Comitiva da Administração Superior da Universidade Federal do Ceará,
tendo à frente o Reitor Jesualdo Farias, almoçou ontem (30) no novo
refeitório do Campus do Porangabuçu, que está funcionando em caráter
experimental desde segunda-feira (29), servindo almoço das 11h às 14h. O
refeitório é reivindicação antiga da comunidade estudantil do Campus,
que inclui alunos da Farmácia, Odontologia, Medicina, Enfermagem e
Fisioterapia. Segundo o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Prof. Ciro
Nogueira Filho, o novo refeitório, de 300 lugares, tem capacidade para
servir mil refeições (por enquanto almoços) por dia.
Para ter acesso ao refeitório do Porangabuçu, basta utilizar o
cartão que permite a entrada aos Restaurantes Universitários, utilizado
para todos os refeitórios. Aqueles que não possuírem o cartão de acesso
deverão adquirir um ticket no guichê do Refeitório, apresentando
carteira de estudante ou comprovante de matrícula, juntamente com um
documento com foto. Os professores e servidores técnico-administrativos
da UFC devem portar comprovante de rendimentos juntamente com documento
com foto. Os funcionários terceirizados deverão procurar sua chefia
imediata para solicitar que seja encaminhada ao RU uma lista com os
nomes dos interessados em fazer suas refeições ali.
A refeição no Restaurante Universitário da UFC custa R$ 1,10 para
estudantes, R$ 1,60 para funcionários e R$ 2,20 para professores.
MPT seleciona estagiários em Direito
O Ministério Público do
Trabalho no Ceará (MPT/CE) está com inscrições abertas para estagiários da área
de Direito até o dia 22 de agosto. Serão ofertadas, inicialmente, duas vagas,
as quais devem ser lotadas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região (PRT7), em Fortaleza. A bolsa oferecida é de R$ 800,00, al
ém de auxílio
transporte de R$ 7,00 por dia útil trabalhado. A duração do estágio é de, no
mínimo, 1 ano, podendo ser prorrogado por até mais um ano.
Policiais especializados paralisam atividades periciais em todo o país aguardando sanção de Dilma
Papiloscopistas
e Peritos Papiloscopistas das polícias federal e civil de todo o país
lutam contra a impunidade, e fazem manifestação em frente ao Ministério
da Justiça e ao Palácio do Planalto desde a última segunda, 29, e
anunciam a paralisação geral de todos os Institutos de Identificação e
também dos núcleos de identificação da Polícia Federal em todo o Brasil,
aguardando a sanção pela presidenta Dilma do PLS 244/09 de autoria
Ideli Salvatti nesta quinta, 1º de agosto, último dia do prazo.
Segundo o Sr. Antônio Maciel, presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia – FENAPPI, o Projeto de Lei não tem impacto financeiro, e só busca corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09 (já alvo de uma ação de inconstitucionalidade, a Adin 4354 no Supremo Tribunal Federal), projeto patrocinado por associações de peritos que, ao relacionar os peritos oficiais de natureza criminal, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias oficiais há mais de um século. Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos papiloscópicos na justiça, e o risco de criminosos voltarem para as ruas impunes.
Qual o verdadeiro risco de impunidade?
Segundo dados oficiais, são produzidos mais de 6 mil laudos periciais de impressões digitais em todo o país pelos papiloscopistas policiais. Vale lembrar que esses policiais já possuem a atribuição pericial de impressões digitais há décadas. Todos esses laudos versam sobre a autoria de crimes, em estelionatos, assaltos a banco, homicídios, etc. Se o Governo Federal não suprir a lacuna criada pela Lei n. 12.030/09, esses milhares de laudos serão questionados na justiça, e acontecerá um efeito cascata que culminará na anulação de milhares de processos criminais. Será o Governo Federal incentivando a impunidade, a violência, e uma avalanche de ações indenizatórias desses criminosos, que, além de impunes, vão ganhar dinheiro à custa da população, ao questionarem o uso de provas não oficiais em seus processos e condenações.
Quem são os peritos papiloscopistas
Esses policiais especializados na perícia de impressões digitais produzem milhares de laudos que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o Furto ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros. Só não são mais conhecidos porque a imprensa evita usar seu nome difícil de pronunciar, e costuma chamá-los de “peritos” (gênero) nas coberturas jornalísticas.
Qual a diferença entre a função de perito e o cargo de perito?
