Quase um terço dos tribunais descumpre ficha limpa, diz CNJ
FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que de 90 tribunais
sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma resolução que
exige "ficha limpa" para contratação de funcionários comissionados,
ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário.
A medida está em vigor desde 2012 e vale para Justiça Federal,
Eleitoral, estadual, Militar e tribunais de contas, além de tribunais
superiores.
| Pedro Ladeira/Folhapress |
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| O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, no Supremo |
Pelas regras do CNJ, ficam proibidas indicações para funções de
confiança e cargos em comissão quando o candidato tiver sido condenado,
pelo menos em 2ª instância, por atos de improbidade e outros crimes,
como aqueles cometidos contra a administração pública, os hediondos e os
praticados por organizações criminosas.
O impedimento vale para quem tiver contas de cargos ou funções públicas
"rejeitadas por irregularidade insanável" ou tenha sido alvo de demissão
em cargos públicos por justa causa ou tenha o registro profissional
cassado.
Dos 28 tribunais com pendências em relação à norma, segundo o CNJ, 3 são
tribunais regionais federais, 8 tribunais regionais do trabalho, 7
tribunais regionais eleitorais e 10 tribunais de Justiça. Entre eles,
ainda segundo o conselho, estão os TJs de SP e GO.
Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Joaquim Barbosa
enviou ofício, no dia 31 de maio, questionando o atraso das cortes em
cumprir a resolução.
No documento, Barbosa concede mais 15 dias para os tribunais
regularizarem a situação. O prazo passa a contar a partir da
notificação.
Inicialmente, a ideia do CNJ era que em janeiro todo o recadastramento
dos servidores estivesse concluído, mas já houve uma prorrogação na
época. Isso porque apenas três tribunais tinham cumprido as normas.
Em relação a alguns tribunais, como o TJ de Goiás, Barbosa chega a dizer
que "não são razoáveis as escusas apresentadas" pelas cortes para não
cumprirem as regras.
O ofício diz que os tribunais descumpriram artigo da norma que veda "a
manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de
serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição dos tribunais para o exercício de funções de chefia"
funcionários sem "ficha limpa".
De acordo com o conselho, os contratos de terceirização são os que
apresentam maior problemas para o cumprimento do "ficha limpa".
A justificativa dos tribunais é que as licitações anteriores não exigiam
antecedentes criminais. Barbosa afirma, no ofício, que "nem mesmo o
número elevado de servidores de alguns tribunais justifica tal demora,
pois compete aos presidentes a organização dos recursos humanos dos
órgãos para implantação das medidas necessárias ao cumprimento da
resolução".
Autor da resolução, o conselheiro Bruno Dantas dizque, apesar do atraso,
há empenho dos tribunais para cumprir a regra. "Não é possível debitar
em má fé."
OUTRO LADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que considera estar
"cumprindo integralmente" a resolução do Conselho Nacional de Justiça
que exige ficha limpa para contratar comissionados.
O tribunal disse que "eventuais problemas estão sendo identificados e
até o término do prazo concedido serão tomadas as providências" para
regularizar pendências ou iniciar os desligamentos.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Goiás informou "que cumpre
integralmente a resolução do CNJ". A Folha questionou o tribunal sobre a
crítica de Joaquim Barbosa, de que não são "razoáveis as escusas
apresentadas" para não cumprir a norma, mas a assessoria não se
manifestou.
Certas
transações são tão inexplicáveis que ajudam a explicar o interesse do
homem em descobrir se há vida inteligente noutros planetas. Neste, as
demonstrações escasseiam. Tome-se o caso da refinaria comprada pela
Petrobas em Pasadena, nos EUA. O negócio foi tão esquisito que deixou a
impressão de que os humanos que o conduziram na estatal pararam de
evoluir. O Ministério Público Federal decidiu