Denuncia

Dep. Roberto Mesquita (PV)

Roberto Mesquita critica a criação da Contribuição Social para a Saúde

O deputado Roberto Mesquita (PV) pronunciou-se nesta terça-feira (06/09) contra a criação da Contribuição Social para a Saúde, taxação que deve suceder a extinta CPMF. De acordo com o parlamentar, o brasileiro já paga imposto demais, suficiente para o custeio da máquina pública e melhorias para o setor de saúde.

Mesquita explicou que o “impostômetro”, instalado na cidade de São Paulo, já está registrando, esse mês uma arrecadação superior a R$ 970 bilhões e vai chegar até o final do ano a R$ 1,4 trilhão. Segundo ele, em 2005, o fisco arrecadava R$ 732 bilhões. “Seis anos depois, vamos dobrar a arrecadação de impostos, e mesmo assim querem contrariar a proposta de campanha de Dilma Roussef, que dizia, em outubro do ano passado, que iria aprovar a PEC 29, sem recriar a CPMF”, avisou.

O parlamentar avalia que o País que tem a mais alta taxa tributária do mundo e prevê que a nova contribuição irá recair principalmente sobre as faixas menos favorecidas da população. “Quem tem muito não dá cheque pré-datado. Só no Beco da Poeira e na feira de Messejana, é que se compra com este tipo de crédito”, assinalou.

Em vez de se criar novo imposto sobre cheques, Roberto Mesquita defendeu a taxação do lucro dos bancos e aumento dos impostos sobre produção e venda de cigarros e a bebidas alcoólicas. “A Saúde está doente”, afirmou.

O parlamentar refutou a declaração governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando ele disse que extinção da CPMF foi uma covardia contra o povo brasileiro. Mesquita considera que a imensa maioria da população vive na periferia, que seria o principal alvo da nova taxação.

Para o deputado verde, é estranho que o governador Cid está capitaneando a criação do novo imposto. “Ele devia iniciar fazendo o dever de casa. Em uma viagem dele, a São Paulo, gasta R$ 85 mil em jatinho. Ele poderia ir de primeira classe e economizar R$ 83 mil. Somente os contratos mensais com empresas de táxi-aéreo chegam a R$16 milhões por ano. Se gasta com isso o suficiente para abrir a emergência do Hospital das Clínicas e melhorar a do IJF”, avaliou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que externa o descontentamento de quando a população escuta rádio sobre a nova taxação e fica absorto em não entender que pessoas que se dizia contra todo e qualquer imposto agora defende a CSS. “A CPMF de Adib Jatene foi desviada. Agora, criar novo imposto é tirar do povo sofrido, que vai pagar a mais na compra de todos os bens”.

Lula Morais (PCdoB) disse que considera o povo que mais precisa de saúde é o povo que menos pagou a CPMF. “Quem ganha até R$ 3.500 não pagava. A grande economia é quem custeava a contribuição. Quem ganha R$ 10 mil por mês pagava 38 reais, menos que uma rodada de cerveja.

Manchetes de hoje, quarta feira

- Globo: Alimentos fazem inflação bater recorde de seis anos

- Folha: Inflação volta a subir e ameaça meta em 2011

- Estadão: Governo estuda usar dinheiro do pré-sal para financiar saúde

- Correio Braziliense: Inflação devora meta do governo

- Estado de Minas: Motociclistas lotam ruas e hospitais

- Jornal do Commercio: Pernambuco cresce mais do que o País

- Zero Hora: Alimentos puxam maior inflação dos últimos seis anos

Ceará e Botafogo,hoje, no Rio

O Ceará encerrou na manhã de ontem, os trabalhos de preparação para a partida de hoje contra o Botafogo, válida pela 22ª rodada do Brasileirão 2011. Os treinos aconteceram no CT do Flamengo, na Gávea. A equipe alvinegra está confiante em trazer um bom resultado pelo bom momento em que o Vozão atravessa, apesar do empate contra o Internacional na última partida.

O técnico Vágner Mancini conversou com o grupo e mostrou a importância que a partida terá, caso consiga uma vitória. Em seguida, finalizou os preparativos para o duelo diante do time carioca. Após o bate-papo, alguns atletas fizeram um trabalho leve com bola, enquanto outros participaram de um trabalho de finalização.

