- Globo: No país da impunidade - Punição a juízes abre guerra na cúpula do Poder Judiciário
- Folha: Justiça aprova o PSD, novo partido de Kassab
- Estadão: Juízes reagem a crítica de corregedora que vê 'bandidos de toga'
- Correio Braziliense: Pizza, não! Acabou a farra do queijo
- Valor: Unidos, bancos pequenos vão ao varejo vender CDB
- Jornal do Commercio: Só o Náutico faz a festa
- Zero Hora: Nova Ponte do Guaíba sairá do papel com recursos
Pesquisadores da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) alertam que construções, integrantes do Projeto de Requalificação Urbanística da Beira Mar, podem afastar os animais que vivem hoje na enseada do Mucuripe. Os ambientalistas reúnem-se na tarde de hoje com representantes da superintendência do IBAMA no Ceará, para discutir a questão.
De acordo com a integrante da Associação, Ana Carolina Meirelles, a construção de um aterro hidráulico com cerca de 1.130m na faixa costeira e de um espigão de 230m de comprimento pode afastar população de aproximadamente 50 botos-cinza que, vivem hoje no local. As obras causarão danos à espécie, sensível a ruídos, conforme a pesquisadora. Ela explicou, que esses animais que já sofrem com os despejos de esgotos no mar e com a contaminação do Porto, podem deixar de vez a área.
Ana Carolina disse ainda, que na reunião a ONG deverá apresentar essa preocupação ao IBAMA local. A expectativa é que os apontamentos sejam encaminhados à representação nacional, já que o processo de licenciamento da obra envolve a instância federal. A exigência é que as instituições responsáveis instituam medidas de diminuição do impacto da construção. Estabelecer condicionantes que identifiquem o nível desses impactos sobre os botos antes, durante e depois da execução das obras, também é uma requisição dos ambientalistas.
Penso eu - Podiam levar essa beira mar pra Sobral, aí não iriam importunar os botos. E agradariam ao dr.Rodolfo.
Condição
A coordenadora de Desenvolvimento Turístico da Secretaria de Turismo do Município, Josenira Pedrosa, informou que, a construção dos empreendimentos foi condição estabelecida nos Termo de Referência que originou o Concurso Nacional de Ideias para Projeto de Requalificação. O marco foi elaborado pela Comissão da Beira Mar, que integra dentre outros órgãos, o Ministério Público Federal, o IBAMA, Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza.
Ela disse ainda, que o novo espigão terá 350m, e segundo o projeto será localizado em frente ao Clube Náutico, estendendo-se até o espigão já existente na altura da Av. Rui Barbosa, tendo dimensão de 1.150 metros de comprimento por 80 metros de largura.
A finalidade da construção, segundo Josenira, é a recomposição da faixa de praia nesse trecho. O que, conforme ela, possibilitará a recuperação ambiental da área e a proteção da costa contra a ação de ondas e ressacas.
A crise que vive o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ficou evidente na manhã de terça-feira (27), quando o presidente Cezar Peluso leu em plenário uma nota, assinada por ele e outros 11 conselheiros, repudiando declarações feitas pela corregedora da própria instituição, Eliana Calmon. Eliana não subscreve o texto divulgado pelo conselho. Sem citar sequer uma vez a colega, a nota lida por Peluso diz que as declarações são "acusações levianas" que foram feitas de "forma generalizada" e "ofendem a idoneidade e dignidade de todos os magistrados de todo o Poder Judiciário".
"O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito e desacreditam a instituição perante o povo".
“Bandidos atrás da toga”
A nota refere-se à recente entrevista, em que Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), reproduzida na edição de ontem do jornal Folha de S. Paulo. Presente no local, Eliana Calmon estava visivelmente contrariada, com a cara fechada. Os demais conselheiros também ficaram desconfortáveis com a situação. É a primeira vez que um integrante do conselho é publicamente desautorizado por seus colegas.
Essa situação revela a guerra velada entre Calmon e Peluso. Enquanto a primeira defende que o CNJ tem de apurar e punir magistrados que cometeram irregularidades, o segundo afirma que o conselho deve esperar decisões da corregedoria dos próprios tribunais antes de agir. A nota foi lida por Peluso no momento em que a sessão iniciava, por volta das 11h30 da manhã de ontem. O encontro estava marcado para as 9 horas, mas atrasou porque Peluso, Calmon e os demais integrantes do conselho tiveram uma longa discussão, em clima tenso, para tratar do tema.
