Deu bode na UVA

UVA condenada a pagar R$ 24 mil

A Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por negar diploma de conclusão de curso para oito alunos. A decisão é da 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, os estudantes foram impedidos de receber o certificado do curso de Pedagogia, concluído em 2008, no Município de Cascavel, distante 64 quilômetros de Fortaleza. Eles estavam inadimplentes com a instituição de ensino superior. Por conta disso, eles ingressaram com ação na Justiça. Alegaram que estavam impossibilitados de exercer a função de professor, porque tinham apenas declarações de conclusão do curso.

Na contestação, a UVA defendeu que os estudantes não receberam o diploma por não terem completado a carga horária necessária. Disse, ainda, que não tem obrigação de expedir diploma se os alunos estiverem com pendências acadêmicas. Em dezembro de 2011, o juiz Rommel Moreira Conrado, da Comarca de Cascavel, reconheceu que os alunos comprovaram a regular conclusão do curso e desconsiderou o argumento da instituição, que não provou as pendências acadêmicas alegadas. O magistrado determinou a emissão dos diplomas e ordenou o pagamento de indenização moral no valor de R$ 5 mil para cada um dos requerentes.
Recurso
Objetivando modificar a decisão, a universidade interpôs recurso no TJCE, pedindo improcedência da ação. Alegou que agiu no pleno exercício de seu direito. Ao analisar o caso, a 3a Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização para R$ 3 mil. O relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, considerou os “princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade”.
O magistrado destacou que “a retenção de diploma de conclusão de curso pela instituição de ensino, em razão de eventual inadimplência do aluno é medida ilegal e arbitrária, uma vez que a instituição credora possui meios legítimos e próprios para efetivar a cobrança do valor devido”. Ressaltou ainda que “restaram comprovados o interesse dos autores em receberem os seus diplomas de conclusão de curso e a negativa da instituição de ensino em comento em fornecê-los, com o claro propósito de lhes obrigar a quitar seus débitos junto àquela entidade educacional”.

Agora vai

PTdoB decide romper aliança com Roberto Cláudio

O PTdoB rompeu as relações com a administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Com o rompimento, o prefeito vai perder o apoio de dois vereadores do partido. A notícia chegou hoje à Câmara Municipal.
O PTdoB apoiava o candidato do PT, Elmano de Freitas, no período de eleições.

Tá no Josias

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STF dá prazo de 120 dias para Congresso votar lei de proteção de usuários de serviços públicos

O ministro Dias toffoli, do STF, determinou ao Congresso que aprove, em 120 dias, uma “Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos”. Deve-se a decisão a uma ação movida pela OAB há oito dias, sob os efeitos do alarido os protestos de rua. Na peça, a entidade apontou uma “omissão” dos congressistas.
O próprio Congresso se autoimpôs a aprovação dessa lei. O código de proteção à clientela do Estado foi previsto numa emenda constitucional (PEC 19) aprovada em 1998. O prazo era de 120 dias. Já lá se vão 15 anos. E nada. De repente, as ruas se encheram. E a OAB resolveu acionar o Supremo.
No despacho em que deferiu o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli deixou consignado que o ronco do meio-fio chegou também ao Supremo: “É inevitável observar que o caso em tela coincide com a atual pauta social por melhorias dos serviços públicos”, escreveu.
Acrescentou: “Os movimentos sociais, que irradiam várias partes do país, e o respectivo anseio da população por qualidade na prestação dos serviços disponibilizados à sociedade brasileira são uma demonstração inequívoca da urgência na regulamentação do artigo 27 da Emenda 19.”
A preocupação de Toffoli com os “anseios da população” é recente. Há 20 dias, o mesmo ministro fizera uma previsão esquisita. Segundo ele, o julgamento dos recursos do mensalão poderia demorar até dois anos. Cutucou o asfalto com vara curta.

Manchetes desta quarta feira

- Globo: Depois das ruas…: Base rachada e prazo curto ameaçam plebiscito
- Folha: Mercado vê risco de calote de Eike, e Bovespa desaba
- Estadão: Dilma envia plano de reforma ao Congresso e base aliada já critica
- Correio Braziliense: Congresso fará reforma paralela ao plebiscito
- Valor: Bancos antecipam R$ 3,6 bi em dividendos ao Tesouro
- Estado de Minas: Minas arde
- Jornal do Commercio: Justiça manda parar greve
- Zero Hora: PMDB rejeita plebiscito em 2013
- Brasil Econômico: Reforma política só para eleição de 2016

Primeira página do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Ficou meio esquisito

