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Câmara aprova Estatuto da Juventude


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DEP. MANUELA D´ÁVILA

A Câmara aprovou nesta quarta (5) o projeto que cria o Estatuto da Juventude, que tramitava na Casa desde 2004. O texto, relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) prevê a destinação de políticas públicas para jovens com idade entre 15 e 29 anos. Além disso, o estatuto ressalta a importância da criação de programas de financiamento estudantil para aqueles que estiverem matriculados regularmente em instituições de educação e tenham boas notas. O texto segue para apreciação no Senado e, caso seja aprovado, deverá seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Justiça acaba com exclusividade de banco no consignado de São Paulo


A Justiça atendeu a liminar contra a exclusividade na concessão de empréstimo consignado no Estado de São Paulo. Isso significa que não haverá mais monopólio dessa modalidade de empréstimo, que desconta as prestações devidas ao banco na folha de pagamento dos servidores públicos. Segundo a liminar, a solicitação da autora tem os requisitos legais para atender as alegações que são: livre iniciativa, livre concorrência, dentre outros princípios da ordem econômica. A causa está sendo patrocinada pelo Bianchini Advogados, responsável por diversos casos judiciais relacionados à liberdade dos servidores públicos escolherem a instituição financeira para obtenção de empréstimos consignados. Segundo Ricardo Bianchini, é possível que se chegue rapidamente a uma solução definitiva porque vários Tribunais do país vem repudiando contratos e decretos que cedam exclusividade para determinada instituição financeira operar em segmento de empréstimos consignados. “É questão de tempo até o STJ decidir de vez a questão, o que atingirá todas as demandas em curso”, disse o advogado.

Senado aprova por unanimidade Supersimples

Projeto de lei, que aumenta faixas do Simples Nacional, beneficia 5,5 milhões de empresas

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (05) – Dia da Micro e Pequena Empresa - o Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual das empresas do sistema. Foram 55 votos a favor, e nenhum contra.

Ao todo, serão beneficiados 5,5 milhões de pequenos negócios que integram o Simples Nacional, sistema especial de tributação em vigor desde julho de 2007. Esses negócios representam 93,2% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros, e 91,6% do total de empresas do País.

O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

"É uma vitória para o segmento, porque estimula a ampliação dos pequenos negócios, tão importantes para a economia brasileira. E a aprovação ocorre numa data simbólica, que é o dia da micro e pequena empresa", comemora o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

O projeto foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff e reuniu os pontos de consenso entre governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

Além do aumento das faixas de faturamento, a proposta aprovada também permite que as exportações das empresas do Simples atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas.

Coluna do blog


Sem quotas

A Dra.Silvana é uma jovem senhora médica que assumiu a Assembleia do Estado como suplente de um parceiro de partido, lá dela. Muito simpática, mas com posições firmes e valentia pessoal, Dra. Silvana tem tido destaque na Casa pelo contato cordato com seus companheiros. De outro lado, porém, suas colocações têm incomodado à pelegagem que sempre está pronta para defender interesses pessoais ou de pequenos grupos. Ontem, a Dra. Silvana foi ao púlpito verberar contra quotas, essa arrumação que bota mulher na frente de homem, negro na frente de branco, deficiente...e vai pela aí. Pra ela, homem é homem, mulher é mulher. Não tem sentido, por ser mulher passar à frente de dois homens que tiveram melhor desempenho que ela em qualquer situação. Também não aceita quotas para negros, o que, no seu pensamento, os diminui no contexto da sociedade competitiva. A Dra. Silvana, observadora atenta da cena, consegue em tão pouco tempo, revelar uma personalidade forte e posições definidas, coisa que anda faltando aos parlamentos, face a dubiedade de quem vota hoje numa coisa e amanhã diz que não votou ou nem estava lá no dia da votação. A reforma política, que não vai passar de um traque n’água, tem revelado esse tipo de comportamento, coisa de gente comprometida verdadeiramente com o futuro do país. Benza Deus!

A frase: “Aquilo que o tempo não resolveu, não tem solução”. Adágio mineiro.

