182 municípios cearenses serão beneficiados com a perfuração dos poços

A licitação será nesta quinta-feira (22), às 8h30min, na Central de Licitações. Serão perfurados um total de 395 poços. O valor estimado é de R$ 11.832.675,00.

        O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza licitação para a contratação de empresas para a perfuração de 395 poços tubulares profundos do sistema de abastecimento de água do programa Água para todos. A sessão acontecerá nesta quinta feira (22), às 8h30min, na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, localizada na Rua Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz.

        A licitação terá cinco lotes com 50 poços em rochas sedimentares e 345 poços em rochas cristalinas, totalizando 395 poços, um poço para cada comunidade assistida. Ao todo serão beneficiados 182 municípios. O valor total da licitação está estimado em R$ 11.832.675,00.

        O programa Água para Todos é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), juntamente com o Governo do Estado do Ceará, através da SDA, que busca atender a população de baixa renda residente em zonas rurais, com a perfuração de poços tubulares profundos do Programa Água para Todos.

Ponte Estaiada é incluída como obra do PAC e garante recursos do Orçamento Geral da União

A portaria assinada pelo ministro Aguinaldo Ribeiro foi publicada no DOU desta quarta-feira. (21). A portaria ainda destaca R$ 259 milhões para a obra oriundos do Orçamento geral da União (OGU).

        A Ponte Estaiada foi incluída como obra do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e receberá recursos de R$ 259 milhões do Orçamento Geral da União (OGU).  As duas portarias  foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) e estão assinadas pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. A inclusão da obra no PAC foi recomendada pela Diretoria de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob).  A contrapartida do Estado para a obra será de R$ 79 milhões, totalizando investimento de R$ 338 milhões.

        A Ponte Estaiada deverá ser a mais nova opção de acesso entre o seu Litoral Norte e Leste e a Zona Sul, e junto com o Mirante de Fortaleza, serão equipamentos turísticos de referência para cidade. Conforme estudos realizados,  a Ponte Estaiada terá 850 metros de comprimento, devendo ser implantada entre o bairro Cidade 2.000 e o Centro de Eventos do Ceará (CEC). A ponte será suportada por dois mastros distantes 500 metros um dos outro, de forma a intervir o mínimo possível na área de preservação do Rio Cocó.

        De arquitetura diferenciada de forma a reforçar a vocação turística da cidade e atrair visitantes, a ponte terá dois trechos de acesso em laje de concreto, sendo do lado sul com 250 metros de extensão e do lado norte 100 metros; trecho estaiado – seguro por cabos - com 500 metros sendo o vão central de 250 metros e dois adjacentes com 125 metros; quatro faixas de 3,60 metros  de largura; quatro faixas de segurança e barreiras de concreto lateral e central;  dois mastros  com 64 metros de altura. O acesso será facilitado mediante a construção de uma rótula na confluência da avenida Padre Antônio Tomás com a rua magistrado Pompeu, na entrada da Cidade 2.000 e o alargamento da rua Magistrado Pompeu e da avenida das Adenanteras, contornando aquela área residencial.

        A ponte estaiada e acessos deverão contribuir sobremaneira para desafogar o fluxo de veículos nas avenidas Sebastião de Abreu, alimentada principalmente pelas avenidas Antônio Sales, Padre Antônio Tomás e Santos Dumont em direção à avenida Washington Soares. Por outro lado, contribuirá para a ocupação ordenada daquela região e facilidades de acesso aos diversos equipamentos que funcionam naquela área como o Centro de Eventos do Ceará (CEC), o Fórum, shoppings,  corredor gastronômico e faculdades.

Santo da Casa obra milagre, sim

PADRE ZÉ TEM RELATÓRIO APROVADO POR UNANIMIDADE EM FAVOR DAS SANTAS CASAS

(21/08/2013)

Hoje, 21/08, durante a Reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família, o Deputado José Linhares teve aprovado por unanimidade o seu parecer ao PROSUS, projeto que cria  m programa de fortalecimento para o setor das Santas Casas e Hospitais filantrópicos e que estava com  urgência constitucional e trancando a pauta do Plenário desde o último dia 9 de agosto.

O Brasil tem hoje 2110 hospitais filantrópicos, responsáveis por 51% das internações no país. Os dados são da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e foram apresentados na última semana, na Câmara dos Deputados. No encontro, foi discutido o projeto de lei do Executivo que estabelece o refinanciamento em até 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias de entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social.

