Entidades criticam "corporativismo" do Judiciário e defendem CNJ

Entidades que trabalham com a defesa dos direitos humanos estão se mobilizando em favor da atuação do CNJ na punição de magistrados que cometam irregularidades. O STF julga ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que quer restringir o poder de fiscalização e punição do órgão, com o argumento de que essa "não é a razão de existir do CNJ" e que as corregedorias dos tribunais é que devem atuar nesse sentido. Para as organizações de direitos humanos, a ação vai na direção contrária da "democratização da Justiça". Elas prometem recorrer a organismos internacionais caso o STF julgue procedente o pedido da AMB.

"[A ação da AMB] reflete um sentimento corporativo desinteressado na modernização do Poder Judiciário", afirmou, em nota, a ONG Terra de Direitos. Para a entidade, a proposta passa "ao largo de questões referentes ao acesso ou realização da Justiça" e reflete "uma magistratura avessa às conquistas constitucionais". Também participam da mobilização as ONGs Ação Educativa, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos e Dignitatis, entre outras.

INDICAÇÃO AO STF
A Terra de Direitos, junto de outras 44 organizações, também protocolou no Ministério da Justiça carta pedindo transparência na indicação do novo ministro do STF, que deve ocupar a vaga da ministra Ellen Gracie - aposentada no mês passado. As entidades pedem que os nomes cotados para o cargo sejam divulgados previamente na internet, com abertura de consulta pública sobre os candidatos e a elaboração de um relatório final que justifique a escolha do nome indicado, a ser sabatinado pelo Senado.

"Esta é uma oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de um ministro ao STF", afirma a carta. O documento também pede que o novo ministro tenha "compromisso com os direitos humanos" e que seja uma mulher, a fim de garantir a igualdade de gêneros no tribunal.

Após polêmica - Peluso e Calmon são convidados pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (28) requerimento convidando o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, para falar sobre a polêmica em torno do esvaziamento do conselho. Também serão convidados a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Eles devem ser ouvidos em audiência pública no dia 5 de outubro.

O Supremo deveria ter julgado ontem uma ação que poderá limitar os poderes de investigação da corregedoria do CNJ. Senadores criticaram a discussão no Supremo e saíram em defesa do poder de analisar denúncias contra juízes. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição para ser discutida no Congresso deixando claro os poderes da Corregedoria, inclusive para abrir investigações e determinar punições.

"Decisão do Supremo não se discute, se decidirem que não colocamos [na lei que criou o CNJ] esse poder [de investigar] na Constituição explicitamente, vamos fazer um texto e dizer que o CNJ pode, sim, processar e julgar. Se esclarece, não se entra em confronto com o Supremo, mas deixamos claro que nossa intenção era essa que o CNJ poderia punir os juízes faltosos", disse Demóstenes.

Segundo Demóstenes, será um retrocesso esvaziar o poder de investigação do CNJ, tendo em vista que há um corporativismo nas instancias locais que impedem avaliações sérias de denúncias. "Por que só deputado tem que ter ficha limpa? As instâncias locais não estavam punindo juízes e promotores. Se deixarmos voltar para os tribunais, haverá um problema porque o cooperativismo estará presente. Os juízes não são bandidos, os promotores não são, mas e se aparecer um só? Só deputado e senador que tem que ser ficha limpa?" - questionou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que se o Supremo esvaziar o CNJ, o conselho vai se transformar em "órgão de estatística". "Não podemos permitir que os mecanismos de controle possam sofrer retrocesso." Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF, o poder de investigação do CNJ.

