Se for verdade...é muito grave.

Taxistas de Pacajus interditam BR 116

Após interdição de duas horas nesta quarta-feira, 21, pelos taxistas da região de Pacajus (51 km da capital cearense), no KM 55 da BR 116, a Polícia Rodoviária de Fortaleza (PRF) informou que a rodovia já foi liberada.
Os profissionais dizem estar sendo perseguidos pelo Detran na cidade que, segundo eles, aplicam multas "desnecessárias". A manifestação causou cerca de 5 km de congestionamento no sentido crescente e 3 km no sentido decrescente.
REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
negreiros@oestadoce.com.br

Será que tudo está errado?

MP quer suspender construção do Acquario

Previsto para ser concluído no prazo de 24 meses, o Acquario do Ceará que está sendo feito na Praia de Iracema, passa por várias restrições por parte do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
O procurador da República, Alessander Sales, em entrevista coletiva à imprensa, ontem, ao lado da promotora de Justiça do Ceará, Jacqueline Faustino, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, disse que desenvolveu investigação acerca dos aspectos relacionados à contração de empresas para elaboração e execução do Acquario do Ceará.
Terminada a investigação, que se relaciona à Fase B do projeto e não à Fase A, chegou-se à conclusão de que está havendo ilegalidades nos convênios. A Fase A, explica Alessander Sales, é a que está sendo feita agora. Nela são levantadas as instalações dentro das quais será construído o Acquario. A Fase B, objeto das investigações, refere-se ao Acquario propriamente dito.
Convênios Irregulares
A Secretaria de Turismo do Ceará, diz ele, responsável pela Fase B do projeto fez convênio com uma entidade chamada Fortaleza Convenction Bureau que nunca, segundo ele, fez projeto nenhum porque, como não se destina a esse tipo de serviço, mas à promoção do turismo, apenas, destina todo o seu trabalho nesse sentido. Mas, como mudou o estatuto com a presença, inclusive, do Secretário de Turismo, Bismark Maia, habilitou-se ao serviço. Contudo, quem fez o projeto, na verdade, não foi ela. Foi outra empresa. A Imagic que recebeu, para isso, R$ 1,8 milhão da Convenction Bureau, depois desta ter recebido este mesmo valor da Setur.
Indicando a International Concept Management – ICM para realizar a obra, mais uma vez sem licitação, já que a Setur tornou inexigível a licitação, ela é contratada por U$$ 150 milhões, que seriam recebidos, por empréstimo, do Ex-Im Bank dos Estados Unidos que, para dar o empréstimo, exige que a empresa responsável pelo serviço, assim como os produtos adquiridos para a sua feitura, sejam norte-americanos.
As violações perpetradas contra as leis brasileiras, segundo o Procurador, são muito grandes. Principalmente no que se refere às licitações. Assim, para o Ministério Público, a contratação da ICM para a realização do Acquario deve ser anulada, assim como a suspensão imediata do empréstimo internacional do Ex-Im Bank. Para que tal seja feito, o Ministério Público do Estado entrou com ação civil pública para anular o contrato da Setur com a ICM, enquanto o Ministério Público de Contas entrou com representação para a devolução dos R$ 1,8 milhão referente ao convênio entre a Setur e a Fortaleza Convention Bureau, ao mesmo tempo em que solicita anular a declaração de inelegibilidade no contrato entre a Setur e o ICM, que desobriga a realização da licitação.
Dentre os implicados no caso estão o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia; o secretário adjunto da Setur, Carlos Ferrentini; Fernando Antônio Costa de Oliveira, procurador geral do Estado; José Colombo de Almeida Cialdini Neto, presidente da Fortaleza Convention Bureau; Vânia Maria Sousa Marcelo, sócia-proprietária da Imagic, e Leonar Fontenele Costa, arquiteto da Imagic.
NATALÍCIO BARROSO
Da Redação

Antecipando o texto: Bismarck não vai dar explicações a deputada Eliane

Deputada pede explicação a secretário

A deputada Eliane Novais (PSB) apresentou requerimento na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, solicitando a presença do secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia. Ela pede esclarecimento sobre a série de irregularidades detalhadas pelo Ministério Público no processo licitatório para realização da segunda etapa das obras do Acquário Ceará, avaliado em US$ 150 milhões, para garantir empréstimo de um banco americano para obra.
Segundo destacou, as negociações entre Governo e a empresa iniciaram antes do projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o que, de acordo com ela, já compromete o andamento da obra. Esse Acquário é errado desde seu nascedouro. “Estamos vivendo um período violento de seca, com mais de 40 municípios em situação de emergência. Esse aquário não é uma prioridade e acredito que seja um bom momento para o secretário vir à Assembleia”.
DEFESA
José Sarto (PSB), líder do Governo na Casa, explicou que, anteriormente, o MP já foi tido como incompetente pela Justiça Federal para atuar sobre o assunto. Ele destacou que a ação do órgão foi precipitada e se baseou somente num relatório preliminar da inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Disse, ainda, que o secretário virá a AL para explicar todo processo da obra, desde o processo licitatório até o andamento da obra.

