MPF "recomenda", mas se não "atender" pode se dar mal

MPF recomenda que Uece suspenda revalidação de diplomas de médicos
Inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal apura denúncia de irregularidades em  processo de revalidação

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Estadual do Ceará (Uece) que suspenda imediatamente o andamento de todos os processos de revalidação de diplomas de médico expedidos por instituições de ensino do exterior. A medida, segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação, deve ser aplicada aos processos relacionados à Chamada Pública Nº 27/2010/Funece, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2011.

 

O MPF apura denúncias de irregularidades no processo de revalidação dos diplomas obtidos em instituições de outros países. Um inquérito civil público sobre o caso está em tramitação no órgão e foi instaurado a partir de documentação recebida do Ministério Público do Estado do Ceará, com base em representação feita pelo Centro Acadêmico Joaquim Eduardo de Alencar do curso de Medicina da universidade.

 

De acordo com a procuradora da República, as irregularidades apontadas na representação "indicam fortes indícios de irregularidades".  "A administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros, evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos", diz trecho da recomendação, assinada por Nilce Cunha Rodrigues. Ela recomenda ainda que a suspensão do processo de revalidação dure até que se apurem todas as irregularidades apontadas no inquérito.

 

SAIBA MAIS
Recomendações: são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais.  Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Boa Vista (Canindé) Ceará

João Bosco Viana dos Santos, 34 anos, foi preso e algemado em Canindé no fim da noite de ontem, depois de matar uma pessoa a quem degolou e saiu pela cidade com a cabeça de sua vítima pela zona rural dentro de um saco plástico. O homem, pra ser dominado, foi atingido por um tiro em uma perna já que agrediu os policiais.

Revista com super-heróis criados no Ceará chega à 4ª edição

O lançamento da 4ª edição da revista Comando 5 será feito na Gibiteca de Fortaleza, dia 24

Super-heróis criados e produzidos no Ceará querem conquistar o mundo dos quadrinhos. A nova edição da revista Comando 5 será lançada no próximo dia 24, na Gibiteca de Fortaleza. Essa é a 4ª edição da revista e já conta com versão infantil.

O Comando 5 é uma criação do desenhista e quadrinista carioca radicado no Ceará, Allan Goldman, que já assinou importantes edições de revistas como Superman, Fantasma, Batman, Wonder Woman e Justice League. Goldman conta com uma equipe formada por Luis Carlos Souza, Maxwell Duarte, Robson Albuquerque e outros artistas para dar vida aos personagens. A intenção do grupo é oferecer aos fãs de quadrinhos histórias de aventura em uma linguagem mais próxima dos brasileiros, embora tenham um padrão de desenho e acabamento internacional.

Os personagens da Comando 5 são Alfa Negro, Táqui, Yeti, Pilha e Oculto seguem os traços das HQs americanas, mas trazem referências bem brasileiras.

         Durante o lançamento da próxima edição da revista Comando 5, os desenhistas irão conversar com os fãs de HQs, autografar exemplares e antecipar informações das próximas edições. O lançamento começa às 14h e tem acesso gratuito.

Serviço:

Lançamento da 5ª edição da revista Esquadrão 5

Local: Gibiteca de Fortaleza - Av. da Universidade, 2572 - Benfica

Data: 24 de agosto

Horário: às 14h

Aos endrocrinologistas

Fortaleza terá dois eventos científicos importantes essa semana:
Amanhã, as 19h30, o Dr Walmir Coutinho (IEDE, PUC-RJ) apresentará sua experiência clínica com o uso de Liraglutida (Local: Casa de Moá).
E sábado, as 9h30, evento da SBEM-Ceará sobre tratamento da Osteoporose, com os Drs Charlles Castro (UNIFESP) e Catarina Brasil (UniChristus), com palestra sobre o tema e discussão de casos clínicos (interativo), no restaurante Boi Negro.

Assembleia homenageia OAB

Atendendo à solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, foi realizada, ontem, sessão solene em alusão ao Dia do Advogado. A data é comemorada no dia 11 de agosto. O Brasil possui cerca de 750 mil advogados e mais de 1,5 milhões de bacharéis de Direito. Foram homenageados o presidente do Tribunal de Ética, José Damasceno Sampaio; os juristas Luiz Djalma Pinto e Miguel Oscar Viana Peixoto (in memória); o diretor jurídico do Bradesco, Juvenal Araújo Furtado e Antônio Daudet Barreto.

