Coluna do blog
Caçando
canto
Esta
coluna disse ontem, sem ter a veleidade de sugestão que no centro da cidade
havia o Hotel Excelsior e o esqueleto do Hotel Savanah, dois imóveis capazes de
acolher a Câmara Municipal de Fortaleza, como anda pensando o presidente
Salmito Filho desde que tomou posse em novo mandato. Salmito tem em mãos a
ideia da prefeitura de Fortaleza de estender os lugares que demandam ao litoral
leste do Ceará, esticando ruas e avenidas, como as que passam pelas beiradas da
Câmara atual. Pra alargar como quer a Viúva, tem que tirar a Câmara do meio do
caminho. E Salmito junto a fome com a vontade de um pedaço de carne de sol. Ele
acha, e convenceu grande parte de seus, dele, parceiros de que a Casa deva ser
vista de perto pelo povo, quer dizer, ficar mais pro centro, onde a população
de Fortaleza trabalha e, às vezes se diverte. Ele, Salmito, quer ir pro centro
da cidade. E foi por isso que imaginei: Excelsior e Savanah. Como não fui
convidado e nem cheguei na porta do baile, daí não poder ser barrado, lembrei
agora, cá comigo chupando uma bala de hortelã, na verdade um piper (é o novo!)
do prédio do velho e saudoso Lord Hotel ali na Praça do Ferreira. Dizem que
mais ou menos abalado pelas obras do Metrô, o querido hotel poderia ser
rearrumado pra absorver a administração da Câmara. Pronto. Do lado, seguindo
pela 24 de maio, tem uns terrenos baratíssimos que poderiam perfeitamente ser
construídos de forma a abrigar auditórios, plenários, gabinetes e o que mais
fosse necessário para ajustar a Câmara de Fortaleza no centro, incluindo aí uns
dois ou três andares pra baixo, de estacionamento. Andei pensando nisso e como
não cheguei a ver Salmito, o presidente, desde antes da eleição dele, nem com
ele falei pelo telefone, ouso dizer...dá pra pensar nisso Presidente? Pense na
revitalização da Praça José de Alencar, no respeito ao entorno do Teatro José
de Alencar...na retirada da esculhambação que virou a praça...sei lá. Dá pra
pensar nisso?
A frase: “Nem tudo o que dá certo é certo”. Tem
gente pensando alto.
Saiu pela aí
(Nota da foto)
Pessoa jurídica
que deve à Receita Federal e que queira quitar, neste mês, o débito para obter
a certidão negativa, terá que ser paciente.No prédio do órgão, em Fortaleza,
vai ter que receber, antes, uma senha para ser atendido. Depois, é
aguardar, no mínimo, 30 dias. Segundo o órgão, porque a maioria dos técnicos
está gozando férias.
Crítica
mordaz
Paulo
Henrique Amorim vai ao fundo do poço, seco, de São Paulo e pede intervenção por
lá. Roda que gira, titula seu último comentário assim: “Um cearense pra governar
São Paulo! Já!”
Sobre a água, avança...
E dá sugestão a Dilma: “Ela nomearia um cearense, familiarizado com o Cinturão das Águas do Cid Gomes, para comandar o programa de emergência de abastecimento de água”.
Trem
feio
Diria
o bom mineiro que o trem tá feio. Em Juazeiro e em Sobral motoristas
inconsequentes estão literalmente atropelando os VLTs das duas cidades.
Atrevimento
Outro
dia o VLT de Sobral (tem foto disso) teve que parar porque um motorista metido
a dono do mundo estacionou o carro sobre os trilhos e desceu pra comprar
torresmo.
Efeito
roça
Diz
um seguidor destas mal traçadas linhas que isso é fruto de um hábito
interessante: O cabra sai da roça mas a roça não sai dele. Ê ê!!!
Cidadania
O
deputado federal José Nobre Guimarães vai receber amanhã, na Câmara Municipal,
o título de Cidadão do Crato por proposta de Pedro Alagoano, hoje presidente da
Casa.
