Mais de 60% dos presos aguardam sentença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, deu início, ontem, em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, ao terceiro Mutirão Carcerário no Estado do Ceará. Até o dia seis de setembro, 18.800 processos de presos serão reexaminados nos polos de Fortaleza e Juazeiro do Norte, desse número mais de 60% ainda não foram julgados.
Conforme o conselheiro Guilherme Calmon, representado o CNJ, este é o terceiro mutirão que realizado no Ceará. O objetivo é verificar o funcionamento do sistema carcerário e se as unidades prisionais estão ou não atendendo às determinações e exigências da legislação. Além disso, tem como foco principal revisar os processos de todos os carcerários, com a finalidade de analisar os casos que aguardam julgamentos, verificando ainda, se há pessoas com direito a progresso de regime ou a outro benefício, e liberar os que já cumpriram toda a pena. “Sob hipótese alguma, não deve ser permitida permanecer presa a pessoa que já cumpriu a pena”, ressaltou o conselheiro do CNJ.
Equipes
Ainda conforme Guilherme Calmon, o mutirão irá trabalhar também em torno do momento posterior ao cumprimento da pena. “Após o cumprimento da pena, a pessoa tem que ser reinserida na sociedade da melhor forma, de modo a não ser discriminado. Temos alguns projetos, o CNJ é protagonista em algumas parcerias como o programa Começar de Novo, que permite que empresas venham a permitir que um percentual de seus empregados possa ser de origem do sistema carcerário e ser reinserido na sociedade”.
A força-tarefa do mutirão contará com a coordenação dos juízes Paulo Augusto Iron, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), responsável pela cidade de Fortaleza, e Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que se encarregará pelo polo de Juazeiro do Norte para reexaminar os processos. Ambos foram designados pelo CNJ e terão a participação de uma equipe de dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. Advogados, defensores públicos, representantes do Ministério Público, entre outros servidores do Judiciário também compõem a equipe.
De acordo com a defensora pública do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, a Defensoria do Estado sempre realiza parcerias com o CNJ com o objetivo de avaliar os processos de forma mais rápida. “Doze defensores públicos trabalharão em sistema de revezamento para que todos os processos sejam analisados e feitos o pedido de uma decisão pelo juiz responsável pelo mutirão”.
O presidente do TJCE, Gerardo Brígido, destacou como louvável a presença do CNJ no estado e disse que o interesse é aproximar o Judiciário da população. Sobre a importância do mutirão evidenciou que “pela Constituição Federal somos obrigados a respeitar os direitos humanos. A situação carcerária é muito difícil, não é um problema pontual somente no Ceará, mas em todo Brasil”. Ainda segundo o desembargador, futuramente pode-se pensar em um mutirão para as vítimas. “O CNJ iniciou esse trabalho e vamos progredir ao longo do término”, disse Gerardo Brígido.
PRESOS SEM JULGAMENTOS
A secretária da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, informou que no Ceará existem 18.800 detentos, quase 14 mil estão recolhidos dentro de penitenciária e mais 60% são presos provisórios, que ainda não foram condenados. “Não podemos ter hoje a demanda de pessoas presas provisoriamente, então a gente vê com muita alegria a possibilidade de avaliar, principalmente, a situação dos presos provisórios aqui no Ceará”.
De acordo com ela, qualquer mutirão que funcione dentro do sistema penitenciário, seja de iniciativa do Poder Executivo ou do Judiciário é sempre positivo, e destacou de grande importância o foco principal que é reavaliar os processos dos presos provisórios. “Há as pessoas que estão dentro do sistema penitenciário e ainda não tiveram o julgamento de suas sentenças, o que representa mais 60% dos nossos internos recolhidos”, afirmou.
ANATÁLIA BATISTA
Da Redação

Coronel Bezerra aceita convite e diz na Assembleia o que fez na Segurança. Depois virou briga política.

