa ativamente de trabalhos em Beberibe, ainda de acordo com vereadores, é a Facó Máquinas e Engenharia Ltda. (Famel), empresa de propriedade de Oduvaldo Facó e Orlando Facó, tios de Odivar Facó.

Segundo relatório, máquinas da empresa já executaram serviços em Morro Branco, Uruaú, no Sítio Lucas e na Barra da Sucatinga. Uma consulta no Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) confirmou que pertencem à Famel. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Ribeiro, pede uma intervenção. "Tá existindo todo tipo de irregularidades, e a gente tá recorrendo à Procap, ao Ministério Público local, ao Ministério Público Federal, à CGU, que já foi lá e constatou várias irregularidades. E nós queremos que seja fiscalizado, seja tomada providência em Beberibe."

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE), já recebeu as denúncias. Oassessor da Procap, promotor Luiz Alcântara, confirma o recebimento do documento e garante que as investigações estão em andamento. “Esses processos estão em tramitação pela Procuradoria de Justiça Especializada, a Procap, e os atos de investigação já estão em pleno andamento”, disse. O promotor Luiz Alcântara afirma que todos os fatos serão averiguados para a identificação dos responsáveis, através de uma investigação isenta e que permita defesa aos acusados.

Assaltantes levam R$ 14 mil de funcionário que se dirigia ao banco em Pedra Branca

O empregado iria depositar o valor na agência bancária.

Um empregado de uma loja de eletrodomésticos dirigia-se em sua motocicleta até a agência do Banco do Brasil, no município de Pedra Branca, para fazer um depósito bancário quando foi surpreendido por dois homens armados, em uma motocicleta Honda 150, de cor cinza, sem placa.

O garupeiro apontou um revólver para a vítima, subiu na garupa da motocicleta e foi obrigado a conduzir sua própria moto até um local deserto. Após entregar todo o dinheiro (R$ 14 mil) e a sua moto aos assaltantes, a vítima conseguiu uma carona até a Delegacia de Policia Civil, onde prestou esclarecimentos do ocorrido.

Equipe da Polícia Militar passou a fazer diligências na região mas, até o momento, nenhum dos acusados foi preso. A motocicleta foi abandonada na CE-226, a cerca de seis quilômetros da sede do município, estrada que liga Pedra Branca ao distrito de Riachão de Banabuiú (Cruzeta).

Violência na região Nordeste chama atenção do jornal The New York Times

Uma reportagem publicada nesta terça-feira, relacionou a elevação dos índices de violência da região com o “boom econômico brasileiro”.

O diário americano The New York Times relacionou o bom momento econômico brasileiro a um aumento na violência relacionada às drogas na região Nordeste do país, na reportagem especial veiculada nesta terça-feira (30).

De acordo com o jornal "a geografia da violência no Brasil virou de ponta cabeça nos últimos anos", com uma queda de 47% nos homicídios no Rio de Janeiro e em São Paulo entre 1999 e 2009, enquanto no nordeste do país os índices de assassinatos quase dobraram na última década.


O periódico apresenta o nordeste como a "região pobre” que mais se beneficiou dos programas de transferência de renda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu durante seus oito anos de gestão.


O mercado fortalecido com o “boom econômico”, o poder de aquisição dos milhões de brasileiros pobres elevado e as forças policiais mais fragilizadas, acabaram atraindo traficantes de outras regiões, segundo a matéria.



"Os traficantes de drogas, percebendo o potencial de um mercado mais forte, se concentraram no nordeste, gerando guerras do tráfico e violência fomentada pela dependência".

Ainda, segundo o jornal, as agências de viagem estão preocupadas com o aumento da criminalidade da região, mas as favelas baianas reúne as maiores preocupações.

Visita indesejada

Um homem acusado de assaltos contra shoppings e de explodir caixas eletrônicos foi preso na noite desta segunda-feira (29), em Patos, a 345 quilômetros de João Pessoa (PB), quando tentava chegar a Fortaleza. Emerson Gabriel de Lima, o Galego, 26, foi surpreendido no interior de um ônibus de viagem, em uma operação que envolveu a Polícia Civil da Paraíba e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a Polícia, o assaltante saiu de Campina Grande e deveria chegar a Fortaleza na madrugada desta terça-feira (30). Segundo ainda a Polícia, o destino final do assaltante seria o município de Icó, no Centro Sul do Ceará, a 375 quilômetros da Capital cearense.

Emerson Gabriel havia sido preso no bairro de Boa Viagem, em Recife, em maio passado. A Polícia pernambucana surpreendeu o assaltante, acusado de chefiar uma quadrilha interestadual especializada em roubos contra shoppings, em um “levantamento” no interior de um shopping.

Apesar de ser flagrado em um veículo de placas adulteradas e de confirmar o “levantamento”, o assaltante foi liberado por causa da nova lei para os flagrantes. A prisão em Patos ocorreu por conta de um mandado de prisão, expedido pela Justiça da Paraíba.

Justiça condena DER

“1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou ao Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER) o pagamento de alimentos provisórios no valor de R$ 6 mil para os familiares do comerciante F.H.L.J., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (29/08).

Conforme os autos, o comerciante faleceu em decorrência de acidente automobilístico, em 18 de julho de 2003, no Município de Juazeiro do Norte. Ele trafegava em um automóvel pela avenida Padre Cícero quando um trator, que vinha na contramão, colidiu com o veículo. O sinistro foi causado por um servidor do DER, conforme laudo pericial.

