A
bancada cearense na Câmara dos Deputados definiu, ontem, as 16 emendas
que serão apresentadas pelo grupo ao Orçamento da União de 2015. Juntas,
as emendas somam R$ 2,18 bilhões, sujeito a aprovação. Das 16 emendas,
seis foram propostas pelo governador eleito Camilo Santana (PT) e duas
pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). As áreas priorizadas tanto pelo
Estado quanto pela Capital foram a saúde e a educação e, no total, o
Executivo cearense terá destinado para investimentos R$ 1.384 bilhão,
enquanto Fortaleza irá receber R$ 200 milhões.
O
coordenador da bancada cearense, deputado Antônio Balhmann (Pros),
informou que a definição das emendas foi em conjunto com o prefeito de
Fortaleza e o governador eleito do Ceará, o que, para ele, já demonstrou
o interesse de Camilo Santana em estar próximo da bancada cearense. “É
interessante, é um momento que o Camilo demonstrou grande proximidade
com a bancada e isso é importante, pois o governador junto ao congresso
traz força junto ao governo federal para juntos conseguirmos, de fato,
destinar toda essa verba”, pontuou.
Para
Balhmann, as grandes demandas do ceará na saúde e na educação já não
são grandes construções, mas sim o custeio. “Hoje em dia, no Ceará, nós
temos grandes hospital e escolas técnicas, então eu acredito que a
grande missão do próximo governador será a manutenção, o funcionamento
dessas obras já prontas. Então, isso é uma prioridade mais operacional”,
classificou.
PRIORIDADES
Balhmann
informou que, para o Estado, Camilo colocou como prioridades as
seguintes emendas: construção do Hospital do Vale do Jaguaribe, no valor
de R$ 119 milhões; fortalecimento da rede de média e alta complexidade
de saúde do Ceará, no valor de R$ 300 milhões; manutenção da rede
escolar do Estado, no valor de R$ 390 milhões; construção do Arco
Metropolitano, ligando a BR-116 ao Porto de Pecém, no valor de R$ 355
milhões; instalação de rede trifásica nas zonas rurais do Estado, no
valor de R$ 100 milhões e instalação de novas obras e recuperação das
obras de infraestrutura hidráulica, no valor de R$ 120 milhões.
Já
Roberto Cláudio priorizou o investimento na atenção básica de saúde, no
valor de R$ 100 milhões e investimento na rede municipal de ensino,
também no valor de R$ 100 milhões. Balhmann informou que, para o custeio
na atenção basica de saúde, a demanda da prefeitura era de R$ 60
milhões, no entanto, a bancada achou melhor aumentar o valor para os R$
100 milhões.
Entre
as emendas, a bancada ainda irá contemplar a expansão de campus da
Universidade Federal do Ceará, no valor de R$ 150 milhões; a expansão
dos Institutos Federais de Educação Técnica, no valor de R$ 150 milhões;
a infraestrutura urbana na Região Metropolitana de Fortaleza, no valor
de R$ 150 milhões e a infraestrutura urbana na Região Metropolitana do
Cariri, no valor de R$ 150 milhões.
APROVAÇÃO
As
propostas seguem agora para a comissão especial da Lei Orçamentária
Anual (LOA), onde, normalmente sofrem cortes significativos. No entanto,
a grande preocupação dos parlamentares não são exatamente esses cortes,
mas sim a liberação da verba aprovada pelo governo federal.
O
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou que a verba aprovada é
sempre bastante significativa, mas que a bancada cearense não está
tendo força para que chegue no Estado. “Nos últimos anos, a performance
não é boa, a bancada não está conseguindo ter força suficiente para
liberar o valor aprovado. Nesse ano de 2014, a bancada conseguiu alocar
R$ 413 milhões para várias ações e até o momento, só foi efetivamente
liberado R$ 1,600 milhão”, lamentou.
Para
o parlamentar, a solução seria ter uma bancada equilibrada, ou seja,
metade situação e metade oposição, mas, no entanto, segundo ele, 99% dos
deputados são aliados à presidente Dilma Roussef (PT).