Cuidado
Tem
um picareta agindo no Cariri inteiro se dizendo jornalista e representante de
importante empresa, forçando, sob ameaça, prefeitos fazerem negócio com ele. Na
mira do Ministério Público já está. Documentos fajutíssimos!
Cid
vem aí
Ministro
da Educação visita o Ceará pela primeira vez, oficialmente no próximo dia 26.
Vai inaugurar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(IFCE) de Itapipoca , às 9 horas, ao lado do reitor da Instituição, Virgílio
Araripe.
Ferro
na boneca
A
taxa de embarque em voos domésticos no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, vai subir de R$ 21,57 para R$ 24,64, segundo
portaria da Agência Nacional da Aviação Comercial (Anac),já no Diário Oficial.
Já
quem vai pra longe...
Novos
preços entrarão em vigor em 30 dias, a partir da publicação da Anac. Nos
voos internacionais, a tarifa deve passar de R$ 38,19 para R$ 43,61.
Nas
visitas a Meu Padim Ciço...
No
Aeroporto Regional Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte (Região do
Cariri), a tarifa do embarque doméstico subirá para R$ 19,35.
Será que vai dar certo?
Estados Unidos facilitarão viagens para Cuba a partir de amanhã
O Departamento do Tesouro norte-americano anunciou hoje (15) que algumas das restrições a Cuba serão aliviadas a partir de amanhã (16), como parte do processo de normalização das relações entre Havana e Washington. Inicialmente, os Estados Unidos facilitarão as viagens para a ilha e aliviarão as limitações comerciais, principalmente transferências de remessas dos emigrantes cubanos.
“O anúncio de hoje nos coloca um passo mais próximos de substituir políticas que não estavam funcionando e de colocar em prática uma política que ajude a promover a liberdade política e econômica do povo cubano”, afirmou o secretário do Tesouro norte-americano, Jacob Lew.
As medidas avançam mesmo que o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba, decretado em 1962, continue em vigor, uma vez que este só pode ser revogado pelo Congresso americano, atualmente dominado pelo Partido Republicano.
Os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram, no dia 17 de dezembro, que os Estados Unidos e Cuba iniciariam um processo de normalização das relações diplomáticas. Os dois países, separados pelos 150 quilômetros do Estreito da Flórida, cortaram relações em 1961.
O embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba foi imposto em 1962, depois do fracasso da invasão da ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro, em 1961. A invasão ficou conhecida como o episódio da Baía dos Porcos.
As primeiras conversações diplomáticas oficiais estão previstas para os próximos dias 21 e 22, em Havana. Os dois países devem discutir, entre outros aspectos, a abertura de embaixadas.
Valha-me!!!
"Império": Dinheiro de José Alfredo foi roubado por comparsa de Maurílio
No roteiro de Aguinaldo Silva não é revelado o nome do homem
Foto: Divulgação/ TV Globo
publicidade
Nos próximos capítulos de "Império", Maurílio (Carmo Dalla Vecchia)
vai revelar durante um telefonema que a pessoa com quem está
trabalhando foi a responsável pelo sumiço da fortuna de José Alfredo
(Alexandre Nero).
Na cena, o biólogo descobre que Cristina (Leandra Leal) está de
viagem para o Monte Roraima. Mas ele desconfia de que a sobrinha de Cora
(Marjorie Estiano) vai na verdade à Suíça para entender o que aconteceu
com o dinheiro do pai que foi roubado.
Maurílio se alia a Marcão (Joe Ribeiro), do camelódromo, para obter
mais informações. Após receber uma grande quantia, o camelô descobre o
horário do voo de Cristina e avisa ao vilão. O biólogo se dirige ao
aeroporto e fica sabendo que o destino dela é a Suíça.
Ele liga para seu pai misterioso e diz: "Pai! Você acredita que o
Monte Roraima mudou de país e agora é vizinho do Monte Branco, lá na
Suíça? É... eu tinha certeza: essa enxerida da Cristina vai mesmo para
Genebra. Você sabe o que ela vai fazer em Genève, não sabe? Só não sei
como ela vai conseguir a senha da conta do comendador para ter acesso a
algum dado dele. Será que o comendador deu a senha à filhinha bastarda
antes de morrer? Estranho... Por que confiaria nela mais do que nos
outros, não acha? Tudo bem, você tem razão, não adianta queimar a mufa
com especulações, tudo deu certo até agora".
