Política de águas para CE em debate nesta quarta-feira na AL

O presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), abre, nesta quarta-feira (14/08), a partir das 16h, reunião sobre fortalecimento da integração entre a Agência Nacional de Águas e os órgãos executores da Política Estadual de Recursos Hídricos do Ceará. O evento será no Salão Nobre da Presidência da Casa e vai contar com a presença de Vicente Andreu, presidente da ANA, secretários do Governo do Estado de pastas relacionadas à gestão das águas e deputados que desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

O objetivo do encontro é fortalecer o apoio institucional para o aperfeiçoamento do planejamento de políticas públicas de recursos hídricos no Estado, desdobramento do Pacto das Águas no Ceará, envolvendo a ANA, a Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos (Caeae), e a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

A pauta prevê a discussão de projetos como o levantamento das demandas do Estado para o Programa Interáguas – Projeto de Gestão de Águas no Ceará – propostos pela SRH/Cogerh e Funceme; de projetos de racionalização dos usos da água na área de saneamento propostos pela Secretaria das Cidades/Cagece e de financiamento de projetos de gestão de demanda da água na irrigação a serem propostos pela SDA em parceria com o sistema SRH, pelo Programa Interáguas.

Além dessas questões, será debatida a inserção no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (ANA/Progestão) do Programa de Fortalecimento Institucional dos Órgãos Executores do Sistema Integrado de Gestão dos recursos Hídricos (Sigerh), integrante do Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará – Pacto das Águas – e a possibilidade de outorga dos usos das águas de domínio da União, que são os reservatórios administrados pelo Dnocs.

Foram convidados para a reunião os deputados Lula Morais (PCdoB), presidente do Caeae; Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido ; Neto Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; João Jaime (PSDB), presidente da Comissão Especial da Seca; Wellington Landim (PSB), relator da Comissão Especial da Seca; os secretários Cesar Pinheiro, de Recursos Hídricos (SRH); Nelson Martins, de Desenvolvimento Agrário (SDA); Camilo Santana, das Cidades, e Renê Barreira, de Ciência e Tecnologia (SECITECE). Também participam Rennys Frota, presidente da Cogerh; Eduardo Sávio, presidente da Funceme; André Facó, presidente da Cagece; Horácio Figueiredo, chefe de Gabinete da ANA, e Francisco Viana, secretário executivo do Caeae.

As arrumacoes da Siemens andaram pelo metro do Ceará

Custo de obra triplicou com grupo investigado por cartel

DIMMI AMORA

A linha sul do Metrô de Fortaleza (CE) -obra com recursos federais que triplicou de preço e teve superfaturamento apontado- teve a participação de empresas investigadas por formação de cartel em São Paulo e Distrito Federal.
Siemens, Alstom, Bombardier e Balfour Beatty formaram um consórcio com construtoras do país para implementar o projeto no Ceará que começou em 1997 e só foi concluído em julho deste ano, com a entrega das últimas estações.
Empresas do cartel receberam R$ 401 mi de estatais da União
O contrato com as empresas foi assinado em 1998 com custo estimado em cerca de R$ 500 milhões (valores atualizados). Ao ser entregue, o projeto já havia consumido mais de R$ 1,5 bilhão de recursos públicos.
A concorrência, que teve dois consórcios na disputa, e a obra ficaram sob responsabilidade do Metrofor, uma estatal do governo do Ceará. Mas 80% dos recursos vieram do governo federal.
Ao longo de quase 15 anos da construção dos 24 quilômetros -período dos governadores eleitos Tasso Jereissati e Lúcio Alcântara (PSDB) e Cid Gomes (PSB) - a obra e o fornecimento dos equipamentos tiveram várias irregularidades apontadas por órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal.
Em 2006, o TCU apontou que a construção estava superfaturada em pelo menos R$ 120 milhões em valores de hoje. De acordo com o órgão, o superfaturamento decorria de preços elevados de alguns itens da obra.
Para o Tribunal de Contas, o contrato foi desfigurado ao longo do processo, com acréscimos de 138% sobre o valor original. Esse percentual é completamente fora do limite da lei (25%). Gestores do Metrofor terão que prestar esclarecimento sobre as irregularidades apontadas.
Mesmo quase dobrando o valor do contrato, o dinheiro não foi suficiente para finalizar a obra. Em 2010, foi necessário fazer uma licitação para a construção de trechos adicionais estimados em mais R$ 100 milhões. O contrato novo também precisou de aditivos porque teve o mesmo problema do licitado em 1998: estava com estudos defasados.
Outro problema apontado pelo TCU foi que a Alstom, que forneceria dez trens para o projeto, não entregou o material. Alegando insegurança devido às mudanças determinadas pelo órgão, a empresa desistiu do fornecimento. Os trens acabaram sendo comprados de uma empresa italiana.
OUTRO LADO
O Metrofor afirma que a obra não teve aditivos acima do que a lei determina e que o superfaturamento está sendo cobrado do consórcio que "apresentou Seguro Garantia até a conclusão" do processo.
Sobre os trens, a companhia afirmou que comprou por cerca de 20% menos do que pagaria à Alstom que, na época, não forneceu o material alegando que ficou sem receber o combinado.
Segundo o Metrofor, "o assunto já está sendo tratado no âmbito judicial para acerto de saldos que por ventura existam em favor de qualquer uma das partes".