Governo conclui obras da adutora para levar água a Crateús

O Governo do Estado do Ceará, através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), acaba de concluir mais uma importante obra para garantir o abastecimento hídrico dos municípios cearenses.  Trata-se da conclusão da adutora emergencial de engate rápido do município de Crateús, infraestrutura hídrica de 13 km que levará água do açude Carnaubal até a estação de tratamento de água do município. Cerca de 70 mil pessoas serão beneficiadas com a conclusão da obra.
A operação desenvolvida pela Cogerh para garantir segurança hídrica ao município de Crateús, distante 360 km de Fortaleza, incluía, além da construção da adutora emergencial de montagem rápida ligando o açude Carnaubal à estação de tratamento de água de Crateús, a limpeza e desobstrução do leito do Rio Poty e a transferência da água do açude Flor do Campo para o açude Carnaubal.
Tempo menor
Prevista para chegar em 28 dias ao município de Crateús, a água liberada do açude Flor do Campo em direção ao açude Carnaubal chegou em apenas 12 dias de operação. Na manhã do último sábado (10), por volta das 5h30min, a água liberada do açude Flor do Campo no dia 29 de julho chegou ao município de Crateús. A chegada da água ao açude Carnaubal em tempo menor do que o estimado no planejamento inicial foi consequência do trabalho desenvolvido pela Companhia durante toda a operação. Diversas ações foram realizadas nos últimos meses, entre as quais estão a desobstrução do curso e a regularização do leito do Rio Poty, o janelamento de passagens molhadas e a regularização e fiscalização dos usuários ao longo do percurso do rio, ação que teve como objetivo minimizar as perdas no trecho perenizado.
Com a conclusão da adutora e a chegada da água no açude Carnaubal, a Cogerh deu início, ainda na manhã do sábado (10), à operação assistida do sistema hídrico. Na operação de transferência hídrica do açude Flor do Campo para o Carnaubal serão liberados cerca de sete milhões de metros cúbicos, volume suficiente para garantir o abastecimento de Crateús até fevereiro de 2014 e para manter uma reserva no açude Flor do Campo suficiente para abastecer o município de Novo Oriente até dezembro de 2014, mesmo na hipótese de ocorrência de reduzida precipitação nesta região na quadra chuvosa do próximo ano, comparável à seca de 2012.
Toda a operação foi planejada durante dois meses e iniciada após uma série de encontros entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada. A transferência hídrica tem a supervisão da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH e foi aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús e pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh).
Parceria
Estão envolvidos na operação técnicos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e hidrólogos da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Funcionário foi morto na porta do hospital

Um funcionário do Frotinha de Messejana foi assassinado na manhã de ontem, em frente a Unidade, com seis tiros por dois homens em uma moto. Durante a execução, um dos criminosos realizou a ação, sem utilizar o capacete. Mairton Delfino da Silva, 52 anos, chegou a ser socorrido no próprio Frotinha, mas não resistiu aos ferimentos.
A vítima trabalhava como auxiliar de laboratório, desde 1996, e respondia por homicídio, assalto, formação de quadrilha e receptação.
Uma testemunha que não quis identificar-se, afirmou que o crime ocorreu por volta das 8 horas, ao sair para lanchar nas proximidades da Unidade. Segundo ela, “foi tudo muito rápido”, após os disparos os criminosos sairam “rapidamente”, sem dar oportunidade de identificá-los. A testemunha contou ainda que Mairton Delfino parecia ser uma boa pessoa, além de manter um bom relacionamento com todos.
SMS
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) declarou, em nota, que o funcionário havia sido preso, em 2009, sob acusação de furto e interceptação de carga, mas foi liberado um mês depois sem ter sido condenado pela Justiça, já que seu processo não foi transitado em julgado, razão pela qual ele não poderia ter sido demitido do serviço público. Em sua ficha funcional não há nenhum registro que desabonasse sua conduta profissional.
Até o fechamento desta edição, a Delegacia de Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa que está investigando o caso, afirmou que ainda não há pista sobre os autores dos disparos.
 