 

Segundo o relator: “os valores da tabela de procedimentos do SUS, pela qual são remunerados os serviços de saúde prestados aos seus pacientes, estão, há muito tempo, defasados. Não cobrem sequer o custo real de tais serviços. A situação dos hospitais filantrópicos e instituições assemelhadas não poderia ser outra, pois não há como funcionar com receitas que não cobrem sequer o custo total dos procedimentos”.

Padre Zé destaca ainda que o problema central é que a receita obtida pelas entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos pela prestação de serviços ao SUS não é suficiente para pagar sequer os custos destes serviços. Caso as alternativas buscadas para a superação da dificílima situação econômica e financeira daquelas entidades, não solucionarem a defasagem entre o custo dos serviços e o valor pago por eles, elas significarão apenas um paliativo pois a matriz determinante do acúmulo de débitos não será alterada e continuará gerando o passivo que ora se busca resolver.

Agora o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e de Constituição e Justiça para apreciação.

Press release do Ministerio Público Federal do Ceará - Parece zanga. E é?

VIADUTOS
MPF constata desmatamento maior do que o previsto no Parque do Cocó
Parecer técnico emitido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, após vitoria, reafirma necessidade de licenciamento ambiental específico para viadutos

 

A área desmatada no Parque do Cocó para a construção de viadutos foi maior do que a que estava autorizada para as obras da Prefeitura de Fortaleza (CE). A conclusão está no parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) emitido após vistoria realizada no local por um engenheiro florestal da instituição no último dia 14 de agosto.

 

Durante a vistoria, o perito constatou que a área que teve a vegetação completamente retirada alcançou 0,42 hectares, quando a área autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares, como aponta procedimento administrativo instaurado pelo MPF para investigar a construção dos viadutos. Há também uma área de 0,34 hectares do parque que foi fortemente impactada pelas obras. Nela, houve retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira.

 

O parecer técnico registra a realização de movimentação de terra e aterro de parte do manguezal (provavelmente para a circulação de máquinas), procedimento que não estava previsto na autorização de supressão de vegetação emitido pela Seuma. "A atividade de supressão da vegetação também expôs duas galerias de água pluviais que estão contaminadas com esgoto e lixo, e que são diretamente direcionadas ao manguezal sem nenhum tipo de tratamento", aponta o documento do engenheiro florestal quando indica existência de intensa quantidade de lixo no mangue e forte odor de esgoto.

 

Licenciamento não atende legislação

 

O parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) reforça a tese defendida em ação civil pública pelo procurador da República Oscar Costa Filho da necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) específico para a construção dos viadutos. Segundo o parecer, o licenciamento ambiental do empreendimento foi realizado "em desconformidade com a legislação vigente e com aspectos relativos à correta avaliação de impacto ambiental".

 

A Prefeitura de Fortaleza elaborou apenas um Plano de Controle Ambiental após ter mudado o projeto da obra que está prevista para a confluência das avenidas Engenheiro Santa Júnior e Antônio Sales. Como as modificações do projeto foram significativas, a 4ª CCR aponta para a necessidade de elaboração de EIA/Rima, conforme prevê a legislação brasileira. O EIA/Rima elaborado em 2003, quando houve o procedimento de licenciamento do Transfor, programa de mobilidade urbana ao qual as obras estão vinculadas, não previa a construção dos viadutos e, consequentemente, todos os impactos que eles trazem.

 

As obras de construção dos viadutos afetam diretamente o parque, que é uma Área Permanente de Proteção (APP), localizada em zona costeira e único remanescente de vegetação no interior do município de Fortaleza. Essa situação, ressalta o parecer, torna ainda mais determinante a necessidade de que o licenciamento ambiental ocorra através de EIA/Rima.

 

O parecer técnico será anexado à ação civil pública movida pelo MPF e que está tramitando na Justiça Federal no Ceará. A ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, pede a suspensão das obras e realização de EIA/Rima. Para Costa Filho, as irregularidades apontadas pela 4ª CCR justificam o cancelamento das licenças ambientais já expedidas, com base em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a possibilidade de suspender e cancelar licença quando há "graves riscos ambientais e de saúde".