A Alstom informou que "o escopo de trabalho" no contrato com o Metrofor "está suspenso desde 2002 e a empresa está trabalhando em prol dos direitos contratuais".

Um resumo de Assuncion = Paraguai

1 - PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CHEGARÁ A ASSUNCION DEPOIS DE OITO HORAS DA NOITE.

2 -  A POSSE DE HORACIO CARTES TERPÁ INCIIO AS 8 E MEIA DA MANHA DE AMANHA

3 -  ESTÁ CERTO DE QUE HORACIO NAO EMBARCARÁ IMEDIATAMENTE NA CANOA DO MERCOSUL. VAI RSISTIR E SEU CHANCELER JÁ AVISOU: VAMOS PASSAR POR UM PERIODO DE BSUCA DE CONFIANCA.

4 -  HORACIO CARTES ANUNCIOU QUE DOARÁ SEUS SALARIOS PARA INSTITUJICOES DE CARIDADE. HORACIO É EMPRESÁRIO MUITO RICO NO URUGUAI E NUNCA FEZ POLITICA PARTIDÁRIA ANTES DE SUA CANDIDATURA E ELEICAO.

5 - O PRESIDENTE ELEITO E A PARTIR DE AMANHA EMPOSSADO, RECEBERÁ UM A UM OS CHEFES DE GOVERNO DE BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI. ALIÁS, PEPE CHEGA LOGO HOJE Á NOITE E ESTÁ AGUARDADO PELA IMPRENSA PARA DETALHAR A HISTORIA DA MACONHA NA TERRA DELE.

6 - HISTÓRIA : ESTAMOS HOPEDADOS EM UM HOTEL ADAPTADO DE UMA ANTIGA RESIDENCIA COLONIAL DE ASSUNCION. SOUBEMOS AGORA CEDINHO QUE QUANDO O BRASIL TOMOU ASSUNCION, TRANSFORMOU A CASA, QUE HOJE É UM BELO HOTEL COLONIAL, NO HOSPITAL DE FERIDOS BRASILEIROS DA GUERRA DO PARAGUAI.

Lopes defende a classe, dele

Chico Lopes cobra cumprimento da lei do piso salarial dos professores

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar, nesta terça-feira, 13/8, o cumprimento integral da lei do piso salarial dos professores - incluindo o direito a um terço da carga horária para atividades extrassala. Autor da emenda que garantiu aos professores da rede pública de todo o Brasil o direito a esse tempo para planejamento de aulas, qualificação pedagógica e preparo de suas atividades, Chico Lopes lamentou que, conforme registrado pela imprensa, 11 capitais ainda não cumpram integralmente a lei do piso - principalmente quanto a esse direito dos mestres, prerrogativa que, para o deputado, tem implicação direta na qualidade de ensino.