“O
governador eleito ser do mesmo partido da presidente Dilma e 99% da
bancada ser aliada dela, muitas vezes, não é tão positivo, porque,
assim, não há força para se contrapor. O governo pode achar que, como a
bancada já é de ,casa, ela pode ficar adiando o repasse. Então, se
houvesse um equilíbriu talvez a bancada tivesse mais independência e
força”, avaliou Gomes de Matos.
Isso pode?
AL aprova redução de pena através de leitura
O deputado Heitor Férrer afirmou não concordar com o mérito da matéria de esfera federal e ponderou que a lei penal brasileira é branda e estimula a criminalidade, além de não inibir o infrator. “Se um criminoso que mata um ser humano, se for condenado por 10 anos pelo júri popular, ele passa preso apenas um ano e oito meses. Se for condenado a 30 anos, ele passa cinco anos preso”, disse Heitor, criticando que a Lei deveria ser reformulada para dar severidade à pena. “O Estado tem que ter todos os critério de ressocialização do preso, tem que tratá-lo com dignidade , tem que dar uma formação para que ele saia de lá e tenha condições de trabalho e possa viver dignamente conosco”, reverberou.
Na mesma linha, o deputado Danniel Oliveira criticou a proposta considerando a medida uma forma de reduzir a população carcerária. “Isso não é uma medida de ressocialização de presos”, afirmou, salientando a necessidade de se investir nos presídios. “Os livros são importantes, mas buscar uma forma de tirar o sujeito que cometeu um crime, apenas para reduzir a população carcerária, é um absurdo contra a sociedade”, defendeu.
O líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros) declarou que a medida estabelecida é torneada de uma política pedagógica. O parlamentar explicou que o detento, além de ler o livro e compreendê-lo, é submetido a uma avaliação formada por uma equipe da Secretaria de Educação e, caso passe na avaliação, com uma nota mínima da 6, ainda sofre uma avaliação e aprovação judicial. “Primeiro, essa matéria do Conselho Nacional de Justiça tem que ser regulamentada, para não exatamente, propiciar uma interpretação errada do que diz o Conselho”, justificou.
No Brasil, além do Ceará, apenas o estado do Paraná regulamentou a lei. O projeto será executado pela Sejus em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc).
Barulho incomoda
MPCE requer suspensão do "Russas Fest 2014"
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Russas, João Batista Sales Rocha Filho, ajuizou, nesta quarta-feira (03), uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada para que se determine a suspensão da realização do evento “Russas Fest 2014” em virtude da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (ou estudo similar) no tocante aos efeitos da poluição sonora que o evento pode ocasionar aos moradores e aos imóveis do entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, local onde está marcado para ocorrer o carnaval fora de época.
A Ação Civil Pública é resultado de um processo administrativo instaurado junto ao mencionado Órgão Ministerial em virtude de provocação dos moradores que habitam o entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, que reivindicavam providências no sentido de se evitar os transtornos que a poluição sonora, provocada pela realização da “micareta” pode ocasionar aos habitantes daquele local, bem como a seus respectivos imóveis.
Anteriormente, o promotor de Justiça emitira uma recomendação administrativa dirigida à Prefeitura Municipal de Russas, bem como às Secretarias de Cultura e Meio Ambiente municipal, no sentido de que se abstivessem de autorizar ou licenciar a realização da micareta “Russas Fest 2014”, por conta da localização do evento em área residencial e com prédios históricos, além da poluição sonora. O “Russas Fest 2014” estava previsto para ocorrer nos dias 12/12/2014, 13/12/2014 e 14/12/2014.
DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
Fonte: MPCE
Juiz condena autores de fraude no BB a 828 anos de prisão
O
juiz David Fortuna da Mata, respondendo pela 2a Vara da Comarca de
Acopiara, condenou Cleone César Bezerra Piancó a 630 anos e 29 dias de
reclusão por comandar esquema de fraude no Banco do Brasil no município,
a 345 quilômetros de Fortaleza. A decisão foi proferida anteontem,
quarta-feira.