Estão brincando com o futuro de Fortaleza.

Justiça estadual libera e federal proibe obras

LAURA RAQUEL
Da Redação
Duas decisões antagônicas, uma da Justiça estadual e outra da Justiça federal, embaralham completamente a polêmica sobre a ocupação de uma área do Parque do Cocó, por manifestantes que são contra a construção de dois viadutos na confluência das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, pela Prefeitura de Fortaleza. De um lado, a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães, determinou a desocupação, inclusive com uso de força policial, se for necessário, de um acampamento montado na área por grupos que protestam contra a derrubada de árvores do parque e contra a construção dos viadutos. A reintegração de posse na Justiça estadual foi protocolada pelo Governo do Estado, a pedido da Prefeitura de Fortaleza.
Porém, mesmo com a desocupação, a obra não pode ser continuada. Isto porque, segundo confirmação do procurador da República, Alessander Sales à equipe do jornal O Estado, o juiz Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, embargou novamente a construção dos viadutos ao analisar ação do MPF que, após vistoria realizada por um engenheiro florestal do órgão, observou que a área desmatada para a obra foi maior do que autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Conforme o parecer técnico da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, foi constatado que a área que teve vegetação retirada alcançou 0,42 hectares, quando a autorizada pelo órgão ambiental municipal seria de 0,18 hectares, como aponta procedimento administrativo. Ou seja, uma área de 0,34 hectares foi fortemente impactada com a retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira. Além disso, o parecer técnico registra outros procedimentos não previstos na autorização de derrubada da vegetação emitidos pela Seuma.
“A atividade de supressão da vegetação também expôs duas galerias de água pluviais que estão contaminadas com esgoto e lixo, e que são diretamente direcionadas ao manguezal sem nenhum tipo de tratamento”, aponta o documento, quando indica existência de intensa quantidade de lixo no mangue e esgoto.
Desocupação
Em sua decisão, a juíza solicitou, ainda, que à desocupação seja imediata e pacífica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ordenou também que a execução da medida seja integralmente filmada, bem como que seja concedido o prazo de três horas para desocupação voluntária.
Menciona, ainda, que a ocupação contínua, com barracas e tapumes, de parte da área pública do Parque, não se assemelha ao exercício regular do direito de reunião e de manifestação previstos pela Constituição Federal e, portanto, tal ocupação é irregular, pois faz uso da área pública em detrimento da coletividade. A decisão ressalta também ter caráter apenas possessório, não tendo qualquer relação com a discussão da construção ou não dos dois viadutos no entrocamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Junior, muito menos com a regularidade, conveniência e adequabilidade, nem mesmo com a legalidade dos licenciamentos da obra.
A decisão liminar também pode ser revertida caso o recurso apresentado pelo procurador da República Oscar Costa Filho seja considerado procedente pela Justiça federal. Isso porque, segundo o procurador, a Justiça comum não tem competência para deliberar sobre o assunto, pois a área em litígio é de competência da Justiça Federal, além de uma representação semelhante já está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), conforme informou o procurador.

Vão reclamar agora na ponte que caiu...do orçamento da Prefeitura

Ponte Estaiada é incluída como obra do PAC e garante recursos do Orçamento Geral da União