Segredo de Justiça
O Prefeito Antônio Teixeira de Senador Pompeu, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça, pela Justiça da Comarca e pela Câmara Municipal de Senador Pompeu, além de se encontrar preso, por ordem das Câmaras Criminais Reunidas do TJ - CE, apresentou defesa Defesa Prévia perante a Câmara Municipal, solicitando o arquivamento do processo de cassação de mandato instalado contra o mesmo por desvio de recursos públicos, alegando em síntese que: Os fatos que estão lhe denunciando, encontram-se em segredo de justiça, e portanto, os vereadores não podem tomar conhecimento, sendo assim, o mesmo não pode ser processado pelos mesmos. Os fatos que não são segredo para ninguém, referem-se a licitações fraudulentas, que tinham como objetivo desviar recursos públicos, patrocinadas pelo Prefeito e sua equipe, com o apoio do esquema Moraesinho, que utilizando-se de empresas de fachadas, atuou em vários Municípios do Estado, entre os casos mais nebulosos, Nova Russas e Senador Pompeu, que os prefeitos se encontram presos há mais de 60 dias, e em razão do processo se encontrar em segredo de justiça perante o TJ-CE, alega o Prefeito que não pode ser processado e o processo deve ser arquivado. Teses jurídicas à parte, penso eu, que até proibido deveria ser haver segredo de justiça com o dinheiro público, quanto mais não ser cassado por desvio desse mesmo dinheiro, que banca, a merenda escolar, o medicamento e tantos outros serviços públicos de 1ª necessidade. A prevalecer tal entendimento, meter a mão grande pode, desde que, em segredo de justiça.
A frase: “Diga sempre a verdade, mesmo que ela seja contra você! ” Tem gente que ainda tem horror a mentira e a X9.
Tem pesquisa
INTA na TV
O Diretor-Administrativo das Faculdades INTA, Prof. Moses Haendel Melo Rodrigues esteve em Brasília, em audiência com o Deputado José Linhares e o Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
No Congresso
A Faculdade adquiriu um canal de TV Educativa para Sobral, canal 32, que está em fase final de tramitação de outorga no Congresso Nacional, com o voto favorável do Deputado Gonzaga Patriota, na CCJ da Câmara.
Na pauta
O Projeto deve entrar na pauta da Comissão nesta semana e, dentro em breve, Sobral contará com mais este importante meio de comunicação.
O Senado confirmou nesta terça (27) o nome da deputada Ana Arraes (PSB-PE) para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da união (TCU). Foram 48 votos a favor, 17 contra e 1 abstenção. Desta forma, Ana Arraes substituirá Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto deste ano. Segundo o senador Jarbas Vasconcelos, único que assumiu ter votado contra a nomeação da deputada, houve nepotismo nessa escolha porque a participação do filho dela, Eduardo Campos, foi muito intensa. “Se o que aconteceu na Câmara não é nepotismo, não é abuso do poder político e abuso da máquina, não sei o que é”, disse Jarbas.
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem.
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais.
Veja a cronologia da criação do PSD de Gilberto Kassab
Acontece que a legislação eleitoral não chega a falar sobre as certificação dos tribunais, limitando-se à apreciação dos cartórios. Ribeiro entendeu que tratava-se, na realidade, de uma "falsa incompatibilidade".
Segundo ele, a resolução do TSE cita os tribunais regionais somente porque o partido precisa do registro em pelo menos nove Estados para fazer o pedido à corte superior.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Plenário do TSE ficou lotado durante a sessão que julgou a criação do PSD |
Ribeiro disse que, como nos TREs, o partido precisa apenas do apoio de 0,1% do eleitorado local, e no TSE, necessita de apoio equivalente a 0,5% do total de votos recebidos nas eleições para deputado federal, o partido não precisa entregar todas as listas certificadas nos tribunais regionais.
Ao final de seu voto, Ribeiro entendeu que o PSD entregou tudo o que era necessário, tendo conseguido cerca de 510 assinaturas --a lei exige 492 mil--, seguindo a relatora Nancy Andrighi. "A resolução não contraria a lei, apenas não cogitou da hipótese [de listas certificadas apenas pelos cartórios]".
Após o voto do ministro, o colega Teori Zavascki, que tinha votado pela realização de investigações, mudou de voto. Ele, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanharam a relatora. O único voto contra a criação do partido foi de Marco Aurélio Mello.
RELATORA
Na quinta-feira passada, Nancy Andrighi votou a favor da criação do PSD. Segundo ela, o PSD conseguiu comprovar que obteve o registro de diretórios regionais em 16 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e que colheu 514,9 mil assinaturas de eleitores em apoio à sua criação da sigla --4,9 mil a mais do que contabilizou Marcelo Ribeiro.
O processo de criação da nova sigla ocorreu sobre fortes suspeitas de fraude na coleta dessas assinaturas, entre elas uso da máquina da prefeitura e fraude na coleta de assinaturas --algumas de pessoas mortas.
BANCADA
O PSD já nasce com 40 deputados federais em exercício --representando a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP --mas planeja chegar a 52. Com a criação do novo partido, o DEM perde 17 dos 44 deputados em atividade, ficando com uma bancada de 27. Maior alvo do PSD, o DEM cai um ponto no ranking de bancadas, passando de sexta para sétima maior da Casa.
Oficialmente, o PSD tem 43 deputados eleitos e mais quatro suplentes. Mas sete de seus titulares estão licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados. Por isso, na atual configuração da Câmara, ele fica com 40 deputados federais em exercício.
