Maria da Penha: Violência atinge todas as classes sociais

A mulher que deu nome à Lei Maria da Penha afirma que é preciso garantir um futuro sem violência aos nossos descendentes e avalia que isso só será possível quando todos se empenharem em garantir a aplicação da lei. “A violência atinge todas as classes sociais. A filha de um juiz, de um industrial ou de qualquer pessoa pode ser vítima da violência”, diz em entrevista exclusiva concedida ao programa STJ Cidadão, que traz nesta semana um especial sobre a Lei Maria da Penha, que completou sete anos nessa quarta-feira (7).

Segundo ela, a lei veio para equilibrar de fato a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal. “Esse equilíbrio só existia no papel, e a lei veio para educar as pessoas a combater a cultura machista e buscar uma realidade de igualdade”, afirma.

Maria da Penha, que preside um instituto com o seu nome para ajudar a conscientizar mulheres vítimas da violência, diz que a grande luta hoje é para que todas as cidades tenham políticas de proteção a essas mulheres e que as delegacias funcionem 24 horas todos os dias. “Tem locais onde a delegacia da mulher só funciona de segunda a sexta e sabemos que é aos sábados e domingos que a violência é maior, pois geralmente o agressor está em casa e bebendo”, explica.

É preciso também, segundo ela, mudar a concepção que muitas mulheres têm do que seja violência: “quando a mulher chega à delegacia, não é a primeira vez que foi agredida, já é a gota d’água na vida dela. Ela acredita que a violência ocorre apenas na hora em que fica com um ferimento físico e desconhece a violência moral, psicológica, sexual...”.

A entrevista completa com Maria da Penha você assiste no STJ Cidadão que estreia nesta sexta (9), às 13h30 na TV Justiça, e tem reprises no sábado (14h30), domingo (05h30), segunda-feira (20h30) e quarta-feira (11h30). O programa desta semana traz ainda a experiência do programa Fonte de Água Viva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que garante medidas protetivas às famílias de mulheres vítimas da violência doméstica.

Atenção defensores de pebas, tatus, escorpiões, minhocas e quetais...

 A Prefeitura de Fortaleza vai divulgar, durante coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (12/08), às 14h, no auditório do Paço Municipal, detalhes sobre o início de mais uma obra de mobilidade urbana para a cidade. Trata-se da do túnel na avenida Padre Antônio Tomás, no cruzamento com a Via Expressa.

Durante a coletiva serão explicados os desvios necessários para dar início às obras, assim como os detalhes sobre prazos e os percentuais de execução das demais obras de mobilidade que já estão em andamento.

Serviço:

Coletiva de Imprensa para divulgar detalhes da obra do túnel da Avenida Padre Antônio Tomás

Local: auditório do Paço Municipal

Hora: 14h

Policiais aposentados poderão ter benefício igual aos servidores em atividade

 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o projeto de lei que isenta os integrantes das forças de segurança inativos e aposentados do pagamento das taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo.

O projeto de lei (PL 4.821/12), de autoria do deputado Fernando Francischini (PEN-PR), estende para os servidores públicos aposentados ou na inatividade a isenção que lhes é garantida enquanto estão em atividade. A proposta iguala o benefício por entender que eles mantém relação jurídica com o Estado. De acordo com Francischini, o projeto de lei corrige um erro. “É uma injustiça o indivíduo ter trabalhado e dedicado toda uma vida para proteger a sociedade e se ver desamparado após a aposentadoria”, ressalta. “É como se eles tivessem sido descartados”, completa.

Para o relator da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), uma série de atos criminosos são praticados contra policiais em represália ao cumprimento de sua função, que podem extrapolar seu tempo de atividade. “Essas ações podem ter por alvo pessoas já na inatividade, que tenham desagradado criminosos em seu ofício”, afirma o deputado. “Essa matéria tem o objetivo de garantir a segurança dessas pessoas”, disse Efraim.

Mudanças no texto estendem o benefício

O texto original apresentado à Comissão concedia a isenção de pagamento à renovação de porte de armas de fogo aos integrantes das forças armadas, de guardas municipais e os integrantes dos órgãos policiais. Porém, o relator da proposta estendeu o benefício para as categorias que tem direito ao porte de armas, regulamentado pela Lei nº 10.826/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.