É importante destacar que os papiloscopistas são uma espécie de perito, ou seja, aquele servidor que realiza perícia, pois possui atribuição definida para tal. O PLS 244/09 considera o papiloscopista um perito oficial, e condiciona esse reconhecimento à prévia atuação pericial definida em lei do poder executivo ao qual o servidor esteja vinculado. Portanto, existem cargos públicos que são peritos oficiais, mas não se confundem com o cargo denominado perito, existente na estrutura das polícias, geralmente relacionado às perícias gerais, e criado pelo poder executivo através de lei específica.
Proibidos de trabalhar
Em alguns estados como Goiás e agora o Distrito Federal, os papiloscopistas e peritos papiloscopistas, cuja nomenclatura vai depender do Estado, estão proibidos de emitir seus laudos periciais. Na Polícia Federal, esses experts trabalham sob a proteção de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que agiu para impedir que assaltantes, assassinos e traficantes fossem soltos pela invalidação das provas produzidas, e hoje a Justiça Federal obriga a União a reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais.
“A paralisação de um dia será tão somente para alertar o Governo das graves consequências do veto a um projeto como esse. E, caso isso ocorra, a paralisação por prazo indeterminado será tão somente o cumprimento dessa decisão. Se entenderem que não somos peritos oficiais, não poderemos mais elaborar os nossos laudos, até por uma questão de segurança jurídica desse trabalho que não teria mais o respaldo do próprio Governo. Locais de crime não mais serão periciados à procura de digitais, corpos precisarão de outros servidores e de outros métodos de identificação para serem liberados, e até as novas carteiras de identidade não terão mais a validação que garante a individualidade daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas.”
Celso Zuza, da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL, fala do que uma paralização na PF pode acarretar: “Tanto o passaporte brasileiro como o novo título de eleitor biométrico têm as impressões digitais coletadas por terceirizados, mas o perito papiloscopista é quem valida esses documentos quando inseridos no AFIS, o banco de dados de impressões digitais da PF, e emite os laudos que têm identificado até foragidos da INTERPOL tentando retirar passaporte com outro nome. Os laudos emitidos hoje para o Supremo Tribunal Federal, INTERPOL, Itamaraty, IMLs, INSS e MDS (revelando benefícios fraudulentos), varas criminais, inquéritos policiais, laudos de local de crime e de desastres em massa terão que ser interrompidos, para que não sejam questionados. Isso colocaria em risco até a segurança da Copa do Mundo e Olimpíadas, prejudicando a identificação dos vigilantes e a intenção da SENASP de utilizar a biometria no acesso aos estádios”.
De que trata o projeto 244
Quanto ao projeto, Zuza explica “O PLS 244/09 simplesmente declara que os papiloscopistas que realizam atividades de perícia papiloscópica são também peritos oficiais e repete a redação da Lei 11.690/08, que alterou o CPP e passou a exigir o nível superior também dos peritos oficiais. Não traz qualquer impacto financeiro, conforme análises da Câmara e visa a resgatar a segurança jurídica e a dignidade desses trabalhadores”.
Segundo Maciel, hoje, 31/07, os Institutos de Identificação e as unidades da PF farão manifestações, fixarão faixas e cartazes, mas paralisarão apenas por uma hora. Amanhã, durante todo o dia, os peritos em papiloscopia interromperão sem prazo para retornar ao trabalho, aguardando a definição do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, chefe da pasta que será preponderante na decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o projeto.
Segundo o Sr. Antônio Maciel, presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia – FENAPPI, o Projeto de Lei não tem impacto financeiro, e só busca corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09 (já alvo de uma ação de inconstitucionalidade, a Adin 4354 no Supremo Tribunal Federal), projeto patrocinado por associações de peritos que, ao relacionar os peritos oficiais de natureza criminal, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias oficiais há mais de um século. Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos papiloscópicos na justiça, e o risco de criminosos voltarem para as ruas impunes.
Qual o verdadeiro risco de impunidade?
Segundo dados oficiais, são produzidos mais de 6 mil laudos periciais de impressões digitais em todo o país pelos papiloscopistas policiais. Vale lembrar que esses policiais já possuem a atribuição pericial de impressões digitais há décadas. Todos esses laudos versam sobre a autoria de crimes, em estelionatos, assaltos a banco, homicídios, etc. Se o Governo Federal não suprir a lacuna criada pela Lei n. 12.030/09, esses milhares de laudos serão questionados na justiça, e acontecerá um efeito cascata que culminará na anulação de milhares de processos criminais. Será o Governo Federal incentivando a impunidade, a violência, e uma avalanche de ações indenizatórias desses criminosos, que, além de impunes, vão ganhar dinheiro à custa da população, ao questionarem o uso de provas não oficiais em seus processos e condenações.