O magistrado também condenou Deusimar Alves Cavalcante a 92 anos e nove meses de prisão, e Antônia Marlúcia Gonçalves Lima a 106 anos e dois meses de reclusão. Além das condenações, os três terão de ressarcir as vítimas dos prejuízos causados. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.
Segundos os autos, 18 funcionários do banco e servidores públicos municipais estariam subtraindo valores de correntistas, bem como contraindo empréstimos exorbitantes mediante a manipulação de senhas e cartões de 30 clientes.
Os mentores do esquema seriam Cleone César gerente de serviços do banco na cidade, e Deusimar Alves, gerente-geral. A fraude contava ainda com a participação de Antônia Marlúcia, na subscrição de declarações falsas.
Por isso, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) denunciou os acusados por peculato eletrônico, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de quadrilha. Na contestação, os envolvidos alegaram insuficiência de provas, provas obtidas por meio ilícito, sem autorização judicial, e requereram a improcedência da ação.
“Periculosidade”
Foram absolvidos 15 réus do processo, porque os indícios de autoria que provocaram a denúncia não puderam ser confirmados com a instrução criminal. O juiz manteve a prisão preventiva de Cleone César, e negou o direito de apelar em liberdade, “em face da periculosidade do réu e do risco concreto de reiteração delitiva, bem como para assegurar a aplicação da lei penal”. Aos réus Deusimar Alves e Antônia Marlúcia, concedeu o direito de apelar em liberdade por entender que ambos não representam perigo.
Para o magistrado, “é cristalino que a acusação não se fundou nas interpretações pessoais dos auditores do banco nem exclusivamente nas conclusões contidas nos relatórios da pertinente auditoria, mas encontra-se robustamente alicerçada na vasta documentação contida nos autos principais e nos autos anexos, além dos depoimentos testemunhais colhidos na fase inquisitiva e em juízo”.
Ainda de acordo com o juiz, não há que se falar em ilicitude da auditoria interna do Banco do Brasil, pois “os documentos constantes dos autos demonstram que os próprios investigados assinaram autorização expressa para que a auditoria tivesse acesso aos seus dados bancários no âmbito do processo administrativo disciplinar”.
O magistrado também condenou Deusimar Alves Cavalcante a 92 anos e nove meses de prisão, e Antônia Marlúcia Gonçalves Lima a 106 anos e dois meses de reclusão. Além das condenações, os três terão de ressarcir as vítimas dos prejuízos causados. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.
Segundos os autos, 18 funcionários do banco e servidores públicos municipais estariam subtraindo valores de correntistas, bem como contraindo empréstimos exorbitantes mediante a manipulação de senhas e cartões de 30 clientes.
Os mentores do esquema seriam Cleone César gerente de serviços do banco na cidade, e Deusimar Alves, gerente-geral. A fraude contava ainda com a participação de Antônia Marlúcia, na subscrição de declarações falsas.
Por isso, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) denunciou os acusados por peculato eletrônico, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de quadrilha. Na contestação, os envolvidos alegaram insuficiência de provas, provas obtidas por meio ilícito, sem autorização judicial, e requereram a improcedência da ação.
“Periculosidade”
Foram absolvidos 15 réus do processo, porque os indícios de autoria que provocaram a denúncia não puderam ser confirmados com a instrução criminal. O juiz manteve a prisão preventiva de Cleone César, e negou o direito de apelar em liberdade, “em face da periculosidade do réu e do risco concreto de reiteração delitiva, bem como para assegurar a aplicação da lei penal”. Aos réus Deusimar Alves e Antônia Marlúcia, concedeu o direito de apelar em liberdade por entender que ambos não representam perigo.
Para o magistrado, “é cristalino que a acusação não se fundou nas interpretações pessoais dos auditores do banco nem exclusivamente nas conclusões contidas nos relatórios da pertinente auditoria, mas encontra-se robustamente alicerçada na vasta documentação contida nos autos principais e nos autos anexos, além dos depoimentos testemunhais colhidos na fase inquisitiva e em juízo”.
Ainda de acordo com o juiz, não há que se falar em ilicitude da auditoria interna do Banco do Brasil, pois “os documentos constantes dos autos demonstram que os próprios investigados assinaram autorização expressa para que a auditoria tivesse acesso aos seus dados bancários no âmbito do processo administrativo disciplinar”.