Deputado Edson Silva representa Câmara em NY (Nota da foto)

O deputado Edson Silva (PSB-Ce) esteve em missão oficial, em Nova York, onde participou do Fórum “ Brasil: a nova economia verde global”. O evento foi promovido pelo Fórum das Américas, presidido pelo empresário Mário Garnero e teve como um de seus palestrantes o ex-presidente norteamericano Bill Clinton.

O TRE avisa

Candidatos que pretendem concorrer nas eleições de 2012 têm até amanhã,(7) para fixar domicílio eleitoral no município em que quiser disputar o pleito a prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Exemplo de coragem

O ex-presidente regional do PSDB, empresário Assis Machado Neto, avalia quem nem tudo é negativo com debandada de tucanos.

Simbora

Para ele, o PSDB deve aproveitar esse momento para apostar em renovação completa. Pra renovar tudo deverão ir embora ele e o Bonitão.

Defesa de candidatura

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) defendeu que seu partido entre na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

Porém...

Mauro ressaltou que, antes de nomes, o PMDB, por seu presidente regional, senador Eunício Oliveira, deve conversar com os aliados e, especialmente, com o governador Cid Gomes. Ah, bom!

Quarentena

Agora está claro; Roberto Smith não assumiu ainda a Adece porque estava de quarentena, depois que deixou a presidencia do BNB. Dia 10 será o fim do período. Dia 11 sobe ao pódio.

Ressabiado

O Tribunal de Contas da União olhou, olhou e...achou que a segunda etapa de implantação do Projeto Araras Norte,do DNOCS estava cheia de erros. Mandou para a arrumação.

Agenor em BSB

O Prefeito de Iguatu, Agenor Neto, esteve em Brasilia com o Ministro da Educação, discutindo a proposta de um campus avançado da UFC em Iguatu. Estendeu o pedido a um segundo,em Icó.

Terça no Narcélio

O Presidente da Assembleia, Roberto Claudio, como sonhou esta coluna, começou terça um encontro semanal com os cearenses na Rádio Assembleia FM(96.7). As 08.30hs. no programa do Narcélio.

O bicho pegou

A TAP foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil pelo extravio da bagagem da passageira R.P.B.P., durante voo entre Espanha e Fortaleza.

Que vire jurisprudencia

A decisão foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Há um mundo de outras ações nesse sentido, nem sempre no colo de juízes que saibam que o passageiro tem razão.

Propaganda enganosa

Cidadão foi comprar passagem na Passaredo para ir a Juazeiro do Norte pelo R$190,00 prometidos. Pra viajar hoje o bilhete aéreo, ida e volta não sai por menos de R$1.000,00.

Deu no Diário Oficial da União

Entrou em vigor a resolução 615/2011, do Conselho Federal de Serviço Social, que permite a assistentes sociais travestis ou transexuais usarem seu “nome de guerra” na carteira de identidade profissional. Conheço uma velha biba que na guerra atende por Sheila, que vai adorar.

Bom dia


O jogo só termina quando acaba.

Iguatu realiza Cidade da Criança


No período de 12 a 15 de outubro, a Prefeitura Municipal de Iguatu estará realizando mais um evento de forte cunho de inclusão social. A 4ª edição da Cidade da Criança reunirá um conjunto de programas, projetos e ações, direcionados às crianças e suas famílias. Como destaque de relevância, mais uma vez será instalada a Rádio Comunitária Cidadã (RCC), fruto do projeto Comunicadores Juvenis, desenvolvido pela Secretaria de Educação do município, cujo objetivo é a criação de um canal de interação na Cidade da Criança. A RCC irá ao ar durante todos os dias do evento, abrangendo todo o espaço físico no qual a estrutura do evento será montada.
Na parte de entretenimento festivo, o evento contará com parque de diversões, circo, apresentações teatrais, dança e na programação de shows haverá apresentações da Trupe do Palhaço Risadinha, Carla Perez, Yudi (apresentador do SBT) e a dupla de palhaços Patati Patatá - original. Na abertura haverá desfile de crianças e jovens que participam dos programas sociais do município e também a presença do prefeito Agenor Neto, que fará a abertura oficial do evento. "As crianças têm o direito de brincar, de se divertir, e de ver os seus pais alegres porque os seus filhos estão alegres, e isso é muito importante. Quero dizer que tudo isto só está sendo possível porque temos uma equipe muito grande, que organiza e que nos dá a possibilidade de realizar uma festa como essa", disse Agenor Neto.
A Cidade da Criança é uma realização da Prefeitura Municipal de Iguatu, com o apoio do Governo Federal e do Governo do Estado, e será realizado no mesmo local do Iguatu Festeiro, na Av. Perimetral, com horário de funcionamento a partir das 17 horas. Toda programação voltada para o público infantil estará disponível totalmente gratuita.