Quem são os peritos papiloscopistas
Esses policiais especializados na perícia de impressões digitais produzem milhares de laudos que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o Furto ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros. Só não são mais conhecidos porque a imprensa evita usar seu nome difícil de pronunciar, e costuma chamá-los de “peritos” (gênero) nas coberturas jornalísticas.
Qual a diferença entre a função de perito e o cargo de perito?
É importante destacar que os papiloscopistas são uma espécie de perito, ou seja, aquele servidor que realiza perícia, pois possui atribuição definida para tal. O PLS 244/09 considera o papiloscopista um perito oficial, e condiciona esse reconhecimento à prévia atuação pericial definida em lei do poder executivo ao qual o servidor esteja vinculado. Portanto, existem cargos públicos que são peritos oficiais, mas não se confundem com o cargo denominado perito, existente na estrutura das polícias, geralmente relacionado às perícias gerais, e criado pelo poder executivo através de lei específica.
Proibidos de trabalhar
Em alguns estados como Goiás e agora o Distrito Federal, os papiloscopistas e peritos papiloscopistas, cuja nomenclatura vai depender do Estado, estão proibidos de emitir seus laudos periciais. Na Polícia Federal, esses experts trabalham sob a proteção de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que agiu para impedir que assaltantes, assassinos e traficantes fossem soltos pela invalidação das provas produzidas, e hoje a Justiça Federal obriga a União a reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais.
“A paralisação de um dia será tão somente para alertar o Governo das graves consequências do veto a um projeto como esse. E, caso isso ocorra, a paralisação por prazo indeterminado será tão somente o cumprimento dessa decisão. Se entenderem que não somos peritos oficiais, não poderemos mais elaborar os nossos laudos, até por uma questão de segurança jurídica desse trabalho que não teria mais o respaldo do próprio Governo. Locais de crime não mais serão periciados à procura de digitais, corpos precisarão de outros servidores e de outros métodos de identificação para serem liberados, e até as novas carteiras de identidade não terão mais a validação que garante a individualidade daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas.”
Celso Zuza, da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL, fala do que uma paralização na PF pode acarretar: “Tanto o passaporte brasileiro como o novo título de eleitor biométrico têm as impressões digitais coletadas por terceirizados, mas o perito papiloscopista é quem valida esses documentos quando inseridos no AFIS, o banco de dados de impressões digitais da PF, e emite os laudos que têm identificado até foragidos da INTERPOL tentando retirar passaporte com outro nome. Os laudos emitidos hoje para o Supremo Tribunal Federal, INTERPOL, Itamaraty, IMLs, INSS e MDS (revelando benefícios fraudulentos), varas criminais, inquéritos policiais, laudos de local de crime e de desastres em massa terão que ser interrompidos, para que não sejam questionados. Isso colocaria em risco até a segurança da Copa do Mundo e Olimpíadas, prejudicando a identificação dos vigilantes e a intenção da SENASP de utilizar a biometria no acesso aos estádios”.
De que trata o projeto 244
Quanto ao projeto, Zuza explica “O PLS 244/09 simplesmente declara que os papiloscopistas que realizam atividades de perícia papiloscópica são também peritos oficiais e repete a redação da Lei 11.690/08, que alterou o CPP e passou a exigir o nível superior também dos peritos oficiais. Não traz qualquer impacto financeiro, conforme análises da Câmara e visa a resgatar a segurança jurídica e a dignidade desses trabalhadores”.
Segundo Maciel, hoje, 31/07, os Institutos de Identificação e as unidades da PF farão manifestações, fixarão faixas e cartazes, mas paralisarão apenas por uma hora. Amanhã, durante todo o dia, os peritos em papiloscopia interromperão sem prazo para retornar ao trabalho, aguardando a definição do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, chefe da pasta que será preponderante na decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o projeto.
Assembleia Legislativa retoma atividades plenárias nesta quinta
A
Assembleia Legislativa retoma, nesta quinta-feira (01/08), as
atividades plenárias, após um recesso de 14 dias. Será a 87ª sessão do
terceiro período legislativo, da atual legislatura, com início previsto
para as 9 horas.
