Pauta quase limpa na Assembleia do Ceará

Assembleia aprova oito mensagens do Poder Executivo 

 
Votação Foto: Paulo Rocha

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18/12), oito mensagens de autoria do Poder Executivo, uma do Ministério Público Estadual, 10 projetos de lei e 16 de indicação de deputados. Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), convocou ainda uma sessão para a próxima segunda-feira (22/12), às 9h.

Foram aprovados os seguintes projetos oriundos das mensagens do Executivo: o de nº 119/14, oriundo da mensagem nº 7.693, que autoriza a permuta imóvel em processo de desapropriação; o nº 120/14, oriundo da mensagem nº 7.694, que autoriza a transferência de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA; o de nº 121/14, oriundo da mensagem nº 7.695, que autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto Águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS); o de nº 122/14, proveniente da mensagem nº 7.696, que autoriza permuta de imóvel do Estado com imóvel do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta; o de nº 123/14, oriundo da mensagem nº 7.697, que autoriza o Detran a credenciar as serventias extrajudiciais de títulos e documentos; o de nº 124/14, originado da mensagem nº 7.698, que autoriza a permuta de imóvel a ser desapropriado pelo Estado com bem imóvel privado; o nº 125/14, oriundo da mensagem nº 7.699, que altera o art. 6º da Lei nº 14.965, de 13 de julho de 2011, o qual autoriza o estado do Ceará a implantar o Programa de Locação Social; o nº 129/14, oriundo da mensagem n.º 7.703, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 14.344/2009.

Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 128/14, vindo da mensagem n° 02/14, de autoria do Ministério Público Estadual, que cria os cargos de oficial da Secretaria Executiva e assessor jurídico do Decon-CE.

Durante a sessão foram aprovados também os projetos de lei nº 08/14, do deputado Tin Gomes (PHS); nº 81/14, do deputado Professor Pinheiro (PT); nº 97/14, do deputado José Sarto (Pros); nº 13/12, dos deputados Fernanda Pessoa (PR) e Tin Gomes (PHS); nº 118/12, da deputada Eliane Novais (PSB), e nº 82/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT). O deputado Adail Carneiro (PHS) teve dois projetos aprovados, o nº 51/14 e o nº 52/14. O deputado Lula Morais (PCdoB) também garantiu a aprovação de dois projetos. São eles: o nº 87/14 e o nº 91/14.

Foram aprovados ainda 16 projetos de indicação. Dois foram da deputada Bethrose (PRP): nº 50/13 e nº 27/14. Outros dois da deputada Fernanda Pessoa (PR): nº 53/14 e nº 67/14. OS demais projetos foram de o nº 141/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 147/13, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD); nº 178/13, da deputada Inês Arruda (PMDB); nº 193/13, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); nº 194/13, do deputado Professor Pinheiro (PT); nº 203/13, deputado Paulo Facó (PTdoB); nº 29/14; do deputado Lucílvio Girão (SD); nº 47/14, do deputado Lula Morais (PCdoB); nº 66/14, do deputado Camilo Santana (PT); nº 70/14, do deputado Dedé Teixeira (PT); nº 72/14, dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Paulo Facó (PTdoB), e nº 98/14, do deputado Roberto Mesquita (PV).

Icasa não sai da segundona

STJD absolve Icasa, e tabela da Série B do Brasileirão não é modificada

Tribunal decide pela prescrição do caso time, que havia sido excluído da Segundona. Interessado, América-MG sonhava em obter vaga na Série A com punição do clube

Por GloboEsporte.comRio de Janeiro

Duelo entre América-MG e Icasa: time cearense teve punição prescrita, e mineiros veem sonho da Série A ir embora (Foto: Reprodução / Premiere FC)

A tabela final da Série B não irá se alterar. Na manhã desta quinta-feira o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu pela prescrição da pena imposta pela Quarta Comissão Disciplinar ao Icasa, que puniu o clube em agosto com a exclusão da competição. Portanto, o Verdão do Cariri foi absolvido, seus pontos conquistados foram mantidos, e nenhuma alteração na classificação final da Segundona será feita. O julgamento do caso chegou a ser adiado duas vezes e aconteceria em 2015, mas o tribunal resolveu julgar o caso ainda neste ano.