Qualquer besta saberá reconhecer a queda da popularidade de Dilma depois que a coisa papocou nas ruas do país. A coisa tem cara e jeito de arrumação, assim como ninguém é bobo o bastante pra não saber que neguim vai de cara coberta pra quebrar, roubar e barbarizar nas manifestações. Um desses agentes da desestabilização acha “saudavel” o quebra-quebra, testemunham pela aí. Pois bem; a esculhambação organizada desaguou no que já se esperava, pesquisa do Datafolha, instituto sediado em São Paulo onde Folha e Estação dtam e rolam sobre o assunto (veja manchetes de segunda feira). Então, Dilma desaba nas pesquisas. Entendido. Mas, aqui pra nós, o que fez Marina Silva pra ganhar pontos inimagináveis?  O que fez Aecinho, além  do discurso no Senado pra subir nos palcos pesquisados? E Dudu? O que foi que arrumou Eduardo  Campos pros pontos que teria ganho? Fico encafifado com pesquisa quando leio sobre o desenrolar da dita cuja. Já ví neguim escrever sobre uma pesquisa de forma a que o resultado desse garantia de vitória a quem encomendou a própria. Não deve  ser o caso do redator do Datafolha, mas de neguim fazendo desdobramentos nitidamente raivosos e/ou felizes com a queda de um e a “subida” de outros. Pesquisa é um negocio engraçado. Essa última então, fica rizivel. Mais de 4 mil entrevistas pelo Brasil. Onde mesmo? Não se duvida da queda da popularidade da presidente, mas...e a subida dos outros? Fizeram o que pro sucesso instantaneo?

A frase:“Acabou o milho, acabou a pipoca”.Do querido Zé Lisboa,observando a cena.

Viagra gelado(Nota da foto)

Uma sorveteria na Piazza Navona, em Roma, vende um tipo exótico. É o sabor Viagra. Ele é azulzinho como a pílula milagrosa para homens. A vendedora, que não revela de jeito nenhum os ingredientes do sorvete, dá uma provinha a quem pede, ri das piadinhas, mas não garante que o sorvete produza o mesmo efeito do, digamos, “trovão azul”. Ê ê!

Subir impostos?

Em entrevista ministro disse que o governo não abrirá mão do compromisso fiscal. Se fizer desonerações, pode ter que subir tributos ou cortar despesas. Bebeu!

Na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que inclui o transporte entre os direitos sociais.

Tome vergonha

Uma senhora, indignada, ralhou sério com um jovenzinho que estacinou  seu possante numa vaga para deficientes, no aeroporto Pinto Martins.Sem vergonha ou pudor,o moço continuou lá.

0 PL 114

Os defensores públicos cearenses se juntarão aos colegas de todo o país numa grande manifestação que ocorrerá hoje, para chamar a atenção dos parlamentares para que o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 114 seja incluído na pauta da análise de vetos presidenciais que será realizada no Congresso ainda esta semana. 

Vida própria

O PLP 114 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas.

Sem conforto

Os Ônibus que fazem o serviço especial, a linha Aeroporto Pinto Martins-Beira Mar, que deveria transportar turistas, andam vazios. Não é frescura, é por puiro desleixo.

Sujos e desconfortáveis

Os transportes, que em qualquer  lugar civilizado cobram mais caro, mas oferecem serviços especiais, são os mesmos que nos carregam do Parque Potira pro Conjunto Palmeiras.

Campo do América

De volta à midia, as coisas em torno do Campo do América. Calma,não chegou droga nova, não. É que Roberto Claudio,Prefeito, mandou mensagem para a Câmara Municipal pedindo permissão pra botar preço na área que, segundo dizem, pertence ao INSS. Na verdade já é tempo de o assunto ter um fim. O Campo do América, rico espaço na cara Aldeota poderá ser apoio pra diminuir a venda de drogas na região.

Bom dia

O anúncio é assustador:: A AMC, sob nova direção, aplicou R$17 milhões em multas por esses dias. E até agora ninguem respondeu à simples pergunta que fiz, faz uns 90 dias; como foram feitas as compras dos novos semáforos que todo santo dia se instalam em Fortaleza ou se já havia deles em estoque.

Não perca a esperança; seu gay de estimação ainda poderá ter cura

Câmara dos Deputados aprova arquivamento da 'cura gay'

Débora Melo
Do UOL, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) para retirar da pauta a proposta que ficou conhecida como "cura gay", de autoria do próprio parlamentar. Com isso, o projeto foi arquivado e só poderá voltar a ser votado em 2014, segundo explicou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Campos apresentou o requerimento após o PSDB se posicionar contra a medida depois da onda de manifestações que se espalhou pelo país, algumas delas contra a cura gay --o partido chegou a dizer, em nota, que o projeto era um "retrocesso".