Por esse motivo, M.C.A.L., F.H.L. e M.N.C.L.M., respectivamente, esposa e pais do falecido, ajuizaram ação, com pedido liminar, requerendo indenização moral e material, além de prestação de alimentos. No dia 8 de setembro de 2008, o juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar e determinou o pagamento de alimentos provisórios na quantia de R$ 6 mil, até que os valores sejam devidamente apurados por meio de cálculo da contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Inconformado, o DER interpôs apelação (nº 23732-90.2008.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da decisão. Argumentou que a pensão alimentícia arbitrada pelo juiz não foi fundamentada.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara Cível manteve a medida. O voto condutor da decisão foi do desembargador Francisco Sales Neto. O magistrado destacou que, “de fato, há nos autos principais laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística confirmando que o veículo de propriedade do DER estava na contramão no momento do acidente”.

Penso eu - Martonio Vasconcelos é um juiz sério. O desembargador Sales Neto, também. O povo agradece.

Ameaçada,juiza de Tabuleiro do Norte é transferida

“O risco de ser morta por pistoleiros levou a juíza de Tabuleiro do Norte a ser removida, em caráter extraordinário e protetivo, da comarca onde trabalhava como titular para outra área do Estado. A magistrada, que vinha atuando em conjunto com o Ministério Pùblico contra um grupo de matadores e assaltantes, recebeu, há pouco mais de 15 dias, um aviso. Por telefone, deram o alerta de que ela seria executada até hoje, último dia de agosto.

O denunciante foi um anônimo que, na ausência da juíza, passou as informações para um funcionário do fórum. Indicou a casa onde estariam “acoitados” os pistoleiros e o transporte que seria usado por eles para consumar a morte por vingança, e encomenda.

Avisada, a juíza acionou a Polícia e, numa tentativa de surpreender os supostos pistoleiros, autorizou uma busca e apreensão no endereço indicado. Não houve prisões na ação policial. Mas na casa, situada na localidade de Passagem, os policiais encontraram uma moto Yamaha 250/Lander e uma escopeta calibre 12. Em nova investida da Polícia Militar, numa outra pista, também foi apreendida uma pistola Ponto 380 com 34 cartuchos.

A ameaça de morte contra a juíza, de acordo com o promotor Aníbal Cardoso, seria a reação de uma quadrilha que atua numa região do Ceará conhecida por “produzir” matadores de aluguel. O grupo estaria envolvido também com o tráfico de drogas, roubo de cargas e receptação.

Penso eu - Faz 20 dias, surgiu a notícia de que a residencia da juiza teria sido metralhada.

Fernando Hugo denuncia mal uso de dinheiro da Prefeitura de Fortaleza no PV

Em resposta a declarações feitas pelo deputado Fernando Hugo (PSDB), a Secretaria de Finanças de Fortaleza informou que a reforma do Estádio Presidente Vargas foi custeada com recursos próprios do município. Durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o tucano afirmou que a Prefeitura aplicou na obra uma verba do governo federal empenhada para a Educação.

O tucano fez a denúncia baseado num documento que retirou do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Município, segundo o qual a verba de R$ 3 milhões e 263 mil, obtida pela Prefeitura em convênio com o governo federal, teria sido toda usada na reforma do PV. “É dinheiro das escolas, das creches e dos professores. Não dá para ficar calado frente a essa marmota administrativa”, disse Hugo.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Finanças comunicou ao jornal O Estado, contudo, que “as informações repassadas através do Sistema de Informações Municipais (SIM) ao Tribunal de Contas dos Municípios”, com as quais o TCM alimenta o Portal da Transparência, “sofreram atecnia de programação”. A assessoria afirma que a Secretaria de Finanças já está solicitando retificação das informações, apresentando inclusive o processo de pagamento das obras realizadas no estádio.

HORIZONTE ELEITORAL
O líder do governo, Antonio Carlos (PT), refutou as afirmações de Hugo, afirmando, assim como a Secretaria de Finanças posteriormente, que a Prefeitura empregou dinheiro municipal no PV, havendo uma contrapartida do governo estadual de R$ 15 milhões. Para o petista, o que anima o deputado tucano é a disputa pela sucessão de Lins. “Com a aproximação das eleições do ano que vem, denúncias desse nível, sem fundamentação, podem aparecer. Quem tem responsabilidade pública tem que ter cuidado. Denúncia aparece de todo lado, mas é preciso averiguar. Dinheiro da Educação usado em obra no PV? Isso eu posso afirmar que não houve”.

STJ nega habeas corpus de prefeito afastado de Nova Russas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao prefeito afastado de Nova Russas, município localizado a cerca de 320 quilômetros de Fortaleza, Marcos Alberto Martins Torres, preso cautelarmente acusado de desvio de dinheiro público. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Marcos Alberto Torres ameaça a instrução criminal, tendo causado o desaparecimento de provas e a contaminação da prova testemunhal, pelo constrangimento praticado com seu poder político e econômico. A ordem de prisão também afirma ligação do réu com “quadrilha altamente especializada em fraudar licitações e surrupiar recursos públicos, com atuação em diversos municípios”. Para o desembargador convocado Vasco Della Giustina, do STJ, as conexões apontadas sinalizam que, em liberdade, o réu poderia praticar novos delitos.A ordem pública também ficaria em risco caso concedido o habeas corpus: “A liberdade do réu ameaça a governabilidade municipal, devido à influência deste sobre diversos funcionários da Prefeitura, os quais se recusam a normalizar as atividades públicas, por medo de represálias, circunstância que obriga o novo prefeito a conviver com a falta de acesso a serviços de telefonia, internet e ao sistema de contabilidade”, afirmou o relator.Ele ainda destacou que o afastamento do réu do cargo de prefeito não elimina os perigos à ordem pública e à instrução criminal. Segundo o relator, há registros de atos do réu, que usa de seu poder político e econômico para atentar contra ambas, mesmo afastado do cargo eletivo.