 

SAIBA MAIS
As Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição - procuradores e subprocuradores da República. São organizadas por função ou por matéria. A 4ª Câmara coordena ações de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7457

Isto aí é o Painel da Folha de hoje

PMDB diz que Dilma não vencerá com folga em Minas Gerais, Bahia, Ceará e Pernambuco

Valorizando o passe Peemedebistas apresentaram ao presidente do PT, Rui Falcão, anteontem, no Palácio do Jaburu, um mapa comparando a votação em cada unidade da federação na vitória de Dilma Rousseff sobre José Serra por 12 milhões de votos em 2010. Pelos cálculos do partido de Michel Temer, a petista não contará agora com a mesma folga em Estados como Minas Gerais, Bahia, Ceará e Pernambuco. "Fizemos o cálculo para mostrar que a coisa não será tão fácil assim'', relata um presente.
Obstáculo 1 A maior diferença de Dilma para Serra foi na Bahia, onde a petista teve 2,8 milhões de votos a mais. O argumento do PMDB: Geddel Vieira Lima, rompido com o PT, vai levar o partido a apoiar outro candidato.
Obstáculo 2 Minas e Pernambuco devem dar boas votações a Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), respectivamente, caso sejam candidatos. * E no Ceará há outro peemedebista insatisfeito, o senador Eunício Oliveira.
No bule Eduardo Campos (PSB) grava na próxima terça-feira participação no quadro "Dois dedos de prosa", do Programa do Ratinho, do SBT, cuja audiência se concentra nas classes C e D. Este ano, já passaram por lá Aécio Neves e Marina Silva (Rede).
No cofre O governador de Pernambuco receberá hoje para uma conversa sobre conjuntura, no Recife, André Esteves, CEO do BTG Pactual, juntamente com a diretoria do banco de investimentos.
Timing Diante do mal-estar manifestado por aliados de José Serra, o almoço dos deputados estaduais do PSDB de São Paulo com Aécio foi adiado para o dia 29. O partido decidiu ainda estender o convite do encontro aos representantes paulistas da direção nacional da sigla.
Pendência A Procuradoria-Geral Eleitoral concluiu que o Solidariedade, partido que Paulinho da Força tenta criar, não cumpriu a exigência mínima de assinaturas em Rondônia e precisará pedir nova certidão de apoio antes de ter seu registro nacional.
Coincidência Paulinho nega que esteja por trás da nova legenda, mas cinco advogados que representam o Solidariedade já atuaram a favor da Força Sindical.
Chicana 1 Mesmo com pedido de Luís Roberto Barrroso na semana passada, Joaquim Barbosa não liberou para a defesa a pauta de análise dos agravos do mensalão. Advogados se queixavam ontem de ter de pedir informações à assessoria do tribunal.
Chicana 2 "É uma falta de urbanidade e respeito. Vindo dele, nada mais me surpreende", diz Luiz Fernando Pacheco, que defende o deputado José Genoino.
Vaquinha A mulher de Natan Donadon (PMDB-RO), deputado preso após determinação do STF, tem pedido ajuda financeira a parlamentares para custear as despesas de advogado do marido.
Batata... Integrantes do governo discutem relatório aprovado em comissão do Senado que determina a universalização do atendimento a estudantes com deficiência na rede regular de ensino.
... quente Gleisi Hoffmann esteve com José Pimentel (PT-CE), relator do projeto, e reafirmou compromisso de Dilma em manter decreto que diz que a oferta de educação especial se dará "preferencialmente" na rede regular. Já o Ministério da Educação acredita que o atendimento deve ser integrado.
Onde pega A medida retiraria de entidades como a Apae a possibilidade de oferecer atendimento especial substitutivo à educação na rede regular, além de reduzir o repasse de recursos a essas entidades. As Apaes defendem a redação do texto com a palavra "preferencialmente".
Visita à Folha Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava com Alessandra Cardoso, chefe de gabinete.

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TIROTEIO
A desvalorização do real indica que, em três meses, a inépcia da política econômica do governo empobreceu os brasileiros em 20%.
DO EX-DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), sobre a alta do
dólar e seus possíveis efeitos sobre o poder de compra da população do país.

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CONTRAPONTO
Toque outra vez, Zé
José Eduardo Cardozo (Justiça) jantava no fim de semana com correligionários em uma tradicional cantina paulistana. Na saída, seu grupo foi abordado por um rapaz na mesa ao lado, que, avistando um piano no restaurante, disse para um amigo do ministro:
-Já que ele carrega o piano em Brasília, sugira que ele toque para acalmar a presidente.
Os frequentadores da cantina caíram na gargalhada e o ministro tocou duas breves canções.

Com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

Vera Magalhães é editora do Painel. Na Folha desde 1997, já foi repórter do Painel em Brasília, editora do caderno 'Poder' e repórter especial.

* Fazia muito tempo não via tamanha asneira escrita na Folha.