Em seu parecer, Efraim ampliou o número de categorias que passarão a ter o benefício. “Não é justificável que as categorias que tem direito ao porte de arma sejam excluídas após a aposentadoria, mesmo quando são cumpridas as exigências legais”, explica. O deputado incluiu no texto os aposentados e inativos de carreiras administrativas dos órgãos policiais federais e estaduais, Forças Armadas, a polícia legislativa do Senado Federal e Câmara dos Deputados, guardas municipais, caçadores de subsistência, entre outros. As categorias que passarão a ter o direito já estão todas contempladas na Lei nº 10.826/2003. “O projeto de lei apenas iguala esse entendimento aos aposentados e inativos, como forma de preservar-lhes a vida”, defendeu Efraim.

Outra mudança determina que a isenção deve ser ampliada, também, aos outros encargos definidos em lei, são eles: registro de armas; renovação de registros de arma de fogo; expedição de segunda via de arma; renovação de porte de arma; expedição de porte federal; e a expedição de segunda via de porte federal.

O projeto de lei precisa, ainda, ser analisado pela Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá decisão conclusiva, quando não há necessidade de análise em Plenário. Se for aprovada na Câmara, a matéria deverá passar também pelo Senado Federal. Porém, para ter validade, a proposta precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Datafolha confronta Ibope

Dilma recupera 6 pontos de popularidade, diz Datafolha

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Depois de uma queda de 35 pontos percentuais na aprovação de seu governo, a presidente Dilma Rousseff teve uma ligeira recuperação, segundo pesquisa Datafolha concluída ontem.
O índice dos que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 30% no final de junho, no auge dos protestos, para 36% agora.

A aprovação a Dilma é maior entre os mais pobres. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 41% aprovam o governo.
Entre os mais ricos, aqueles que ganham acima de dez salários mínimos, a aprovação tem o menor índice (29%), mas foi nessa faixa que Dilma teve o maior crescimento entre aqueles que consideram a sua gestão ótima/boa. O aumento foi de oito pontos percentuais.
O ápice da aprovação de Dilma ocorreu em março, quando 65% consideravam a sua gestão ótima ou boa.
Na pesquisa deste mês, o índice dos que julgam o seu governo ruim/péssimo variou de 25% para 22% e aqueles que o consideram regular oscilou de 43% para 42%.
Há menos otimismo agora dos benefícios que os protestos podem trazer tanto para o entrevistado como para os brasileiros. No fim de junho, 65% diziam que a onda traria mais benefícios pessoais do que prejuízos; agora são 49%. Em relação aos brasileiros, o índice caiu de 67% para 52%.
A avaliação do governo Dilma na área econômica também teve uma pequena recuperação. A aprovação subiu de 27% para 30%, um ponto acima da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais.
O Datafolha mostra que estancou o movimento dos que acreditam que a inflação vai aumentar. Entre o final de junho e agosto, esse índice oscilou de 54% para 53%. O pessimismo com a inflação estava em crescimento desde dezembro do ano passado.
Há mais otimismo com o emprego, ainda de acordo com a pesquisa. Caiu cinco pontos percentuais o índice de brasileiros que dizem acreditar que o desemprego vai aumentar, de 44% para 39%.
Também houve uma queda no contingente daqueles que acham que o poder de compra dos salários vai diminuir (de 38% para 32%).
Os brasileiros são mais otimistas com a sua situação econômica do que com as expectativas para o país.
Subiu de 44% para 48% os que acreditam que sua situação vai melhorar. Já a opinião sobre a situação do país segue igual a junho (oscilou de 31% para 30%).
A pesquisa foi feita entre quarta-feira e ontem em 160 municípios do país, com 2.615 entrevistados.

	Editoria de arte/Folhapress

Deus é Pai

Começa a tramitar projeto que denomina Juazeiro de Capital das Romarias 

Abertura da Sessão Foto: Dario Gabriel

O projeto de lei nº 168/13 foi lido durante o expediente da sessão plenária desta sexta-feira (09/08). A matéria, proposta pela deputada Fernanda Pessoa (PR), atribui a Juazeiro do Norte a denominação de Capital Cearense das Romarias. Conforme a justificativa da parlamentar, o município é o maior centro do catolicismo popular da América Latina e o segundo maior centro de romarias do Brasil, perdendo apenas para Aparecida (SP).

A parlamentar ressalta que, embora receba, diariamente, caravanas de romeiros de todo o Nordeste, “é nas oito romarias do calendário anual que Juazeiro tem sua população dobrada, atraindo mais de 300 mil romeiros em cada uma delas, e somando, assim, mais de 2,5 milhões de visitantes por ano”.
Além do projeto, doze requerimentos foram registrados, sendo dez de autoria da deputada Fernanda Pessoa, um do deputado Manoel Duca (PRB) e um do deputado Dedé Teixeira (PT).

