A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado
licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações
nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o
objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que
já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares
ou do Poder Executivo.
“Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no
combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O
texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e
simplifica ritos processuais, entre outros pontos.
Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo
máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa
de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas
mais longas, sem caracterizar pena perpétua.
(Agência Câmara Notícias)
É preciso muita calma nesta hora
Justiça francesa proíbe protesto considerado islamofóbico
A Justiça da França proibiu neste sábado (17) a realização neste domingo (18), em Paris, de uma manifestação para pedir a expulsão de todos os islamitas da França. Segundo a deliberação judicial, que confirmou uma decisão da polícia local, o protesto mostra uma “lógica islamofóbica”.A manifestação foi convocada pelos movimentos Resistência Republicana e Resposta Laica, sob o slogan “Desequilibrados, assassinos, loucos… islamitas fora da França”.
A polícia francesa já tinha proibido o protesto, uma vez que “a manifestação agendada não se destinava a apelar à condenação dos recentes atos terroristas, ocorridos em Paris na semana passada, mas tinha claramente uma lógica islamofóbica”.
(Agência Brasil)
Seca na agenda de amanhã
Comitê da Seca realiza reunião segunda-feira
Na ocasião, serão discutidas demandas dos municípios por milho e questões ligadas ao abastecimento d’água
O Comitê Integrado da Seca do Estado do Ceará realiza nesta segunda-feira (19), uma reunião para discutir demandas dos municípios. Criado em maio de 2012 pelo Governador Cid Gomes, o colegiado reúne representantes do Estado, União, municípios e representantes dos Sindicatos Rurais e dos movimentos sociais para encaminhar as demandas de obras emergenciais para conviver com a estiagem.
Na ocasião, o secretário do Desenvolvimento Agrário e presidente do Comitê da Seca, Dedé Teixeira, vai discutir as demandas dos municípios cearenses em relação ao milho e ao abastecimento de água.
Em 2014, 600 poços perfurados em áreas urbanas e rurais do Ceará, número é seis vezes maior do que o registrado em 2007, quando foram perfurados 90 poços. Além de 211 projetos de abastecimento d’gua que já foram entregues, beneficiando 9.529 famílias.
O secretário Dedé Teixeira garante que o Comitê da Seca vai continuar encaminhando as demandas dos municípios no que diz respeito às obras de convivência com a estiagem. “O trabalho vai continuar, e estaremos aqui para intermediar com os órgãos do Estado e do Governo Federal as soluções e encaminhamentos necessários para a convivência com a estiagem”, disse.
O Comitê Integrado da Seca do Estado do Ceará realiza nesta segunda-feira (19), uma reunião para discutir demandas dos municípios. Criado em maio de 2012 pelo Governador Cid Gomes, o colegiado reúne representantes do Estado, União, municípios e representantes dos Sindicatos Rurais e dos movimentos sociais para encaminhar as demandas de obras emergenciais para conviver com a estiagem.
Na ocasião, o secretário do Desenvolvimento Agrário e presidente do Comitê da Seca, Dedé Teixeira, vai discutir as demandas dos municípios cearenses em relação ao milho e ao abastecimento de água.
Em 2014, 600 poços perfurados em áreas urbanas e rurais do Ceará, número é seis vezes maior do que o registrado em 2007, quando foram perfurados 90 poços. Além de 211 projetos de abastecimento d’gua que já foram entregues, beneficiando 9.529 famílias.
O secretário Dedé Teixeira garante que o Comitê da Seca vai continuar encaminhando as demandas dos municípios no que diz respeito às obras de convivência com a estiagem. “O trabalho vai continuar, e estaremos aqui para intermediar com os órgãos do Estado e do Governo Federal as soluções e encaminhamentos necessários para a convivência com a estiagem”, disse.
Mega Sena acumulou
Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 1.670 da
Mega-Sena, realizado neste sábado (17). O prêmio, que era de R$ 20
milhões, pode chegar a R$ 27 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (21).
Veja os números sorteados: 01 - 17 - 19 - 30 - 33 - 47.
Ainda neste sábado, 132 pessoas acertaram a quina e ganharam R$ 22.296,52 cada uma. Outras 10.142 pessoas marcaram a quadra e ganharam R$ 414,56 cada.
Veja os números sorteados: 01 - 17 - 19 - 30 - 33 - 47.
Ainda neste sábado, 132 pessoas acertaram a quina e ganharam R$ 22.296,52 cada uma. Outras 10.142 pessoas marcaram a quadra e ganharam R$ 414,56 cada.