Os dias antes da viagem se passam e Maurílio continua em contato com
Marcão, que lhe conta uma bomba: escutou Cristina falando com o irmão
sobre neve. E o camelô diz mais: "Ela falou outra coisa estranha também.
Ela atendeu o telefone como se tivesse acordando, o Elivaldo até pensou
que em Roraima era dia, esses negócios de fuso horário...".
Maurílio diz a si mesmo: "A safada deixou escapar que está em Genève!
Acordando num dia nevado! Ai, Cristina, só espero que você tenha levado
roupa de frio suficiente, porque, se precisar comprar, não vai ter
como. Do dinheiro que sumiu, não vai achar nem um tostão furado".
Logo depois, o noivo de Maria Marta (Lilia Cabral) telefona para o
seu comparsa: "Tem certeza que o dinheiro está em lugar seguro? Mesmo?
Não, eu não discuto as suas decisões, eu só... Deixa explicar: estou só
perguntando que é para não ter surpresas, entendeu? Por exemplo: se a
Cristina está mesmo na Suíça, ela pode descobrir alguma pista do que
você fez com a grana do comendador e da Império. Isso vai estragar tudo!
Tudo bem, se acha que não preciso ficar preocupado, então eu posso
dormir tranquilo". No roteiro não indica que a ligação é para o pai
misterioso.
Em outro momento da cena, Maurílio volta a fazer uma nova ligação:
"Oi. Sou eu. Já estou certo de que a Cristina viajou para a Suíça. Por
isso, eu preciso que você me diga com toda certeza: o dinheiro que você
desviou está mesmo em um local seguro?".
"Império" vai ao ar logo após o "Jornal Nacional".
Bilhete do Francis Vale
Macário,
ALGUMAS INFORMAÇÕES BÁSICAS PRA ENTENDER A DISCUSSÃO SOBRE A TÃO FALADA REGULAÇÃO DA MÍDIA
Pra começar a entender o que é "regulação da mídia", inicialmente, faz-se necessária a leitura e interpretação dos dispositivos da Constituição Federal abaixo transcritos.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
-------------------
A norma constitucional proíbe "qualquer restrição". Isso elimina a possibilidade de censura, da parte da autoridade.( art. 220 e & 2o.)
------------------
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
--------------------
O X do problema é o parágrafo 5o. do art.220 A questão do oligopólio, ou o domínio de pequenos grupos.
Vamos ver como a coisa está hoje.
A Globo tem 15 emissoras próprias e 79 afiliadas
A Record tem 5 emissoras próprias e 25 afiliadas
O SBT tem 8 e 43
A Band tem 8 e 19
A Rede TV tem 5 e 10
Por aí dá pra ver o poder de fogo desses cinco principais grupos de comunicação do País.
Será que não estamos diante de um caso de oligopólio?
"Do ponto de vista do direito econômico, há monopólio quando um determinado mercado é dominado por um agente econômico e oligopólio quando o domínio é exercido por um número restrito de agentes econômicos".
Essa a questão principal. Os barões da mídia não querem que mexam em seus privilégios.
"A norma do artigo 220, § 5º da Constituição ainda não foi concretizada e permanece como letra morta no texto da Constituição. Para ser concretizada depende, sobretudo, (1) da definição do que se considera monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação social, (2) da regulamentação do sistema de redes e dos contratos de afiliação, e (3) que se estabeleça limites para a propriedade cruzada dos meios de comunicação, à semelhança de regras existentes e em vigência em outras democracias como Estados Unidos, Reino Unido, França e Argentina."
OBS-: PROPRIEDADE CRUZADA é o direito de uma mesma pessoa ou grupo ser dono, ao mesmo tempo, de emissora de TV e de rádio, no mesmo local ou região. Nos Estados Unidos isso não é permitido.