De
acordo com o Departamento Legislativo, no primeiro dia de atividades do
semestre vai iniciar tramitação o projeto de lei de autoria do deputado
Sérgio Aguiar (PSB) propondo a denominação de Antonio Roque de Andrade
para a escola estadual localizada no distrito de Icozinho, do município
de Icó. Estão também inseridos no expediente 23 requerimentos que
começarão a tramitar na Casa.
Para a próxima
quarta-feira (07/09), foi confirmada pelo líder do Governo, deputado
José Sarto (PSB), a vinda ao plenário do secretário de Segurança
Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, dentro do ciclo de visitas
de gestores estaduais ao Legislativo. Ainda segundo o parlamentar, a
mensagem 7.505, de autoria mensagem do Executivo Estadual, que não foi
votada no primeiro período legislativo, entrará na pauta de votação das
comissões técnicas na próxima semana. A proposta institui o Programa
Estadual de Incentivo às Organizações Sociais como forma de qualificar
essas instituições, conforme explica o líder da bancada governista.
Durante todo o
mês de agosto, três deputados licenciados deverão retomar assento na
Assembleia. Destes, dois se licenciaram para atender interesses
particulares: Leonardo Pinheiro (PSD) retorna em 29/08 e foi
substituído no período por Vasques Landim (PR) e Hermínio Resende (PSL)
em 28/08, substituído por Perboyre Diógenes (PMDB). Já o deputado
Carlomano Marques (PMDB) se licenciou por motivo de saúde, por período
inferior a 120 dias, não abrindo vaga para suplente.
Tá no blog do Roberto Moreira
Eunício Oliveira lidera pesquisas de rádio
Categorias: Política
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Os programas políticos são comuns nas emissoras de rádio do Ceará. A grade das emissoras que costumam pontuar muito pouco no Ibope é formada por programas políticos. Nas últimas 24 horas, a pergunta é: qual o melhor nome para governar o Ceará? Eunício vence todas as enquetes com o eleitor votando ao vivo, por telefone. No programa do jornalista Renato Abreu, na Ceará Rádio Clube, o placar foi: Eunício Oliveira, 16 e Mauro Filho 2. Os outros nomes colocados não foram votados, nem receberam votação espontânea.
Penso eu - A audiência da Ceará Rádio Clube já tem 18 ouvintes.
Bric-a-brac
Essa é do site do Governo do Estado:
O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu nesta terça-feira (31), com a missão do Itamaraty para definir as ações para a realização do próximo encontro do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará (CEC) na segunda quinzena de março de 2014. A chefe da missão, a embaixadora Maria Edileuza Fontenele, destacou a importância desse evento acontecer no Brasil e, sobretudo, na Região Nordeste. “As nações estão preocupadas em conciliar desenvolvimento com conquistas sociais e o Nordeste, e o Ceará, são exemplo desse novo momento que vive o Brasil”, destacou.
O governador Cid Gomes ressaltou que a escolha do Ceará para sediar o evento, orgulha e motiva o Estado. “É uma grande oportunidade para nós apresentarmos para o mundo as conquistas que estão sendo alcançadas no âmbito social e econômico. Essa escolha nos enche de orgulho”, definiu o Governador. A escolha do Ceará para sediar o encontro dos BRICS foi feita pessoalmente pela presidenta Dilma Rousseff, no mês de abril passado quando ela conheceu a estrutura do Centro de Eventos do Ceará (CEC). “Realmente, não existe no Brasil uma estrutura como o Centro de Eventos”, enfatizou a Embaixadora.
O encontro do BRICS no Ceará reunirá os chefes de estado dos cinco países que compõe o grupo, e ainda ministros, secretários e empresários. A previsão de participação é 750 pessoas, além das representações das cinco maiores empresas de cada um dos cinco países, bancos de desenvolvimento e cerca de 1.500 jornalistas de todo o mundo. A missão ao Ceará foi acompanhada do assessor especial de Assuntos Internacionais, Hélio Leitão, e visitaram hotéis, espaços culturais e se reuniu com equipes de segurança estadual e federal.
Deu no Jornal
"Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José
Maria Pontes, “os protestos contra o “Mais Médicos” não são contra o
governo, mas em favor da medicina e do País”.