"Sabemos dos desafios que são enfrentados pelos gestores municipais, inclusive quanto aos repasses de recursos da União. Mas cabe destacar que a lei do piso foi aprovada já há cinco anos, quer dizer, houve tempo para a preparação dos municípios. E a lei precisa ser cumprida", destaca Chico Lopes.

Para o parlamentar, a destinação de um terço da carga horária dos professores a atividades de planejamento e aperfeiçoamento pedagógica tem efeito direito na qualidade de ensino. "O professor não trabalha apenas dentro da sala de aula. Ele tem que ter um constante investimento no seu embasamento pedagógico, no seu tempo para a leitura, na preparação para as aulas, na correção de provas e trabalhos, no planejamento das suas atividades letivas", detalha Chico Lopes.

"A lei do piso salarial dos professores chegou a ser questionada na Justiça, principalmente quanto a esse direito. Mas o STF confirmou há muito tempo a validade da lei. Então, tem que ser cumprida", enfatiza o deputado, para quem a atual mobilização da sociedade e do Congresso pela aprovação de mais recursos para a educação (com 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal) precisa se somar à defesa do cumprimento integral da lei do piso.

Audiência com ministro

Nesta quarta-feira, 14/8, Chico Lopes participa, às 8h30, de café da manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, com o ministro Aloizio Mercadante. "Além da discussão sobre mais recursos para o setor, com a votação dos royalties e do fundo social do pré-sal, vamos destacar a necessidade de o País resolver esse problema e cumprir a lei do piso dos professores", complementa Chico Lopes.

Nem a Santa escapa

 MP acusa desvio de R$ 416 mil na construção da Santa

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou duas ações – uma de natureza criminal e outra de improbidade administrativa - contra a construtora Projesul, responsável pela construção da primeira etapa do monumento de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Barro Branco, em Crato. Conforme o promotor de justiça Lucas Azevedo, da 2ª promotoria pública da Comarca do Município, as investigações deixaram evidente a existência de um esquema fraudulento, arquitetado pelo proprietário da empresa e os engenheiros responsáveis pela obra, com o intuito de desviar dinheiro público.

Segundo o promotor, a fraude acontecia a partir de medições falsas realizadas com a conivência do dono da construtora e com base em pareceres técnicos assinados pelos engenheiros e emitidos ao Governo do Estado, para que as parcelas fossem liberadas para pagamento de trabalhos não concluídos, dentro dos percentuais informados pelos responsáveis. Com esse procedimento os fraudadores, conforme os promotores de justiça, conseguiram ludibriar os cofres públicos em R$ 416 mil, o equivalente a 94% do total da obra, quando, na realidade, só concluíram 46% dos serviços contratados. “As ações impetradas foram fundamentadas em informações colhidas em inquérito policial e nos autos da sindicância administrativa que foi aberta contra os fraudadores”, disse Lucas Azevedo.

O promotor de justiça declarou, ainda, que os engenheiros e o proprietário da Projesul estão sendo responsabilizados criminalmente. Na questão penal, eles podem ser condenados a prisão em regime fechado. E, por prática de improbidade administrativa, serão obrigados a ressarcir ao erário público o dinheiro desviado e ficarão impedidos de realizar contratos pelo poder público ou exercer cargos públicos por um determinado tempo. O representante do Ministério Público espera celeridade por parte do poder judiciário no julgamento das ações. “Ficou claro que não houve conivência do Estado no desvio da verba, embora a empresa Projesul tenha sido contratada pela Secretaria das Cidades”, finalizou o promotor de justiça.

Primeira página do jornal La Nacion, daqui de Assunção

Cartes, depois de anunciar o Ministério dele, disse, ao lado de seu Chanceler, que doará todo seu salário a instituições de caridade do Paraguai. Horacio Cartes o presidente eleito cuja posse assisteremos aqui, amanhã, é empresário rico e que nunca fez política partidária.