Fim de um sofrimento

O Machadinho está aí, entre amigos, de camisa listrada, na véspera do acidente que o vitimou.
Morreu esta noite em um hospital de Fortaleza, o empresário Machadinho, um sobralense de muitos amigos. Havia 16 dias, Machadinho sofreu um acidente automobilístico ao ser atropelado por veículos envolvidos numa batida e ficou em coma todo esse tempo. Hoje, submetido a mais uma cirurgia não resistiu e morreu. Seu enterro será amanhã em Sobral, sua terra natal. Mais uma luz que se apaga no criminoso transito de Fortaleza.

Assembleia reune-se em Lavras da Mangabeira


Em sua segunda edição, a Assembleia Itinerante deste ano acontece nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira. No debate, serão discutidos temas como drogas ilícitas e suas consequências, no qual o major da Polícia Militar Plauto Roberto Lima, abordará o assunto.

A Subcomissão da Assembleia para Avaliar a Problemática das Drogas no Estado do Ceará,deverá realizar um trabalho de conscientização, ao distribuir cartilhas sobre a prevenção e as consequências do uso das drogas.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), a realização da Assembleia Itinerante é fundamental para uma maior aproximação dos municípios com o Parlamento, além de possibilitar um conhecimento mais amplo das demandas da população do Interior.

Estão previstas as presenças de 16 deputados estaduais.

2012 na Camara Municipal

O vereador Idalmir Feitosa (PSDB) reiterou sua preferência pelo nome de Marcos Cals para ser o candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições de 2012. Idalmir vem apresentando o ex-deputado estadual como boa opção para o eleitor fortalezense e citando gargalos da administração pública que devem ser solucionados pelo próximo gestor.

Trânsito, habitação e educação são somente três desses gargalos apontados pelo parlamentar. Em uma crítica indireta à atual gestão municipal, Idalmir disse que melhorar a educação não depende só de distribuir fardamento e merenda escolar. “Precisamos de um plano educacional. Temos que valorizar o professor, estimulá-lo”, defendeu.

Em outro momento de sua participação na sessão plenária, o vereador citou um dado que reflete a situação de insegurança no trânsito. Segundo ele, 100 pessoas morrem diariamente no País vítimas de acidentes de trânsito. Os números, para ele, indicam que é preciso buscar com urgência um controle para a situação.

O reconhecimento da Unesco ao nosso Fagner

O patrono da fundação.

A Unesco, organismo da ONU para educação, ciência e cultura, promve, nesta quinta-feira, às 9h40min, no Hotel Praia Centro, a certificação da Fundação Raimundo Fagner (FRFagner) em seu Programa de Escolas Associadas (PEA). Segundo a assessoria da fundação, trata-se de um reconhecimento pelos 11 anos de trabalho desenvolvidos junto a crianças e adolescentes da periferia de Fortaleza e da cidade de Orós.

O principal benefício dessa certificação é garantir a participação da fundação numa comunidade que trabalha pelo mesmo objetivo, trocando informações, compartilhando projetos e ideais. Existente em 130 países, o PEA cria uma rede internacional de escolas que trabalhem pela idéia da cultura da paz, reconhecendo, difundindo e estimulando projetos modelos ligados à educação. A FRFagner recebe certificado internacional de escola membro do PEA.