MP ajuíza quatro ações de improbidade administrativa em Icapuí

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por ato improbidade administrativa contra ex-gestores da Prefeitura de Icapuí, no Litoral Leste. As ações datam do último dia 5 e são assinadas pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

A primeira delas é referente à ex-gestora do Fundo Municipal de Cultura Ana Lúcia da Costa Melo. Ela é acusada de não ter realizado licitação para contratar um credor pelo valor de R$ 20.500 para a contratação de artistas durante o exercício financeiro de 2005. Após o final da gestão, ela teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A segunda ACP é contra o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Icapuí José Edilson da Silva, acusado de não observar as formalidades legais na realização de licitação ao contratar serviços de obras junto à empresa Cosampa Projetos e Construção Ltda., cujo valor foi de R$ 77.979,07.

A terceira Ação Civil Pública é referente ao ex-gestor da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Icapuí Francinildo Nunes Rebouças. Dentre outras coisas, ele cometeu irregularidades ao fazer repasses referentes a consignações do INSS e do BMG nos valores respectivos de R$ 4.061,93 e R$ 55,72 e também é acusado de transferência de valores superiores aos montantes consignados em favor da Prefeitura pertinentes à “Consignações Icaprev”.

A última ACP é em desfavor de Ozéias Ferreira Freitas, ex-titular da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Em 2007, ele teria deixado de fazer processos licitatórios para contratar diversos serviços, dentre eles: recapeamento asfáltico no valor de R$ 145 mil (construtora Litoral e Projeto Ltda.); construção de uma brinquedoteca ao custo de R$ 42 mil (Viana Construções Ltda.); serviços de engenharia no valor de R$ 56 mil (Limpax Serviços de Limpeza Ltda.); pavimentação e paralelepípedos ao custo de R$ 59 mil (R.L.S. Construção e Serviços Ltda.); aquisição de combustível por R$ 11 mil (Combustíveis Litoral Ltda.); dentre outros.

Em todos os casos, os ex-gestores tiveram as contas desaprovadas pelo TCM. Nas quatro ações, o Ministério Público pede que eles sejam condenados nos termos do artigo 12, inciso III da Lei nº 8.429/92, cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O MP também solicita que cada um deles seja obrigado a pagar multa civil no valor correspondente a 50 vezes a remuneração que recebia na Prefeitura de Icapuí.

Inacreditavel! O DNOCS ainda não morreu!

Saiu no Diário Oficial da União um edital do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) com aviso de licitação para execução das obras e serviços de implantação da barragem Fronteiras, em Crateús. A abertura dos envelopes acontecerá no 17 de setembro na sede do DNOCS, informou, nesta quarta-feira, o diretor Administrativo do órgão, Ivan Monte Claudino.
A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência e a competitividade, promover a troca de experiências e tecnologia, bem como incentivar a inovação tecnológica.
A construção da barragem está orçada, inicialmente, em R$ 177 milhões, sem contar com as obras de desvio da ferrovia e da BR 226. É a maior obra já realizada no município de Crateús. A barragem no rio Poty terá capacidade de armazenamento de 488 milhões de metros cúbicos e, além de resolver o problema da falta d’água em Crateús, irá irrigar cerca de 6.000 hectares.

Santos de prestígio

Francisco anuncia em setembro datas de canonização de João Paulo II e João XXIII

“O Papa Francisco vai anunciar em 30 de setembro as datas de canonização dos papas João Paulo II (1978-2005) e João XXIII (1958-1963). Ambos são beatos, última etapa, de acordo com a Igreja Católica Apostólica Romana, para o processo de canonização. O prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato, confirmou as informações. O cardeal elogiou os dois papas e destacou a atuação de ambos.
“Eu queria dizer uma coisa sobre essas duas figuras: João XXIII foi o grande profeta e criador do Conselho Consistório [do qual fazem parte os cardeais] e João Paulo II é o único que o colocou em prática e aperfeiçoou em todos os seus aspectos, inclusive na sua virtualidade. Eles são realmente dois pilares, não só da cultura cristã, mas também da santidade cristã”, disse Amato.
A canonização é um processo na Igreja Católica Apostólica que atribui o estatuto de santo àquele ou àquela que era beato (a). O processo é complexo, pois envolve uma série de aspectos e é conduzido pela Santa Sé, por intermédio de comissão específica cuja última palavra é do papa. Apenas ele tem a autoridade de conceder o estatuto de santo.”

Para capacitar servidores...