Como se vê, o parágrafo 6o. do art. 220 garante que qualquer publicação impressa independe de licença da autoridade. Onde estaria a tão falada "censura à imprensa". Qualquer lei aprovada pelo Congresso deve ater-se ao que está previsto na Constituição. Ou será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
É importante ver a diferença entre a mídia radiofônica/televisiva e a mídia impressa. Esta última goza de total liberdade. A outra sofre restrições por tratar-se de SERVIÇO PÚBLICO, na maioria dos casos explorado por particulares mediante CONCESSÃO. Assim sendo, compete ao Poder Público estabelecer, através de Leis, os limites de atuação dos concessionários, desde que respeitados os princípios constitucionais referidos.
Essa história de CENSURA é um espantalho usado pelos barões da mídia pra abafar o debate e empurrar com a barriga a regulamentação dos artigos da Constituição que limitam seus privilégios.
ALGUMAS INFORMAÇÕES BÁSICAS PRA ENTENDER A DISCUSSÃO SOBRE A TÃO FALADA REGULAÇÃO DA MÍDIA
Pra começar a entender o que é "regulação da mídia", inicialmente, faz-se necessária a leitura e interpretação dos dispositivos da Constituição Federal abaixo transcritos.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
-------------------
A norma constitucional proíbe "qualquer restrição". Isso elimina a possibilidade de censura, da parte da autoridade.( art. 220 e & 2o.)
------------------
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
--------------------
O X do problema é o parágrafo 5o. do art.220 A questão do oligopólio, ou o domínio de pequenos grupos.
Vamos ver como a coisa está hoje.
A Globo tem 15 emissoras próprias e 79 afiliadas
A Record tem 5 emissoras próprias e 25 afiliadas
O SBT tem 8 e 43
A Band tem 8 e 19
A Rede TV tem 5 e 10
Por aí dá pra ver o poder de fogo desses cinco principais grupos de comunicação do País.
Será que não estamos diante de um caso de oligopólio?
"Do ponto de vista do direito econômico, há monopólio quando um determinado mercado é dominado por um agente econômico e oligopólio quando o domínio é exercido por um número restrito de agentes econômicos".
Essa a questão principal. Os barões da mídia não querem que mexam em seus privilégios.
"A norma do artigo 220, § 5º da Constituição ainda não foi concretizada e permanece como letra morta no texto da Constituição. Para ser concretizada depende, sobretudo, (1) da definição do que se considera monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação social, (2) da regulamentação do sistema de redes e dos contratos de afiliação, e (3) que se estabeleça limites para a propriedade cruzada dos meios de comunicação, à semelhança de regras existentes e em vigência em outras democracias como Estados Unidos, Reino Unido, França e Argentina."
OBS-: PROPRIEDADE CRUZADA é o direito de uma mesma pessoa ou grupo ser dono, ao mesmo tempo, de emissora de TV e de rádio, no mesmo local ou região. Nos Estados Unidos isso não é permitido.
Como se vê, o parágrafo 6o. do art. 220 garante que qualquer publicação impressa independe de licença da autoridade. Onde estaria a tão falada "censura à imprensa". Qualquer lei aprovada pelo Congresso deve ater-se ao que está previsto na Constituição. Ou será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
É importante ver a diferença entre a mídia radiofônica/televisiva e a mídia impressa. Esta última goza de total liberdade. A outra sofre restrições por tratar-se de SERVIÇO PÚBLICO, na maioria dos casos explorado por particulares mediante CONCESSÃO. Assim sendo, compete ao Poder Público estabelecer, através de Leis, os limites de atuação dos concessionários, desde que respeitados os princípios constitucionais referidos.
Essa história de CENSURA é um espantalho usado pelos barões da mídia pra abafar o debate e empurrar com a barriga a regulamentação dos artigos da Constituição que limitam seus privilégios.