Duquinha sobe o tom sobre a maioridade penal

 

Parlamentar defende redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal foi novamente defendida por parlamentares na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Manoel Duca (PMDB) posicionou-se como defensor de maior rigidez nas penas aplicadas aos menores infratores. Segundo ressaltou, o fato é que somente de janeiro de 2013 até a primeira semana do mês de junho, 2.455 adolescentes foram apreendidos no Ceará, por práticas de crimes, conforme dados da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.
O parlamentar ressaltou ainda que, na atualidade, pode-se afirmar que mais de 95% dos casos, de adolescentes entre 16 e 18 anos infratores, são criminosos habituais e perigosos, que roubam, traficam, estupram e matam, já que não há o que temer em resposta a seus atos. Segundo justificou, para estes casos, urge que a maioridade penal seja reduzida.
CONSTITUIÇÃO
Ele lembrou que a fixação da maioridade penal aos 18 anos está consagrada no artigo 228, da Constituição Federal, e no artigo 27, do Código Penal, onde a escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico: “entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozavam de plena capacidade de entendimento que lhes permitia entender o caráter criminoso do ato que estão cometendo, ou seja, trata-se de uma presunção legal”, observou. Entretanto, segundo ele, os tempos mudaram e essa presunção legal de “falta de entendimento da conduta criminosa”, que, talvez, no passado, podia ser tida como verossímil, na atualidade, já não é mais.
O deputado comentou que o problema da criminalidade juvenil tem origem social, estando ligada a falta de educação e oportunidades para os jovens e suas famílias, levando-os ao crime, muitas vezes, não por vontade própria, mas por não vislumbrar alternativas. Assim, segundo o peemedebista, a solução estaria relacionada à implantação de políticas públicas de educação e emprego, com resultados a longo prazo, do que mudanças legislativas. De acordo com ele, enquanto essas políticas não são implementadas, é preciso pensar soluções, sobretudo, através do tratamento penal mais severo, para conter o aumento da violência praticada por jovens.
ALTERAÇÕES
O deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou que a reforma, no Código Penal, arrasta-se há certo tempo no Congresso Nacional. Ele solicitou a realização de uma audiência pública sobre o tema, na Assembleia, que não ocorreu. O parlamentar destacou também que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que tornou crimes afiançáveis: o homicídio simples, furto e porte de arma. Para ele, a medida está na contramão da discussão. Segundo ele, as legislações são frágeis, até parece que não existe boa vontade para legislar protegendo o cidadão e penalizando o criminoso.
Já Ferreira Aragão (PDT) defendeu alterações, no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, não só isso. Ele pede mudanças também nas políticas públicas de ressocialização. (Laura Raquel, da Redação)

Aqui no Paraguay não há embaixador do Brasil. Mas vai ter.

Embaixador do Brasil em Assunção será atual representante em Cuba

O governo brasileiro só aguarda a posse de Horacio Cartes, na próxima quinta-feira, para entregar ao Paraguai o pedido de agrément (autorização) a José Eduardo Martins Felicio como novo embaixador para o país.

O diplomata é embaixador em Cuba desde 2010. Antes, foi embaixador no Uruguai (entre 2006 e 2010), outro país-fundador do Mercosul, e acumulou os mais importantes postos do Itamaraty para a América do Sul entre 2003 e 2006.
O Brasil está sem embaixador em Assunção desde junho de 2012, quando convocou de volta o diplomata Eduardo dos Santos em retaliação ao impeachment-relâmpago do presidente Fernando Lugo. Meses depois, Santos foi nomeado secretário-geral do Itamaraty.
O nome de Felicio deve ser entregue ao Paraguai já nos primeiros dias do governo Cartes. Segundo se apurou, seu nome já tinha sido escolhido há pelo menos dois meses, mas o governo brasileiro se recusou a pedir o agremént ao governo de Federico Franco.
Depois que o Paraguai aprovar o nome de Felicio, o diplomata ainda deverá passar por sabatina no Senado brasileiro e ter sua indicação sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A estimativa é que ele assuma a embaixada entre outubro e novembro.