A Ponte Estaiada foi incluída como obra do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e receberá recursos de R$ 259 milhões do Orçamento Geral da União (OGU).  As duas portarias  foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) e estão assinadas pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. A inclusão da obra no PAC foi recomendada pela Diretoria de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob).  A contrapartida do Estado para a obra será de R$ 79 milhões, totalizando investimento de R$ 338 milhões.
A Ponte Estaiada deverá ser a mais nova opção de acesso entre o seu Litoral Norte e Leste e a Zona Sul, e junto com o Mirante de Fortaleza, serão equipamentos turísticos de referência para cidade. Conforme estudos realizados,  a Ponte Estaiada terá 850 metros de comprimento, devendo ser implantada entre o bairro Cidade 2.000 e o Centro de Eventos do Ceará (CEC). A ponte será suportada por dois mastros distantes 500 metros um dos outro, de forma a intervir o mínimo possível na área de preservação do Rio Cocó.
De arquitetura diferenciada de forma a reforçar a vocação turística da cidade e atrair visitantes, a ponte terá dois trechos de acesso em laje de concreto, sendo do lado sul com 250 metros de extensão e do lado norte 100 metros; trecho estaiado – seguro por cabos - com 500 metros sendo o vão central de 250 metros e dois adjacentes com 125 metros; quatro faixas de 3,60 metros  de largura; quatro faixas de segurança e barreiras de concreto lateral e central;  dois mastros  com 64 metros de altura. O acesso será facilitado mediante a construção de uma rótula na confluência da avenida Padre Antônio Tomás com a rua magistrado Pompeu, na entrada da Cidade 2.000 e o alargamento da rua Magistrado Pompeu e da avenida das Adenanteras, contornando aquela área residencial.
A ponte estaiada e acessos deverão contribuir sobremaneira para desafogar o fluxo de veículos nas avenidas Sebastião de Abreu, alimentada principalmente pelas avenidas Antônio Sales, Padre Antônio Tomás e Santos Dumont em direção à avenida Washington Soares. Por outro lado, contribuirá para a ocupação ordenada daquela região e facilidades de acesso aos diversos equipamentos que funcionam naquela área como o Centro de Eventos do Ceará (CEC), o Fórum, shoppings,  corredor gastronômico e faculdades.

Primeira página do Jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Quem quer vai, quem não quer...

Na semana que vem, a senhora Mônica Aguiar pega um avião aqui em Fortaleza, embarca pra Lisboa, faz uma conexão pra Franckfurt e de lá voa direto pra São Petersburgo, na velha e gelada Russia. A senhora em questão, vem a ser a Prefeita de Camocim, lintoral norte do Ceará, município que há alguns anos tem olhos compridos e lânguidos em direção a um empreendimento que a ex-Prefeita de Fortaleza abominou vir a ser instalado num bairro miseravel de Fortaleza, o Titanzinho, onde uma favela sofre pra cuidar de seus jovens, é palco de cenas degradantes de prostiuição e desfile de drogadiços e continua miseravelmente, salvo o trabalho de uns poucos líderes comunitários que querem salvar o futuro. Lembra do Estaleiro proposto? Pois dona Mônica quer. Ela sabe que em Camocim, o estaleiro não vai poluir, não vai enfeiar a cidade mas, pelo contrário, vai gerar renda, promover o desenvolvimento, treinar mão-de-obra com outra qualificação e dar impostos para que o município possa cuidar melhor de sua saúde, educação, saneamento, essas coisas que o progresso obriga a que seja feito. Acompanha a prefeita Mônica Aguiar, a Adece que manda com ela o senhor Aécio Gonçalves, Consultor Empresarial que conhece o ramo e sabe ver quem é o grupo que pensa em se instalar em Camocim além do diretor Edmundo Novaes enquanto o deputado Sérgio Aguiar, marido da Prefeita e ex-Prefeito do Município vai junto, no interesse do Estado. Uma viagem? Não! Três dias de pé-lá, pé-cá na busca do que todo mundo de bom senso quer : melhoria para o futuro das pessoas.

A frase: "Os animais pastam, os homens comem, mas apenas o homem de espírito sabe comer." Já que o assunto é o cardápio do Palácio do Governo...

Fora Heitor (Nota da foto)

Ou o Governo do Estado mantém o cardápio original em suas recepções, aquele sugerido pelo Cerimonial, ou não convidem este colunista para suas festas regadas a cerveja e panelada. Pior que não servir champanhota com um bom Beluga é pegar corda do deputado Heitor Férrer, reconhecidamente um pobre à boa mesa.

Homenagem

Dia 30 deste mês de agosto a Assembleia do Estado, por indicação do Presidente José Albuquerque e da deputada Fernanda Pessoa vai homenagear, em sessão especial, os 75 anos do BIC Banco.

Mutirão federal

A 30ª Vara da Justiça Federal com sede em Juazeiro do Norte vai promover entre os dias 26 e 30 de agosto um Mutirão da Cidadania que visa beneficiar a população da região do Cariri. O evento fará 720 audiências e deve atender cerca de 2.900 pessoas.