Opinião
Mauro Santayana
O BRASIL E OS REFUGIADOS
- O CONARE, do Ministério da Justiça, informa que, em 2014, aumentou em três vezes a concessão de refúgio pelo Brasil, para 2.320 estrangeiros beneficiados, com relação ao ano anterior. A maior parte dos refúgios foi concedida para sírios, seguidos de libaneses, devido à caótica situação vivida pelo Oriente Médio e o Norte da África, depois a esparrela da “Primavera Árabe”, que só gerou golpes, destruição e morte na região.
Historicamente, depois, agora, da Síria, o segundo país com mais refugiados no Brasil, é a Colômbia, e o terceiro, Angola.
No caso de países árabes que se encontram assolados por guerras civis promovidas direta e indiretamente pela Europa e os Estados Unidos, como o Iraque, a Líbia e a própria Síria, com milhões de refugiados tentando sobreviver em campos improvisados em territórios de países vizinhos e muitas vezes, hostis, a questão da concessão de refúgio por nosso país é fundamental, urgente e humanitária.
Com relação à América Latina, há alguns países em que conflitos com a guerrilha e a reação a ela por parte de milícias paramilitares, também coloca em risco, centenas, senão, milhares de pessoas, mas, nesse caso, em muitos países, como a Colômbia, que é membro do Mercosul, basta ao cidadão solicitar residência provisória no Brasil, assim como, por reciprocidade, qualquer cidadão brasileiro pode fazer o mesmo, se quiser residir permanentemente em países como o Chile, o Uruguay e a Argentina.
Outra é a situação de países como o Haiti, que já enviou, ilegalmente, nos últimos anos, mais de 30 mil emigrantes “econômicos” para o Brasil, que, depois de pagar pequenas fortunas a “coyotes” para cruzar o Equador e o Peru, e atravessar a fronteira, recebem automaticamente autorização de residência e de trabalho, e de Angola, por exemplo.
A Guerra Civil angolana, que opôs o MPLA - Movimento Popular para a Libertação de Angola (no poder), à UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), hoje o principal partido de oposição, terminou em 2002. Dois anos antes, em 2000, já havia sido firmado um acordo de paz com a FLEC - Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, que defende a independência da região da qual sai a maior parte da produção angolana de petróleo. Perto da atual situação vivida pela Síria, pelo Iraque e pela Líbia, Angola é, com todos seus eventuais problemas, um paraíso, que não vive mais uma situação de conflito, conta com eleições e partidos de oposição regulares, e cresce a uma média de cerca de 7% ao ano.
Em nossa história, plena de golpes e ditaduras, muitos brasileiros encontraram refúgio em outros países, escapando da morte, da tortura e da perseguição. Nos alegra saber que, hoje, podemos retribuir essa generosidade, recebendo homens, mulheres e crianças do mundo inteiro, e também de países árabes e africanos que há muito já fazem parte da alma brasileira.
Mauro Santayana é jornalista e meu amigo.
O BRASIL E OS REFUGIADOS
- O CONARE, do Ministério da Justiça, informa que, em 2014, aumentou em três vezes a concessão de refúgio pelo Brasil, para 2.320 estrangeiros beneficiados, com relação ao ano anterior. A maior parte dos refúgios foi concedida para sírios, seguidos de libaneses, devido à caótica situação vivida pelo Oriente Médio e o Norte da África, depois a esparrela da “Primavera Árabe”, que só gerou golpes, destruição e morte na região.
Historicamente, depois, agora, da Síria, o segundo país com mais refugiados no Brasil, é a Colômbia, e o terceiro, Angola.
No caso de países árabes que se encontram assolados por guerras civis promovidas direta e indiretamente pela Europa e os Estados Unidos, como o Iraque, a Líbia e a própria Síria, com milhões de refugiados tentando sobreviver em campos improvisados em territórios de países vizinhos e muitas vezes, hostis, a questão da concessão de refúgio por nosso país é fundamental, urgente e humanitária.
Com relação à América Latina, há alguns países em que conflitos com a guerrilha e a reação a ela por parte de milícias paramilitares, também coloca em risco, centenas, senão, milhares de pessoas, mas, nesse caso, em muitos países, como a Colômbia, que é membro do Mercosul, basta ao cidadão solicitar residência provisória no Brasil, assim como, por reciprocidade, qualquer cidadão brasileiro pode fazer o mesmo, se quiser residir permanentemente em países como o Chile, o Uruguay e a Argentina.