Deu no JOrnal:

"Viadutos sofrem com problemas".

Só agora, depois de meio século trabalhando em rádio, jornal e televisão, estudando geologia e filosofia pura,  descubro que viaduto sofre.

Toda moeda tem dois lados

Confira argumentos a favor da construção dos viadutos no Cocó

Em meio aos inúmeros protestos contra a construção dos viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, surge a questão: e aqueles que são a favor da construção dos viadutos, quais argumentos apresentam? Nas redes sociais esse grupo já foi identificado. Até o momento, mais de 2.000 pessoas curtem a página "Sou a favor dos Viadutos", criada na última quarta-feira, 7. Na descrição, os integrantes do movimento justificam a criação da página "diante de tantas manifestações contra as obras dos viadutos que desafogarão o trânsito no cruzamento da Avenida Antônio Sales com Avenida Engenheiro Santana Júnior, era preciso mostrarmos o quanto os moradores de Fortaleza apoiam essa obra!".

Ainda na descrição, os manifestantes alegam que não tem o objetivo de desrespeitar quem é contra a construção, respeitando o direito de manifestação.

De acordo com Samuel Dias, secretário de Infraestrutura de Fortaleza, a equipe de arquitetos e engenheiros da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), estudou por meses o projeto e levou em conta a viabilidade técnica e ambiental das soluções. "É a opção menos dispendiosa quando se relaciona o custo ao benefício da intervenção proposta. Qualquer solução, com túneis, viadutos ou ambos, necessita da ampliação da faixa de pista para o lado oeste que adentra na área do parque, bem como nos terrenos particulares vizinhos", disse o secretário.

De acordo com o Deputado José Sarto (PMDB-CE), também a favor da construção dos viadutos, a obra é imprescindível para resolver o problema da mobilidade urbana da cidade. Segundo o deputado, esse é o projeto que tem menos impacto ambiental no Parque do Cocó, além de ser uma obra importante que vai facilitar o fluxo da frota de transportes coletivos na cidade.

Redação O POVO Online

A Justiça mandou dizer que...

Está nos jornais:

Após dia de violência, Justiça suspendeu obra no Parque do Cocó, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Penso eu - Fosse EU o prefeito, pagaria a multa, mas não ficaria desmoralizado nem atrasaria a obra que o povo de Fortaleza precisa. Ou recorreria à Justiça para botar abaixo todas as edificações feitas no Cocó
sob o manto da impunidade.

Está no jornal O Povo de hoje

Liminar da Justiça paralisa obras de viadutos no Cocó 

Após dia de violência, Justiça suspendeu obra no Parque do Cocó, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

IANA SOARES

Depois de série de confrontos que começaram antes de o sol nascer e se prolongaram até depois de ele se pôr, a Justiça suspendeu a construção de viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Porém, ainda na manhã de ontem, todas as 94 árvores cujo corte era previsto já haviam sido derrubadas.

Após a decisão judicial, manifestantes se reagrupavam, na noite de ontem, no local do acampamento que havia sido desocupado pela Guarda Municipal na madrugada anterior.

Autor da ação que resultou na decisão de suspender as obras, o procurador Oscar Costa Filho entregou a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado. Contudo, a Prefeitura disse que só aceitaria o documento de um oficial de Justiça. Por meio de sua assessoria, a administração Roberto Cláudio informou que aguardava a notificação para se pronunciar. E acrescentou que havia prestado os esclarecimentos pedidos pelo magistrado.

Roberto Machado destaca, na liminar, que o projeto foi licenciado em 2003, na gestão Juraci Magalhães, mas sofreu alterações neste ano, para atender às novas demandas de mobilidade. “(...) não é razoável que deva prevalecer um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) obsoleto, que enfrentou impactos ambientais que já não coincidem com a realidade da obra (...)”, escreveu o juiz na liminar.

Sem fechar questão, ele admite que pode ser plausível argumento dos vereadores João Alfredo e Toinha Rocha (ambos do Psol), segundo os quais o Plano Diretor de 2009 afasta “definitivamente a possibilidade de construção permanente naquela faixa do Parque do Cocó que o Município de Fortaleza está desmatando”.

Na liminar, há ainda menção ao editorial de ontem do O POVO, que aponta postura “lenta - quando não leniente” de Fortaleza na defesa de sua memória.