Para esta partida, quem volta ao time titular é o volante João Marcos, que finalmente foi liberado pelo departamento médico e volta a compor o “trio de ferro” do alvinegro cearense, para a partida de hoje, contra o Botafogo, no Engenhão.
Além de João Marcos, quem também retorna à equipe é o meia Thiago Humberto, que não jogou no último confronto do Ceará, contra o Internacional, devido a uma cláusula contratual. Já o goleiro Fernando Henrique, já tinha sido relacionado pelo técnico Vagner Mancini no último domingo, está novamente presente na lista montada pelo treinador, mas deverá permanecer como opção no banco de reservas. O time para esta difícil partida será: Diego Salgado, Boiadeiro, Fabrício, Erivélton e Vicente, Michel, Heleno, João Marcos e Thiago Humberto, Washington e Osvaldo.

Jaime critica portal da transparência da Prefeitura

O vereador Jaime Cavalcante (PP) denunciou ontem,, a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de Fortaleza conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a busca por dados no site constitui-se numa “verdadeira gincana”. “Na relação de pagamentos do Estádio Presidente Vargas, você tem que adivinhar quem é a construtora.”

O vereador sugeriu que a Prefeitura siga o exemplo do portal da transparência do Governo do Estado, que detalha as contas com a disponibilização do número dos processos, do serviço prestado, da pessoa (física ou jurídica) beneficiária e do processo licitatório, entre outros dados, seguindo o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jaime deixou o alerta para que o portal da Prefeitura seja reestruturado, sob pena de ser alvo de denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.

Ministro confirma multa a Tasso por propaganda irregular

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, arquivou um recurso de Tasso Jereissati (PSDB), candidato ao Senado pelo Estado do Ceará em 2010, e, consequentemente, confirmou multa de R$ 2 mil aplicada por propaganda irregular praticada durante a campanha eleitoral.

A propaganda irregular foi exposta em pinturas em imóveis localizados na Rua dos Estados, no Bairro Pan-americano, em Fortaleza, e a equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, constataram que as propagandas ultrapassavam o tamanho máximo de quatro metros quadrados permitidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 37, parágrafo 2º).

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou Tasso Jereissati e os candidatos a deputado federal e deputado estadual, Genecias Mateus Noronha e Roberto Mesquisa da Silveira Junior, respectivamente, ao pagamento de multa de R$ 2 mil. Os três apareciam na mesma propaganda. Tasso Jereissati e Genecias Noronha recorreram ao TSE sob o argumento de que não tinham prévio conhecimento da propaganda e que, logo que souberam, determinaram a retirada da propaganda, o que afastaria a aplicação da multa.

Decisão
Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani destacou que analisou as fotografias constantes nos autos, entre outras provas, e concluiu que não resta dúvida quanto à infringência à Lei Eleitoral, devendo ser mantida a sentença em todos os seus termos. O ministro afirmou ainda que a retirada da propaganda não afasta a penalidade, conforme estabelece as alterações incluídas pela Lei 12.034/2009 que, apesar de recente, já reúne jurisprudência no TSE.

Além disso, ressaltou a impossibilidade de os autores desconhecerem a propaganda irregular, de acordo com o artigo 40-B, parágrafo único, da Lei 9.504. Por fim, lembrou que, para modificar esse entendimento, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio de recurso especial, conforme prevê a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Imposto - Deputados deploram o retorno da CPMF

A iniciativa de Cid Gomes (PSB) de coletar assinaturas de outros governadores em prol de um novo imposto para a Saúde foi condenada por deputados estaduais durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Cid e seu correligionário Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, prepararam uma nota, subscrita pelos governadores do Nordeste e os do PT, em que pedem “maior aporte de recursos” para a Saúde e apoiam o pleito da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso aponte novas fontes de recursos para a área. Eduardo Campos (PMDB), do Rio de Janeiro, também assinará o documento.

Esses governadores decidiram encampar o discurso do governo sobre a necessidade de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, ou de aumentar a taxação de produtos como cigarros e bebidas para custear a Saúde. Tentando evitar desgaste junto ao público, o Executivo pediu aos governadores que acionem, eles, a campanha. Para Heitor Férrer (PDT), trata-se de outro gesto questionável de Cid Gomes: “Não sei por que o governador resolve encabeçar movimentos desse tipo. Ele assinou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o piso salarial dos professores, e agora diz que é favorável a um novo imposto”.

