By Mauro Santayana
O Senador Aécio Neves acaba de obter, na Justiça de São Paulo,
importantíssima e histórica vitória, que não é apenas dele, como
cidadão, mas da democracia, de modo geral, em nosso país.
O
Juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral determinou a quebra do sigilo
cadastral de 20 usuários do Twitter que, em mensagens divulgadas nessa
plataforma digital, tentaram vincular o senador mineiro à prática de
ações criminosas e ao uso de entorpecentes.
A atitude do Senador
Aécio Neves e a decisão do Juiz Helmer Torquato deveriam servir de
exemplo para outras personalidades políticas e outros magistrados em
nosso país.
A Presidente Dilma Roussef tem sido chamada de
assaltante de banco e de assassina - entre outros ataques muito piores
de caráter pessoal - sem que tenha sido acusada disso, ou tenham sido
apresentados qualquer prova ou indício nesse sentido, sequer no período
em que esteve presa pela ditadura militar.
José Genoíno tem sido
insistentemente acusado de ter esquartejado pessoalmente vítimas no
episódio da Guerrilha do Araguaia, sem que nada tenha sido provado
contra ele quando foi preso no Pará.
O ex-presidente Lula tem
sido guindado à posição de dono de bilionários grupos econômicos
privados, e nenhum deles, nem Dilma, nem Genoíno, nem Lula, sem falar em
homens públicos de outros partidos, adotou a atitude corajosa que
assumiu Aécio Neves, agora, ao encarar de frente e processar seus
detratores, respondendo decisivamente a ataques dos quais tem sido
vítima, há anos, na internet.
Ora, quem cala, consente, diz o
dito popular. E uma mentira, se repetida indefinidamente, acaba por se
transformar em verdade absoluta, como afirmava o acólito de Hitler Josef
Goebbels, Ministro da Propaganda do III Reich.
Se há calúnias,
não contestadas, que agridem, além do bom senso, apenas e diretamente as
suas vítimas, mais graves, ainda, são os crimes de incitação ao
racismo, à tortura, ao assassinato, à violência e ao golpe de Estado,
que também tem sido perpetrados, impunemente, não apenas no Twitter, mas
também no Facebook, no Google +, no Youtube e nos principais portais e
meios de comunicação do país, em postagens e em comentários, sem nenhum
controle por parte de "moderadores" ou do Judiciário.
A Lei 7.170
é clara, e define como "crimes contra a Segurança Nacional e a Ordem
Política e Social, manifestações contra o atual regime representativo e
democrático, a Federação e o Estado de Direito."
Cabe aos
cidadãos de bem e a organizações como a OAB, denunciar os ataques que
tem sofrido a democracia, e ao Ministério Público e ao Judiciário, como
um todo, atuar na linha de frente da defesa da Constituição e das
instituições.
Os absurdos que são escritos nos sites nacionais a
cada momento - alguns chegam a ser constrangedores, pela vilania,
ignorância, baixeza, vulgaridade e sordidez - são a prova maior de que
vivemos claramente em uma nação em plena vigência do Estado de Direito,
com a mais ampla liberdade de expressão e de opinião.
Esses
direitos, no entanto, não se aplicam à calúnia, ao racismo, e à
apologia do golpismo, venha este de onde vier, com ataques ao regime
democrático e à ordem constitucional.
A Lei dispõe de meios e de
instrumentos, que precisam começar a ser utilizados, para impor limites
e punições a esse tipo de crimes.
É preciso coibir a irrestrita
farra de incitação à mentira, ao ódio e à violência, que tem se
disseminado, até agora, impunemente, na internet brasileira.
Mauro Santayana é jornalista e meu amigo.