O time cearense havia sido punido por ter recorrido à Justiça comum antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva. No início do ano, o Icasa alegou escalação irregular do volante Luan, do Figueirense e pleiteou um lugar na elite do futebol brasileiro. O caso foi arquivado no STJD, e a diretoria da equipe alviverde partiu para a Justiça comum. O clube chegou a conseguir para disputar a Série A, mas a CBF logo conseguiu cassá-la.   

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O auditor relator do processo, Miguel Cançado, votou pela prescrição da pena e contra a exclusão do Icasa da Série B. Ele entendeu que houve a prescrição da pena e que por isso era a favor da extinção do processo. Acompanharam o voto do relator os auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e o vice-presidente, Ronaldo Botelho Piacenti, que presidiu a sessão. O ex-presidente do STJD, Flávio Zveiter, e o auditor Paulo Salomão divergiram do voto do relator.

América-MG e Avaí tentaram entrar no processo como terceiros, mas o auditor relator do processo, Miguel Cançado, indeferiu os pedidos. O Coelho mineiro era quem mais interessado no caso. Se a exclusão do Icasa fosse confirmada, as outras equipes poderiam perder os pontos obtidos diante do time cearense. Outra possibilidade seria conceder vitórias por W.O. a todos os adversários da equipe de Juazeiro do Norte. Nos dois cenários, o América-MG seria o novo quarto colocado, e o Avaí cairia a sétima posição.  

Mineiros e catarinenses levaram advogados e seus presidentes, Nilton Macedo Machado, do Avaí, e Marcos Salum, para acompanhar o julgamento. Os presidentes da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto Filho, e da Federação Mineira de Futebol, Castellar Neto, também estiveram presentes no tribunal. Antes de embarcar para o Rio de Janeiro, Delfim Peixoto, que será o próximo vice-presidente da CBF, postou em uma rede social uma imagem de um Papai Noel vestido de azul e disse para que os torcedores do Avaí ficassem tranquilos. 

O mundo dos doidos

Chinês abre porta de emergência de avião porque queria pegar 'ar fresco'

Aeronave fazia a rota entre Hangzhou e Chengdu.
Por sorte, incidente aconteceu quando avião ainda estava em solo.

Um passageiro que viajava pela primeira vez de avião abriu a porta de emergência da aeronave, no aeroporto de Hangzhou, na China, porque queria um pouco de ar fresco.

 

Passageiro abriu porta de emergência de avião porque queria pegar 'ar fresco' (Foto: Reprodução/YouTube/NewsVidsChannel)

Por sorte, o incidente aconteceu quando o avião ainda estava em solo. A aeronave fazia a rota entre Hangzhou e Chengdu.
A ação do passageiro acabou acionando o sistema de emergência, que pode ser visto nas imagens gravadas pelas câmeras de segurança do aeroporto. Assista.
Outros passageiros também fotografaram a cena e postaram no Weibo, rede social chinesa.

MPF ajuíza ação contra União por restrição de atendimentos a pacientes com câncer

De acordo com a unidade, há uma fila atual de espera de 49 pacientes para a realização de quimioterapia em razão da insuficiência de recursos

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União em razão da restrição de novos atendimentos a pacientes no Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE). A unidade é a única cadastrada para atendimento na atenção oncológica pelo SUS em toda região do Cariri e centro-sul do Estado.

 

Em resposta ao MPF, o hospital justificou que o teto de atendimento autorizado pelo Ministério da Saúde para a unidade, especialmente para a atenção oncológica, é insuficiente, estando muito abaixo da demanda. De acordo com o hospital, o aumento do teto já foi solicitado, porém não houve resposta positiva do Ministério da Saúde. A unidade explica ainda que, pela insuficiência de recursos, recentes diagnósticos de câncer não estão sendo prontamente tratados, existindo uma fila atual de espera de 49 pacientes para a realização de quimioterapia.

 

A ação, assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, propõe que a União seja compelida a arcar com as despesas necessárias para o atendimento imediato e integral dos pacientes diagnosticados com câncer, além da manutenção de repasse a mais de R$ 250 mil mensais para o custeio de novas demandas, conforme excedente citado pelo hospital.

 

Em virtude da gravidade das condições dos pacientes e da necessidade de urgência no tratamento, Celso pede a concessão antecipada dos pedidos apresentados na ação. "O depósito assegurará não somente o tratamento dos pacientes que hoje se encontram na lista de espera, mas também a adequada continuidade dos serviços para novas demandas que venham a surgir", garante o procurador.