Outra é a situação de países como o Haiti, que já enviou, ilegalmente, nos últimos anos, mais de 30 mil emigrantes “econômicos” para o Brasil, que, depois de pagar pequenas fortunas a “coyotes” para cruzar o Equador e o Peru, e atravessar a fronteira, recebem automaticamente autorização de residência e de trabalho, e de Angola, por exemplo.
A Guerra Civil angolana, que opôs o MPLA - Movimento Popular para a Libertação de Angola (no poder), à UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), hoje o principal partido de oposição, terminou em 2002. Dois anos antes, em 2000, já havia sido firmado um acordo de paz com a FLEC - Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, que defende a independência da região da qual sai a maior parte da produção angolana de petróleo. Perto da atual situação vivida pela Síria, pelo Iraque e pela Líbia, Angola é, com todos seus eventuais problemas, um paraíso, que não vive mais uma situação de conflito, conta com eleições e partidos de oposição regulares, e cresce a uma média de cerca de 7% ao ano.
Em nossa história, plena de golpes e ditaduras, muitos brasileiros encontraram refúgio em outros países, escapando da morte, da tortura e da perseguição. Nos alegra saber que, hoje, podemos retribuir essa generosidade, recebendo homens, mulheres e crianças do mundo inteiro, e também de países árabes e africanos que há muito já fazem parte da alma brasileira.
Mauro Santayana é jornalista e meu amigo.
Prefeitura inaugura o maior posto de saúde da Regional III
Na sexta-feira (16/01), às 9h, o prefeito Roberto Cláudio entrega o 55º
posto de saúde reformado em Fortaleza. A secretária de Saúde, Socorro
Martins, a secretária da Regional III, Fátima Canuto e demais autoridades
participarão da solenidade.
O posto Anastácio Magalhães atende a população dos bairros Rodolfo
Teófilo, Amadeu Furtado e Parquelândia. Com uma média de 170
profissionais, cinco equipes completas do Programa de Saúde da Família
(PSF) e mais 16 médicos especialistas (dois gineco-obstetras, cinco
endocrinologistas, um urologista, um oftalmologista, dois otorrinos, três
pediatras e dois cardiologistas) a unidade presta cerca de 1.300
atendimentos por mês.
Somando uma área construída de 2.049,91 m², o posto é um dos maiores da
Cidade e o maior de sua Regional. Outro diferencial é que ele funciona
como unidade escola, pois mantém convênio com os cursos de Medicina,
Enfermagem, Odontologia e Fisioterapia da Universidade Federal do Ceará
(UFC).
Localizado na Rua Delmiro de Farias, 1679, bairro Rodolfo Teófilo, o
Anastácio Magalhães é mais um equipamento de saúde adequado ao novo modelo
gestão, com horário de funcionamento de 7h às 19h e médicos atendendo
diariamente a demanda espontânea e programada.
Seguindo o pacote de ações para a melhoria da saúde na capital cearense, a
Prefeitura investiu R$ 390.967,89 na qualificação desse posto que, agora,
conta com ambientes climatizados e informatizados, sistema de
videomonitoramento, prontuário eletrônico, farmácia abastecida com
medicamentos da atenção primária, além de coleta diária de exames
laboratoriais.
Dentre as melhorias, destacam-se as novas instalações elétricas,
telefônicas, hidráulicas e sanitárias; novas bancadas, louças, metais e
acessórios; obras de acessibilidade; colocação de piso cerâmico,
revestimento de miscelânea, esquadrias de alumínio e de madeira;
recuperação do revestimento de azulejo, do piso industrial, da coberta, do
forramento e das esquadrias de madeira; e pintura interna e externa.