Coluna do blog
“MPCE recomenda suspensão das
vaquejadas em Iracema e Ererê
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou a
suspensão das vaquejadas em Iracema e Ererê devido à seca. O documento foi
assinado na última segunda-feira (24) pelo promotor de Justiça Geraldo
Laprovítera. O pedido é destinado aos que promovem, competem ou participam de
qualquer forma das vaquejadas, amadoras ou profissionais; aos órgãos do Poder
Executivo dos Municípios; e às autoridades policiais. A suspensão é imediata e deve durar até que a situação de
seca no Ceará cesse e os animais possam voltar à sua condição de normalidade –
o que só deverá ocorrer ao final da quadra invernosa de 2015. O MPCE entende
que a seca afeta os animais (bovinos e equinos) que participam das “corridas de
vaquejada” por ficarem expostos ao sol, sem acesso à água e à ração. A
recomendação diz que os órgãos do Poder Executivo de Iracema e Ererê não devem
autorizar, fomentar ou promover a prática de qualquer evento de vaquejada; e
que as autoridades policiais civis e militares devem empreender diligências
para localizar as vaquejadas. O documento adverte também para a adoção de
uma série de medidas para prevenir maus tratos aos animais. Quando for superada
a suspensão e ocorrer o retorno das vaquejadas, será preciso seguir algumas
determinações. São elas: exigência do atestado de sanidade e do comprovante de
vacinação contra febre aftosa e anemia infecciosa equina dos animais
participantes no ato de inscrição para as vaquejadas; a contratação de médico
veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e
sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras; a
participação do órgão de defesa sanitária desde a chegada dos animais
(desembarque); a exigência do histórico de vacinações; a garantia da qualidade
da água e da alimentação; a proibição de que o mesmo animal participe mais de
uma vez no mesmo dia e no mesmo evento; a exclusão do animal que deixar de
correr quando for aberta a cancela, proibindo-se o uso de qualquer tipo de
instrumento ou meio que estimule a corrida do animal, como “tapas”, chicote,
“furão” ou choque elétrico.” O que está aí acima entre aspas é o press release do
Ministério Público do Ceará. Pois bem; com todo respeito gostaria de comunicar
duas coisas ao promotor Geraldo Laprovítera: primeiro sou contra vaquejadas e
seus quetais. Até já prometi a um conhecido derrubador de boi em vaquejada que,
em outra encarnação quero voltar boi mandingueiro pra derrubar eles tudim dos
seus cavalos. Segundo: Os cavalos de vaquejada comem melhor , dormem melhor,
passeiam melhor que qualquer um de nós que somos contra vaquejadas, incluindo a
mim. E tem outra coisa: Uma dose de esperma que dê pra emprenhar uma égua, de
um desses bem tratados animais vale mais que meio ano de salário do humilde
escrevinhador destas mas traçadas linhas. Logo...
A frase: “Se você
ouviu o trovão é que escapou do raio”. Pra pensar na sexta.
Aécinho, coitado.
Perdeu a eleição e a compostura mineira (Nota da foto)
Com a derrota
para Dilma Rousseff ainda atravessada na traqueia, o senador Aécio Neves
referiu-se ao PT como uma quadrilha, não uma agremiação partidária. “Na
verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição
para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas
brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está.”
Fez gosto
A deputada Eliane Novais, em fim de mandato e derrotada
ainda no primeiro turno para o Governo do Ceará, gostou tanto da candidatura
que já se oferece ao PSB para ser candidata a Prefeita em 2016. Pode ser também
candidata a vereadora, disse.
O “Muro”
A discussão, neste jornal, era sobre a fragmentação
partidária no Brasil. Câmaras, Assembleia, Congresso, todo mundo com uma
multidão de partidos e pequenos blocos.
Mistura rica
Aí, o OEstado disse: “O analista político Uriban
Xavier ressalta que, depois da queda do Muro de Berlim, os partidos ficaram sem
formulações ideológicas”.Salvo PSTU e Psol.