Foto de Paulo Rocha

O secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, coronel Francisco Bezerra, esteve, ontem, por cerca de cinco horas, no plenário da Assembleia Legislativa, para apresentar dados e ações desenvolvidas a fim de reduzir os índices de violência no Estado. A visita do secretário atraiu muitos parlamentares, inclusive vereadores de Fortaleza e prefeitos do interior. A galeria da Casa ficou lotada, diferente das demais sessões ordinárias.
Antes de ser sabatinado pelos deputados estaduais, o secretário apresentou um balanço do trabalho realizado pela Pasta. Francisco Bezerra destacou os investimentos na área desde 2011, quando assumiu o comando da Segurança Pública do Estado. Ele, por sua vez, elencou as principais estratégias realizadas, destacando a Perícia Forense e a Academia de Segurança Pública, como ações inovadoras e, até mesmo, pioneiras no País.
O secretário destacou o Programa Ronda do Quarteirão, no qual classificou como “o maior programa de policiamento comunitário do Brasil”, que, segundo ele, até o final de 2014, será estendido para mais municípios cearenses. Atualmente, atinge apenas 45 municípios. Francisco Bezerra ressaltou, ainda, que a intenção do Governo é ampliar até junho de 2014, o Programa Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), que, de acordo com ele, tem ajudado a reduzir os índices de violência com inúmeras apreensões de armas.
FRENTE ÚNICA
Francisco Bezerra, por sua vez, solicitou a criação de uma “frente única” para colaborar com o processo de melhoria da segurança pública, pois, segundo ele, “é responsabilidade de todos contribuir com o debate”. Requerendo, assim, a participação dos parlamentares e da sociedade civil para a discussão. Disse, ainda, ser necessária uma discussão acerca das leis brasileiras, principalmente do agravamento da pena para quem comete homicídios.
Também, defendeu a atuação dos policiais. O secretário explicou que, diante das inúmeras abordagens durante o ano, o policial, eventualmente, comete erros, o que, conforme seu entendimento, não por erro de formação, mas devido à fração de segundos que o policial tem para tomar uma decisão. O secretário garantiu, ainda, que, até 2014, 1.000 novos policiais militares ingressarão no curso de formação. Além disso, existe concurso autorizado para 200 oficiais da Polícia Militar, 30 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e 270 soldados do Corpo de Bombeiros.
EXONERAÇÃO
Após apresentação, o secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, feitos em blocos. Um dos principais questionamentos, foi com relação à exoneração e a existência de uma milícia dentro da Polícia Militar (PM), além da transparência na divulgação dos dados. A deputada Fernanda Pessoa (PR), primeira a se pronunciar, disse que “já que o governador não tem coragem, então preste um serviço à sociedade e peça exoneração do seu cargo”. Ela, ainda, cobrou transparência na divulgação das estatísticas dos crimes no Estado.
Francisco Bezerra, porém, retrucou convidando a deputada a pesquisar o site da Secretaria, onde afirmou ser o mais transparente do País. Sobre a exoneração, o secretário também solicitou que a parlamentar peça renúncia. “Houve manifestações recentes, onde o mote era contra política e pediram a saída dos políticos. Então, por que não pede também exoneração do seu cargo”, respondeu o secretário, ressaltando que “jamais pedirei exoneração. Jamais pedirei para sair. Se eu tivesse sentimento de culpa, já teria saído. Diferente do pensamento de alguns, muitos cearenses estão dizendo que por meio dessa cúpula a situação está melhor”.
MILÍCIAS
Os deputados Heitor Férrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV) questionaram sobre a existência de milícias dentro da Polícia Militar (PM), segundo informações divulgadas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Bezerra não desmentiu o fato. Mas, salientou, em entrevista coletiva, que as investigações têm caráter reservado e, portanto, “como secretário de Segurança do Estado do Ceará, eu me dirijo à imprensa para dizer que cabe aos órgãos competentes, de acordo com sua competência, apurar toda e qualquer situação referente ao caso”. Ele não fez mais comentários sobre o assunto.
No que se refere à participação do ex-ministro Ciro Gomes, na Pasta, Bezerra disse apenas ser “capacitado” e, portanto, sua opinião é bem-vinda não só na área da Segurança Pública, assim como em outras instâncias do governo. Mas, salientou que Ciro Gomes não toma decisões. “Todas as decisões operacionais são tomadas pelo secretário, são decisões técnicas”.
SUGESTÕES
A visita do secretário recebeu somente críticas. Alguns deputados também apresentaram sugestões. Lula Morais (PCdoB), por exemplo, pediu  a reestruturação do Conselho de Segurança Pública, alegando que colaboraria para ampliação das discussões sobre Segurança Pública. Já os deputados Augustinho Moreira (PV) e Professor Teodoro (PSD) sugeriram a criação de políticas de promoção aos policiais militares, além de uma subsecretaria de segurança comunitária.
Bezerra, contudo, ressaltou que o Conselho e qualquer entidade agregam esforços na problemática da segurança no Estado. Ele informou também que a maior preocupação é a juventude - vítima e autora da grande parcela dos crimes ocorridos no Ceará. Segundo ele, uma solução seria investimentos em programas sociais. Disse, ainda, que, entre 2007 e 2013, 3.672 promoções foram efetivadas na Polícia Militar. A ida do secretário de Segurança atende a um pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele foi o oitavo secretário estadual a participar do Programa Ciclo de Debates.
BASTIDORES
Durante a explanação do secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, Francisco Bezerra, manifestantes presentes à galeria da Assembleia, gritavam palavras de ordem e solicitavam a exoneração do secretário. Em alguns momentos, o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB) solicitou que os manifestantes respeitassem o orador, pois, conforme ele, o objetivo da discussão era ouvir as ações desenvolvidas pela Secretaria de Segurança para reduzir os índices de violência no Ceará.
O vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes do movimento grevista, em janeiro de 2012, acompanhou o pronunciamento do secretário Francisco Bezerra. Ao final, criticou as ações apresentadas. Segundo ele, Bezerra tentou “maquiar” os dados.
Já o líder do Governo, deputado José Sarto, lembrou que além dos investimentos em equipamentos, o Governo também investiu em capacitação de novos profissionais. De acordo com ele, nos últimos dois anos, mais de cinco mil profissionais foram efetivados, sendo que, até 2014, 1.150 policiais iniciaram o curso de formação.
Do jornal O Estado(CE)