Primeira página do Jornal O Estado

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Coluna do blog

Cavalo de Major

Será que já pensaram no que vai dar se Cid Gomes romper a parceria com Tia Lu pra disputar a Prefeitura de Fortaleza? No consenso daria, com certeza quem os dois indicassem. No dissenso, aí o buraco é mais embaixo. No consenso, por eliminação, um a um, o maior nome, o mais popular, aquele que juntaria a turma da periferia, seria, sem dúvidas o de Acrisio Sena. Camilo é bom, mas é pesado puxar as borrachas da baladeira, inda mais agora com esse fuxico de banheiro pra cá e pra lá, mesmo que ele não tenha nadica de nada e ver com a coisa. Acrisio encara Chico Lopes e Inácio, Roseno e qualquer outro da banda mais povão. Iria pro segundo turno. Apartadas as coisas, eis que Acrisio voltaria à cena. É que Cid, sem poder lançar mão de Camilo, do PT, jogaria com Roberto Claudio, cada dia mais leve no contexto que tem produzido bons frutos de apoio ao próprio governo. Saem dele reuniões que sinalizam paz com quem quer brigar com o Estado e, pela roça, tem feito estragos, afagando adversários do Governo, derrubando muros até então erguidos para não receberem os FGs e seus prepostos. Seria um bom segundo turno entre os dois. Quem mais poderia chegar perto? Os ensaios de PP, PMDB, PDT, PR e outros de menor monta, ou são simples acenos do tipo, ei ói nóis aqui!, ou não são pra valer, mas para preparar nomes pras disputas de vagas de federais e estaduais em 2014. È simples de apostar num jogo cada vez mais claro. Foi-se o tempo em que o PSD resolvia na camarinha o que fazia de conta que discutia na sala e os arroubos da UDN pareciam, e eram, apenas banda de música. Não tirem do jogo do ano que vem, Roberto Claudio e Acrisio Sena. E não é de hoje que digo isso.

A frase: “Não merece comer mel quem tem medo de abelha”. Este nunca viu mel de super mercado.

Turismo na Copa (nota da foto)

O II Seminário do Fórum Nacional Copa de 2014 e os impactos para o planejamento e desenvolvimento das cidades traz a Fortaleza o presidente da Embratur, Flavio Dino Castro e Costa, hoje. O evento tem como objetivo discutir o impacto econômico, social e urbano que o evento esportivo trará às cidades brasileiras sedes da Copa, desta vez na área do turismo.

Acomodação

Cada dia o brasileiro está mais acomodado, mais amordaçado, mais medroso, mais dependente, menos coerente, mais covarde.

Eu disse...

Num encontro político recente, comentei alto, pra quem quisesse ouvir: Olha só quem está ali, e solto!! Era um prefeito acusado de ladrão de muita coisa no município que dirige.

Psssiu!!!

Ao meu lado uma senhora bem vestida, pastas à mão olhou indignada dizendo...-Fale baixo, ele pode ouvir. Como se ladrão não fosse pra ser denunciado na frente de todo mundo. Ê povim!!!

Falar nisso...

O Prefeito afastado de Senador Pompeu, por denúncias de desvios diversos de recursos da cidade, continua recebendo ruidosas e alegres visitas de ônibus que vêm do município para festa nos Bombeiros.

E mais...

O Prefeito afastado de Senador Pompeu, Antonio Teixeira, está recebendo, religiosamente, os R$9 mil reais de salários da Prefeitura, sem fazer nada. Come e dorme no ar condicionado.

Engraçado

Inauguraram um posto de saúde em Marruás, distrito de Tauá. Dias depois tiraram os equipamentos postos na inauguração e nunca mais um médico apareceu por lá. Há desculpas.

Alô pessoal!!!

O dólar tá caindo de novo. Deve chegar ao fim do ano abaixo de R$1,70. Hora de começar a bolar a viagem de fim de ano. Natal em Paris, Revellion em NY, Reis em Londres...pela aí.

Pé no jato

Dilma já sai dia 3 de outubro, agora, para Bruxelas. Na Bélgica o Brasil tem um encontro sobre dindim com a Comunidade Européia. O povo de lá gostou da ajuda que ela ofereceu em NY.

Solidariedade

Só pode ter sido por intensa solidariedade a viagem de um dia de Cid Gomes para assistir em Paris a outorga de um título de Honoris Causa a Lula, na França. Pé lá, pé cá.

De volta à cena

Pinheiro Landim recomeça a vida política. É candidato a Prefeito da terra dele, Solonópolis. Diz que é pule de 10.

Não!!!

Um colunista de Pernambuco, Mágno Martins, anunciou ontem que a viagem de Cid pra ver Lula ser coroado em Paris, foi literalmente bancada pelo PSB. Não pode. O coleguinha deve desconhecer que teriam sumido R$140 mil reais do partido no Ceará. Tá uma liseeeeira!!!

Bom dia

Casa onde muitos gritam...deve ter um surdo.

O motivo: discutir a crise mundial.

Gilberto Carvalho convocou os presidentes das centrais sindicais e representantes da sociedade civil para reunião especial amanhã, dia 29, no Planalto.