Opinião

Thomas Piketty

Acabei de ler o livro "O Capital no Século XXI" do professor e economista Thomas Piketty. Trata-se de uma obra extremamente interessante e robusta, não apenas pelas suas quase 700 páginas, mas principalmente pelas análises e conceitos nela contidos. Abordando aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais, dentre outros, o autor ressalta a necessidade de mudanças significativas no conceito de desigualdade. O certo é que não pode continuar existindo no mundo níveis obscenos de miséria, fome e falta de oportunidades. Para se ter uma ideia, a globalização, pela dificuldade de entendimentos entre os países, pela ganância de alguns, bem como por desajustes comportamentais, vem se caracterizando como "perversa", pois, cerca de 67% da população do planeta não possuem acesso aos seus benefícios, segundo o Banco Mundial. É, realmente, uma armadilha da pobreza ("proverty trap"). Segundo Piketty, "O crescimento econômico moderno e a difusão do conhecimento tornaram possível evitar o apocalipse marxista, mas não modificaram as estruturas profundas do capital e da desigualdade - ou pelo menos não tanto quando se imaginava nas décadas otimistas pós-Segunda Guerra Mundial". Diante do mencionado, vale refletir como se comportaram, ao longo do tempo, a taxa de retorno sobre o capital e o ritmo de crescimento econômico. Sem dúvida, acredito que melhores dias poderão vir, na medida em que os países sejam adeptos da democracia, permitam o acesso à educação e adotem um sistema tributário justo. Sugiro a leitura do citado livro, referência entre os economistas.

Gonzaga Mota
Professor e escritor

Gonzaga Mota foi governador do Ceará e é meu amigo.

Por que o 'New York Times' quer fim do embargo a Cuba?

 O jornal americano The New York Times (NYT) publicou cinco editoriais a respeito de Cuba em cinco semanas consecutivas, todos em suas edições de fim de semana, escritos em inglês e em espanhol.
Nos textos, o jornal pede que os Estados Unidos deem fim ao embargo que impõem sobre a ilha desde 1960, retirem Havana da lista de "patrocinadores de terrorismo", abandonem os "esforços ocultos para derrubar o governo" cubano e restaurem as relações diplomáticas bilaterais de alto nível, rompidas desde 1961.
O NYT também defende a ideia de um intercâmbio de presos que permita a libertação do americano Alan Gross, preso em Cuba há cinco anos, em troca de três agentes de inteligência cubanos condenados pelos EUA por espionagem.
"Uma troca poderia abrir caminho à retomada de laços diplomáticos, dando aos EUA mais oportunidades de fomentar mudanças positivas na ilha mediante a expansão do comércio, do turismo e o maior contato entre cubanos e americanos", opina o editoral publicado em 2 de novembro.
"Caso contrário, se perpetuará a inimizade que reina há mais de 50 anos, continuando um ciclo de desconfiança e atos de sabotagem de ambos os lados."
O editor das páginas editoriais do jornal, Andrew Rosenthal, disse à BBC Mundo que os cinco artigos do último mês seguem a postura histórica do New York Times quanto a Cuba e ao embargo.
Momento favorável
Mas não deixa de chamar atenção que o periódico esteja publicando tantos editoriais sobre Cuba, e com intervalos claramente definidos.
O motivo é que o NYT avalia que, "pela primeira vez em mais de 50 anos", a situação política de ambos está favorável para que suas relações sejam reatadas.
O jornal destaca que Cuba, com as reformas que implementou, está se preparando para uma "era pós-embargo", e há um crescente número de vozes nos EUA que advogam por uma aproximação maior com Havana.
Além disso, em Washington se debate como o presidente Barack Obama tem a oportunidade de destacar significativas mudanças políticas em Cuba nos próximos meses, antes da Cúpula das Américas, em abril - onde pode se deparar com o líder cubano Raúl Castro, convidado pelo país-sede do evento, Panamá.
Segundo Rosenthal, o principal objetivo do New York Times é "influenciar os legisladores americanos" com relação "às políticas sobre Cuba" e "fomentar reformas na ilha, para empoderar os cubanos comuns e aumentar as liberdades pessoais".
Essa aposta coincide com a chegada à equipe que cuida de editoriais de Ernesto Londoño, jornalista colombiano que havia trabalhado no Washington Post.
Desde a contratação de Londoño, em setembro, o NYT não apenas começou a publicar alguns de seus editoriais em espanhol, como também aumentou sua ênfase em América Latina com editoriais sobre Colômbia, Bolívia e Venezuela.
Influência
O New York Times é considerado por muitos como o jornal mais influente dos EUA. Seus editoriais tendem a ressoar em círculos políticos de Washington e com frequência têm repercussão internacional.
Rosenthal se diz satisfeito de ter "fortalecido o debate aqui (nos EUA), em Cuba e na América Latina" com os cinco textos.
Nesta segunda-feira (10), o jornal estatal cubano Granma destacou, em seu site, que o NYT reconheceu a "política de ingerência dos EUA contra Cuba".
Fidel Castro também citou, em uma de suas colunas em veículos estatais, quase todo o editoral americano que pedia o fim do embargo.
E os textos chamaram atenção em Miami, onde organizações de exilados cubanos criticaram, por exemplo, a proposta de trocar Gross por três agentes de inteligência cubana.
Mas alguns comentaristas são um pouco céticos sobre o efeito real dos editoriais.
"Eu não esperaria demais (dos textos) do NYT, ainda que sejam um pilar a mais de apoio para que a Casa Branca tome atitudes", disse à BBC Mundo Ted Piccone, analista de América Latina do Instituto Brookings, centro de estudos em Washington.
Piccone agrega que o New York Times "às vezes tem uma sensação inflada de poder e influência" e opinou que, por si só, não acredita que os editoriais tenham um impacto tão expressivo.
Independentemente disso, o editor Andrew Rosenthal se diz satisfeito com a repercussão e diz que o jornal seguirá buscando ângulos que "alimentem o debate" sobre Cuba.