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Eleição de pastor para Comissão de Direitos Humanos gera protestos

4.jun.2013 - Deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde seria votado o projeto de "cura gay". Mas o pedido de vista do deputado Simplício Araújo (PPS-MA) adia mais uma vez a votação Leia mais Antônio Araújo/Câmara dos Deputados

Polêmico, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/11) recebeu o apelido de cura gay por alterar resoluções do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que profissionais participem de terapias para alterar a identidade sexual do paciente ou que tratem a homossexualidade como doença.
No requerimento, o deputado disse que continua concordando com o teor da proposta, mas decidiu desistir dela por orientação de seu partido e porque a medida estaria sendo usada para desviar o foco das recentes manifestações.

"Campos não tem que ser parabenizado. Se as ruas não estivessem se manifestado, essa Casa teria aprovado esse projeto, assim como foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos", afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
O parlamentar afirmou que o seu partido queria que a proposta fosse votada e rejeitada pelo plenário, e não retirada de pauta. "Gostaríamos que hoje essa casa derrotasse esse projeto e o jogasse no lixo da história", declarou.
A proposta foi aprovada na CDH (Comissão de Direitos Humanos da Casa), presidida pelo deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), no último dia 18. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, como o projeto teve parecer favorável na comissão, a retirada da pauta teria que ser votada no plenário da Câmara.
Desde que entrou na pauta da comissão, a medida foi alvo de protestos da comunidade LGBT e de ativistas que a acusam de ser homofóbica.

Feliciano não desiste

Após a desistência do deputado tucano, Feliciano prometeu, no Twitter, retomar a proposta na próxima legislatura (2015-2018), quando, segundo ele, a bancada evangélica será ainda mais numerosa.
"O PDC não foi arquivado, mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima legislatura quando teremos um número maior de deputados evangélicos", tuitou Feliciano. "Essa perseguição de parte da mídia e dos ativistas nos fortaleceu, e nosso povo acordou. Nos aguardem em 2015! Viremos com força dobrada", acrescentou o pastor.

Marinheiro Machado

Sergio Machado recebe homenagem da Marinha MercanteO presidente da Transpetro, Sergio Machado, foi homenageado pelo Centro de Capitães da Marinha Mercante, nesta terça-feira (2), no seu Jubileu de 80 Anos,  com o certificado de sócio-honorário.

A homenagem é o reconhecimento à contribuição dada por Sergio Machado à Marinha Mercante, por seu trabalho à frente do ressurgimento da indústria naval brasileira. Antes do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), os estaleiros brasileiros passaram 14 anos sem encomendas de petroleiros. Com o impulso dado pelo programa, a indústria naval brasileira, que passou por uma crise de décadas, tem hoje a terceira maior carteira de petroleiros do mundo.

O Capitão-de-Longo-Curso, Álvaro José de Almeida Júnior, fez a entrega da comenda a Sergio Machado. O Almirante-de-Esquadra e Comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, também foi homenageado.

Amyr Klink e Lars Grael estão entre as personalidades que já receberam a homenagem. A cerimônia aconteceu  no Hotel Guanabara, no Rio de Janeiro.

Cuidados extremados da Prefeitura com a...diversidade

Prefeitura promove Balcão da Cidadania LGBT nesta quarta e quinta

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), promove o Balcão da Cidadania LGBT nos dias 3 e 4 de julho. O evento, sediado na Praça Almirante Saldanha, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, vai acontecer de 8h às 17h e oferece diversos serviços gratuitos à população. A ação conta com a colaboração de todas as coordenadorias da SCDH e da Secretaria Municipal de Saúde.

Coordenadoria do Idoso (Coid): Apuração de denúncias e maus tratos a pessoa idosa com a presença do conselho.

Coordenadoria de Promoção e Cidadania de Direitos Humanos: Escritório do eixo de defesa dos direitos humanos.

Coordenadoria da Criança e do Adolescente (Funci): Assistente social, Advogado e conselheiro Tutelar, para apuração de violações de direitos.

Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon): Unidade móvel (Procon Intinerante) para atendimento ao público.

Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual: Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, para atendimento ao público.

Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial (Coppir), Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (Copedef), Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres: Material informativo, esclarecimentos sobre programas desenvolvidos e divulgação do Disque Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenadoria de DST/Aids e Hepatites Virais: Distribuição de insumos (Preservativos) e orientações sobre prevenção a DST's; Aferição de pressão arterial.

Projeto Fique Sabendo Jovem: Informações sobre o Projeto e orientação sobre prevenção a DST/HIV em adolescentes; Informações sobre locais onde acontece a testagem rápida de DST's.