Boa educação com firmeza

O deputado Roberto Claudio Presidente da Assembleia do Estado, acaba de tomar uma decisão que, partindo dele, não fez surpresa. Estavam discursando em plenário, a deputada Doutora Silvana que ouvia um aparte do deputado delegado Cavalcante. Sem atender aos apelos da presidencia da Mesa diretora, professores grevistas e seus acompanhantes, gritavam palavras de ordem contra deputados e o Governo Cid Gomes.
O deputado Roberto Claudio pediu três vezes respeito aos oradores e o silencio das galerias que estavam democraticamente sendo acolhidas nas galerias da Casa Legislativa. Na quarta vez, Roberto Claudio anunciou que, ou faziam silencio em respeito aos deputados ou suspenderia a sessão. Os grevistas e seus acompanhantes insistiram. Roberto Claudio simplesmente anunciou a suspensão da sessão e convocou nova sessão, normal, para amanhã.
A Comissão de Deputados que receberia uma comissão de grevistas para encaminhar ao Governo reivindicações da paralização foi desfeita e os ativistas ficaram falando sozinhos nas galerias e no hall de entrada da Assembleia que convocou policiamento da própria Casa para garantir a integridade física de seus deputados, servidores e visitantes. Pouco antes da posição de Roberto Claudio a Assembleia aprovou o regime de urgência para o projeto que cria o cinturão de segurança em defesa do patrimonio do Estado, notadamente nos quarteirões do entorno da Assembleia. A agitação da Assembleia foi um bom mote para quem já estava disposto a votar o projeto do Governo, originado na Secretaria de Segurançla Pública e cidadania.

Gol e Aerolíneas Argentinas poderão compartilhar voos

Empresas avaliam oferecer a todos os clientes os programas de milhagem.
Contrato ainda deverá ser submetido à aprovação do Cade.

A Gol anunciou nesta quarta-feira (28), que assinou memorando de entendimento com a Aerolíneas Argentinas para compartilhar voos.

De acordo com comunicado da companhia, as empresas também avaliam oferecer a todos os clientes os seus respectivos programas de milhagem, o Smiles, da GOL, e o Aerolíneas Plus, da Aerolíneas Argentinas. Dessa forma, clientes GOL poderiam acumular milhas e resgatar bilhetes-prêmio na parceira, e vice-versa. Dessa forma, clientes Gol poderiam acumular milhas e resgatar bilhetes na parceira argentina, e vice-versa.

Segundo a Gol, seguindo os procedimentos habituais do setor, as companhias devem assinar o contrato em um futuro próximo, que será posteriormente submetido à aprovação de agências de aviação civil do Brasil e da Argentina e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Bagunça

Fora uma meia dúzia de pessoas conscientes sobre a importancia do piso salarial para o Professor, no Ceará, há uma turba fazendo barulho e bagunça nas ruas da cidade. Na Assembleia Legislativa, sem saber o que estão fazendo, estudantes sem ter o que fazer, amealhados em escolas desconhecidas, fazem trenzinho, atropelando pessoas, ameaçando trabalhadores, apitando e vaiando quem quer que passe.
Por essas e outras razões o Governo não tem a mínima boa vontade de atender aos, até certo ponto justos, reclamos do mundo do professor, este sacrificado profissional do ensino, que merece admiração e respeito, mas melhores companhias que não uma malandragem mal educada, do tipo que adora apanhar na rua pra se fazer de vítima diante câmeras de jornal e tv. O antipático cerco de proteção ao Palácio do Governo até parece, às vezes se fazer necessário.

Salviano agenda reunião com Sérgio Guerra e Tasso para deixar PSDB

O deputado federal deve migrar para o PSD, a convite do governador Cid Gomes.

Do site cearaagora.com

O deputado federal Manoel Salviano acompanhou atentamente a criação do Partido Social Democrático (PSD), autorizada pela Justiça Eleitoral na noite desta terça-feira (27). O interesse do tucano tem explicação. Salviano está disposto a deixar o ninho do PSDB e migrar para a nova legenda idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O médico e empresário agendou reunião com o ex-senador Tasso Jereissati e com o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, para discutir seu futuro político e comunicar sua desfiliação partidária. O encontro pode acontecer ainda nesta quarta-feira (28). Manoel Salviano atendeu ao convite do governador Cid Gomes, um dos apoiadores da criação do PSD.

A saída de Salviano não será a única baixa tucana. Mais de 20 prefeitos já estão prontos a abandonar o ninho e confirmar filiação ao Partido Social Democrático. O número pode até duplicar se os sinais de outros gestores municipais se concretizarem nos próximos dias. Na Assembleia Legislativa, o caminho é o mesmo. Pelo menos seis deputados arrumam as malas, entre eles Osmar Baquit, Gony Arruda e Rogério Aguiar.