Continua o pedetista: “O Brasil é a sétima economia do mundo, com 34,5% de carga tributária, e temos os piores serviços públicos do mundo. Diferentemente de países como Noruega e Dinamarca, que cobram muito, mas dão muito à sociedade. O Brasil precisa colocar os gastos com a Saúde dentro da peça orçamentária, e não querer criar mais um imposto para sacrificar o povo”.

Roberto Mesquita (PV) opina que, além de “cortar mordomias, verbas de viagem, jatinhos”, o governo central deveria taxar o lucro dos bancos e/ou aumentar impostos sobre cigarros e bebidas em vez de promulgar outro imposto.

DILMA: CPMF FOI DESVIADA
Fernando Hugo (PSDB) também estranhou a atual movimentação do governador que, em dezembro do ano passado, fez aprovar na Assembleia a redução do ICMS sobre bebidas alcoólicas quentes: “Será que o doutor Cid está naquele comportamento petista: meio-dia na igreja e à noite no cabaré?”
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira passou a vigorar em 1994, atendendo ao apelo de Adib Jatene, então ministro da Saúde do tucano Fernando Henrique Cardoso, e foi derrubada pelo Senado 13 anos depois. Fernando Hugo reconheceu que o dinheiro, no fim das contas, foi usado em tudo, menos na Saúde. “A CPMF de Adib Jatene foi desviada. Agora, criar novo imposto é tirar do povo sofrido, que vai pagar a mais na compra de todos os bens”.

A própria presidente Dilma admitiu o desvio de finalidade, no último dia 1o. Disse ela em entrevista a uma rádio de Minas Gerais: “Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde, foi para fazer outras coisas”. Exatamente um ano antes, em 1o de setembro de 2010, a candidata Dilma declarou o seguinte em entrevista ao telejornal do SBT: “Eu não penso em recriar a CPMF, porque eu acredito que não seria correto”.

Vereador faz apelo à Prefeitura sobre construção do VLT

Tentando buscar soluções para as famílias que serão atingidas pelas obras de construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) Parangaba-Mucuripe, o vereador João Alfredo (PSol) solicitou ontem intervenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza no assunto. Segundo ele, a lei exige que o Executivo municipal seja ouvido pelo Governo do Estado. Porém, até agora, a Prefeitura não se pronunciou sobre o caso. O parlamentar lembrou que, recentemente, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e, na ocasião, nenhum representante municipal participou da discussão. Ele explicou que, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), as famílias removidas de área de intervenção de projetos estruturantes devem ser reassentadas próximas da localidade anterior.

“Quero fazer aqui um apelo à Prefeitura para que entenda que aqueles munícipes são moradores de Fortaleza. Eles serão removidos, receberão indenizações baixíssimas e não serão reassentados em local próximo de onde moram”, salientou o parlamentar, ressaltando que as famílias construíram “laços” de vida e, meramente, serão despejadas. Além disso, o socialista afirmou que próximo da comunidade existe terrenos para reassentar as famílias sem a necessidade de levá-las para outro bairro.

LICENÇA PRÉVIA
Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a aprovação da Licença Prévia pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que cedeu a viabilidade do empreendimento, além de abrir canal para negociação de desapropriação e indenização da comunidade local. Conforme João Alfredo, a decisão desobedece à legislação ambiental, que determina que sejam apresentadas alternativas ao projeto.

Segundo o secretário de projetos especiais da Prefeitura, Geraldo Acciolly, o governo municipal realiza, sistematicamente, reuniões com o Executivo estadual. Ele ressaltou que as cidades subsedes da Copa do Mundo de 2014 assinaram uma matriz de responsabilidade, onde ficaram definidas as competências de cada ente. Diversos pontos foram abordados no que se refere à execução das obras. Aciolly afirmou que existe um acordo tanto de responsabilidade como de construção dos projetos. Portanto, a construção do VLT é de responsabilidade do Governo do Estado, e a Prefeitura já deu seu aval. Embora seja uma situação traumática para as famílias, o Estado já afirmou que buscará o melhor diálogo com a população a fim de solucionar a problemática.