Feriadão
Pelo menos da
Justiça é dia de folga. Na segunda feira é comemorado o Dia da Justiça. Na
mesma data uma instituição querida para meio Brasil; Dia de Nossa Senhora da
Conceição, padroeira de Sobral, Meruoca e Congonhas do Campos em Minas.
Simples assim
O Banco do
Brasil anunciou a desativação da Carteira de Comércio Exterior no Ceará. A se
concretizar, exportadores cearenses vão ter que cuidar de seus negócio em BH ou
Recife. Pronto. Parece coisa simples.
Desrespeito
Seja lá de quem
partiu a ideia é um baita desrespeito a um Estado que tem orgulho com o que
exporta e pra isso tem infraestrutura de quase excelência. Resta uma saída; se
o BB fechar a carteira, todos nós encerremos nossas contas com o Banco. Simples
assim.
Primeiro e único
Salmito Filho candidato único, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Bom
político, Salmito ressalta: “ ...a Casa Legislativa Municipal é uma das mais
democráticas com proximidade da população”, e elogiou o modelo de gestão
empregado pela CMFor.
Racha e correção
Na eleição pra
presidência da CMFor, há dois momentos distintos a destacar. A correção de
Walter Cavalcante agindo de juiz de paz e o racha no Psol que com dois
representantes faz espuma; Toinha Rocha votando em Salmito, João Alfredo, nem
votou.
Bom dia
Fortaleza tem audiência pública para plano de ciclovias
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza hoje audiência pública para discussão do plano cicloviário da cidade, cuja meta é a construção de um total de 524 quilômetros de rede. O pedido foi feito pelo vereador Evaldo Lima, do PCdoB.O Plano Diretor Cicloviário Integrado de Fortaleza tem o objetivo de regular e ordenar as ações para ciclistas através de políticas de atuação e gerenciamento de obras nos próximos 15 anos. Atualmente Fortaleza tem 75 quilômetros de ciclovias, além de 16,3 quilômetros de ciclofaixas.
Deu no Ancelmo, mandada aqui. Mas, espere; onde ficam os 75 kms. de ciclovias?
MPF aciona Anatel e empresas de telefonia móvel para melhorar serviço no Ceará
Procuradora Nilce Cunha pede que venda de novos chips e planos seja suspensa até melhoria do serviço prestado pelas empresas Claro, Oi, Tim e Vivo
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede
que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos
acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o
estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária
de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem
aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento
para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para
suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje
estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de
cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para
conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a
Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de
multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas
operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI
apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de
fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às
infrações cometidas pelas operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
Nove municípios receberão a certificação Selo Município Verde 2014
O
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-Conpam divulgou na
manhã de hoje, a relação dos municípios que receberá a
certificação do ano 2014 como Municipio Verde. Dos 110 municípios
inscritos, 77 apresentaram a documentação necessária. Após os
procedimentos de análise documental, visitas técnicas e análise de
recursos, foram nove aprovados: Barreira, Brejo Santo, Caucaia,
Crateús, Crato, General Sampaio, Iguatu, Novo Oriente e Piquet
Carneiro. A presidente do Conpan, Virgínia Carvalho, explicou que a
data da cerimônia de premiação será definida em breve, vez que
está aguardando a agenda do governador Cid Gomes.
Instituído
pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º
27.073/03 e n.º27.074/03, o Programa Selo Município Verde chega a
sua 10 edição. De acordo com o regulamento, serão certificados
com o Selo Município Verde todos os municípios que obtiverem o
mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e
C. O município de Barreira foi o melhor pontuado, com 73, 80, único
na categoria B. Nenhum atingiu a categoria A. Os outros oito
municípios ficaram na categoria C.
A
Primeira condição para que o município se inscreva é ter em
funcionamento o Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais
relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando
canais para a efetiva participação da sociedade nas definições
das prioridades .
Mais dois anos pra CHico Aguiar no TCM
O conselheiro Francisco Aguiar foi reeleito, hoje, quinta feira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. Com a unanimidade dos votos, ele cumprirá mais dois anos de mandato.
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