Retaliação

O canelau anda pedindo pelas redes que o Brasil apronte duas contra so EUA como troco pela espionagem; 1 – Dilma cancela visita a Obama em outubro; 2 – O Brasil esquece a compra de aviões de guerra da indústria americana. É. Pode ser.

Heitor, o atrapalha...cardápio

Quem não admira Heitor Férrer não conhece sua astúcia. É inteligente, sagaz e sobretudo,quando quer, vira a “mulher do piolho”. Danado é que Heitorzinho resolveu ser mídia a partir do momento em que se disse candidato ao Governo, todo santo dia.

Atrapalhado

Encandeado pelos refletores e encordoado por alguns bobinhos, encarou uma licitação pra servir comidinhas no  Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, porque,segundo ele, tinha pratos exóticos que ele nunca tinha ouvido falar.

Parceiro pobre

Fazendo coro a Heitor Férrer, oposicionistas a Cid Gomes (não confundir com opositores ao Governo) resolveram encarar o mesmo mote, como o ex-Governador Lucio Alcântara que disse que sempre ia almoçar em casa, quando no poder.

Perdidos no espaço

Vai ver o dr.Lúcio, por economia, perdia a oportunidade de conversar política no almoço o que poderia ter contribuído para sua derrota na tentativa de reeleição. Outro menino, bem nascido, tambem não gosta do que é bom. Pedro Fiuza acha caro o dicomê do Palácio.

Mau na foto

O querido Heitor, por fim escorregou no tomate. Deslizou na maionese. Devolveu o esturjão. Foi a Palácio, quando Zé Albuquerque virou governador e comeu. Aí diz que se soubesse do preço do prato, teria vomitado ou ainda; “vou pagar pela comida”.

Tem culpa eu?

Crítica é coisa simpática. Quando bem humorada melhor ainda. Mas, vamos lá meu Heitorzinho, vomitar um almoço servido quando se pensava que você era educado para boa mesa, fica pesado. E agora, querer pagar? Não mais farei sugestões de vinhos a você

Quando éramos só projetos 1973: ano da MPB-Será lançado em setembro o livro “1973” sobre os grandes LPs de música brasileira que saíram há 40 anos. Foi o ano dos primeiros álbuns de Fagner e João Bosco, entre outros. O livro será coordenado pelo jornalista Celio Albuquerque. Pra pensar na quinta “É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida.” Terá sido por isso que o ex-presidente Lugo, deposto pelo vice-Franco que passou a faixa pra Horacio Cartes foi embora de fininho,e em silencio, no meio da cerimônia de posse no Paraguay?

   

 O Giba descobriu

Os canais eróticos da Playboy na TV por assinatura acabam de alcançar 400 mil assinantes, recorde histórico no segmento. E a grande surpresa é que 49% são mulheres, que ligam nos canais calientes especialmente em torno das 13 horas, quando estão sozinhas em casa. Aí tem.

 

Bom dia

Quem quer, vai. Quem não quer...fica dando desculpas pra não ir.
Da série atualizando os adágios.

Quando o PMDB sugere mudanças...sei, não.

EM REUNIÃO COM MINISTRO, BANCADAS DO PMDB E MAIORIA SUGEREM MUDANÇAS NO ‘MAIS MÉDICOS’

 

 

(Brasília 21.08.2013) Em mais uma ação de aproximação entre Senado e Governo, o líder do PMDB e da Maioria, senador Eunício Oliveira reuniu os membros das duas bancadas, nesta quarta-feira (21), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha para debater o Programa ‘Mais Médicos’ e oferecer sugestões para aprimorar a medida.

Ao detalhar o Programa, que chegou ao Congresso através de Medida Provisória (MP 621/13), o ministro esclareceu que a iniciativa vai muito além da contratação de médicos. De acordo com ele, o texto traz um conjunto de ações voltado para a ampliação e melhoria do serviço público de saúde através de investimentos na infraestrutura, abertura de novas universidades e cursos de medicina (principalmente em localidades mais distantes dos grandes centros), oferta de novas vagas de residência médica e a contratação de novos profissionais (brasileiros e também estrangeiros).

Sobre a última e mais polêmica ação, Padilha argumentou que a seleção para contratação de profissionais formados no exterior está cumprindo critérios rígidos, e manterá esses profissionais estreitamente ligados ao programa e vinculados à universidade, com permanência de três anos, sendo possível a renovação. Ele explicou que o investimento de R$ 15 bilhões ajudará a corrigir graves erros na saúde pública, como na falta de atenção a formação de especialistas. “Nós não planejamos a formação de especialistas para o Brasil de hoje (...). O programa busca ações para enfrentar todos esses problemas, não é só contratação de mais médicos”, defendeu ao apresentar material que comprova média nacional de 1,8 médicos para cada mil habitante.