Recursos - Orçamento 2012 prevê R$ 3,5 bi para o Ceará

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, destina cerca de R$ 3,5 bilhões para o Ceará. Os investimentos estão orçados na casa dos R$ 903,6 milhões, distribuídos prioritariamente nas áreas da Educação, Transporte, Desenvolvimento Social e Saúde.

O segmento de Saúde contará com R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do SUS e R$ 464,9 milhões para atenção básica da saúde da família, visando a manutenção de duas mil unidades do Programa Saúde da Família. Vale salientar que o orçamento propõe que R$20 milhões sejam alocados para a construção do pólo de Biotecnologia da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), em Fortaleza.
Já os principais recursos para a Educação servirão principalmente para: ensino superior, englobando graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, somando recursos de R$ 217,7 milhões. O ensino profissional e tecnológico também terá investimentos na ordem de R$ 114,5 milhões. A Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira (UNILAB), receberá investimentos, de acordo com a proposta, de R$ 27,8 milhões.

Para área de Infraestrutura, foram destinados R$ 645,8 milhões em ações a serem realizadas no Estado. No segmento transporte rodoviário, o destaque é a manutenção de trechos rodoviários que contará com recursos da ordem de R$ 241,7 milhões.

O segmento transporte hidroviário tem como grande destaque a implantação do terminal marítimo de passageiros no porto de Fortaleza, que terá R$ 79,5 milhões como participação da União. Destaca-se ainda, no segmento de Urbanismo, o apoio à implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza que contará com recursos da ordem de R$ 88 milhões. A adequação do Anel Rodoviário, no município de Fortaleza, receberá R$80,1 milhões.

AGRICULTURA IRRIGADA
As ações no segmento de agricultura irrigada, como a implantação do perímetro de irrigação de Araras Norte, Baixo Acaraú e Tabuleiro de Russas receberão investimentos de R$ 78,5 milhões. A construção da Barragem Fronteiras contará com R$ 16,3 milhões. Nesta área, destaque para a integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, o chamado cinturão das águas, com investimentos de R$40 milhões para a construção de 149,82 Km.

No âmbito das estatais, a Infraero investirá R$82,2 milhões na construção do terminal de passageiros 2 no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Petrobrás investirá na construção da Refinaria Premium II R$177,9 milhões e R$ 41,7 milhões para a modernização da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). A Petrobrás Biocombustíveis, para a modernização e adequação, além da implantação de uma unidade esmagadora, investirá R$ 30 milhões na Unidade de Quixadá.

PODERES E REPRESENTAÇÃO
O senador Inácio Arruda será um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012. Inácio vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação que compõe a programação orçamentária dos órgãos dos Poderes judiciário, legislativo, do Ministério Público da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Além de compreender programações dos três Poderes da República, esta é a área que abrange o maior número de órgãos orçamentários e a que atende o maior número de comissões permanentes no âmbito do Congresso Nacional.

O Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará receberá um total de R$146,8 milhões para despesas com pessoal, encargos sociais e investimentos. Já o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região terá R$ 255,4 milhões, de acordo com o PLO.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou que o prazo para recebimento de emendas é de 7 a 21 de setembro. O encaminhamento do parecer da CMO à mesa do Congresso Nacional deve acontecer até o dia 20 de dezembro.

Governo adia aumento de imposto sobre cigarro

O governo adiou para o início de 2012 o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros. A informação foi dada em curta nota do Ministério da Fazenda, que não informou a data exata do reajuste e nem o motivo do adiamento.

Em agosto, a Receita Federal informou que o preço do cigarro subiria 20% a partir de dezembro. O reajuste chegará a 55% em 2015. Também foi anunciada uma política de preços mínimos para a comercialização de cigarros, que passa a ser de R$ 3 a partir de dezembro. Até 2015, sobe para R$ 4,50. Atualmente não existe preço mínimo para a venda do produto.

POLÍTICA INDUSTRIAL
A decisão de elevar o tributo sobre o cigarro foi tomada para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O impacto final nas contas públicas com as desonerações será de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 com a nova política industrial.

