A Câmara aprovou nesta quarta (5) o projeto que cria o Estatuto da Juventude, que tramitava na Casa desde 2004. O texto, relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) prevê a destinação de políticas públicas para jovens com idade entre 15 e 29 anos. Além disso, o estatuto ressalta a importância da criação de programas de financiamento estudantil para aqueles que estiverem matriculados regularmente em instituições de educação e tenham boas notas. O texto segue para apreciação no Senado e, caso seja aprovado, deverá seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Justiça acaba com exclusividade de banco no consignado de São Paulo
Senado aprova por unanimidade Supersimples
Projeto de lei, que aumenta faixas do Simples Nacional, beneficia 5,5 milhões de empresas
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (05) Dia da Micro e Pequena Empresa - o Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual das empresas do sistema. Foram 55 votos a favor, e nenhum contra.
Ao todo, serão beneficiados 5,5 milhões de pequenos negócios que integram o Simples Nacional, sistema especial de tributação em vigor desde julho de 2007. Esses negócios representam 93,2% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros, e 91,6% do total de empresas do País.
O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
"É uma vitória para o segmento, porque estimula a ampliação dos pequenos negócios, tão importantes para a economia brasileira. E a aprovação ocorre numa data simbólica, que é o dia da micro e pequena empresa", comemora o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff e reuniu os pontos de consenso entre governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Além do aumento das faixas de faturamento, a proposta aprovada também permite que as exportações das empresas do Simples atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas.
Coluna do blog

Sem quotas
A Dra.Silvana é uma jovem senhora médica que assumiu a Assembleia do Estado como suplente de um parceiro de partido, lá dela. Muito simpática, mas com posições firmes e valentia pessoal, Dra. Silvana tem tido destaque na Casa pelo contato cordato com seus companheiros. De outro lado, porém, suas colocações têm incomodado à pelegagem que sempre está pronta para defender interesses pessoais ou de pequenos grupos. Ontem, a Dra. Silvana foi ao púlpito verberar contra quotas, essa arrumação que bota mulher na frente de homem, negro na frente de branco, deficiente...e vai pela aí. Pra ela, homem é homem, mulher é mulher. Não tem sentido, por ser mulher passar à frente de dois homens que tiveram melhor desempenho que ela em qualquer situação. Também não aceita quotas para negros, o que, no seu pensamento, os diminui no contexto da sociedade competitiva. A Dra. Silvana, observadora atenta da cena, consegue em tão pouco tempo, revelar uma personalidade forte e posições definidas, coisa que anda faltando aos parlamentos, face a dubiedade de quem vota hoje numa coisa e amanhã diz que não votou ou nem estava lá no dia da votação. A reforma política, que não vai passar de um traque n’água, tem revelado esse tipo de comportamento, coisa de gente comprometida verdadeiramente com o futuro do país. Benza Deus!
O deputado Edson Silva (PSB-Ce) esteve em missão oficial, em Nova York, onde participou do Fórum “ Brasil: a nova economia verde global”. O evento foi promovido pelo Fórum das Américas, presidido pelo empresário Mário Garnero e teve como um de seus palestrantes o ex-presidente norteamericano Bill Clinton.
O TRE avisa
Candidatos que pretendem concorrer nas eleições de 2012 têm até amanhã,(7) para fixar domicílio eleitoral no município em que quiser disputar o pleito a prefeito, vice-prefeito ou vereador.
Exemplo de coragem
O ex-presidente regional do PSDB, empresário Assis Machado Neto, avalia quem nem tudo é negativo com debandada de tucanos.
Simbora
Para ele, o PSDB deve aproveitar esse momento para apostar em renovação completa. Pra renovar tudo deverão ir embora ele e o Bonitão.
Defesa de candidatura
O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) defendeu que seu partido entre na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.
Porém...
Mauro ressaltou que, antes de nomes, o PMDB, por seu presidente regional, senador Eunício Oliveira, deve conversar com os aliados e, especialmente, com o governador Cid Gomes. Ah, bom!
Quarentena
Agora está claro; Roberto Smith não assumiu ainda a Adece porque estava de quarentena, depois que deixou a presidencia do BNB. Dia 10 será o fim do período. Dia 11 sobe ao pódio.