Primeira página do jornal O Estado(CE)

Juazeiro do Norte - CE MP realizou audiência pública sobre os buracos esgotamento sanitário

Realizada na manhã de hoje, na sede da 1ª Coordenadoria do Ministério Público em Juazeiro do Norte (MP), audiência publica onde foi debatido a buraqueira que vem aumentando em toda cidade de Juazeiro do Norte, bem como o esgotamento sanitário para coibir a lama podre nas ruas da cidade. A promotora de justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro convocou a Companhia de Água e Esgotos do Ceará (CAGECE), a Prefeitura e a Câmara Municipal, para debaterem a problemática que afeta vários bairros da cidade. Segundo a promotora, a Lei Federal determina que todo cidadão tem obrigação de dar destinação correta aos dejetos, mas, em Juazeiro do Norte, muita gente teima em não ligar suas residências na rede de esgoto da CAGECE.

Representando a CAGECE esteve o gerente regional, engenheiro Expedito Galba Batista que afirmou o interesse da companhia em ligar todas as residência beneficiadas pela rede de esgoto. Expedito Galba afirmou que "no caso das pessoas de baixa renda, a CAGECE fará a ligação totalmente de graça. As demais ligações podem ser financiadas conosco, o que, em curto prazo, vamos minimizar a lama pobre que continua correndo nas ruas de nossa cidade". Foi debatido ainda a poluição nos ranchos e residência que utilizam cacimbas e poços profundos, onde, ao lado, existem fossas. Apesar da resistência e de uma Lei Municipal aprovada  pela Câmara de Vereadores, o MP vai entrar em ação para solucionar o problema. que é bastante sério.

Após os debates que tomou toda manhã, ficou acertado que o município de Juazeiro do Norte terá 20 dias para apresentar a possibilidade de mudança na lei referente ao esgotamento sanitário da cidade e a Secretaria do Meio Ambiente deve apresentar uma relação completa de empresas que trabalham com metais pesados e estão poluindo o solo juazeirense. Por sua vez a CAGECE tem cinco dias de prazo para apresentar cópias dos convênios em que se compromete em recuperar a malha asfáltica, onde fez ligações e reparos na rede de água. A prefeitura também tem que apresentar em cinco dias, cópia do plano municipal de saneamento básico do município.

Segundo a promotora Alessandra Magda, é inadmissível que uma cidade do porte de Juazeiro do Norte continue com suas residências jogando águas servidas e fétidas no meio da rua. "A Lei é Federal e o Ministério Público está sendo cobrado para que seja cumprida onde existe esgotamento sanitário", afirmou a promotora, salientando que "muita gente reclama dos valores cobrados pela CAGECE, que antes era 100 por cento do valor da taxa de água. Hoje baixou para 80 por cento e, dependo de entendimentos, pode até baixar mais". O MP acredita no bom senso de todas, mas, Juazeiro, uma cidade conhecida nacionalmente e até no exterior não pode continuar da forma como está. "Colocando as águas servidas na rede de esgoto, a exemplo das grande cidades, vamos diminuir em muito as doenças que são comuns em Juazeiro", afirma a promotora.

PREFEITURA, ESTADO E TJ-CE ASSINAM CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FORTALEZA

O prefeito Roberto Cláudio, o governador Cid Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, assinam, nesta terça-feira (13/8), às 11h, no auditório do Paço Municipal, o Convênio de Cooperação Mútua que vai permitir a regularização fundiária (papel da casa) de 22.877 famílias residentes em Fortaleza que adquiriram imóveis junto à Companhia da Habitação do Ceará  (Cohab), por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O objetivo do convênio é facilitar a obtenção da escritura da casa própria para famílias que moram em imóveis sem documentação em diversos conjuntos habitacionais da Capital. O processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão a Cohab, a Sefin e os cartórios de registros de imóveis.

Em julho deste ano, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de leis que tratam da renúncia pelo Município de Fortaleza da cobrança de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), permitindo a tramitação dos documentos de regularização. A partir de 2015, a Secretaria Municipal de Finanças não fará mais a cobrança dos impostos para imóveis localizados em áreas de conjuntos habitacionais que devem identificadas e encaminhadas ao fisco municipal pela Cohab-CE até dezembro de 2014.