Segundo a Receita Federal, essa elevação no IPI irá fazer com que a arrecadação desse tributo sobre cigarro passe dos R$ 3,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões em 2015, um aumento de 105%. No ano passado, o cigarro gerou uma arrecadação de R$ 6 bilhões para a Receita Federal.

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
Atualmente, existe apenas um regime fiscal para a tributação dos cigarros e a carga total incidente sobre o preço do produto é de 60%. A alíquota do IPI por maço varia de R$ 0,76 a R$ 1,30.
No inicio de agosto, no entanto, o governo publicou uma medida provisória que cria duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarros: o regime geral e o regime especial. Até o fim de novembro, as empresas terão de escolher por um dos dois sistemas. No primeiro caso, cada maço de cigarro terá recolhimento de 45% de IPI.

Com isso, a carga tributária sobre o produto, incluindo PIS/Cofins e ICMS, sobe para 81%. Já no regime especial, o IPI começa em 6% e sobe para 9% até 2015. Além disso, será cobrado um valor fixo que também será reajustado nesse período.

Nesse sistema, a tributação será regressiva, ou seja, quanto maior for o preço do maço de cigarro, menor será a carga tributária sobre ele. Se o preço no varejo for de R$ 3, por exemplo, a carga será de 72%. No produto de R$ 5, o peso dos tributos cai para 60%. A expectativa da Receita Federal é que todas as empresas fabricantes façam a adesão ao regime especial, no qual a tributação será menor.

Símbolo - "Ainda falta sentimento patriota aos brasileiros"

“Ainda falta patriotismo ao povo brasileiro e cearense”. Esta é a opinião da presidente da Liga de Defesa Nacional, diretoria Ceará, Margarida Borges. No dia em que comemora-se o 7 de Setembro, data da Independência do Brasil, o conceito de civilidade e amor à pátria ainda divaga entre os brasileiros que, por falta de consciência política ou cultural, não têm o mesmo fervor nacionalista de outros países, inclusive sul-americanos. Entretanto, uma figura histórica começa a fazer parte do cenário dos tradicionais desfiles militares, o Fogo Simbólico da Pátria.

Em Fortaleza, o carregamento da tocha e o acendimento da pira abrem o desfile de 7 de Setembro há seis anos. Geralmente, um atleta militar é o responsável de levar o símbolo até o palanque principal e apresentá-lo à principal autoridade presente ao evento. Este ano, o tenente do Exército, Feitosa, será o principal figurante da Guarda de Honra formada por oito militares e oito estudantes de escolas públicas estaduais, municipais e particulares.

De acordo com Margarida Borges, 26 municípios cearenses realizam o ato de acender a pira durante as comemorações da Independência do Brasil. O município de Redenção foi o pioneiro, no Ceará, mesmo não possuindo grupamento do Exército. “Geralmente, a solenidade é realizada em cidades que possuam Guarda de Tiro, mas o Exército vem fazendo parcerias com prefeituras que não têm grupamento militar para que elas também realizem o Fogo Simbólico”.

A presidente da Liga de Defesa Nacional revelou que ainda falta um longo caminho para que os brasileiros tenham um sentimento patriota comparado aos Estados Unidos, Chile e Argentina. De acordo com ela, a amor à Bandeira Nacional pode ser capaz de desenvolver uma nação mais segura e politicamente correta. A presidente da Liga disse ainda que o patriotismo é uma ferramenta imprescindível, inclusive, para a diminuição da corrupção e dos problemas sociais.

“Acho muito bonito quando vejo as casas dos americanos decorandas com bandeiras. No Chile e na Argentina não é diferente. Quando estive em Buenos Aires, cansei de presenciar grupos de pessoas nas praças discutindo os rumos políticos do país. Eles estão muito à frente da gente. É um sonho pessoal ver o povo brasileiro mais politizado e, consequentemente, mais patriota”.

SURGIMENTO DO “FOGO”
Margarida Borges explicou que o Fogo Simbólico da Pátria surgiu em 1937, como ideia de um grupo de patriotas, no Rio Grande do Sul, que procurava um símbolo que representasse o ardor cívico do nosso povo. A escolha recaiu sobre o fogo, elemento cuja descoberta deu início à evolução do homem, sendo idealizado pelo jornalista e poeta Olavo Bilac. “O Fogo da Pátria foi criado como um símbolo do ardor brasileiro pela Nação”.