Ressabiado
O Tribunal de Contas da União olhou, olhou e...achou que a segunda etapa de implantação do Projeto Araras Norte,do DNOCS estava cheia de erros. Mandou para a arrumação.
Agenor em BSB
O Prefeito de Iguatu, Agenor Neto, esteve em Brasilia com o Ministro da Educação, discutindo a proposta de um campus avançado da UFC em Iguatu. Estendeu o pedido a um segundo,em Icó.
Terça no Narcélio
O Presidente da Assembleia, Roberto Claudio, como sonhou esta coluna, começou terça um encontro semanal com os cearenses na Rádio Assembleia FM(96.7). As 08.30hs. no programa do Narcélio.
O bicho pegou
A TAP foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil pelo extravio da bagagem da passageira R.P.B.P., durante voo entre Espanha e Fortaleza.
Que vire jurisprudencia
A decisão foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Há um mundo de outras ações nesse sentido, nem sempre no colo de juízes que saibam que o passageiro tem razão.
Propaganda enganosa
Cidadão foi comprar passagem na Passaredo para ir a Juazeiro do Norte pelo R$190,00 prometidos. Pra viajar hoje o bilhete aéreo, ida e volta não sai por menos de R$1.000,00.
Deu no Diário Oficial da União
Entrou em vigor a resolução 615/2011, do Conselho Federal de Serviço Social, que permite a assistentes sociais travestis ou transexuais usarem seu “nome de guerra” na carteira de identidade profissional. Conheço uma velha biba que na guerra atende por Sheila, que vai adorar.
Iguatu realiza Cidade da Criança

Fim de um sofrimento
Assembleia reune-se em Lavras da Mangabeira
Em sua segunda edição, a Assembleia Itinerante deste ano acontece nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira. No debate, serão discutidos temas como drogas ilícitas e suas consequências, no qual o major da Polícia Militar Plauto Roberto Lima, abordará o assunto.
A Subcomissão da Assembleia para Avaliar a Problemática das Drogas no Estado do Ceará,deverá realizar um trabalho de conscientização, ao distribuir cartilhas sobre a prevenção e as consequências do uso das drogas.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), a realização da Assembleia Itinerante é fundamental para uma maior aproximação dos municípios com o Parlamento, além de possibilitar um conhecimento mais amplo das demandas da população do Interior.
Estão previstas as presenças de 16 deputados estaduais.
2012 na Camara Municipal
O vereador Idalmir Feitosa (PSDB) reiterou sua preferência pelo nome de Marcos Cals para ser o candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições de 2012. Idalmir vem apresentando o ex-deputado estadual como boa opção para o eleitor fortalezense e citando gargalos da administração pública que devem ser solucionados pelo próximo gestor.
Trânsito, habitação e educação são somente três desses gargalos apontados pelo parlamentar. Em uma crítica indireta à atual gestão municipal, Idalmir disse que melhorar a educação não depende só de distribuir fardamento e merenda escolar. “Precisamos de um plano educacional. Temos que valorizar o professor, estimulá-lo”, defendeu.
Em outro momento de sua participação na sessão plenária, o vereador citou um dado que reflete a situação de insegurança no trânsito. Segundo ele, 100 pessoas morrem diariamente no País vítimas de acidentes de trânsito. Os números, para ele, indicam que é preciso buscar com urgência um controle para a situação.
O reconhecimento da Unesco ao nosso Fagner
O patrono da fundação.
A Unesco, organismo da ONU para educação, ciência e cultura, promve, nesta quinta-feira, às 9h40min, no Hotel Praia Centro, a certificação da Fundação Raimundo Fagner (FRFagner) em seu Programa de Escolas Associadas (PEA). Segundo a assessoria da fundação, trata-se de um reconhecimento pelos 11 anos de trabalho desenvolvidos junto a crianças e adolescentes da periferia de Fortaleza e da cidade de Orós.
O principal benefício dessa certificação é garantir a participação da fundação numa comunidade que trabalha pelo mesmo objetivo, trocando informações, compartilhando projetos e ideais. Existente em 130 países, o PEA cria uma rede internacional de escolas que trabalhem pela idéia da cultura da paz, reconhecendo, difundindo e estimulando projetos modelos ligados à educação. A FRFagner recebe certificado internacional de escola membro do PEA.