A estrutura física da unidade é composta por um Serviço de Assistência
Especializada (SAE),
23 consultórios médicos e de enfermagem, quatro salas de odontologia com
sete cadeiras de dentista e uma sala de raios X, escovódromo, sala de
vacina, sala de acolhimento, sala de reunião, sala para agentes
comunitários de saúde e endemias, sala do conselho, entre outros
equipamentos.
Segundo a secretária Socorro Martins, o Anastácio Magalhães é de fato um
grande diferencial para o nosso Município, não só pelo extenso espaço
geográfico mas, principalmente, pela variedade de especialidades ofertadas
por ele e a importante parceria com a UFC.
posto de saúde reformado em Fortaleza. A secretária de Saúde, Socorro
Martins, a secretária da Regional III, Fátima Canuto e demais autoridades
participarão da solenidade.
O posto Anastácio Magalhães atende a população dos bairros Rodolfo
Teófilo, Amadeu Furtado e Parquelândia. Com uma média de 170
profissionais, cinco equipes completas do Programa de Saúde da Família
(PSF) e mais 16 médicos especialistas (dois gineco-obstetras, cinco
endocrinologistas, um urologista, um oftalmologista, dois otorrinos, três
pediatras e dois cardiologistas) a unidade presta cerca de 1.300
atendimentos por mês.
Somando uma área construída de 2.049,91 m², o posto é um dos maiores da
Cidade e o maior de sua Regional. Outro diferencial é que ele funciona
como unidade escola, pois mantém convênio com os cursos de Medicina,
Enfermagem, Odontologia e Fisioterapia da Universidade Federal do Ceará
(UFC).
Localizado na Rua Delmiro de Farias, 1679, bairro Rodolfo Teófilo, o
Anastácio Magalhães é mais um equipamento de saúde adequado ao novo modelo
gestão, com horário de funcionamento de 7h às 19h e médicos atendendo
diariamente a demanda espontânea e programada.
Seguindo o pacote de ações para a melhoria da saúde na capital cearense, a
Prefeitura investiu R$ 390.967,89 na qualificação desse posto que, agora,
conta com ambientes climatizados e informatizados, sistema de
videomonitoramento, prontuário eletrônico, farmácia abastecida com
medicamentos da atenção primária, além de coleta diária de exames
laboratoriais.
Dentre as melhorias, destacam-se as novas instalações elétricas,
telefônicas, hidráulicas e sanitárias; novas bancadas, louças, metais e
acessórios; obras de acessibilidade; colocação de piso cerâmico,
revestimento de miscelânea, esquadrias de alumínio e de madeira;
recuperação do revestimento de azulejo, do piso industrial, da coberta, do
forramento e das esquadrias de madeira; e pintura interna e externa.
A estrutura física da unidade é composta por um Serviço de Assistência
Especializada (SAE),
23 consultórios médicos e de enfermagem, quatro salas de odontologia com
sete cadeiras de dentista e uma sala de raios X, escovódromo, sala de
vacina, sala de acolhimento, sala de reunião, sala para agentes
comunitários de saúde e endemias, sala do conselho, entre outros
equipamentos.
Segundo a secretária Socorro Martins, o Anastácio Magalhães é de fato um
grande diferencial para o nosso Município, não só pelo extenso espaço
geográfico mas, principalmente, pela variedade de especialidades ofertadas
por ele e a importante parceria com a UFC.
O livro (como desculpa) do Bezerrinha
No
próximo dia 29 de janeiro acontecerá, no Salão Meireles do Ideal Clube
de Fortaleza, o lançamento do livro “A Branca Noite do Fim do Mundo” do
jornalista Francisco Bezerra (O Bezerrinha).
O
livro é só uma desculpa para um encontro de amigos que está marcado
para iniciar às 19h. A apresentação da obra é do imortal Ubiratan
Aguiar.
Agora mesmo
O Prefeito Veveu Arruda, de Sobral, está, neste momento, em audiência em Brasilia com o Ministro Eliseu Padilha, da Aviação. Ao chefe da ANAC-Agencia Nacional de Aviação Civil-, Veveu está pedindo pressa no inicio dos trabalhos de construção do novo aeroporto de Sobral.
Assinar:
Postagens (Atom)