Camara aprova criação de Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza

Presidente Walter Cavalcante explicou detalhes do projeto – Foto: Genilson de Lima

O plenário da Câmara de Fortaleza aprovou a criação do Fundo Especial do Poder Legislativo da Capital (FECAMFOR). A matéria foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), que evidenciou uma otimização dos recursos da CMFor com a instituição da ferramenta.
Walter Cavalcante destacou que, com a criação do Fundo a “sobra” de dotação orçamentária serão vinculados à ferramenta. Os recursos do fundo, como frisou o presidente da Casa, não poderão ser gastos com pessoal, gratificação, e sim para a capacitação dos servidores, programa de esclarecimento da sociedade, aquisição de serviços e materiais.
O Fundo tem como ordenadora de despesa a Mesa Diretora, contando com um conselho fiscal, composto de funcionários da Casa. A medida, como enfatizou Walter Cavalcante, já foi implementada nas cidades de Curitiba e Rio de Janeiro. A proposta recebeu apreciação jurídica do Tribunal de Contas do Município, que, segundo o parlamentar, não apresentou óbice à matéria.
Para o vereador Guilherme Sampaio, apesar do mérito favorável da matéria, algumas deliberações deveriam ter um diálogo mais amplo.  O petista foi o único a não dar voto sim à matéria, preferindo a abstenção. Walter Cavalcante atentou para a espera de três meses para fechar o convênio com a Caixa Econômica Federal, que não foi assinado devido à necessidade da aprovação do projeto pelos vereadores.
A bancada do PSOL votou favorável à proposta. “Pelas explicações do presidente e pelo projeto, devolver o dinheiro para o Poder Executivo e não utilizar para qualificação dos profissionais da casa e esperar pela Prefeitura, seria então abrir mão dos recursos”, apontou a vereadora Toinha Rocha. A parlamentar fez um apelo ainda para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara, aprovado na gestão do vereador Acrísio Sena (PT).
Plebiscito
O presidente Walter Cavalcante destacou ainda o comunicado da desembargadora Iracema Martins do Vale, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), em relação a consulta realizada pelo Legislativo sobre o plebiscito referente à construção do Acquario Ceará. Segundo o documento, o plebiscito com três perguntas terá um custo de R$ 2,021 milhões.
“A Câmara não tem como dispor essa dotação orçamentária e nem recurso suficiente para realizar o plebiscito”, apontou. Uma sugestão para a demanda, como salientou Walter, é solicitar ao Congresso Nacional, que caso realize plebiscito insira a questão do Aquário na consulta pública.
“Lendo a resposta considero importante que a Câmara tenha feito essa consulta embora ressalte que é uma estimativa. O interesse não é realizar um plebiscito descasado com a eleição”, enfatizou Guilherme Sampaio. O parlamentar sugeriu a realização da consulta pública em consonância com o processo eleitoral. “Esses custos se modificam radicalmente porque toda a estrutura já estará montada para a eleição. Solicito da Mesa que a consulta seja feita nessa perspectiva”, ponderou.
O vereador Elpídio Nogueira (PSB) propôs ainda uma consulta pela internet, vinculada ao CPF. “Daríamos um prazo para cada habitante se habilitar e faríamos o plebiscito”, apontou. O vereador Evaldo Lima (PCdoB) atentou para a aprovação de recursos para o plebiscito na lei orçamentária.

Vamos limpar o Rio Acaraú

Prefeitura elabora plano de limpeza do Rio Acaraú

Para tratar do plano de limpeza do espe­lho d’água do Rio Acaraú, foi realizada, nessa terça-feira, 20, uma reunião com os represen­tantes de secretarias e órgãos estaduais. A ação consiste na remoção dos resíduos sóli­dos do leito do Rio, entre as pontes Othon de Alencar e José Euclides Ferreira Gomes.

Após a realização da limpeza será feito o trabalho de manutenção para a diminuir o acúmulo de resíduos no leito do Rio. O obje­tivo é dar mais vida e beleza ao Rio Acaraú e ao espelho d’água de forma que a população volte a usufruir desse bem natural.

Para o Chefe de Gabinete, Luciano Arru­da, a questão da poluição do Rio Acaraú é um assunto prioritário para o Prefeito Veveu. “Por isso, montamos um plano estratégico para iniciarmos os trabalhos de limpeza do Rio Acaraú, que tem um valor inestimável para nós sobralenses. Foi às suas margens que surgiu Sobral e, portanto, tem impor­tância histórica para nosso povo”, afirmou o Chefe de Gabinete.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Obras; de Conservação e Serviços Públicos; de Urbanismo, Patrimô­nio e Meio Ambiente; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Autarquia Muni­cipal do Meio Ambiente (AMMA), Cogerh, Semace e Departamento Estadual de Rodo­vias (DER).