Não durou nadinha...
Durand não durou!
O matutino Diário do Nordeste, que circula neste domingo,
18, veicula matéria que o Secretário de Esporte do Estado, David Durand
(PRB), recém nomeado pelo governador cearense Camilo Santana (PT), já
decidiu deixar a pasta na segunda-feira, 19.
Durand - eleito deputado estadual no último pleito -, foi
duramente criticado pelo setor esportivo, onde alegavam, que ele não
tinha perfil e relação com a área em discussão.
No mais, comenta-se que existiu, também, uma certa
insatisfação, vez que o gestor queria a secretaria de "porteira
fechada", ou seja, com direito a nomear todos os seus subordinados, o
que foi negado por Santana.
Durand vai deixando a secretaria de esporte, registre-se,
sem conhecer os nossos principais estádios, como o Castelão, o
Presidente Vargas - PV, e, o nosso delicioso "Cai Duro", o melhor
sanduíche do estado, servido exclusivamente em nossas arenas
alencarinas.
Por Fabrício Moreira.
Cuba lança notas de maior valor
Cuba dá mais um passo em direção à unificação monetária
O Banco Central da ilha anunciou a emissão de notas de maior valor para facilitar as compras em pesos cubanos
O Banco Central de Cuba anunciou a emissão de notas de maior valor em pesos cubanos, como parte do processo de eliminação da dualidade monetária,
que começou em outubro de 2013. A partir do dia 1º de fevereiro
começarão a circular na ilha notas de 200, 500 e 1.000 pesos cubanos
(CUP), equivalentes a 8, 20 e 40 dólares, o que facilitará as compras de
produtos em pesos conversíveis (CUC).
O sistema de duas moedas está em vigor em Cuba desde 1994. Desde então, circulam na ilha o peso cubano (CUP) e o peso conversível (CUC), que equivale a um dólar ou 25 CUP. Até agora, os salários dos trabalhadores e os bens e serviços básicos estão em pesos cubanos, enquanto que os preços dos produtos importados e serviços como o turismo estão em pesos convertíveis (CUC).
Desde outubro de 2013, as lojas que oferecem produtos em CUC começaram a aceitar “experimentalmente” pagamentos com pesos. Mas a diferença de preço entre os bens e serviços em CUC e os subsidiados pelo Estado é enorme, e os pagamentos com moeda nacional se tornaram complicados. Os consumidores devem levar maços de notas para pagar por móveis ou eletrodomésticos, pois a maior nota nacional que existia até agora era a de 100 pesos, equivalente a 4 dólares ou 4 CUC.
“Nos últimos meses aumentou a utilização do CUP nas lojas que vendem em CUC (...) Isso, claro, implica a manipulação de maior quantidade de dinheiro, não só para as pessoas, mas também para os comércios, transportadoras, entre outros”, admitiu o vice-presidente do Banco Central de Cuba, Francisco Mayobre Lence, em declarações ao jornal oficial Granma. “A circulação de notas de maior valor ajuda a diminuir gradualmente este problema, porque quando for necessário realizar um pagamento grande, as pessoas poderão usar notas de maior valor”, acrescentou Mayobre.
A eliminação da dualidade monetária foi citada pelas autoridades cubanas em abril de 2011, como parte das novas orientações para a atualização do modelo econômico de Cuba, e anunciada oficialmente dois anos depois, sem que tenha sido estabelecida uma data concreta para sua entrada em vigor. “A unificação monetária e cambial não é uma medida que vai resolver, sozinha, todos os problemas atuais da economia, mas sua aplicação é essencial para garantir o restabelecimento do valor do peso cubano e de suas funções como dinheiro, ou seja, como unidade de conta, meios de pagamento e acumulação”, diz o comunicado emitido pelo Governo de Havana que marcou o início do processo.
O sistema de duas moedas está em vigor em Cuba desde 1994. Desde então, circulam na ilha o peso cubano (CUP) e o peso conversível (CUC), que equivale a um dólar ou 25 CUP. Até agora, os salários dos trabalhadores e os bens e serviços básicos estão em pesos cubanos, enquanto que os preços dos produtos importados e serviços como o turismo estão em pesos convertíveis (CUC).
Desde outubro de 2013, as lojas que oferecem produtos em CUC começaram a aceitar “experimentalmente” pagamentos com pesos. Mas a diferença de preço entre os bens e serviços em CUC e os subsidiados pelo Estado é enorme, e os pagamentos com moeda nacional se tornaram complicados. Os consumidores devem levar maços de notas para pagar por móveis ou eletrodomésticos, pois a maior nota nacional que existia até agora era a de 100 pesos, equivalente a 4 dólares ou 4 CUC.