Primeira página do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Uma polêmica por besteira

Acharam que Cid Gomes fez um grande feito ao parar, pra conversar, de 10 da noite às duas da manhã, e sentar  num toco no Parque do Cocó com os muito ocupados que estão em acampamento lá. Acharam que o ato foi um gesto de boa vontade para com quem anda falando mal dele pela frente e pelas costas, pelas esquinas e até pelas tribunas de Câmara e Assembléia. Acharam que Cid Gomes, de outro turno, teria coisa mais importante a fazer do que perder seu precioso tempo com a turma do contra, contra tudo e contra todos, formada por gente geralmente frustrada em suas tentativas da vida, seja pessoal, profissional, política, empresarial e etc., e coisa e tal. É o que se ouve. Até, este texto não tem um só pensamento do autor.É tudo o que este humilde repórter escuta,  vivencia, apreende dos ensinamentos vindos de rádios, jornais, TVs e as conversas ouvindo re orelhas em pé. Agora eu; eu acho que Cid Gomes sim, tem coisa mais séria a fazer do que por em risco a segurança da “instituição” governador, expondo-se aos gritos amalucados da porralouquice que acha que um calango é mais importante que uma tijubina, que um caranguejo que jamais enfeitará uma panela é mais importante que o Parque do Cocó em si, poluído pelo transito amalucado que passa em seu entorno com seus 50 mil carros por dia, nas contas de Ciro Gomes. João Jaime, deputado de quase oposição feliz ao dizer da bancada ainda tucana: o corte dessas árvores que já estão no chão não representa nada diante da poluição gerada pelos carros que passam todo, engarrafados pela área do Cocó. O Viaduto reverterá essa exposição. O vereador Carlos Mesquita levanta a voz pra perguntar cadê a turma do protesto que não vai defender as cocorocas e os guaiamuns da Barra. –Não dá mídia, diz ele cheio de maldade no coração. E desfilam vozes por todos os cantos, achando que Cid Gomes perde tempo ou que Cid Gomes é um democrata. Eu, com todo respeito, acho que meu dinheiro recolhido em impostos que vão a 40% no preço de uma caixa de fósforos merece mais respeito. Eu tou pagando o Governador pra ser executivo da melhoria da minha qualidade de vida. Se quer brincar de fazer piquinique no Parque, tire licença.

A frase: “O meio gay é o mais homofóbico que existe. As mais pobrinhas são chamadas de bicha pão com ovo. As que praticam muita musculação barbies.” Walcyr Carrasco, criador do Felix, personagem da novela Amor à Vida.

O brabo do Saboeiro (Nota da foto)

Durante o segundo expediente da sessão plenária de terça-feira (06/08), o deputado Perboyre Diógenes (PMDB), defendeu a gestão do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, afirmando que ele vem sendo perseguido pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro. “O promotor Igor Pinheiro é mentiroso. É perseguidor. O Procurador Geral do Estado tem que afasta-lo de Quixeramobim. O Procurador é filho da cidade  pode e deve defender os interesses de Quixeramobim”. Disse isso, ao vivo e em cores pra quem quisesse ouvir.

Convite

Macumbeiros de todo o Brasil, estão sendo convidados para que nos dias 14 e 15 deste mês, comemorem Iemanjá na Praia do Futuro. Quem não for macumbeiro, também.

Dinamite em Pedra Branca

No distrito de Minerolandia, no município de Pedra Branca, a polícia apreendeu 50 bananas de dinamites e quase uma centena de metros de cordões e detonadores.Faz sentido?