Agora é esperar o fim do embargo

Casa Branca está aberta a visita de Raúl Castro aos EUA

Porta-voz diz que, assim como ida de Obama à Cuba, visita é 'hipotética'.
Países restabeleceram relações na quarta (17), após 53 anos.

Da France Presse

A Casa Branca abriu a possibilidade, nesta quinta-feira (18), de uma eventual visita do presidente de Cuba, Raúl Castro, um dia depois do anúncio dos dois países de recompor suas relações diplomáticas.

 

RELAÇÕES CUBA-EUA

A retomada do contato após 53 anos

"Não descartaria uma visita do presidente Castro", disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, que destacou na quarta-feira que uma viagem do presidente Obama à ilha tampouco estaria excluída.
Mas Earnest esclareceu que as duas possibilidades eram "hipotéticas".
Os comentários foram feitos depois que o presidente americano, Barack Obama, e seu colega cubano, Raúl Castro, anunciaram nesta quarta-feira uma nova era nas relações bilaterais entre os dois países, deixando para trás um último vestígio da Guerra Fria na América Latina.
Earnest fez uma analogia entre uma possível viagem de Obama a Havana e as visitas feitas pelo presidente americano a China e a Mianmar que, assim como Cuba, são criticados por Washington pela situação dos direitos humanos nestes países.

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"O presidente viajou para estes países, tanto porque acreditava que era de interesse para a segurança nacional como também porque viu uma oportunidade importante para aumentar a preocupação sobre a situação dos direitos humanos", destacou o porta-voz.

"Ter uma relação aberta" com líderes de outros países "é uma via útil para iluminar as falhas de outro país nos direitos humanos", acrescentou.
Em seu discurso nesta quarta-feira, Obama disse que a aproximação com Havana abre um novo capítulo nas relações bilaterais, mas as preocupações dos Estados Unidos sobre o estado da democracia e os direitos humanos em Cuba persistem.
"Continuaremos discutindo estas diferenças diretamente", disse Obama.
A Casa Branca abriu nesta quinta-feira um site em espanhol que detalha as medidas anunciadas por Obama, que incluem a normalização de relações diplomáticas, aliviar as normas sobre viagens e remessas de dinheiro, a concessão de licenças gerais para as pessoas que quiserem viajar a Cuba e a modificação das normas sobre exportações e importações.

Diplomação

A diplomação dos eleitos em outubro, no Ceará, será as cinco horas da tarde de hoje no Centro de Eventos, em Fortaleza.
A posse solene será no dia primeiro de janeiro, as 9 horas da manhã, no Plenário 13 de maio da Assembleia.

O dia nasce em Fortaleza

Fortaleza ainda dorme

Da janela sul do meu tugúrio