“Nos últimos meses aumentou a utilização do CUP nas lojas que vendem em CUC (...) Isso, claro, implica a manipulação de maior quantidade de dinheiro, não só para as pessoas, mas também para os comércios, transportadoras, entre outros”, admitiu o vice-presidente do Banco Central de Cuba, Francisco Mayobre Lence, em declarações ao jornal oficial Granma. “A circulação de notas de maior valor ajuda a diminuir gradualmente este problema, porque quando for necessário realizar um pagamento grande, as pessoas poderão usar notas de maior valor”, acrescentou Mayobre.
A eliminação da dualidade monetária foi citada pelas autoridades cubanas em abril de 2011, como parte das novas orientações para a atualização do modelo econômico de Cuba, e anunciada oficialmente dois anos depois, sem que tenha sido estabelecida uma data concreta para sua entrada em vigor. “A unificação monetária e cambial não é uma medida que vai resolver, sozinha, todos os problemas atuais da economia, mas sua aplicação é essencial para garantir o restabelecimento do valor do peso cubano e de suas funções como dinheiro, ou seja, como unidade de conta, meios de pagamento e acumulação”, diz o comunicado emitido pelo Governo de Havana que marcou o início do processo.
Do Diário de Notícias de Lisboa
Dilma, "indignada" com execução, chama embaixador em Jacarta
Fotografia © Reuters
O
governo brasileiro informou que chamou o seu embaixador em Jacarta, na
Indonésia, após a execução hoje de um brasileiro condenado à morte por
tráfico de drogas, noticia o jornal Folha de São Paulo.
Dilma Rousseff disse estar "consternada e indignada" com a execução de Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, por tráfico de droga, segundo uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores, e lamentou que o Presidente Joko Widodo tenha negado o seu pedido de clemência.
"A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia (...). O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países", diz a nota.
O Ministério afirmou ainda que a Presidente dirigiu uma palavra de "pesar e conforto à família enlutada".
Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos e instrutor de voo livre, foi hoje morto por fuzilamento, após esperar 10 anos no corredor da morte. O brasileiro pediu clemência, sem sucesso, assim como a Presidente brasileira, Dilma Rousseff, que ligou para o seu homólogo indonésio, mas não teve a solicitação atendida.
Dilma Rousseff disse estar "consternada e indignada" com a execução de Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, por tráfico de droga, segundo uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores, e lamentou que o Presidente Joko Widodo tenha negado o seu pedido de clemência.
"A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia (...). O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países", diz a nota.
O Ministério afirmou ainda que a Presidente dirigiu uma palavra de "pesar e conforto à família enlutada".
Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos e instrutor de voo livre, foi hoje morto por fuzilamento, após esperar 10 anos no corredor da morte. O brasileiro pediu clemência, sem sucesso, assim como a Presidente brasileira, Dilma Rousseff, que ligou para o seu homólogo indonésio, mas não teve a solicitação atendida.
Autoridades da Indonésia apreendem passaportes de equipe da TV Globo
A intolerância das autoridades da Indonésia não só apreenderam os passaportes do repórter Márcio Gomes e do cinegrafista que o acompanhava, como chegaram a deter os dois que, mesmo depois de liberados e voltarem ao hotel em que estão hospedados não tiveram os passaportes devolvidos. Canalhas sempre agem assim contra a imprensa. Não suportam seus atos sem humanidade serem mostrados ou contados ao mundo.
Indonésia não perdoa, mata
Condenado por tráfico na Indonésia, brasileiro Marco Archer é executado
Instrutor de voo livre foi morto por pelotão de fuzilamento em prisão.
No país asiático, tráfico de drogas tem pena capital.
Marco Archer dentro da cadeia na Indonésia (Foto: Rogério Paez / Arquivo pessoal)O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.
saiba mais
Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem
Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel
Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra
vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de
Java.- 'À espera de um milagre', dizem amigos de condenado à morte
- Amigo relembra prisão com brasileiro condenado à morte na Indonésia
- Procurador pede ao MP da Indonésia para adiar execução de brasileiro
- Presidente indonésio rejeita pedido de Dilma para não executar brasileiros
- Brasil pede ajuda ao Papa contra condenação à morte de brasileiro
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada” com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.
Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.
Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.
Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.
Marco Archer em vídeo obtido pelo cineasta MarcosPrado (Foto: Reprodução/TV Globo)
As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. "Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.
Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.
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