Quer dizer; corporativismo sindical, puro. Ou estou errado? Ajuda aí!!!
Quer dizer; corporativismo sindical, puro. Ou estou errado? Ajuda aí!!!
Jornalismo de control-C-control-V
Comissão de Ética vai analisar uso de jatos da FAB por ministros
Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, os próximos encaminhamentos devem ser feitos apenas na próxima reunião do colegiado. Entre os próximos passos da Comissão de Ética estão o pedido de informação aos envolvidos para eventual abertura de processo contra eles. Ontem, os processos foram distribuídos para os relatores Marcello Alencar de Araújo e Mauro de Azevedo Menezes. Eles se reúnem em 19 de agosto para dar prosseguimento às investigações.
Questionado se já dá para avaliar que houve desvio por parte dos ministros, Lacombe limitou-se a dizer: “Não posso falar isso, se eu estiver falando, estarei prejulgando”. No caso de Rebelo, ele usou um avião da FAB para ir a Cuba no Carnaval com a mulher, o filho e assessores. Ele esteve em Havana em missão oficial e justificou a carona à mulher e ao filho dizendo que ambos também foram convidados pelo governo cubano. Nenhum dos dois representou o governo brasileiro na missão. Quando o ministério publicou nota sobre a viagem de Aldo, em fevereiro, o nome deles não constava na lista oficial da comitiva.
Sem custos
Em nota, o Ministério do Esporte disse que a viagem da mulher e do filho do ministro Aldo Rebelo a Cuba, em missão oficial, não gerou custos ao governo. Segundo a pasta, os dois foram convidados pelo governo de Cuba e cumpriram a programação “definida pelo protocolo cubano”.
Já Alves usou um avião da FAB em um fim de semana para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã. Segundo nota oficial divulgada mais cedo, ele tinha passagem comprada para ir ao Rio em avião comercial. O documento também afirma que o ministro voltou a Brasília em voo comercial.
No entanto, segundo a nota, ele decidiu mudar o itinerário e avisou a mudança ao Comando da Aeronáutica: “Ao final da cerimônia oficial no Ceará, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, como lhe facultava o art. 4º do Decreto n.º 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro”. O ministro saiu de Brasília na sexta-feira às 6h com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã, e, em vez de retornar à capital, o ministro foi direto para o Rio, onde não tinha compromissos oficiais.
Penso eu - Porra, meu!!! É Morada Nova!!! Não existe Nova Morada no Ceará!!! Vão darem!!!
Cagece assina convênio de parceria com a Seuma para promover o uso adequado do sistema de esgoto
A
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) assinam convênio, amanhã, no dia 1o
de agosto, às 9 horas, no auditório da Sede da Cagece, para melhoria do sistema
de saneamento básico em Fortaleza, por meio da promoção da utilização adequada
do sistema de esgoto. O evento contará com a presença do Presidente da Cagece
André Facó e da Secretária da Seuma Águeda Muniz.
A
parceria funcionará com visitas domiciliares em que será verificada a
interligação dos imóveis ao sistema coletor de esgoto e haverá sensibilização
da população sobre os benefícios do sistema de esgoto. Os moradores cujos
imóveis não estiverem interligados serão autuados pela Seuma, conforme a lei.
Também serão verificadas possíveis ligações clandestinas na rede de drenagem.
Convênios
semelhantes começaram a serem assinados, desde 2003, entre a Cagece e a antiga
Semam (atual Seuma). Na época, foi dada prioridade à despoluição da orla de
Fortaleza, às áreas no entorno das lagoas e às demandas das Unidades de Negócio
da Cagece. Desde então, o convênio vem sendo renovado sistematicamente, tendo
em vista a necessidade de viabilizar a correta utilização do sistema de esgoto,
pelos moradores de Fortaleza, promovendo a preservação dos recursos hídricos.
O
trabalho em parceria também ajuda a diminuir o número de ligações clandestinas
na rede pluvial do município, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e
para a preservação ambiental. Lembrando que a rede de drenagem é de
responsabilidade do município, sendo a fiscalização da utilização indevida (com
ligações clandestinas) também de responsabilidade do município.
Vale
ressaltar que Cagece e Seuma têm, por natureza, funções complementares, no
sentido em que cabe à Cagece a implantação, a operação e manutenção do sistema
de esgoto e à Seuma cabe fiscalizar e garantir que o desenvolvimento do
município ocorra com o menor impacto ambiental possível.
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