Mais é menos

Fernando Hugo diz que Mais Médicos “nasceu doente e será uma das maiores chagas da saúde publica”

O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) lamentou nesta terça-feira (13) a insistência do Governo Federal com o Programa Mais Médicos que, segundo ele, “nasceu doente e será uma das maiores chagas da saúde pública brasileira”. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO a maioria dos candidatos inscritos para o Programa – inclusive os estrangeiros – tem preferência pelas Capitais e Regiões Metropolitanas, contrariando a meta do Governo de privilegiar cidades menores e mais afastadas.

Para Fernando Hugo, o lançamento do ‘Mais Médicos’ é “politicagem, muito mais voltada à cooptação de votos e a enganar a população. Lamentavelmente esse balanço comprova que em nada por nada o Programa beneficiará a Saúde nos pequenos municípios e nas periferias das Regiões Metropolitanas. O Governo Federal, de uma forma completamente descabida, continua insistindo nesse engodo, que só o tempo poderá desmascarar”.

Falta infraestrutura

O tucano ainda destaca que o fato do Ceará receber a maior quantidade de médicos inscritos no programa – são 91 profissionais na 1ª etapa – não representa melhoria para a Saúde Pública Estadual.  Segundo ele, o problema é de infraestrutura, que envolve o alicerce de outros profissionais da área ao médico, assim como a estrutura de exames laboratoriais e de imagem. “Fazer saúde publica só com médico é devaneio”, critica.

Ceará IV: BID aprova financiamento para rodovias cearenses

O valor total é de US$ 504,1 milhões e serão destinados para reabilitação de 560 km de rodovias, pavimentação de 410 km e implementação de projeto piloto na rodovia CE -060.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou , por meio da resolução DE-78/13, o financiamento para o Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV. O valor total é de US$ 504.116.667, sendo US$ 400 milhões oriundos do BID e US$ 104,1 milhões de contrapartida. O ofício de aprovação foi encaminhado ao governador Cid Gomes pelo departamento jurídico do Banco em Washington (EUA) e o prazo para a assinatura do contrato é de um ano. 

O Programa financiará a reabilitação de aproximadamente 560 km de rodovias e a pavimentação de 410 km de estradas. Ele prevê ainda a implementação de um projeto piloto de reabilitação e manutenção por resultados em um trecho da CE-060, importante via que interliga as cidades de Fortaleza e Crato (Região do Cariri), bem como o desenvolvimento de um Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT) e a implementação das ações prioritárias identificadas no Plano Diretor de Transporte (PDT) e no Plano de Gestão Ambiental, os dois financiados pelo Programa Ceará III. Além disso, será financiada a elaboração de estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, os desenhos de engenharia, as atividades de gerenciamento e as auditorias, todos relacionados à execução do Programa.

O objetivo geral do Ceará IV é apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável do ceará, melhorando as condições de integração de regiões produtivas aos mercados consumidores regionais e aos elos logísticos de exportação (portos e aeroportos).  Os objetivos específicos do programa incluem: melhorar as condições de mobilidade, conectividade e segurança dos corredores redoviários estratégicos de integração aos polos produtivos e a outros modelos de transporte; eliminar parcialmente as descontinuidades na mlha pavimentada aumentando a conectividade e a eficiência da rede; apoiar a sustentabilidade dos investimentos, mediante financiamento de um projeto piloto de manutenção por resultados; e melhorar a capacidade institucional na gestão do sistema de logística de cargas.

O Programa Ceará IV está qualificado como um projeto orientado para a redução da pobreza (Poverty Target Index – PTI)  por aplicação do critério geográfico. O âmbito geográfico se estenderá à grande parte dos municípios do Estado, que dada a natureza prevelecente de pobreza rural na região Nordeste do Brasil, apresenta Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) inferiores  à  média estadual e nacional.