Cid foi ao Cocó

O Governador, de boa vontade, foi perder tempo no Cocó. Sobre a garantia de não haver represálias, o governador foi direto: "Não posso garantir que não haverá repressão". Ói!

Eles não querem

Quem mora nas beiradas, nas áreas nobres não quer deixar a boquinha pra melhorar a vida da cidade. Veja por onde vai passar o VLT...

Caminhos

O sistema de transporte terá estações em Parangaba, Papicu, Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Mucuripe e Iate Clube.

Furando a chapa

Na quarta-feira,ontem, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) promoveu um Dia de Campo sobre a Cultura do Cacaueiro no Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas. Espaço da agricultura pra Adece.

No Rio

Governador se deslocou para o Rio de Janeiro, onde terá reunião, ainda nesta terça-feira (06), com no Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES).

Em Brasilia

Cid Gomes se reuniu com Banco Mundial (BIRD). Na pauta das duas reuniões, projetos de investimentos para o Ceará. É pra isso que o povo do Estado votou nele.

Bom dia

A deputada Fernanda Pessoa (PR)em audiencia pública com o Secretário de Segurança, detonou o coronel Bezerra. “O senhor não pode ser demitido, porque então não pede para sair”. O coronel Bezerra deu o troco: “...a população foi as ruas protestar contra a atuação dos políticos. Porque a senhora não renuncia seu mandato”, contra atacou  o secretário de Segurança Pública. Pior: chamou a deputada de Roberta Pessoa, numa clara crítica ao fato de que ela falava pelo pai, ex-Prefeito de Maracanau, Roberto Pessoa, desafeto de Cid,Ciro e dele próprio.

A indústria naval está no caminho certo, garante Sergio Machado

A indústria naval brasileira está no caminho certo e avança com velocidade para atingir os índices de produtividade internacionais. A avaliação foi feita pelo cearense Sergio Machado, presidente da Transpetro, durante entrevista concedida ao jornal Brasil Econômico. 

Na reportagem publicada na edição do último dia 6, Sergio Machado lembrou que o aprimoramento da gestão dos estaleiros e a demanda continuada por mais petroleiros, sondas, plataformas e barcos de apoio para atender  o pré-sal irão garantir a sustentabilidade da indústria naval brasileira.

Durante a entrevista ele lembrou que os estaleiros brasileiros têm uma carteira de projetos até 2018, mas precisam repor suas encomendas em 2014. “Ninguém vai investir, seja no Brasil ou no Japão, se não tiver demanda garantida.”

Na avaliação do presidente da Transpetro, a indústria naval brasileira – antes desacreditada – conseguiu, nos últimos anos, sair da inércia. “Com o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), três novos estaleiros foram criados: Atlântico Sul e Promar, em Pernambuco, e Rio Tietê, em São Paulo. Hoje, o Brasil tem a quarta maior carteira de encomendas de petroleiros do mundo, atrás apenas da Noruega, Estados Unidos e Grécia”.

Antes do Promef, os estaleiros brasileiros passaram 14 anos  sem entregar navios  ao Sistema Petrobras. Somente nos últimos 18 meses – entre novembro de 2011 e maio de 2013 –, sete navios foram lançados ao mar, dos quais cinco já estão em operação. “Agora, o setor emprega 70 mil pessoas e tem uma previsão de gerar 100 mil postos de trabalho até 2016”, destacou.

São Benedito realizará etapa preparatória para III Conferência Estadual da Igualdade Racial

 A Prefeitura de São Benedito em parceria com a Coordenadoria Especial  de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) do Estado do Ceará realizará nesta quinta-feira (08),  a  III Conferência Estadual da Igualdade Racial Etapa Macro região Sobral Ibiapaba, cujo o tema é “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo - Por um Brasil  Afirmativo".

        Esta etapa debaterá subtemas, assuntos relativos à igualdade racial. São elas: I  Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; II  Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; III  Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial , fórum de gestores, conselhos e ouvidoria; IV  Participação política e controle social: igualdade  racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.

Serviço: Etapas Macro região Sobral Ibiapaba

Cidade: São Benedito

Local: NAEC (Núcleo de Artes, Educação e Cultura)

Endereço: Rua Capitão Miranda S/N Centro

Horário: 8h30min às 15 horas.

Data: 08 de agosto de 2013

Cid Gomes se reúne com BNDES e Banco Mundial

 Durante as reuniões, o Governador tratou de financiamento de projetos para o Estado, entre eles, o Programa por resultados (P4R), junto ao Banco Mundial.