A ditadura voltou - Tão falando falando besteira - Quem manda é a Justiça

Manifestações motivam debates na Assembleia

Ontem, foram várias os pronunciamentos dos parlamentares sobre a obra e os embates no Parque do Cocó

os confrontos entre manifestantes contrários ao projeto do viaduto nas proximidades do Parque do Cocó e Guarda Municipal ecoaram, ontem, durante os pronunciamentos dos deputados na Assembleia Legislativa. Enquanto opositores do Governo criticaram a ação do Batalhão Especial da Guarda Municipal, a base aliada informou que a população de Fortaleza quer sim a construção do equipamento para desafogar o trânsito na cidade.

O vice-líder do Governo, Júlio Cesar Filho, afirmou ser favorável à construção dos viadutos, porque, segundo ele, a obra desafogará o trânsito 
Foto: ALEX COSTA

Apesar das críticas ao que ocorreu durante a última quinta-feira, todos os parlamentares foram unânimes em concordar que se faz necessário a realização da intervenção para melhorar a mobilidade urbana da Capital cearense. O deputado Fernando Hugo (PSDB) chegou a convidar a população para uma manifestação "ordeira" em prol do viaduto, no dia 17 de agosto. O tucano também pediu para que o juiz Roberto Machado reveja a decisão que suspendeu a construção do viaduto. (Aí se cortou- O home mandou a Polícia Federal botar a Guarda Municipal pra correr)

"Eu falo em nome de todos aqueles que transitam por aquela região. É extremamente preocupante e estressante, porque aquela multidão de quase 200 mil veículos que transitam ali diariamente jogam toneladas de gás carbônico, maltratando a paz do meio ambiente", disse o parlamentar.

Para ele é um "absurdo" o movimento dos manifestantes que não quiseram conversar com o prefeito Roberto Cláudio a respeito da obra, visto que o convite foi feito, mas recusado. "O que está a se fazer ali é um bem público que quando construído dará incontáveis benefícios para o trânsito de nossa cidade".

O vice-líder do Governo, Júlio Cesar Filho (PTN), disse ser totalmente favorável às obras do viaduto, pois de acordo com ele, é um desejo da maioria da população fortalezense que sofre com os problemas de trânsitos todos os dias naquela região. "O que nós vimos foi a intransigência das pessoas que estavam lá. Talvez o protesto de apoio de construção do viaduto não dê muitas pessoas, porque o povo tem o que fazer", afirmou ele.

Interesses
Outros deputados também chegaram a defender que a construção do viaduto naquela região é o melhor a ser feito no momento, como disse João Jaime (PSDB). Roberto Mesquita (PV) ressaltou que o projeto ultrapassa os interesses da atual gestão e que por isso tal obra é necessária para a população fortalezense devido ao problema de mobilidade urbana existente. "Essa discussão vem sendo feita desde a época do ex-prefeito Juraci Magalhães", lembrou ele.

Heitor Férrer (PDT) disse ter lido a decisão do juiz da 6ª Vara Federal, Roberto Machado e relatou que o "nó" da obra é porque o projeto inicial previa a obra sem derrubamento de árvores e sem viadutos. "O que o senhor Roberto Machado quer é que essa importante obra tenha um relatório de impacto ambiental novo. Esse licenciamento de corte de árvores não existe. Se fizer uma enquete a cidade mais quer do que rejeita o viaduto, é claro", salientou o pedetista.

A deputada Eliane Novais ressaltou que um dos questionamentos feito é que o projeto não está em consonância com um plano nacional de mobilidade urbana. "O que queremos é que haja esse alinhamento ao desejo da mobilidade urbana. Nós não estamos discutindo se quer ou não o viaduto, mas o formato como vem sendo feito", disse.

Contestando as falas de Heitor Férrer, o líder do Governo, José Sarto (PSB), afirmou que o projeto original adentrava até mais que o dobro do que está sendo feito pela Prefeitura, Ele ressaltou ainda que não viu qualquer crítica feita por manifestantes quando das construções de condomínios nas áreas do Parque do Cocó.

Já Antônio Carlos (PT), salientou que a situação da quinta-feira colocou o prefeito Roberto Cláudio em uma situação difícil por conta da agressividade da Guarda Municipal com os manifestantes. Augustinho Moreira (PV), em contrapartida, disse que a Guarda Municipal na administração de Luizianne Lins "mandou baixar o pau" em estudantes quando das discussões sobre as carteirinhas de estudante, o que foi negado por Antônio Carlos. "Eu sou do Partido Verde e se aquilo não fosse trazer benefícios para a sociedade eu estaria lá", afirmou Augustinho.

Questionado pelo deputado Júlio César se é favorável ou contrário à intervenção, Antônio Carlos disse ser a favor, mas contrário apenas ao modo como está se dando.