Plano de Cargos e Carreiras

Padilha ainda informou que o programa busca a profissionalização e qualificação dos médicos e pediu o apoio da bancada, principalmente no debate e construção do plano de cargos e carreiras da categoria. Os senadores Roberto Requião (PR) e Vital do Rêgo (PB) alertaram que este é o principal ponto para obter avanços e melhorias da proposta com a colaboração das associações e conselhos representantes dos profissionais de medicina. Para eles, garantir conquistas e incentivos aos médicos brasileiros através de uma carreira de estado, será fundamental para o deslocamento desses profissionais para as regiões mais periféricas do País.

Financiamento

Os peemedebistas mostraram preocupação com a falta de recurso para financiar a saúde pública no País. Além do número restrito de médicos, eles argumentaram que a crise no setor tem se agravado por falta de investimento. O senador Waldemir Moka (MS), que preside a Comissão de Assuntos Sociais, pediu que o governo se decida urgentemente sobre a questão do financiamento. “Ou o governo se adianta para resolver isso, ou votaremos os 10% da receita da União para a saúde”, alertou informando que a matéria deveria ter sido votada nesta quarta. Já o líder Eunício, disse que uma emenda de sua autoria, e apresentada à Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o orçamento impositivo, pode auxiliar o governo no direcionamento de recurso para o setor. De acordo com ele, sua sugestão é que 50% do valor aprovado para emendas individuais sejam destinados para custeio nas ações e serviços de saúde. “É uma forma de auxiliar o governo e manter os serviços nas nossas regiões”, garantiu.

Os senadores João Alberto (MA), Eduardo Braga (AM), Lobão Filho (MA), Sérgio Souza (PR) e Sérgio Petecão (AC) E Valdir Raupp (RO) também fizeram observações para melhoria da proposta, como valorização e maior incentivo financeiro para os médicos que serão destinados a lugares isolados, legislação que incentive a permanência dos profissionais nas cidades ou região em que a universidade de formação está localizada, em caso de contratação de médicos estrangeiros, priorizar a o estudante brasileiro, entre outras sugestões que serão apresentadas na Comissão que analisa a medida.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), os senadores Pedro Simon (RS) , Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (RS), Garibaldi Alves (RN) e a senadora Ana Amélia (RS)

Prefeitura de Fortaleza assina convênios para a construção de sete mil unidades habitacionais

Nesta quarta-feira (21/8), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) anunciou a construção de 7.014 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e do Programa de Habitação de Interesse Social. As moradias serão distribuídas nas Regionais V e VI e integram a parceria entre Governos Municipal, Estadual e Federal, instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e ainda associações comunitárias. O evento, que ocorreu no Paço Municipal, marcou o lançamento da I Semana Municipal de Habitação de Fortaleza, realizada entre os dias 21 e 27 de agosto.

O vice-prefeito Gaudêncio Lucena presidiu a solenidade de assinatura dos convênios e ressaltou a importância do evento e a perspectiva de melhoria da qualidade de vida para as famílias que serão beneficiadas. O Vice-prefeito também comentou sobre a política habitacional da Gestão do Prefeito Roberto Cláudio. “É um momento muito importante para as 7.014 famílias. Aqui se confirma o compromisso do Governo Municipal em cumprir as metas para a habitação popular. Com o apoio das associações e lideranças a Prefeitura estará entregando, em breve, as chaves das residências”.

A presidente da Federação de Entidades de Bairros e Favelas, Gorete Fernandes, comemorou o lançamento das sete mil moradias. “Apesar do alto déficit habitacional, o primeiro semestre da gestão do prefeito Roberto Cláudio já sinaliza um avanço e o compromisso na construção de casas populares”. Gorete Fernandes também destacou a infraestrutura dos conjuntos habitacionais tendo em vista que nos projetos das quadras a serem construídos estão inclusos equipamentos de lazer, educação e cultura, como creches, escolas e áreas esportivas.

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, falou da luta histórica em atender aos anseios das comunidades carentes que serão beneficiadas. “Com as sete mil moradias que lançamos hoje, temos o indicativo que cumpriremos a meta de construir 20 mil unidades habitacionais ao longo dos quatro anos”, afirmou.