        O governador Cid Gomes se reuniu nesta quarta-feira (07) com a Diretora do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, Deborah Wetzel, na sede do Banco, em Brasília. O objetivo do encontro foi agilizar o início da operação do P4R (Programa por Resultados) que consiste em destinar recursos para as áreas de gestão pública, sustentabilidade ambiental, crescimento econômico e redução da pobreza. O valor total é de US$ 350 Milhões com a primeira etapa no valor de R$ 78 milhões a serem alocadas ainda este ano. O Governador destacou a necessidade de contrair o financiamento para suprir as quedas no volume de recursos das tranferências constitucionais que atingiram as finanças públicas de vários Estados, inclusive o Ceará.  O Ceará será o primeiro estado brasileiro a utilizar esse modelo de financiamento.

        O objetivo do Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado, programados no PPA 2012 – 2015, de forma a promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável. Esse objetivo já foi, em parte, financiado pelo BIRD nos Projetos SWAp I (2005 – 2007) e SWAp II (2009 – 2012), cujo foco foi o apoio à Inclusão Social e o Crescimento Econômico.

        O Governo optou pela nova modalidade de empréstimo do Banco Mundial P4R em vez de um SWAp III, após o Workshop realizado no Palácio do Governo, dias 24 e 25 de maio de 2012, quando foram debatidos remas do Projeto vinculados às áreas da Gestão Pública, Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental.

        Da mesma forma que os dois SWAps, o Projeto PforR é multissetorial e envolverá 22 órgãos do Estado, devendo combinar: 1) o apoio a programas já existentes no Plano Plurianual (PPA);  2) Projetos de Assistência Técnica, para o fortalecimento da gestão do setor público, e 3) indicadores acordados como condicionantes para os desembolsos do empréstimo. Os desembolsos serão realizados diretamente no caixa do Tesouro do Estado e não para o financiamento de um programa específico, incentivando a colaboração do trabalho conjunto entre órgãos públicos e a busca de resultados. A principal diferença entre o SWAP e o P4R é que aquele apoiava programas de despesas elegíveis, enquanto o P4R irá apoiar programas (despesas não elegíveis) com atividades organizadas em torno de "macro-funções", dentro dos temas do projeto, de modo a direcionar os esforços dos vários órgãos públicos para um objetivo comum.

BNDES

        Durante a reunião no Banco Mundial, Cid Gomes tratou ainda do programa Cidades do Ceará, que também acontece em parceria com o Banco. Também em Brasília, o Governador teve audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar de projetos de energia eólica e solar no Estado.

        Na noite de terça-feira (06), o governador Cid Gomes se reuniu, no Rio de Janeiro, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, e técnicos do Banco para tratar dos financiamentos do Estado. Dentre os que foram discutidos no encontro estão obras de mobilidade urbana que deverão estar no programa BNDES no valor de R$ 713 Milhões. Ainda entre as obras em fase de contratação está a correia transportadora de minério de ferro que ficará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

        Foram discutidos também os detalhes de financiamentos contratados executados ou em execução, em que estão os Centros de Educação Infantil, Centro de Eventos e Infraestrutura para turismo em Aquiraz.

Confirmação de 6% no Mais Médicos não é surpresa para FENAM

938 profissionais confirmaram participação no Mais Médicos, o que equivale a 6% da demanda dos municípios, não foi surpresa para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira, declarou após apresentação dos dados pelo Ministério da Saúde, que já imaginava o resultado do Programa pela falta de direitos trabalhistas e condições de exercer a medicina. Para ele, num primeiro momento a proposta até agradaria o volume de médicos subempregados, mas depois as falhas iriam sobressair.
"Nós comprovamos o que citamos desde o início. Houve grande procura de médicos que vivem de bico, mas eles no final não trocariam um bico por outro e sairiam de onde estão para um lugar sem segurança alguma".
16.530 profissionais com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente se inscreveram e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou ontem (06) que o prazo para homologação e escolha de municípios será prorrogada até esta quinta-feira (8) à meia-noite. Ferreira ainda afirma que "até mesmo os que forem até o fim das inscrições correm grande risco de desistirem quando forem ver os seus locais de trabalho". Outro ponto destacado que causou a baixa adesão, foi devido à devolução do pagamento das bolsas recebido, caso o profissional não cumpra os três anos estabelecidos pelo Mais Médicos.
A FENAM defende a realização de concurso público com carreira de estado para assegurar as causas trabalhistas e a fixação do profissional com possibilidade de ascensão nos municípios. Outra bandeira de luta da entidade que está relacionada a levar médicos para o interior, é o maior financiamento da saúde, propiciando exercer uma medicina de qualidade para atender com dignidade a população brasileira.